{
    "2008-10-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "674043": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES para atuar na 192ª Promotoria Eleitoral - Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 08 a 22 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio à 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 10 a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus/ Quissamã, no período de 10 a 30 de setembro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na 23ª Promotoria Eleitoral - Marechal Hermes, Comarca da Capital, no período de 15 a 17 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT´ANA DE OLIVEIRA para atuar na 102ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carmo, no período de 16 a 31 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CLÁUDIO SERRA FEIJÓ para atuar na 173ª Promotoria Eleitoral - Grajaú, Comarca da Capital, no período de 16 a 21 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.09.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA para prestar auxílio à 93ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra do Piraí, no período de 20 a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA para atuar na 93ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra do Piraí, no período de 20 a 30 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA para atuar na 197ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 19 a 23 de setembro de 2008, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à 192ª Promotoria Eleitoral - Ilha do Governador, Comarca da Capital, no dia 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MÁRCIO BENISTI para atuar na 15ª Promotoria Eleitoral - Marechal Hermes, Comarca da Capital, no período de 22 a 30 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO para prestar auxílio à 39ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Trajano de Moraes, no dia 22 de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na 50ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 22 a 26 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para prestar auxílio à 196ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 22 a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para atuar na 196ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 22 a 30 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 9ª Promotoria Eleitoral - Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 23 a 27 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.09.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à 15ª Promotoria Eleitoral - Marechal Hermes, Comarca da Capital, no dia 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CLÁUDIO SERRA FEIJÓ para atuar na 173ª Promotoria Eleitoral - Grajaú, Comarca da Capital, no período de 23 a 29 de setembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à 120ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para prestar auxílio à 128ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no dia 25 de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para prestar auxílio à 42ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Bom Jardim, no dia 26 de setembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 130ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Francisco do Itabapoana, no dia 30 de setembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRICIA SILVA REGO para prestar auxílio à 192ª Promotoria Eleitoral - Ilha do Governador, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2008.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta PATRICIA SILVA REGO para atuar na 192ª Promotoria Eleitoral - Ilha do Governador, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à 106ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaocara, no mês de outubro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para prestar auxílio à 147ª Promotoria Eleitoral - Comarca da Angra dos Reis, no dia 05 de outubro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à 227ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Petrópolis, no dia 05 de outubro de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO para atuar na 227ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Petrópolis, no período de 01 a 07 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na 125ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 01 a 07 de outubro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para prestar auxílio à 160ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 13 a 17 de outubro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 674043"
                    ],
                    "674044": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 02 de outubro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANDERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nJOÃO ALVES RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\nId: 674044"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "674045": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n134º\r\n\r\nMarina Coelho Falcão\r\n\r\n07.10.2008\r\n\r\n135º\r\n\r\nGustavo de Cruz Diirr\r\n\r\n07.10.2008\r\n\r\nId: 674045"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "674046": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00120700 (origem: 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00135549 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do “Núcleo São Gonçalo”. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00129599 (origem: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier) - Declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 674046"
                    ],
                    "674047": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00105225\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de equipamentos e materiais para o sistema central de condicionamento de ar instalado nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 19.810,41\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 09.10.2008\r\n\r\nId: 674047"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "674048": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de outubro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias \r\n\r\nde Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 674048"
                    ],
                    "674049": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 069/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00099893\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23.10.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reparo em microondas, com fornecimento de peças e mão de obra, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 22 de outubro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 070/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00122224\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24.10.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de adoçante líquido.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 23 de outubro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 09 de outubro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00134870\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 055/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para prestação de serviço de apoio operacional de almoxarifado, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nValor mensal: R$ 21.736,38\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 09 de outubro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2008, relativamente ao lote 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00034395\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 054/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de informática, especializada na prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, para atuação nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Data Graphics Informática Ltda.\r\n\r\nValor mensal: R$ 142.916,67\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 674049"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "674050": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da continuação do “Curso de Extensão em Direito do Consumidor” a realizar-se nos dias 10, 17 e 24 de outubro de 2008, das 9h00 às 13h00, com exceção da aula do dia 17 de outubro que ocorrerá das 8h00 às 13:30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCoordenação geral: Dr. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ.\r\n\r\nCoordenação institucional: Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n10/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nProteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nDr. José Acir Lessa Giordani - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nResponsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nDr. José Carlos Maldonado de Carvalho - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade do Fornecedor e Flexibilização do Nexo Causal \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber - Advogado, Professor da PUC-RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália\r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 09h30\r\n\r\nOferta e publicidade. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n09h30 às 11h00\r\n\r\nAplicação do CDC aos bancos. CET (custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.\r\n\r\nDr. Werson Rego - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nServiços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.\r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nCrimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90. \r\n\r\nDra. Claudia das Graças Matos de Oliveira Barros - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos. \r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ\r\n\r\n10h00 às 11h30\r\n\r\nAnteprojetos de Reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos.\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nA atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de \r\n\r\ntermos de ajustamento de conduta (TACs). \r\n\r\nDr. Júlio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ\r\n\r\nId: 674050"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "673769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 189/2005\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200082-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Delja Marúcia\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Inspeção Ordinária e Extraordinária na Prefeitura Municipal de Maricá, sendo objeto verificar as irregularidades ocorridas na área de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as justificativas apresentadas pelo responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise realizada pelo Corpo Instrutivo, mantendo as irregularidades apontadas no relatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, os princípios da legalidade administrativa e da moralidade,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, atual Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro nos incisos II e III do art. 63 c/c os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, pelas irregularidades apontadas no relatório de inspeção, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observada a fase recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 19/2005\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2005\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 10/05/2005.\r\n\r\nId: 673769"
                    ],
                    "673618": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 281/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.925-3/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 24/10/2008.\r\n\r\nId: 673618"
                    ],
                    "673619": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 282/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/10/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.371-3/1999 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pela SEC. EST. EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 673619"
                    ],
                    "673620": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 283/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO FERREIRA COELHO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.212-1/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30/10/2008.\r\n\r\nId: 673620"
                    ],
                    "673621": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 284/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.209-1/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30/10/2008.\r\n\r\nId: 673621"
                    ],
                    "673856": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 285/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/10/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.051-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO VIEIRA DE MORAES, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA e CARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\nId: 673856"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "672872": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n201930-5/1998\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n25540\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240525-8/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n23882\r\n\r\n201930-5/1998\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n25542\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n201930-5/1998\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n25544\r\n\r\n230759-1/2008\r\n\r\nLEONARDO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n25459\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235823-1/2007\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n26614\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n110593-6/2007\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA FILHO\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n27309\r\n\r\nId: 672872"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "673887": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.391 - Exonera TELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3179/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA, com validade a contar de 29.09.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.932 - Nomeia ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1823/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8, com validade a contar de 29.09.2008.\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.399 - Reduz em 50% (cinqüenta) por cento, pelo prazo de 6 meses, a carga horária de trabalho do servidor EDUARDO IVIS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3120/0-5, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 673887"
                    ],
                    "673743": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.545-3/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da mesma Lei, referente a prestação de serviços de cobertura de seguro do imóvel localizado na Rua da Constituição nºs 40/46, Centro, Rio de Janeiro, a favor da MARÍTIMA SEGUROS S/A, no valor de R$ 5.551,24 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2008.\r\n\r\nId: 673743"
                    ],
                    "673889": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.10.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.268-3/2008 - Andréa Monteiro de Carvalhosa Belmonte de Barros, matr. 02/3808/0-3; proc. TCE nº 304.003-5/2008 - Clementina Quaresma da Silva, matr. 02/2590/0-7; proc. TCE nº 304.280-5/2008 - Jorge da Cruz Santos. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.004-9/2008 - Dilma Toffano Mattos de Medeiros, matr. 02/1703/0-9. REVOGO a licença-prêmio outrora concedida neste administrativo.\r\n\r\nId: 673889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "673891": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOs DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.603-1/2008 - Gilberto Jose Xavier Cardoso, matr. 02/0558/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.599-4/2008 - Jorgean Jéferson dos Santos, matr. 02/1709/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 15.10.2008.\r\n\r\nProc. CTE nº 304.411-6/2008 - Ricardo Ewerton Britto Santos, matr. 02/3056/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 673891"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "673400": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 05 ao CONTRATO nº 75/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.605-0/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Re-ratificação da cláusula primeira do Contrato nº 75/2007 e alteração da cláusula sexta.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA : 12/09/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2008.\r\n\r\nId: 673400"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "674025": [
                        "II - Resoluções",
                        "FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO\r\n\r\nCONVITE:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCom a presença do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso\r\n\r\nTerça-feira, 14 de outubro de 2008, às 10h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nPalácio Tiradentes\r\n\r\nA minuta do anteprojeto de lei pode ser acessada no site http://www.alerj.rj.gov.br/fpde/popup.htm\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 674025"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1793/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 39/2008)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 5.279, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI N° 5.280, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI Nº 5.282, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI Nº 5.300, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 3º da Lei nº. 5.279, de 30 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° O artigo 3º da Lei nº. 5.280, de 30 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.” (NR)\r\n\r\nArt. 3° - O artigo 3º da Lei nº. 5.282, de 30 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.” (NR)\r\n\r\nArt. 4° O artigo 3º da Lei nº. 5.300, de 08 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.” (NR)\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 39/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Outubro de2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA A LEI Nº. 5.279, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI N° 5.280, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI Nº 5.282 DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI Nº 5.300 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008”.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de acrescer o art. 159, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal às seguintes leis estaduais: Lei nº. 5.279, de 30 de junho de 2008; Lei nº 5.280, de 30 de junho de 2008; Lei nº 5.282, de 30 de junho de 2008 e a Lei nº 5.300, de 08 setembro de 2008. \r\n\r\nAs leis supracitadas autorizam o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto a determinadas Instituições Financeiras. A Lei nº 5.279/2008 diz respeito a contrato celebrado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. As Leis nº 5.280/2008 e 5.300/2008 referem-se às operações de créditos realizadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. e, por fim, a Lei nº 5.282/2008 trata de crédito auferido por este Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. \r\n\r\nTendo em vista as normas que regem as linhas de crédito do BNDES, do BID e do BIRD, faz-se necessária a inserção do art. 159, inciso I alínea “a” da Carta da República, que dispõe sobre garantias oferecidas para pagamento do principal e dos encargos das mencionadas operações de crédito.\r\n\r\nDesta forma, adaptando-se às exigências apresentadas posteriormente por aqueles Bancos, o Poder Executivo deve estar autorizado a oferecer em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 155, 157, 159, incisos I, alínea “a”, e II, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nEm se tratando do BNDES, há uma particularidade. Caso haja insuficiência de tais recursos, deve ser permitida, através de autorização legal, a apresentação pelo Poder Executivo, mediante prévia aceitação do referido Banco, de outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato firmado. Destarte, imperiosa se faz, outrossim, a inserção de um parágrafo único no art. 3º da Lei nº 5.279/2008.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794/2008\r\n\r\nVEDA A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA RECARGA DOS CARTÕES PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O METRÔ RIO fica impedido de fixar valor mínimo para recarga do cartão pré-pago, em contrapartida à antecipação de recursos efetuada pelo usuário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO METRÔ RIO está divulgando seu cartão Pré-pago, com carga mínima inicial do valor correspondente a R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nAdquirido o cartão, acreditamos que deva ser prerrogativa do usuário definir qual o valor da próxima recarga.\r\n\r\nNa situação atual, um usuário pode ter R$ 2,40 de saldo remanescente da recarga inicial, ou seja, um crédito seu junto ao METRÔ, que poderia ser complementado com apenas R$ 0,20 e, absurdamente, se não dispuser de R$ 5,00, que é o valor mínimo vigente para recarga, ficará impedido de viajar.\r\n\r\nPara reforçar nossa proposta de eliminação de valor mínimo para recarga, destacamos que segundo o “Regulamento Cartões Metrô Rio”, disponível no site www.metrorio.com.br, o Metrô só aceita a devolução de cartões sem crédito, que serão ressarcidos, com R$ 1,00, desde que estejam em bom estado, ou seja, o Metrô não devolve eventuais saldos inferiores a de uma passagem.\r\n\r\nEm prejuízo dos usuários, o Metrô ainda determina um prazo de validade, irregular a nosso juízo, para os cartões unitários, fixando-o em 3 (três dias) - o dia da compra mais 2 (dois) dias para os cartões unitários, o que já mereceu proposta de proibição por meio do Projeto de Lei No 1660/2008, de autoria do Deputado MARCELO SIMAO.\r\n\r\nEmbora conste no Jornal O GLOBO, de hoje, que a AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado já abriu processo para analisar a mudança no sistema de bilhetes, adotado unilateralmente pelo Metrô Rio, a substituição dos bilhetes magnetizados pelos cartões eletrônicos, que unitários, quer múltiplos, vem causando enormes transtornos aos usuários, e a suposta modernização, ao invés de reduzir filas vem fazendo com que estas cresçam, tal o grau de insatisfação e desconhecimento por parte dos usuários, quanto à nova sistemática de comercialização de bilhetes.\r\n\r\nDestaco, por derradeiro, que a presente proposta não implica em nenhuma alteração ou desequilíbrio contratual, posto que apenas discutimos a antecipação de recursos a que os usuários vêm sendo compelidos, sem contrapartida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1795/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5261, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a ementa da lei nº 5261, de 11 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Determina a obrigatoriedade da existência de local reservado para a atuação dos profissionais psicossociais no âmbito da administração estadual direta, indireta e fundacional, com vistas à preservação do sigilo e da qualidade do atendimento\".\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 1º da lei nº 5261, de 11 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No atendimento dos usuários do serviço público estadual, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional, por parte dos profissionais psicossociais, é obrigatória a existência de local que assegure a privacidade e a dignidade do atendimento, além do sigilo das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o caput do art. 2º da lei nº 5261, de 11 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Além do disposto no artigo anterior, o ambiente físico do local de atendimento por profissional psicossocial deverá ser estruturado atendendo aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração da lei nº 5261, de 11 de junho de 2008, que preserva a atuação do assistente social, ao garantir as condições adequadas de atendimento, visa assegurar que os mesmos benefícios sejam estendidos aos demais profissionais psicossociais, como pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas, revertendo em benefícios à totalidade da população atendida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2008\r\n\r\nCONCEDE “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É concedido o “Diploma Cristo Redentor” ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 6 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO carnaval carioca, notadamente os desfiles das Escolas de Samba, é reconhecido, mundialmente, como um dos mais empolgantes e luxuosos espetáculos de arte popular, na conjugação música e dança. E uma das estrelas desse entretenimento é o Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, campeã, onze vezes, do Grupo Especial. Várias de suas alas tem-se apresentado em outros pontos do território nacional e cidades do Exterior, sempre a convite, levando o que de grande importância existe na captação de turistas para o nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 554/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONDO SOBRE O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.10.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturado, na forma desta Lei, o Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, cuja nomeação dos servidores tenha ocorrido em concordância com o estabelecido na Lei nº 1.434, de 02 de março de 1989 e na Lei nº. 1179, de 21 de julho de 1987.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano de Cargos e Vencimentos instituído nesta Lei aplica-se aos cargos vagos e aos ocupados do Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ, cuja investidura haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.\r\n\r\nArt. 2º - O Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ é integrado pelos seguintes grupos ocupacionais, composto por cargos efetivos, organizados segundo a especificidade de atribuições e o nível de escolaridade:\r\n\r\nI - Grupo I - Nível Fundamental Incompleto;\r\n\r\nII - Grupo II - Nível Fundamental Completo;\r\n\r\nIII - Grupo III - Nível Médio;\r\n\r\nIV - Grupo IV - Nível Superior.\r\n\r\nParágrafo único - A estrutura e o quantitativo do Quadro Permanente de Pessoal civil da PMERJ são as constantes do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A coordenação, supervisão e controle da implantação do presente Plano de Cargos e Vencimentos caberá ao órgão responsável pela área de pessoal, DP/PMERJ, assegurada a participação de representantes dos servidores.\r\n\r\nArt. 4º - O Plano de Cargos e Vencimentos instituído nesta Lei tem por finalidade estabelecer as diretrizes referentes à estrutura e ao desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas de apoio necessárias ao cumprimento da missão institucional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O provimento dos cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ far-se-á no nível inicial dos Grupos I a IV, definidos no Anexo I desta Lei, mediante a nomeação de acordo com a legislação enunciada no Art. 1º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ é a constante no Anexo II desta Lei. \r\n\r\nArt. 7º - O enquadramento dos servidores do Quadro Geral de Pessoal Civil Permanente da Polícia Militar/RJ na tabela de vencimento dar-se-á de acordo com:\r\n\r\nI - O cargo exercido pelo servidor na data da publicação desta Lei;\r\n\r\nII - O nível de escolaridade do servidor exigido para a classe e\r\n\r\nIII - O enquadramento por tempo de serviço, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal. \r\n\r\nParágrafo único - Fica facultado aos servidores ocupantes dos Cargos de Engenheiro e Arquiteto regidos pela Lei nº. 1733, de 01 de novembro de 1990, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ o enquadramento na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Aos servidores ocupantes de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ será devido adicional por tempo de serviço, computado por triênios, sendo o primeiro equivalente a 10% (dez por cento) e os demais a 5% (cinco por cento), observado o limite máximo de 60% (sessenta por cento), calculado exclusivamente sobre o vencimento constante do Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam criados os Adicionais de Titularidade e de Conhecimento, a serem percebidos, sem acumulação, pelos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal civil da PMEJ, a serem calculados sobre os vencimentos.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Titularidade será concedido conforme abaixo especificado.\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) por conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, excetuando-se os cargos que exijam esses níveis de escolaridade como requisito mínimo para preenchimento; \r\n\r\nII - 10% (dez por cento) por conclusão de curso de graduação, excetuando-se os cargos que exijam esse nível de escolaridade como requisito mínimo para preenchimento;\r\n\r\nIII - 14% (catorze por cento) para detentor de título de extensão em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas; \r\n\r\nIV - 16% (dezesseis por cento) para detentor de título de especialização em nível de pós-graduação lato sensu; \r\n\r\nV - 20% (vinte por cento) para detentor de título de mestre; \r\n\r\nVI - 30% (trinta por cento) para detentor de título de doutor. \r\n\r\n§ 2º - O Adicional de Conhecimento será aplicado em razão de aperfeiçoamento profissional do servidor titular de cargo efetivo, recebidos mensalmente e calculados com base em pontuação atribuída segundo os critérios abaixo:\r\n\r\nI - 5 (cinco) pontos para cada curso de qualificação, com o mínimo de 15 (quinze) horas/aula até 19 (dezenove) horas/aula, ministrado pela PMERJ ou instituição por ela indicada;\r\n\r\nII - 10 (dez) pontos para curso de qualificação, de 20 (vinte) horas/aula até 59 (cinqüenta e nove) horas/aula, ministrado pela PMERJ ou instituição por ele indicada;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) pontos para cada curso de qualificação e extensão com o mínimo de 60 (sessenta) horas/aula, ministrado pela PMERJ ou instituição por ela indicada;\r\n\r\n§ 3º - Os incentivos previstos para os Adicionais de Titularidade e de Conhecimento incidirão mensalmente sobre o valor de referência do servidor.\r\n\r\n§ 4º - O servidor que for beneficiado com a concessão do Adicional de Titularidade não poderá receber o Adicional de Conhecimento.\r\n\r\n§ 5º - O Adicional de Conhecimento incidirá sobre o vencimento, sendo calculado de acordo com os seguimentos percentuais;\r\n\r\nI - de 50 a 79 pontos - 5% (cinco por cento);\r\n\r\nII - de 80 a 99 pontos - 7% (sete por cento);\r\n\r\nIII - de 100 a 119 pontos - 10% (dez por cento);\r\n\r\nIV - a partir de 120 pontos - 15% (quinze por cento).\r\n\r\nArt. 10 - O desenvolvimento dos servidores nos níveis remuneratórios dos Grupos I a IV desta Lei far-se-á mediante progressão por critérios de antiguidade.\r\n\r\n§ 1º - A progressão importa na majoração da remuneração do servidor, correspondente à elevação de um nível na tabela de vencimentos.\r\n\r\n§ 2º - O interstício mínimo exigido para a progressão por antiguidade será de 3 (três) anos.\r\n\r\n§ 3º - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.\r\n\r\nArt. 11 - Aplicam-se aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ as normas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e em seu Regulamento\r\n\r\nArt. 12 - Os cargos de provimento em comissão da estrutura da PMERJ devem ser ocupados, preferencialmente, por servidores detentores de habilitação profissional compatível com a respectiva área de atuação.\r\n\r\nArt. 13 - Os servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento em comissão sem vínculo com o Quadro Permanente de Pessoal Civil da PMERJ, não poderão exceder a 30% (trinta por cento) do quantitativo destes cargos.\r\n\r\nParágrafo único - Serão associados aos cargos as atribuições e responsabilidades desenvolvidas por seus ocupantes, no prazo máximo de noventa dias da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 14 - A tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Civis da PMERJ será revista anualmente, de preferência no dia 01 de abril, mediante a aplicação de índice percentual linear, observada a Lei e a critério discricionário do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 15 - Observado o disposto nos arts. 16 e 17, ficam assegurados aos servidores inativos e aos pensionistas dos servidores civis da PMERJ os direitos constantes desta Lei, na forma do art. 40 § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 16 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando os seus efeitos condicionados à efetiva disponibilidade orçamentária e financeira, em atenção ao que dispõe o art. 42 e demais dispositivos da Lei Complementar Federal nº. 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de \r\n\r\nnos termos do que dispõe o art. 16, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL \r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nArquiteto (30h)\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente Social (24h)\r\n\r\n14\r\n\r\nBibliotecário (30h)\r\n\r\n01\r\n\r\nGRUPO IV - NÍVEL \r\n\r\nEnfermeiro (24h)\r\n\r\n02\r\n\r\nEngenheiro (30)\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nFarmacêutico (24h)\r\n\r\n03\r\n\r\nFisioterapeuta (24h)\r\n\r\n04\r\n\r\nFonoaudiólogo (24h)\r\n\r\n08\r\n\r\nMédico (24h)\r\n\r\n106\r\n\r\nNutricionista (24h)\r\n\r\n14\r\n\r\nOdontólogo (24h)\r\n\r\n23\r\n\r\nPsicólogo (24h)\r\n\r\n12\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social (30h)\r\n\r\n01\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional (24h)\r\n\r\n01\r\n\r\nAgente Administrativo (30h)\r\n\r\n14\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde (30h)\r\n\r\n01\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAgente de Pagamento de Pessoal (30h)\r\n\r\n01\r\n\r\nMassagista (30h)\r\n\r\n05\r\n\r\nTécnico de Enfermagem (30h)\r\n\r\n40\r\n\r\nTécnico de Equipamento Médico Odontológico (30h)\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico de Laboratório (24h)\r\n\r\n19\r\n\r\nGRUPO II - NÍVEL\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo (30h)\r\n\r\n01\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde (30h)\r\n\r\n27\r\n\r\nArtífice (40h) \r\n\r\n09\r\n\r\nArtífice de Saúde (40h)\r\n\r\n07\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem (30h)\r\n\r\n172\r\n\r\nDatilógrafo (30h)\r\n\r\n06\r\n\r\nOperador de Raio X (24h)\r\n\r\n01\r\n\r\nTelefonista (30h)\r\n\r\n07\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde (40h)\r\n\r\n34\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde (40h)\r\n\r\n42\r\n\r\nINCOMPLETO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais (40h)\r\n\r\n09\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÕES DE VENCIMENTOS (VALORES EM R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nMAIS DE 27 ANOS\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\n1.890,00\r\n\r\n2.040,00\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n2.380,00\r\n\r\n2.570,00\r\n\r\n2.780,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.240,00\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPADRÕES DE VENCIMENTOS (VALORES EM R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nMAIS DE 27 ANOS\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n1.090,00\r\n\r\n1.130,00\r\n\r\n1.180,00\r\n\r\n1.230,00\r\n\r\n1.280,00\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n1.380,00\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nPADRÕES DE VENCIMENTOS (VALORES EM R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nMAIS DE 27 ANOS\r\n\r\n900,00\r\n\r\n950,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\n1.210,00\r\n\r\n1.270,00\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n1.390,00\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nPADRÕES DE VENCIMENTOS (VALORES EM R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nMAIS DE 27 ANOS\r\n\r\n720,00\r\n\r\n760,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\n920,00\r\n\r\n970,00\r\n\r\n1.020,00\r\n\r\n1.070,00\r\n\r\n1.120,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa legislativa objetiva estabelecer a reestruturação do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujos integrantes em sua grande maioria são da área da saúde, que zelam incansável e diuturnamente pela integridade física e mental não apenas de nossos Policiais Militares e suas famílias, mas também da sociedade civil que de seus serviços se socorrem, demonstrando o elevado grau de humanidade e compromisso com a vida que têm esses profissionais.\r\n\r\nOcorre que, ao longo dos anos, os pisos salariais dessa categoria sofreram uma grande deterioração e estão defasados e fora da realidade das remunerações de mercado destes profissionais.\r\n\r\nOs servidores beneficiados por esta Lei, através de suas atuações na saúde e na área administrativa, auxiliam a PMERJ cumprir com suas nobres atribuições constitucionais (§ 5º do art. 144 da Constituição Federal).\r\n\r\nFaz-se necessária e urgente esta reestruturação com um plano de carreira que reconheça e valorize esses servidores. A implementação do Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro de Servidores Civis Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ resultará num acréscimo anual à folha de pagamento no valor de R$ 15.227.904, 66 (quinze milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 8.788.639,61 (oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) relativos aos ativos e R$ 6.439.265,05 (seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) relativos aos inativos, conforme discriminados na tabela abaixo.\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO ANUAL\r\n\r\nSERVIDORES CIVIS ATIVOS (ÁREA ADMINISTRATIVA E SAÚDE)\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA TABELA\r\n\r\nACIMA \r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ 2.738.271,05 \r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ 11.382.240,00 \r\n\r\nGRATIFICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nR$ 5.542.201,34 \r\n\r\nAD INSALUBRIDADE\r\n\r\nR$ 2.272.200,00 \r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nR$ 3.414.672,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 8.280.472,39 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 17.069.112,00 \r\n\r\nSERVIDORES CIVIS INATIVOS (ÁREA ADMINISTRATIVA E SAÚDE)\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA TABELA\r\n\r\nACIMA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ 368.862,85 \r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ 4.992.840,00 \r\n\r\nGRATIFICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nR$ 1.735.332,10 \r\n\r\nAD INSALUBRIDADE\r\n\r\nR$ 1.054.200,00 \r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nR$ 2.496.420,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 2.104.194,95 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 8.543.460,00 \r\n\r\nQuebra Destarte, por se tratar de um montante totalmente receptível pelo Poder Executivo e que em muito ajudará na prestação de um serviço público de ainda mais qualidade, com profissionais motivados a permanecerem e a seguirem na carreira, conto com o apoio integral dos meus pares nesta Casa de Leis para aprovação desta proposta legislativa em tela.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 279/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSEPH BITTON.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene a cerimônia de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Senhor JOSEPH BITTON, objeto da Resolução nº 381, de 30.04.2008, de minha iniciativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Rodrigo Neves. Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Mário Marques, Pedro Augusto, Sheila Gama, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 280/2008\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 205/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Requeremos, com fulcro no § 3º do Artigo 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; WAGNER MONTES, Relator; PAULO RAMOS.\r\n\r\nOFÍCIO CC Nº 252/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 09.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos, em atendimento ao contido nos Requerimentos de Informações nº 154/2008; 161/2008 e 162/2008 de autoria do Nobre Deputado Estadual Paulo Ramos, encaminhar, em anexo, as informações enviadas pelo Exmo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE Assessor Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil.\r\n\r\nAo \r\n\r\nIlmo. Sr, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nM.D. Dr. Aloysio Neves.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1.383/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 09.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício em referência, que encaminhou a esta Pasta o Requerimento de Informações nº 146/2008, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, envio a V. Exa. cópia do Edital publicado no D.O. de 03/05/2006, que tornou pública a classificação das unidades escolares participantes da Avaliação Externa 2005 - Programa Nova Escola, com os respectivos níveis, conforme previsto nos Decretos nº 25.959 de 12/01/2000 e nº 35.292 de 29/04/2004.\r\n\r\nEnvio, também, as cópias dos Editais de inclusão no Edital publicado em 03/05/2006 e de retificação do citado Edital.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nTereza Porto Secretária de Estado de Educação.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 275/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem a personalidades que se destacam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 275/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 276/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO E AO TENENTE CORONEL PM DENTISTA PAULO GOMES RANGEL JR. DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍICA MILITAR.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalhas Tiradentes ao Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO e ao Tenente Coronel PM Dentista Paulo Gomes Rangel Jr. do Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 276/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 277/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos “20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelos nobres Deputados cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 277/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 278/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustre Engenheiro Civil ÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, voto FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 278/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nQuebra C Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 15h (quinze horas)\r\n\r\nLocal: Firjan - Avenida Graça Aranha, 1 - 8° andar\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento dos assuntos tratados na última reunião. Participação do Superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Bruno Musso. \r\n\r\nQuebra 3ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 21 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: AMCHAM (Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro) - Praça Pio X, n. 15, 6° andar (em frente à Candelária)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de Comércio Exterior e atualização sobre o Movimento Rio Internacional.\r\n\r\n6ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócios\r\n\r\nData: 21 de outubro de 2008-10-03 \r\n\r\nHora: 13h (treze horas)\r\n\r\nLocal: Jockey Club Brasileiro - Sede Social\r\n\r\nRestaurante Sweepstake\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, 501 - 11° andar - Pavimento 11A\r\n\r\nAssunto: Avaliação e encaminhamento dos três temas abordados por esta Câmara Setorial, a saber: definição das ações para revitalização da pesquisa agropecuária; discussão sobre as ações em torno da questão da cana-de-açúcar no Norte/Noroeste fluminense e debate sobre o Zoneamento Econômico-Ecológico. \r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 27 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 9h30 (nove horas e trinta minutos)\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99, 1° andar - Flamengo\r\n\r\nAssunto: Apresentação do roteiro do Caderno de Turismo do Estado, que está sendo elaborado pela Fecomércio e pela UERJ, aos demais membros do Fórum.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 27 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 15h (quinze horas)\r\n\r\nLocal: Alerj - Palácio Tiradentes, sala 311\r\n\r\nAssunto: Preparação de um documento consolidando as contribuições apresentadas na audiência pública do dia 14 de outubro de 2008, sobre a Lei estadual de Inovação Tecnológica\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 30 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: Alerj - Palácio Tiradentes, sala 311\r\n\r\nAssunto: Reunião com a presença do gerente de Meio Ambiente do Sistema Firjan, Luis Augusto Azevedo, sobre as ações da Firjan na área de Meio Ambiente.\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Infra-estrutura e Energia\r\n\r\nData: 30 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 14h (quatorze horas)\r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Avenida Rio Branco, 124 - 21° andar\r\n\r\nAssunto: Reunião para discutir o projeto dos corredores de exportação com a presença de dois convidados (a confirmar).\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 4 de novembro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento dos assuntos tratados na última reunião e aprovação da justificativa do projeto de lei. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 5 de novembro de 2008\r\n\r\nHora: 10h30 (dez horas e trinta minutos)\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99 - 1° andar - Botafogo\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a legislação de combate à pirataria e sobre a proposta de diminuição do número de feriados estaduais. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 674026"
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                        "ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo, Zito. (27), assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente,...\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, deixe-me dar uma palavrinha com o Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente Dica, aproveitando a oportunidade e antes que o Deputado Nilton Salomão ocupe a tribuna, quero apresentar uma questão de ordem a V. Exa. que preside os trabalhos: não é só quanto ao plenário, mas existem projetos que estão parados nas Comissões há mais de oito anos e não andam. Os deputados não têm que vir só ao plenário, as Comissões precisam funcionar, porque existem projetos que não têm prosseguimento. \r\n\r\nEntão, quero pedir a V. Exa. que também colabore, insistindo com os colegas que trabalham nas Comissões, porque não é possível que um deputado eleito apresente um projeto, seja reeleito, reeleito, reeleito três vezes e o projeto não tenha seu curso na Comissão. As Comissões têm que funcionar nesta Casa!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Atendo o pedido, só não acato a questão de ordem tendo em vista ser Expediente Inicial, mas V. Exa. está devidamente correto. Entendo vosso pronunciamento, até porque ninguém manda os deputados acumularem funções em tantas Comissões. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É verdade!\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários da imprensa, quando cheguei a esta Casa pela primeira vez, em 1997, vim sustentado pelos ideais do movimento pela ética e competência na administração pública. Integrei, nesta Casa, ao lado de parlamentares muito respeitados pela opinião pública, o chamado Bloco Ético.\r\n\r\nNeste momento, por deliberação do TRE que interpretou a Resolução nº 22.610, do TSE, a cadeira que ocupo voltará ao PMN.\r\n\r\nSobre esses fatos cabe dizer: quando saí do PMN, eu era simplesmente 2º suplente, em setembro de 2007. Saí porque percebi a fragilidade organizacional e da direção regional do PMN. Afinal, eu lutava por uma candidatura a Prefeito em Teresópolis e preocupava-nos a possibilidade de nosso adversário político tomar tanto o PMDB como o PMN.\r\n\r\nO PMN, Sr. Presidente, não tinha diretórios constituídos, na maioria dos municípios, inclusive, Teresópolis. Tinha feito, ao apagar das luzes, diga-se de passagem, coligação com o PTC, nas eleições de 2006 para deputado estadual; coligação esta que permitiu a eleição pelo PTC da ex-Deputada Jane Cozzolino, recentemente cassada por esta Casa por quebra de decoro parlamentar, envolvida no famoso caso do auxílio-educação para filhos de assessores de parlamentares.\r\n\r\nA minha previsão, Sr. Presidente, se realizou. O PMN, em Teresópolis, foi entregue ao grupo do ex-Prefeito Mario Tricano, representado na executiva provisória do PMN por sua filha. Esta ação, que prejudicou todos os candidatos a vereador, mostrou, claramente, que uma candidatura a prefeito, em Teresópolis, corria sérios riscos de sofrer com negociações políticas feitas pela direção regional, como aconteceu, efetivamente, com a troca da executiva provisória, em cima das eleições.\r\n\r\nPercebendo essa manobra, Sr. Presidente, resolvi mudar. Num documento endereçado ao partido busquei a prova que precisava para mostrar que o PMN - já aliado ao meu adversário político - não admitia nem mais a possibilidade de eu exercer o mandato pelo próprio PMN, de onde saí sem estar num mandato.\r\n\r\nO fato é que se buscou uma legislação para proteger o partido. Esta legislação não alcançou, na sua amplitude, a proteção dos próprios filiados. Agora mesmo, integrantes do PMN regional nos informam que entrarão com uma ação de infidelidade partidária da atual Presidente do PMN porque, por deliberação própria, sem reunir o seu diretório e a sua executiva, optou por, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, apoiar uma candidatura diferente do que a maioria do partido desejava.\r\n\r\nO fato, então, Sr. Presidente, é que, não obstante o TRE do Rio adotar o entendimento pelo retorno da cadeira ao PMN, o Tribunal Superior Eleitoral vem mostrando, através de vários de seus membros, questionamentos sobre a Resolução nº 22.610 e, em especial, sobre a aplicabilidade nos casos envolvendo o suplente de cargo eletivo. Isso me dá a convicção de que aquela corte superior vai reformar a decisão tomada pelo TRE do Rio. A própria constitucionalidade da Resolução vem sendo levantada pelo Ministro Eros Grau e pela Procuradoria-Geral da República.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente Deputado Dica, em nome dos mais de 31.000 votos que obtive com meu trabalho e minhas idéias, continuarei lutando por este mandato. E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral se prepara para analisar esse caso, esteja eu onde estiver, continuarei trabalhando pela população do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, pela minha cidade de Teresópolis e pelas cidades de São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, pequenas localidades tão carentes de nossa atuação e que tão bem apoiaram minha carreira política.\r\n\r\nQuebra São esses os fatos. Esse é o meu pensamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários deste Poder Legislativo estadual, hoje pela manhã tivemos a oportunidade, juntamente com a Comissão de Saúde desta Casa e do Deputado Zito - eleito, no último pleito, Prefeito de Duque de Caxias -, de visitar o recém inaugurado Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, onde contamos com a recepção do Secretário de Saúde Dr. Oscar Berro e de alguns vereadores em mandato e outros recém-eleitos. \r\n\r\nQuero destacar a presença das Vereadoras Fatinha e Juliana, eleitas pelo PSC, nosso partido. Deixo registrada minha satisfação, pois o Partido Social Cristão elegeu, em Duque de Caxias, uma bancada de mulheres em sua totalidade, reforçando a participação das mulheres naquele município.\r\n\r\nVoltando à visita ao recém-inaugurado Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, pudemos perceber no Deputado Zito, futuro Prefeito de Duque de Caxias, uma preocupação pertinente e verdadeira, no que diz respeito, em primeiro lugar, à conclusão das obras daquela unidade; em segundo lugar vem a questão do funcionamento e do custeio daquela unidade; e, relativamente à construção, verificou-se que a obra do último andar ainda necessita ser concluída, com um projeto adequado de infra-estrutura. \r\n\r\nTenho certeza de que a Comissão de Saúde deste Poder Legislativo, lá tão bem representada pelo Deputado Átila Nunes, irá produzir um relatório dessa visita e, através deste, sugerir as ações necessárias aos governos estadual e federal. \r\n\r\nNo que diz respeito à construção daquele hospital, o que me chamou atenção foi sua localização. Ele fica às margens da Rodovia Washington Luiz, BR-040, região próxima à comunidade Beira-Mar, mas, na verdade, naquela localidade não há uma densidade demográfica que justifique essa construção. Também me chamou atenção o acesso - para um paciente que venha a ter necessidade de utilizar aquela unidade hospitalar -, que fica prejudicada, principalmente em relação à população que mora no 2º, 3º e 4º Distrito, em grande parte no 1º, pois não há como acessar o hospital sem ser de automóvel ou outro tipo de transporte capaz de fazer o retorno pela passarela do Jornal O Globo.\r\n\r\nSabemos da realidade do povo de Duque de Caxias. Grande parte da população não possui carro, não tem meio próprio de transporte para acessar e usufruir daquela nova unidade hospitalar. Faz-se necessária rapidamente a construção de uma passarela - não uma passarela convencional, que estamos acostumados a ver nas rodovias estaduais e federais, mas uma passarela adequada a quem necessitar de atendimento hospitalar. \r\n\r\nPrimeiro, essa passarela tem que ser coberta para que, em dias chuvosos, o paciente, já passando mal, necessitando de atendimento emergencial, não pegue chuva. Segundo, ela tem que ter no mínimo uma esteira rolante, nos moldes das que vemos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Sendo assim, o paciente em busca de atendimento de emergência, não vai precisar atravessar as quatro pistas da BR-040.\r\n\r\nNobre Sr. Deputado Dica, que preside esta Sessão e conhece Duque de Caxias, temos de nos preocupar com a equipe que vier a assumir a direção daquela unidade hospitalar. Ela tem que pensar em instalar já naquela passarela um serviço de pronto-atendimento, montar uma equipe que comece a atender a população, com um esquema de macas, cadeiras de rodas. Enfim, deve oferecer logo um pronto-atendimento, começar a realizar os procedimentos hospitalares emergenciais ainda na passarela. Infelizmente, a grande maioria da população de Duque de Caxias não tem realmente condições de acessar aquele hospital por próprios meios. \r\n\r\nFica aqui meu registro sobre a questão da localização, sobre ainda ter que haver investimento para concluir o quarto andar. \r\n\r\nTambém nos chama atenção, na verdade, o funcionamento. Sabemos que aquela construção foi uma parceria, um convênio entre os governos municipal, estadual e federal. Mas a informação que obtivemos do secretário de Saúde é que na verdade não existe um documento, um convênio ou até mesmo uma carta-compromisso no que diz respeito ao funcionamento. Pela localização, às margens da BR-040, da Rodovia Washington Luiz, pudemos constatar, naquela visita, ouvindo os responsáveis, que grande parte dos pacientes que ali busca atendimento não é de moradores de Duque de Caxias. Dessa forma, fica bem clara, na prática, a característica de um hospital interestadual, de grande responsabilidade estadual. Então, faz-se necessário urgentemente que a questão do funcionamento seja logo definida em parceria, em documento, em convênio, estabelecendo-se a participação e a responsabilidade do governo estadual. \r\n\r\nÉ uma unidade com característica interestadual. Toda a Baixada Fluminense estava sendo atendida ali. É intermunicipal, mas, na verdade, por se tratar de uma BR, pode ter também característica interestadual. Ouvimos do secretário de Saúde que ali, por ser uma rodovia federal, passam mineiros, capixabas. Também ouvimos do secretário de Saúde que ali fica uma unidade onde serão feitos, na hipótese de um acidente no Aeroporto Internacional, os primeiros atendimentos, no caso de uma emergência, de uma catástrofe - que Deus nos livre! Além da característica intermunicipal, há a interestadual, porque estamos ali para uma eventual necessidade de atender o aeroporto que fica bem próximo a BR-040. \r\n\r\nExiste a necessidade de participação da União, do governo federal, com responsabilidade de funcionamento não somente através do SUS, mas também com atuação mais direta, como uma unidade federal, uma unidade estadual. O governo municipal do futuro Prefeito Zito quer ter a responsabilidade de atendimento à população do Município de Duque de Caxias. Para que haja um bom funcionamento, a responsabilidade precisa ser dividida por todas as esferas: municipal, estadual e federal.\r\n\r\nNobre Deputado Dica, nós estamos satisfeitos, primeiro, com o Poder Legislativo, que, através da sua Comissão de Saúde, esteve presente naquela unidade, uma unidade com característica estadual, cumprindo a sua obrigação. Também ficamos satisfeitos ao perceber que a população de Duque de Caxias teve sabedoria, dada por Deus, e escolheu um grande Prefeito Zito, que governará a partir de janeiro. Mesmo antes de assumir o mandato ele já está visitando as unidades municipais. \r\n\r\nSaímos de lá e fomos visitar o Hospital Duque de Caxias. Observamos que grande parte do quadro de médicos e funcionários do Hospital de Duque de Caxias estava ali remanejada para essa nova unidade hospitalar Dr. Moacir do Carmo, dessa forma prejudicando o atendimento no Hospital Duque de Caxias. Não podemos, de forma alguma, cobrir a cabeça e descobrir os pés; ou cobrir os pés e descobrir a cabeça. \r\n\r\nOutra grande preocupação do futuro prefeito é com os distritos, que também têm suas unidades, seus mini-hospitais, que atendem diretamente, no pronto-atendimento, a população de Duque de Caxias. \r\n\r\nEntão, tenho a certeza de que o Sr. Deputado Átila Nunes, da Comissão de Saúde, irá produzir um relatório a respeito dessa vistoria, dessa visita à unidade hospitalar em Duque de Caxias. Mas fica aqui o nosso apelo, como parlamentar, fica aqui nosso pedido e temos a certeza de que será atendido.\r\n\r\nSei que teremos a boa vontade política, tanto do Presidente Lula, quanto do Governador Sérgio Cabral, pois estiveram lá na inauguração dessa unidade hospitalar e geraram em toda população de Duque de Caxias a expectativa de que os governos, federal e estadual, estarão nos auxiliando - tanto no funcionamento daquele hospital, da Unidade Hospitalar Dr. Moacir do Carmo, quanto em todos os investimentos que são de responsabilidade de ambos, União e Estado. \r\n\r\nEntão, fazemos este apelo na certeza de que seremos atendidos, para o bem da população de Duque de Caxias e toda Baixada Fluminense. Tenho a certeza de que o Governador Sérgio Cabral assumirá conosco, com a população de Duque de Caxias, a responsabilidade de mandar os recursos necessários para o bom funcionamento daquela unidade hospitalar, assim como estamos certos de que o Governo Federal também assumirá essa sua responsabilidade, uma promessa de campanha. \r\n\r\nVoltaremos aqui para falar mais a respeito desse hospital, porque deve ser reestruturado para que possamos atender toda população de Duque de Caxias. Muito obrigado pela atenção. Que Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Marco Figueiredo. Não se esqueça das promessas de campanha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conversando no plenário com os deputados Comte Bittencourt e Flávio Bolsonaro, lembrei-me de meu velho pai, que usava a expressão “Está tudo pela hora da morte!”, quando constatava grandes dificuldades. Eu me lembrei dessa expressão ao ver as diversas publicações que têm saído diariamente nos jornais. A última agora é que “a Educação não ensina; a Saúde não cura”. O Deputado Comte Bittencourt incluiu: “A iluminação não ilumina”. Aí, lembramos de outra, como: “O salário não compra”.\r\n\r\nO Presidente da República diz que a nossa economia está blindada, diante do grande golpe, da fatura que o Presidente Bush, terminando seu mandato, paga aos grandes conglomerados econômicos, ao capitalismo mundial, aos verdadeiros controladores da economia! É uma rearrumação que está fazendo com que alguns ganhem muito dinheiro, mas muito; e milhões e milhões de pessoas percam, às vezes, as modestas economias. \r\n\r\nMas o nosso presidente diz que o país vai muito bem. As pesquisas de opinião também atestam o altíssimo grau de popularidade. Então, não sei por que fui eu lembrar o meu velho pai, que dizia que “está tudo pela hora da morte”. Não há motivo: só alguém muito pessimista poderia chegar a essa conclusão. \r\n\r\nAté no momento em que o nosso governador, através de um decreto, aumenta o prêmio a ser conferido às famílias dos policiais civis mortos em serviço - cem mil reais. \r\n\r\nÉ claro que sabemos o sofrimento das famílias; sabemos o sofrimento humano por que passam as famílias que perdem o seu ente querido - estou me referindo, especialmente, às famílias dos profissionais da Segurança Pública -, mas sabemos também do sofrimento material, que é grande. É um acúmulo de sofrimentos. \r\n\r\nMas o ideal seria que o Governador do Estado lembrasse também que os policiais sobreviventes precisam de melhores salários, de melhores condições de vida. \r\n\r\nContemplar a família em caso de morte, durante o serviço, é um dever; é claro que é um dever. É um doloroso dever. Mas não contemplar enquanto em vida chega a ser um desafio, talvez uma provocação. O policial passa a valer mais morto do que vivo. Olha que coisa absurda! \r\n\r\nFica o registro do que o Governador tenta, através de uma demagogia desumana - porque é uma demagogia desumana -, procedendo da maneira como procede. \r\n\r\nMas venho também à tribuna, Sr. Presidente, para tratar de um tema que venho abordando e que imaginei que sobre ele não mais falaria: as pesquisas eleitorais e a orquestração que houve na eleição do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrimeiro, quero dizer que, diariamente, o jornal O Globo tenta recuperar, através de mentira reiterada, a imagem que pensa que detinha - de ser uma rede de comunicação democrática. \r\n\r\nE agora, no segundo turno da eleição, quando começa a realizar debates entre os dois candidatos que passaram para o segundo turno, diariamente, a Globo reitera o seu compromisso com a democracia, quando trata do debate para o segundo turno e tenta recuperar na imagem, na memória das pessoas, o fato de ter entrevistado sete candidatos em dias diferentes, de acordo com a pesquisa do IBOPE. \r\n\r\nNão cuidou de entrevistar todos, como fizeram a Rede Record e a Rede Bandeirantes, somente os seus preferidos. Porque, vinha eu dizendo aqui, reiteradamente, que órgão de pesquisa é uma casa comercial, que vende o seu produto. E o vende caro, porque contribui para que determinada corrente política chegue ao poder. \r\n\r\nMas vejam a que ponto chegamos, tendo em vista as divergências havidas, no primeiro turno, entre a pesquisa do Ibope a pesquisa do Datafolha. Vejam que coisa interessante:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Se não houvesse o Datafolha, a surpresa no Rio seria muito maior e também seria outro o resultado, porque eleitores de uma candidata migraram para outro candidato”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDiz isso um diretor do Datafolha, demonstrando claramente, na visão do próprio representante, diretor do órgão, que a pesquisa exerce influência no posicionamento do eleitor. E diz mais:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No Rio, além de definir o candidato, o eleitor escolheu em qual instituto de pesquisa deve confiar.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVejam que coisa interessante! O diretor do Datafolha retira inclusive a figura dos candidatos, como se o eleitor tivesse feito a opção a partir da confiança em um ou outro órgão de pesquisa. Isso demonstra a fraude, o embuste. É duro. \r\n\r\nAí vem a diretora do Ibope e diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Datafolha subiu o perfil da renda familiar e da escolaridade. Basta comparar as pesquisas anteriores. O Datafolha criou uma onda, criou uma bolha para beneficiar um determinado candidato.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSão eles próprios que fazem esse tipo de análise. Portanto, temos assim um bom momento para, na reforma política, que é uma exigência democrática, ser também inserida no debate a pertinência do fim de pesquisas eleitorais, de modo a possibilitar ao eleitor a tranqüilidade necessária para que possa fazer as comparações que entender conveniente para escolher seu candidato.\r\n\r\nMas insisto que, por maior que seja a preocupação da Rede Globo, por mais que o sistema reitere seu compromisso com a democracia, por mais que tente ocultar o fato de não ter realizado um debate incorporando todos os candidatos que tinham direito a do debate participar - porque os partidos que representavam integravam o Congresso Nacional -, não vai conseguir! Porque cada vez que reitera um falso compromisso com a democracia, o Sistema Globo passa recibo de que foi derrotado, não conseguiu fazer um debate democrático, pois o candidato que ora ocupa a tribuna não deu o consentimento, lamentando que outros, igualmente excluídos, tenham se subordinado, tenham capitulado.\r\n\r\nDisse o Sistema Globo, no tal do RJTV-2, na semana passada, que “era injusta a minha posição porque eu teria recebido compensações.” Queria saber quais. Como não recebi e nem receberia nenhuma compensação, fico a imaginar que os outros excluídos, mas que autorizaram, eles, sim, receberam as compensações. \r\n\r\nJá registrava aqui a cobertura diferenciada, vim registrando, ao longo dos dias que antecederam as eleições, cheguei até, e agora o faço, para terminar, Sr. Presidente, a ficar feliz. Já registrei esse fato aqui, que o jornal O Globo, aliás, não só o jornal O Globo, praticamente os outros, numa intensidade muitíssimo diferenciada mas um pouquinho diferente, os jornais não publicavam fotografias da minha campanha, lá uma vez ou outra saía uma fotografia, diferentemente das dos outros, que diariamente tinham as fotografias da campanha, mas o jornal O Globo nunca, praticamente nenhuma. Nenhuma! \r\n\r\nTerminada a eleição, no dia seguinte, na segunda-feira, o O Globo coloca uma belíssima fotografia minha, mas era uma fotografia de tão boa qualidade que não só me rejuvenesceu mas me embelezou. Já achava, nessa quadra da minha vida, Sr. Presidente, que era impossível, não haveria retoque possível. Fiquei mais bonito do que o Molon. Comparo: fiquei mais jovem do que o Chico Alencar, que está aqui ao meu lado na foto. Ficar mais bonito do que o Eduardo Paes foi mole, do que o Crivella. Fiquei mais bonito do que as duas mulheres que concorreram. Olha aqui! Mas muito mais. Não sei se o fato da publicação dessa foto - dois dias seguidos - a mesma foto, não sei se aqui está a compensação de que tanto eles falaram, compensaram depois de tanta punhalada. \r\n\r\nMas que saibam, e mando este recado, Sr. Presidente, para o “império global”: não há compensação possível. A luta pela democratização da informação, a luta pelo restabelecimento verdadeiro da democracia, que imaginávamos ter conquistado a partir do dia 05 de outubro de 88, esta luta continua. E vamos sonhar com o dia em que os controladores dos meios de comunicação, como os controladores de O Globo, se quiserem enriquecer, que enriqueçam mas se submetam a uma outra realidade democrática.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Presidente, o Deputado Paulo Ramos encerrou seu discurso falando sobre democracia. Eu, com toda a tranqüilidade, Deputado Dionísio Lins, falo que não temos democracia neste país: é a ditadura do politicamente correto, é uma parte da imprensa a impor o que vai figurar na agenda pública. Na média, não se tem segurança pública, não se tem saúde, não se tem saneamento básico, não se tem educação de boa qualidade. E para os militares, não resta nada. Hoje, o cidadão comum tem o direito de votar e de falar. Os militares, nem isso!\r\n\r\nNeste ano de 2008, cerca de dez mil militares das forças armadas não puderam escolher os seus representantes porque foram obrigados a trabalhar integralmente na segurança das eleições. Portanto, não puderam nem votar. Quando o militar na ativa se arrisca a falar alguma coisa, é rapidamente repreendido. Um caso recente, o nosso General Heleno, do Exército Brasileiro, Comandante da Amazônia, ao se pronunciar sobre essa absurda demarcação de terras indígenas em locais estratégicos para o nosso país, foi repreendido por toda a cúpula do governo federal, até pelo ministro Tarso Genro, que governa no melhor estilo cubano: autoritário. E gosta de bater no peito e dizer que é uma pessoa democrática e que nós vivemos o estado democrático de direito.\r\n\r\nOutro exemplo para trazer é algo que para mim não foi surpresa, porque há algum tempo venho falando da forma equivocada como o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar é utilizado neste Estado do Rio. Ao acessar na internet o blog 'Santa Bárbara e Rebouças', obtive informação de que o Major Roberto Cavalcanti Viana, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, havia sido punido com 12 dias de prisão porque havia feito um comentário, em outro blog da internet, dando apoio a um seu colega de farda que, reiteradamente, escreve algumas verdades sobre autoridades do nosso Estado.\r\n\r\nOra, se os militares não podem votar, se os militares não podem falar, então que democracia é essa que vivemos? Como podemos acreditar que este é um país sério, se os generais do Exército não são ouvidos sobre segurança nacional? Como podemos achar que estamos num estado de direito sério, se um major, um coronel da PM não é consultado sobre um plano de segurança para o Rio de Janeiro? \r\n\r\nÉ muito mais fácil levar a tropa, do soldado ao coronel, no chicote, na mordaça do regulamento disciplinar, abusando dos princípios da hierarquia e da disciplina tão prezados pelos militares das forças armadas e das forças auxiliares. E não vemos nem um passo no sentido de dizer que vamos buscar democracia para os militares.\r\n\r\nApresentei, nesta Casa, um projeto de decreto legislativo para revogar o atual Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, para ver se o Poder Executivo, se o nosso governador Sérgio Cabral - uma pessoa que também se intitula bastante democrática, respeitadora dos direitos dos cidadãos, que prometeu durante a campanha que faria da segurança pública uma de suas prioridades -, agora, ele tem a oportunidade de, por intermédio de um decreto, estabelecer um novo regulamento disciplinar que seja, pelo menos, respeitador da nossa Constituição Federal, que permita a um oficial da polícia militar se pronunciar sobre o que ele acha certo ou errado na questão da segurança pública; que permita a um praça da PM ter sua opinião própria sobre segurança pública e que possa dar publicidade a isso; que tenhamos um regulamento disciplinar que respeite o direito constitucional de livre exercício do pensamento. Está lá, no artigo 5º da nossa Carta Magna, no entanto, a democracia só não vale para os militares. Se nós, cidadãos, hoje, só podemos falar e votar, para os militares nem esses direitos estão garantidos.\r\n\r\nFica aqui essa reflexão e o apelo ao Poder Executivo Estadual para que se una à Assembléia Legislativa, que, tenho certeza, vai fazer a sua parte, aprovando projeto de decreto legislativo para revogar o atual RDPM. Que o governo possa, juntamente com as representações de classe de praças, de oficiais, juntamente com o comando das corporações, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, elaborar um novo regulamento disciplinar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Presidente, meu caro Deputado Dica, Srs. Deputados, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado professor Comte Bittencourt, meu querido Paulo Ramos, líder do PDT, senhoras e senhores, venho a esta tribuna constrangido, como suburbano. O Globo de hoje, quinta-feira, diz que Fernando Gabeira, do PV, criticou a vereadora mais votada da Zona Oeste, a Vereadora Lucinha. Muito pior, diz o Exmo. Sr. Deputado, ético, honrado, Fernando Gabeira, o seguinte: “Lucinha está com salto alto. É analfabeta política. Tem visão suburbana e precária.” S. Exa. o Deputado, ético, honrado, Fernando Gabeira diz isso perante a nossa população, como publicado no jornal O Globo de hoje, 9 de outubro de 2008, cuja transcrição no Diário Oficial peço ao Presidente Dica para autorizar. \r\n\r\nÉ de se lamentar a infelicidade de um candidato a prefeito que questiona uma parlamentar de quem tive a honra de estar ao lado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Lá, como vereador, participei da atuação dessa parlamentar, sempre em defesa da Zona Oeste. S. Exa. o deputado federal, ético, honrado, candidato do PV a prefeito diz: “Lucinha está de salto alto. É analfabeta política. Tem visão suburbana e precária.”\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com todo o prazer, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu queria me unir a V. Exa. nesse pronunciamento e faço a seguinte leitura, Deputado Dionísio Lins: acho que quem está de salto alto, em todos os sentidos da palavra, é o candidato Gabeira, porque está dispensando o apoio da vereadora mais votada do Município do Rio de Janeiro, que é do partido do seu candidato a vice-prefeito, nosso amigo, nosso colega de plenário, o Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, como se já estivesse com a eleição ganha. Trata-se de uma vereadora que, como V. Exa. colocou muito bem, tem grande representatividade, grande respeito, conquistado com muito suor e trabalho, especialmente na Zona Oeste, onde as pesquisas mostram uma população que rejeita, ou que não aprova, o nome de Fernando Gabeira para a Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, V. Exa. coloca muito bem e, certamente, isso vai pesar na hora em que os suburbanos escolherem o seu candidato.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com toda a honra, Professor Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Dionísio Lins, quero apelar a V. Exa. que reveja o pedido ao Presidente da publicação da matéria no órgão de publicação oficial desta Casa.\r\n\r\nUma coisa é reproduzirmos uma palavra oficial, outra coisa é o que uma jornalista ouviu. Evidentemente, se o candidato citado, que é o meu candidato, afirmar que disse essas palavras, aí V. Exa. até solicitaria novamente a publicação.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos há pouco, no seu pronunciamento, falava das contradições e da forma como boa parte da imprensa carioca tratou as eleições municipais. Foi um jornalista dessa parte da imprensa. Eu quero crer que um jornalista, se ouvisse tudo o que os candidatos falassem particularmente aos telefones, a maioria do que foi dito ali não poderia ser publicado, seguramente, por censura de idade.\r\n\r\nMas eu faço um apelo a V. Exa. com relação à publicação e, evidentemente, o candidato vai ter que se justificar. Quero crer que hoje já esteja dando alguma entrevista para que nos jornais de amanhã saia a sua devida retratação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com todo o prazer. S. Exa. está atendido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com todo o prazer, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tive a oportunidade de ler a matéria. Sou lá de Realengo. Aliás, o próprio Jornal O Globo, numa dessas colunas, colocou “o McCain de Realengo”. \r\n\r\nÀ época da questão do debate, o Jornal do Brasil também fez questão de me chamar de suburbano, e eu acolhi com muita alegria. Por quê? Qual a razão de eu me sentir preocupado com esse tipo de adjetivo? Mas devemos verificar a intenção, e a intenção, sempre, é preconceituosa. \r\n\r\nNeste caso específico, o Deputado Fernando Gabeira não negou. Ele reconheceu que usou as expressões, até expressões ofensivas à Vereadora Lucinha, que não está nem no primeiro, foi para o terceiro mandato, se não me engano, e se dedica muito à Zona Oeste, tanto que recebeu a votação que recebeu, e uma votação concentrada naquela região.\r\n\r\nEntão, ele é preconceituoso mesmo, manifestou um preconceito. E é um preconceito de classe. Habituado que está a conviver, talvez, nas colunas sociais, a conviver em Ipanema, agiu demonstrando que é preconceituoso. E eu não estou tratando disso em função da questão eleitoral, mas é a questão do preconceito.\r\n\r\nEu verifiquei, Deputado Comte Bittencourt, na seção de Carta dos Leitores, quando o Jornal O Globo estampou na primeira página, se não me engano de terça-feira, o Deputado Fernando Gabeira saindo da piscina. Claro! Saiu da piscina com o traje da piscina, que era sunga. Quando se enrolou na toalha, parecendo um tubinho feminino, ele o fez sem qualquer tipo de preocupação, porque ele sabia que estava sendo fotografado. Aliás, eu me convenci, depois de analisar todas as matérias, que ele se apresentou daquela maneira, deliberadamente. E eu não vi nada demais. É a imagem que ele pretendeu transmitir à opinião pública. O fotógrafo não ficou oculto, não ficou escondido, não bateu a fotografia buscando um ângulo melhor. Ele saiu todo livre, leve e solto, assumindo seu corpo, e muito feliz pelo jeito, o que é ótimo.\r\n\r\nNos dois casos, não houve, na minha avaliação, uma perversidade. Houve o registro de uma realidade, a realidade da exposição, quase que desnudo e coberto pela toalha. Eu aprendi uma coisa: dificilmente vejo alguém do sexo masculino colocar a toalha acima do peito. Alguém do sexo masculino, saindo da sauna ou da piscina, coloca a toalha na cintura. Mas isso é problema dele. Estou fazendo essa observação porque essa é a imagem que ele pretende transmitir, com a qual tem sido até muito bem-sucedido, tem feito sucesso.\r\n\r\nNo caso específico da Vereadora Lucinha, a expressão do Deputado Fernando Gabeira é reprovável, porque demonstra preconceito com o suburbano. Se isso vai ter reflexo na questão eleitoral, é outra coisa, mas que ele é preconceituoso em relação ao suburbano e foi desrespeitoso em relação à Vereadora Lucinha, disso não há nenhuma dúvida.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEu, como morador de Vaz Lobo, Madureira, senti-me no dever de estar aqui, nesta tribuna, para efetivamente demonstrar a insatisfação com aquilo que o nobre, querido, ético e honrado Deputado Fernando Gabeira realizou, discriminando o suburbano.\r\n\r\nSou suburbano com muita honra e acredito, sim, que isso irá ter reflexo. Mas comete outro equívoco o nobre e ético Deputado Fernando Gabeira. S.Exa. espalha em todos os locais que pode, em reuniões com alunos em salas de aula, que irá governar a Cidade do Rio de Janeiro apenas com técnicos - irá fazer concursos, os executivos da área privada irão apresentar seus currículos e, assim, ele selecionará os Secretários que estarão com ele.\r\n\r\nGostaria de indagar: isso é um equívoco ou estelionato eleitoral? S.Exa. irá determinar a volta da ditadura e fechar o Legislativo Municipal, ou quer enganar a população com uma falsa proposta que não poderá cumprir? Afinal de contas, a Cidade-Estado do Rio de Janeiro tem 51 parlamentares e S.Exa., se for vitorioso, terá que governar com os parlamentares eleitos na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, aqui venho dizer para toda a população que acompanha nossa emissora de televisão, para nosso Plenário, para nossos parlamentares, que estou preocupado com o candidato que discrimina uma população. \r\n\r\nEm O Globo, de 9 de outubro de 2008, Fernando Gabeira, candidato do PV, diz o seguinte: “Lucinha está com salto alto. É analfabeta política. Tem visão suburbana e precária.” \r\n\r\nEsse parlamentar é realmente elitista, discrimina o nosso segmento, mas, tenho certeza de que a nossa população suburbana vai respondê-lo educadamente nas urnas. Aí, ele terá a resposta e será derrotado fragosamente em nossa região.\r\n\r\nTenho dito, muito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Zito, Presidente da Sessão no Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Só queria corrigir V.Exa.: Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Desculpe, Deputado Dica. É que o Prefeito Zito sempre preside, V.Exa., seguramente está responsável hoje por parte da transição em Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E os nomes são muito parecidos e próximos, tenho certeza absoluta, se é que não houve aliança entre V. Exa. e o Prefeito Zito, mas, enfim, é assunto para debatermos em outro momento.\r\n\r\nMas, Presidente Dica, é curioso como uma candidatura que chega ao segundo turno, rigorosamente em função do apoio da população carioca, onde, nos últimos quinze dias que antecederam as eleições, tomou corpo em quase todas as regiões da Cidade do Rio de Janeiro, com exceção daquelas mais aparelhadas politicamente. E chegou por quê, Sras. e Srs. Deputados? Porque se apresentou de forma natural, derrubando paradigmas estabelecidos no comportamento dos políticos que se apresentam formatados dentro de um modelo que a sociedade não deseja mais, que o carioca não deseja mais. \r\n\r\nO Deputado Federal Gabeira, que vai enfrentar agora no segundo turno, seguramente, a maior aliança já feita entre as forças partidárias e políticas na Capital do Estado do Rio de Janeiro, mas, vai enfrentar no alto da sua autenticidade. Não é um ouvir dizer e não é uma fotografia saindo de um hábito na sua vida cotidiana, que é nadar, como se fosse se enrolar numa toalha, na forma como se enrola numa toalha, distinguir quem é melhor ou quem é mais ou menos qualificado para ser gestor dessa cidade que vai conduzir o pensamento do carioca.\r\n\r\nÉ natural a preocupação dos Deputados Dionísio Lins, Paulo Ramos e de tantos outros. A eleição de Gabeira no primeiro turno e o que as pesquisas de intenção começam apontar, já nesse início do segundo turno, demonstram duas coisas, Srs. Deputados: uma vontade do carioca de mudar o modelo estabelecido há décadas, esses acordos que têm levado o Rio de Janeiro ao que nos temos colhido, especialmente nessa tragédia da insegurança social que nos tiram o direito de ir e vir. \r\n\r\nEngana-se o meu amigo Flávio Bolsonaro, vivemos numa ampla democracia. A sociedade brasileira construiu, através de muita luta, a transição da ditadura para o Estado Democrático em que vivemos hoje. A eleição do último dia 05 demonstrou o ambiente de amadurecimento democrático em que vive a nossa sociedade, agora. A responsabilidade do Estado, através dos governos naquilo que a sociedade espera, é uma questão que a população tem que decidir nas urnas. Se a escola não ensina, se o hospital não cura, como aqui foi dito, é porque os governos vão mal e por isso a população pretende as mudanças. Mas, não vim aqui para polemizar, nem fazer desta tribuna uma tribuna do debate eleitoral. Tenho certeza de que o meu candidato dará todas as respostas necessárias, com elegância, responsabilidade, senso democrático, nos momentos oportunos desse segundo turno. Eu vim aqui para tratar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido líder, mestre e professor Comte Bittencourt, quero lhe dizer que concordo com V. Exa. Absolutamente, nada tenho contra o nobre candidato, pessoa honrada e ética, mas não posso aceitar discriminação. Sou suburbano, com muita honra, moro em Vaz Lobo, Madureira, atuo ali. O meu questionamento é a discriminação do nobre candidato com relação à nossa área, somente isso. Com relação ao parlamentar, não, porque é uma pessoa combatente, é uma pessoa ética, do quem sou fã. Mas discriminar, não. Não concordo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Dionísio, já fizemos esse debate quando lhe pedi um aparte, e aguardo na imprensa de amanhã a posição oficial do meu candidato sobre esse tema, para que eu possa fazer qualquer julgamento, não pela opinião de uma repórter, que poderia estar a serviço de alguém ali ao lado e ouvir um comentário de telefonema.\r\n\r\nMas, enfim, o que me traz aqui, Deputado Dionísio Lins, é o desmonte que o Governo do Estado continua praticando nas universidades públicas estaduais. Criamos nesta Casa, no ano passado, com apoio de V. Exa. e dos outros 68 parlamentares, a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Foi quando conquistamos para o Orçamento de 2008 mais R$ 23 milhões, com o avanço dado no Parlamento, com o amadurecimento de um debate em um estado em que a inteligência tem que ser agenda prioritária de qualquer governo, mesmo frente ao novo desafio da nova agenda de desenvolvimento econômico - ela não caminha sem a inteligência - e todos sabemos que a produção da inteligência no Estado se dá através da universidade, especialmente da universidade pública, onde se fomenta a iniciação científica, as novas tecnologias, onde se introduz de fato a necessária inteligência para qualquer projeto de desenvolvimento social e econômico. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral parece que continua não compreendendo o papel das nossas universidades. O Orçamento fiscal, encaminhado a esta Casa para o Exercício de 2009, aumenta a receita do Estado em 16% sem o orçamento da seguridade social. O Orçamento de 2008 previa 33 bilhões, o Orçamento previsto para 2009 está estimando a receita fiscal em 38 bilhões. São 16,7% de aumento. \r\n\r\nFizemos um debate ontem, na Comissão de Educação, com a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense, bem como com a representação de professores, funcionários e docentes. Aquela universidade que o saudoso Leonel Brizola, através da inteligência do professor Darcy Ribeiro, fixou no norte fluminense como braço do desenvolvimento, pela inteligência, de duas regiões que são grandes desafios para este Estado. O norte, com sua nova realidade do advento do petróleo gerando riqueza; e o noroeste, vizinho, que se apresenta possivelmente como a região que mais empobrece no território brasileiro. \r\n\r\nO saudoso Governador Leonel Brizola, há 15 anos, pensou nessa universidade para que o Estado, presente através da produção de inteligência e da produção científica, pudesse ajudar nos desafios dessas duas regiões. A Uenf, Sras. e Srs. Deputados, na última avaliação do Ministério da Educação e Cultura, ficou entre as 15 principais universidades brasileiras. Uma universidade com apenas dez anos de existência está entre as 15 melhores universidades brasileiras. E como trata a questão do ensino superior público e gratuito no Orçamento, que teve um aumento de 16% na receita, o Governador Sérgio Cabral? Reduzindo o orçamento da Uenf em 1,5%. Enquanto a arrecadação fiscal do Estado crescerá 16,7%, a Universidade Estadual do Norte Fluminense está perdendo 1,5%. \r\n\r\nTal universidade vem gradativamente sendo sucateada na inteligência porque docentes não têm reposição de salário há dez anos. As perdas salariais chegam a 70%, fazendo com que uma universidade onde a maioria dos docentes são doutores, e por isso está entre as 15 melhores universidades do País, comecem a fazer concursos para universidades federais ou para outros setores da economia, fazendo com que a universidade vá gradativamente perdendo a sua capacidade de produzir inteligência.\r\n\r\nNós estamos acompanhando há muitos anos o esvaziamento da Uerj, seu sucateamento e flagelo. A Uenf começa a ir pelo mesmo caminho e o governo nada fez pelo noroeste do Estado nesses dois anos. O governo encaminha para esta Casa, Deputado Edino Fonseca, um PPA em 2007, com metas de 2008 até 2011, mas nenhuma das metas da educação está sendo cumprida. Por isso, encaminha agora - chegou a esta Casa recentemente - um pedido de revisão do PPA, faz uma revisão para as metas do triênio 2009-2011. Por quê? Porque o Governador Sérgio Cabral está tratando o PPA e o Orçamento como se fossem orçamentos da sua casa, da sua economia doméstica. \r\n\r\nExiste a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um governo que se apresenta como sendo da responsabilidade fiscal precisa zelar, precisa ser o guardião do PPA e das LOAs, para que a Lei do Orçamento Anual, a cada ano, vá cumprindo aqueles objetivos traçados e estabelecidos pelo PPA. Assim, nós vamos tendo um governo, de fato, com comportamento de Estado, um governo de Estado, e não um governo que toque as suas políticas ao bel-prazer dos seus interesses de momento.\r\n\r\nEu faço um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados. Evidentemente que educação só é prioridade para deputado em época de eleição, como para vereadores e para prefeitos. Parece que, como falou o Deputado Paulo Ramos com propriedade, os políticos querem que a escola continue não ensinando, porque, seguramente, a escola ensinando bem, outros Gabeiras surgirão nas cidades brasileiras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje à tarde, agora há pouco, recebi algumas ligações de alguns prefeitos eleitos no interior do Estado, nas quais me contaram como aconteceu o processo eleitoral, me falaram das covardias que enfrentaram, me falaram do uso da máquina pública nas eleições no interior do Estado. \r\n\r\nEntão, tive o seguinte raciocínio: nós temos o Tribunal de Contas do Estado, um órgão auxiliar da Assembléia e que cumpre muito bem o seu papel, faz um trabalho técnico e tem um trabalho imenso para fiscalizar todas as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. Daí, eu me pergunto: será que essa fiscalização vem a tempo suficiente para punição dos excessos que acontecem? Eu me pergunto: se acontecer hoje um problema num município, numa licitação ou num procedimento que o prefeito venha a adotar, como é que fica? O Tribunal de Contas, por lei e pelo processo normal, demora um tempo para fiscalizar. E ao seu tempo, alguns meses depois ou no ano seguinte, ele vai apontar aquela irregularidade do ano passado. Mas aí, já foi! Aí, já era! \r\n\r\nEntão, fico pensando qual o nosso papel aqui como deputado - deputados estaduais que têm entre as suas atribuições a de fiscalizar -, o que nós podemos fazer se vemos um excesso acontecendo num município, uma obra sem licitação, um superfaturamento de preço, uma contratação ilegal? Adianta, naquele momento, você apontar ao Tribunal de Contas, que já está super sobrecarregado nas suas atribuições? \r\n\r\nEm São Gonçalo, por exemplo, a prefeita teve duas das suas contas rejeitadas. O Tribunal de Contas cumpriu o seu papel, mas os vereadores aprovaram aquelas contas rejeitadas. E passou! E fica por isso mesmo! Fica-se com uma sensação de impunidade constante! O Tribunal de Contas cumpre o seu papel, trabalha, cumpre o seu dever, mas, infelizmente, as irregularidades que acontecem no dia-a-dia só vêm a ser apontadas lá na frente. \r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui dividir com meus colegas uma sugestão: não sei se seria uma frente parlamentar em relação à atuação e fiscalização imediata das situações de cada município, para que possamos dar mais agilidade a esses processos ilícitos. E aí, sim, o Tribunal de Contas continuaria a cumprir o seu dever, como vem cumprindo o seu papel, mas que o grito da impunidade fosse imediato, porque senão fica para depois e perdemos aquele momento e a população acaba sem resposta. Para isso, nós precisaríamos ter uma atuação mais direta dentro de cada município, dentro de cada administração municipal, requisitando dados, elementos, através dessa frente parlamentar, se for o caso, ou de um instrumento parecido que criássemos aqui na Assembléia. Assim poderíamos ter acesso imediato àquele processo, àquele ilícito que estivesse sendo praticado. \r\n\r\nAcho que isso seria bom para os municípios, acho que seria bom para a população, bom para o governo do Estado, para nós todos deputados, porque estaríamos trazendo uma transparência maior. Muitas vezes, observamos em processos que, quando punido, o prefeito não está mais no cargo, o vereador já saiu do cargo. Acho que acelerar esse processo - e quero voltar à tribuna trazendo um instrumento mais direto como sugestão - seria fundamental para que pudéssemos ter uma transparência maior em todas as áreas: na saúde, na educação, nas obras nos municípios, nas contratações nos municípios, nos convênios de pessoal nos municípios. \r\n\r\nInfelizmente, temos visto e sabido de muitas situações em que a fiscalização não é feita imediatamente. A fiscalização é feita dentro do prazo legal, através do Tribunal de Contas, que cumpre seu papel. Mas essa atuação, em minha opinião, deveria ser feita de forma direta pelos deputados. O Tribunal de Contas continuaria cumprindo seu papel, mas apontaríamos imediatamente o problema, traríamos o problema à tona imediatamente. Agora, nas eleições, foram obras sem licitação para todo lado, compras sem licitação para todo lado. Valia tudo para o voto do eleitor. As coisas têm que ser cumpridas dentro da lei. Isso é o que queremos.\r\n\r\nNo mais, queria aproveitar para externar o reconhecimento dos prefeitos no contato conosco. Dou os parabéns a todos os prefeitos eleitos no Estado, todos os vereadores. Isso é democracia e temos que respeitar. Eu estive nesta tribuna, antes de ontem. Fui candidato e reconheço a vitória da Prefeita do Município de São Gonçalo. Acho que foi legítima a vitória dada pela população, apesar de eu contestar alguns métodos usados, mas isso é outra coisa, que não tira o mérito da vitória eleitoral. Acho que democracia é isso. Cada um tem que se eleger com os votos da população, ser reconhecido pela população, como inúmeros prefeitos foram.\r\n\r\nAgora, o ponto que trago aqui é exatamente o que citei há pouco: termos um contato mais direto com o município. Às vezes, quer se ter acesso ao que acontece numa Secretaria Municipal de Saúde, de Educação, ou de Obras, e não se tem. Se somos deputados, se estamos defendendo aqui os direitos da população - e fiscalizar é um de nossos deveres -, por que não temos esse acesso direto? Por que esse instrumento não nos é dado de uma forma direta? Requisito cópia do processo tal, tal, tal... Qual é o problema? \r\n\r\nEntão, acho que deveríamos trabalhar nesse tipo de instrumento. Isso daria uma transparência muito maior a todas as prefeituras. Quero pensar que todos os prefeitos eleitos querem fazer uma administração dentro da licitude, transparência. Por isso, coloco aqui essa sugestão e pensamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência acusa recebimento do seguinte ofício:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ofício Circular nº483/2008/ANEEL\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº, Centro, 2º andar, Gab. 216\r\n\r\nAssunto: Comunica realização da Audiência Pública nº 056/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInformamos a Vossa Excelência que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará a audiência pública nº 056/2008, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo administrativo pertinente à segunda revisão tarifária periódica da Light Serviços de Eletricidade S. A.\r\n\r\nA referida audiência será realizada no dia 10 de outubro de 2008, no período das 14 às 18 horas, no Auditório do BNDES, com capacidade para 400 lugares, situado à Avenida República do Chile, nº 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPara subsidiar a participação nesse evento público estão disponíveis no site da ANEEL - www.aneel.gov.br - no link “A ANEEL - Audiências/Consultas/Fórum” - Audiências Públicas - Lista de Audiências - Audiências ano 2008, informações detalhadas sobre a audiência em questão, bem como o novo rito a ser seguido no decorrer da audiência.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para prestar informações complementares que se fizerem necessárias.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nMaria Karla Batista\r\n\r\nSuperintendente de Relações Institucionais”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Deputada Cidinha Campos e pelos Deputados Paulo Ramos, Edino Fonseca, José Nader, Wagner Montes, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Paulo Melo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Etc. E peço a palavra, pela orden, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Etc. (Pausa) Atenção, Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. Está aberto o processo de votação. Os deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário, pois está aberto o processo de votação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Aproveitando a presença em Plenário do líder do Governo, como estamos na quinta-feira e ainda será publicada a Ordem do Dia para a próxima semana, quero solicitar a V. Exa. seja observado o Regimento Interno, na medida em que há um número razoável de vetos que têm precedência regimental para a apreciação. Portanto, peço a V. Exa. seja observado o Regimento Interno e possamos, na próxima terça-feira, apreciar somente os vetos pendentes de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência encaminhará o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Seria interessante, Sr. Presidente, em vez de usar a expressão “pedido”, transformá-la em “exigência regimental”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, libere o painel para nós. Está dando 'senha incorreta'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Acho que o painel, mais uma vez, não está funcionando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero comunicar a V. Exas. que a Técnica está aqui agindo. Se V. Exas. tiverem um pouquinho de paciência, dentro de dois a três minutos estará pronto para a votação. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Isso é bom porque nós dá tempo. Eu, a Deputada Cidinha Campos, o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Marcelo Freixo estamos elaborando um projeto de resolução de suma importância, o qual deveremos apresentar em breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, o Deputado João Pedro pediu para justificar a sua ausência por estar em uma agenda externa do Poder Judiciário. Obrigado.\r\n\r\nO SR MARCUS VINICIUS - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do líder do PTB, Deputado Iranildo Campos, por se encontrar em uma reunião com a Executiva do partido. Obrigado.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 32. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 32.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESA DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 470/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nQuebra Anuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO 24 HORAS) NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Eu gostaria de pedir a V. Exa. - já pedi no Expediente Inicial - que lutasse, pois estamos reclamando muito do quórum aqui, nas Sessões de plenário, mas temos um caso mais grave, com relação às comissões. Existem projetos de lei de deputados que estão há dez anos em comissões, parados. Quer dizer, o deputado tem que ter três mandatos para depois, porque as comissões não andam. Os deputados não agilizam os projetos das comissões, então, nós temos que fazer alguma coisa para que esses projetos saiam das comissões. \r\n\r\nTemos que ficar pedindo urgência em projeto e, mesmo com os pedidos de urgência, leva tempo, eles não soltam. Ficam dizendo que quando pedimos verificação de quórum estamos prejudicando os projetos dos próprios deputados. Não, porque lá o deputado fica parado. Há deputado em mais de 20 comissões, aí, claro, ele não pode estar em todas, tem que parar. É por isso que estou dando entrada em um projeto prevendo que o deputado não pode pertencer a mais de cinco comissões, para que ele possa trabalhar e os projetos andem.\r\n\r\nQuero pedir também as V. Exas. que se empenhem, que se juntem a mim, lá na Mesa Diretora, para que o presidente faça com que as comissões dêem prosseguimento aos projetos, porque não é justo. É lógico que o Presidente Jorge Picciani não sabe, não é possível. Quero crer que ele não tem conhecimento - se tivesse, já teria feito alguma coisa -, senão, daqui a pouco, nós vamos ficar pedindo verificação de quórum nas comissões e, aí, vai parar tudo de uma vez. Dê uma ajuda, Sr. Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou pedir a atenção especial de todos os parlamentares que estão no plenário. Nós temos convivido aqui com a falta de quórum e não podemos atribuir essa falência do Poder Legislativo Estadual simplesmente às eleições municipais. É preciso denunciar que o Poder Legislativo está sendo esvaziado em função de interesses do governo do Estado, porque o Legislativo só tem funcionado quando as matérias incluídas na Ordem do Dia são de interesse do Poder Executivo. \r\n\r\nHá inúmeros outros indicadores que demonstram ter o Poder Legislativo sido transformado numa espécie de agência subalterna do Poder Executivo, porque não é somente a falta de quórum, não é somente a existência de quórum quando a matéria inserida na Ordem do Dia é de iniciativa do Poder Executivo, ainda há inúmeras Comissões Parlamentares de Inquérito requeridas e subscritas por mais de 24 parlamentares. De acordo com o Regimento Interno, de acordo com a Constituição, a instalação deveria ser automática, porque as exigências regimentais são: a definição do objeto e o número necessário de assinaturas, mais de 1/3 dos membros desta Casa. É o mínimo, desde que haja requerimento. O número máximo é de sete Comissões Parlamentares de Inquérito, podendo outras ainda ser instaladas através de projeto de resolução. E quantas estão funcionando? E mais: as que funcionam não são destinadas a investigar nada do Poder Executivo.\r\n\r\nComissão Parlamentar de Inquérito é instrumento das minorias parlamentares, tanto que a exigência para a instalação automática é a subscrição de 1/3 dos parlamentares. Portanto, não pode existir nada mais evidente de que o Poder Legislativo está submetido aos interesses do Poder Executivo do que esses exemplos que estou dando. A falta de quórum é deliberada. A falta de quórum se insere nas pretensões do Poder Executivo. Há muito que o Poder Legislativo perdeu sua autonomia, sua independência. E o pior: o Poder Legislativo está amesquinhado, aniquilado, é algo subalterno e o mesmo já vem acontecendo com o Poder Judiciário. Não é uma coisa simples, é algo muito grave, porque o Poder Executivo já tem influído. Submeteu o Poder Judiciário na utilização de verbas do Fundo do Judiciário. O presidente, ou a direção do Tribunal de Justiça, se submeteu às exigências do Poder Executivo. \r\n\r\nAgora, temos outro caso que repete algo que aconteceu ano passado: o reajuste dos serventuários. A mensagem foi encaminhada a esta Casa - e vou me referir primeiro à do ano passado - prevendo um reajuste. A mensagem estava de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento do Judiciário comportava o pagamento do percentual constante da mensagem, mas, para atender a exigências do Poder Executivo, esta Casa inconstitucionalmente modificou o percentual para menos, criando despesas, e ainda não respeitou a data-base, que é uma lei beneficiando os serventuários. \r\n\r\nAgora estamos diante da mesma situação: a mensagem veio, foi incluída na Ordem do Dia, recebeu emendas e até hoje não voltou. A mensagem, mais uma vez, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, no percentual fixado; o Tribunal de Justiça dispõe de dotação orçamentária para efetuar o reajuste. Então, por que a matéria não é inserida na Ordem do Dia? Por exigência do Poder Executivo. \r\n\r\nQuebra Esta Casa não reagir já é uma capitulação, embora reconheçamos que o Poder Executivo aqui tenha a maioria. Mas, para que a Casa se desse ao respeito, mesmo a base do governo deveria exigir o funcionamento da Casa, e a maioria, através do voto, exerceria o seu direito de maioria: aprovaria as matérias de interesse do governo e derrotaria as matérias que não interessassem ao governo. A Casa não funcionar é algo até antidemocrático, porque frustra as expectativas da população. É uma irresponsabilidade. \r\n\r\nEm relação ao Poder Judiciário, é de lamentar. E mais: é de lamentar que a figura do Poder Judiciário esteja sendo alcançada. Não é a figura do presidente do Tribunal, já fragilizado sob todos os aspectos; e, diante dos serventuários, já até desmoralizado. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nós temos os três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos. Não há independência e muito menos harmonia! O que há é submissão. E aí, sim, Sr. Presidente, eu reitero, está insuportável essa situação. Por vezes aqui, constatada a falta de quorum, somos possuídos de certa espirituosidade, até como uma espécie de compensação psicológica, mas de qualquer forma inaceitável. Assim não dá mais!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, a falta da presença da base do Governador Sérgio Cabral nesta Casa, não de muitas semanas, mas principalmente nesta última, primeiro se dá pela grande derrota sofrida pelo governador nas urnas. O governador perdeu a eleição nos grandes eleitorados e nas cidades que gozam de autonomia financeira nas suas arrecadações; onde há a vontade própria, onde há a capacidade de gestão dos prefeitos locais, sem as transferências políticas. E me parece que ele começa agora a tentar se organizar para não sofrer uma segunda derrota no segundo turno aqui, nas eleições da capital do Estado. \r\n\r\nQuanto à questão do Tribunal, V.Exa. está com total razão. V.Exa. é um dos maiores defensores dos servidores, sejam serventuários ou servidores do Executivo e do Legislativo, aqui nesta Casa. É uma palavra permanente nos seus discursos a questão do Estado, da qualidade do seu serviço pelo reconhecimento do servidor, mas é lamentável o comportamento do presidente do Tribunal de Justiça. Tem que ser dito: é lamentável. O presidente do Tribunal de Justiça corrobora, sobremaneira, com essa dependência daquele poder, que é independente, às vontades do chefe do Executivo. \r\n\r\nHá também a necessidade de o presidente do Tribunal de Justiça ter a disposição para se colocar na imprensa, defendendo a sua autoridade, defendendo o papel da sua presidência num poder que tem todas as prerrogativas, dentro do ordenamento republicano. V.Exa. tem até chamado a atenção para essa questão. Nós lamentamos quando a cada dia lemos nos jornais uma nota do presidente do Tribunal de Justiça, vendo que ele se curva aos desejos do Poder Executivo. É lamentável.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concordo plenamente com V.Exa., Deputado Comte Bittencourt, mas com certeza absoluta as derrotas experimentadas pelo governador nos principais municípios do nosso Estado já são também uma conseqüência do desempenho de S.Exa. à frente do Poder Executivo! É uma resposta que ele recebe e que sinaliza, virando o ano, um sofrimento maior para a nossa população. \r\n\r\nPor outro lado, não insisto única e exclusivamente na figura do presidente do Tribunal de Justiça, na questão do Poder Judiciário, mas na de toda a Magistratura, porque afinal de contas os serventuários da Justiça estão permanentemente defendendo a independência do Poder. A Magistratura e a Associação dos Magistrados estão fazendo o quê? \r\n\r\nNão podemos mais confundir as manifestações dos serventuários como sendo exclusivamente destinadas à defesa de reajuste salarial. Não! Já ultrapassou: já é a defesa da independência do Poder. A Associação dos Magistrados já deveria estar se posicionando, não apenas se posicionar no período eleitoral em relação a questões de ética, em relação aos candidatos. Fez e o fez muito bem! Mas na questão da independência do Poder Judiciário, qual a razão da Associação dos Magistrados também não se manifestar? \r\n\r\nIsso é de extrema gravidade! Afinal de contas, será que os magistrados estão atendidos nos seus pleitos pessoais? Isso já é suficiente para que eles silenciem? Será que eles temem que até para a sua própria remuneração o Executivo não faça os repasses necessários? Qual a razão também dessa capitulação? Deve ter algum motivo. Não há explicação razoável para esse silêncio!\r\n\r\nMas também não me atenho única e exclusivamente ao Poder Judiciário. Quero me posicionar de forma muito mais contundente em relação ao Poder Legislativo, porque esta Casa tem o dever da representação. Quando a desmoralização é grande, quando os desvios de conduta ficam acentuados, eles ficam muito mais acentuados porque eles expressam, são eles que expressam com exclusividade a atuação da Casa. \r\n\r\nO Legislativo Estadual, por força da maioria governamental, não está funcionando. Esta Casa já está fechada há muito tempo. E não sei onde vamos parar! Já estávamos aqui - a Deputada Cidinha Campos e o Deputado Wagner Montes - fazendo até algumas especulações a respeito do Legislativo Estadual. Será que qualquer dia isto aqui retornará à condição de cadeia pública, como no tempo do Império? Não sei.\r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir e reiterar a V.Exa. que comunique ao presidente da Casa, e peço a solidariedade das demais bancadas, dos demais parlamentares. Nós não podemos aceitar mais o não funcionamento do Legislativo, que o Regimento não seja observado. É preciso não ter Ordem do Dia antes e fazermos uma reunião na Presidência para que possamos restabelecer o funcionamento do Poder Legislativo Estadual. Já está insuportável esta situação! E quem entender que a coisa deva ficar do jeito que está que, pelo menos, assuma publicamente que está muito bom. Não tem quórum, vamos embora. \r\n\r\nQuando há matéria de interesse do Executivo, há uma mobilização, recebemos telegrama em casa, recebemos telefonemas no gabinete, em casa, no celular, porque a matéria a ser apreciada é de interesse do Poder Executivo. Então, não temos Poder Legislativo não temos Poder Judiciário, só temos Poder Executivo. Vou até tomar a iniciativa de fazer uma emenda constitucional, suprimindo o Poder Legislativo de início, já que a população ainda depende da prestação jurisdicional do Estado. Mas o Legislativo já está fechado, já não funciona, só está acarretando despesas!\r\n\r\nEntão, que cada um assuma a democracia da sua conveniência e que possamos, aqui, diante da população, assumir uma responsabilidade definitiva. É melhor fechar do que permanecer do jeito que está.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Consagração a Deus, humildade e fidelidade no uso de seus dons.\r\n\r\nRogo-vos, pois, irmãos, pela compaixão de Deus, que apresenteis os vossos corpos em sacrifício vivo, santo e agradável a Deus, que é o nosso culto racional. \r\n\r\nE não sedes conformados com este mundo, mas sedes transformados pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus. \r\n\r\nPorque pela graça que me é dada, digo a cada um dentre vós que não saibam mais do que convém saber, mas que saibam com temperança, conforme a medida da fé que Deus repartiu a cada um.\r\n\r\n(Romanos, 12: 1-3)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, nós podemos ver as mentiras que são contadas pelo governo, a partir da Secretaria de Saúde. Eles sempre dizem que está tudo bem, não falta remédio, não falta médico, não falta nada na Secretaria de Saúde.\r\n\r\nEntão, eu digo a vocês que estão me assistindo, que os jornais mentem quando dizem “Colapso no atendimento, hospitais estaduais da Zona Oeste têm socorro prejudicado por falta de água e médicos.”\r\n\r\nEu já trouxe a esta tribuna que a Secretaria de Saúde não tem médico, as UPAs não têm médicos. A UPA de Barra Mansa, minha cidade, foi inaugurada na segunda-feira anterior à eleição - foi uma festa -, mas hoje está fechada porque não tem médico. Este governo mente para a população! Eles mentiram para ganhar essa eleição e, agora que ganharam, o posto está fechado. No Rio de Janeiro não deve ser diferente.\r\n\r\nDiz outra matéria de jornal: “UPAs: médicos de cooperativas substituídos por concursados.” Que concurso, se não houve concurso? Houve concurso para bombeiros, mas há muito tempo. Já deveriam ter sido chamados, mas, graças a Deus, dizem - mais uma mentira - que vão chamar. \r\n\r\nDiz outro jornal: “Rocha Faria tem fila de 24 pacientes para operar.” Isso significa que não deve ter cirurgião, porque paciente tem, ou seja, faltam médicos. \r\n\r\nOutra matéria: “Emergência sem desfibrilador.” Se o paciente precisar de desfibrilador, é só ir a um estádio de futebol, porque há uma lei de minha autoria que obriga todo estádio de futebol no Rio de Janeiro a ter uma ambulância com desfibrilador. \r\n\r\nFalta tudo isso na saúde, mas não faltam lancetas, aquela agulhinha para coletar o sangue. O governo estadual comprou 21 milhões de lancetas - não temos isso de população, mas de lanceta, sim. E detalhe: São Paulo comprou lancetas na mesma época, mas comprou somente 840 mil. São Paulo deve ser menor que o Rio de Janeiro, que comprou 21 milhões. Isso deve ser bom para a saúde do bolso do Secretário Sérgio Côrtes, que, no mínimo, deve estar rachando com o Sérgio Cabral.\r\n\r\nOutro jornal diz o seguinte: “Hospital Estadual Pedro II, em Santa Cruz, fica sem água.” É uma região que V.Exa. conhece muito bem, Deputado Anabal. O Secretário não pagou a conta de água, mas para comprar lancetas ele tem dinheiro! E mais: tais lancetas, Deputado Anabal - V.Exa. vai cair da cadeira -, foram compradas da Empresa “X”, a mesma que vendeu lancetas para São Paulo. Mas enquanto São Paulo gastou um milhão, o Rio de Janeiro gastou dez milhões; enquanto São Paulo pagou R$ 0,19 por cada uma, o Rio de Janeiro pagou R$ 0,42 por unidade. Vai roubar assim no inferno! É lá que esse Secretário deveria estar queimando - ou lá em Bangu!\r\n\r\nQueria eu que algum policial federal estivesse em casa com dengue, porque assim poderia assistir, mais tarde, ao programa na TV Alerj. Se esse canal fosse aberto seria uma beleza, pois, com certeza, haveria um desembargador ou promotor público para investigar. \r\n\r\nVi o Deputado Paulo Ramos reclamando aqui, com muita razão: esta Casa é o curral do Palácio Guanabara, o Palácio Tiradentes é o jardim do Palácio Guanabara! Sérgio Cabral imperou nesta Assembléia, saiu daqui e quer imperar no Rio de Janeiro - quer ganhar a prefeitura, quer ganhar o Tribunal de Justiça, quer ganhar tudo! Ele diz que despolitizou a área da saúde. Isso é verdade, havia muitos deputados que tinham seus indicados nos hospitais. Sérgio Cabral, muito malandro, despolitizou, tirou os políticos disso para ele comer tudo sozinho. Graças a Deus, eu não dependo desse cidadão. Mas ele, com sua caneta, com hipocrisia diz: “Não vai ter política nos hospitais”. Por isso, não existe hospital.\r\n\r\nAí, em um outro jornal, vem um mentiroso que é o Secretário Sérgio Côrtes, afilhado do Governador Sérgio Cabral, dizer o seguinte, Sr. Deputado Anabal: “Não existe negociação em pauta porque não fomos procurados.” Mais abaixo, diz a matéria: “O Secretário mentiu; foi procurado diversas vezes, diz o Sr. Júlio Tavares, diretor do Sindicato dos Médicos”.\r\n\r\nColocar médicos nos hospitais a fim de oferecer um melhor atendimento. E esse mentiroso desse secretário só quer tratar da saúde dele, Sr. Deputado Anabal!\r\n\r\nInsistentemente, venho pedindo nesta Casa um projeto que cria uma CPI para investigar as maracutaias desses safados. E esta Casa, como o Sr. Deputado Paulo Ramos afirmou muito bem da tribuna e vai contar com minha ajuda, está de cócoras para o Governo do Estado.\r\n\r\nEu não sei o grau de comprometimento do Presidente desta Casa com o Secretário Sérgio Côrtes. Já encaminhei relatório ao Presidente sobre as maracutaias ocorridas na área da Saúde, e ele nem publicou o meu projeto! Também, nem tem parado aqui, senhores deputados, Sr. Deputado Coronel Jairo, presidente da Sessão. Quero falar é com o Presidente Jorge Picciani e não consigo, pois ele nunca está. Ele esteve de licença, diga-se de passagem, mas está no Rio de Janeiro. Nem receber Deputado ele recebe! E são muitas as reclamações.\r\n\r\nAí, quando ocorre uma fatalidade numa clínica, morre alguém, aparece a vigilância pública. A vigilância estadual vai atuar porque vai aparecer no jornal. Ela vai lá e lacra a tal clínica. \r\n\r\nPergunto agora a V. Exas.: Quem vai lacrar os hospitais que não funcionam? Quem vai lacrar essas UPAs que são uma mentira e que não têm médicos? Inclusive na Tijuca morreu uma jovem e nada foi dito sobre o assunto. Por que não lacraram essa UPA da Tijuca também?\r\n\r\nA UPA tem que ser lacrada, Deputado Coronel Jairo, já no nascedouro. É muito bonita mas é cara demais! São gastos 150 mil reais de aluguel daquelas latas. É impressionante, Deputado Anabal. Isso só deve fazer bem à saúde do Secretário Sérgio Côrtes e a do Governador Sérgio Cabral porque quem se mistura com porco, farelo come. Não tenho outro adjetivo para eles. O Governador Sérgio Cabral só quer andar para lá e para cá, carregar uma mala aqui, outra acolá, e cuidar do povo que é bom, ele não cuida.\r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. Agora nessa época de eleição ele contou uma mentirada que só ele! Diz tanta mentira que a mentira passa a ser verdade para ele. Ele conta mentira como se verdade fosse. Vai mentir assim no caixa-pregos! \r\n\r\nSrs. Deputados, não sei se só acontece comigo, pois o único que reclama sou eu. Então, deve acontecer só comigo, Sr. Presidente. Nesta Casa por exemplo, não tem papel ofício A4, caneta, cartucho de impressora, clips. Envelope de ofício, nem pensar! Não tem copo d'água, e água muito menos, Deputado. Café e açúcar, eu acho que só teve naquele jornal porque publicou e no dia seguinte não tinha nada. Pó de café, tinha bastante. Açúcar, também. Mas se V. Exas. forem tomar um café ali, não vão encontrar cafezinho. Se não fosse o Sr. Deputado Marcus Vinícius comprar, não teríamos café na Casa.\r\n\r\nGraças a Deus que ele é do meu partido, eu fico alegre por isso. Agora eu ponho em dúvida, Sr. Presidente Coronel Jairo, se nós temos presidente. Ou será que ele viajou também com o Serginho? O presidente tem que estar cuidando da Casa. Concordo com o Deputado Paulo Ramos quando diz que o Regimento tem que ser respeitado nesta Casa. Nós somos deputados assim como o presidente também é. Ele está presidente - isso não é cargo vitalício. Ele tem que cuidar dos interesses dos Srs. Deputados e a reclamação aqui dentro é muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conclua, Deputado José Nader. V. Exa. já esgotou o tempo regimental. Essa agüinha aí vai melhorar o humor de V. Exa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu vou concluir, Sr. Presidente Coronel Jairo. Digo a V. Exa. que o meu humor está muito bom, mas a reclamação é muito grande e os Srs. Deputados precisam falar com o presidente. Os deputados vão falar com o presidente e não conseguem, o presidente não está, o presidente está inaugurando UPA que não funciona...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Estou concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ontem estivemos juntos com o presidente. O presidente recebe todo mundo. V. Exa. estava ontem comigo e com o presidente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O presidente recebe todo mundo. Não faça isso, o Presidente Jorge Picciani recebe todo mundo lá. Eu estou aqui caladinho, mas ele recebe. Se V. Exa. for lá, eu tenho certeza de que ele vai recebê-lo. Eu vou com V.Exa. lá.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente Coronel Jairo, era isso que eu queria ouvir de V. Exa. Preciso da sua ajuda para falar com o meu presidente porque eu não consigo falar com S. Exa. Creio que V. Exa., como vice-presidente, irá me ajudar muito a falar com o nosso presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou à disposição de V. Exa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA reclamação não é só do Deputado José Nader, é de todos os deputados, porque esta Casa está malcuidada, está sendo cuidada como está sendo cuidado o governo do Estado, ou seja, não existe, porque ninguém cuida do governo do Estado, e assim ficam os Srs. Deputados.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa., Deputado Coronel Jairo; agradeço a iniciativa de V. Exa. de me ajudar a falar com o presidente porque eu tenho tido muitas dificuldades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o meu aval V. Exa. não terá dificuldades. Eu vou falar com o nosso presidente, que está ocupadíssimo cuidando das questões partidárias do PMDB, tendo em vista que há um candidato do PMDB ao governo do Município do Rio de Janeiro. Eu irei pessoalmente falar com o presidente e tenho certeza de que ele irá receber V. Exa., como recebe todos os deputados. Por isso eu intervim na hora, porque estou sempre lá com o presidente e vejo como ele recebe os deputados - hoje, por exemplo, recebeu o Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Marcus Vinicius e alguns outros deputados. \r\n\r\nV. Exa. tem dado muito azar mas eu vou advogar para V. Exa., para o presidente recebê-lo, porque sei também da admiração que o Presidente Jorge Picciani tem por V. Exa., pelo seu trabalho sério, pelo deputado diligente que V. Exa. é, pela ocupação sempre providencial da tribuna desta Casa. Hoje eu ouvi falar aqui em fechar o Parlamento, mas enquanto o povo do Rio de Janeiro eleger um deputado com o nome de José Nader, enquanto houver deputados com a sua força, com a sua fibra e a sua determinação, dificilmente um Parlamento será fechado, tenho certeza disso. \r\n\r\nEu, com a minha humilde colaboração, vou resolver a questão de V. Exa., ser recebido pelo nobre Deputado Jorge Picciani, um deputado que tem dirigido esta Casa com a maior seriedade, com a maior dignidade possível, sendo exemplo para este Parlamento - há pouco tempo mesmo, doamos dez milhões para que o Iaserj não fosse fechado. Tenha certeza de que vou me empenhar para que V. Exa. seja recebido pelo nosso presidente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a iniciativa de V. Exa. Com certeza, com a sua interferência eu serei recebido pelo presidente e as demandas da Casa serão atendidas, porque o que falta ao nosso presidente é estar mais dentro da nossa Casa. Primeiramente, nós temos que cuidar da nossa Casa para, depois, querer cuidar da casa do vizinho. Não dá para sair em campanha e deixar a Casa ao deus-dará, não pode ser dessa maneira. \r\n\r\nEu agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado José Nader, o presidente estava hoje na Casa o dia inteiro. S. Exa. me pediu para presidir a Sessão, estava hoje recebendo deputados. V. Exa. está convocado para ir comigo falar com o presidente amanhã.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Estarei lá de manhã, às 9 horas, com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 10 de outubro de 2008, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; E DICA, 3º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 674027"
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Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os postos de revenda e indústrias químicas obrigados a instalarem válvulas de retenção de vapores e gases nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, subterrâneos ou não, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Com a finalidade de estabelecer maior segurança e eficácia, ficam proibidas as válvulas, que em seu mecanismo, são compostas de molas.\r\n\r\nArt. 2º- Deverá ser realizada manutenção adequada das válvulas, na periodicidade de 1 (um) ano, por empresas que demonstrem capacidade técnica ou pelo fabricante, mediante apresentação de relatório identificando a válvula e indicando a data da realização, tipo de limpeza, eficiência, funcionamento mecânico e a existência de corrosão, assinado por responsável técnico ou fabricante, com anotação de responsabilidade técnica (ART), de forma a evitar acidentes.\r\n\r\nQuebra Art. 3° - Com vista à obtenção e renovação da Licença de Operação, os postos de revenda e indústrias químicas, deverão apresentar Nota Fiscal da válvula de retenção de vapores e gases, assim como, a apresentação do relatório de que trata o art. 2 º dessa Lei.\r\n\r\nArt. 4°- A fiscalização será executada pela FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento dos dispositivos desta Lei implicará em multa equivalente a 5.000 Ufir's, e na hipótese de reincidência, o equivalente a 10.000 Ufir's.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2211/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 512/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL ESPECILIAZADA CONTRA OS CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para criação da Delegacia Legal Especializada Contra os Crimes de Preconceito Racial e Religioso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Beatriz Santos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 512/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 512/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 513/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DE EFETIVO PARA O 26° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER REMANEJAMENTO PARA POSTO DO BAIRRO BINGËN DA CIDADE DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre o aumento de efetivo para o 26° Batalhão da Polícia Militar do Município de Petrópolis, para atender remanejamento para Posto do Bairro Bingën da Cidade de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcus Vinicius. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 513/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 513/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 514/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR PARA O DISTRITO DE ITAIPAVA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Companhia Orgânica da Polícia Militar para o Distrito de Itaipava no Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcus Vinicius. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 516/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS - NA TAQUARA, EM JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas - na Taquara, em Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 516/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 516/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 518/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO BAIRRO DO CARAMUJO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre implantação de UPA 24h no Bairro do Caramujo, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 518/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 518/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 519/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA MR-309 QUE LIGA O BAIRRO DE INOÃ AO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre inadiável recapeamento da Rodovia MR-309 que liga o Bairro de Inoã ao Bairro do Recanto de Itaipuaçu, no Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 519/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 519/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 520/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RJ-106, POR CONTA DE SUA DUPLICAÇÃO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS A SEREM DESTACADOS COMO NOS BAIRROS DE INOÃ, MARINE E PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre inadiável construção de passarelas na RJ-106, por conta de sua duplicação, nos pontos mais críticos a serem destacados como nos Bairros de Inoã, Marine e próximo ao Portal de entrada do Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 520/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 520/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 521/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM E DEEM CONDIÇÕES AOS CLUBES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A SE MANTEREM E ATRAIREM SEUS ASSOCIADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a necessidade de criação de programas que incentivem e dêem condições aos clubes de todos os Municípios do Estado a se manterem e atraírem seus associados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 521/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 521/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 522/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE DE INCENTIVO ÀS LIGAS DE FUTEBOL DOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DAS COMPETIÇÕES POR ELAS REALIZADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a necessidade de incentivo às Ligas de Futebol dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro para manutenção das competições por elas realizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 522/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 522/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 523/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 523/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 523/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 524/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade da Farmácia Popular no Município de Miracema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 524/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 524/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 525/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CONJUNTO DA COHAB, LOCALIZADO NO BAIRRO DE REALENGO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no conjunto da COHAB, localizado no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 525/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 525/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 526/2008, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem sobre a instalação de um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 526/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 526/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 527/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS ECONOMISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a tabela de vencimentos dos economistas da Administração Direta do Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 527/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 527/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 528/2008, QUE “SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, CONCEDER VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, conceder Vale-Transporte RIOCARD para os membros do Magistério Público do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dica. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 528/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 528/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 529/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO VALE DO IPÊ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de unidade da FAETEC no Bairro Vale do Ipê no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 529/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 529/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 530/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECO PONTO, NO BAIRRO DE NOVA AURORA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de um eco ponto, no Bairro de Nova Aurora Município de Belford Roxo.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 530/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 530/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 531/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de unidade da FAETEC no Bairro Areia Branca no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 531/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 531/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 532/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECO PONTO, NO BAIRRO DE NOVA AURORA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de um eco ponto, no Bairro de Nova Aurora Município de Belford Roxo.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 532/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 532/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 533/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO PARQUE MARINGÁ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de unidade da FAETEC no Bairro Parque Maringá no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 533/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 533/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 534/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO BABI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de unidade da FAETEC no Bairro Babi no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 534/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 534/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 535/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR VITAL BRAZIL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ”. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem sobre implementação de uma Farmácia Popular Vital Brazil no Município de Macaé.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 535/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 535/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 13ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20.05.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.10.2007, Projeto de Lei nº 349/2007, da Deputada Aparecida Gama. Em 26.10.2007, Projeto de Lei nº 716/2007, do Deputado Armando José. Em 15.05.2008, Projetos de Resolução nºs 596/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 597/2008, do Deputado André do PV; 598/2008, do Deputado Glauco Lopes; 603/2008, do Deputado Alessandro Calazans. Em 16.05.2008, Projetos de Resolução nºs 604/2008, 605/2008, da Deputada Graça Pereira; Projetos de Lei nºs 1124/2007, da Deputada Gra ça Pereira; 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1409/2008, do Deputado Jorge Babu. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 596/2008, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 597/2007, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 603/2008, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 604/2008, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 605/2008, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº 349/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº 716/2007, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Lei nº 1409/2008, do Deputado Jorge Babu: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 598/2008, do Deputado Glauco Lopes, por ter sido retirado definitivamente pelo autor. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 14ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 03.06.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 28.05.2008, Projeto de Resolução nº 611/2008, da Deputada Aparecida Gama. Em 30.05.2008, Projetos de Resolução nºs 614/2008, 615/2008, 616/2008, 617/2008, da Deputada Inês Pandeló; 618/2008, do Deputado Dionísio Lins; 619/2008, 620/2008, do Deputado Nilton Salomão; 621/2008, do Deputado Sabino. Distribuiu à Deputada Sula do Carmo, em 30.05.2008, Projeto de Resolução nº 622/2008, dos Deputados Dica e Marcos Abrahão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 611/2008, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 614/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 615/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 616/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 617/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 618/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 619/2008, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 620/2008, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 621/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Dando continuidade, o Deputado Paulo Melo, passou a palavra à Deputada Sula do Carmo, que relatou: 10 - Projeto de Resolução nº 622/2008, dos Deputados Dica e Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de junho de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 10.06.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 28.05.2008, Projeto de Resolução nº 612/2008, do Deputado Álvaro Lins. Em 02.06.2008, Projeto de Resolução nº 624/2008, do Deputado Gilberto Palmares. Em 05.06.2008, Projeto de Resolução nº 625/2008, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 612/2008, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 624/2008, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 625/2008, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de junho de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 16ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 17.06.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 17.06.2008, Projetos de Resolução nºs 627/2008, do Deputado Comte Bittencourt; 628/2008, do Deputado Dionísio Lins; 629/2008, da Deputada Sheila Gama; 631/2008, do Deputado Rogério Cabral; 632/2008, do Deputado André do PV. Distribuiu à Deputada Sula do Carmo, em 12.06.2008, Projeto de Resolução nº 630/2008, do Deputado Marcos Abrahão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 627/2008, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 628/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 629/2008, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 631/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 632/2008, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. Dando continuidade, o Deputado Paulo Melo passou a palavra à Deputada Sula do Carmo, que relatou: 6 - Projeto de Resolução nº 630/2008, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezessete de junho de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/02/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 25.10.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ciciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues; em 06.11.2007: Projetos de Lei nºs 796/2007 e 798/2007, do Deputado Átila Nunes; em 14.11.2007: Projeto de Lei nº 416/2007, do Deputado João Pedro; em 29.11.2007: Projeto de Lei nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado Dr. Alcides Rolim: em 25.10.2007: Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves; em 14.11.2007: Projeto de Lei nº 972/2007, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 30.10.2007: Projeto de Lei nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão; Projeto de Lei nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes; em 29.11.2007: Projeto de Lei nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Relator Deputado Dr. Wilson Cabral: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1536/2000, dos Deputados Cida Diogo, André Ciciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 416/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 796/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Doutor Alcides Rolim, que passou a ler seus pareceres: 6 - Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 972/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que leu seus pareceres: 8 - Projeto de Lei nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Secretário “ad hoc”; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08/04/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Paulo Melo: em 05.12.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; em 13.02.2008: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 07.12.2007: Projeto de Lei nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino; em 18.12.2007: Projeto de Lei nº 780/2007, do Deputado Dr. Alcides Rolim; em 13.02.2008: Projeto de Lei nº 1116/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 13.02.2008: Projeto de Lei nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira; e em 29.11.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 322/2003, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Dr. Alcides Rolim: Em 19.12.2007, Projeto de Lei nº 998/2007, do Deputado Alair Corrêa. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Relator Deputado Paulo Melo: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral, que leu os seus pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1116/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer CONTRÁRIO, com voto Favorável do Deputado Nelson Gonçalves. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que leu os seus pareceres: 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler o parecer exarado pelo nobre Deputado Dr. Alcides Rolim: 8 - Projeto de Lei nº 998/2007, do Deputado Alair Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em nove de abril de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Secretário “ad hoc”; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente e PAULO MELO, membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de setembro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu documentos no período. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 10.09.08, o Projeto de Lei n° 1734/2008, do Deputado Jorge Picciani.ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos que assumisse a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1734/2008, do Deputado Jorge Picciani; posto em discussão e em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, quinze de setembro de dois mil e oito. (a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da CPI. Antes de iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente justificou a ausência do Deputado GILBERTO PALMARES, que não pode comparecer em virtude de compromisso partidário. Dando seqüência, comunicou que seriam ouvidos a Professora JACQUELINE MUNIZ, da Universidade Cândido Mendes e do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime e o Professor DOMÍCIO PROENÇA JUNIOR, da UFRJ e, também, do IBCcrim. Após, concedeu a palavra aos mesmos que iniciaram sua explanação agradecendo o convite e comentando que fariam uma apreciação do problema da segurança no Rio de Janeiro olhando por uma perspectiva comparada, e que tiveram a preocupação de trazer seus estudos para a compreensão dos desafios colocados no Estado do Rio de Janeiro, discutindo as questões de territorialidades, governabilidades e soberanias em confronto. Explicaram que produzir proteção, não é prover segurança pública; explanaram sobre tópicos tais como, a lógica da proteção; a origem do termo milícia; mandato de policiamentos públicos; condicionantes políticas no mandato policial em sociedades democráticas e seus efeitos perversos; policiamentos públicos em sociedades livres; produção de obediências; a polícia autônoma; a submissão ao crime, caso de Chicago; o risco da aceitação do crime em Nova Iorque; clientelização policial no México; ruptura do pacto na Somália; reconstrução social - missões de paz no Timor Leste; policiamentos públicos no Brasil; policiamentos no Rio de Janeiro e suas competências territoriais; distribuição territorial das facções criminosas no Rio de Janeiro; clientelização diversificada do mandato de policiamento; milícias, tráfico de drogas e verticalização das favelas cariocas e a polícia e seus efeitos na ordem social. Após, o Senhor Presidente retomou a palavra para agradecer a participação da Professora JACQUELINE MUNIZ e do Professor DOMÍCIO PROENÇA JUNIOR , dizendo que o convite feito a eles partiu de um entendimento da CPI que era preciso um diagnóstico sobre a situação das milícias no Rio de Janeiro e que esse diagnóstico será importante para que a Comissão produza um relatório final ousado e propositivo. A seguir, fez uso da palavra o Deputado ANDRÉ CORRÊA que parabenizou os palestrantes e falou sobre o crescimento das pesquisas sobre o tema da segurança pública nos últimos dez anos, e que é preciso vontade política para uma profunda reforma das polícias do ponto de vista institucional e que seu objetivo central nesta CPI é encontrar um caminho de sugestão concreta para uma reforma estrutural. Prosseguindo, falou sobre a falta de controle externo das polícias e que gostaria de receber contribuições e experiências sobre o assunto, lembrando um ponto que ele vem defendendo que poderia chamar de marco zero, que seria a legalização de empresas de segurança, tocadas informalmente por militares, a partir de uma iniciativa do governo. Com a palavra os palestrantes apresentaram seus comentários e exemplos da polícia japonesa e italiana; falaram que responsabilização, competência, sistema de incentivos, direção estratégica são pontos a serem implantados. A seguir, fez uso da palavra o Senhor Deputado PAULO RAMOS, para comentar o vazamento de informações confidenciais contidas em documento encaminhado à Comissão, considerando inoportunos os comentários feitos pelo Secretário de Estado de Segurança sobre o vazamento e condicionando sua permanência na CPI, à convocação do Senhor Secretário para comparecer a uma das reuniões. Após, o citado Deputado, voltando ao objeto da reunião, comentou que as avaliações são sempre feitas sobre o modelo policial e as formas de controle sobre as polícias, mas que não é feita uma avaliação sobre o próprio modelo de sociedade ou o modelo econômico que tem conseqüências dramáticas. Citou as formas diferenciadas de milícias e que tudo depende de quem controla o poder político e não ser acertado propor uma reforma no aparato policial quando todo o sistema está viciado de cima para baixo. Comentou, também, os vários tipos de bico, isto é o trabalho destinado a complementar a renda, que só não é aceitável quando é feito por policial; que tudo leva sempre à criminalização da pobreza; que não é possível cuidar de enfrentar a conseqüência sem, simultaneamente, tratar da causa; que a polícia militar não faz mais o policiamento ostensivo normal, como forma de desestímulo à prática; que a polícia civil deixou de investigar, pois agora só participa de operações policiais e que a situação de normalidade perdida precisa ser restabelecida, já que o foco foi selecionado para justificar o próprio modelo atual. Com a palavra, o Professor DOMÍCIO PROENÇA apresentou sua concordância com a fala do Deputado PAULO RAMOS. Em seguida, a Professora JACQUELINE MUNIZ fez um histórico sobre quando se iniciou a política de guerra ao crime no Rio de Janeiro, e citou as algemas como forma de proteção. Retomando a palavra, o Senhor Presidente observou que o problema de segurança no Rio de Janeiro não é de polícia e, sim, de opção política; falou que até hoje nunca ocorreu denúncia de agente público ligado à milícia que fosse de partido de oposição, sendo geralmente de partidos da situação seja municipal ou estadual; que o debate de segurança pública é um debate de soberania, um debate de estado e isso é fundamental no entendimento e enfrentamento e nas soluções para as situações milicianas. Usando a palavra o Professor DOMÍCIO PROENÇA enfatizou que o nome milícia, é somente marketing, pois milícia é o povo em armas e usa-se milícia para se evitar o uso de outro termos, como por exemplo gangue formada por ex-policias que achincalha a comunidade e protege contra eles mesmos e que tem respaldo político. Necessitando se ausentar, o Deputado PAULO RAMOS parabenizou os palestrantes e indagou como é a visão deles com referência a grupos conhecidos que controlam territórios através do controle do jogo, controlando também o carnaval e tendo uma convivência tranqüila com as autoridades constituídas. Com a palavra a Professora JACQUELINE MUNIZ explicou que é coisa previsível e esperada nos arranjos de proteção, e sugeriu que a CPI produzisse um mapa dos lugares onde se tem notícia de que há esse tipo de grupos que podem ter nomes diversos. O Senhor Presidente, explicou, então, que isso já vem sendo feito pela CPI, que já foi solicitado à Secretaria de Segurança um mapeamento das regiões onde há indícios de atuação das milícias, e ao TRE, o mapa eleitoral para saber quais são as representatividades políticas, como elas aparecem e fazem uso do controle local sem pacto de obediência. Citou que há uma diferença entre as áreas de domínio do tráfico, onde existe a necessidade de reafirmação do bandido que usa a lógica do terror e da obediência, que não existe na milícia, já que ela tem um elemento fundamental diferenciador que é a participação direta e a chefia de agentes da área pública. Acrescentou que eles se utilizam ainda de um apelo moral de legitimidade, pois afirmam não aceitarem tráfico e drogas em baile funk, mas caracterizado pelo terror disfarçado. Enquanto o tráfico administra a droga, para a milícia a droga traria problemas, já que ela administra as armas. A Professora JACQUELINE MUNIZ ainda citou o aumento do efetivo policial que aumentou a partir do governo Marcello Alencar de maneira progressiva, e explodiu no governo Garotinho, mencionando que as organizações de força quando crescem se emancipam e os policiais descobriram que tinham poder em suas áreas de atuação; que algumas candidaturas políticas se elegem no Rio de Janeiro em nome do medo ou para defender a segurança, independentemente de serem legítimas ou não, pois o medo é rentável e a lógica da proteção é sedutora. Concluindo, afirmaram que apesar das diferenças apresentadas, todos os grupos armados representam um problema de descontrole da nossa segurança e se alguns desses grupos não são tão cruéis, não se pode esperar que nunca o sejam, pois no final são todos gangues, quadrilhas, e milícias sem diferença. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez aos palestrantes, pela brilhante exposição feita, e solicitou cópia do material apresentado. Após, respondendo à solicitação do Deputado PAULO RAMOS, no início da sessão, comentou que até o momento o relacionamento da CPI com a Secretaria de Segurança tem sido o melhor possível, já que todas as solicitações foram atendidas e isso é fundamental para a defesa do Estado e para o sucesso do enfrentamento a esses grupos milicianos. Quanto ao vazamento do documento, explicou que tanto pode ter sido feito por alguns dos membros da CPI, como pode ter vazado dentro da própria Secretaria de Segurança Pública. Citou que o importante é continuar recebendo os documentos da Secretaria e tomar medidas internas para que os documentos confidenciais possam estar mais bem guardados e que irá, ainda hoje, oficiar ao Secretário, para que investigue como as informações chegaram ao jornal. Prosseguindo, falou que na próxima reunião colocará em deliberação a convocação do Senhor Secretário, Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME. Após, concedeu a palavra ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, que ratificou a necessidade do convite ao Secretário de Segurança e a investigação do ocorrido. Após, nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrí cula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 31 de julho de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da CPI. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que se encontrava presente o Delegado CLAUDIO FERRAZ, da DRACO, Delegacia Regional de Ações Criminosas Organizadas e, posteriormente, às dez horas e trinta minutos seria ouvido o Doutor LUIZ EDUARDO SOARES. Em seguida, concedeu a palavra ao Delegado da DRACO para que fizesse uma explanação, antes das perguntas objetivas. Com a palavra o Doutor CLAUDIO FERRAZ, iniciou seus esclarecimentos citando as atribuições que recebeu do Senhor Secretário de Segurança quando assumiu a DRACO; apresentou a conceituação da doutrina internacional do que diz respeito ao crime organizado, fazendo uma leitura de um livro do Doutor Mário Daniel, estudioso argentino do assunto; mencionou que a milícia pode ser considerada como crime organizado de padrão internacional; citou os conceitos; o fato gerador; a avaliação das áreas de atuação; a formação dos grupos; a hierarquia; como atuam; a busca pelo poder político e qual a finalidade desses grupos armados e apresentou comparações entre a segurança particular e a milícia. Após a apresentação, o Senhor Presidente fez uso da palavra para agradecer a exposição inicial feita pelo convidado e citou que é fundamental para se enfrentar a milícia saber conceituá-la, independentemente de não haver tipificação penal para esse tipo de crime. A seguir, fez uso da palavra o Deputado GILBERTO PALMARES para afirmar que não concorda com algumas afirmações que ouviu durante os depoimentos prestados, tais como o de que a população de comunidades populares não pague impostos, ou de que o combate à milícia pode ajudar o tráfico de drogas. A seguir, argüiu o depoente sobre se o combate às milícias está sendo feito dentro do estrito respeito às leis, já que o episódio da bomba jogada na 35ª Delegacia Policial, deixou a impressão de que a lei não foi integralmente respeitada; se a DRACO vem detectando a presença de milícias em bairros como Guadalupe e Tijuca e em outros municípios como Volta Redonda e se não acha necessário um mapeamento de serviços tais como o fornecimento de gás, TV por assinatura, internet banda larga, transporte alternativo para chamar à responsabilidade as empresas que exploram esses serviços. Com a palavra o Doutor CLAUDIO FERRAZ desculpou-se pela observação feita com respeito à questão dos impostos e comentou o que foi dito pelo Deputado GILBERTO PALMARES. Falando sobre a evolução miliciana em todo o Estado do Rio de Janeiro, comentou que ela se estabelece em comunidades grandes ou pequenas, desde que tenham condições de produção de impostos informais, existindo comunidades que foram tomadas e abandonadas e outras em que houve a venda do ponto de porteira fechada, pois crime é negócio daí a disputa. Falou, também, sobre a mudança do perfil do crime organizado dos anos 70 para cá, o que ocasionou uma maior solicitação pela sociedade de uma ação mais rigorosa por parte da polícia, gerando cada vez mais enfrentamentos. Acrescentou que com referência à repressão a organizações criminosas, está sendo apreciada a criação de uma câmara com essa finalidade; que essa proposta virá acompanhada de sugestões de alterações estruturais na própria DRACO e na estrutura da Polícia Civil; que a integração tanto de entes públicos como privados é fundamental para o enfrentamento da questão, mas vê dificuldades na prática, já que ninguém quer fiscalizar a prestação desses serviços em áreas dominadas e a solução seria a regularização de todas essas funções. Retomando a palavra, o Senhor Presidente abordou a questão da matéria do jornal “O Globo” sobre a favela do Batan, comentando que o que aconteceu naquela favela foi decisivo para a criação da CPI, e perguntou ao Doutor CLAUDIO FERRAZ se houve alguma reunião na Secretaria de Segurança para avaliação do modelo de segurança que ali se instalava; sobre o comando das milícias por agentes públicos e se há algum critério para os diferentes valores cobrados. Em resposta o Delegado respondeu que não tem conhecimento e, prosseguindo, comentou a interligação entre as milícias de Jacarepaguá com as das regiões de Itaguaí, Santa Cruz, Campo Grande, Pedra de Guaratiba e Seropédica e até de Quintino; falou, também, do trabalho feito em relação a determinadas milícias que ocupam comunidades ao redor de pontos estratégicos; que um dos erros no combate ao crime organizado é a aplicação de estratégias voltadas para o crime comum; que uma das soluções para as milícias seria a eliminação das áreas de exclusão, a aplicação do exercício democrático de direito fazendo com que os serviços sejam prestados por igual para todos. Na oportunidade, fez uso da palavra o Deputado JOÃO PEDRO, citando o exemplo do Chile, onde o estado como não tinha condições de aumentar o soldo dos policiais apelou para o salário indireto, aumentando a margem liberada do soldo. Falou, ainda, sobre o problema da milícia ser um Estado dentro do Estado, com leis e comandos próprios, e que a CPI tem que agir firme nesse tema. Com a palavra o Deputado ANDRÉ CORRÊA apresentou sugestão para a convocação do Delegado da 32ª Delegacia Policial, pois foi naquela área que surgiu toda a chamada tecnologia das milícias que depois se espalhou pelo Estado, acrescentando que sua preocupação central é fazer uma proposta concreta de reforma institucional, a partir de um movimento suprapartidário com todos os Deputados desta Casa. Citou sua experiência na área da comunidade Roquete Pinto, onde apesar dos projetos sociais do governo o tráfico continua atuando. Comentou que os moradores de alguns municípios do Estado, com poucos habitantes, têm acesso à justiça de forma mais fácil do que os moradores da Rocinha já que os municípios têm juiz, promotor e defensor público. Concluindo, o Delegado CLAUDIO FERRAZ comentou sobre se é mais eficaz ter um maior número de policiais ou é preciso uma polícia melhor; falou sobre o aprimoramento dos sistemas interno e externo de controle do policial e fez entrega à Comissão de relatórios de encerramento de investigações. O Senhor Presidente, então, agradeceu a contribuição prestada pelo Doutor CLAUDIO FERRAZ e comunicou que os relatórios de caráter reservado ficariam à disposição dos Deputados membros da CPI para consulta. Em seguida, suspendeu a sessão por alguns minutos para que, em seguida, fosse ouvidor o Doutor LUIZ EDUARDO SOARES. Após o tempo estabelecido, reabriu a sessão, cumprimentando o ilustre palestrante a quem afirmou que é fundamental para a CPI, um diagnóstico sobre a situação das milícias diante da perspectiva de segurança pública do Estado. Citou que foram solicitados pela CPI a diversos especialistas, artigos e pesquisas sobre o assunto e após agradecer o atendimento ao convite feito, solicitou que o Doutor LUIZ EDUARDO SOARES fizesse uma análise inicial sobre a situação da milícia no Rio de Janeiro e a ação desse crime organizado, diante da segurança pública no Estado. Solicitando a palavra, o Deputado ANDRÉ CORRÊA pediu ao palestrante que na apresentação a ser feita, focasse mais o lado institucional das experiências que ele conhece, e os passos que ele considera importantes para que se possa avançar do ponto de vista estruturante. Com a palavra o Doutor LUIZ EDUARDO SOARES destacou que reconhece o avanço no posicionamento da ALERJ com a criação desta CPI, pois a partir dela, graças ao papel da mídia, a opinião pública passou a reconhecer esse fenômeno como preocupante, definindo-o como transgressão legal e crime organizado. Acrescentou comentários sobre alguns aspectos tais como a origem das milícias; a responsabilidade da fiscalização sobre a segurança privada; a ilegalidade do segundo emprego dos policiais; o desrespeito à lei; a relação entre as disposições legais e as exigências da realidade; a necessidade dos policiais orientarem suas demandas salariais para a segurança pública; o orçamento irreal destinado à segurança; como se portam os policiais que trabalham na segurança pública e na particular; o problema dos turnos de trabalhos longos demais; a falta de garantias trabalhistas no trabalho privado; as mortes de policiais nos dias de folga; a relação entre a segurança privada, informal e ilegal e o orçamento público. Citou que para os gestores da segurança pública esse assunto é motivo de constrangimento; que seria importante saber quantos delegados e coronéis são empreendedores em segurança privada ilegal, através de terceiros, testas-de-ferro; que se o governo do Estado tem a intenção de promover mudanças na área de segurança tem que começar discutindo o orçamento para essa área, já que o salário do policial do Rio de Janeiro é o pior do país; que um choque de legalidade seria dado com a aplicação da chamada “tolerância zero” para as irregularidades e crimes do Estado; que a LEP - Lei de Execuções Penais teria que ser aplicada e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, teria que ser respeitado. Mencionou o número de mortes provocadas por ações policiais nos anos de 2003 a 2007 e que nessas mortes não se sabe o tratamento jurídico concedido, quantos foram efetivamente apurados e quantos deles foram objeto de tratamento adequado por parte do Ministério Público. Falou que o aumento do número de mortos caracteriza um genocídio, com a marca clara de classe e de cor, promovido pelos aparelhos do Estado articulados entre si incluindo a Justiça, e que só uma política de tolerância zero pode reordenar as instituições; que será necessária, também, uma mudança consistente e profunda, dentro das determinações constitucionais, em nossas polícias para atender as necessidades básicas dos profissionais da segurança pública que precisam ser respeitados e possam servir a uma instituição que mereça respeito público e confiança da sociedade; que o Ministério da Justiça irá fazer uma pesquisa a respeito da opinião de policiais sobre a sua própria experiência e sobre suas próprias instituições e acredita que os resultados irão surpreender aqueles que imaginam que os policiais sejam defensores do status quo. Com a palavra, o Deputado GILBERTO PALMARES explicou que acha difícil o Estado promover mudanças no orçamento para beneficiar a segurança pública, e que é necessário um debate não só institucional, mas também com a sociedade, pois a aceitação às milícias é grande. O Professor LUIZ EDUARDO argumentou que o orçamento pode ser alterado, pois só depende de decisão política; que a situação da segurança no Estado é preocupação internacional e que suas conseqüências devem ser consideradas tais como as de guerra, quando os gestores têm mais flexibilidade nos gastos. Reafirmou que a reforma institucional é indispensável; que o debate com a sociedade é importante mas, que a opinião pública varia conforme as circunstâncias; que o importante é oferecer respeito aos direitos humanos e à legalidade e que a presença do Estado, com legitimidade, vai dar chances de se obter, do outro lado, apoio e sustentação. Após, recebeu do Deputado ANDRÉ CORRÊA os agradecimentos pela presença e comentou alguns pontos levantados pelo Parlamentar, tais como os grandes equívocos da política atual de segurança pública; o trabalho do Instituto de Segurança Pública e o pacto de anistia, ou legalização das seguranças ilegais. Falou, também, sobre a operacionalização do sistema de justiça criminal e que os investimentos feitos com a prisão dos jovens, deveriam ser investidos na sua salvação oferecendo a eles e as suas famílias, durante um tempo, moradia, acesso ao trabalho, educação, com os recursos que viriam dos gastos suspensos na área penal. Após, fez uso da palavra o Deputado PAULO RAMOS dizendo que há comunidades que se organizam através da participação de policiais para sua própria proteção, sem que haja qualquer cobrança e que não podem ser confundidas com milícias, defendendo, também, o bico para a complementação salarial dos policiais que recebem péssimos salários. Criticou o modelo de segurança pública do confronto, pois quando os policiais agem sob comando nas operações, estão autorizados a todas as praticas e o fazem, mas se fizerem isoladamente serão punidos, afirmando que a política de segurança pública está baseada numa premissa deliberadamente equivocada, além de genocida e fascista. Argumentou que, no seu entender, a Polícia Militar deveria voltar ao policiamento ostensivo; que as operações militares deveriam ser limitadas a casos excepcionais e a Polícia Civil deveria voltar a investigar, deixando as operações policiais. O depoente citou concordar com os comentários do Deputado PAULO RAMOS, afirmando ser importante definir afinal, qual é a política de segurança pública, quais são os desafios e as grandes questões, redefinir o que é o crime organizado, já que ele penetra nas instituições públicas, e que a questão decisiva para a segurança pública é a preservação dos direitos e liberdades mas, acima de tudo, a vida e que o instrumento que constitui a maior ameaça à defesa da vida é a arma. Falou que uma repressão que busque conter as armas ilegais teria efeitos extraordinários. Acrescentou que é importante adequar a Polícia Civil e a Polícia Militar às necessidades do novo quadro democrático, através de uma revisão profunda. Falou, também, sobre os laudos periciais não atendidos no Estado. Acrescentou que o ISP - Instituto de Segurança Pública tem cumprido suas obrigações, mas que o governo do Estado poderia atribuir ao mesmo uma atuação muito mais relevante, já que a Secretaria de Segurança ainda o confina a um território muito restrito. Retomando a palavra, o Senhor Presidente apresentou suas considerações sobre segurança privada em relação à pública e sobre o discurso da guerra que tudo justifica, não se conseguindo caracterizar determinadas ações como genocídio. Acrescentou que a governança para atingir seus objetivos eleitorais precisa ter determinados grupos de criminosos como sócios, e outros, evidentemente, como inimigos de toda a sociedade, o que se traduz na construção da lógica do medo, legitimando a idéia de extermínio. Comentando, o Senhor LUIZ EDUARDO SOARES citou achar difícil uma eleição majoritária no Rio de Janeiro sem o envolvimento político com redes criminosas, pelo menos pela tolerância, pois o processo de degradação policial aqui já foi muito longe e isso tem posto muitos limites aos governos bem intencionados. Acrescentou que a CPI deverá ter peso histórico e a capacidade de gerar transformações que tenham início na política. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a participação brilhante do Doutor LUIZ EDUARDO SOARES, suspendeu a sessão por alguns minutos e, após, reabriu-a para uma reunião interna entre os membros, apresentando propostas para deliberação. A primeira delas é que não mais seria autorizada a reprodução de documentos confidenciais, que ficariam acessíveis somente para leitura. Na ocasião, o Deputado ANDRÉ CORRÊA solicitou ser informado da documentação recebida. Posta em votação a proposição foi aceita. Em seguida, informou que encaminhou ofício à Secretaria de Segurança exigindo a apuração do vazamento de informação e comunicou que na próxima quarta-feira, serão ouvidos a ANP - Agência Nacional de Petróleo, a ULTRAGÁS, o SINDIGÁS e o Sindicato dos Revendedores do GLP do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, colocou, também em votação, os convites ao Delegado da 32ª Delegacia Policial, ao Senhor Secretário de Estado de Segurança e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado. Após as devidas considerações apresentadas pelos Deputados membros, todas as propostas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com a presença do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES - Relator da Comissão. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente comunicou que seria ouvido em reunião reservada o Delegado Titular da 32ª Delegacia Policial, Doutor PEDRO PAULO PONTES PINHO, a quem concedeu a palavra. Em suas considerações o Senhor Delegado falou do seu prazer em poder contribuir com os trabalhos da CPI, e discorreu sobre o seu entendimento para o termo milícia; sua experiência como Delegado em Minas Gerais; suas atividades em outras delegacias; sobre a formação da comunidade de Rio das Pedras; a evolução das atividades dos grupos paramilitares; o monopólio de venda de serviços; a questão salarial do policial; o rigor que deveria ser dado ao seu recrutamento; a necessidade da lei orgânica para a Polícia Civil fluminense e da regulamentação da atividade policial no Brasil; a articulação de algumas comunidades; o esvaziamento da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e outros assuntos relacionados ao trabalho que vem sendo feito de enfrentamento às milícias na área de atuação da sua delegacia, ficando o conteúdo integral do depoimento acostado aos autos da Comissão. Ao final do depoimento, o Senhor Delegado passou às mãos do Presidente da Comissão documentos referentes ao trabalho que vem desenvolvendo. Após, o Senhor Presidente agradeceu a participação do Doutor PEDRO PAULO PONTES PINHO, destacando que foram de enorme valia as informações prestadas por ele e, em seguida, comunicou que a Comissão se reunirá no próximo dia vinte de agosto, às quatorze horas, com a ANP - Agência Nacional de Petróleo, ULTRAGÁS, SINDIGÁS e Sindicato dos Revendedores de GLP do Estado do Rio de Janeiro e no dia vinte e um, às nove horas, com o Senhor Secretário de Estado de Segurança, Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME. Informou que já foi feito convite ao Doutor MARFAN VIEIRA, que se colocou à disposição e deverá enviar um representante do Ministério Público, provavelmente na próxima quinta-feira para participar da reunião. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de agosto de 2008. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”. (a) Deputado MARCELO FREIXO-Presidente.\r\n\r\nId: 674028"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2354/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13584/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR BATISTA MATTOSO, matrícula nº 411.355-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.10.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11177/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS - IBGE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13153/2008 - VALEC - ENGENHAIRA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC - ENGENHAIRA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de agosto de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10910/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11240/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11330/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10684/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11329/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho de 2008, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.10.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5041/2008 - MARINA DA SILVA MATOS\r\n\r\n7969/2008 - JEAN CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n8200/2008 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n8290/2008 - OLANDEIR DA SILVA\r\n\r\n9344/2008 - ALBINO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n9699/2008 - JANICE DE CARVALHO FRIAS FECHER\r\n\r\n10203/2008 - GERALDO CAETANO\r\n\r\n10210/2008 - LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10360/2008 - MICHELLE VELON RIBEIRO \r\n\r\n10814/2008 - SANDRA FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n10965/2008 - ELISETE FERRAZ CORREA\r\n\r\n11064/2008 - VANDERLEI VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n11189/2008 - VALERIA BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n11540/2008 - MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n11707/2008 - PAULO CESAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n11248/2008 - PAULA MUSUMECI SOARES\r\n\r\n11525/2008 - ELIEGE CANDIDO CHACON\r\n\r\n11529/2008 - JOÃO PEREIRA DA SILVA NETTO\r\n\r\n11619/2008 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n11970/2008 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n11988/2008 - GIZELIA HELENA DE SOUZA MAZIOLI\r\n\r\n12137/2008 - JORGE BORGES DE VASCONCELOS\r\n\r\n12291/2008 - ROBSON COSTA\r\n\r\n12525/2008 - ANTONIO SILVA MELO\r\n\r\n12659/2008 - ARISTEU ANDRE FARIA\r\n\r\n12668/2008 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12723/2008 - CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA \r\n\r\n13236/2008 - TANIA CRISTINA SENA FERREIRA GOUVEA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18688/2007 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 18/22.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5797/2008 - DENISE CARDOSO MARQUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/16.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5959/2008 - LUCIANA HELENA ALVES CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 16/18.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7768/2008 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 19/27.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8593/2008 - FLAVIO HENRIQUE CAMINHADA SABRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10635/2008 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10668/2008 - FLAVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10995/2008 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11094/2008 - LAEDIO COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11145/2008 - IRMA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11186/2008 - FRANCISCO JOSE GUIMARÃES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11273/2008 - JANE ROSALIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 07/09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11277/2008 - MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11313/2008 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11570/2008 - SERGIO ANDRADE DE MOURA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11620/2008 - JOSE ROQUE DO CARMO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11632/2008 - MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11946/2008 - LUZIA CASTRO CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11955/2008 - NEYDE FONSECA BARREIROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11979/2008 - RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12241/2008 - OSWALDO CLAPP\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12306/2008 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12411/2008 - MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12696/2008 - CARLOS WILSON GARCIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12786/2008 - MOACYR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12847/2008 - MARCIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12939/2008 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5402/2008 - MARTA ANGELICA RIBEIRO CABRAL FERNANDEZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 13/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12057/2008 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12073/2008 - SHEILA FARIA CASTRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12078/2008 - CARLOS JOSE SANTOS VALENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12328/2008 - JOSE MARIA DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12389/2008 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12442/2008 - JOSE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, o restabelecimento do beneficio do Auxilio Educação, constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10800/2008 - EDSON FREITAS GOMES\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 13/16, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11188/2008 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 09/10, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12135/2008 - DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 11/12, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11349/2008 - GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12349/2008 - JOUZELY GUIMARÃES DE DEUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12688/2008 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12812/2008 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12883/2008 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12692/2008 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12783/2008 - CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12850/2008 - NILCEIA HIBNER DE AZEVEDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12870/2008 - SELMA ALVES CRESPO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12900/2008 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12931/2008 - LUCIANA LOPES ANTUNES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12974/2008 - CLAUDIA PEIXOTO FABIANO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nQuebra Processo nº:\r\n\r\n13064/2008 - NIVALDO MOREIRA THEODORO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13160/2008 - CAMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes de fls. 02 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13161/2008 - COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes de fls. 02 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13162/2008 - COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes de fls. 02 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12679/2008 - MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, em especial a de fls. 06 do DAP, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13062/2008 - SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, em especial a de fls. 05 do DAP, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13043/2008 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAprovo de acordo com o Parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 25, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13392/2008 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nAprovo de acordo com o Parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11295/2008 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o Parecer da d. Procuradoria Geral da Alerj, de fls. 08/11, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11378/2008 - OSVALDO PERES MANESCHY\r\n\r\nTendo em vista o Parecer da d. Procuradoria Geral da Alerj, de fls. 08/11, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11178/2008 - LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nCom base na conclusão do Inquérito Administrativo de fls. 53/54 da C.P.P.A., que opinou pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12581/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCom base na conclusão do Inquérito Administrativo de fls. 16/17 da C.P.P.A., que opinou pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2142/2008 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da d. Procuradoria Geral de fls. 13/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11500/2008 - CARLA CORREA FRANCISCO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo e a limitação imposta pela Portaria “N”/DG/Nº 001/2008, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4564/2008 - SILVA NETO - ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nConsiderando-se o relatório conclusivo de fls. 34/36 da C.P.P.A., DETERMINO a aplicação da pena de advertência.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12206/2006 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o Parecer da d. Procuradoria Geral da Alerj de f. 09/13, e tendo em vista o erro material, DEFIRO parcialmente o requerido. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.10.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n12394/2008 - ALEXANDER MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n13419/2008 - JANE PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13276/2008 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 674029"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "674030": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2008, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JOSÉ NADER:\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 798/2007, do Deputado ATILA NUNES que “dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 1166/2007, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS que “torna obrigatória a realização do exame de 'análise de drogas de abuso em urina', em alunos do ensino médio, nas escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nEm 08 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO, ANDRÉ CORREA e CIDINHA CAMPOS, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2008, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nId: 674030"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "673403": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10 \r\n\r\nNIRE: 3330026187-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 18 de agosto de 2008. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2008, às 10:30 horas, na sede da Opportunity Anafi Participações S.A.(“Opportunity Anafi” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Opportunity Anafi, Sras. Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Opportunity Anafi, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição do Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Operações da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido às conselheiras que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade das presentes, deliberaram no sentido de eleger como diretores da Companhia os abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro; e - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações. Os diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade das conselheiras presentes, que cada diretor e cada conselheira da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual lida e discutida, foi aprovada e assinada pelas conselheiras presentes Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Verônica Valente Dantas(Presidente da Reunião) Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião) Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001837046, de 08.09.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673403. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "673408": [
                    "V - Ata",
                    "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.514.998/0001-42\r\n\r\nNIRE: 3330027729-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 19 de maio de 2008. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2008, às 09:30 horas, na sede da Elétron S.A.(“Elétron” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Elétron, Srs. Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração da Elétron, que convidou a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho esclarecido às conselheiras que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; e - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Sr. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 16 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Arthur Joaquim de Carvalho(Presidente da Reunião) Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião) Membros do Conselho de Administração: Arthur Joaquim de Carvalho Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001822862, de 28.07.200822.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673408. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "673328": [
                    "V - Ata",
                    "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026379-9\r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 01 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente passou à discussão as seguintes deliberações: Em atendimento à exigência formulada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, através do Ofício/CVM/SEP/GEA-1/Nº 326/2008, a unanimidade dos acionistas aprovou a retificação das deliberações aprovadas nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, realizadas em 25.04.2007 e 24.04.2008, a saber: AGOE de 2007 - deliberação referente ao lucro distribuído, seja considerado Reserva de Retenção de Lucros e não Reserva Estatutária. AGOE de 2008 - deliberação referente à apuração do prejuízo no exercício de 2007, que este seja absorvido pelas Reservas de Retenção de Lucros. Nesse sentido, em consonância com o acima exposto, foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, que considerando os ajustes ora aprovados, a Companhia deverá providenciar publicação nos jornais utilizados pela Companhia, dos pontos ajustados nas suas Demonstrações Contábeis encerradas em 31.12.2007. Os acionistas aprovaram ainda, pela unanimidade de votos, a ratificação de todas as demais deliberações aprovadas nas Assembléias supra. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2008. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001840067, de 16.09.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 673328. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "673380": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY SUDESTE S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016579-7\r\n\r\nCNPJ 02.062.747/0001-08\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de março de 2008, às 10:15 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 06 de março de 2008. A Presidente do Conselho de Administração, Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Sudeste referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo acumulados. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Sudeste, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008.Verônica Valente Dantas (Presidente). Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. Eduardo Penido Monteiro. Opportunity Alef S.A. Multiponto Participações Ltda. Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho. Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Marcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001795552, de 07.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673380. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "673070": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 673070. A faturar por empenho"
                ],
                "673350": [
                    "V - Ata",
                    "ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.073.234/0001-94\r\n\r\nNire: 33.3.0028194-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de abril de 2008, às 11:05 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e menos de vinte acionistas. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), todos com mandato de 01 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, as Sras. VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001828054, de 13.08.2008. Valeira G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673350. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "673397": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILIA PLAZA S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265082\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.772.684/0001-38\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 24.04.2008, às 14:45 hs., foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001808329, de 12.06.2008. Brasília Plaza S.A\r\n\r\nId: 673397. Valor: R$ 344,52"
                ],
                "673373": [
                    "V - Ata",
                    "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ 02.217.325/0001-56\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 19 de maio de 2008. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2008, às 11:30 horas, na sede da Ligafutebol S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Arthur Joaquim de Carvalho, Norberto Aguiar Tomaz e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Consignar o recebimento do pedido de renúncia da Sra. Danielle Silbergleid Ninio dos cargos de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da Companhia; (ii) Eleição, em complementação de mandato, do Sr. Luiz Otávio Nunes West para ocupar os cargos de Diretor de Operações e Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e (iii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. (i) O Sr. Presidente consignou o recebimento pela Companhia do pedido de renúncia da Sra. Danielle Silbergleid Ninio dos cargos de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da 524, dando-se a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelo exercício de tais funções, para nada reclamar, a qualquer título ou tempo, em juízo ou fora dele. O Sr. Presidente agradeceu a Sra. Danielle Silbergleid Ninio pelos serviços prestados à Companhia; (ii) Os Membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, elegeram, em complementação de mandato, o Sr. LUIZ OTÁVIO NUNES WEST, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10926-D-8 expedida pelo CRC/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.745.485-00, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Sr. Presidente registrou o recebimento da declaração e do curriculum vitae do Diretor ora eleito, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que o diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. (iii) Os Membros do Conselho de Administração da Companhia, aprovaram, por unanimidade dos presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente da Reunião). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Arthur Joaquim de Carvalho. Norberto Aguiar Tomaz. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001831476, de 22.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 10 de abril de 2008, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Edital de Convocação publicado, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de março de 2008. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 19 de março de 2008. Acionistas representando a maioria do capital social de Ligafutebol, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. O Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: O Sr. Presidente passou, então, à discussão e deliberação do item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, submeteu à deliberação dos acionistas, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Ligafutebol, referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas, pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo acumulados. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Ligafutebol, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente). Maria Amalia Delfim de melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Arthur Joaquim de Carvalho. Verônica Valente Dantas. Spacetel Participações S.A. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Norberto Aguiar Tomaz. Opportunity Invest II Ltda. Opportunity Investimentos Ltda. Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho. Representante da Auditoria Externa: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001795562, de 07.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673373. Valor: R$ 3611,52"
                ],
                "673596": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S.A.\r\n\r\nENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/10/08. 1. Local e Hora: Realizada na Sede social da empresa na Av. Brasil, 8045 - Ramos - Rio de Janeiro, às 12:00 horas, do dia 6/10/08. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. James Kelso Clark Nunes Junior. 4. Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) aprovada a redução do capital social da sociedade, sem cancelamento de ações, dos atuais R$ 12.000.000,00 para R$ 10.000.000,00, com absorção de prejuízo acumulado, no valor de R$ 1.500.000,00 e restituição aos acionistas de R$ 500.000,00, passando o art. 4º, do estatuto social, a ter a seguinte redação: \"Art. 4º - O Capital Social é de R$ 10.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 33.198 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\"; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Welfare S/A Participações e Empreendimentos, Ian Collett Solberg, Edálio Carlos Magalhães, James Kelso Clark Nunes Junior, José Maurício do Rego Monteiro e José Alfredo Ferrari Sabino. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 06/10/08, transcrita no livro próprio. RJ., 06/10/08. Ian Collett Solberg - Presidente; James Kelso Clark Nunes Junior -Secretário.\r\n\r\nId: 673596. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "673693": [
                    "V - Ata",
                    "STAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.202.731/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003036-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14/08/2008, elaborada sob a forma de sumário conforme possibilidade legal. Data e Hora: 14/08/2008, às 10hs. Local: Sede da Sociedade, na Av. Presidente Wilson, 231, 24º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro. Convocação: Em primeira convocação. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de presença de acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da aquisição do controle acionário da empresa Allegra Corporation. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Diretores aprovaram, por unanimidade, a aquisição do controle acionário da empresa Allegra Inc., com sede na Ilhas Marshall e registro nº 27972, na quantia de U$ 5.000.000,00, sendo U$ 4.500.000,00 integralizados no dia 24.01.2008 e o restante, U$ 500.000,00 quando chamado. Adicionalmente ficam os Diretores incumbidos e autorizados a tratar todos os assuntos, adotar todas as providências e assinar quaisquer documentos e contratos necessários. Por fim, declaram os demais acionistas presentes que abrem mão do seu direito de preferência. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretário - Luis Felippe Indio da Costa. Acionistas - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel do livro de Atas. Rio de Janeiro, 14/08/2008. Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa - Presidente, Luis Felippe Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001843014 em 25.09.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673693. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "673702": [
                    "V - Ata",
                    "CYBERLYNXX S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.024.939/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0028787-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Local, data e hora: Realizada na Rua Uruguaiana, 94, 19° and. (CEP 20050-091), em 15/08/08, às 14 hs. II. Convocação: Dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do Art. 124 da L. 6.404/76. III.Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social: (i) Daniel Francisco Torres, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 10048464-1/IFP/RJ, e CPF/MF 073.168.907-03, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 206, ap. 2001, Bl. A, Niterói - RJ (CEP 24220-091); (ii) Gustavo Pecly de Gouvêa, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 010411378-2/Detran/RJ, e CPF/MF 071.567.397-19, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha, 226, ap. 1101. Niterói - RJ (CEP 24.230-136); (iii) Luiz Edmundo Gravatá Maron Júnior, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 007852141-6/IFP/RJ e CPF/MF 010.425.277-41, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, 151, ap. 601, Bl. l, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 22271-100); (iv) Pedro Wilson da Cruz da Silveira, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 09.526.861-1/IFP/RJ, e CPF/MF 078.872.797-47, residente e domiciliado na Rua Ipanema, 173, ap. 704 - RJ (CEP 22631-390); (v) Rafael Vogel de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, CI R.G. 09.280.353-5/IFP-RJ, e CPF/MF 035.334.087-10, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, 333, ap. 1802, Bl 3, -RJ (CEP 22610-010); (vi) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 10140587-6/IFP/RJ, e CPF/MF 074.827.497-99, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, 86, ap. 211-RJ (CEP 22451-040); (vii) Bianca Trinkenreich, brasileira, solteira, analista de sistemas, CI R.G. 11.434.054-0/IFP/RJ,e CPF/MF 080.202.907-88, residente e domiciliada na Av. Melo Matos, 39, ap. 301, RJ (CEP 20270-290); (viii) Daniela de Almeida Greco, brasileira, solteira, analista de sistemas, CI R.G. 11.271.739-2/IFP/RJ, e CPF/MF 078.748.567-59, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, 322, ap. 302 - RJ (CEP 22240-002); (ix) Eliane Bertassoni da Silva, brasileira, solteira, administradora de empresas, CI RG 07.347.360-5/IFP/RJ, e CPF/MF 872.934.047-00, residente e domiciliada na Rua Boa Vista, 1231, Casa l, Belford Roxo - RJ (CEP 26116-470); (x) Fabiana Vidal de Mendonça Dantas, brasileira, solteira, analista de sistemas, CI RG 10.780.579-8/IFP/RJ, e CPF/MF 012.630.657-59, residente e domiciliada na Av. General Guedes de Fontoura, 80, ap. 204, - RJ (CEP 22620-030); (xi) Participações e Empreendimentos Bernnat S.A., sociedade anônima com sede na Rua Jardim Botânico, 674/517- RJ (CEP 22461-000), e CNPJ/MF 08.875.382/0001-09, neste ato representada na forma do seu estatuto social; (xii) Fernando Wesley Quintella Filho, brasileiro, casado no regime da separação total de bens, engenheiro, CI RG 39.515.717/SSP-SP, e CPF/MF 734.842.377-91, residente e domiciliado, na Rua Padre Luiz Alves Siqueira de Castro, 500 - Santana de Parnaíba - SP (CEP 06500-000); e (xiii) Guilherme Goulart Pacheco, brasileiro, casado, economista, CI R.G. 10.108.270-9/IFP/RJ, e CPF/MF 016.759.567-90, residente e domiciliado na Rua General Artígas, 107, ap. 101, Leblon -RJ (CEP 22441-140). IV. Composição da Mesa: Foi eleito pela unanimidade dos acionistas presentes o Sr. Gustavo Pecly Gouvêa para presidir a Reunião, que chamou o Sr. Luiz Edmundo Gravatá Maron Júnior para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (i) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia. VI. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade, pela eleição de (i) Fernando Wesley Quintella Filho, acima qualificado; (ii) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, acima qualificado; (iii) Pedro Wilson da Cruz da Silveira, acima qualificado; (iv) Guilherme Goulart Pacheco, acima qualificado e (v) Marcelo Astrachan, brasileiro, casado, engenheiro, CI R.G 04785337-9/IFP/RJ, e CPF/MF 689.268.987-68, residente e domiciliado na Rua Inglês de Souza, 114 - RJ (CEP 22460-110) para ocuparem os cargos de Conselheiros, compondo assim o Conselho de Administração da Sociedade. Dentre os indicados o Sr. Marcelo Astrachan ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos aceitam seus cargos e declararam, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer tais atividades por quaisquer motivos previstos em lei e/ou nas regulamentações aplicáveis. Os acionistas resolveram, ainda, por unanimidade, fixar a remuneração anual global dos membros da administração da Cia. no montante de até R$ 1.500.000,00 para o ano de 2008. Fica ainda decidido que o Conselho de Administração da Cia. Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a realização da 1ª assembléia geral de 2011. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 15/08/08. Gustavo Pecly Gouvêa - Presidente da Reunião. Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior - Secretário da Reunião. Acionistas: Daniel Francisco Torres; Gustavo Pecly Gouvêa; Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior; Guilherme Goulart Pacheco; Pedro Wilson da Cruz da Silveira; Bianca Trikenreich; Rafael Vogel de Oliveira; Daniela de Almeida Greco; Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita; Eliane Bertassoni da Silva; Fernando Wesley Quintella Filho; Fabiana Vidal de Mendonça Dantas; Participações e Empreendimentos Bernnat S/A. Jucerja Reg. 1840078, em 16/09/08.\r\n\r\nId: 673702. Valor: R$ 3131,04"
                ],
                "673418": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ALEF S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.319/0001-07 \r\n\r\nNIRE: 3330016579-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretaria da Assembléia: Maria Amalia Delfim de Melo. Deliberações: Aprovação, pela unanimidade dos acionistas, da emissão privada de 830.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal de emissão da Companhia pelo preço de R$ 1,00 por ação, perfazendo o montante total de R$ 830.000,00. Em conseqüência, foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 20 de agosto de 2008 e encerrar-se-á em 19 de setembro de 2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 20 de fevereiro de 2009. A Presidente da Assembléia informou aos acionistas que todos terão direito de preferência para subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, sendo certo que os acionistas terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum acionista não exercer o seu direito de preferência para aquisição das ações. O acionista que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de ações que o acionista deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um acionista interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Companhia. O acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado, proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição das novas ações, concordando que a totalidade das ações emitidas será subscrita pelo acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações. Tendo em vista as manifestações acima, o acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, mediante assinatura do respectivo boletim de subscrição. Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 831.000,00, dividido em 831.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e um mil reais), dividido em 831.000 (oitocentas e trinta e uma mil) ações ordinárias todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” Em razão do aumento do capital social ora aprovado, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do estatuto social da Companhia. O referido estatuto esta a disposição na sede da Companhia. Valente Dantas (Presidente) Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações. Verônica Valente Dantas. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001831893, de 25.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673418. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "673639": [
                    "V - Ata",
                    "INOVATECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.189.629/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027871-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local, hora e data: Na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo, 500/806, Centro/Niterói/RJ, às 14h., do dia 03/09/08. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretária: Sra. Mariela Costa Souza Fonlenelle Sily de Assis. Ordem do dia: Deliberar sobre a re-ratificação das deliberações tomadas na AGO de 29/04/08, em atendimento as exigências formuladas pela 7ª Turma de Vogais da JUCERJA, no processo de arquivamento 00-2008/078282-5. Deliberações tomadas por unanimidade: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, na forma da legislação em vigor. Sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) retificar os itens 2 e 3 da Ata da AGO de 29/04/08, em decorrência das deliberações tomadas quanto à distribuição de dividendos aos acionistas em desproporção com as respectivas participações societárias, para aprovar: a) a antecipação de dividendos no montante de R$ 175.572,00, ocorrida no exercício de 2007, aos Srs. Acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social; b) a destinação do resultado líquido do exercício, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, no valor de R$ 573.190,31, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/07, (ii) Autorizar os Diretores da Cia. a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos; (iii) Ratificar as demais deliberações tomadas na AGO de 29/04/08. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. ass: Eduardo Manoel Farias Pereira, Presidente; Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Secretaria; Tech Consulting Participações S/A representada pelos diretores Genilson Luiz da Silveira Maciel e Gilberto da Silva Martins; Eduardo Manoel Farias Pereira; Gilberto da Silva Martins, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Pedro Cezar Abreu; Genilson Luiz da Silveira Maciel. RJ, 03/09/08. Eduardo Manoel Farias Pereira - Presidente da Assembléia. Jucerja nº 1841051 em 19/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673639. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "673059": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 673059. Valor: R$ 4344,12"
                ],
                "673637": [
                    "V - Ata",
                    "TECH CONSULTING PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.041.066/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027265-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 125, 5º andar, Centro/RJ, às 10h. do dia 03/09/08. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretária: Sra. Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do dia: Deliberar sobre a re-ratificação das deliberações tomadas na AGO de 30/04/08, em atendimento as exigências formuladas pela 7ª Turma de Vogais da JUCERJA, no processo de arquivamento 00-2008/079288-0. Deliberações tomadas por unanimidade: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma de sumário, na forma da legislação em vigor. Em seguida foram tomadas as seguintes deliberações: i) Retificar o item 4, da AGO de 30/04/08, em face das deliberações tomadas quanto a distribuição de dividendos aos acionistas em desproporção com as respectivas participações societárias, para aprovar o quanto segue: a) Efetuar distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, no valor de R$ 1.592.630,37, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/07; b) Os Dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas, ao longo do exercício de 2008, em parcelas mensais; c) Autorizar os Diretores da Cia. a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora aprovados; ii) Ainda com relação ao resultado líquido apurado no exercício de 2007, decidiram os acionistas ratificar a distribuição de parte deste valor, no montante de R$ 313.770,11, ocorrida entre os meses de janeiro a abril do corrente ano; iii) Ratificar as demais deliberações tomadas na AGO de 30/04/08. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. ass: Eduardo Manoel Farias Pereira, Presidente; Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Secretária; Eduardo Manoel Farias Pereira; Gilberto da Silva Martins; Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Pedro Cezar Abreu; Genilson Luiz da Silveira Maciel. Rio de Janeiro, 03/09/2008. Eduardo Manoel Farias Pereira - Presidente da Assembléia. Jucerja nº 1841054 em 19/09/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673637. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "673505": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Aos 11/06/08, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., às 16 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades do art. 124 da L. 6.404/76. Ordem do dia: (1) Aprovar aumento de Capital; e (2) Alterar o art. 5º do Estatuto para refletir referido aumento. Deliberações por unanimidade: Aprovar o aumento do capital no montante de R$ 7.000.000,00, mediante a emissão de 7.331.064 novas ações nominativas, sem valor nominal, sendo 3.665.532 ações ordinárias e 3.665.532 ações preferenciais, subscritas e integralizadas nesta data, em moeda corrente nacional, pelos Srs. acionistas, na proporção, conforme boletim de subscrição: Acionista: Benedito Ivo Lodo Filho, ações subscritas 733.106, ações ON 366.553, ações PN 366.553 - BVA Empreendimentos S.A., ações subscritas 6.597.958, ações ON 3.298.979, ações PN 3.298.979 - Total, ações subscritas 7.331.064, ações ON 3.665.532, ações PN 3.665.532. 1. Tendo cada um dos Acionistas invocado seu direito de preferência, não houve alteração percentual na participação acionária de nenhum deles. 1.1. É consenso entre os acionistas que o valor das ações deve ser estabelecido em conformidade com o patrimônio líquido da Sociedade. Assim, o valor de subscrição é de R$ 0,9548 por cada uma das ações subscritas, valor este apurado em conformidade com o patrimônio líquido em 30/04/08. 1.2 Sendo assim, em virtude do aumento ora aprovado, o capital passa a ser de R$ 76.866.149,54, dividido em 89.633.310 ações nominativas, sendo 44.816.655 ações ordinárias e 44.816.655 de ações preferenciais. 2. Em decorrência da deliberação que aprovou o aumento de capital, resta alterado o art. 5º que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º- O Capital Social é de R$ 76.866.149,54, dividido em 89.633.310 ações nominativas, sendo 44.816.655 ações ordinárias e 44.816.655 de ações preferenciais, todas sem valor nominal.\" 2.1. Por força da alteração deliberada é aprovada a nova redação do Estatuto. Encerramento: Nada mais a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada, foi encerrada a Assembléia. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. ass. Ana Paula Peixoto da Silva e Antonio Jorge Xavier Longarito; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. RJ, 11/06/08. Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário - Cristine Basseto Cruz-OAB/SP 166.012-Jucerja. Arq.1842996 em 25/09/08.\r\n\r\nId: 673505. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "673700": [
                    "V - Ata",
                    "CYBERLYNXX S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.024.939/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028787-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Local, data e hora: Realizada na Rua Uruguaiana, 94, 19° and. (CEP 20050-091)-RJ, em 15/08/08, às 16 hs. II. Convocação: Dispensada as formalidades de convocação em razão da presença de todos os membros do Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no §2º da Cláusula 11 do Estatuto da Cia. III. Quorum de Instalação: Presentes todos Conselheiros da Cia. IV. Presentes: (i) Marcelo Astrachan (Presidente do Conselho); (ii) Fernando Wesley Quintella Filho; (iii) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita; (iv) Pedro Wilson da Cruz da Silveira e (v) Guilherme Goulart Pacheco. V. Ordem do Dia: (i) indicação dos membros da Diretoria da Cia. VI. Deliberações dos Conselheiros, por unanimidade, pela eleição de (i) Daniel Francisco Torres, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 10048464-1/IFP/RJ, e CPF/MF 073.168.907-03, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 206, ap. 2001, Bl. A, Niterói - RJ (CEP 24220-091); (ii) Gustavo Pecly de Gouvêa, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 010411378-2/Detran/RJ, e CPF/MF 071.567.397-19, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha, 226, ap. 1101, Niterói - RJ (CEP 24.230-136); (iii) Luiz Edmundo Gravatá Maron Júnior, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 007852141-6/IFP/RJ, e CPF/MF 010.425.277-41, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, n° 151, ap. 601, Bl. l, - RJ (CEP 22271-100); (iv) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. n° 10140587-6/IFP/RJ, e CPF/MF 074.827.497-99, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, 86, ap. 211 - RJ - (CEP 22451-040); e (v) Marcelo Astrachan, brasileiro, casado, engenheiro, CI R.G 04785337-9/IFP/RJ, e CPF/MF 689.268.987-68, residente e domiciliado na Rua Inglês de Souza, n° 114 - RJ (CEP 22460-110) para ocuparem os cargos de Diretores sem denominação específica, compondo assim a Diretoria da Sociedade. Dentre os indicados o Sr. Marcelo Astrachan ocupará o cargo de Diretor Presidente. Os Diretores ora eleitos aceitam seus cargos e declararam, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer tais atividades por quaisquer motivos previstos em lei e/ou nas regulamentações aplicáveis. Os Diretores ora eleitos permanecerão em seus respectivos cargos até 12/08/09. VII. Encerramento: Ata lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. VIII. Ass.: Sr. Marcelo Astrachan - Presidente da Reunião; Sr. Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita - Secretário da Reunião; Conselheiros: Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita; Marcelo Astrachan; Fernando Wesley Quintella Filho; Pedro Wilson da Cruz da Silveira; Guilherme Goulart Pacheco. RJ, 15/08/08. Marcelo Astrachan - Presidente; Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita - Secretário; Marcelo Astrachan - Presidente do Conselho; Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita; Fernando Wesley Quintella Filho; Pedro Wilson da Cruz da Silveira; Guilherme Goulart Pacheco, conselheiros. Jucerja Reg 1840171, em 17/09/08.\r\n\r\nId: 673700. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "673503": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Em 16/07/08, na Av. Alm. Barroso, 52, 19º and., às 16 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação: Em face da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades do art. 124 da L. 6.404/76. Ordem do dia: Re-ratificar a Ata da AGE de 11/06/08 que teve como objeto a aprovação de aumento de Capital e, por conseqüência, a emissão pela Sociedade de novas ações nominativas. Deliberações por unanimidade: Re-ratificar as deliberações tomadas na AGE de 11/06/08 para o fim de: Alterar o montante do aumento do capital, outrora aprovado na AGE de 11/06/08 (doravante \"AGE de 11/06/08\"), de R$ 7.000.000,00 para R$ 3.500.000,00. Em decorrência da alteração deliberada, aprovar que o nº de ações emitidas em função da retificação do aumento do capital passará de 7.331.064 ações nominativas, sendo 3.665.532 ações ordinárias e 3.665.532 ações preferenciais, para 3.665.532 novas ações nominativas, sendo 1.832.766 ações ordinárias e 1.832.766 ações preferenciais, todas já anteriormente subscritas e integralizadas pelos acionistas, na proporção, conforme os boletins de subscrição: Acionista: Benedito Ivo Lodo Filho, ações subscritas 366.552; ações ON 183.276; ações PN 183.276: BVA Empreendimentos S.A., ações subscritas 3.298.980; ações ON 1.649.490, ações PN 1.649.490; Total: subscritas 3.665.532, ações ON 1.832.766; ações PN 1.832.766. 1.1-Tendo em vista que os acionistas já efetuaram o pagamento das ações emitidas por ocasião do aumento de capital aprovado na AGE de 11/06/08, resta aprovado que os valores excedentes correspondentes ao pagamento das ações ora canceladas deverão ser devolvidos pela sociedade aos acionistas tão-logo referidos valores sejam disponibilizados à sociedade pelo Bacen. 1.2- Por força do deliberado, restam canceladas 3.665.532 ações nominativas, sendo 1.649.490 ações ordinárias e 1.649.490 ações preferenciais.1.3- A despeito do cancelamento das ações, os acionistas concordam em cancelar os boletins de subscrição outrora emitidos e assinados, tendo sido nesta ocasião substituídos pelos boletins anexos à presente Ata, os quais corretamente refletem as ações efetivamente adquiridas por ocasião desta Assembléia. 1.4- Sendo assim, em virtude das alterações ora promovidas, o capital social passa a ser de R$ 73.366.149,54, dividido em 85.967.778 ações nominativas, sendo 42.983.889 ações ordinárias e 42.983.889 de ações preferenciais. 1.5- Restam ratificadas as demais deliberações tomadas na AGE de 11/06/08, sobretudo no que se refere ao exercício do direito de preferência de cada um dos acionistas, bem como ao valor de subscrição das ações emitidas pela Sociedade. 2. Em decorrência da deliberação que retificou o aumento de capital deliberado na AGE de 11/06/08, o art. 5º do Estatuto passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º- O Capital Social é de R$ 73.366.149,54, dividido em 85.967.778 ações nominativas, sendo 42.983.889 ações ordinárias e 42.983.889 ações preferenciais, todas sem valor nominal.\" 2.1- Por força da alteração é aprovada a nova redação do Estatuto, que passa a vigorar com a redação a seguir: Encerramento: Nada mais havendo a tratar, após lavrada a ata e aprovada, foi encerrada a Assembléia. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. ass. Ana Paula Peixoto da Silva e Antonio Jorge Xavier Longarito; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel, lavrada no livro próprio. RJ, 16/07/08. Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos - Secretário - Cristine Basseto Cruz - OAB-SP 166.012. Jucerja. Arq.1842997 em 25/09/08. Estatuto Social - Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração. Art.1º- A Sociedade Banco BVA S.A., reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º- A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, a critério da Diretoria, e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º- A Sociedade tem como objetivo social à prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar em câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º- É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º- O Capital Social é de R$ 73.366.149,54, dividido em 85.967.778 ações nominativas, sendo 42.983.889 ações ordinárias e 42.983.889 ações preferenciais, todas sem valor nominal. §1º- A Sociedade poderá emitir múltiplos de ações, obedecidas às prescrições legais. §2º- Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Vice-Presidente. §3º- As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º- A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. §1º- As ações preferenciais nominativas não terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais, mas terão prioridade na distribuição de dividendos, não cumulativos, no mínimo de 10% a mais que os pagos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital social. §2º- Quaisquer aumentos de capital da sociedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies de ações existentes. Capítulo III-Da Diretoria. Art.7º- A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 2 a 10 diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente, e até 8 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivo Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País, eleitos por 3 anos, podendo ser reeleitos. §1º-A Sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Executivo, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente. §2º- O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §3º- Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reu niões da Diretoria\". É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. §4º- Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, estes se substituirão mutuamente. §5º- Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente, a Assembléia será convocada nos 15 dias subseqüentes para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. §6º- A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Art.8º- Os Diretores Presidente e Vice-Presidente terão, em conjunto, os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. §1º- Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Organização. §2º- Aos Diretores Presidente e Vice-Presidente competem: Ao Diretor Presidente: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidí-las; d) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e) atribuir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos.- Ao Diretor Vice-Presidente: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Presidente, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; d) atribuir, juntamente com o Diretor Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. §3º- O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com 2 dos Diretores Executivos Administrativos, poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto aqueles com poderes \"ad judicia\". §4º- O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com 1 dos Diretores Executivos Administrativos, ou ainda 3 Diretores Executivos Administrativos, têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade ou constituir quaisquer ônus e/ou sobre os bens da Sociedade. Art. 9º- Sem prejuízo do estipulado no art. 8º, §§3º e 4º acima, a representação da sociedade se dará da seguinte forma: a. pela assinatura conjunta dos Diretores Presidente e Vice-Presidente; b. pela assinatura, conjunta, de 1 dos Diretores Executivos que exercem a função administrativa com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente; c. pela assinatura, conjunta, de 3 de quaisquer dos Diretores Executivos que exerçam a função administrativa; d. pela assinatura, conjunta, de 2 de quaisquer Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial ou de 1 dos Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial, com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente, nos contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade. Art. 10- A sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º-A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º- A sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e insenção. §3º- Constituem obrigações da Ouvidoria: a. receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b. prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c. informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d. propor ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da sociedade medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e. elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente e ao conselho de administração, ou, na sua ausência, à diretoria da sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria contendo as proposições de que a alínea (d) acima. Art. 11- As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente. §Único- As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. Capítulo IV- Das Assembléias. Art. 12- A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 13- A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou na sua ausência pelo Diretor Vice-Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §Único- Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Capítulo V- Do Conselho Fiscal. Art. 14- A Cia. terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto. §Único- O número de membros efetivos e suplentes variará de 3 a 5. Capítulo VI- Do Exercício Social dos Lucros. Art. 15- O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 3/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 16- Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Art. 17- A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VII- Da Liquidação. Art. 18- A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia. Os liquidantes serão os Diretores Presidente e Vice-Presidente em conjunto. RJ, 16/07/08.\r\n\r\nId: 673503. Valor: R$ 7670,52"
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                "673582": [
                    "V - Ata",
                    "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, lavrada nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. I- Data, hora, local: realizada no dia 26/09/2008, às 15h; na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo-RJ; II- Presidência e Secretário: Tomi Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, respectivamente, acionistas no ato aclamados; III- Quorum: presença dos Acionistas, representando 85% do capital votante; IV- Ordem do dia em AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007: 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4- Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. V- Publicações: 1- Aviso aos Acionistas de que trata o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007, publicados no DOERJ e no Jornal” O São Gonçalo”, nos dias 17,18 e 19/03/2008. 2- Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantados em 31/12/2007, dispensada a publicação na forma do artigo 294, II da Lei nº 6404/76. 3- Convocação da AGO aos Acionistas publicados no DOERJ e no Jornal “O São Gonçalo” nos dias 08,09 e 10/09/2008; VI- Resoluções aprovadas em AGO: 1- As contas expressas no Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e os atos da Diretoria Executiva. 2- Destinação do resultado do exercício: não houve, tendo em vista o prejuizo do exercício. 3- Eleita a Diretoria executiva para o Biênio 2008/2009, com mandato ate Assembléia Geral que examinar as contas do período encerrado em 2009: Diretor Superintendente Tomi Yamagata; Diretor Superintendente Eduardo Henrique Yamagata, Diretor Superintendente Sergio Kunio Yamagata, ficando vagos os cargos de Diretor Técnico e o Cargo de Diretor Tesoureiro. 4- Fixou o teto global anual da Diretoria Executiva. 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal: Não houve pedido dos Acionistas de instalação de Conselho Fiscal. VI- Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso. Para constar e produzir efeitos legais, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. São Gonçalo-RJ, 26/09/2008. Presidente: Tomi Yamagata; Secretário: Eduardo Henrique Yamagata. JUCERJA: Sob nº 00001845083 em 01/10/2008.\r\n\r\nId: 673582. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "673526": [
                    "V - Ata",
                    "DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.613.016/0001-81\r\n\r\nNire: 3330028080-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 02 de junho de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 11:55 horas do dia 02 de junho de 2008, na sede social da Douro Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora Presidente; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretora sem designação específica. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano até a Assembléia Geral Ordinário de 2009, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001841570, de 22.09.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de maio de 2008, às 11:55 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração e a Demonstração Financeira, relativo ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Mercantil no dia 27.05.2008 e no Diário Oficial em 28.05.2008. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28 andar; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, todos com mandato de 01 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, a Sra. VERÔNICA VALENTE DANTAS e o Sr. EDUARDO PENIDO MONTEIRO. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA Nº 00001826472, de 07.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 673526. Valor: R$ 3508,56"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "670411": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "vale sul alumínio s/a\r\n\r\nC.N.P.J. 42.590.364/0001-19\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nvale sul alumínio s/a torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201.629/08, Licença Prévia - LP para a implantação de Linha de Transmissão de 500 Kv, localizado nos municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de empresa vale sul alumínio s/a\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 670411. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "491949": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.233.065/0004-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013974, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de medicamentos, cosméticos, produtos farmacêuticos e de higiene, na RUA HERCULANO PINHEIRO, 153 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201850/2006)\r\n\r\nId: 491949. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "671033": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO SESI/CENTRO DE ATIVIDADES DE RESENDE ENTIDADE MANTENEDORA: SESI/SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0023-28\r\n\r\nCONCLUINTES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nConclusão - 1º Semestre/2008: Amanda Monteiro Messias, Bruno Cesar Gomes Moreira,Luis Gustavo da Silva Oliveira,Thaisa Cândida da Silva. Secretária: Valdinete Rosa da Silva - Registro n.º 1015 - D. O. 04/03/04. Diretora: Édna Lúcia da Cunha - Registro n.º 96.02078/DEMEC/RJ. Resende, RJ, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 671033. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "670166": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFORH-MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\nCNPJ 03.625.079-0001-34\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio na modalidade - EJA - Educação de Jovens e Adultos - no ano de 2004: André Luis Cardoso dos Santos , Anderson Luis Motta de Santana, Claudia da Silva Clemente, Denis Antonio de Oliveira, Ivandro Silva dos Santos, Jeferson Batista Campanhon, Ladima dos Santos, Marcelo Ronald Braga Santana, Marco Antonio Cardoso da Silva, Simone Terra Gomes, Teresa Cristina Alexandre de Jesus Lopes; no ano de 2005; Anderson Luis Silva de Souza, Carlos Alberto Alves Borges Braz, Cosme Mendes da Silva, Fagner de Barros Pereira, Jamile Catarina Rodrigues de Almeida, José Alberto de Jesus Mendes, José Carlos Cesario, Leila Cabral de Souza Pereira; no ano de 2006; Carlos Cesar de Paula Silva, Claudia Magalhães, Claudianne Santos Assis, Daniel Lisboa Conceição, Gleidson Bevace Bressan, Jeivison Almeida Batista, João Carlos de Amorim Cruz, Marciel Jorge Padrão, Maria de Fatima de Oliveira Borges, Narciso Sant\"Ana Neto, Nelson Bento de Souza , Newton Lucindo Simões, Noé Marques da Rocha, Rafael Santiago Banny, Roberto dos Santos, Rogério dos Santos, Ronaldo Albino, Rosana Sabino Santos de Souza, Servidil Zanardi, Solange Alves de Souza Silva, Vitor Fernandes Lage de Oliveira, Welinton Tulio Santana dos Santos; no ano de 2007; Andressa Silva de Azevedo, Alessandra Goudard Novaes Muniz, Carlos Augusto de Jesus Silva, Carlos José Alves, Cristiano Xavier da Silva, Douglas Idael Pereira Pojo, Edivaldo Gomes Sampaio, Fábio Luiz Gomes de Menezes, Franciene Cristina da Silva, Getulio Francisco de Souza, Gilberto José Simão, Huguitarri Marcos dos Santos, Leonardo Leonel Lacopo, Marcia Alves de Souza Silva, Mauricio Rodrigues da Silva, Michael Teixeira de Andrade, Raphael Isaltino de Souza, Raine Lemos de Souza, Roberta Keli Cardoso de Araujo de Lima, Rodrigo de Souza Nunes, Simone Cardoso de Carvalho, Valéria Alves da Silva, Valéria Bansemer Camillo, Vanderlei José dos Santos, Wagner Oliveira da Silva; no ano de 2008; Claudio Vinicius de Souza Baptista, Douglas Lima da Silva, Marcia Frias de Jesus Paiva, Rodrigo Alves Rodrigues .Secretária:Idalina da Silva Clemente; Diretora: Valéria da Silva Pereira Tavares.\r\n\r\nId: 670166. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "673685": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS \r\n\r\nCANCEROSOS\r\n\r\nCNPJ: 33.816.794/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO - 21/10/2008. Em nome do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - ABAC, Professor Acadêmico Hiram Silveira Lucas e, de acordo com o artigo 14º, alínea a e b, bem como o artigo 15º parágrafos 1º e 3º do Estatuto, ficam os Senhores Membros do Conselho Deliberativo, convidados em 1ª (primeira) Convocação, para Reunião que terá lugar às 13:00 horas do dia 21 de outubro de 2008, (Terça-feira), na Sede da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, à Av. Almirante Barroso nº 06 - 18º andar, salas: 1801 a 1803, Centro, Rio de Janeiro, ou caso não haja número legal, em 2ª (segunda) Convocação às 14:00 horas do mesmo dia e no mesmo local, de acordo com as normas estatutárias. Para renovação por eleição entre os seus pares do Conselho Deliberativo de 1/3 (um terço) de seu quadro para o triênio 2008 à 2011, conforme artigo 13º parágrafos 1º e 2º e letras a e b do Estatuto; Eleição da Diretoria da ABAC, bem como da Comissão Fiscal para o triênio 2008 à 2011; Preenchimento de Vagas no Conselho; Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2008. Drª Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - Secretária Geral ABAC.\r\n\r\nId: 673685. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "672622": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 27 de Outubro de 2008, às 15:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de :\r\n\r\n1. Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n2. Alterar o artigo 5º do Estatuto Social.\r\n\r\n3. Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Outubro de 2008\r\n\r\nElionaldo Magalhães\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 672622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "670142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014891, com validade até 01 de outubro de 2010, que a autoriza para a localização de unidade aeroportuária privada, na RODOVIA RJ-216, KM 45 - FAROL DE SÃO TOMÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202434/2006)\r\n\r\nId: 670142. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "662822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014747, com validade até 11 de setembro de 2013, que a autoriza a operar Heliporto do Farol de São Tomé, na RODOVIA RJ-216, KM 47 - FAROL DE SÃO TOMÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200701/2003)\r\n\r\nId: 662822. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "672821": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:2006/2 EJA - Adriana Oliveira Alves Penna,Amaro de Almeida Barbosa Neto, Cezar Augusto de Souza, Cleonildo do Carmo Rosa ,Daniel Lima Polastre, Maria das Neves da Silva,Marilia Cordeiro Vinhaes da Costa,Rafaela Nascimento da Silva,Rodrigo Minoru Iagi,2007.1 EJA- Aritanã de Souza de Araujo,Cristiane Amaral Iwasaki,Cristiane Pereira Miranda, Evandro Barbosa do Nascimento,Fábio Sousa Reis Pereira Santos,Fabiana Dias Cordeiro,Fabiane Rosangela Conceição Pereira,Gabriela Veiga Rodrigues da Silva,Ioleni Batista de Aguiar,Izabel Souza Viana,Leticia Leite da Costa Oliveira,Márcia Santana da Silva,Marcio Adriane Alves,Maria Aparecida de Oliveira Silva,Mariana de Assumpção Soares, Nathalia da Silva Coelho,Renanda Silva de Miranda,Renato Maramaldo de Castro, Paula de Oliveira Camilo,Priscila Jaqueline Rozario de Sousa,Stphany Lopes Rupe,Teóphilo de Albuquerque. Técnico em Enfermagem.Aline Caetano Gomes da Silva, Amanda Thalyta Colucci Teixeira,Ana Maria Nascimento, Ana Paula da Silva Alves,Aritanã de Souza de Araujo,Bruna Gabril Rocha Alves da Luz,Daiana Nascimento Siqueira de Moraes,Daniele Carvalho Cansanção,Dayse Martha Gonçalves de Luces Fortes,Edna Pedrosa Vidal,Eliane Alves,Eliane Amancio Bastos,Elizanete Ribeiro de Sousa,Erica da Silva Campos,Erica Jaqueline da Silva Verçosa,Evandro Barbosa do Nascimento,Fabiana Dias Cordeiro,Fabiane Rosangela Conceição Pereira,Francisca Andreia Mesquita Mendes, Izabel Souza Viana,Jaqueline Melo de Oliveira,Jerlândia Pereira Dias,Jonatan Feliciano dos Santos,Jordan Braga Junior,Jordânia Caren de Sousa,Julia Frieda Santos Schwarzkopf,Juliana Guiomar da Silva,Laudicéia Souza Conceição,Lucineide do Rosário de Souza,Lucio Eduardo Pacheco Westphal,Marcelo Batista Pinto, Marcelo Jose dos Santos Pereira,Maria do Socorro Trajano,Max Vanderson Cezar da Costa,Monique Oliveira de Castro,Patricia Carvalho Marques, Patricia Fatima da Silva,Paula de Oliveira,Priscila Carneiro dos Santos,Priscila dos Santos Hermenegildo,Priscilla Silva Wyller,Verônica de Carvalho Soares,Ricardo de Aragão Lima,Roseméri Pimentel Candido,Simone Pereira Santos,Silvia Leticia Barbosa Pedro,Sonia Maria Rangel,Suleima Celia Souza dos Santos,Tatiane Marques Viegas, Vanessa Faustino Canuto,Wagner Paranhos Siqueira, .Stphany Lopes Rupe,Zailde Oliveira de Castro. Enfermagem do Trabalho.Angela Maria Bento Alvarenga,Damaria Costa da Silva,Elaine Cristina Mello Lima,Elisângela da Silva Rufino,Jéssica Pereira Lapas,Rosicleide Bandeira Ferreira,Suely Afonso da Costa,Tathiana Lopes de Azevedo Braga. \r\n\r\nId: 672821. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "672387": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORM. PROF. DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. DE SERV. DE SAÚDE DO RJ \r\n\r\nCNPJ Nº 68.697.176/0001-88\r\n\r\nSituado na Rua Licínio Cardoso, 407 - Triagem, Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 2004 - Aux. de Enf. - T 2001: Thais Tavares Alves de Mello Correa. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2008. Charley Oliveira de Abreu - Secretário - Reg. Nº 133 Livro 001. Albanize Soares Goulart de Alcantara - Diretora - Reg. Nº 65/84 livro: E - 71.2 fl. 54 V.\r\n\r\nId: 672387. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "673142": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada na Av. Presidente Kennedy nº 1189 - sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2006: Alessandra Moreira da Silva; Alexandro Gomes dos Santos; Alexsandra Ribeiro e Silva; Alice Figueiredo Costa; Allan Almir de Oliveira Santos; Allan de Moraes Silva; Arthur Miller Leal Bersot; Carlos Alberto Resende Salles; Cassia Rejane Martins Lucio; Cleber Souza da Silva Tavares; Cleide Maria de Carvalho; Conceição da Costa Pisão Pinhal; Daniel Pereira da Silva; Daniele Pereira Guimarães; Elaine Ribeiro de Souza; Elisabete do Nascimento Alves; Fabiano Martins Lacerda; Fábio Ferreira Vieira; Flávia Faria dos Santos Nascimento; Gustavo Brasil Soares; Johnny Velasquez Justiniano; José Luiz Bonfim de Lima; José Queiroz dos Santos Neto; Leandro Costa de Andrade; Lenisa Juliassi de Souza; Lenita Duarte Sabatini Gomes; Levi dos Santos Mota; Liliana Cardoso Machado; Luciana de Almeida Vieira; Luciana do Nascimento Silva ; Marcela Ninive Carvalho Peixoto; Marcio Alexandre da Costa; Marco da Silva Noronha; Maria da Penha Fernandes; Mariana Dias Ferraz; Neila Monteiro de Castro; Renata Andréa Monteiro Gamaro; Ricardo Macedo de Oliveira; Rita Maria de Souza; Rodrigo Nascimento Lima; Ruth Helena do Prado Sampaio; Sérgio Luciano Machado da Fonseca; Tainan Luisa Vieira Leandro; Tiago Paulo Barcelos Porto; Toni Galvão dos Santos; Vagner Pereira Lemos; Valerie Winkler; Vanessa do Nascimento da Silva.Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino. \r\n\r\nId: 673142. Valor: R$ 963,60"
                        ],
                        "671859": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.493.453/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio: 2007: Diego Miguel da Costa, Eliane Paiva da Costa, Ernani Jose Silva da Costa, Fábio Paiva Reis Teixeira, Jorge Luiz de Castro Silva Martins, Jurema Barreto Barros, Leonardo Santos de Lima. Curso Técnico em Informática: 2007: Monique Feitosa de Souza, Rafael Alves de Melo Riguetti, Thales Borges Carneiro, Vinícius Araujo Oliveira dos Santos. Curso Normal: 2007: Maria Roziane Justino. Curso Normal com ênfase em Educação Infantil para os egressos do Ensino Médio: 2007: Adriana Cristina Brandão Pimenta, Queli Cristina Luiz da Cruz Santos.\r\n\r\nId: 671859. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "671860": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.493.453/0002-37\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio: 2007: Aline Ferreira Mendes de Farias, Bianca Nascimento de Melo, Bruna Ferreira da Silva, Bruna Mayara Barros de Souza, Bruna Soares da Silva, Daniele Abilio Miranda, Erique Farias da Silva, Euzilane Batista de Oliveira, Gizele dos Santos da Silva, Jullianne dos Santos Soares, Luana Costa Moura de Sousa, Luana Flávia dos Santos, Marcos Vinicios Campos da Silva, Paulo Henrique Gonçalves Borges, Peterson de Melo Silva, Rafael Peixoto dos Reis, Thiago Fernandes Silva. Curso Técnico em Informática: 2007: Bruna Rodrigues Norberto Silva. Curso Normal: 2007: Caroline Meireles Féres, Daniele Lopes de Oliveira e Silva. Curso Normal com ênfase em Educação Infantil para os egressos do Ensino Médio: 2007: Bárbara Napolitano, Luana dos Santos Barbosa Silva, Luciana Paiva do Nascimento, Raquel Vicente de Oliveira Pereira, Viviane Botelho Moraes. \r\n\r\nId: 671860. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "672277": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 03.813.967/0001-81\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2003: Tatiana Monteiro Francisco. ANO 2004: Isabel Moreira Santana, Rosane Roza de Faria Pereira, Derlí de Cassia da Silva Pereira, Fabio Braço de Souza, Elisângela Medeiros Marinho de Brito Falcão, Jackeli Rodrigues de Souza Barreto, Alessandra Porto Nogueira, Renan Lubanco Assis, Marilucia Cristina de Souza Lima, Vilsa Maria Oliveira dos Santos, Adriana Almeida de Negreiros. ANO 2005: Maria da Penha Dal-Cin de Paula, Alcineia Paes de Almeida de Souza, Juliana Fagunde de Souza Franco, Denclirose Siqueira Amaral, Robson Monteiro Barreto, Vanessa Rosa Sousa, Tathiane da Silva Sales, Lecilda Freitas Ribeiro de Almeida, Maria das Graças Santos de Souza, Késsila Barreto Martins, Gêizila Medeiros Grassini Rocha. ANO 2006: Maria Ivone Tavares Batista, André Luiz Ramos Figueiredo, Andréia Nascimento Francisco, Jordana Gonçalves Santos, Flávia Regina Oliveira Marcos Duarte, Shanna Lopes Crispim dos Santos, Bernadette de Lurdes Leal da Silva, Marilene Cabral da Gama, Maria Antonia Machado Teles, Cyntia Pereira da Silva Zainic, Edilce Pinheiro da Silva, Marcio de Almeida Miranda. \r\n\r\nRETIFICAR publicação do D. O. de 11/03/2008 folha n° 24, onde se lê ANO 2004: Jacqueline Quitete Lopes, leia-se ANO 2006. Onde se lê ANO 2005: Lucinea da Glória Gomes Ribeiro, Nádia Cristina Velasco dos Santos, Kely da Silva de Oliveira, Valdicéa de Oliveira Teixeira, leia-se ANO 2006. \r\n\r\nId: 672277. Valor: R$ 1135,20"
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                        "654982": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014748, com validade até 02 de setembro de 2011, que a autoriza a realizar obras de dragagem de manutenção do canal de acesso e da bacia de evolução de rebocadores do Porto de Imbetiba, na AVENIDA ELIAS AGOSTINHO, 665 - PONTA DE IMBETIBA, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200843/2005)\r\n\r\nId: 654982. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "673636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JEQUIÁ IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ 34.080.168/0001-76\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nComodoro do Jequia Iate Clube no uso de suas atribuições e de acordo com o Estatuto, convoca seus associados, maiores de 18 anos, e nas condições estabelecidas no Estatuto para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se dia 19 de outubro de 2008 em sua Sede Social, à Praia do Zumbi, nº 28 Zumbi, Ilha do Governador, às 9hs e manter-se-à em sessão permanente até as 18 horas para transcurso do pleito, dando cumprimento a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de 30 membros efetivos e 20 suplentes para o Conselho Deliberativo Biênio 2009/2010; 2) Assuntos Gerais.\r\n\r\nPaulo Cezar Pinto\r\n\r\nComodoro\r\n\r\nId: 673636. Valor: R$ 584,76"
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                        "662519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Junta Beneficência da Convenção Batista Brasileira - JUBEN, Estabelecida à Rua Senador Furtador ,12, parte, praça da Bandeira Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 34.028.431/0001-88; na qualidade de proprietária do Imóvel designado por Lote 18 da Quadra 26 do Loteamento Parque Ubatiba, situado no 1º Distrito deste município - Maricá - RJ, registrado neste R.G.I. no Livro Auxiliar de nº 8-F, Fls.27,sob nº23.748, fica devidamente intimada a pessoa abaixo citada a qual se acha em lugar incerto e não sabido, para vir a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Alvares de Castro, n.º 154, nesta cidade de Maricá-(RJ), comprovar no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente Diário Oficial do Rio de Janeiro e Jornal de circulação do local do imóvel, as prestações do lote do terreno por ela prometido comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda,já registrado neste R.G.I, mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeita, sob pena de ser rescindido o respectivo contrato, a seguinte promissária compradora: REGINA CÉLIA DO PRADO SANTOS,Quadra 26 do Lote 18 do Loteamento Parque Ubatiba,situado no 1º distrito deste Município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente da interessada foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro,aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (15/09/2008). Eu,(a) Ronaldo Maiatto Dias,Substituto, subscrevo e assino;.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nO Substituto: (a) Ronaldo Maiatto Dias.\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL:Marica,15/09/2008.Dou fé.O Substituto:\r\n\r\nId: 662519. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "673761": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 319299120001/76\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente da Assoc. Assist. Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro de acordo com os Arts. 17, 22 e 63 do Estatuto, convoca os sócios quites para participarem da Ass. Geral Ordinaria, que será realizada no dia 12 de novembro de 2008, na sede própria situada na Trav. do Ouvidor, nº. 08, 3º. Andar - Centro - RJ, ás 09:00 horas em primeira convocação e ás 09 horas e 30 minutos em segunda convocação. Observado disposição no Parágrafo Único do Artigo 22, para deliberarem sobre as seguintes Ordem do Dia.\r\n\r\na)Eleição de Membros da Diretoria e Conselho Deliberativo e \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nNewton Silvares de Britto . OAB/RJ.23.146\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 673761. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "672371": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\nCNPJ 05069028/0001-07\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 123 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Ensino Médio.\r\n\r\nLeia-se: Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n\r\nDiretora: Fatima Espinheira Costa, Reg.31446-MEC; Secretária: Fabiane Estácio de Almeida D.O 01/03/04; Professor Inspetor Escolar: Claudia A. M. Lourenço, Mat. 0942724-6, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 672371. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "667868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.414.014/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXPRAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014841, com validade até 15 de junho de 2009, que a autoriza a realizar estocagem e comercialização de gasolina, óleo diesel, querosene, álcool etílico hidratado e anidro, aguarrás mineral, hexano, tolueno, xileno e solvente de borracha, na RUA SERRITA, 147 - ENGENHO DO PORTO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200840/1997)\r\n\r\nId: 667868. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "669122": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AÇÃO 1\r\n\r\nCNPJ: 05.976.202/000-97\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO -EJA 2007/1º Amanda de Souza Cursino, Anderson Conrado Almeida Silva, Bruna Cristina de Mello Lyrio, Bruno Pereira Figueiredo, David Ferreira Barreto, Fábio Silva Queiroz, Felipe Cezar Ortiz Souto, Ingrid Tavares Asseff, Leidiane Alves Corrêa, Marcelo Passos Moreira, Márcia Freitas dos Santos, Michel Rabelo de Oliveira, Natanael dos Santos Campos, Paola de Araujo Guerra, Raquel Figueiredo Araujo, Sérgio Murilo Silva Gomes, Sidnei de Freitas Rodrigues, Thiago Luiz Teixeira da Silva, Vanessa Gomes Carvalho. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO -EJA 2007/2º Ana Carla dos Santos Silva, Carlos Eduardo Andrade de Sousa, César Augusto de Goes Lima, Daniel Felgueiras Cabral,Denize Juliane Banck, Gianni Mario Solbiati, Grazielle Borges Vieira, Guilherme dos Santos de Oliveira, Igor Accioly Cardoso, Maria Clara Rodrigues, Rodrigo de Souza Almeida,Rodrigo Martins Leal Bomfim, Suênia Albuquerque Farias, Suzana Delamares dos Santos, Victor Sally Saraiva. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR-ANO:2007:Amanda Portugal Cardoso, Fábio Cassiano Freitas Queiroz, Heloisa Lima de Amorim, Larissa Gonçalves Santos, Luiz Leandro de Oliveira Rebello Caiafa, Monique Nora Dantas, Naiara Grangeiro Vieira, Pedro Carlos Martins dos Santos, Philippe Corrêa Pinto dos Santos, Rayanne Riboura do Patrocínio Aragão dos Santos, Romulo Rangel da Conceição. Denise Tavares Moreira Martins - Diretora- Reg.0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg.676/98.\r\n\r\nId: 669122. Valor: R$ 929,28"
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                        "672442": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nRua Dona Clara nº 39, Madureira/RJ\r\n\r\nCNPJ 07.700.524/0001-34\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. Retifica-se a publicação do Diário \r\n\r\nOficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 04 de julho de 2007, folha 07, \r\n\r\nparte V: Onde se lê Jaqueline Santana Ferreira, leia-se Jacqueline\r\n\r\nSantana Ferreira. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2008. \r\n\r\nAdministrador Escolar: Luiz Cláudio Lopes Ferreira. REG. 1063/002/02/\r\n\r\nUCAM.\r\n\r\nId: 672442. Valor: R$ 413,16"
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                            "V - Extravio",
                            "QUICK LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.176.032/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica que foram extraviados as 4ªs vias fixa dos CTRCs nº 29833/ 29831/ 29834/ 29835/ 29836/ 29837/ 29838/ 29839/ 29840/ 29841/ 29842/ 29844/ 29847/ 29848/ 29849/ 29952/ 29953/ 29954/ 29955/ 29956/ 29957/ 29958/ 29959/ 29960/ 29961/ 29963/ 29964/ 29969/ 29973/ 29975/ 29976/ 29977/ 29978/ 29980/ 29981/ 29982/ 29983/ 29984/ 29985/ 29986/ 29987/ 29988/ 29989/ 29990/ 29972/ 29974/ 29979/ 29832/ 29830/ 29843/ 29845/ 29846/ 29962/ 29965/ 29966/ 29967/ 29968/ 29970/ 29971/ 29972\r\n\r\nId: 672223. Valor: R$ 378,84"
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                        "673309": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI, no dia 21/10/2008, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 31/10/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades, através dos Registros de Títulos e Documentos/RJ., e por AR.- Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 195.033, 195.131, 195.138, 195.168, 195.181, 195,183, e 195.186, respectivamente. - Constando sob o R-11 da matrícula 195.131 (unidade 1.207), o registro da penhora em 1º grau do imóvel, decidida nos autos da ação de rescisão de contrato movida por Giordano Henriques Palma em face de Poli City Empreendimentos e Participações Ltda., e PMP Pré-Moldados Ltda. (Processo nº 1999.001.115035-0), em curso na 16ª. Vara Cível, e, sob a matrícula nº 195.181 (unidade 1.707): Av-11 - Cancelamento do registro 10 de Promessa de Compra e Venda do imóvel, em virtude de rescisão decidida nos autos da ação movida por Walter Francisco das Chagas Filho em face de Poli City Empreendimentos e Participações Ltda. (Processo nº 2001.001.039866-2) em curso na 1ª. Vara Cível; e R-12 - Arresto em 1º grau do imóvel, decidido nos autos da ação movida por Walter Francisco das Chagas Filho em face de Poli City Empreendimentos e Participações Ltda. (Processo nº 2001.001.039866-2) em curso na 1ª. Vara Cível. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Bali, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 08/10/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) JOÃO DA GLORIA e s/m. ROSANGELA SOUZA DA GLORIA. - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº. 209 - valor: R$ 200.000,00; 2) GIORDANO HENRIQUES PALMA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.207 - valor: R$ 300.000,00; 3) FELICIA CABRAL PEREIRA NUNES - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.304 - valor: R$ 250.000,00; 4) ANA PATRICIA PEREIRA MAYRINK - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.604 - valor: R$ 250.000,00; 5) WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO e s/m. CATIA BENAMOR DAS CHAGAS - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.707 - valor: R$ 300.000,00; 6) DYLENE MARCONDES DO COUTO - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.709 - valor: R$ 250.000,00; 7) JOEL MARTINS JORGE - Imóvel: Unidade nº 1.802 - valor: R$ 350.000,00.-\r\n\r\nId: 673309. Valor: R$ 2236,08"
                        ],
                        "673748": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/09/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Fiat Uno Mille, 1992/1993, placa KTT1968, chassi 9BD146000N3947438; Gol MI, 1997/1998, placa KNQ8039, chassi 9BWZZZ377VT179159; Fiesta GL, 2001, placa LNR1769, chassi 9BFBSZFHA1B394166; Gol Special, 2001/2002, placa LNN4323, chassi 9BWCA05Y32T003264; Gurgel X12 TR, 1987, placa LII3825, chassi X1214541; Parati CL 1.6 MI, KMF5335, chassi 9BWZZZ379VT071942; Fiat Uno Electronic, 1995, placa LAQ4520, chassi 9BD146000S5448153; Kombi, 1997/1998, placa LBZ0939, chassi 9BWZZZ237VP037095; Gol MI, 1996/1997, placa KPJ1170, chassi 9BWZZZ377TT244654 e Fiat Palio EDX, 1997, placa KNQ7174, chassi 9BD178026V0192324. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 673748. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "673738": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/09/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha YBR 125E, 2001, placa LNM6503, chassi 9C6KE010010032491; Honda CG 150 Titan KS, 2004, chassi 9C2KC08104R069160; Yamaha YBR 125K, 2007, placa KZH0692, chassi 9C6KE092070129107; Suzuki EN125 Yes, 2007/2008, chassi 9CDNF41LJ8M111110; Honda CG 125 Fan, 2006/2007, placa KZZ7856, chassi 9C2JC30707R054780; Yamaha YBR 125K, chassi 9C6KE092070093340; Honda CG 150 Titan KS, 2007, placa KXZ0884, chassi 9C2KC08107R134223; Sundown Web 100 Evo, 2007, placa LKO4889, chassi 94J1XPBE77M011283; Honda CG 125 Cargo, 1996, chassi 9C2JA010TTR002167; Suzuki EN125 Yes, 2006/2007, chassi 9CDNF41LJ7M025672; Honda CG 150 Titan KS, 2007/2008, placa LPB6454, chassi 9C2KC08108R037592; Honda CG 150 Titan KS, 2007, placa KZG0662, chassi 9C2KC08107R155711; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KYN0973, chassi 9C2JC30707R191285; Honda C100 Biz ES, 1999/2000, chassi 9C2HA0710YR215199; Suzuki EN125 Yes, 2007/2008, chassi 9CDNF41LJ8M094016 e Honda CG 150 Titan KS, 2004, placa LCH3022, chassi 9C2KC08104R065132. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 673738. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "673754": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/09/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CBX 250 Twister, 2007, placa KVG2088, chassi 9C2MC35007R053926; Honda CG 150 Titan ESD, 2007, placa LPA9314, chassi 9C2KC08207R044219; Honda C100 Biz Mais, 2002/2003, placa LUL0012, chassi 9C2HA07203R003949; Honda CG 125 Fan, 2007/2008, placa KXZ1335, chassi 9C2JC30708R109852; Honda CG 150 Titan ES, 2007/2008, placa KXC1339, chassi 9C2KC08508R400842; Honda CBX 250 Twister, 2006, placa LUZ5017, chassi 9C2MC35006R019272; Honda CG 125 Fan, 2008, placa KYP1292, chassi 9C2JC30708R527774; Honda CB 500, 1999, placa KON1124, chassi 9C2PC3200XR002425; Honda NXR125 Bros KS, 2003, placa LOV6483, chassi 9C2JD20103R014964; Honda CG 125 Titan KS, 2002, placa LNY6146, chassi 9C2JC30102R185171; Honda CG 150 Titan KS, 2006, placa LVD5511, chassi 9C2KC08106R873750; Honda CG 125 Fan, 2006, placa KZQ8496, chassi 9C2JC30706R899525 e Honda CBX 250 Twister, 2003, placa LOR1516, chassi 9C2MC35003R127770. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 673754. Valor: R$ 963,60"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "673659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 086/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2412/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER O ALMOXARIFADO DA FUSAR.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 21.10.08 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49 - Bal neário no Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nEDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPagamento efetuado pelo empenho1279/08.\r\n\r\nId: 673659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA N° 001/2008\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº. 006/2008/SIG.GLC\r\n\r\n1ª - Alteração:\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, onde se lê:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 5.334,73 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até 2 (dois) dias úteis anteriores a data do procedimento licitatório, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, leia-se:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 5.334,73 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até o dia 13/10/2008, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDepartamento de Licitação e Compras\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 673729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA Nº001/2008\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº. 004/2008/SIG.GLC\r\n\r\n1ª - Alteração:\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, onde se lê:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 23.863,95 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até 2 (dois) dias úteis anteriores a data do procedimento licitatório, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, leia-se:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 23.863,95 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até o dia 13/10/2008, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nYARA ALCICI NÓBREGA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 673730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA N° 001/2008\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº. 009/2008/SIG.GLC\r\n\r\n1ª - Alteração:\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, onde se lê:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 71.377,90 (setenta e um mil trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até 2 (dois) dias úteis anteriores a data do procedimento licitatório, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do documento de recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, leia-se:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 71.377,90 (setenta e um mil trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até o dia 13/10/2008, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nDepartamento de Licitação e Compras\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 673720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673734": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA N° 001/2008\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº. 007/2008/SIG.GLC\r\n\r\n1ª - Alteração:\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, onde se lê:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 38.872,05 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até 2 (dois) dias úteis anteriores a data do procedimento licitatório, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nNo item 7.2.4.4 do Edital, leia-se:\r\n\r\n7.2.4.4 - Comprovante da prestação de garantia da proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, correspondente a R$ 38.872,05 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), sendo que o recolhimento desta importância deverá ser efetuado no Departamento de Tesouraria desta PMAR, até o dia 13/10/2008, devendo constar no envelope de “HABILITAÇÃO” uma cópia do recolhimento. O prazo para devolução da garantia de proposta às licitantes não vencedoras, será de 60 (sessenta) dias, coincidindo com o prazo da validade da proposta. O prazo para devolução da garantia de proposta à licitante vencedora coincidirá com a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nYARA ALCICI NÓBREGA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 673734. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "673682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2008- PREGÃO - PROCESSO 1444/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DESKTOPS E NOTEBOOKS\r\n\r\nCONSIDERANDO, a exigüidade de tempo para promover o certame, a formalização da contratação, o fornecimento e a liquidação da despesa antes do encerramento do exercício; \r\n\r\nCONSIDERANDO, que o descumprimento do acima exposto poderá acarretar sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, \r\n\r\nAUTORIZO O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO, PELOS FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE EXPOSTOS.\r\n\r\nDETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO ÀS FIRMAS INTERESSADAS A FIM DE SEREM NOTICIADAS, BEM COMO SEJA DADA PUBLICIDADE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 673682. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "673719": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1032/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1032/2008. Art. Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Major CLÁUDIO ROBERTO DE FARIA FREITAS da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de outubro de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 113/08. Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1033/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1033/2008. Art. Fica concedida a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho a Ilustre ESCRITORA ISABEL DO CARMO RIBEIRO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 09 de outubro de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 115/08. Autor: Gezivaldo Ribeiro - Renatinho.\r\n\r\nId: 673719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "673590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação dos serviços hospitalares/UTI infantil e adulto conforme procedimentos e valores constantes na tabela de preços adotadas por esse Município. Visando a seleção para possível contratação de Entidades que ofertem o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da celebração do contrato.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Prorrogado até o dia 31/12/2008, de 08:00 hs às 11:30 hs e de 13:30 hs às 17:00 hs. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Atender a todas as condições exigidas para habilitação.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta no Fundo Municipal de Saúde e sua retirada será mediante solicitação no Protocolo Geral da Prefeitura.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de outrubro de 2008.\r\n\r\nMara Regina da Silva Campos Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nId: 673590. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "673668": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCORRENCIA 004/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Concorrência\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de canalização do Córrego Minerlândia, entre a Rua São João Del Rey e Francisco C. Delgado, no bairro Minerlândia.\r\n\r\nDIA/HORA: 12/11/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.289.785.50\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 025/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitáriopor lote.\r\n\r\nOBJETO: Triciclos destinados a Creches e Jardins municipais;\r\n\r\nDia/hora:24/10/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www. Bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 673668. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "669681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0007999-9 ACHILLES ARCI NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x MILTON PALMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União sobre fls. 5219/5220.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016110-3 RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante da manifestação da parte autora às fls. 245/246, intime-se a União para cumprimento da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 80/81), sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nII - Tendo em vista o parecer do Assistente Técnico da União (fl. 213), bem como o laudo do i. Perito do Juízo (fl. 233), dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020386-2 ANY FRONTELMO MARQUES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANY FRONTELMO FERREIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja reconhecida a união estável da Autora com o falecido servidor Oscar Gomes da Silva, bem como que União proceda ao pagamento da pensão a que tem direito desde o falecimento do servidor. \r\n\r\nSustentou que conviveu em caráter contínuo, público e duradouro, com o objetivo de constituir família com o Oscar Gomes da Silva, servidor do Tribunal de Contas da União. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 08/66.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 67).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 71 como aditamento à inicial (fl. 73).\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 79/82, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 86/88.\r\n\r\nNa audiência designada para o dia 21/02/2008 (fls. 123/126), foram ouvidas duas testemunhas e colhido o depoimento da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetiva a Autora o reconhecimento da Requerente como beneficiária da pensão deixada pelo servidor Oscar Gomes da Silva, na qualidade de companheira do falecido.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela lei vigente na data do óbito do instituidor da pensão. Na hipótese dos autos, verifica-se que o instituidor da pensão, Oscar Gomes da Silva, faleceu em 25/05/2001 (fl. 20). \r\n\r\nCom efeito, vejamos o disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\nArt. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se que a união estável é reconhecida e protegida pelo Estado, nos termos do art. 226, §3º da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, bem como dos depoimentos das testemunhas e do depoimento pessoal da Autora (fls. 124/126), verifica-se que a Requerente, na realidade, era empregada do falecido, não havendo o que se falar em convivência marital. \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida à fl. 123.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 95.0020446-0 JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA). . (...)\r\n\r\n'intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018881-5 MARLI DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nMantenho a r. decisão de fls. 274, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. 403/404 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 385.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009052-0 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, os documentos de fls. 88/89 demonstram que o devedor não foi notificado pessoalmente, por oficial de Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nAssim, verifico que há vício na execução extrajudicial.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar a manutenção da Autora na posse do imóvel objeto da presente demanda até decisão final deste Juízo, conforme requerido à fl. 40. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012948-8 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante da alegação da parte autora à fl. 05, parte final, encaminhem-se os autos ao MM. Juízo da 8a Vara Federal, a fim de se analisar possível prevenção com os autos do Protesto Interruptivo de Prescrição n. 2007.5101033136. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0008594-1 BRUNO NEVES BONVINI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à Embargada (CEF).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, FERNANDA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . (...) \r\n\r\ndê-se ciência às partes, no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias..\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016750-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 1728.\r\n\r\nII - Certificado o cumprimento do item acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002970-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nQuebra II - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nNão é cabível a alegação de impossibilidade de ressarcimento pelos aspectos de ordem contratual, tendo em vista que o ressarcimento se refere ao atendimento médico.\r\n\r\nCom efeito, é devido o ressarcimento, pois não tendo a natureza de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora do plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nPor fim, quanto à alegada irretroatividade do ressarcimento para os contratos anteriores à vigência da Lei nº. 9.656/98, entendo que o art. 35 da Lei nº. 9.656/98, aplica-se somente às relações contratuais entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, não contemplando a cobrança do ressarcimento, cuja relação jurídica se estabelece entre a operadora e a ANS.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 152/153, tendo em vista que cabe à parte interessada esgotar as diligências que entende necessárias para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré.\r\n\r\nCom efeito, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 107.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019650-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ PATRICIA CHERMONT DE MIRANDA E ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 838, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003385-0 MARIA JUDITE BARROSO DIAS ROXO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O evidente periculum in mora é evidente na situação dos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a abusividade das cláusulas do contrato de mútuo deve ser analisada através de laudo pericial que informe se o teor da súmula 296, do STJ, vem sendo observado no cálculo dos valores pagos pela autora.\r\n\r\nTranscreve-se, pois, a mencionada súmula:\r\n\r\nSúmula: 296\r\n\r\nOs juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média\r\n\r\nde mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao\r\n\r\npercentual contratado.\r\n\r\nPor outro lado, dispõe o art. 273, §7º, do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)\r\n\r\nDesta forma:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, nos termos do art. 273, §7º, do CPC, para DETERMINAR que a ré se ABSTENHA de levar a leilão todas as jóias dadas em penhor, conforme descrito à fl. 18 da exordial.\r\n\r\nIntime-se com urgência a CEF para cumprimento imediato.\r\n\r\n2) DETERMINO a realização de prova pericial contábil, devendo ser objservado o disposto na súmula 296, do STJ, anteriormente transcrita, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIndiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Cite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora adequar a inicial ao art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência.\r\n\r\nIV - Após a juntada do laudo pericial, voltem-me para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 95.0020688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO FERNANDES MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 335/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de BANCO DO BRASIL S/A e BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando a declaração de nulidade das transferências de valores das contas dos clientes sem a sua prévia e expressa autorização, bem como a condenação dos réus a não mais procederem ao envio de comunicações aos seus clientes sobre vantagens da poupança-salário, sem ressaltar em negrito as desvantagens em relação às aplicações nos fundos de curto prazo.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o 1ª réu implementou um serviço para que os servidores públicos federais percebessem seus vencimentos ou proventos através de depósito em contas correntes denominada Poupança-salário, na qual asseguraria rendimentos mensais semelhantes à uma caderneta de poupança comum, sendo-lhes comunicado através da correspondência de anexo 4 da Carta Circular nº. 95/0481, datado de 20/03/95. Sustentou que a conversão automática dos depósitos em conta corrente na nova modalidade de serviço, adota um critério de adesão que inverte a ordem legal vigente, pois que os obriga a se manifestarem contrariamente à aplicação do seu dinheiro na poupança-salário. Alegou, por fim, que os valores de seus salários são consumidos antes do término do mês, o que impossibilita qualquer ganho do correntista com a sua adesão à essa nova modalidade de investimento, que somente remunera o saldo existente na conta após o decurso do prazo de trinta dias contados da data da aplicação financeira.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 17/33.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL apresentou contestação às fls. 48/52, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da inidoneidade da via processual eleita. Pugnou, no mérito, pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nO BANCO DO BRASIL S.A. apresentou contestação às fls. 54/61, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos de fls. 62/74.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL informou que não possui interesse no feito (fl. 78).\r\n\r\nO MPF manifestou-se em réplica às fls. 80/84.\r\n\r\nO Ministério Público Federal informou não ter interesse na produção de provas (fl. 87).\r\n\r\nFoi proferida sentença, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito (fls. 94/99).\r\n\r\nO Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação às fls. 102/107, almejando provimento do recurso, a fim de anular a sentença.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL apresentou contra-razões de apelação às fls. 109/114.\r\n\r\nO BANCO DO BRASIL S.A. apresentou contra-razões de apelação às fls. 116/122.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às 130/140, opinando pelo provimento do recurso.\r\n\r\nFoi negado provimento à apelação para manter, na íntegra, a sentença de 1º Grau, conforme acórdão de fls. 142/148.\r\n\r\nO Ministério Público Federal interpôs recurso especial às fls. 155/169, requerendo a reforma da decisão que julgou extinto o processo, ordenando o prosseguimento do feito até seu julgamento de mérito. Juntou os documentos de fls. 170/210.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL ofereceu contra-razões de recurso especial às fls. 214/219.\r\n\r\nO BANCO DO BRASIL S.A. ofereceu contra-razões de recurso especial às fls. 221/225. Juntou documentos de fls. 226/227.\r\n\r\nFoi admitido o recurso, conforme decisão monocrática de fls. 229/230\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 238/242, opinando pelo conhecimento e provimento do Recurso Especial.\r\n\r\nFoi determinado o retorno dos autos à origem para que o mérito seja enfrentado, conforme decisão proferida às fls. 244/247.\r\n\r\nO BANCO DO BRASIL S.A. apresentou alegações finais às fls. 266/271, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da inexistência de interesse processual. Juntou documentos de fls. 272/280.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou alegações finais às fls. 285/286, requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, na qual o Ministério Público Federal almeja a declaração de nulidade das transferências de valores das contas dos clientes sem a sua prévia e expressa autorização, bem como a condenação dos réus a não mais procederem ao envio de comunicações aos seus clientes sobre vantagens da poupança-salário, sem ressaltar em negrito as desvantagens em relação às aplicações nos fundos de curto prazo.\r\n\r\nNo caso em comento, conforme bem salientado nas alegações finais do Ministério Público Federal, entendo que o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados pelo Banco do Brasil S.A. às fls. 272/280, verifica-se que o réu alterou a forma de adesão à poupança-salário, deixando de ser automática, não restringindo a autonomia da vontade do cliente, bem como alterou o modo de divulgação do produto, já que não utiliza mais este meio para divulgar a referida poupança-salário. \r\n\r\nDesta forma, resta evidente que o presente feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei n. 7.347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008698-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MILTON PALMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ACHILLES ARCI NETO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 669681"
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                            "669682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0001760-6 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1. Os comprovantes de propriedade acostados abrangem períodos não incluídos nos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 143 e 147/155). Ocorre que a propriedade há que ser comprovada conforme estabelecido no voto de fls. 58/59, qual seja: “em original de documento emitido pelo DETRAN ou apresentação do certificado de registro e licenciamento”. \r\n\r\n2. Isto posto, intimem-se os autores para juntar os documentos observando o acima exposto, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação voltem-me para reapreciar a decisão agravada. \r\n\r\n4. Não havendo cumprimento, aguarde-se a manifestação do E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0002476-4 BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . 1. Considerando o cálculo de fls 554/558 e a manifestação da ré às fls. 592/593, esclareça a autora Balbina Lúcio Morena Cardoso, se pretende promover o andamento do feito, com a conseqüente requisição da verba para pagamento.\r\n\r\n2. Em relação aos demais autores, determino a suspensão, até a decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 95.0025382-8 ADAO EVARISTO PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Forneçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, as informações requeridas pela Contadoria Judicial às fls. 1100, itens 1 e 2.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até a provocação dos interessados.\r\n\r\n3. Se cumprida a determinação, nos exatos termos requeridos pela Contadoria, remetam-se novamente os autos à referida seção, para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n4 - 96.0003830-9 ROGELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até provocação dos interessados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0011870-2 CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 892/988: Ao autor Guellds de Jesus Vieira, para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto aos demais, cumpram-se os itens “2” e “3” de fl. 881.\r\n\r\n6 - 95.0007642-0 PAULO CESAR REIS NUNES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 602/606, diga o autor Afonso Celso Valente França se ainda há algo a requerer. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0025930-3 JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (Fls. 607/651 e 655 e seguintes) Considerando a concordância dos autores e a omissão da CEF, intime-se a mesma para providenciar o depósito nas contas fundiárias dos autores das diferenças apontadas pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), conforme o art. 461 e § 5.º do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deposite a CEF a diferença referente aos honorários sucumbenciais em conta à disposição do juízo, acrescida da multa automática de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 -J do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0018328-7 MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deposite a CEF o valor correspondente aos honorários sucumbenciais, acrescidos da multa automática de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do CPC. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n9 - 97.0009230-5 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram os autores o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005964-9 JOSE MARIA COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 317/345: Dê-se ciência aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012277-3 DINORAH VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fl. 251: Desentranhe-se o ofício de fls. 210/223, para juntada nos autos do processo n.º 95.0004809-4.\r\n\r\n2. Expeça-se ofício ao Banco HSBC Bamerindus S/A solicitando o envio dos extratos das contas vinculadas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Antes, porém, forneça a autora as copais necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003563-1 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006166-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017389-8 EDWAR AUGUSTO CASTANEDA VARON (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, vista à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0000875-7 WALCYMAR CUNHA BASTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Requeria o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 00.0323624-2 ESPLENDOR FILMES S/A E OUTROS (Adv. JOSE BRANDAO CORREIA) x INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA. . Diante do v. acórdão de fls. 248/249, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010040-3 DALVARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 216 e seguintes: Aos impetrantes, para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento n.º 2008.02.01.005701-3, interposto em face da decisão de fls. 211/212.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012798-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x VANILSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA CORDEIRO TRAJANO). . Diga a Exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de parcelamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017031-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido, para que a exeqüente promova a citação dos réus.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004083-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERNANDO GILBERTO PEQUENO (Adv. JUVENAL DA SILVA). . 1. Considerando que a renúncia do patrono ocorreu após o início da fase de cumprimento da sentença e que, em virtude de tal ato, o autor pode sofrer evidente prejuízo, intime-se o Dr. Juvenal da Silva (OAB/RJ 65378) para cumprir o item n.º “1” de fl. 171, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se cópias à OAB/RJ.\r\n\r\n3. Após, não havendo constituição de novo patrono, cumpra-se o item “2” do despacho de fl. 171.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020926-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . Considerando as certidões de fls. 31 e 55 e a informação da Receita Federal (fl. 49), intime-se pessoalmente o autor Umberto da Silva e Silva Junior para fornecer o endereço atualizado da pessoa jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização da dissolução irregular da sociedade e de prosseguimento do feito unicamente em seu nome.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005369-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IND/ COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTROS. . I - Nos termos do art. 12, III do CPC c/c art. 22, III, “c” da Lei 11.101/2005 e da r. sentença de fls. 342/344, do juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, emende a CEF a inicial, requerendo a citação de Massa Falida de Indústria e Comércio Frank Biscoitos e Pães Ltda, na pessoa de seus síndico.\r\n\r\nII - Observo que a ré Luzinete Gonçalves de Carvalho não assinou o contrato acostado aos autos (fls. 08/14). Assim sendo, esclareça a CEF a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIII - Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADRIANA FERREIRA DE LIMA. . 1. Fls. 38/39: Anote-se.\r\n\r\n2. Fls. 30, 34 e 41: Considerando que o endereço de citação é localizado na “comunidade Nova Holanda”, que impossibilitou sua citação, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que ré adote as providências necessárias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0047625-2 ANNA MARIA RAMALHO (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509676-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 669682"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014932-4 SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 217/218 - Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490314-3 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Por pretender a União dar efeito infringente aos embargos de declaração e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, abra-se vista ao autor para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013764-3 GENECI PESTANA ALVIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No Resp nº 1.012.903, que trata da cobrança de imposto de renda sobre o pagamento de benefício de complementação de aposentadoria decorrente de plano de previdência privada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou o envio do feito à sua Primeira Seção, pelo rito da Lei nº 11.672/2008, razão pela qual determino a suspensão do presente processo até a decisão final a ser proferida pela Corte Superior.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014810-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o termo de informação de prevenção juntado nas fls. 260/312.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0513988-0 FERNANDO ANTONIO CASTRO CORREIA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0024936-7 BENJAMIN FERREIRA NETO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n7 - 97.0006363-1 RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006560-2 MIRALDA CIRILO DAS NEVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020528-0 ARI PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CANDIDO LUZ (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029680-7 MARIO TITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013415-0 THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista o tempo decorrido sem que o pedido formal de informações do agravo de instrumento a que se refere a cópia do fax acostada nas fls. 68/73 tivesse sido recebido por este Juízo, apresso-me em prestar as necessárias informações, na forma da minuta que ofereço.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018213-2 MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA (Adv. PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS, BRUNO PACHECO PEDREIRA) x IPALERJ ( INSTITUTO PREVIDENCIARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação de rito ordinário na qual pretende a autora a manutenção do beneficio de pensão deixada por seu genitor e paga pelo Instituto Previdenciário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 109, da atual Carta Política, é da competência da Justiça Federal as demandas nas quais a União, fundação pública federal ou autarquia federal as integrem.\r\n\r\nAssim, por se estar diante de demanda entre particular e entidade estadual, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Barra (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Estadual com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018270-3 MARIA DE FATIMA FRAGA PINTO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.018270-3\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando as autoras, em sede de tutela antecipada, a imediata concessão de pensão especial devida a dependente de ex-combatente. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária à autora, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018739-7 JOSUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0010684-5, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021323-0 PATRICIA MARA ALVES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010265-9 LUIZ FERNANDO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 340/341 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018133-0 BELLARMINA CRUZ DA MOTTA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x ITAU - RIO S/A CREDITO MOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao cumprimento do julgado, manifeste-se a CAIXA nos termos do item II do despacho de fl. 182.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007876-9 LAURO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 15 (quinze) dias, para que esclareça se houve realização de acordo, trazendo aos autos a documentação comprobatória.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016342-0 PATRICIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007501-7 ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0052240-8 LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, apesar da concordância tácita do BACEN com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n22 - 94.0002687-0 NOEL DOMINGOS DE SOUSA (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 95.0007714-0 SILVIO FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.383/397), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Fls. 380/ 381 - No mesmo prazo, manifeste-se o autor MARCOS FERREIRA LIMA sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 98.0023120-0 SEBASTIAO LIMA (Adv. MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016401-6 DELSON GONCALVES MOREIRA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 189, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por pretender a Caixa dar efeito infringente aos embargos de declaração e em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000733-0 JOAQUIM BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora mais 30 (trinta) dias para apresentação de todos os extratos da sua conta fundiária.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009521-8 FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012753-0 MARIA DE FATIMA FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012833-9 MAFALDA FERRARI GUEDES-ESPOLIO REP/ P/ FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - I - À SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018954-7 JOAQUIM DA CUNHA BORSARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 50/51 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer aos autos todos os extratos de suas contas fundiárias, conforme requerido pela CAIXA.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019089-6 HELIO DE MORAIS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Por pretender o(a) embargante dar efeito infringente aos embargos de declaração e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, abra-se vista ao autor para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027516-6 JEOCY ANTONIO SARDELLA - ESPOLIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga o termo de inventariança, onde Anna Correa Sardella foi nomeada inventariante do Espólio de Jeocy Antônio Sardella, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004224-3 JOÃO LUIZ RODRIGUES NEY (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para esclarecer se já foi autorizada a utilização de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor para fim de quitação de imóvel financiado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009757-8 NEUZA DA ROCHA LIMA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, ELIZABETH GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.016255-8 JOSE ANTONIO LIMA (Adv. CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 23/24 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos Autores. \r\n\r\nII - Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.017574-7 EMMA ABILIO DE SOUZA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.017650-8 JUVENAL GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.017704-5 ELIZABETH MATOS CORREIA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO, FERNANDA MERCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.017992-3 JURACY ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora a divergência entre o número da Conta constante do extrato juntado por cópia nas fls. 11/12 e o constante da inicial na fl. 3\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015461-7 JORCILENE BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001383-8 LUCAS ANGELO ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003772-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008186-8 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x DIRETOR GERAL DA ANP. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018750-6 MABAR INTERNACIONAL S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, foro da Capital do Rio de Janeiro, em virtude de não se enquadrar a demanda em nenhuma das hipóteses do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.025434-0 AIR ASSISTENCIA INTENSIVA RESPIRATORIA LTDA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-1 DERAT-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.017964-9 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Traga a impetrante, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.01.004208-5, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018780-4 MARIA DA GLORIA ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Tendo em vista que a competência para processar e julgar o mandado de segurança é definida pelo local onde a autoridade coatora exerce o seu munus, esclareça a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o documento de fl. 11, que demonstra ter a Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda sede funcional em Brasília.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 93.0011927-3 BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n50 - 00.0150645-5 FAZENDA NACIONAL x IMAFLA IND/ METALURGICA ALUMINIO FERRO LTDA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 90.0005645-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PAULO ERNANI CORTES VILLELA E OUTROS (Adv. SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO). . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte ré o teor da sua petição juntada na fl. 145, uma vez que não consta dos autos a sua defesa, mencionada na referida petição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018863-4 JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Expeça-se o competente Ofício Requisitório, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.017723-9 IZA CONCEICAO OZORIO DE FIGUEIREDO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x COLEGIO PEDRO II. . I - Traga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha atualizada do valor a ser executado, devendo fornecer cópia da inicial e da referida planilha para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA. . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII - Após, intime-se o Defensor Público para o mesmo fim.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SONIA REGINA MORAES MENEZES MAIA. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pela CAIXA, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.028120-1 MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2008.51.01.018092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALEXSANDRO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl.17 que noticia a existência de petição protocolada em 25/08/2008 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.018137-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 00.0986349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 672886"
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                            "673519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0061720-7 NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. ELIZABETH HOMSI) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. ANA CRISTINA BACOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se para cumprimento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017550-9 LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento informado a fl. 222.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0022241-5 CECILIA GONCALVES COSTA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o IBAMA (CPC, art. 730), devendo o autor fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0002944-1 IVONNE TAVARES CAETANO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . \r\n\r\nI - Assiste razão a União Federal.\r\n\r\nII - Revogo despacho de fls.111, pois a sentença transitada em julgado dos Embargos de execução nº2003.5101026613-5, se funda em valor líquido e certo.\r\n\r\nIII - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nIV - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nVI - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVII - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0007639-7 ODENYR DE FARIA BARROS (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para cumprimento espontâneo, em sessenta dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004615-1 LUIZ CARLOS VIANNA SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO SBAJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF para agendar a data da expedição do alvará (fl. 166).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018761-9 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 113. A tabela anexada reflete os créditos realizados e é documento público, presumido verdadeiro, até prova em contrário.\r\n\r\nO ônus da prova de inexistência do crédito é do autor.\r\n\r\nAssim, apresente, querendo, em vinte dias, prova de inexistência do crédito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024084-5 TERENCIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO, RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Realmente, não houve transação, vez que o termo anexado não foi subscrito pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia incontroversa, devendo o autor comparecer à Secretaria para agendamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020983-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CENTRAL DE SERV DE MARKETING LTDA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA). . A ECT sobre fls. 255 verso e a contestação de fls. 258/287.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008495-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PITZER (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 191/192. Quede-se retido o agravo.\r\n\r\nFls. 225/226. Indefiro a inclusão da UFRJ no pólo passivo, tendo em vista os termos do postulado na peça exordial.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro, mantenho fls. 620.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014311-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x ROSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 263/265.\r\n\r\nVenha a procuração para regularizar a representação processual da CEF, em quinze dias, pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019485-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos demonstram que a área está desocupada, tendo os prepostos da autora realizado a arrecadação de diversos bens (fls. 39/46).\r\n\r\nHá necessidade de regularizar a situação, pelo que determino a expedição de mandado de reintegração de posse, devendo o Oficial de Justiça realizar, no mesmo momento, a avaliação dos bens arrecadados.\r\n\r\nApós, apresente a autora o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022996-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CMD AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Determino a inclusão de Paulo César Orofino Costa no pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação e penhora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x OLGA MOTTA RAMOS. . Defiro a vista por vinte dias a CEF para se manifestar quanto às fls. 42/43.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011503-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x BARATAO DAS TINTAS DE REALENGO LTDA E OUTRO. . Fl. 27 - Dê-se vista a CEF por vinte dias, devendo neste período se manifestar sobre fls. 23/26.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 95.0021194-7 TANIA CELESTE ARAGAO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da petição de fls. 290 e da sentença de fls. 295/296, esclareça a parte autora, em cinco dias, se o seu pedido de renúncia se refere apenas à autora ou também ao autor da ação, valendo o silêncio como afirmativa. Após o prazo indicado, retornem os autos conclusos. Publique-se e intime-se a presente decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 88.0025636-8 WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Intime-se a União para apresentar os elementos necessários à elaboração dos cálculos, conforme requerido à fl. 417.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004245-6 SIDNEY MATTOS DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Ante a informação da Defensoria Pública de fl.104/105, intime-se o autor, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação, apresentando o original da Procuração, em dez dias.\r\n\r\nII - Oportunamente, republique-se a sentença. \r\n\r\nIII - Sem manifestação, expeça-se alvará em favor da CEF e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPARA FINS DE PUBLICAÇÃO E EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ÍTEM II DO DESPACHO DE FL. 122, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 110/118:\r\n\r\n“Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0042843-4 FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv. MARIO LOBATO A. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . \r\n\r\nFls. 435/436: Diga a parte ré.\r\n\r\nApós, à União (Fazenda Nacional), conforme despacho de fl. 388.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 673519"
                            ],
                            "673520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0105610-7 LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, para recolher aos cofres da União em DARF sob o código nº2864, o montante de R$ 1.536,20 (hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos), conforme fls.115.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0306635-5 PEDRO KONSTANTINO WOLCOW - REP/ P/ ANA CUVALSKI DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, ANA CRISTINA DANTAS VILLACA, VALTER GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0105677-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNI-RIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Diante da petição de fl. 2137, defiro o prazo requerido, devendo os autos permanecerem suspensos neste período, aguardando a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003179-7 MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo perito para designar data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018572-0 CREIDE DUARTE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015464-1 ADENIR RIBEIRO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 5 dias, corretamente, o despacho retro atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 00.0976642-1 ANGELA MARIA ERTHAL TARDIN E OUTROS (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES) x LILLIANE TUNDIS FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO) x WILLIS DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016227-3 MONICA CARVALHO ROCHA PITTA CORREIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 70/74 - Recebo como aditamento à inicial. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMONICA CARVALHO ROCHA PITTA CORREIA e SANDRO CORREIA promovem Ação Ordinária, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, buscando a revisão do contrato de mútuo hipotecário, de seu imóvel, firmado com a ré. Requerem o deferimento de antecipação de tutela para: a) sustação dos leilões do referido imóvel marcados para o dia 13/10/2008, às 10:00 horas (1º leilão) e para o dia 10/11/2008, às 10:00 horas (2º leilão), conforme fl. 74; b) que a CEF se abstenha de realizar, futuramente, qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei Nº 70/66; c) que seja autorizado o depósito das prestações no valor que entendem correto; d) que a ré traga aos autos cópia do mencionado contrato de mútuo hipotecário; e) que a ré não proceda à inserção dos nomes dos autores no SPC, SERASA e CADIN.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e na petição de fls. 70/74 e consiste em identificar, inicialmente, se os autores podem perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal. \r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da parte autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de leilões pendentes podem gerar dano irreparável.\r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. \r\n\r\nQuanto ao pedido de averbação da presente ação junto ao RGI esta pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar a suspensão dos leilões acima mencionados e que a Ré: a) receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias; b) não inclua o nome dos autores em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, proibindo, ainda, a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro; c) traga aos autos, no prazo para resposta, cópia do contrato de mútuo hipotecário celebrado com os autores.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0108312-1 DELZA MONTEIRO MACHADO RIOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Ao autor, pelo prazo de dez dias, sobre o requerido pela União a fl. 144.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, dê-se nova vista a União.\r\n\r\n10 - 99.0063911-1 MARILIA LIMA MACHADO (Adv. JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010350-1 AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017629-4 WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA) x COORDENADORIA GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018897-3 CARLOS PIMENTEL MOCHEN (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018779-8 HELENA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029284-0 CLINIO LEANDRO LINO LYRA E OUTRO (Adv. CLINIO LEANDRO LINO LYRA, JOÃO CONSTANTINO VOLCOV) x PEDRO KONSTANTINO WOLCOW (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, ANA CRISTINA DANTAS VILLACA, VALTER GONCALVES MARTINS). . Suspenda-se, até decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019566-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ADAUTO MOREIRA RIOS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES). . AUTOS COM VISTA ÀS PARTES POR DEZ DIAS, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE PELA PARTE EMBARGADA, CONFORME DETERMINADO A FL. 58, ÍTEM III.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 673520"
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                            "673521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0139468-1 JOAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018587-1 BARCAS S/A-TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifesta-se a parte autora em relação à certidão de fls.266 e também para requer o que entender de direito, fornecendo as copias para o desentranhamento requerido, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0431187-6 JOSE ALVES (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0712910-6 JOAO AUGUSTO SALES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0774653-9 FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, WELLOS ALVES DA SILVA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA, PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 933. Intime-se o BANERJ BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A na forma do art. 475-j.\r\n\r\nFls. 1010. Diante da data do depósito aplico a multa de dez por cento. Intime-se para complementar.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0013756-0 GENIVALDO SILVA LIMA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 23/07/2008 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.498.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.026031-8 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000214-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cite-se NEILA DE CARVALHO CARNEIRO no endereço de fl. 251, com base no art. 227, 228 e 229, do CPC, por Carta Precatória. Sendo negativa a citação, proceda-se à citação por Edital.\r\n\r\nII - Autorizo a INTIMAÇÃO, por Carta Precatória, de ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR e de ELDA MARIA STAGI CARNEIRO da penhora on line e do bem penhorado, no termos do parágrafo 2.º do art. 172, do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se, por carta precatória, NILTON GASTÃO, esclarecendo ser dever da parte, com base no art. 14, do CPC, proceder com lealdade e boa-fé e não criar embaraços à prestação jurisdicional, a informar se já foi aberto inventário de PERCIVAL DUZUIT CARNEIRO e quem representa o espólio. \r\n\r\nIV - Diga a FINEP se indica leiloeiro, ou aceita a indicação do Juízo, a fim de que se ponha a leilão o bem penhorado. Com a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014277-8 BENEDITA HOLANDA DA SILVA (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) esclarecendo se há alguém recebendo o benefício em questão, promovendo sua inclusão no pólo passivo; \r\n\r\nb) alterando o pólo passivo, uma vez que o réu indicado na inicial não possui personalidade jurídica, fornecendo cópia da mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0013583-8 ZENY MIGOWSKI PINTO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nConsiderando que o presente processo trata de atrasados de pensão, é irrelevante saber se os habilitandos são destinatários ou não daquele benefício.\r\n\r\nDe conseguinte, e tendo em vista os documentos acostados, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA e MARCUS MIGOWSKI PINTO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022426-8 CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nV - Nomeio perito deste Juízo o Sr. HAMILTON ABDA FILIPE, na especialidade de Contabilidade, intime-se o mesmo para oferecer sua proposta de honorários;\r\n\r\nVI - Em seguida, abra-se vista às partes para manifestação, assim como oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0304523-4 ESPOLIO DE LOURIVAL QUINTINO DE SOUZA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Ante o resultado negativo das penhoras realizadas, inclusive a promovida por meio eletrônico, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 95.0023749-0 IZAIAS ARAUJO APOLINARIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Quanto à aplicação da multa de que trata o art. 461 do CPC, a mesma tem como intuito estimular a parte a cumprir prontamente o julgado, de modo que lhe seja mais interessante observar o determinado no título judicial do que arcar com a sanção pelo descumprimento.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida de coerção, que tem por objetivo exercer pressão psicológica no devedor, a fim de que a ordem judicial seja cumprida o mais rapidamente possível.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em vista a ratio da multa em questão, entendo que a mesma deve ser tratada com maior parcimônia quando o devedor recalcitrante é entidade da Administração Pública.\r\n\r\nIsto porque essas entidades, diferentemente das pessoas físicas e das jurídicas pertencentes à iniciativa privada, não chegam a ter uma “vontade própria” de simplesmente descumprir o julgado. A demora no seu cumprimento é decorrente, via de regra, de uma maior burocracia presente no ente estatal, além do conhecido excesso de demanda.\r\n\r\nNo caso das contas de FGTS, tal situação se mostra ainda mais evidente, pois é notória a sobrecarga de processos de execução que a CEF foi obrigada a dar andamento em um curto espaço de tempo.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a multa não pode servir de enriquecimento sem causa para o exeqüente, sob pena de o inadimplemento do devedor se tornar vantajoso para o credor, o que subverte o objetivo do processo.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes decisões:\r\n\r\nFGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOR OS SALDOS NAS CONTAS VINCULADAS. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COM FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO PRAZO FIXADO. POSSIBILIDADE. ART. 461, §§ 1º E 4º DO CPC. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. REDUÇÃO DA MULTA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO DA PARTE. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 461, § 6º DO CPC.\r\n\r\n1. Restou pacificado, no âmbito deste Tribunal, que a obrigação da CEF, em creditar os expurgos inflacionários nas existentes contas vinculadas ao FGTS, é classificada como de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta, que, na forma da lei, haverá obrigação de dar.\r\n\r\nQuebra 2. Caracterizada a obrigação da CEF, em recompor as contas vinculadas do FGTS, como obrigação de fazer, é cabível ao magistrado, estando em perfeita harmonia com os precedentes deste Colendo Tribunal, a fixação da multa diária (astreintes), visando ao efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 461, § 4º, e art. 644, todos do CPC.\r\n\r\n3. Se não há irregularidade na cominação da multa, menos há que se falar\r\n\r\nem irregularidade na sua exigência, se verificado, como na hipótese, o descumprimento da ordem judicial. A multa é utilizada como dispositivo legal para dar efetividade e agilidade à Justiça, desafogando os Tribunais de procedimentos que apenas burocratizam e beneficiam os que querem escapar ao cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\n4. Não há óbice para que a execução da multa diária se efetive nos próprios autos. Contudo, a mesma não têm como objetivo o enriquecimento da parte, mas tão-somente dissuadir o devedor da adoção de manobras protelatórias. Na hipótese, é plenamente aplicável o disposto no § 6º do art. 461 do CPC, sendo cogente reduzir o valor total da multa de R$ de 166.000,00 a R$ 20.000,00 (cinco mil reais) que pune de forma razoável a falta de cumprimento da obrigação no tempo fixado, sem ensejar enriquecimento sem causa dos autores. A atuação é de ofício nos exatos termos do § 6º do art. 461 do CPC.\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, AC 200533000076090)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA - EXCLUSÃO EM DECISÃO POSTERIOR.\r\n\r\n- O valor da multa diária inicialmente fixada pelo douto Juízo a quo - R$ 200 (duzentos reais) - resultando num total de 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) a serem pagos pela CEF, de fato, mostra-se excessivo, especialmente se levarmos em conta o grande número de ações, também em fase de execução, envolvendo a recomposição de saldos de contas vinculadas ao FGTS, o que, em princípio, recomenda certa prudência quando da estipulação de sanções pecuniárias desta natureza, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\n- Por outro lado, a completa exclusão da multa diária também não se afigura a melhor solução para o caso em tela. Afinal, houve efetivamente um atraso de praticamente 6 (seis) meses no cumprimento do julgado, o que não foi refutado pela CEF em suas contra-razões.\r\n\r\n- À luz destas premissas, mais apropriado seria efetuar uma redução no valor da multa diária aplicada, de modo a não esvaziar integralmente a sanção que foi imposta e que, é relevante acentuar, poderia ter sido atacada pela CEF no momento oportuno, o que não ocorreu.\r\n\r\n- Agravo de instrumento parcialmente provido para reduzir o valor diário da multa imposta de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quinta Turma Esp., Rel. Juíza Vera Lúcia Lima, AG 121363, DJU de 17.03.2005)\r\n\r\nNo caso dos autos, os Autores Abrahão e Alice executam multa de R$ 51.500,00 em virtude da falta de depósito/liberação de seus créditos de R$ 18.028,43. Como se vê, o valor executado a título de multa é mais do que o dobro do que era realmente devido, situação que, nos termos da fundamentação supra, merece ser afastada.\r\n\r\nDeve, então, ser promovida a redução deste montante a níveis razoáveis, limitando-se o valor devido a título de multa àquela mesma quantia objeto da execução, ou seja, R$ 18.028,43.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença de extinção de execução não afasta a possibilidade da presente cobrança, que diz respeito a valores distintos daqueles executados primeiramente.\r\n\r\nOutrossim, a presente execução tem como objeto o pagamento de valores, de modo que cabível a observância ao rito previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDo exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade apresentada, para reduzir o valor da execução para R$ 18.028,43, que deverá ser pago no prazo de dez dias, pena de incidência da multa prevista no art. 475-J.\r\n\r\nEm paralelo, manifeste-se o Autor sobre o requerido no item f de fl. 407. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003994-4 NILTON DOS SANTOS ROSA (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2008 . A documentação apresentada pela CEF (fls 166/174), em relação à parte autora, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010137-6 MANOEL FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . I - Tendo sido impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nIII- Após ,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023088-7 FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é absolutamente irrisório (menos de cem reais) o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, mutatis mutandis, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nDe fato, ainda que se tenha em mente que a exeqüente é a CEF, e não a União, tal não afasta a orientação acima, forte nos fundamentos desenvolvidos no item 4 do aresto transcrito\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006149-8 ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2008 . Considerando o extrato de fls. 147, que comprova ter o devedor cumprido sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o valor irrisório obtido pela penhora on line, diga a CEF se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0004968-4 PAULO ROBERTO PINTO FARIAS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diga a parte autora sobre o valor inscrito no Resumo de Crédito trazido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n20 - 00.0513448-0 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Uma vez que o Precatório foi enviado ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 673521"
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                            "673522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 92.0040134-1 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 323 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias, à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0022386-8 CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVANIA C. TOGNETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Digam as partes sobre a penhora realizada, requerendo o que entenderem de direito.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004519-0 FERNANDA PINTO DOS SANTOS LIMA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, certificando-se o valor das custas recolhidas.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ no pólo passivo da relação processual\r\n\r\nApós, cumpra-se final da decisão de fls. 89/90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0028826-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do deito a este juízo. \r\n\r\nConsiderando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0029435-0 IRAPUAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 . Compulsando os autos verifico que houve cumprimento ao julgado com relação aos seguintes autores, através da realização de acordos de adesão: IRAPUAN ALVES DE SOUZA (fl. 438), SERGIO FERNANDES COSTA (fl. 436), JOSÉ LUIZ DE FARIA (fl. 437) e MAGALI DA SILVA PAIXÃO (fl. 439) e saque eletrônico com relação ao autor ORNEY MESCHKE, conforme informado pela CEF às fls. 442/452, inclusive através de comprovantes de saque. .\r\n\r\nAssim, tendo sido cumprida pelo devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do CPC, com relação aos autores acima elencados. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à SEADI para excluí-los do pólo ativo. \r\n\r\nCom relação aos autores remanescentes, assino a CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra o julgado ou traga aos autos documento probatório de sua realização, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0005332-2 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento ao julgado com relação a quase totalidade dos autores, através da realização de acordos de adesão ou saque eletrônico, comprovação esta realizada às seguintes folhas: CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, ELIZABETH MORAES LIMA, GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA, JOSÉ LUIZ ASSUMPÇÃO e LEILA VENTURA ABREU (resumo de créditos à fl. 474), CRISTINA MARIA TEIXEIRA LEITE (saque eletrônico fl. 460/462) e DIANA DE MOURA GOMES (acordo de adesão fl. 432). \r\n\r\nDesta forma , tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação com relação aos autores acima elencados não existe mais interesse quanto ao prosseguimento da execução, assim, à SEADI para excluí-los. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de honorários, indefiro em virtude da absoluta incompetência desta justiça. \r\n\r\nCom relação aos autores remanescentes GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA, JOSÉ HELIO DANTAS, assino a CEF o prazo de trinta dias para cumprimento ao julgado ou para que traga aos autos documento probatório de sua realização, sob pena de aplicação de multa \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0108638-4 ADJANIRA FURTADO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 . Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento ao julgado com relação a quase totalidade dos autores, através da realização de acordos de adesão ou saque eletrônico, comprovação esta realizada às seguintes folhas: BARBARA MARIA ROCHA SANT´ANNA (acordo fl.293), LEANDRO DAVID DE OLIVEIRA (acordo fl. 292), JOSÉ CARLOS DA COSTA SIVELLI (acordo fl. 291), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (pagamento on line, fl. 262) e VICTOR MAPPA (pagamento on line fl. 263). \r\n\r\nDesta forma , tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, com relação aos autores acima elencados. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à SEADI para excluí-los do pólo ativo. \r\n\r\nCom relação aos autores remanescentes deverão trazer aos autos, por seus próprios meios, no prazo de 30 dias, os extratos referentes aos meses de abril 1989 e janeiro de 1990, a fim de que sirvam de base de esclarecimento aos valores pleiteados. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028925-0 BEATRIZ TEREZINHA FERRAZ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2008 . Compulsando os autos verifico que houve cumprimento ao julgado com relação aos seguintes autores, através da realização de acordos de adesão ou saques eletrônicos: ACARLOS ALBERTO ROQUE DA COSTA (adesão fl. 281/282), JURANDY ALVES LOURENÇO (adesão fl. 283/284 e saque fl. 252), LUIS JOÃO DOS SANTOS (adesão fl.285/286 e saque fl. 256), MARINETE ALVES MARTINS (adesão fl. 287 e saque 261) e OLIVERIO FERREIRA (saque fl. 272). \r\n\r\nAssim, tendo sido cumprida pelo devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do CPC, com relação aos autores acima elencados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEADI para excluí-los do pólo ativo. \r\n\r\nA respeito da impugnação da parte autora com referência a taxa de juros de mora aplicável em virtude da majoração trazida pelo Novo Código Civil, adoto o seguinte entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE\r\n\r\nAPOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: Resp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na\r\n\r\ncompensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\nNo caso dos autos, a sentença foi proferida anteriormente a promulgação do NCC (fl. 169), tendo previsto a taxa de juros de 6% ao ano, devendo, portanto, ser aplicado os juros de mora, conforme item III do citado entendimento, ou seja, de duas formas distintas, a saber: da época da citação a janeiro de 2003 na base de 0,5% ao mês e a partir de fevereiro de 2003, na base de 1% ao mês, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, merecendo acolhimento a impugnação apresentada quanto aos cálculos da CEF, determino que a mesma seja aplicada ao cumprimento ao julgado quanto aos autores remanescentes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0105123-8 JESSY JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\n(despacho fl. 322/verso).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 673522"
                            ],
                            "673523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019634-1 ARTUR RIBEIRO CHARLES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Nomeio perito Marco Sauberman e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar data, local e hora da realização da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0117874-1 CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002895-1 JOSE ARLINDO VIEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008494-0 SIDNEY ADLER (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014901-6 GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 97.0019977-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a segunda petição protocolizada em 08/04/2003 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl. 109.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013093-0 BERENICE PROVENZANO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001168-7 SIDNEY ADLER (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Desapense a Secretaria, certificando onde couber, as contra-razões de fls.317/323 juntado-a a ação Ordinária de nº2006.5101008494-0.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 95.0041858-4 ACUCAR GUARANI S/A (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024526-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023460-2 ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014008-2 ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014639-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017263-6 NILO DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025399-2 MARIA GENILDA LAURENTINO DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008291-0 IVO DA SILVEIRA LOURENCO (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024462-8 ARLETE LOPES GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527732-6 ODETE MORAES DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021672-8 CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 99.0005525-0 MARLENE DA SILVA LUSTOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0003030-4 SERGIO MARQUES DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIZA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 97.0013901-8 ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. FATIMA EUPHEMIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos principais, juntamente com os Embargos à Execução nº.2004.51.01.020543-6, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.002425-4 CIRLEY NEIVA DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, MARIA HELENA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023893-0 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023270-5 EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 97.0019961-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CLAUDIO DE MELLO TAVARES (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x CICERO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x ANA MARGARIDA DE CASTRO CHAGAS E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x VANDA MARIA LESSA MARTINS E OUTRO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x LUCIENE DE GIACOMO SOARES (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x MARIA MERCES BORGES PONTES E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x JOSE RENATO SOARES BANDEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x MARCIA MARIA PASTOR HORTA E OUTRO (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE) x ROSANA PAREDES POMBO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x ANA BEATRIZ FARES RACY E OUTRO (Adv. ROBERTO VIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 00.0710188-0 RAIMUNDO TEODULO DA FONSECA (Adv. ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 97.0020393-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x ULDARICO BRITTO DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE RÉ.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 673523"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "673463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0007693-0 ESP/ DE EDSON PAULO LOBO REP/ P/ SCHEILA WARUAR LOBO (Adv. ANTONIO JOSE DE MEDEIROS, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, PAULO TROCCOLI NETO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007100-5 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 577/578: Verifico que o valor executado é de R$ 289,82, sendo certo que o devedor não foi encontrado de modo que é descabido o requerimento de penhora formulado à fl. 577, sobretudo o teor da certidão de fls. 570 que indica que a executada encerrou suas atividades comerciais.\r\n\r\nDesse modo, diga o SEBRAE, no prazo de dez dias, conclusivamente, como pretende localizar a executada e satisfazer seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista os custos do Poder Judiciário e ainda que vem se tentando o cumprimento do julgado desde novembro de 2007.\r\n\r\nI.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028785-9 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos \r\n\r\n1. Cuida-se de Ação Ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário via depósito judicial (parcelamento) em 240 meses sucessivos, excluídos multa moratória e Taxa SELIC.\r\n\r\n2. Com efeito, a presente ação objetiva obter a declaração da existência de relação jurídica entre as partes, no sentido de ser reconhecido o direito da autora ao parcelamento nas condições mencionadas.\r\n\r\n3. Inexiste, no entanto, verossimilhança das alegações constantes da inicial a respeito do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n4. O parcelamento, tal como previsto na legislação em vigor quanto aos tributos federais, pressupõe o preenchimento de certas condições quanto às empresas privadas sem qualquer distinção. Entendo inconstitucional o parcelamento diferenciado para empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo certo que inconstitucionalidade não se estende. A regra viola a livre concorrência. \r\n\r\n5. Também não há receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração que as partes mantêm relação jurídico-tributária e, caso venha a ser reconhecido o direito alegado pela autora, haverá meios para executá-lo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. Quanto ao depósito é direito do contribuinte o depósito integral e em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do tributo cobrado pelo fisco. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013262-8 PAULO GABRIEL DA SILVA REP/ JOAO GABRIEL DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 22/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. Sem condenação em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 97.0102054-5 ADILSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 801/808 - Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento de TEODOMIRO DE JESUS SANTOS, com vistas ao levantamento do valor depositado em seu favor às fls. 786. \r\n\r\nConsiderando que o depósito do requisitório já foi realizado, sendo que a execução foi extinta pela sentença de fls. 791, transitada em julgado, e considerando ainda que referido depósito foi feito em conta bancária à disposição do beneficiário, que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria, com vistas a proceder ao levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se vista por cinco dias à advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER, conforme requerido às fls. 809. O prazo é sucessivo e correrá sem necessidade de nova publicação.\r\n\r\nPor fim, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 97.0107190-5 ANGELITA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls.646/648: Nada a prover, conforme já reiterado às fls.645.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls.645.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000846-5 NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031219-9 EDUARDO ANTONIO FIRMO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista ao autor, por dez dias, dos documentos juntados pela ré às fls.66/118.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007280-6 SUELY OVIDIO ALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009473-5 MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA SALES (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as, devendo nesta oportunidade juntar aos autos cópias xerox do FAX anexado à contracapa, caso pretenda vê-lo juntado aos autos.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509519-5 DAVI SANT ANNA DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho anterior, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFindo o prazo, fornecido endereço diferente do que consta no mandado negativo (fls. 348/349), renove-se a diligência.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002426-3 ALBANITA CUPERTINO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Fls. 406/407: Reitero as decisões de fls. 399 e 402, tendo em vista que o depósito é ônus da parte autora.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017312-8 ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.380/383.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela Embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\nVerifico que, no caso em tela, não incide nenhuma das hipóteses previstas no art.535, do CPC, razão pela qual recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA liquidação do julgado deve se ater ao título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nNão há omissão quanto ao indébito. Ocorre que somente será possível verificar se há indébito após a liquidação do julgado, com a quantificação matemática da sentença. A CEF não possui os comprovantes de rendimento do autor.\r\n\r\nApresente o autor toda a documentação bem como os parâmetros para remessa dos autos à Contadoria, tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003897-0 MARIO ANTONIO DA SILVA WALTRICK E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA, EMERSON DONISETE TEMOTEO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. O advogado que subscreve a petição de fls. 286 deverá apresentar procuração ou substabelecimento para que possa retirar os autos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012099-6 CARLOS HENRIQUE EISENBERG (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Fls. 222/228: A sentença de fls. 119/130 condenou também a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação da sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, os indébitos apurados.\r\n\r\nConsiderando o contido no dispositivo da sentença, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, inclusive o requerido pela parte autora às fls. 222/228.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSaliento, desde já, que eventual execução deverá vir instruída com os elementos indispensáveis que serviram de base para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0010229-0 THEREZA MOTTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO, DANIELA FRIDA DRELICH, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MARIO DE AQUINO BORGES, JANETE MARIA DE LIMA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, TANIA REGINA SOARES MACHADO, DULCE DOS SANTOS FRANCO, GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CARMEN MARIA WERNECK, WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI, ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Em 13.05.2005 as partes foram intimadas do retorno dos autos a este juízo com trânsito em julgado da sentença favorável aos mutuários. A liquidação do julgado nunca se iniciou a despeito das inúmeras intimações pessoais da Letra S.A para se manifestar sobre o cumprimento do julgado. \r\n\r\nEm junho de 2007 (fls. 864) a autora Maria das Dores requereu a baixa de hipoteca informando o cumprimento do julgado. Intimada pessoalmente a Letra S.A não se manifestou (fls. 875). Foi então proferida a decisão de fls. 876 cumprida, com a entrega do ofício de baixa de hipoteca ao requerente.\r\n\r\nEm janeiro de 2008 (fls. 887) o autor Jayme se manifesta no mesmo sentido requerendo a baixa de hipoteca pelo integral pagamento da dívida. Novamente a Letra S.A intimada pessoalmente não se manifestou (fls. 897). O requerente então peticiona com a juntada de notificação da Letra ao requerente informando-o da existência de saldo residual e ainda com ameaça de inscrição do nome no SERASA. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nViola o dever de boa fé objetiva a conduta da Letra. Se o pagamento pelo autor não foi suficiente a questão deve ser objeto da execução da sentença que reconheceu o direito de os autores recolherem as prestações pelo PES. Jamais objeto de notificações ameaçadores em violação ao título judicial. \r\n\r\nVeja-se que o contrato tem a cobertura do FCVS, de forma que eventual saldo devedor apurado é de responsabilidade do fundo e, ainda, que o credor das prestações LETRA S/A, mais de uma vez intimado pessoalmente para se manifestar sobre o pedido de levantamento da hipoteca, bem como sobre os pagamentos e depósitos realizados, em cumprimento da sentença declaratória transitada em julgado, se manteve inerte. \r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a intimação pessoal da Letra S.A. para em até 30 dias entregar ao autor JAYME ANTONIO AMARAL ou juntar aos autos o ofício de baixa de hipoteca para ser levado ao RGI, sob pena de multa diária a ser fixada, bem como se abstenha de inscrever o nome do requerente em cadastros de maus pagadores em razão do contrato de financiamento objeto deste litígio. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de fls. 899/900. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Dê-se vista à CEF para que promova os créditos complementares, conforme os cálculos da contadoria às fls. 1006 e ss.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0002447-9 GILDA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BAMERINDUS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . No prazo de dez dias, informe a parte autora, conclusivamente, o montante que pretende executar em face da CEF, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0007772-8 FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 353/403: Considerando que a CEF não cumpriu integralmente o julgado, uma vez que deixou de incluir, na planilha de fls. 210, os expurgos de 06/87 e 02/91, conforme constatado pela Contadoria à fl. 273, com relação à parte não cumprida pela CEF, esta ficou em mora.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF apresentou planilha complementar de cálculos, atualizada até 04/12/2006, e as alegações de fls. 353/356, é evidente que a quantia penhorada é superior ao efetivamente devido, sendo, portanto, necessário verificar se a CEF adimpliu integralmente o julgado a fim de que não ocorra pagamento de valores indevidos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista aos autores sobre o alegado pela CEF às fls. 353 e seguintes.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para promover o depósito relativo aos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação (fls. 170).\r\n\r\nPor fim, determino a remessa dos autos ao Contador para, com base nos cálculos de fls. 210, 304/305 e 326 e observando o informado à fl. 293, verificar se a CEF cumpriu corretamente o julgado, uma vez que o primeiro crédito foi efetuado em 19/07/04 e o segundo em 04/12/2006.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 95.0020158-5 MARIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x HILARIO MORORO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Trata-se de cumprimento do julgado, que condenou a CEF a aplicar os expurgos relativos aos meses de 06/87, 01/89, 04/90 e 02/91 sobre os saldos das contas vinculadas dos autores; sobre a progressividade dos juros somente em relação a HELOISA DA SILVA BASTOS e MARIA DE NAZARÉ CERQUEIRA AREDO (fls. 240) e, ainda, pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n2) Os autores MARIO FRANCISCO PEREIRA (fls. 512), FERNANDO ALVES BARRADAS (fls. 511) e MARIA DE FATIMA MAIA DE CARVALHO (fls. 603) firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, nada lhes sendo devido nestes autos, uma vez que a vontade por eles manifestada não pode ser desconsiderada.\r\n\r\n3) Igualmente, com relação a MARIA DE NAZARÉ CERQUEIRA AREDO que aderiu ao recebimento dos expurgos (fls. 343), nos termos da Lei Complementar nº 110/01, resta somente o cumprimento quanto aos juros progressivos.\r\n\r\nQuebra 4) A CEF alegou às fls. 372 que os autores FERNANDO DIAS LIMA, HILÁRIO MORORO e RENAN VIANA LIMA firmaram acordo para recebimento dos expurgos, mas a mesma não trouxe cópias dos termos, tampouco prova inequívoca da adesão, estando pendente de cumprimento a determinação de fls. 568.\r\n\r\n5) Considerando que somente os autores FERNANDO DIAS LIMA e HELOISA DA SILVA BASTOS juntaram cópias dos extratos das contas vinculadas referentes aos expurgos concedidos, assinalo o prazo de trinta dias para que os autores JOSÉ RICARDO TEIXEIRA, WANDERSON MARQUES, JOSÉ FRANCISCO VIDAL MOTA, MARCIA MARIA DOS SANTOS apresentem cópias dos extratos das contas vinculadas ao FGTS nos períodos concedidos no título judicial, possibilitando o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6) Quanto à autora Maria de Nazaré Cerqueira, a mesma deverá apresentar cópias dos extratos da conta vinculada durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, uma vez que são imprescindíveis para a execução dos juros progressivos.\r\n\r\n7) Decorrido o prazo fixado nos itens 5 e 6, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0008830-6 MARIA NAZARETH SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, ao agravado.\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal da Gerente de Serviço da GIFUG, para que, no prazo de cinco dias, promova a transferência do valor penhorado à fl. 394/395 para a conta vinculada ao FGTS da autora, com os acréscimos legais.\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 96.0018086-5 DAVID ALVES PIRES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 97.0006635-5 DEOLINDA MONTEIRO CRESPO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista ao autor Mario Prinzac sobre o constante de fls.446/454, no sentido de que promoveu os créditos dos expurgos na conta vinculada.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0011282-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo de dez dias de para que a CEF providencie o crédito complementar da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0002734-3 JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI do CPC, alegando que já foi creditado para a autora a integralidade do valor devido, conforme documentos acostados às fls. 379/380, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, nos termos do art. 475-B, § 3o, do CPC, foram elaborados cálculos, indicando como devida a quantia de R$ 40.758,17, em 02/07/2004 (mesma data do cálculo da CEF para que fosse feita a verificação do cumprimento do julgado).\r\n\r\nIntimada, a autora impugnou os cálculos do Contador Judicial, argumentando que os mesmos foram atualizados até 02/07/04, e não até 07/2006, data em que a autora recebeu os valores creditados na conta fundiária, nos quais deveriam incidir juros de mora até a data do saque, rechaçando as alegações da CEF trazidas na impugnação e pleiteando a improcedência com o prosseguimento da execução do saldo residual.\r\n\r\nA questão que se debate é estar a CEF em mora ou não no cumprimento do julgado por ter a autora somente levantado o saldo em 10/07/2006. Passo a decidir.\r\n\r\nNão se mostra razoável acolher a pretensão da autora, uma vez que a CEF demonstrou o cumprimento do julgado, ocorrido em 02/07/04, conforme verificado pela Contadoria Judicial que apurou o montante de R$ 40.758,17, inferior à quantia depositada pela CEF, R$ 45.415,48 (fls. 384).\r\n\r\nConsiderando que o valor estava depositado na conta vinculada da titular, sendo remunerado de acordo com a legislação vigente do FGTS, caberia à interessada adotar as providências para levantamento do saldo, conforme preceitua o art. 20 da Lei 8.036/90 e, acaso houvesse negativa injustificada, no levantamento do saldo, deveria a ocorrência ser informada ao Juízo para adoção das providências necessárias.\r\n\r\nDemais disso, a CEF informa às fls. 403/409 que a autora já levantou o montante de R$ 46.375,19, havendo ainda valores disponíveis para saque, conforme extratos de fls. 406 e 408.\r\n\r\nAssim sendo, acolho a impugnação apresentada pela CEF para reconhecer o cumprimento integral do julgado, uma vez que houve o crédito dos expurgos na conta vinculada da autora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0015717-6 CARMEM DAMICO PORTELLA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 99.0024431-1 SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que irrisória a diferença entre o valor apurado pela contadoria (fls. 212 e ss) e o valor informado pela CEF à fl. 181 e levando-se em conta a concordância das partes, dou por cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, a parte autora poderá adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005876-8 ARY GOMES E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.604: Defiro o prazo de dez dias, em cartório, para que a CEF cumpra a determinação de fls.603.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.033876-5 JOAO CARLOS GOMES JORGE (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 226/232: A questão trazida pelo autor encontra óbice na coisa julgada material. Portanto, o requerimento é intempestivo, devendo o autor se valer de ação própria com vistas a rescindir o julgado, nos termos e prazo fixados no art. 485 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo de dez dias para que o autor se manifeste sobre os cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 205/215, demonstrando o excesso nos cálculos de fls. 201.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos,\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016799-0 HEITOR AUGUSTO DE MORAES TOZZI (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. CLAUDIA NEDER, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Considerando que o IBAMA foi intimado da sentença de fls. 233/240, conforme certificado à fl. 245, revejo o despacho de fls. 268, uma vez que intempestivo o recurso interposto pelo réu.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 269.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.444/466: Mantenho a decisão de fls.443 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação conforme pedido no despacho de fls.424.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009193-6 WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010292-2 LUIZ RIBEIRO VAREJAO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 16 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011377-4 ERNESTO GEISEL-ESPOLIO-REP/ P/ AMALIA LUCY GEISEL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 16:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012666-5 ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 15:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014761-9 ARNALDO GUSTAVO COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 15:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023588-0 SERGIO DA LUZ BARRETO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 15:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026935-0 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDesigno audiência no dia 03 / 02 / 2009, às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 124. \r\n\r\nSem prejuízo, a parte autora deverá trazer aos autos a cópia da certidão de óbito de Gheorges Henriques das Chagas Inácio.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030431-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031664-8 ALGACYR OSORIO A DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009197-7 JOSUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 16:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.013561-0 SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013562-2 SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013563-4 SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.014159-2 DENILSON BARCELOS COUTO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.015196-2 JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de trinta dias declaração de hipossuficiência ou recolhas as custas judiciais, sob pena de extinção. Em igual prazo, deverá apresentar cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 92.0055973-5, listado no termo de informação de prevenção de fls. 29.\r\n\r\nConsiderando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de trinta dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018388-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x MARITIMA SAUDE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO, MARIO BRENNO PILEGGI, FABIO ANDRADE ALMEIDA, PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SAUDE BRADESCO (Adv. RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO) x GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE x SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x VIDA CARD - EMPREENDIMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv. GEORGIA FARIA FERNANDES) x ASSEFAZ -FUNDACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x BLUE LIFE - ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv. SERGIO BERMUDES) x ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x SUL AMERICA - AETNA SEGU ROS E PREVIDENCIA S/A. . Tendo em vista que o MPF não foi intimado do despacho de fls. 361 e levando em conta ainda a petição de fls. 371/372, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 27 / 01 / 2009, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.015729-0 TRANSPORTADORA F. SOUTO LTDA (Adv. MONICA GARCIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias sob pena de extinção, cópia da petição inicial, procuração das partes, contestação, bem como cópia do voto e acórdão proferido no TRF 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032237-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILDA FERREIRA DA SILVA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 04 / 12 / 2008, às 13:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033815-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALBERTO JOSE FERRAZ BIANCO. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 04 / 12 / 2008, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003367-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO E OUTROS. . Em face da mudança de patrono, defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.007008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x IVONE VAZ CORREA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CLEARTON MATEUS DE MOURA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . Considerando o pedido ministerial de fls. 1285, dê-se vista ao INSS pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDiante dos pedidos dos réus, defiro a produção da prova testemunhal. Os réus deverão depositar neste Juízo o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nObservando a gravidade do objeto desta demanda, bem como os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, concluo que esta instrução merece atenção especial, motivo pelo qual defiro, no mesmo prazo de dez dias acima determinado, a juntada de novos documentos.\r\n\r\nAdvirto que as testemunhas deverão comparecer neste Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno a seguinte data: 27 / 01 / 2009, às 15 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.013149-5 RICARDO ALEXANDRE PENNA COSTA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor e eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.016619-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 17 / 02 / 2009, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005941-2 ANGELICA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da UFRJ no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 93.0005423-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ARMANDO WANDERLEY) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO, SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO) x JORGE RAIMUNDO MARTINS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. O advogado que assina a petição de fls. 2460 deverá apresentar procuração para que possa retirar os autos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018112-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União, tornando definitivo o valor que consta à fl. 08, no total de R$ 7.009,66 (sete mil, nove reais e sessenta e seis centavos), atualizado até setembro de 2006, corrigíveis desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a embargada em honorários advocatícios de R$ 275,00, A SEREM DESCONTADOS DO MONTANTE DEVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n59 - 00.0413779-5 VALQUIRIA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SAULO COSTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante da ausência de manifestação da parte autora, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 88.0018578-9 ALBERTO SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n61 - 97.0109050-0 ADELINA DIAS CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 609/610: Diga a União Federal sobre o valor atualizado e requerimento de expedição de requisitório.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório no valor de R$ 12.631,21, em 25/08/08, em favor da parte autora.\r\n\r\nCadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n62 - 99.0017670-7 LAURECIL SIQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, PETER VIANNA KAHN, LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 166: Defiro o prazo de dez dias para a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.006877-7 LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 139:\r\n\r\nConsiderando que a sentença condenou a União Federal ao pagamento dos atrasados, referentes ao período de março/2001 a dezembro/2004, descontadas as importâncias acaso recebidas, determino seja expedido ofício à Secretaria de Recursos Humanos da Justiça Federal, solicitando enviar a este Juízo, no prazo de dez dias, as fichas financeiras da autora no período de março/2001 a dezembro/2004, informando, ainda, se houve pagamento de atrasados relativos aos quintos incorporados por força da MP nº 2225/2001.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à autora, por dez dias, devendo ratificar os cálculos de fls. 137/138, se for o caso.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 98.0000340-1 JORGE JOSE DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS.463\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.011344-0 THERESINHA MAGALDI GRAVINO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, do comprovante de pagamento referente ao acordo firmado com a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012889-3 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, do comprovante de pagamento referente ao acordo firmado com a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n67 - 2008.51.01.017128-6 MARILIA VIDAL MARTINS - ESPOLIO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como autor ESPÓLIO DE MARILIA VIDAL MARTINS e como ré a UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar termo de inventariança, devendo a procuração ser outorgada em nome do espólio.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a União Federal, nos termos do art. 1065 do CPC, devendo exibir as cópias e documentos que estiverem em seu poder e manifestar seu interesse no prosseguimento do processo 90.0001887-0, em que figurava como autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002891-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA E OUTROS. . Primeiramente, intime-se o réu Roberto Carlos Fernandes da Costa, através de defensor público, sobre o despacho de fls.64.\r\n\r\nApós, em face da mudança de patrono, defiro o prazo de dez dias, para que a CEF cumpra a determinação contida na primeira parte do despacho de fl. 64.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CAROLINA CARDOSO DANTAS (Adv. ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE DE FL. 44.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida à fl. 38 pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0161782-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x JOAO CLEMENTE DA COSTA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Publicação de parte do despacho de fls.239\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.019349-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 192:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.018291-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CARMEN DE AZEVEDO CLAVERY x CARLOS ALBERTO CLAVERY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Aos embargados.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.018382-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JANDYRA SALINO CORREA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS). . A .Ao Embargado.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.018679-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\nA. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 673463"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025835-4 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.183/205 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018312-7 ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023342-3 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Especifique o réu, BANCO MORADA S/A, as provas que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013794-0 MATHILDE GONÇALVES AMARO E OUTRO (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 94.0043762-5 LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls.294/296: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 95.0009060-0 PAULO BRANDAO DE PRET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.397/398: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n8 - 96.0009030-0 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo a habilitação de VIRGILIO RAUL RODRIGUES I, sucessor(es) processuais de Raimundo Pinto Correia requerida às fls.534/539 em razão da concordância da Réu e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005057-5 EDITE FERREIRA NOVAIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a certidão de fls.149 diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025872-1 JORGE ALVES PINHEIRO (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a desídia demonstrada pela CEF, o feito tem seu prosseguimento normal.\r\n\r\nConcedo à CEF prazo de vinte dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do Autor, portador do PIS 10657073420.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo falecido autor Sergio Ribeiro de Souza.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002020-1 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nomeio perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2, em substituição à perita anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se o perito ora nomeado para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a integralização dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023357-9 RENATO AFFONSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Suspendo o feito até decisão do agravo interno noticiado na folha 151.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024905-5 NILO CESAR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.55/67: vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001989-3 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls.371: vista à Ré, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019968-8 ANA CLAUDIA MONTEIRO LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.128/143 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020634-6 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023955-8 ANTONIO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024526-1 JONIL FEYDIT VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006454-4 JACKELINE MORAES RIBEIRO (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011438-9 ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos, manifestando-se, ainda, a parte autora, sobre o acrescido de fls 66/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011503-5 BERNARDINO FRANCA DE SOUZA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 62/84 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012720-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013854-0 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.68/84 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018661-3 MANOEL AFFONSO BERTOL GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027580-4 VANIA LUCIA DE ARAUJO MONTE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072969-5 MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000658-5 ILCEA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002566-0 LEDA DE BRITO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre a proposta de acordo formulada às fls.49/71.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003736-3 ELGIO EDVANIO MANGIA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008157-1 GONCALO BOTO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre a proposta de acordo formulada às fls.35/47.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008161-3 DOMINGOS CORREIA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre a proposta de acordo formulada às fls.43/64.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2000.51.01.003666-9 IRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre o laudo pericial complementar - fls. 260/266, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.006400-5 JORGE DE AMORIM PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores, por vinte dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.013990-3 AURILENE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x GUILHERME SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nEfetuado o depósito, a cargo da parte autora, intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DE FREITAS. . Sobre a certidão de fls.41 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GIL PESSANHA MARQUES. . Sobre a certidão de fls.36 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME E OUTROS. . Concedo à Autora prazo de vinte dias para informar o endereço do réu Marcos Rogério.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022773-8 MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CARTIER, ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x MINISTERIO DA FAZENDA - UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diga a Autora sobre a manifestação da Fazenda Nacional - fls. 38, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005494-4 MARIA APARECIDA FLORINDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALDAIR CARNEIRO VIEIRA. . Fls.10: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033091-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON MUSAUER. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033100-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON AGOSTINHO DE PINHO. . Regularize a Dra Ana Regina S.Araújo, OAB/RJ 84374, a petição de fls.14.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERVAL PRATES CARDOSO. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMERICO DUARTE SILVA FILHO. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033159-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033170-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO GERALDO PEREIRA DA SILVA. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033204-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MURILO PINHEIRO LUIZ. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033209-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NIVALDO MAIRRO. . Fls.13: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033214-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELY MAXIMO VILLAS BOAS. . Fls.14: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012562-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Fls.145: vista aos Embargados, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 660858"
                            ],
                            "672849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001217-3 JOAO BEZERRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intime-se o Impetrado para que cumpra a ordem mandamental contida no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nOutrossim, deverá o intimado apresentar a este Juízo planilha demonstrativa dos valores referentes aos atrasados que o impetrante faz jus tendo como marco inicial 27/01/2000 e como data final o dia efetivo do cumprimento do decisum transitado em julgado.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008458-9 RUTH DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em tempo: Fls. 629/230: Esclareça o Impetrante José de Resende Barros Filho se era funcionário de outra empresa do grupo da Vale do Rio Doce , bem como informe seu número de matrícula (no caso de empregado). Prazo: vinte dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030277-7 NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . Fls. 70/76: Vista à Impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004052-0 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTROS (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, BRUNO SAMPAIO DA COSTA, MARIA DE FATIMA DE BITTENCOURT VIEIRA). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga(m) o(s) apelado(s) em contra-razões.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008080-3 ALAN FELICIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014966-9 SALETE MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR pleiteada para suspender, de imediato, os descontos mensais, abstendo-se o Impetrado de qualquer medida em sentido contrário. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016311-3 LA GROTTA DI NETTUNO COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. JOSE SOBRAL PINTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Vistos etc. Em reexame de liminar, apenas suspendo a cobrança da multa, até o julgamento definitivo desta ação. Oficie-se. Rio, 19/9/08.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017494-9 HANJIN / SANATOR LINES DO BRASIL LTDA (Adv. SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA, BRUNO KIKOLER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos,etc...Reexaminarei o pedido inaugural após as informações. Oficie-se, a teor do artigo 7o., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028390-8 WILSON SONS COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv. PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509439-7 RENATA DRAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004697-5 RAJAO E ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à CEF para que seja convertida em renda da União Federal os valores depositados à disposição deste Juízo na conta número 0625.635.07004901-6\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Vista ao Impetrante sobre o ofício adunado às fls. 400/404. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016886-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x GERENTE DO CIFUG - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...1.Como documentos desta propositura foram juntados apenas os documentos constitutivos da impetrantes, e o mandado de segurança para objetivar o direito líquido e certo em rito célere, obriga o autor a apresentar a chamada prova pré-constituída.2.Em se tratando de depósitos recursais, a empresa justifica a despesa com contabilidade com o documento (original) do recolhimento. Ou essa prova existe, ou o alegado não pode ser apreciado em sede de mandado de segurança;3;Todavia, cabe ao Impetrado, em suas informações, apontar as impropriedades da medida. Oficie-se, a teor do artigo 7o., inciso I , da Lei 1.533/51.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028004-0 PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509529-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.017070-1 KLINGER ALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria no 1406/DPMM, de 24/07/2008, e determinar o pagamento na forma do Termo de Adesão no 46, e da Lei no 11.354/06, devendo o Impetrado abster-se de atos contrários a esta ordem. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.017532-2 ANTONIO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x PAGADORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Pela falta de clareza na demonstração do ato, inquinado de abusivo, reexaminarei o pedido de liminar após as informações. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017726-4 MIGUEL WILSON PASSOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Os pressupostos do mandado de segurança estão presentes, na base legal de sua condição de servidor público, e na urgência do prazo estabelecido, para:\r\n\r\n2. SUSPENDER o prazo de opção, fixado para o dia 25/9/08, como DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR pleiteada, não podendo o Impetrado praticar atos contrários, até a solução final do conflito, período em que a cumulação de funções continuará.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018387-2 ALF - ASSESORIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 137/138: Mantenho a decisão de fls. 136 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 672849"
                            ],
                            "672843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022297-4 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada dos impetrantes; \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004432-1 ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS, FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026451-5 WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada dos impetrantes; \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029840-3 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Diga a Impetrante, no prazo de cinco dias, se a autoridade coatora cumpriu a decisão que deferiu em parte a liminar pleiteada na exordial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002637-7 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002996-2 ADILIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007316-1 JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013084-3 SERGIO DOS ANJOS CALIL (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO - GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013899-4 ANDRE LUIZ MOREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013978-0 NOCLAVISION COM/ E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - SECAO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ADUANEIROS - SAPEA. . 1-Renumerem-se os autos conforme solicitado pelo M.P.F.\r\n\r\n2-Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015590-6 VALENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO CAMPUS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014417-9 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017647-8 EDITORA ROCCO LTDA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Os pressupostos desta ação estão presentes, para determinar ao Impetrado, a expedição da CPDEN, ficando a Impetrante advertida: se o Impetrado, em suas informações, acusar débito relativo à alegada compensação, deverá efetuar o depósito judicial, garantidor de instância, como forma de se manter a presente liminar. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017071-3 LUIZ MONTEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria no 1406/DPMM, de 24/07/2008, e determinar o pagamento na forma do Termo de Adesão no 46, e da Lei no 11.354/06, devendo o Impetrado abster-se de atos contrários a esta ordem. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017454-8 GUSTAVO GOMES MARQUES PEIXOTO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO, ALEXANDRE FONTES VIANNA, FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.017564-4 NISIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReexaminarei o pedido após as informações. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.017565-6 JOSE MENDES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReexaminarei o pedido após as informações. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.027674-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 672843"
                            ],
                            "672859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 91.0030392-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO M. SIMOES) x JOSE JUAREZ BEZERRA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Fls.267, vistas no prazo de cinco dias e, no retorno, expeçam-se os Alvarás de Levantamento em favor de José Juarez Bezerra, do valor correspondente a R$ 6.141,10, com os acréscimos legais e de seu patrono, fls.27, do valor referente aos honorários advocatícios tal, como discriminado às fls.256.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 672859"
                            ],
                            "673010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0733283-1 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). .\r\n\r\n2 - 92.0022636-1 COML/ ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n3 - 99.0006810-6 KEIJO E PAO COM/ LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0610596-3 ELIEZER PESSANHA (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n6 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7 - 95.0000405-4 SEBASTIAO NEVES E OUTRO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL - BACEN (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n8 - 95.0010435-0 ANTONIO DA SILVA BELEM E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 97.0111884-7 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10 - 98.0001285-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019173-4 JOAO LINDOLPHO DE AZAMBUJA COSTA (Adv. THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). .\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014979-9 MARCIA COELHO DE SEGADAS VIANNA (Adv. LEONARDO ESPINDOLA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x YERECE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA GOUVEIA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015360-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007022-2 ARY DE SOUZA PINTO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007987-0 ALAYDE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030370-8 KAMEL DO NASCIMENTO BARCAUI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007056-1 TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 96.0072996-4 JOSE CARLOS VARGAS MARQUES REP/ P/ LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA) x CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA). .\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024103-5 PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x RAUL RASTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016829-4 JORGE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010690-6 JOSE CESAR COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nQuebra De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002420-7 MARCELO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 88.0040097-3 YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n25 - 94.0002079-1 ELECIR MOREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n26 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n27 - 94.0028710-0 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n28 - 95.0004701-2 ALEXANDRE DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n29 - 95.0007313-7 HUMBERTO MIGUEL OGHERI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n30 - 96.0002989-0 JOSE MARIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n31 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n32 - 96.0009376-8 JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, VALERIA P L MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n33 - 97.0005360-1 ALBINO PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n34 - 97.0073870-1 FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n35 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n36 - 97.0107805-5 MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n37 - 97.0108291-5 MARCELO DE QUEIROZ PEREZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n38 - 98.0017455-9 MARIA ISOLINA DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n39 - 99.0014323-0 PEDRO CAETANO DA ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004270-0 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.004290-6 LAURA VIANNA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.005498-2 JOSE AMADEU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.006695-9 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.026503-8 INES DA SILVA (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.029335-6 ANA MARIA ARAUJO FERRER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.006933-3 MARCOS COIMBRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006749-3 ADILSON ALVEZ BOAVENTURA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x JOVINO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. BIANCA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.025589-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.017868-4 IVONE RIBEIRO DRUMMOND (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.007524-7 ARMANDO CARLOS PAZ E SILVA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, WALDIR PETRONE, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.005182-0 SERGIO NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013081-0 LEDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018205-6 DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008408-7 ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012479-6 HYPOLITO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013433-9 LUCIA MARIA DA CUNHA MOREIRA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020926-1 LUIZ TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0931803-8 IND/ AMERICO SILVA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n65 - 87.0006339-8 ABRAHAM FISZMAN E OUTROS x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026124-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n67 - 90.0003011-0 TERESA MARIA BAPTISTA (Adv. GABRIEL DE PINHO QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA, JOAO MARCOS COLUSSI). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 94.0012022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARCIO DIOGENES MELO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MAURICIO RODRIGUES MOTA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, HELIO MARTINS TEIXEIRA). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.004067-9 MARIA MOURA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004071-0 JOSE BRASIL DE PAIVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013872-2 LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.023675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.020533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . PROCESSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n76 - 00.0768171-2 MAURO JATOBA ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CAMPANHA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 673010"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002319-0 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000756-5 VICTOR GEAMMAL (Adv. VICTOR GEAMMAL, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019449-2 OSMAR DE SOUZA ROMAO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003974-0 JOSELINA DIONISIO DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face a dúvida de fls. retro, diga o autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006077-0 PAULO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013783-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . J. Ao Autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029764-2 ROBERT BRUNO FORTES ANGELO E OUTRO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006683-1 SERGIO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021198-1 ULICIO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Aos Autores.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008079-9 MARIA JOSE DE FREITAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025294-0 DANIEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 185 - Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0011548-0 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n13 - 98.0031311-7 ROSANE DA CUNHA BATISTA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.004195-1 MARY TANOS SEBA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003647-9 JOAO AVELINO OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.001064-5 GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). . Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010687-9 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAs partes.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020784-2 VALDIR DIAS DOS SANTOS (Adv. EDSON VIOLANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . J. Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018789-0 EMPRESA COMERCIAL AMA DABLAN LTDA (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023131-2 DANIEL LEITE DE CAMARA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011088-8 LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017944-0 FRANCISCO NOGUEIRA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018685-6 SANDOVAL FRANCISCO BELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025701-2 HOMERO LEAL DE MEIRELLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027157-4 ANTONIO MANOEL GOMES GOES (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029742-3 NADIR JOSE VICENTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0983985-2 DESTAK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . J. Aos Réus.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015369-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAO PEDRO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. retro, junte-se. À CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005869-6 RAPHAEL FERREIRA BATISTA (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda têm provas a especificar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.015940-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JUDITH MARIA DE BARROS RIBEIRO LAVAGNINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls.405- Digam as Partes.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005549-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x TERESINHA FATIMA COTTA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO). . Fls. retro, junte-se. Às Partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008968-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOEL BARRETO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Fls. 48 - Às Partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015227-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Fls. 16 - Aos Réus.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 671980"
                            ],
                            "671981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0139020-1 PLANEJAMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. retro, tendo em vista que os alvarás já foram recebidos, conforme certidão de fls. 246.\r\n\r\n2 - 95.0020668-4 MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv. RODOLFO MARNON BARROS GONCALVES, MAURO PEREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face à certidão de fls.179, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0076990-7 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA) x EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Face à certidão de fls 164, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os autos em apenso.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012284-7 TERESINHA TORRES ANDRADE (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x WALDA MAIA ANDRADE (Adv. NUNCIA RODRIGUES DE SOUZA C. PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 143/148, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015532-1 ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Faculto às partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017930-5 JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009182-0 ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda o autor o despacho de fls.98, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013130-9 EMILIA SERRI RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 92.0077858-5 CLAURIZETE BATISTA CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Aos Autores.\r\n\r\n10 - 99.0023820-6 MARCOS LISBOA DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nFaculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012140-9 CLAUDIA MARCIA SANTANNA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.457 - Diga a CEF\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0013778-0 PAULO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste quanto ao alegado pelos autores, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 95.0021126-2 MOEMA BAPTISTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste a CEF, quanto ao alegado pela autora às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 96.0014742-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, requeridos pela E.C.T.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007458-4 RUY TORRES SANTIAGO (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 146 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, por não ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023758-6 ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 60, cumpra a Secretaria a parte final da mesma.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004780-3 FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSCOOTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE, ULYSSES GRANJA LIMA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Face à cota do MPF, às fls. 203v., cumpra o Autor a parte final da decisão de fls. 198/199, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001047-2 MARIA TELMA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME CRUZ DE MENDONCA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nSaneador\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. \r\n\r\nDefiro as provas documental suplementar e pericial requeridas pela autora, devendo aquela ser juntada em 10 (dez) dias; nomeio o Perito o Dr. Ricardo Marcellino, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e estimativa de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, devendo ser comunicado a este juízo o dia e hora do início da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012620-3 CLEONICE DE LIMA E SOUZA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o Agravo Retido na forma da lei. \r\n\r\nAo Recorrido.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 91.0113973-8 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . As Partes.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018542-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 63 v., dê-se vista ao autor para que se manifeste pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RUY TORRES SANTIAGO (Adv. WANDER MOREIRA). . Face o acórdão de fls. 87, esclareça o Embargado o requerido em sua petição de fls. 93.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JORGE TAVARES SOARES E OUTROS (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 92.0020185-7 LAERTE CREDER LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Tendo em vista o termo de devolução de fls. 158, aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 157.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.003553-0 COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ANA KEILA MARCHIORI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista as partes para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490267-9 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Após a manifestação da autora, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003559-0 LIGIA FORNACIARI XAVIER (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019503-8 FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro as partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024037-8 EDSON PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Digam as Partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016065-2 GERMANO DE JESUS CASTRO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/86, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0021931-5 ELIZIO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls. 480, pelos seus proprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.01.009157-8 EDNA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a CEF quanto à documentação juntada às fls. 100/105, tendo em vista que a memória de cálculos juntada encontra-se em nome de parte estranha aos autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016193-7 MARIA NEIDE DA ESCADA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo razoável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007087-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x BENEDITO BIANADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 92.0064872-0 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . As Partes\r\n\r\n36 - 97.0104636-6 CASA COSTA DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023857-4 EDSON SILVA BALDNER (Adv. URSULA PERES BALDNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007857-9 AUREA MARIA LEAL E SOUSA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 00.0629666-1 ABILIO LOURENCO DA CUNHA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0773496-4 ANTONIO MARTINS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face à certidão de fls. 282, diga o Autor.\r\n\r\n41 - 93.0017297-2 DAMIAO SEBASTIAO LEITE (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n42 - 97.0001329-4 ANTONIO LUIZ FERNANDES D'ARAUJO (Adv. FERNANDO DE FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA/FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - IBAC/FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n43 - 97.0008293-8 MARCELO MEDEIROS IUNES E OUTROS (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.015510-2 SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011786-6 LUIS DA SILVA HENRIQUES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 83 - Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000456-0 AURORA ILHA NIEDERAUER FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 92.0041270-0 NEIVALDO SERAPIAO CORDEIRO E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007940-3 PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. VALDIR BORGES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005584-1 LEILA RIBEIRO BARBOSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 91.0044168-6 WALDEMAR STEINBERG E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Dê-se ciência as partes da Decisão de fls. 249/255.\r\n\r\n51 - 97.0072251-1 ESPOLIO DE IARA CAVALCANTI GONCALVES E OUTRO (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n52 - 97.0104802-4 DELFIM EDUARDO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n53 - 98.0032440-2 ALTAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aos Autores.\r\n\r\n54 - 99.0007707-5 VERA LUCIA RODRIGUES CORECHA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n55 - 99.0010721-7 FATIMA ARLENE AWAD MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n56 - 99.0012493-6 JOSE CARLOS DALVI E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n57 - 99.0017825-4 JARBAS AFONSO DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. FREIRE) x CYRANO GONCALVES PINHEIRO (Adv. DENIS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.018679-5 FRANCISCO CARLOS LAUREANO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.022560-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.002971-2 ANTONIO ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.023256-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CASPUFEM-CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv. JORGE DOS SANTOS, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . À Autora.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.021951-7 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.006578-0 ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012260-9 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.115/118 - Ao Autor.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.016889-4 REGINA CELIA DE SOUZA BENTO (Adv. SERGIO PAIXAO) x ANDERSON IMOVEIS E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.020664-0 CARLOS IVAN PARANHOS (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.56/57 - Diga o Autor.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.022857-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.35 - À Autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.018195-7 ALOISIO MOTA PETERLE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022398-8 ELIZABETH FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003786-3 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.004599-9 CIAMEL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. retro, junte-se. Às Partes.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008533-0 MARIA DALVA E SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.011962-4 VINICIUS NELSON GARCIA DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 26 e seguintes, diga o Autor.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012391-3 EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013006-1 LEA VEIGA DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.013338-4 ADNO DA ROCHA CHAVES (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Autor.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.016027-2 CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA). . Ao Autor.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.020889-0 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.026164-7 HELIO MENEZES XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.030146-3 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.012351-6 ELVIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 98.0015804-9 UCAR CARBON TECHNOLOGY CORPORATION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x JUNTALIT IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Réu.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n83 - 2003.51.01.016453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARCOS SANTOS PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . À CEF.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.015611-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JUREMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ, ROSILDO DA LUZ BONFIM). . Especifique-se provas.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.016948-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.020800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x REVENDEDORA DE GAS EL-SHADAY LTDA ME E OUTROS. . Fls. 45 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 93.0020470-0 ANTONIO MARIO PRIETO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n88 - 2001.51.01.023677-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x JUREMA MENDES SILVA (Adv. HELLEN BERLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DILSON SILVA (Adv. HELLEN BERLA). . Ao Autor.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.005677-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x FRANCISCA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102 - Às partes.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n90 - 2007.51.01.030850-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA NATHER LTDA. . Manifeste -se o autor, quanto a certidão de fls. 12v.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.002004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILSON RODRIGUES GOMES. . Diga a CEF.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n92 - 2008.51.01.012675-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IRLANDIA VASCONCELOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n93 - 2001.51.01.022177-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ERVALDO MENARIO). . Fls.retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n94 - 2002.51.01.008046-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Aos Embargados.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.010245-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GAVEA S/A VEICULOS E MAQUINAS (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, FRANCISCO FERREIRA NETO). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 61\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 671981"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000724\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018640-0 FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . As empresas Arca de Aliança e Forte Macaé sofreram sanções impostas por órgãos da Administração Federal, conforme comprovam os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nNesses termos, tendo em vista, ainda, a inexistência de periculum in mora inverso - eis que o contrato vigente se encerra em 13/11/08, a tempo de nova decisão - determino, ad cautelam, a suspensão da adjudicação do contrato a que se refere o pregão eletrônico n º 16/2008.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou esgotado o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 673640"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000725\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014771-5 NEOENERGIA S/A (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI do CPC (inadequação da via eleita), julgo extinto o feito sem resolução de mérito, no que tange ao pedido relacionado às compensações (extinções) de créditos tributários com data de vencimento anterior ao ajuizamento da ação;\r\n\r\nb) denego a segurança, em relação ao pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018154-1 CAFE BARRICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0078574-0 GILVAN RENATO MUZY SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . REPUBLIQUE-SE a sentença de fls. 301:\r\n\r\n“ PROCESSO: 96.0078574-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO NEWTON LEITÃO DE AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 299 e quedando-se inerte às fls. 299, vº, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JORGE ANDRÉ DE SEGADAS SOARES, LEDENIR JOSE BARBOSA e MARIO NEWTON LEITÃO DE AZEVEDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes. “\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013860-0 EVALDO CLARETE DE MARCO (Adv. ANTONIO DOS REIS LAZARINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO do despacho de fls. 27, conforme determinação de fls. 29:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, face à declaração de fls. 10.\r\n\r\nÀ Impetrante, para que retifique o pólo passivo, a fim de que passe a constar o Sr. Chefe da Subdiretoria de Pagamento do Pessoal Inativo do Comando da Aeronáutica neste Estado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, uma vez que o impetrante é interdito. “\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 673641"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000726\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019050-5 RENATA PARANHOS CARVALHO DE SOUZA JASBICK (Adv. MARCIO LEON NAHON) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, com vistas ao desligamento da autora da Marinha do Brasil. \r\n\r\nHá fumus boni iuris nas alegações autorais, na medida em que não se afigura razoável e constitui afronta ao constitucionalmente assegurado direito ao livre exercício profissional obstaculizar o acesso de alguém ao mercado de trabalho em decorrência de um procedimento sem prazo determinado para conclusão, sujeitando o requerente da baixa às penas do crime de deserção caso aceite o emprego.\r\n\r\nRessalte-se que não está em discussão que a autora deve, se for o caso e nos termos da lei, ressarcir os cofres públicos por despesas decorrentes de cursos de que participou. Todavia, condicionar o deferimento do pedido de baixa ao prévio ressarcimento, o que é hábito da Administração Militar fazer, constitui ignóbil e injustificável arbitrariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente o periculum in mora, eis que a oferta de emprego não se estenderá indefinidamente, defiro o pedido de liminar, determinando a imediata baixa da autora dos quadros militares e assegurando-lhe o direito de firmar contrato de trabalho sem que lhe sejam impostas punições em decorrência do desligamento, ressalvada a existência de outros óbices que não a referida indenização.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nComa vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 673642"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000727\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014294-4 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,92. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nas ações cautelar e ordinária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor de cada uma das causas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, em razão da ausência de verossimilhança nas alegações autorais, conforme fundamentos acima, indefiro os pedidos de liminar (ação cautelar) e antecipação de tutela (ação ordinária).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 673643"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000728\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060288-7 HELDER PINHEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 392/395 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 673644"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000729\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060296-8 JORGE GONCALVES MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 424/425 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 673645"
                            ],
                            "673646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000730\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060317-4 RICARDO PIMENTA FARIA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 344/345 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 673646"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000794\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0006048-1 SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . 1. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 257, informando-se a respeito da redistribuição do feito para este Juízo, bem como sobre a impossibilidade de que se efetive de imediato a transferência mencionada no ofício de fl. 252, conforme decisão de fl. 240/241 e certidão de fl. 245. Instrua-se o expediente com cópias de fls. 240/241 e 245 e 252.\r\n\r\n2. Tendo-se em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço da autora SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n3. Efetuada a consulta, abra-se vista ao requerente Marco Antonio Assis da Cruz, devendo a Secretaria, para tanto, tomar as necessárias providências junto ao sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019677-7 LONTRA IND/ MECANICA DE PRECISAO LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, ANA PAULA SOARES GOMES). . 1 - Fls. 284/298: O conteúdo do requerimento não guarda compatibilidade com as questões controversas na demanda. Assim, desentranhe-se a petição e intime-se o advogado subscritor para recolhê-la no cartório deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido “in albis” o prazo assinado, dê-se baixa na petição, com subseqüente descarte.\r\n\r\n2 - Fl. 269: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Apreciarei os termos do requerimento de fl. 269 após eventual insucesso no cumprimento da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009319-5 MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS, ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x RITA DE CASSIA VITAL AMARO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União (fls. 391/400), no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), e reconsidero o recebimento da apelação de Iracema Barreto Amaro (fl. 379), restringindo-o ao efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027233-8 MARIA LINDINALVA DE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a majoração postulada pela Perita à fl. 272.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal para ciência desta decisão.\r\n\r\nAntes, abra-se vista à parte autora para que junte a documentação requerida pela Perita.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Fl. retro: Tendo-se em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da ré no banco de dados da receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 92.0055700-7 USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv. LYOJI OKADA, FLAVIO VILLELA AHMED, DENISE SETSUKO OKADA AHMED) x EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Fls. 163/171: Abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020878-8 PAULO VOLNI BROERING FILHO (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 671444"
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                            "671445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000795\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003819-3 SERGIO MARQUES PEIXOTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 83/84: Indefiro, já que não cabe ao Judiciário secretariar a parte em prol de seu conforto. \r\n\r\n2 - Assim, cumpra a parte autora a determinação de fl.78, item 2.\r\n\r\n3 - Atendido, cumpra-se os itens 3 e 4 de fl. 78.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013917-5 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA - REP/ P/ GISELDA MARIA CONDE BARRETO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. retro: Defiro nos termos requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009660-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTROCOR-CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . 1 - Cumpra a parte autora a parte final do item 1 de fl. 374, fornecendo a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, cumpra-se o item 2 de fl. 374.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0016356-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CLAUDIO MACHADO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fl. 485: abra-se vista ao autor Cláudio Machado Rodrigues.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012319-4 JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 167/168: abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011855-2 FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 192/193.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005537-6 JORGE DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 188: abra-se vista ao autor Oswaldo de Cusatis.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013319-3 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Fl. 93: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815630-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSCAR JOSE MULLER FILHO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 23v.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008811-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 223.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELIANA MARTINS. . Fl. 18: Abra-se vista.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA. . Fl. 18: Abra-se vista.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 671445"
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                            "671446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000796\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022143-1 FREUDENBERG-NOK COMPONENTES BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...) \r\n\r\nintime-se a parte ré para se manifestar em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0007813-5 SEVERINO DE ARAUJO GOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (M. EX.) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009137-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAXIMINIANO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009082-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para se manifestar em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006785-9 LUCILDA DA SILVA ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para que se manifeste em provas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012183-0 WASHINGTON JOSE PELISSARI FRANCA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDMUNDO NOGUEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para que se manifeste em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031395-7 NEW MALU CABELEIREIROS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para que se manifeste em provas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008037-2 FABIO ANGELO MAGELA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para que se manifeste em provas.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013370-4 OSVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007770-1 JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 671446"
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                            "671447": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000797\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 99.0058007-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANGELA MARQUES RIBAS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece embargos à execução em face de\r\n\r\nANGELA MARQUES RIBAS, salientando ausência de elementos indispensáveis à apuração do quantum devido.\r\n\r\nFoi extinta a execução nos autos principais, tendo em vista a existência de acordo firmado com palio na LC 110/01.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nAnte a extinção mencionada, os presentes embargos perderam seu objeto. \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019888-3 ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 29.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 31 de julho de 1997;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor ANTONIO PAULO DE CARVALHO no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 1º de novembro de 1991 (data do início da aposentadoria);\r\n\r\nc) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor ODINALDO JOSÉ OLEGÁRIO DA LUZ no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nd) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\ne) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n30.Verifico que a numeração dos documentos integrantes dos presentes autos está correta até à fl. 15, assim sendo, renumerem-se os autos, a partir de fl. 16.\r\n\r\n31.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n32.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003214-1 GILSON DE MENEZES MESQUITA (Adv. DENISE LIMA NUNES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo acolhimento da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\n18. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020219-9 LUIZ MOREIRA LEITE REP/ P/ ROSA PAES MOREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19. Posto isso, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023268-4 CELSO MIRANDA TAVORA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CENTRO DE PROMOCAO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR-CPSCAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor doa rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026621-9 ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20. Posto isso, julgo procedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à ré que proceda à implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a oitenta por cento, observados a classe e padrão em que a autora esteja posicionada, até que seja implantada a avaliação a que se refere o art. 7º da Lei n. 11.357/2006, e condeno a ré ao pagamento das diferenças salariais na seguinte forma:\r\n\r\nGDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nGDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\n21.A atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida. Condeno a União ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026627-0 MARCELLA CHEFERRINO MARTINI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20. Posto isso, julgo procedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à ré que proceda à implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a oitenta por cento, observados a classe e padrão em que a autora esteja posicionada, até que seja implantada a avaliação a que se refere o art. 7º da Lei n. 11.357/2006, e condeno a ré ao pagamento das diferenças salariais na seguinte forma:\r\n\r\nGDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nGDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\n21.A atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida. Condeno a União ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0011280-0 ANGELA MARQUES RIBAS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do montante depositado na guia de fl. 481.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013240-2 ANTONIO BARBOZA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\n09.Condeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n10.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006465-2 HEIDY DE SOUZA CORDEIRO (Adv. RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24.Posto isso, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n26.Publique-se. Registre. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009180-1 FERNANDO LUIZ GIL GONCALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA - ESCOLA NAVAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Ante o exposto, ratifico a liminar concedida às fls. 48/50 e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar que aceite a inscrição do candidato Fernando Luiz Gil Gonçalves no Processo Seletivo de Admissão à Escola Naval (PSAEN) - 2008 e o matricule na Escola Naval acaso aprovado dentro das vagas oferecidas, se não houver outros impedimentos que não estejam relacionados ao limite etário máximo,\r\n\r\n11. Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n13.Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação dessa sentença.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003506-8 BRASTECH SERV. TÉC. E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Condeno a impetrante em custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 2,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,35. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuíza ação monitória em face de LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA.\r\n\r\nA exordial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos.\r\n\r\nEm fl. 63, a CEF manifesta-se pela desistência do feito, mantendo-se, porém, inerte quando instada a regularizar sua representação processual no tocante aos poderes necessários ao pedido de desistência - fls. 64,66,67 e 70. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se verifica, até a presente data a parte autora não atendeu à determinação judicial, sendo certo que o Juízo não pode ficar aguardando eternamente que a parte se manifeste, notadamente quando demonstra desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017239-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x THEREZA WANDERLEY SOUB (Adv. RUI MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos e condeno o embargado em honorários, os quais fixo em 10% sobre o excesso da execução - valor da causa desta ação de conhecimento, a ser subtraído do montante nos autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, trasladem-se para os autos principais as cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 49/54.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017316-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x OVIDIO MANHAES CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CLAUDIO PASCUAL E OUTROS (Adv. DAVID ANTUNES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 286.528,15 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e quinze centavos), a teor de fls. 55/73, atualizado até 30.07.2004.\r\n\r\n12.Compensem-se os honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n13.Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença e da planilha de cálculo, de fls. 55/73, para os autos da ação ordinária n. 90.0000105-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 671447"
                            ],
                            "671448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000799\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0138595-0 JOSE ALVES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0029252-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Nada mais a apreciar, tendo em vista que a questão foi resolvida às fls. 176/178.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004968-6 HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020267-1 PAULO MURILO DE SOUZA (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0111761-0 UNIDOS S/A IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO E DE SERVICOS PUBLICOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE ADMINISTRACAO - 7A. REGIAO/RJ (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . 1 - Fl. 266 : Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0025959-1 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. retro: Nada a deferir, tendo em vista que os cálculos elaborados pelo contador estão em consonância com o título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020298-3 OSVALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora Gisele Santos Ribeiro para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023495-4 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011983-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PALOMA DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS. . 1 - Tendo-se em vista o teor de fl. 28, intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0009736-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 671448"
                            ],
                            "671449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000800\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015839-0 GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência (CPC, art. 267, VIII), julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a demandante no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se providência da parte interessada por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007934-0 MARIA DE LOURDES PINHEIRO FONSECA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ELIZABETT YVONNE DE SOUSA COUTINHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x LUCIANO RODRIGUES BRITO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 671449"
                            ],
                            "671450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000806\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015802-8 MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv. ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE NAVEGACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de conhecer da petição de fl. 936, eis que não observada a forma prescrita no art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 934.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 98.0012405-5 MARIA LUIZA MARTINS DOMINICE (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, ANDRE NICOLAS DE CAMPOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA BANDEIRA/RJ (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à impetrante para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001712-6 ELYSIO ALVES BALBINO (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002026-0 RONALDO GOMES DE BARROS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL-DPMM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016473-0 CONSTANCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO BARBIERI, ELISABETE MARTINS DA SILVA) x COMANDANTE RM - CHEFE DA SIP - DIRETOR DA PIPM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à impetrante para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022922-3 ZIPPILIMA IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RJ DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO-INSPETORIA SANITARIA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001243-6 HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0127677-8 ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU/RJ - UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 671450"
                            ],
                            "671455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000811\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0020000-2 JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002592-5 IRENE DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o tempo decorrido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016831-8 UNIMED PARA DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010327-2 INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv. CAROLINA DE RESENDE PIRES MIRANDA, MAURO ABDALLA, LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020094-4 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0117850-4 JACY XAVIER RIBEIRO (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . 1. Tendo-se em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos de acordo com a estrita previsão dos itens a e b de fl. 198, no prazo de 120 dias - Portaria DIRFO Nº RJ-PGD-2008/00002, de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2. Com o retorno, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0494366-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO, LUIS FELIPE VIANNA E SILVA). . Ante a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JACY XAVIER RIBEIRO (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 671455"
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                            "671456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000823\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028342-0 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante o requerimento de fl. 331, designo o dia 03/12/08, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0925066-2 EXIMTRADE COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de processo vinculado à ação de execução fiscal, remetam-se os autos presentes ao setor responsável para redistribuição para uma das Varas de Execução Fiscal, a teor do Provimento n. 13, de 05 de abril de 1999, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015623-6 GUMERCINDO JAMORIGO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 126: mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o alegado às fls. 136/137, intime-se o Diretor de Pessoal da Marinha para que comprove, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para o efetivo cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a recair sobre a referida autoridade, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017614-4 FELIPE AUGUSTO COUTINHO NASCIMENTO (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 98 e dos poderes de fls. 15, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012788-1 IVETTE FERREIRA SALLES (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de habilitação requerida por IVETTE FERREIRA SALLES para suceder a sua irmã Julieta Peixoto de Oliveira na ação ordinária nº 2003.51.01.006175-6 (em apenso), falecida no curso do processo.\r\n\r\nA requerente e sua falecida irmã figuram como autoras nos autos principais, que tem como objeto, em síntese, a declaração de nulidade de sentença proferida nos autos nº 88.0027479-0, no qual foi deferida a pensão por morte a Francisca Luiza de França, na condição de companheira do instituidor, em detrimento da requerente e sua irmã (irmãs do instituidor).\r\n\r\nCitadas, a União e a primeira ré apresentaram suas contestações em fls. 29/31 e 33/35.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifico ser desnecessária a produção de provas, estando as mesmas presentes nos autos principais, tendo em vista que a questão cinge-se unicamente em ser a autora herdeira ou não da sua falecida irmã, para o fim de prosseguir na ação principal.\r\n\r\nOutrossim, assinalo ser desnecessária a apresentação de certidão expedida pelo Cartório distribuidor das Varas de Sucessão da Comarca de Nilópolis, uma vez que a certidão, cuja cópia foi juntada à fl. 04, contém informação segundo a qual a Sra. Julieta Peixoto de Oliveira “não deixou bens”.\r\n\r\nLogo, não infirmada a presunção de veracidade do conteúdo da certidão, as alegações formuladas pela União, quanto à deficiência do acervo probatório, não merecem prosperar. \r\n\r\nCom relação às alegações das rés de que a cota-parte da irmã é direito personalíssimo e não se transfere para a autora, bem como a alegação da União de que não há prova segura de que a autora falecida não tenha deixado bens, as mesmas não procedem.\r\n\r\nTal se deve ao fato de que a pensão passou a ser paga a Francisca Luiza de França em 2002, conforme sentença proferida no processo nº 88.0027479-0, e por essa razão deixou de ser paga à autora e sua irmã.\r\n\r\nA irmã da autora Julieta Peixoto de Oliveira faleceu em 2005, deixando a sua irmã Ivette Ferreira Salles como única herdeira, conforme documentos de fls. 115, 300/303 e 618 (certidão de óbito), entre outros constantes dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nA sentença proferida em fls. 471/477 dos autos principais declarou a ineficácia daquela prolatada nos autos do processo nº 88.0027479-0. \r\n\r\nCaso a sentença venha a ser mantida nas instâncias superiores, tal decisão fará com que a pensão seja paga à Ivette e sua irmã Julieta a partir de 2002.\r\n\r\nComo a autora Julieta faleceu em 2005, o valor dos atrasados que cabem a Julieta, desde o restabelecimento da pensão até sua morte, pertencerão à Ivette, como única herdeira da sua irmã, razão pela qual deve ser deferida a habilitação.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE IVETTE FERREIRA SALLES para suceder sua irmã Julieta Peixoto de Oliveira no processo nº 2003.51.01.006175-6.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, procedendo-se às anotações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 671456"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000825\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006058-1 ANTONIO MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. retro: Indefiro, haja vista a inadequação da via eleita.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0061361-6 MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Expeça-se Requisitório.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014139-1 LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Fl. 121: indefiro uma vez que a atualização de precatório será feita através do Tribunal Regional Federal, utilizando programa de cálculos do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n2) Expeça-se requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0024193-5 LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011781-2 ROGERIO MARQUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Cumpra-se o item 5 de fl. 103-verso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0630014-6 MARIA DAS NEVES LEITE E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fl. 235 e a petição da União em fl. 229, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0014676-8 NORMA OSWALDA REBELLO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor da informação de fl. 205 e, considerando que as partes já tiveram ciência do teor do requisitório, conforme fls. 176/177, 191, 195/196, 199 e 203/204, venham-me os autos para efetivação do envio.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se notícia quanto ao depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015383-3 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO). . Cumpra-se a última parte de fl. 105.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO. . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação ordinária em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 671457"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000826\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005340-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490035-6 UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 671458"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000827\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0772218-4 ALFREDO CANARIO BRASIL E OUTROS (Adv. DINALVA FEIJO DE MELO MENDES, HEITOR DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... Tendo em vista os valores irrisórios dos créditos em favor dos autores, conforme planilha de fl. 277, esclareça cada um dos autores se há interesse na expedição dos referidos requisitórios no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Ante o encerramento do processo de inventário e partilha dos bens deixados por Júlia Carap, deverão os herdeiros da mesma providenciar a devida habilitação nos presentes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004229-8 LIVIO TITO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Fl. 320, 1º parágrafo: Defiro. Oficie-se para ambas as instituições, conforme requerido.\r\n\r\n2. Fl. 320, 2º parágrafo: O art. 475-B, do Código de Processo Civil, estabelece que “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Assim, intime-se a União para que esta requeira corretamente o cumprimento da sentença.\r\n\r\n3. Atendido o item 2, intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012882-0 ROSECLERE CASTILHO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004670-0 CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv. JOAQUIM SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2008.02.01.010208-0.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2008.51.01.003021-6\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, qualificada na inicial de fls. 02/12, ajuíza ação, sob o rito cautelar, em face de UNIÃO, na qual pretende a título liminar a antecipação de penhora, a fim de eu sejam erigidos os óbices impostos à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nDeferida a medida liminar requerida (fls. 132/135) e determinada a citação da União.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 142/150.\r\n\r\nAgravo de instrumento acostada às fls. 152/168.\r\n\r\nÀs fls. 205/206, decisão proferida, em decorrência de embargos de declaração interpostos, na qual foi reconhecida a omissão apontada.\r\n\r\nO Juízo da 16a. Vara Federal desta Seção Judiciária, à fl. 215, determinou a distribuição da demanda a este Juízo, por entender ser competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nBrevemente relatado passo a decidir. \r\n\r\nO Juízo da 11a Vara Fedeal recebeu ação ajuizada pelo rito ordinário autuada sob o nº 2008.51.01.010490-0, por não ter o Juízo da 16a. Vara Federal reconhecido a inexistência de prevenção com a presente Cautelar, inicialmente proposta, ante a inexistência de constritividade na medida liminarmente deferida.\r\n\r\n09.Por outro lado, este Juízo, ao ter reconhecido a coincidência entre os fundamentos jurídicos expendidos nas duas demandas e o caráter cautelar da medida requerida, suscitou conflito negativo nos autos da ação ordinária em comento.\r\n\r\n10. Registre-se que, além do conflito negativo de competência, autuado sob o n. 2008.02.01.013392-1, distribuído à 4a Turma do Tribunal Federal da 2a Região, sob a relatoria do Exmo. Sr. Juiz Federal Guilherme Diefenthaler, pende de julgamento por aquela Corte o recurso de Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.010463-5, distribuído à sua 3a Turma, sob a relatoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Tânia Heine, interposto por CSN - Companhia Siderúrgica Nacional contra a decisão, de fl. 215, proferida pelo MM. Juiz Titular da 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. Destarte, para que não se instaure novo conflito de competência e seja evitada a prolação de acórdão divergentes pelo Tribunal Federal da 2a Região, oficie-se aos Exmos. Relatores do Conflito de Competência n. 2008.02.01.013392-1 e do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.010463-5 com o propósito de comunicar-lhes a presente decisão.\r\n\r\n12. Suspenda-se o trâmite do presente feito até a resolução do Conflito de Competência n. 2008.02.01.013392-1.\r\n\r\n13.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 671459"
                            ],
                            "671460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000832\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0061509-0 NILO ROALE ANTUNES E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante a ausência de interesse do INSS na execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019553-1 UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015465-6 MURILLO DE ARAUJO CARVALHO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017235-0 RAQUEL DA SILVA FREITAS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005802-2 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA, ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016827-4 JOSE TRINDADE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0015229-1 ARY CORROCINO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante a manifestação do INSS à fl. 164, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0004228-6 SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026417-0 THIAGO BERNARDI DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011335-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0138497-0 COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 94.0024767-2 SOUVENIR CORCOVADO LTDA (Adv. JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 671460"
                            ],
                            "671461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000833\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023956-5 MARIA CLARA DA ROCHA MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 474: aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025368-9 ELISABETE ROSADO TRISTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 413/414: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010508-5 GENILDA CUNHA LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.011093-3.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012970-4 SELMY VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.011748-4.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017597-0 HELOISA CALAZANS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.011589-0.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019395-9 ESMERALDO CARVALHO DE NOVAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.011591-8.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013353-0 THEREZINHA BROENN DA SILVA DIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FLAVIO AMARAL DE JESUS. . Vistos etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos artigos 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada relativamente à instauração da execução. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000783-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE VII (Adv. EZIO SPAGNUOLO GOMES, ANTONIO ALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1 - Fls. 197/294: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011333-1 RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.009833-7.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 671461"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "673164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008564-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a medida liminar pleiteada, uma vez que cabe à parte autora promover a guarda e conservação das debêntures da Eletrobrás, cujo resgate é objeto desta demanda. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018916-3 JONATAS DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL. . 3. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação, para que a ré permita, não existindo outro óbice que não a idade, que o autor se inscreva no exame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma 02/2009, e se submeta às demais etapas do procedimento seletivo nos termos do edital.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028712-4 ROSIMAR COSTA FERREIRA (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x NAZARETH CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEY CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os valores devidos foram depositados por meio da guia de fl.150 nas dependências da CEF, indefiro o pedido de expedição de alvará. À CEF para que se aproprie da quantia depositada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017822-0 ANDRE GOMES GABETA (Adv. LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAM DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. No retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000815-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CHARLES ALEXANDER MONTEATH (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste sobre o determinado à fl. 124, bem como sobre o interesse no prosseguimento do processo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010971-4 JOSÉ LUIZ DEVEZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, a se manifestarem em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005797-0 MUNICIPIO DE MARICA (Adv. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o parcelamento da dívida, noticiado à fl. 60, evidencia-se desnecessária a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, ante o Termo de Compromisso de Parcelamento e Confissão de Dívida, juntado às fls. 135/137.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018631-9 ORESTA SOUZA DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x TITULAR DO COMANDO DO EXERCITO NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ntraga aos autos instrumento original de procuração;\r\n\r\ntraga aos autos documento comprobatório da data em que concedido o benefício de aposentadoria à mãe das impetrantes;\r\n\r\nesclareça, comprovadamente, quem são os demais filhos da falecida mãe das impetrantes, já que consta da certidão de óbito, à fl. 47, que deixou cinco filhos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 673164"
                            ],
                            "672904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002006-0 VERA ALVES GRANJA COGLIATTI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Esclareça a União Federal se o Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), utilizado para pagamento dos convênios com as Organizações Civis de Saúde (OCS) se compõe também de verba da União, ou se além do pagamento por meio do citado fundo, há complementação financeira pelo ente citado.Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018210-7 RENATO MINGHETTI JOAQUIM (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026660-3 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em razão da ausência de manifestação da impetrante, oficie-se à CEF para que informe se há depósito judicial realizado pelo Impetrante O Aleph Patologia Cirurgica e Citopatologia Ltda. vinculado ao Processo n.º2003.51.01.026660-3, em trâmite na 12ª Vara Federal. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009068-3 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 140, bem como a certidão de fl. 141 verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0034929-3 MAURA DA SILVA TOMAZ (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ, ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 164/262: Sobre a documentação apresentada pela União, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0024863-8 ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Pela leitura de fls. 445/451, verifico que pende somente a execução dos honorários de sucumbência, fixados sobre o valor da condenação, que ainda não foi possível apurar, ante a ausência dos documentos requeridos pela Contadoria (fl.516).\r\n\r\nPor essas razões, vindo os elementos ainda necessários (fls.521/522), ao patrono dos autores para que elabore os cálculos dos valores que entende devido a título de honorários, promovendo o pedido de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a remessa ao Juízo dos elementos restantes pela União, para nova intimação do ente, acaso não fornecidos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010219-8 JANETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x NIVELINE FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. À parte autora, em réplica, acerca das contestações de fls. 45/52; 305/306 e 336/338, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir outra prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intimem-se os réus, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005123-8 MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Recebo a apelação de fls. 124/136, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados (IBGE e AGU)) para apresentarem contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013513-3 MAURECI DE SOUZA E SILVA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, ALICE BRETAS VALADAO, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 186/191, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005027-6 ROBSON DUTRA DA SILVA COUTO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 2173/2268. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0008887-6 CARLOS DE MELO XAVIER E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.551, intime-se o autor Carlos de Melo Xavier para se manifestar. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 94.0014047-9 MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA REIS E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista a certidão de fls.174, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte autora, acostando aos autos, os elementos necessários à execução.\r\n\r\n13 - 95.0018689-6 JOSE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.526. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para promover o depósito dos honorários advocatícios conforme requerido pelo autor às fls.524. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n14 - 99.0024537-7 XEROX DO BRASIL LTDA/ (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Recebo as apelações da parte autora, de fls. 221/226 e da União Federal, de fls. 230/232 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que entender devido. Prazo 5 dias. \r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007253-3 RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SUZANA MIZRAHI. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, apresente a CEF, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito que pretende receber (fls. 39 e 43), adequando o valor da causa com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008579-5 FORTUNATO EUZEBIO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 13, e nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3 - Ante a informação retro, apresente a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial, sentença e acórdão proferidos no processo nº 92.0005623-7, que tramita na 1ª Vara Federal, para que seja verificada a possibilidade de ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509783-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que pague(m) a quantia de R$ 37.533,05 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e cinco centavos), ou aquela que entenderem devida, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime(m)-se, desde já, o(s) executado(s), nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 99.0001699-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, VLADIMIR BRAVO COLLY) x DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, DENNYS PORTUGAL RIBEIRO). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, pretendendo a reforma da Decisão proferida às fls. 197/198. \r\n\r\nAlega, em síntese, que já houve deferimento anterior da prova pericial tal como requerida, acarretando a preclusão pro judicato acerca da matéria, citando inclusive trechos da inicial ajuizada pela União.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, contradição ou mesmo obscuridade, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão. \r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntime-se o Perito, conforme determinado à fl. 197.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003785-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a ECT, a fim de que forneça o endereço para onde deverá ser renovado o mandado de citação, tendo em vista que a consulta ao sistema INFOJUD teve por resultado endereço coincidente com o informado à fl. 40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.005297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLAVIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a consulta ao sistema INFOJUD teve por resultado endereço coincidente com o informado à 53 e que restou infrutífera a realização da penhora “on line”, nos termos de fl. 69, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . 1. Fls. 112/113 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF fornecer o endereço para onde deverá ser renovado o mandado de citação, tendo em vista que a consulta ao sistema INFOJUD, relativamente aos réus Rosana de Mello Santos e Thales Lopes Blaso, teve por resultado domicílio coincidente com o informado na peça prefacial.\r\n\r\n3. Atendido, expeçam-se novos mandados de citação, observando-se que o novo endereço do réu Domingos Luiz da Silva repousa à fl. 116.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002749-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIO ROMULO LINHARES ROLIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 51/53 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá fornecer o endereço para onde deverá ser renovado o mandado de citação do litisconsorte Mario Rômulo Linhares Rolim (fl. 55), tendo em vista que a consulta ao sistema INFOJUD teve por resultado endereço coincidente com o informado na peça prefacial. \r\n\r\n3. Atendido, citem-se os réus nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 25.527,66 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), indicado pelo credor como devido, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006471-4 CARMEM LUCIA SOUZA FERREIRA PINTO (Adv. ADRIANA SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora dos documentos apresentados às fls. 67/162, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 672904"
                            ],
                            "673050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022680-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HELENA DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.492/514, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (Autor) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002776-0 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, objetivando, em síntese, a anulação das cobranças de valores referentes a ressarcimento ao SUS ou, subsidiariamente, que seja declarada a nulidade do ato administrativo de cobrança do ressarcimento ao SUS, pela utilização da tabela TUNEP, por contrariar a norma prevista no §8º, do art. 32, da Lei 9656/98.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela objetiva que a autarquia ré seja impedida de inscrever o débito discutido nestes autos na dívida ativa e o nome da parte autora no CADIN.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ocorrência de litispendência quanto às AIH números 2698286371, 2770034762, 2770038140, 2777396611, 2774136145 e 2931277020. \r\n\r\nA autora propôs ação autuada sob o nº 2007.5101.000310-5, em trâmite perante o Juízo da 16ª Vara Federal, em que formulado o pedido versado na presente ação (fls. 15/20 e 661/683). \r\n\r\nAssim, havendo identidade de autor e réu, causa de pedir e pedido, em ambas as ações, especificamente quanto às AIH acima indicadas, cuja sentença de mérito ainda não foi proferida, consoante comprovante de acompanhamento processual de fl. 705, configurada está a litispendência.\r\n\r\nPortanto, conheço, de ofício, a litispendência existente.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que a simples prova da verossimilhança das alegações não é suficiente à antecipação da prestação jurisdicional, pois indispensável a existência do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de ser proibida a inscrição na dívida ativa pela ANS,com o conseqüente ajuizamento de Execução Fiscal, deve-se considerar que os valores cobrados pela ANS, após a inscrição em dívida ativa, não redundarão em prejuízo irreversível, haja vista sua necessária tramitação sob o crivo judicial, com observância aos ditames legais, considerando inclusive a existência da presente ação.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados dos autores aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes a demonstrar ter a parte autora cumprido as condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nAusente um dos requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, deixo de apreciar os demais.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude de litispendência, no que concerne às AIH números 2698286371, 2770034762, 2770038140, 2777396611, 2774136145 e 2931277020, e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos acima expostos.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016865-1 VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Fl. 179: Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, por dez dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAo Autor para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 10 dias, devendo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União, pelo mesmo prazo, para que se manifeste acerca de provas, devendo na mesma ocasião juntar aos autos cópia do processo administrativo referente à inscrição do Autor em dívida ativa pelo débito em questão (proc. Nº 10305.273318/97-61).\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021475-5 ITALO BARBOSA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Tendo em vista o decurso do prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0014339-4 LESLIE MICHAEL BAUMFELD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0002069-8 ARIENE DO EVANGELHO GOMES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.811, intimem-se os herdeiros da autora Ariene do Evangelho Gomes para informarem se há outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, trazendo aos autos comprovadamente a certidão do INSS atualizada. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010131-6 MARCO ANTONIO MACERI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores Armênio Erthal Teixeira Junior, Marco Antonio Maceri, Maria Aparecida da Silva Mendonça e Vera Lucia Duarte Benits para ciência dos créditos efetuados em suas contas vinculadas ao FGTS, às fls.263/281.\r\n\r\nIntime-se também, a autora Ivone Gomes Mellino Rodrigues para ciência do Termo de Adesão apresentado pela CEF e a comprovação dos créditos e saques efetuados em sua conta vinculada ao FGTS às fls.253/255. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O autor acostou aos autos os extratos desde julho/82, conforme fls.130, extratos estes que não são suficientes para elaboração dos cálculos com aplicação da progressividade dos juros.\r\n\r\nA lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma. Portanto, o cálculo da Taxa Progressiva de Juros inicia-se a partir da promulgação da referida lei (1º/01/67) ou à data de admissão do empregado, se posterior à janeiro/67, até a data de sua rescisão. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se à parte autora para trazer aos autos, conforme CTPS às fls.15, os extratos desde sua admissão (janeiro/67) até a data de sua rescisão (outubro/96), para posterior elaboração dos cálculos.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025651-7 MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte impetrante para manifestar-se sobre a petição de fls. 204/205 e o despacho de fl. 206. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007601-0 HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação do Impetrante (fls. 39/44), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União (AGU), para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003155-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, aguarde-se a decisão a ser prolatada nos autos da supramencionada ação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.119/123, intime-se a CEF para se manifestar acerca das diferenças apuradas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 98.0045563-9 LESLIE MICHAEL BAUMFELD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que a parte autora interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018003-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA) x VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU). . Fl. 20: Tendo em vista a informação retro, indefiro o pedido de devolução de prazo, formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que os autos permaneceram na Secretaria não havendo nenhum óbice para a parte consultá-lo. Ademais, o Estado foi intimado pessoalmente e deixou transcorrer o prazo, demonstrando não ter interesse em recorrer.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 17/19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022009-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ANA MARIA BOECHAT GALVAO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . 1 - Fls. 27/33: Remetam-se os autos à Contadoria para, em razão das divergências quanto ao valor a ser executado, informar o quantum devido, conforme o julgado de fls. 332 e 342/344, da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 dias, iniciando pela parte embargada. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.015723-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES). . 1 - Atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte embargada (MPF), nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 673050"
                            ],
                            "673128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0138042-7 JOAO MACHADO GOUVEA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, observando os termos da sentença proferida nos embargos à execução e cálculos de fls. 267/276, deduzindo-se, na oportunidade, o valor devido a União Federal a título de honorários.\r\n\r\n2 - Observe a Secretaria que a requisição do valor devido à autora Gilda Facioli deverá ser depositado em conta à disposição do Juízo, em razão da penhora de fls.264/265.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n2 - 99.0022546-5 RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nRevejo o item n.º 2 de fl. 170.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido ao advogado da parte autora - Dr. Sergio Paulo Vieira Villaça Júnior, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl. 169), e a sentença de extinção da execução proferida à fl. 161, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026490-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, apresentando os atos que outorgam aos subscritores da procuração de fl. 292 poderes para representá-la.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido formulado às fls. 278/282, uma vez que a controvérsia quanto ao pagamento de honorários, decorrente da revogação unilateral do contrato de prestação de serviço celebrado entre o Sindicato autor e os Requerentes, deverá ser dirimida em ação própria.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017494-3 VALTER LUCIO FACANHA FRADE (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À União Federal, para que requeira o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009650-0 MARIA ROSA BALDEZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista que ocupam o pólo ativo 9 (nove) autores, e que os honorários de sucumbência foram fixados em R$ 2.000,00, a ser rateado pelos dois réus, intimem-se pessoalmente os executados para que, cada executado, pague o valor de R$ 222,22, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016132-2 LEILA DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA DEFESA) - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1 - Intimem-se as partes dos esclarecimentos prestados pelo perito psiquiatra, às fls. 165/168. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão (Fls. 71 e 127).\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me os autos conclusos nos termos do item nº 2 de fls. 155.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018738-4 LEANDRO ALVES MOULIN (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 154 - Fixo os honorários periciais a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 558/07.\r\n\r\n2. Intime-se a perita para marcar a realização da perícia de oftamologia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria tome as providências necessárias. \r\n\r\nA perita deverá fazê-lo por meio de petição e informar: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nAgendada a perícia, os autos ficarão disponíveis a perita para carga.\r\n\r\n3. Atendido o item 2, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016170-3 VAGNER DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, DEBORAH FIGUEIREDO FERRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 89/90: Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à decisão de fl. 90 e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nFixo os honorários ao perito ortopedista nomeado à fl. 66, em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF nº 558/2007.\r\n\r\nIntime-se o perito para marcação do exame clínico do autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021826-2 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal sobre o pedido de desistência apresentado às fls. 320/321. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos pra sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025882-0 MARION SILVA PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela União Federal às fls. 70/111. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015790-3 JOSE MAURO DE ALMEIDA VIANNA E OUTROS (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO, CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Compulsando os presentes autos, constato que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil, e não na CEF (cópia do DARF adunada à fl. 17).\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. ELMA JATOBA SALAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01- Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.207, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02- Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Fls.209. Pressupõe a utilização do sistema BACEN-JUD a citação do executado. Diante disso, informe a CEF o endereço atualizado da executada Marinita Jatobá Salame, para os fins do artº.475-J do CPC. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n04- No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fixo os honorários ao perito contador nomeado à fl. 203 no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007410-4 OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pretende a parte autora a concessão dos efeitos da tutela, para que seja suspenso qualquer ato de execução extrajudicial, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, em virtude do não pagamento de prestações de financiamento imobiliário, além de que seja expedido ofício RGI, como meio de preservar o interesse das partes e de terceiros.\r\n\r\n2.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados dos autores aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, não restou demonstrada a observância das condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança das alegações da parte autora, ao menos em sede de cognição sumária. \r\n\r\nDa mesma forma, o pedido para obstar a execução da dívida pela CEF com base do Decreto Lei n.° 70/66 não pode prosperar, haja vista que o E.STJ já decidiu pela constitucionalidade do referido diploma, sendo portanto, direito da CEF, o seu exercício quando entender cabível, observadas as prescrições legais. \r\n\r\nNa hipótese, não restou comprovado qualquer equívoco na prestação exigida pela CEF que fosse suficiente a obstaculizar o seu direito. Ao contrário, pelo que se verifica à fl. 71, constam em aberto as parcelas do financiamento desde agosto/2007.\r\n\r\nPor fim, também não procede igualmente o pedido de expedição de ofício ao Cartório de registro de Imóveis, relativamente ao imóvel objeto do financiamento. Isso porque, o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais como ocorre nos contratos de mútuo, conforme há muito reconhecido por nossos tribunais (AG 1999.02.01.034321-3/RJ, DJU de 29/03/01).\r\n\r\nAssim, tem-se que, a qualquer tempo, a CEF poderá exercer o seu direito, e de acordo com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 50 da Lei n.° 10.931/2004, fica condicionada a suspensão dos atos de execução extrajudiciais ao pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como ao depósito do montante correspondente ao valor controvertido, ambos, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao prévio pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009470-0 JOAO GUILHERME CASAGRANDE (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 88, e nomeio para o encargo o signatário da petição inicial.\r\n\r\n2 - Em dez dias, atribua a parte autora valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010291-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Aos réus, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da prova pericial contábil deferida nos autos da ação ordinária nº 2006.51.01.021474-4 em apenso.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016762-3 MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, atribua a parte autora valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, complementando as custas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0204156-1 PAULO APULCRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a Decisão que homologou a habilitação (fls. 453/462), aos autores para que requeiram o que entendem devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0005134-3 JANIRA FERREIRA DE FRIAS (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x ANA PAULA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica, ora analisada, nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não têm aplicação perante a Justiça Federal as disposições constantes dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nFaculto a devolução do Contrato de Honorário juntado à fl. 251. Certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 242, com a expedição dos ofícios requisitórios pertinentes.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016822-0 COSME PAULO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO, PAULO DA SILVA RUBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Ante a ausência de manifestação da parte sobre despacho de fls. 193, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023538-7 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 24, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 20, cujo texto deverá constar no mandado, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031266-7 ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x THALIS CUNHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora qual modalidade de prova pericial médica pretende às fls.550/563. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 87.0006706-7 LUZO DE ARAUJO (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 174/176, devendo a parte autora requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0218960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JORGE FURTADO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDYR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, verifico que o executado Waldir dos Santos foi citado (fl.13-v), e que pelas informações extraídas do Sistema Infojud, o endereço do executado Jorge Furtado Gomes é o mesmo daquele objeto do mandado de fls. 200/203. Diante disso, à CEF para que dê prosseguimento ao processo. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024180-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANTONIO MARCOS GUILHERME NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x JENISON MENDONCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPUERA COM/ DE GAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de IPUERA COM. DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.986.739/0001-75 e JENISON MENDONÇA DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 042.461.297-63.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em nome de ANTONIO MARCOS GUILHERME NETO.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARINA MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROSA FERREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENACAR 37 ELETRO ELETRONICO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os documentos adunados pela CEF, às fls. 37/40, os quais demonstram o efetivo interesse em localizar o endereço dos réus, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado dos Srs. JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO e MARINA MARIA SILVA, inscritos no CPF sob os n.ºs 698.949.227-91 e 881.556.097-15, respectivamente, e de RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.050.240/0001-51.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em nome da executada, MARIA ROSA FERREIRA DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000344-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS LIBERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se o mandado de citação, nos termos de fl.59, no endereço informado pela CEF às fls. 68.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011514-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CARLOS EDUARDO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x SARAH DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em nome de CARLOS EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados pela CEF, às fls. 33/35, os quais demonstram o efetivo interesse em localizar o endereço dos réus, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado dos réus, SARAH DE OLIVEIRA MENEZES, inscrita no CPF nº 810.360.357-00 e BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.770.385/0001-58.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FATIMA DE SOUZA BRACHINSKI (Adv. SEM ADVOGADO) x IVANETE FELIX ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x W3B PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que sejam expedidos os Mandados de Penhora e Avaliação, relativos aos réus, FÁTIMA DE SOUZA BRACHINSKI e IVANETE FELIX ABREU, conforme requerido pela CEF às fls. 34.\r\n\r\n5004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA\r\n\r\n30 - 96.0013542-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x OSMAR DA LUZ TEOBALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação de falecimento do réu (fl.98), à UFRJ para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte opoente de fls. 147/149, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos opostos para apresentar as contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000502-8 EMMANUEL PEREIRA MANSO E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 118: anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da Peça de fl. 122.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que sequer houve a citação, não há, por ora, como se deferir a prova pericial contábil. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008574-9 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Aos réus para que especifiquem provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011516-0 MARIA FLORISBELA DA ROCHA (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO) x REBECA ROCHA WANDERLEY (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nada a reconsiderar quanto à decisão de fl. 51, observando-se, ainda, que o subscritor da peça de fl. 52 sequer possui capacidade postulatória.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 51, devendo os autos serem entregues ao Justificante, mediante recibo e independente de traslado, nos termos do artigo 866, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.024941-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, apresentando os atos que outorgam aos subscritores da procuração de fl. 212 poderes para representá-la.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido formulado às fls. 198/202, uma vez que a controvérsia quanto ao pagamento de honorários, decorrente da revogação unilateral do contrato de prestação de serviço celebrado entre o Sindicato autor e os Requerentes, deverá ser dirimida em ação própria.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 673128"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013640-6 MARCELO BELARMINO GOMES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . A perícia neurológica será realizada no dia 20/11/2008 às 12:30 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, n.º 1.000, sala 1021, bairro Zé Garoto, São Gonçalo, conforme informação do Perito à fl. 697.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, LICIA ROSENFELD). . A perícia neurológica será realizada no dia 27/11/2008 às 11:30 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, n.º 1.000, sala 1021, bairro Zé Garoto, São Gonçalo, conforme informação do Perito à fl. 323.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0436390-6 JOELINA CANDIDA ALVES CORREA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fixo os honorários ao perito neurologista nomeado à fl. 485 em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nA perícia neurológica será realizada no dia 27/11/2008 às 12:30 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, n.º 1.000, sala 1021, bairro Zé Garoto, São Gonçalo, conforme informação do Perito à fl. 498.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Lei n.º 10.931/04, o valor incontroverso deve ser pago no tempo e no modo contratados. A parcela controvertida poderá ser suspensa mediante depósito judicial, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nAssim, comprovado o cumprimento da disposição legal, poder-se-á sustar os efeitos da mora e suspender o leilão.\r\n\r\nO pagamento e depósito mencionados independem da expedição de guia.\r\n\r\nNada há a reconsiderar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 673638"
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                            "671651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0771098-4 SONIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029290-0 ALMIR DE ALMEIDA DAMASO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista a sentença de improcedência, mantida pelo E. TRF/2ª Região, oficiem-se a PETROS e a REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, encaminhando-lhes cópias da sentença e acórdão para ciência e que cessem os depósitos judiciais.\r\n\r\n2- Oficie-se ao Posto/CEF/JFRJ para que converta em renda da União os valores depositados, na forma do pedido de fl. 255.\r\n\r\n3- Fls. 252/253 do Autor: Diante das providências acima determinadas e do comando abaixo, tem-se traçados os lindes da execução da coisa julgada. Os novos fatos trazidos devem ser resolvidos fora desses autos. Ademais, conforme abordado pela União à fl. 255, a notificação de fl. 253 refere-se a débito do ano de 2003 e os depósitos judiciais foram efetivados no exercício de 2004. \r\n\r\n4- Fls. 256/257: Intime-se, por publicação, a parte devedora/ALMIR DE ALMEIDA DAMASO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.911,25), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 257, em 20/08/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007552-4 NADYR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. NELSON SARACISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011976-0 ROBERTO LUIZ FERREIRA CABOCLO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024320-3 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002954-4 MARIA LUSINETE SOUZA MELO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003858-2 ANTONIO JOSE CICILIO SOBRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005406-0 IVONE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005446-0 ALTAIR DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008254-6 VINICIUS PULLIG FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015216-0 EDSON FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019510-9 GUSTAVO MIKE SILVA DOS SANTOS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020840-2 WALTER BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0007904-3 LESON LABORATORIO DE ENGENHARIA SONICA LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, HERLON MONTEIRO FONTES) x CENTRO SUL REPRESENTACOES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003685-0 MARCO ANTONIO DIAS NOTARE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (RÉU) Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012668-8 ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008114-1 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Diante do acórdão que deu provimento à apelação da parte autora para anular a sentença recorrida, deve o autor emendar a inicial, atribuindo valor à causa SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009710-0 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010392-6 HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1- Fls. 190: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 12.293,72 - doze mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 191/192, em 24/06/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014124-8 ADYR FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão/decisão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016910-6 IVAN THOMAZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão/decisão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023842-6 WANDA HELOISA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão/decisão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001254-4 VANIA OLIVEIRA DA SILVA JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALIACAO DE DISPENSA DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão/decisão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005828-3 ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão/decisão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0011506-3 MARCA VOGUE COM/ IND/ LTDA (Adv. J. WASHINGTON LEOPOLDI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006422-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x M. A. HURTADO-ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Fls. 55: Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008180-7 CICERO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x FRANCISCO JOSE DE MORAES. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o item 2 do despacho de fls. 108, sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, prossiga a Secretaria nas demais diligências do referido despacho.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 96.0003730-2 GASTAO NOCETI MAGALHAES (Adv. ANTONIO ANIBAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (RÉU). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021564-9 MARIA TERESA BANDEIRA MAIA (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, BRUNO DA COSTA ARONNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019282-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001324-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRASSOL (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000108-6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x JULIO CESAR PREVITALI GERALDO E OUTRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS). . INDEFIRO a produção da prova oral requerida pelos Réus, considerando que não restou justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nDEFIRO a produção da prova documental. Para tanto, expeça-se ofício à Concessionária Rio-Teresópolis S/A, conforme solicitado pelos Réus à fl. 117, a fim de que, no prazo de 20(vinte) dias, preste as informações ali requeridas.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos Réus.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CAMARGO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . \r\n\r\nTendo ocorrido o trânsito em julgado do acórdão desses Embargos à Execução, traslade-se cópia do mesmo para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n34 - 98.0030250-6 ROSANGELA ARAUJO CARVALHO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos (fls. 96/97) a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014846-0 JULIA ACCIOLY DE MATTOS FREITAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 193/226: Indefiro a pretensão autoral de se executar os indébitos com base no art. 730 do CPC por ofensa à coisa julgada que não determinou a repetição de indébito mas apenas declarou o direito à compensação. Quanto à compensação, ressalto que “Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto proprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, ,cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.” (STJ, Resp 200301897710/PE, 2a T., Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13/09/2004).\r\n\r\nAssim, cabe apenas a execução quanto às custas (R$ 17,43 + 38,34 = 55,77) e aos honorários advocatícios (R$ 482,17) constante da planilha de cálculos à fl. 199.\r\n\r\nCite-se a União para os fins do art. 730 do CPC apenas quanto às parcelas acima citadas.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n36 - 2003.51.01.025684-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . 1- Fls. 195/196: Assiste razão à parte autora, vez que a sentença de fls. 187/188 condenou a parte ré/UNIÃO ao pagamento das despesas processuais e honorários de 10% do valor atualizado da causa, razão pela qual descabe a execução promovida pela União às fls. 190/191. Torno nula a decisão de fl. 192.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para ciência da presente.\r\n\r\n3- Após, diante da planilha de cálculos juntada às fls. 197/199, cite-se a devedora UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora (fls. 195/199), a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010939-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 41.699,89), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010940-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 56.436,17), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010941-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 11.814,96), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010942-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 72.728,12), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010943-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 32.337,73), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010944-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 49.629,26), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010945-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 23.604,52), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010946-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 67.381,60), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010947-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 55.881,95), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010948-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 59.406,82), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.008310-0 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . Recebo a Impugnação à Execução interposta pela CEF , por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. \r\n\r\nAssim, remeta à SEADI para distribuição por dependência a estes autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o disposto no art. 24-A da MP 2180-35, torno sem efeito o despacho de fl. 129, para receber a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012829-7 PAULO SERGIO GALVAO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 42/44 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora fornecer os extratos bancários referentes ao período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nVindos os documentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para ciência do trânsito em julgado da sentença de fl. 76, ressaltando que não há que se falar em execução de honorários, vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNada mais requerido, proceda conforme determinado na parte final de fl. 76.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016055-7 XENIA DELFINO LIMA (Adv. CLAUDIA BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte, no prazo de 30 dias improrrogáveis, o comprovante de recebimento da 3ª parcela referente ao seguro desemprego (fl. 48). Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n/vrp/\r\n\r\n52 - 2008.51.01.509728-3 JULIO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . Fls. 80/93: Descabe pedido de reconsideração em face de sentença, devendo ser manejado o recurso próprio.\r\n\r\nFl. 94:Tendo em vista o pedido de renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.021508-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Verifica-se que à fl. 485 a parte autora manifesta expressa concordância com a conversão em renda da União dos depósitos judiciais referentes aos períodos de apuração de abril e maio de 2001 e efetuados em maio de junho de 2001 e que se encontram no APENSO DE GUIAS, cujos valores conforme petição de fl. 157 da parte autora e fl. 447 da União, são os seguintes: abril/01 R$ 5.764,41 (conta 15.003.254-3) e R$ 26.604,99 (conta 15.003.253-5); maio/01 R$ 7.187,93 (conta 15.003.254-3) e R$ 33.175,07 (conta 15.003.253-5). Quanto aos demais depósitos, restou incontroverso pertencerem à Autora (fls. 446 e 482/484).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para que converta em renda da União os depósitos de PIS e COFINS efetuados em maio e junho de 2001, através do código DARF 2849 e 4234, respectivamente (fl. 446). Faça-se acompanhar do ofício de cópia dos aludidos depósitos que se encontram no APENSO DE GUIAS.\r\n\r\n2- Após a confirmação da conversão, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\n3- Em seguida, expeça-se em favor da Autora alvará para levantamento do saldo remanescente nas aludidas contas, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n4- Tudo feito, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n54 - 2008.51.01.018224-7 JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nº.(s) 2008.51.01.005652-7 e 2008.51.01.012122-2.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026053-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ALEXANDRE KERR MILLAR (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Dê-se vista às partes acerca da informação do Contador de fl. 72, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 2001.51.01.006866-3 COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 231, PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Fls. 225/226: Intime-se, por publicação, a parte devedora/COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e ENGEROD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.541,30), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 226, em 30/04/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/UNIÃO-FAZENDA NACIONAL para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.018484-2 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 353, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vista às partes acerca da complementação ao laudo pericial de fls. 335/352 pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. (...)”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.023372-5 ALEXANDER LEAL FREITAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Atendido, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para ciência e cumprimento do despacho de fl. 228.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 95.0010075-4 ANDERSON BISPO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 384, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n60 - 2004.51.01.006419-1 ALEXANDER LEAL FREITAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Atendido, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para ciência de fl. 162.”\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 671651"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021175-4 LUCIO DE MENEZES E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 369, republique-se a sentença de fls. 358/366, verbis: \r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.51.01.021175-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIO DE MENEZES e LUZINETE DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 673028"
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                                "DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92.0051839-7 10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : MAURICIO DE SOUZA PAIXAO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND\r\n\r\nREU : MINISTERIO DA FAZENDA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO - IAA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - obtenção de cópias dos autos - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\n2000.51.01.033970-8 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE\r\n\r\nADVOGADO: PAULA P.D.ROSS E OUTRO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - obtenção de cópias dos autos - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\n97.0012302-2 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : WALBER DO AMARANTE VIZEU JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA)\r\n\r\nPROCURADOR: CLAUDIO JOSE SILVA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, esclareça o requerente, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n99.0017756-8 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CLAUDIO JOSE SILVA E OUTRO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, esclareça o requerente, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\n2005.51.01.018701-3 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIA GUIOMAR MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: LIVIA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - requerer o que lhe for de direito - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n2001.51.01.011010-2 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARMEN DO COUTO PIRES\r\n\r\nADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões para tanto. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n91.0109097-6 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ORLANDO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JORGE DE OLIVEIRA BEJA E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO E OUTRO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões para tanto. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n92.0067464-0 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTOR : ORLANDO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA E OUTRO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nQuebra Indefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões para tanto. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n91.0107173-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ALCINA TAVARES RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - vistas dos autos fora de cartório - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n95.0016835-9 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ZARA MARIA FREIRE NOE\r\n\r\nADVOGADO: CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - requerer o que lhe for de direito - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n2008.51.01.002611-0 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: RUTE NOGUEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - vistas dos autos fora de cartório para verificação de pendências - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n00.0775808-1 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : WALTER DIAS FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : RODRIGO MARQUES ALVES E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO E OUTROS\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que as razões apresentadas - extrair peças de seu interesse e arquivá-las em departamento próprio - Não satisfazem a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n95.0015908-2 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : AMAURY VIEIRA DE MENDONCA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, esclareça o requerente, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n2006.51.01.018068-0 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: PEDRO GARCIA MASSENA\r\n\r\nREU : CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a razão apresentada - obtenção de cópias dos autos - não satisfaz a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n97.0072365-8 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : BENJAMIM NOVAIS CARRASCO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões convincentes, não satisfeita a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n97.0004974-4 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO GOULART DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE LIMA C. M. DA SILVA\r\n\r\nREU : FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE\r\n\r\nADVOGADO: MIGUEL LOBATO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões, não satisfeita a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n91.0001290-4 5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : MARCOS ANTONIO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões convincentes, não satisfeita a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n2000.51.01.033170-9 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES \r\n\r\nADVOGADO : MIGUEL LOBATO\r\n\r\nEMBARGADO : ELIZABETH LAFFAYETTE FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA E OUTRO\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões, não satisfeita a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara \r\n\r\n94.0011329-3 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ANA MARIA CHERULLI E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBAC\r\n\r\nADVOGADO: ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA E OUTRO\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que não foram apresentadas razões, não satisfeita a exigência regimental. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 672975"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02969001800000782008*\r\n\r\nEDI.0018.000007-8/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP CONTRA REU: VARGAS VENTURIM AGROPECUARIA LTDA, PROCESSO N.º 99.0062401-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) VARGAS VENTURIM AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 33.885.765/0001-05, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP em face de VARGAS VENTURIM AGROPECUARIA LTDA, processo nº 99.0062401-7 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 31/07/2008. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 672900"
                            ],
                            "672901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02969001800000592008*\r\n\r\nEDI.0018.000005-9/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS MOVIDA PELO (A) AUTOR: IVA NASCIMENTO CONTRA REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.018321-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) NELSON DOS SANTOS AMARAL FILHO, CPF nº 006.956.277-67, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS proposta por IVA NASCIMENTO em face de UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS, processo nº 2003.51.01.018321-7 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/05/2008. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 672901"
                            ],
                            "672902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02969001800000632008*\r\n\r\nEDI.0018.000006-3/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: UNIAO FEDERAL CONTRA REU: BYRON RUBEM MARINHO COELHO E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.001036-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) BYRON RUBEM MARINHO COELHO E ELLEN TAGGART DULLES COELHO, CPF nº 405.660.487-87 e 021.632.857-82, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereçam resposta aos termos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por UNIAO FEDERAL em face de BYRON RUBEM MARINHO COELHO E OUTRO, processo nº 2005.51.01.001036-8 ficando os réus cientes de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/07/2008. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 672902"
                            ]
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028183-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC-ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO). . Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado às fls. 786 para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nConfirmada a transferências, expeçam-se alvarás em favor dos exeqüentes SENAC e SESC, para levantamento dos valores indicados às fls. 786 e 789. Expedidos os alvarás, intimem-se os beneficiários para retirá-los da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016940-8 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, nos termos requeridos às fls. 136. Após, intimem-se os exeqüentes a retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0016240-3 FAET S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004419-7 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0014892-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS). . O advogado deve anexar aos autos os originais dos contratos de honorários. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 168.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000047-9 MARIA DENISE DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000859-4 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009007-9 NILCEIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se a autora para que traga, no prazo de cinco dias, cópia do título da pensão de ex-combatente recebida por sua mãe, Sra. Francisca do Nascimento Santos. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009283-0 ANTONIO CARLOS SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013809-0 HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 49 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo IRIS ROCHA E SILVA. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000616-6 ESMELINA DOS SANTOS (Adv. AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA, LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 224.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007390-2 ADOLFO PEDRO CARVALHO MALBOUISSON E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0012216-9 JORGE DE SOUZA RODRIGUES REP/ P/ MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a Certidão de fls. 319, determino a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar Jorge de Souza Rodrigues, representado por Sergio de Souza Rodrigues, sendo que o número do CPF deve ser o do autor interditado, conforme fls. 320.\r\n\r\nImpõe-se, neste momento, sanear o processo, para fins de requisição do pagamento do valor da condenação.\r\n\r\nDe início, cabe decidir quanto às petições da advogada Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa.\r\n\r\nA verba honorária sucumbencial consubstancia um direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), podendo ele executar a sentença nessa parte, ou requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. (Precedentes: REsp 487.535/SP, DJ 28.02.2005; REsp 671.512/RJ, DJ 27.06.2005; AgRg no REsp 760.957/SC, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nNeste ponto, o que se observa dos autos é que a Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa efetivamente representa o autor desde o ano de 2001 (fls. 201), e iniciou a execução da verba honorária (fls. 351/358), sendo que esta lhe pertence.\r\n\r\nCom os poderes revogados, pela juntada da nova procuração (fls. 386), ficou impossibilitada de acompanhar a tramitação dos embargos à execução opostos pela União Federal, sendo que, os honorários advocatícios fixados naqueles autos, pertencem ao novo advogado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, estabelece o art. 22, 4º, da lei 8.906/94, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.\r\n\r\n...omissis.\r\n\r\n§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.\"\r\n\r\nDestarte, as regras do estatuto da OAB são de clareza meridiana no tocante à possibilidade de retenção dos valores devidos a títulos de honorários no momento do levantamento ou da requisição de precatório, desde que apresentado o contrato de honorários tempestivamente.\r\n\r\nContudo, havendo cassação do mandato, o advogado destituído não pode permanecer nos autos para executar o contrato de honorários, devendo ajuizar ação própria para pleitear o que considera ser devido em face dos serviços prestados.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o atual advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\nVencido o prazo acima, sem a juntada aos autos do contrato de honorários do atual advogado, expeça-se o requisitório em favor da parte autora, com relação ao principal.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor da Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nHavendo honorários contratuais em favor do atual advogado da parte autora, voltem conclusos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento pela Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa do documento de fls. 368/369, mediante cópia de desse ser fornecida pela interessada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n14 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 552: Indefiro, ante o trânsito em julgada da sentença de extinção. Qualquer outro valor que a parte entenda devido, deverá ser pleiteada em ação própria. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023951-9 ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008815-1 FRANCISCO MARCELO DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Se pretende a concessão de gratuidade de justiça, a parte deve atender ao disposto no art. 4º da Lei n.º 1060/50, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência. Assino o último prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento da determinação, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008960-7 DELACYR BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013686-5 CINTIA PAUL DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028555-0 RENATO CORTES DA SILVA (Adv. TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que o caso dos autos envolve relação de consumo, ante a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Intime-se a CEF para ciência da inversão do ônus probatório, ficando a ela concedido o último prazo de vinte dias para cumprimento da determinação de fl. 52. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006856-6 PEDRO FERNANDO RIBEIRO (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008351-8 JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x ANTONIO LUIZ BARROSO CUNHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CECY ALVAREZ DA CUNHA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação anterior, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado (7 jogos de cópias da petição inicial e 8 da emenda à inicial), sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013218-9 RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014055-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017916-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000237-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JAIR DO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 118/119. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032601-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA CRISTINA GAMARO FERNANDES JORGE. . Fl. 19: Ante o acordo celebrado pelas partes, determino a suspensão da tramitação do presente feito, por 4 (quatro) meses, incumbido à Ordem dos Advogados do Brasil de informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o descumprimento do acordo ou seu adimplemento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003898-7 SOC/ BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - SBACV - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 88.0028902-9 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista que neste processo não existem valores para serem convertidos em renda da União, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 89.0018267-6 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE, CLAUDIA RABELLO DE ABREU LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 123/124, 131/134 e 142 do agravo n.º 2007.02.01.008611-2 em apenso. Após, tendo sido mantida a decisão de fls. 432, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 99.0057198-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA HELENA DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 22/26, 90, 103, 117, 132/133 e 136.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023238-6 SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . ... especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 672426"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017544-8 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009157-6 ELIZABETH RODRIGUES DE BARROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009600-8 CLARICE ALVES DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509868-8 ELIZEU CASIMIRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025476-9 FRANKLIN GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0026575-0 ZULMA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 495: Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor Rogério Grasseto, caso queira efetuar a execução da sentença destes autos, cumpra o acórdão de fls. 492, trazendo aos autos comprovante de sua renúncia à pretensão executória relativa a coisa julgada formada nos autos da ação n.º 95.0002485-3, com a respectiva homologação pelo Juízo de Maceió.\r\n\r\nVencido o prazo concedido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa, até posterior manifestação do referido exeqüente.\r\n\r\n8 - 96.0077990-2 LOURIVAL DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 379/380: Tratando-se de aplicação da taxa progressiva de juros, retornem os autos a CEF, para cumprimento da determinação de fls. 377, nos estritos termos da sentença de fls. 122/126.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011371-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA. . Fls. 125: Indefiro, por ora, visto que o sistema RENAJUD, ainda, está em fase de implantação na Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016512-5 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 87, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013148-0 LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015112-0 VICTOR MANOEL ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo o último prazo de cinco dias aos Autores, para que se manifestem sobre a proposta de acordo feita pela CEF às fls. 89/91, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na proposta.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que a execução iniciada pela parte autora é relativa a condenação em honorários advocatícios, dê-se vista à CEF para que esclareça a que se refere o valor depositado às fls. 139, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006649-1 JACY ANTONIO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009028-6 JOAO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013219-0 VANIA DA SILVA JARDIM (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014688-7 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007103-6 NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x TITULAR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI - 7ª REGIAO FISCAL. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008688-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x A SAVIOLO METAIS. . Fls. 174: Cabe à interessada esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, aguarde-se, por 20 dias, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033024-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR AUGUSTO CHAVES. . Fls. 33: Mantenha-se o processo na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033751-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI (Adv. JOSIANE DE MELLO BRAGA, MONICA ELISE REBOUCAS GOMES). . Tendo em vista o certificado às fls. 71, intime-se a OAB, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Fls. 78: Defiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ERNANDES RAMOS E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 51, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA (Adv. CRISTIANI ALVES DA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001847-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCUS RIBEIRO GALVAO. . Entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.018128-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JACIRA DAVID DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.018129-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JACIRA DAVID DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.018130-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018131-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 672427"
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Torno sem efeito a sentença de fl. 280, por evidente erro material, ante a certidão de fl. 282.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará do saldo depositado em favor da autora até a presente data, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nEntregue o alvará, determino a suspensão do presente feito no sistema, para evitar a geração de estatística processual equivocada, a fim de que se aguarde o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100780-8 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MELLO REP/ P/ LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, AMILTON MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que não foi conferido efeito suspensivo ao Agravo interposto, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) e suspenda-se o processo até o(s) respectivo(s) depósito(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 98.0003326-2 COSIMO TAMEGA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 324/332, não obstante o de cujos tenha deixado bens, conforme consta da certidão de óbito de fls. 330, há uma única sucessora civil que ora se habilita. Isto posto, HOMOLOGO a habilitação de GLAUNICIA DA SILVA SANTOS, conforme requerido.\r\n\r\n2 -À distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n3-Atendido, expeçam-se alvarás do deposito de fls. 319 em favor da habilitanda supra mencionada, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n5-Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0008633-0 EDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo de honorários no prazo de 20 dias, atendo discrepância entre a planilha acostada (fls. 408) e ao valor de fls. 407.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 99.0006824-6 ALOILSON DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE F. BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 291/295: Não obstante a argumentação do autor, o art. 6º da LICC dispõe claramente que “ A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.”.\r\n\r\nIsto posto, tenho por corretos os cálculos apresentados às fls. 238/248 e creditados pela CEF na conta fundiária do autor conforme demonstrativos de fls. 261/268 e 271/273.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0470055-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA, FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, TANIA M. LEAL S. MAGALHAES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) e suspenda-se o processo até o(s) respectivo(s) depósito(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021475-0 MARISTELA DA CUNHA NOVAES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fls. 58.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003371-0 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para numerar os autos.\r\n\r\nApós, reabro o prazo para recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018245-5 ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 . Ante o exposto, acolho os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, pronuncio a prescrição e extingo a execução, na forma do CPC, arts. 269, IV, e 329. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF para a adoção das medidas que julgar necessárias, tendo em vista a demora da União para iniciar a devida execução ou ação de ressarcimento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 667609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000631\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.034000-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL ROBERTO AMARAL CALVET (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA). . Sobre o bem indicado à penhora, descrito às fls. 22, diga a exeqüente no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018068-8 RAUL ROBERTO AMARAL CALVET (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018227-8 PEDRO DOMINGOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.302, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nPronunciem-se as partes quanto à pretensão de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a parte embargante, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Srª. Perita para elaborar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000020-0 CONCEICAO DE MARIA DA COSTA COELHO (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.181, 8º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a parte ré em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003221-8 LUIZ PAULO NEVES TOVAR E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.245, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n6 - 97.0107681-8 ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.228, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007815-8 FABIO DO O JUCA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . FLS. 204, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao réu, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0007361-2 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO MUNICIPAL DOS ESTAUDANTES SECUNDARISTAS DE SAO PAULO (Adv. TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI). . FLS.66, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 92.0049657-1 CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . FLS.850, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a nova planilha e esclarecimentos da perita no prazo de 5 (cinco) dias. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 96.0063395-9 SEGURADORA BRASILEIRA RURAL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. CLAUDIA DA R. CORTES DE LACERDA). . FLS.514, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 667610"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000632\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0037744-2 ASSIS PAIM CUNHA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . FLS.2541, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista aos autores sobre os documentos de fls.1824/2534. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Banco Central sobre os documentos de fls.1812/1817. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 667626"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000633\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe, em 15 dias, as datas de abertura das contas de poupança nº 0233.013.00375141-3 (fls. 17) e nº 1650.013.00015790-1 (fls. 106).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017767-7 DELTA AIR LINES INC (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0137056-1 AGEM TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS.191, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024566-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho de fls.597, 2ª parte:\r\n\r\n(...)ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003267-0 ROMULO ALCANTARA GUALBERTO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.222, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000791-7 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.90/96 EM VIRTUDE DE TER SIDO LANÇADO INDEVIDAMENTE VALOR PARA RECURSO DO RÉU (CEF):\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000242/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 115,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas reembolsáveis ante a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003488-4 YARA DA COSTA CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO/SIP1 (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.112, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pela impetrante. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020962-1 DINA SOUSA ROCHA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. . FLS. 116, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x NOEMIA MOTA DE ALENCAR MOURA. . Providencie o autor (CEF) cópia do demonstrativo do débito para instruir o mandado de citação já expedido.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005421-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN) x CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONENTE LTDA E OUTROS. . Providencie o autor (CEF) 3 (três) cópias do demonstrativo do débito para instrução dos mandados de citação já expedidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010583-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DULCINA CEREJA DIAS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE). . FLS. 46, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x EUDES FERNANDO ALVES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . FLS.19, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 669089"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000634\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012208-4 RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão para, consolidando a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a União a reintegrar o autor retroativamente à data de seu desligamento (isto é, com o pagamento dos atrasados monetariamente corrigidos a partir de cada competência e acrescido o montante de juros legais, da citação). Nos termos do CPC, art. 21, parágrafo único, pela União os honorários que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017562-0 ROGERIO ROCHA (Adv. FERNANDO CESAR LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 74/75 e 82 como emendas à petição inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, promover o correto recolhimento de custas, junto CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o autor tomou posse no serviço público federal em janeiro de 2008, a doença da companheira do autor é pré-existente à sua investidura no serviço público federal, ao prestar concurso público de âmbito nacional, o candidato, via de regra, conhece a possibilidade de ter sua primeira lotação em unidade da federação distinta daquela em que mantém suas relações familiares e que pedidos como os do autor são freqüentemente formulados por servidores públicos federais cuja primeira investidura ocorre em local distinto daquele em que possui seu domicílio, gerando problemas para a Administração Pública, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, com urgência, independentemente da regularização do recolhimento de custas.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011005-3 CRISTINA ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0982999-7 JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x GILZA MARIA ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x PARTE BAIXADA (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas judiciais e na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nrux\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012813-8 ZENAIR FATIMA JOANELLA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão para condenar o INSS a devolver à autora os valores informados na inicial devidamente corrigidos a partir do saque e com o acréscimo dos juros legais, da citação. Extingo o feito com base no CPC, art. 267, VI, quanto à CEF. \r\n\r\nCustas ex-lege. Pela autora os honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado; e pelo INSS os honorários em favor da autora, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008149-2 RUTH RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora, constantes de fls. 12/17, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, de 44,80% em abril de 1990 e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes dois últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012002-3 SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta de fls. 21/22) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre os saldos antes da transferência e/ou que não foram transferidos para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, e, nos termos do art. 21 do CPC, honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015581-5 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro em parte a liminar vindicada, para determinar a suspensão da exigibilidade da cota patronal da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga nos quinze primeiros dias de afastamento do empregado, por motivo de doença ou acidente, bem como para autorizar a exclusão de tal parcela da base de cálculo da referida exação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAto contínuo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018407-4 MARIA LUIZA DE MENDONCA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, promover o correto recolhimento das custas judiciais, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se, desde já e com urgência, a autoridade impetrada para, no prazo de 48 horas, fornecer esclarecimentos sobre os fatos e alegações deduzidos na inicial, sem prejuízo das informações a serem prestadas no prazo legal, nos moldes dos arts. 6º, parágrafo único e 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestados, voltem imediatamente conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024090-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SYLVIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 . Ante o exposto, acolho os embargos, nos termos do CPC, art. 269, I, para que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 203/258.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 203/258 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014144-5 ELY DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.205, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 669090"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000635\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0003297-8 I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. JOSE MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA, KARLA CARVALHO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RJ) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl.s 376. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 369.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019908-5 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027122-7 DJALMA MACIEL LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto julgo procedente a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor, inclusive diferenças pretéritas devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais, a GDATA e a GDATEM no percentual reclamado, devendo esta última ser paga no referido percentual até que editada a regulamentação da gratificação na forma acima exposta. As diferenças devidas serão calculadas até o qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nSem custas. Pela União o pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor da condenação (CPC, art. 21, parágrafo único).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029685-6 MARIA YONE DE MOURA DUVAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para - respeitada a prescrição qüinqüenal e - na forma do pedido (fls. 03, letras c.1, c.2.1, c.2.2 e c.2.3) condenar a ré a pagar à autora as gratificações e diferenças pretendidas. Quanto à GDPGTAS o percentual requerido (80%) será mantido até que seja editada a regulamentação prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF). \r\n\r\nSem custas. Pela União o pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008939-4 FRANCOIS MOREAU E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre os embargos de declaração de fls. 609/616.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025013-9 JOSE ANTONUIO BIDIGARAY E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto à SUSEP por ilegitimidade passiva ad causam; em relação aos autores LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM, PAULO ROBERTO GONÇALVES DE MIRANDA, REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS e TEREZA MARIA BARROS VASCONCELOS, extingo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse, e IMPROCEDENTE o pedido relativamente ao autor, JOSÉ ANTONIO BIDIGARAY.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pro rata.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso e nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007658-7 MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar em réplica e em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, para especificação de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010777-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005889-5 CONCESSIONARIA RIO BARRA S/A (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 669091"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0022517-9 VALDIR MUNIZ DA COSTA (Adv. ANELA PALHANO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0014450-1 JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SEIXAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se Alvará de Levantamento em favor da CEF no valor de R$ 459,68 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a titulo de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003903-8 LIU PHE TJIANG E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por LIO PHE TJIANG e MARCIA DIAS FERREIRA em face da CEF , requerendo os autores a revisão de contrato realizado com a ré e a devolução do valores que entendiam excessivos.\r\n\r\nContestação apresentada pela parte ré às fls.64/69.\r\n\r\nLaudo pericial contábil apresentado às fls. 145/166.\r\n\r\nDecisão determinando a suspensão do feito às fls. 301 para que a parte autora procedesse a sua regularização processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem manifestação das partes, determinou este Juízo que a parte autora fosse pessoalmente intimada para regularizar sua representação processual. Mandado de fls. 304/305 que restou negativo.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, II, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a favor da parte ré em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004628-3 CELSO FREDERICO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, à SEADI para que, diante da informação trazida à fl. 72, retifique o pólo ativo da relação processual, fazendo constar CELSO FREDERICO LAGO.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 10 dias, o resultado dos leilões referentes ao imóvel em comento.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020034-0 CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fls. 513, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011185-9 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de noventa dias para que as partes cumpram o determinado às fls. 456.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018260-0 NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante o falecimento da autora originária do presente feito, foi formulado pedido de habilitação nos autos pelo herdeiro ORLANDO RIBEIRO FERREIRA às fls. 265. Cópia de documentos acostados às fls. 266/276.\r\n\r\nDespacho proferido às fls. 277 determinando a manifestação da CEF quanto ao pedido de habilitação. Se opõe a CEF alegando não ter como verificar a legitimação do requerente (fls. 278).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o herdeiro ORLANDO RIBEIRO FERREIRA foi nomeado inventariante, por decisão proferida na 5a. Vara Cível de Jacarepaguá - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando-se que, falecendo qualquer das partes, deve-se proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo herdeiro se não houver oposição no inventário, defiro a habilitação de ORLANDO RIBEIRO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 532.516.017-68 nos moldes do artigo 1060 III do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nPor fim, dê-se prosseguimento ao presente feito, intimando-se a CEF para que forneça a certidão de quitação requerida. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado pela CEF às fls. 485 no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026785-6 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 82: Intime-se a parte ré a fim de, no prazo de trinta dias, fornecer a este Juízo o documento requerido pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito, qual seja, a planilha de evolução da divida atualizada a partir da data de sub-rogação da divida, fevereiro de 1987.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para a feitura do laudo, no trintídio legal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015758-7 WANDER TADEU PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 243/246: Determino o desbloqueio do valor de R$ 737, 40 da conta Banco Bradesco AS - ag. 0540-1, c/c 117.644-7, titularizada pelo autor Alberto Masciave.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente (CEF) pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 93.0012919-8 LUIZ BASSANE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nNoticiou a ré às fls. 206/225 que os autores LUIZ RICARDO BARROS DE OLIVEIRA, LUIZ HELENO ROELLAS, PLÍNIO MAIA MOREIRA, SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, SIDNEI DA CUNHA AZEVEDO, PAULO CESAR LOURENÇO LEITÃO, MOACYR MENDES e MARCO ANTONIO MATIOLLI teriam efetuado saques em suas contas vinculadas. Comprovou, ainda, os créditos efetuados em benefícios dos autores LUIZ BASSANE e MOACIR FAGUNDES PINTO (fls. 211) e o depósito da quantia devida a título de honorários sucumbenciais (fls. 212).\r\n\r\nIntimada a parte autora, manifestou-se a mesma às fls. 227/229, esclarecendo que, de fato, alguns autores teriam aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/01, através da assinatura do Termo Branco. Ressaltou, contudo, que a CEF não teria trazido aos autos os referidos termos de adesão, sustentando que os mesmos, na modalidade citada, não obstariam a execução do julgado. Esclareceu, ainda, que não tendo a ré acostado aos autos memória de cálculos discriminada referente aos créditos efetuados em favor de LUIZ BASSANE e MOACIR FAGUNDES PINTO, não haveria como ser averiguada a correção dos cálculos elaborados. Requereu a expedição de alvará para levantamento do depósito efetuado às fls. 212.\r\n\r\nÀs fls. 233/248 noticiou a CEF não ter localizado os termos de adesão supostamente firmados pelos autores.\r\n\r\nEm petitório de fls. 251/252, reconheceu a parte autora a adesão de MARCO ANTONIO MATIOLLI ao acordo administrativo para recebimento de créditos relativos a FGTS.\r\n\r\nAnte os Termos de adesão juntados aos autos pela CEF, determinou este Juízo às fls. 281 e 285/286 que fosse obstada a execução em relação aos autores LUIZ RICARDO BARROS DE OLIVEIRA, LUIZ HELENO ROELLAS, SIDNEI DA CUNHA AZEVEDO, PAULO CESAR LOURENÇO LEITÃO e MARCO ANTONIO MATIOLLI, determinando ainda que fosse cumprido o julgado em relação aos autores MOACYR MENDES e SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, bem como expedido alvará de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAlvará expedido às fls. 288.\r\n\r\nPetições da CEF às fls. 292/298 e 305/326, requerendo a homologação dos acordos firmados pelos representantes dos autores MOACYR MENDES e SEBASTIÃO DE SOUZA e apresentando ao Juízo os extratos e demonstrativos de cálculos referentes aos depósitos efetuados em favor de LUIZ BASSANE e MOACIR FAGUNDES FILHO.\r\n\r\nNova manifestação da parte autora às fls. 343/344, discordando dos depósitos efetuados em benefício dos mencionados autores.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nAnte aos fatos acima narrados, verifica-se que encontra-se pendente a execução do julgado relativamente aos autores LUIZ BASSAME, MOACYR FAGUNDES PINTO, MOACYR MENDES, PLÍNIO MAIA MOREIRA E SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nAssim sendo, à vista da manifestação da parte autora às fls. retro, determino que retornem os autos à CEF para que esclareça se houve, de fato, o cumprimento do julgado em relação aos autores LUIZ BASSAME e MOACYR FAGUNDES PINTO nos moldes da decisão exeqüenda, com a aplicação dos índices pela mesma deferidos, no prazo de trinta dias. Deve, nessa mesma oportunidade, comprovar a CEF a recomposição dos saldos das contas vinculadas de MOACYR MENDES, PLÍNIO MAIA MOREIRA E SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, haja vista que, ante as irregularidades verificadas nos termos de adesão supostamente firmados pelos mesmos, devem ser desconsideradas as mencionadas adesões.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n13 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 325: Determino a expedição de alvará de levantamento em favor dos autores HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE e de MUSTAFÁ HORISAWA FARAGE, inscritos sob o CPF nº 807.088.387-15 (fl. 236) e 756.406.787-5 (fl. 238), respectivamente, na quantia de R$ 815,82 (fls. 315).\r\n\r\nCom a retirada do aludido documento, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0022789-1 CELSO MONTES DE CARVALHO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o requerimento formulado pela parte autora a fls. 131, que seja a CEF intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.670,00 -fls. 132, nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal prevista no mencionado artigo, dê-se nova vista à arte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ante a manifestação de fls. 151, através da qual a parte autora expressamente reconheceu a adesão do autor JOSÉ DOS REIS BENFICA ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/01 para recebimento de créditos relativos a FGTS, homologo o acordo firmado entre as partes, obstando a execução do julgado em relação ao referido autor.\r\n\r\nRelativamente a JOSÉ LUÍS SARAIVA, contudo, noticiou a CEF a recomposição do saldo da conta vinculada do mesmo, apresentando a este Juízo a planilha de fls. 147. Ocorre que, em manifestação de fls. 148, o mencionado autor discordou dos valores creditados pela empresa ré, requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do quantum efetivamente devido.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se ter sido concedido ao autor o benefício da gratuidade de justiça, defiro o pleito formulado e determino que sejam os autos remetidos à contadoria judicial, devendo aquele setor esclarecer a este Juízo se o valor apontado às fls. 147 de fato atende ao julgado exeqüendo (fls. 100/104) ou, em caso contrário, para que elabore planilha naqueles termos.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033929-0 MARIO ROBERTO URIA LEITAO (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do decisum que condenou a CEF à recomposição do saldo existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora, através da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), bem como à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nOcorre que, ante a alegação da CEF de que estaria impossibilitada de dar cumprimento ao julgado por não possuir os elementos necessários para tal, foi determinada a intimação do autor para que trouxesse aos autos os extratos referentes a sua conta vinculada, os quais foram acostados aos autos às fls. 190/219.\r\n\r\nDe posse de tais documentos, noticiou a CEF às fls. 221/244 o parcial cumprimento do julgado, uma vez que somente foram trazidos aos autos os extratos referentes ao período de 1978 a 2006, ficando pendentes aqueles referentes ao período de 1967 a 1978.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo às fls. 251 que fornecesse a empresa ré tais documentos, tendo a mesma comprovado a interposição de Agravo de Instrumento perante o tribunal Regional Federal, ao qual foi negado provimento, conforme fls. 275/284.\r\n\r\nDesta forma, em que pese encontrar-se ainda pendente de julgamento definitivo o referido recurso, mister se faz ressaltar que ao mesmo não foi atribuído efeito suspensivo, motivo pelo qual encontra-se mantida a determinação de fls. 251.\r\n\r\nEm manifestação de fls. 289/290, comprovou a ré ter oficiado ao banco depositário requerendo o fornecimento dos extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria ao cadastro do patrono indicado ás fls. 272.\r\n\r\nApós, em que pese ter a CEF efetivamente adotado as diligências cabíveis para fins de atendimento da ordem emanada às fls. 251, considerando-se a urgência presente no caso em tela, determino que seja expedido ofício por este Juízo ao Banco Itaú, no endereço indicado às fls. 183, para fornecimento dos extratos referentes à conta vinculada do autor, abrangendo o período compreendido entre junho/1966 e dezembro/1978.\r\n\r\nFornecidos tais documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos à CEF, para que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA opõe embargos de declaração às fls. 233/234 em face do decisum proferido às fls. 229, através dos quais se alega a existência de contradição no julgado. \r\n\r\nSustenta a embargante que, ao dar por cumprida a obrigação de fazer a que fora condenada a CEF, este Juízo teria deixado de manifestar-se acerca de suposta diferença ainda devida pela empresa ré à parte autora.\r\n\r\nOcorre que, da análise dos autos depreende-se ter a CEF comprovado a este Juízo a efetiva recomposição do saldo existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme documentos de fls. 143/147, ressaltando-se que, após remessa dos autos à Contadoria Judicial, ratificou aquele Setor a exatidão dos valores depositados pela CEF, entendendo que os mesmos atenderiam ao julgado exeqüendo (fls. 211/224).\r\n\r\nAtente-se que foram as partes devidamente cientificadas acerca da mencionada manifestação do contador, tendo a parte autora deixado apresentar impugnação na ocasião, conforme certificado às fls. 226.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver obscuridade ou contradição na decisão, esclarecendo-se que a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPreclusa a presente, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 229, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 159/164: Intime-se a CEF para que traga aos autos a documentação requerida pelo i. expert, a qual configura-se essencial à correta elaboração do laudo pericial. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nCumprido, ao perito, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013027-1 LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOCELYN SILVA DE A. E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, formulado pela 3ª Re´ a fls. 116, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se as manifestações das partes interessadas, pelo prazo de 10 dias, a iniciar-se pelo INSS a fim de que requeiram o prosseguimento da liquidação da sentença, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o auto de penhora colacionado a fls .152 e a ausência de impugnação do executado, dê-se vista à parte ré para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011721-0 CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cuida-se de ação ordinária proposta por CELSO DE CASTRO, EDUARDO CHIANCA ROCHA, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, VERA MENDONÇA SALLES, ROBERTO CASSIANO TAYAR e STELLA MARIS MACIEL PINHEIRO - ESPÓLIO, representada por seu inventariante, JOSÉ ANTÔNIO MAMEDE DA SILVA.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 94/102, julgando parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a CEF à recomposição dos saldos existentes nas contas vinculadas dos autores, através da aplicação dos índices de 16,64% e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nIntimada a CEF noticiou a mesma às fls. 110/139 o cumprimento do julgado relativamente aos autores CELSO DE CASTRO, EDUARDO CHIANCA ROCHA, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA e VERA MENDONÇA SALLES, noticiando que os autores ROBERTO CASSIANO TAYAR e JOSÉ ANTÔNIO MAMEDE DA SILVA teriam recebidos seus créditos relativos a FGTS através de ações diversas, motivo pelo qual deveria ser obstada a execução do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\nAtravés do petitório de fls. 145, esclareceu a parte autora que JOSÉ ANTÔNIO MAMEDE DA SILVA já teria, de fato, recebido créditos de FGTS relativos a sua conta fundiária, ressaltando, contudo, que o mesmo figuraria no presente feito na qualidade de representante do espólio de sua falecida esposa, STELLA MARIS MACIEL PINHEIRO e que pertencia à mesma a conta de FGTS objeto do presente feito. Aduziu que o autor CELSO DE CASTRO não teria obtido êxito no levantamento do valor depositado em seu benefício, deixando, contudo, de manifestar-se em relação ao levantamento efetuado por ROBERTO CASSIANO TAYAR, bem como deixando de impugnar os valores depositados a favor dos demais autores, conforme planilha de fls. 139.\r\n\r\nAssim sendo, DOU POR CUMPRIDA a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação aos autores CELSO DE CASTRO, EDUARDO CHIANCA ROCHA, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA e VERA MENDONÇA SALLES. Obsto, ainda, a execução do julgado em relação a ROBERTO CASSIANO TAYAR, a fim de evitar o recebimento em duplicidade pelo mesmo de seus créditos relativos a FGTS.\r\n\r\nRessalto que, sendo o objeto do presente feito a recomposição das contas vinculadas dos autores, constitui-se o provimento judicial emanado nos presentes autos em uma obrigação de fazer, consistente, unicamente, na aplicação dos índices concedidos pela sentença exeqüenda aos saldos existentes naquelas contas. Deduz-se, portanto, que a função jurisdicional deste Juízo esgota-se no momento em que ocorre tal recomposição, não cabendo ao mesmo apreciar qualquer questão relativa ao levantamento de tais valores ou recusa da CEF nesse sentido.\r\n\r\nDesta forma, ante aos fatos acima narrados e considerando-se que somente resta pendente a execução do julgado em relação à autora STELLA MARIS MACIEL PINHEIRO - ESPÓLIO, representada por seu inventariante, JOSÉ ANTÔNIO MAMEDE DA SILVA, determino que, preclusa a presente decisão, seja a CEF intimada a fim de, no prazo de trinta dias, comprovar a recomposição do saldo da conta vinculada de Stella Maris Maciel Pinheiro, nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante as manifestações da parte autora às fls. 84/85 e 87, intime-se a CEF a fim de que, ante a divergência constatada entre os cálculos apresentados às fls. 62/64 e 69/82, a empresa ré esclareça os critérios adotados para a apuração do quantum depositado às fls. 68. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em fase de liquidação de sentença, as partes não localizaram os extratos necessários correspondentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, inviabilizando-se, por isso, a elaboração dos cálculos para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nÀ vista disso, considerando-se o saldo referente ao mês de outubro de 1989, adunada a fls. 46, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria judicial para que seja apurado o valor devido ao autor com base no valor real em outubro de 1989 como sendo o de janeiro e fevereiro de 1989, conforme já sugerido pela própria empresa pública em outros processos - segundo demonstra cópia da petição que segue adiante. Ressalte-se, ainda, que deverão ser computados os juros e correção monetária, nos termos da lei, quando da feitura dos cálculos\r\n\r\nPreclusa esta decisão, que os autos sejam remetidos ao Setor de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nCom a vinda, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Instada a efetuar o pagamento do montante de R$ 859.759,20 nos moldes do artigo 475-J do CPC, em petição colacionada a fls. 104, alegou a Caixa Econômica Federal excesso de execução, e efetuou o depósito judicial do valor por ela entendido como devido - R$ 138.842,27 (fls. 106).\r\n\r\nQuebra Fato é que tal descompasso verificado pela Executada entre o pedido satisfativo formulado pela Exeqüente e o título executivo em que se funda tal pedido deve ser discutido através da figura da impugnação, regulamentada pelos artigos 475-J, § 1º e artigo 475-L, V, ambos do Código de Processo Civil, e não com o depósito da quantia a menor, como se deu in casu. \r\n\r\nDiante disso, considerando-se a parte final do requerimento constante da petição de fls. 89, que seja expedido mandado de penhora de avaliação em face da CEF no importe de R$ 806.892,85, que corresponde à quantia devida acrescida da multa de dez por cento prevista no caput do artigo 475-J do CPC, deduzido o valor efetivamente depositado (fls. 106).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 71: À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024480-7 NELSON ROBERTO GOMES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nOportunamente, tendo em vista o termo de Informação, trazido pelo Sistema Informatizado de processamento de dados desta Seção Judiciária (fls retro) ,o qual detectou possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo registrado o n 2005.51.01.004847-5, que tramita na 08ª Vara Federal do Rio de Janeiro, forneça o autor, cópia da exordial e da sentença, caso haja.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000435-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 60, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003875-6 GUILHERME DE MATTOS VERAS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, recebo o Agravo Retido de fls. 57 e, apresentada a resposta pela parte agravada/autora (fls. 63/64), mantenho a decisão atacada.\r\n\r\nII - Fls. 76/78: Nada a deferir quanto à requerida devolução de prazo, a medida que, tendo o despacho proferido às fls. 58 sido direcionado a ambas as partes e restado determinado que primeiramente deveria ser intimada a parte autora em réplica para, somente após, manifestar-se a empresa ré, conclui-se que não foi iniciado o prazo da CEF para atendimento do item 2 do despacho proferido às fls. 58.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da ré para que, conforme anteriormente determinado, manifeste-se acerca da necessidade de produção de provas, bem como para que informe a este Juízo se existe a possibilidade de fornecimento de extratos da conta de poupança do autor relativos a períodos próximos aos meses de incidência dos expurgos pleiteados nos autos, quais sejam, janeiro e fevereiro/1989 e abril e maio/1990. Prazo: dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012324-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x V Z COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Considerando-se a nova diligência negativa do Sr Oficial de Justiça Avaliador, segundo lavra de certidão constante da fls. 40, diga a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032156-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH LEITE RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 27, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032769-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 20 verso, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025058-5 SEBASTIAO PINTO ALFRADIQUE (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 524/527 - No que tange a anotação da carteira funcional não procede a alegação da CEF da necessidade de apresentação em juízo uma vez que a obrigação de pagar independe da obrigação de fazer. Assim, determino a CEF que proceda a anotação administrativamente.\r\n\r\nQuanto aos cálculos apresentados intime-se a parte autora para que proceda aos cálculos dos valores que entende corretos. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n33 - 00.0209497-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x FERNANDO DE ANDRADE x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte ré para que manifeste em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n34 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA). . Fls. 367/368 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em favor do espólio CELSO TORRES LIMA E CLEA TORRES LIMA CPF nº 013.720.847-20 no valor de R$ 22.214,64 (vinte e dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) em valores de 01/07/2007 (depósito de fls. 362) e em favor da patrona NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA, CPF nº 771.320.177-72 no valor de R$ 2.604,98 (dois mil, seiscentos e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nCumprido, oficie-se a CEF para que informe a este juízo o saldo existente na conta nº 104.177-7, pertencente aos lotes 3-A e 5-A no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a parte ré, ora credora, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 52, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Tendo em vista a certidão de fls. 88 verso, intime-se a CEF para que se manifeste quanto a divergência apontada no nº do CPF da parte ré.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010641-5 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos, às fls. 102/106, por MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA sob o fundamento de que haveria obscuridade na decisão de fls. 101.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão no decisum. Pelo posicionamento já adotado pela doutrina e jurisprudência, é cediço que os embargos de declaração constituem-se como o instrumento que dispõe a parte para sanar qualquer obscuridade, ambigüidade ou contradição existente em decisões proferidas. Manejam-se, ainda, os embargos quando o magistrado deixa de pronunciar-se acerca de pontos que deveria decidir, o que não se verifica no caso em tela. \r\n\r\nSegundo a cristalina dicção do dispositivo em realce, \"Cabem embargos de declaração quando (...) houver, na sentença ou acórdão\" (destaquei) (art. 535, I, do CPC) obscuridade, contradição ou omissão, daí entender-se, em face da indicação no próprio texto legal das estritas hipóteses de cabimento, que os declaratórios só se prestam a sanar vícios de expressão porventura presentes em sentenças e acórdãos.\r\n\r\nPara Manoel Antonio Teixeira Filho há dois fundamentos para concluir-se pelo descabimento de embargos de declaração opostos em face de decisões interlocutórias e despachos ordinatórios:\r\n\r\n\"Primeiramente, não nos parece haver qualquer omissão da lei quanto ao cabimento desses embargos em relação a outros atos do juiz, que não sejam sentença ou acórdão. O propósito do legislador foi, sem dúvida, o de reservar a utilização desse embargos contra aqueles atos jurisdicionais capazes, por sua própria índole, de pôr fim ao processo, com ou sem exame do mérito; enfim, àqueles atos denominados de 'coroamento' do processo que, pela importância que possuem, devem ser expressos de modo formalmente perfeito. Em segundo lugar, a possibilidade de esses embargos serem opostos às decisões interlocutórias e aos despachos de mero expediente acabaria por transformar-se em poderoso estímulo à parte que desejasse atentar contra a celeridade processual e mesmo tumultuar o procedimento.\"\r\n\r\n(\"Sistema dos Recursos Trabalhistas\", 8ª ed. - São Paulo: LTr, 1995 - pp. 341/342)\r\n\r\nCompulsando os autos se depreende que, mais uma vez, vem a parte autora requerer que os autos sejam encaminhados ao juízo da 15a. Vara Federal para que a magistrada daquele juízo exerça a retratação quanto a decisão prolatada referente ao não conhecimento de prevenção.\r\n\r\nEntendo, assim como a magistrada da 15a. Vara que não há prevenção dos presentes autos com aquele uma vez que são diversos os pedidos. Naqueles objetivava a parte autora a suspensão do repasse da carteira relativa às mensalidades do Plano de Saúde CAARJ, nestes o pagamento do valor arbitrado à causa. Sendo diversos, portanto, os pedidos, não enseja a prevenção. Se depreende que o autor inconformado com a decisão prolatada meramente pretende tumultuar a ordem processual, insistindo na remessa dos autos a Vara de origem.\r\n\r\nDe mais a mais o despacho proferido às fls. 101 não ensejam embargos declaratórios, uma vez que se trata de despacho meramente ordinatório. Deste despacho não caberá recurso (art. 504, CPC), vez que são desprovidos de qualquer força decisória, não sendo passíveis de causar qualquer dano as partes. Irrecorríveis, portanto. \r\n\r\nOpostos em face de simples despacho, os presentes embargos de declaração afastam-se dos lindes em que este remédio jurídico-processual foi concebido no art. 535 do CPC, não suportando conhecimento.\r\n\r\nPelo exposto, não conheço dos embargos de declaração. Condeno, por litigância de má fé, o escritório de advocacia MILMAN, BARROS, MARTINS E MAIA ao pagamento da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação supra, eis que insiste na remessa do feito à 15ª Vara Federal cujo pedido já foi indeferido por este juízo.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n38 - 2008.51.01.017450-0 MARCELO COOPER GONÇALVES (Adv. JANYMARCIA RUYS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial promovido por MARCELO COOPER GONÇALVES para efetuar o levantamento de quantia referente a saldo em conta vinculada, relativas ao FGTS de LIANA COOPER GONÇALVES, onde alega ser o único herdeiro da titular da conta vinculada.\r\n\r\nAduz que a autora tinha um processo que tramitava nesta Vara, sob o nº 92.0079077-1, cuja decisão foi no sentido de que a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao FGTS deveria ser promovido por ação própria, conforme dispõe o verbete de Sumula 161 do STJ tendo em vista o falecimento da titular. \r\n\r\nEm que pese o artigo 109, I da Lei Fundamental estabelecer que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, é pacífica a orientação constante do verbete 161, da súmula do STJ no caso em cotejo:\r\n\r\nParalelamente, temos o acórdão proferido pelo relator do Ministro Demócrito Reinaldo, de 07/06/1994. Senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. ALVARA. LEVANTAMENTO DO FGTS POR HERDEIRO DO “DE CUJUS”. LEI Nº 6850/80, VISANDO AO LEVANTAMENTO DOS SALDOS DO FGTS E PIS DE TITULARIDADE DO DE CUJUS” , DEPOSITADOS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INEXISTE INTERESSE PROCESSUAL DESTA EMPRESA PÚBLICA PARA INTEGRAR A LIDE NO SEU POLO PASSIVO, PELO QUE NÃO SE JUSTIFICA O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 109, I, DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA, A UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL”\r\n\r\nSendo assim, declino da competência para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor de uma das Varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 90.0007152-6 JOSE RICARDO SANTANA MINGOZZI E OUTRO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 91.0130433-0 PERY OLYMPIO DA FONSECA (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030727-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOBARRA LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 35, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pelo Sr. Oficial de Justiça no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032990-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIETA DE SOUZA SANTOS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 21 e a cópia do atestado de óbito acostada aos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.015763-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ILDA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 99.0017167-5 MINI MERCADO DO PAO DA AV DAS AMERICAS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Conforme despacho de fl.322: \r\n\r\n“Dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.” Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020642-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme despacho de fls. 37:\r\n\r\n“... à parte autora para que se manifeste em réplica, bem como para que diga sobre provas, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, a União Federal por 10 dias para que, querendo, produza provas que entender necessárias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0108659-7 VANDERLEI ALMEIDA BANDEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA, DEBORAH CARLOS NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo da Caixa Econômica Federal para manifestação em dez dias, conforme determinação de fls. 236.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014080-0 ALVARO FLORENCIO NEVES (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 120:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004755-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x VANIA LINS DE ALBUQUERQUE. . Iniciado o prazo da parte autora para réplica e para especificar provas, caso queira, no prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 157.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014951-7 ANGELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS (Adv. DANIEL DE MARCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para réplica e para especificar provas, em dez dias, conforme despacho de fls. 21.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 672046"
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Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a validade do parecer proferido pela Junta de Inspeção de Saúde, da Guarnição da Vila Militar - JISG- 1/VM (HguVM), sessão nº 211, procedida no dia 11 de novembro de 1998, e, por conseguinte, o direito do autor à isenção do imposto de renda desde novembro de 1998, quando foi diagnosticada a cardiopatia grave, doença prevista no artigo 6º da Lei 7.713/88, condenando a ré a lhe restituir os valores indevidamente cobrados a título de Imposto de Renda, com incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré fixados em R$ 500,00 (quinhentos reias), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0007197-1 ANA CAROLINA WENDERROSCKY DA SILVA REP/ P/ SILVANE WENDERROSCKI (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, LEANDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do Mandado executório. Cumprido, cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0070634-6 JURANDIR ALVES NOBREGA E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 200/206: Em relação ao pedido de dedução referente à verba advocatícia. Entendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione persone, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nFls. 207/209: Cadastrem-se os requisitórios com os valores apontados na planilha à fl. 209.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes do Relatório de Conferência referentes aos valores que serão requisitados ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisitar as RPVs e/ou Precatórios.\r\n\r\nPor derradeiro, dê-se baixa, mantendo-se os autos em secretaria até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 97.0078139-9 DIRCE MEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Reitere o ofício à fl. 302, informando os números dos CPFs e SIAPEs, fornecidos pelos pela patrona dos autores na petição às fls.326/327.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida na petição às fls.328/329 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020196-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a emenda da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo da demanda IAN SILVA DA COSTA e TAINÁ LÚCIA DA COSTA.\r\n\r\nNomeio como curadora especial para representar os interesses dos menores acima a advogada Dra. ALessandra Villaça Gorgulho, OAB/RJ 98.170 (Rua México 98 sala 708, Centro, RJ, Tel. 22208009). Intime-se para ciência da nomeação.\r\n\r\nCitem-se os menores IAN e TAINÁ, na pessoa da curadora especial.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao INSS acerca do presente despacho, remetendo-se em seguida, ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000915-0 MARCIO DA SILVA CALDAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 93.0059208-4 JORGE ROMERO SANCHES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009230-7 AUREA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x YEDA BELICHA E OUTROS (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 16/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, \r\n\r\na) quanto ao imóvel localizado na Rua Barão de Petrópolis nº 181/201, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar o feito, a teor do artigo 109, da CRFB em relação aos réus YEDA BELICHA, CIRENE JOSÉ CERQUEIRA e ALESSANDRO MARTELLO PANNO, determinando a restituição dos autos ao Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nb) quanto ao imóvel situado na Rua Cardoso Júnior nº 70/201, com direito ao uso de uma vaga de garagem, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, c/593, II, ambos do CPC para:\r\n\r\nI) declarar ineficaz em relação aos autores AUREA SOARES DE OLIVEIRA e ALGEMIRO DE OLIVEIRA, credores de YEDA BELICHA, a DAÇÃO EM PAGAMENTO entre a última e o casal ADELINO SIMÕES E SOUZA e MARLENE MORGADO E SOUZA e, por conseqüência, \r\n\r\nII) declarar ineficaz a VENDA deste imóvel a GILMAR ROCHA e WILMA TRINDADE MENEZES ROCHA por ADELINO SIMÕES E SOUZA e MARLENE MORGADO E SOUZA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, os honorários advocatícios devidos pelos réus YEDA BELICHA, ADELINO SIMÕES E SOUZA, MARLENE MORGADO E SOUZA, GILMAR ROCHA, WILMA TRINDADE MENEZES ROCHA aos autores, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo os réus GILMAR ROCHA, WILMA TRINDADE MENEZES ROCHA e ALESSANDRO MARTELLO PANNO, bem como para retificar o nome da ré CIRENE JOSÉ CERQUEIRA.\r\n\r\nRestituam-se os autos ao Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, para apreciar os pedidos relativos ao imóvel localizado na Rua Barão de Petrópolis, nº 181/201.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004672-5 CESAR FELIPE GONCALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028477-0 PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.297. Aguarde-se por 20(vinte) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo..\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016606-9 FERNANDA CIMBRA SANTIAGO ASSIST/ P/ JANINE CARIAS CIMBRA SANTIAGO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017030-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, POLIANA CYRIACO) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de EDSON DOS SANTOS e ANA MARIA DE SAMPAIO SANTOS, qualificados às fls. 02, objetivando o ressarcimento de valores creditados irregularmente na conta-corrente do servidor falecido ENÉAS PEREIRA DOURADO.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/55.\r\n\r\nNovos documentos foram juntados pela autora às fls. 64/77.\r\n\r\nCitados, os réus apresentaram a peça de bloqueio de fls. 82/86, acompanhada dos documentos de fls. 87/125, postulando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 129/133.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos e a cópia da petição inicial do processo nº 200551010085770, que tramita perante o juízo da 27a. Vara Federal, juntada às fls. 137/142, verifico haver repetição de ações idênticas, uma vez que ambas tem o mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes, o que configura o fenômeno da litispendência.\r\n\r\nAssim, alternativa não me resta senão extinguir o presente processo, mediante sentença formal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor dos réus, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023006-2 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . O Banco Santander S.A. oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 563/566), afirmando haver omissão e contradição na sentença de fls. 552/561, que não teria apreciado a parte final do item 20 da petição inicial e por ter indeferido a prova pericial.\r\n\r\nO embargante apresenta, ainda, petição requerendo a “reconsideração da decisão de fls. 550/551, para excluir tanto a acusação feita injustamente aos patronos do Autor quanto a expedição dos ofícios então referidos, mantendo-se, tão-somente, a republicação da sentença” (fls. 564/569)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCom relação aos itens 2 e 3 dos embargos de declaração (fl. 564), não há falar em omissão da sentença, considerando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nQuanto aos itens 4 e seguintes da petição do embargante, não há qualquer contradição na sentença de fls. 552/561, nem mesmo no que toca à fundamentação de fls. de fls. 534 e 538.\r\n\r\nEm verdade, verifico que pretende o embargante rever questão já julgada expressamente. Ocorre que para este fim há recurso adequado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada.\r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado.\r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC.\r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão ou contradição na r. sentença de fls. 552/561, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nDA PETIÇÃO DE FLS. 567/580\r\n\r\nInicialmente, em que pese ter sido apresentada em conjunto com os embargos de declaração, ressalto que a petição de fls. 567/580 não pode ser considerada como recurso, tendo em vista que não trata de questão afeta ao objeto da lide. Assim, será apreciada como simples petição, apenas.\r\n\r\nO autor sustenta que “sequer concedeu aos patronos do Autor oportunidade para esclarecerem que não foram responsáveis pelos riscos, em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa” (fl. 568).\r\n\r\nNão há falar em violação a qualquer dos princípios apontados pela parte autora, uma vez que o ocorrido, repito, não diz respeito ao objeto do processo. Eventual contraditório, devido processo legal e ampla defesa deverão, sim, serem observados caso administrativa ou criminalmente os fatos narrados pelo Juízo venham a ser apurados pelo Ministério Público Federal ou pela Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nQuanto à alegação de que “a cópia da sentença da qual dispõe o Autor, obtida por ocasião da oposição dos aclaratórios, não apresenta qualquer risco.” (fl. 568), só vem a reafirmar por este Juízo que, quando da carga dos autos pelo escritório dos patronos do autor (em 30.06.2008, conforme cópia do livro de carga que ora se junta aos autos), não havia rasuras na sentença e, frise-se, os autos saíram do cartório para o escritório apenas, com devolução em 04.07.2008, não tendo sido encaminhados ao INSS.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 550/551 formulado pelo autor. P.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010987-7 ARISTIDES MAGALHAES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando os termos da decisão de fls. 131, assino à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do julgado com relação ao índice de 42,72% (jan/89), utilizando os valores apurados na planilha de fls.190/205, sob pena da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011077-3 ARNALDO TEIXEIRA DA ROSA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 10/12/2008, às 12:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012073-0 SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 10/12/2008, às 12:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001521-5 ANGELICA DA SILVA BELIZARIO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 10/12/2008, às 12:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006853-0 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária proposta por GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando a declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei nº 9656/98.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 22/147.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 148.\r\n\r\nDecisão deferindo parcialmente a antecipação de tutela às fls. 152/153.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação às fls. 227/359, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 386/389 decisão proferida em incidente de -Exceção de Incompetência declinando a competência em favor da Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtravés dos despachos proferidos às fls. 405 e 407 foi determinado que a autora esclarecesse os pedidos dos processos elencados no termo de informação de prevenção de fls. 403/404.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que o despacho de fls. 405 e reiterado às fls. 407 determinou que a autora esclarecesse os pedidos dos processos elencados no termo de informação de prevenção de fls. 403/404, a fim de definir a competência deste juízo. Contudo, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, não pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. \r\n\r\nFace o tempo decorrido e diante da inércia da parte autora, resta caracterizada a ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013683-3 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014149-0 JOSE BERNARDO REIS NETO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores para que tragam aos autos cópias das petições iniciais a fim de verificar a existência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos apontados à fl. 109.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.490060-6 BRUNO CARVALHO BALTAR FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, concedendo a segurança para que a autoridade impetrada se abstenha de incorporar o impetrante ao curso de preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro para assumir o Estágio de Adaptação de Serviço (EAS) e/ou Estágio de Instrução e Serviço (EIS) por ter sido dispensado de prestar o serviço militar por residir em município não tributário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao representante judicial da União e, em seguida, vista ao MPF.P.R.I.\r\n\r\nQuebra 2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018196-6 MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da Súmula do STF,e 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033445-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO LUCAS DA SILVA FILHO. . Indefiro a devolução do prazo requerida pela exeqüente, uma vez que não há prova nos autos do alegado impedimento de acesso aos autos.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815193-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR. . Indefiro a devolução do prazo requerida pela exeqüente, uma vez que não há prova nos autos do alegado impedimento de acesso aos autos.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027786-2 DEISE LUCIA MOURA COUTINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a autora para que forneça, em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, o nome e endereço dos confrontantes, bem como para que forneça tantas cópias da petição inicial quanto bastem para instruir os mandados de citação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002292-0 ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 93.0004703-5 JORGE ROMERO SANCHES (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006589-9 NELSON ANTONIO DE MENEZES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005941-9 RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024556-0 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do cumprimento do julgado (fls. 127/131)dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018470-0 LUCIANA MATOS GOMES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x GERENTE DE CREDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da Súmula do STF,e 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.018541-8 CARLA MICHELLE MARTINS DA COSTA (Adv. LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIVERCIDADE E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança ajuizado por CARLA MICHELLE MARTINS DA COSTA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DA UNIVERCIDADE E UNIVERCIDADE objetivando, em síntese, que seja deferida sua matrícula no 5º período do curso de direito.\r\n\r\nA impetrante alega que cursa o 4º período da Faculdade de Direito da UNIVERCIDADE e que em razão das dificuldades financeiras que tem enfrentado não conseguiu efetuar o pagamento das mensalidades de março, abril, maio e junho de 2008.\r\n\r\nSustenta que em decorrência dessa inadimplência foi proibida de renovar sua matrícula para o 5º período de seu curso.\r\n\r\nArgumenta que tal impedimento viola seu direito líquido e certo, garantido constitucionalmente, constituindo-se em cobrança constrangedora, vedada pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm que pese a argumentação da impetrante, tenho que inexiste ilegalidade no impedimento de renovação de sua matrícula.\r\n\r\nO artigo 5º da Lei 9.870/99 dispõe que os alunos já matriculados, tem direito à renovação da matrícula, salvo quando inadimplentes.\r\n\r\nQuanto a esta questão, já se manifestou o e. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - INSTITUIÇÃO PARTICULAR - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - ALUNO INADIMPLENTE.\r\n\r\nA Constituição Federal, no art. 209, I, dispõe à iniciativa privada o ensino, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional.\r\n\r\nA Lei 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares, trata do direito à renovação da matrícula nos arts. 5º e 6º, que devem ser interpretados conjuntamente. A regra geral do art. 1.092 do CC/16 aplica-se com temperamento, à espécie, por disposição expressa da Lei 9.870/99.\r\n\r\nO aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato oneroso, pelo qual se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido.\r\n\r\nO atraso no pagamento não autoriza aplicar-se ao aluno sanções que se consubstanciem em descumprimento do contrato por parte da entidade de ensino (art. 5º da lei 9.870/99), mas está a entidade autorizada a não renovar a matrícula, se o atraso é superior a noventa dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas. 5. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - Classe: REsp 660439 - Processo: 2004.00720132 - UF: RS - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da Decisão: 02/06/2005 - Documento: STJ 000621862 - Fonte: DJ - Data: 27/06/2005 - Página: 331 - Relatora: ELINA CALMON) \r\n\r\nÉ certo que a Constituição da República assegura o direito social à educação, no entanto, assegura, também, à iniciativa privada, o direito de exercer a atividade educacional.\r\n\r\nA instituição de ensino onde a impetrante está matriculada presta serviço de educação mediante contrato de prestação de serviços, a título oneroso. E, por certo, não se poderia impor à uma instituição privada de ensino que ministre aulas, ou seja, que exerça sua atividade econômica, de forma gratuita.\r\n\r\nVeja-se, neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR. INADIMPLÊNCIA. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. ARTS. 5º E 6º DA LEI 9.870/99. EXEGESE. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\nInexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a uma, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\nDispõe os arts. 5º e 6º da Lei 9.870/99, verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.\r\n\r\nArt. 6º - São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidade pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”\r\n\r\n3. A exegese dos dispositivos legais supramencionados revela a proibição da aplicação de penalidade pedagógicas, tais como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive, para efeitos de transferência para outra instituição de ensino, em decorrência do inadimplemento das mensalidade escolares.\r\n\r\n4. Com efeito, inobstante a proibição da aplicação de penalidade como forma de coibir o aluno ao pagamento da mensalidade escolar, o legislador, objetivando impedir abusos e preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, excluiu do direito à renovação da matrícula ou rematrícula os alunos inadimplentes.\r\n\r\nA Recorrente impetrou o mandado de segurança em 29.06.2001, tendo efetivado a renovação de sua matrícula, por força de liminar, no segundo semestre do 4º ano do Curso de Psicologia, consoante se infere do voto condutor do acórdão recorrido.\r\n\r\nConsumada a matrícula naquela oportunidade, a Recoorente permaneceu no curso, concluindo as matérias subseqüentes e colando grau, pelo que se impõe a Teoria do Fato Consumado consagrada pela jurisprudência maciça do E. STJ.\r\n\r\nAs situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Teoria do Fato Consumado. Precendetes da Corte: REsp 253094/RN, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, DJ: 24/09/2001; MC 2766/PI, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ: 24/08/2001; Resp 251945/RN, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ: 05/03/2001.\r\n\r\nRecurso Especial improvido. (REsp 643.310/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.12.2004, DJ 28.02.2005, p. 231)\r\n\r\nPelo que foi exposto, INDEFIRO A LIMINAR, face a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotifique-se o DIRETOR DA UNIVERCIDADE para que preste informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815706-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO RICARDO ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004305-3 CLEONICE APARECIDA GOMES FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 89.0007793-7 EDIMAR GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 96.0013245-3 CAFES FINOS LOJAS FRANCAS LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033272-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAVI DE SOUZA MARIEN. . Fls.35. Vista ao Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 672022"
                            ],
                            "672029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000490\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003451-9 CERNO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES, IVANEI DE ALMEIDA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 117:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 115, este Juízo determinou que a autora recolhesse as custas judiciais.\r\n\r\nÉ certo que, a partir da data em que o feito foi redistribuído à Justiça Federal, surgiu para a autora a obrigação de recolhimento de custas e é certo, também, que, a partir desta data, começou a correr o prazo de 30 dias para tal recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 116, até a presente data, a autora não se manifestou.\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, XI c/c 257 ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0048036-5 EDILSON RIBEIRO MACHADO (Adv. SERGIO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista á União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014430-0 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Passados 06 meses da data do despacho de fls. 169, a União Federal apenas informou que em julho de 2008 (4 meses depois) que oficiou o órgão competente. Até o momento não atendeu ao despacho e o processo se encontra parado em razão da omissão da União Federal. Deste modo, determino que a União Federal cumpra em 5 dias e desde já fixo multa diária de R$ 100,00 (art. 461, § 5º, CPC), bem como multa pessoal no valor de R$ 100,00 por cada dia de atraso no cumprimento (art. 14, § único, CPC) a contar da intimação pessoal da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020238-2 GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023259-3 WELLINGTON DE OLIVERA PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica, devendo a parte autora esclarecer qual modalidade de prova deseja produzir, e em caso de perícia médica, qual a especialidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027849-0 LUIZ GUSTAVO DA ROCHA LIMA REGO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006417-2 ANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO (AGU)).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0009761-3 MARINALVO RODRIGUES QUINHONES E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a renúncia ao crédito manifestada às fls. 318 pelo autor BENEDITO LOPES DIAS, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, III, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-lo do feito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016602-4 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revogo o despacho de fls. 189, em vista da existência de erro material, uma vez que não foi a parte autora que requereu a devolução de prazo e sim a parte ré.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 10 dias, para manifestação sobre a decisão de fls. 184/185.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023767-9 JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 243 - Considerando o prazo de 20 dias já concedido anteriormente, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 242, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006583-3 EDILENA MARIA CUNHA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA). . Revogo a nomeação do Perito de fls. 106.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ) para que seja indicado um médico obstetra para atuar como Perito do Juízo, ciente de que este Juízo tem interesse em qualquer data disponível para a realização da perícia, devendo ser logo informado a data da perícia.\r\n\r\nDesnecessária a devolução de prazo para a parte autora se manifestar sobre o despacho de fls. 123, em vista da revogação da nomeação do Perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000034-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO. . Uma vez que o endereço encontrado no banco de dados da Receita Federal é o mesmo daquele constante no mandado de fls. 187, dê-se vista à parte autora pra requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016772-9 RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008662-0 GEISA REGINA DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Em razão da alegação de ilegitimidade ativa dos autores, em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016384-4 ROZILDA MANCH SARONE E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Desnecessária a devolução de prazo à parte autora, visto que o despacho publicado no DO do dia 17/06/2008 refere-se à republicação do despacho proferido às fls. 44, ocorrida por equívoco da Secretaria, conforme certificado às fls. 79.\r\n\r\n2) Em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016678-0 ENILSON CASTILHO MARTINS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004667-4 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). . Ante a expressa manifestação da União Federal , às fls. 125, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, frente ao disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008734-2 VINICIUS ALVES BOSCATTI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ao agravado (impetrante) para contra-razões, por 10 dias, a teor do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020137-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VERONICA TORRI) x BENEDITO LOPES DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES). . À CEF para cumprimento do despacho de fls. 38, em 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018821-4 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x IDA MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022899-8 CELIO HOTZ NEVES E OUTROS (Adv. JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.;\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 93.0016257-8 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 88.0015117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANTONIO MARCOS DE MIRANDA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 672029"
                            ],
                            "672031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000507\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0064139-6 PAULO SERGIO BRUNO NOVAES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Reconsidero a decisão de fls.282, para determinar:\r\n\r\n1 -A Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS trouxe aos autos as informações de fls 250/275 sobre as contribuições dos autores no período 01/01/89 à 31/12/95, conforme o julgado às fls.129/134 e 167/170, informando, ainda sobre as contribuições referentes a ALCEU PINHEIRO FORTES, que o mesmo teve sua aposentadoria concedida em 16/12/88, alegação comprovada através do doc. de fl.49.\r\n\r\nQuanto ao pedido de isenção do pagamento de IR formulado às fls.280 por MAURÍCIO SOUZA LIMA, cabe indeferir uma vez que não há título judicial a ampará-lo.\r\n\r\n2 - Desta forma, assino à parte autora o prazo de 30 dias (exceto ALCEU PINHEIRO FORTES) para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme sentença de fls.129/134 e 167/170, transitada em julgado. \r\n\r\n4 - Cumprido, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, por 30 dias.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl.289, encaminhando cópia desta decisão. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019493-8 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em 10(dez) dias, esclareça o autor se já houve decisão proferida no agravo noticiado ás fls.256/257.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0063207-8 SERGIO LUIZ VITAL GOUVEIA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0024351-8 JACIRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.316/318 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 98.0030184-4 WALDEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Pesquise-se no site do TRF acerca do julgamento do agravo noticiado ás fls.212.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001971-9 LAZARO CEMAR NEVES MARTINS (Adv. WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final do agravo interposto (FLS.148) em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009446-9 MARIA ABDALA YATSUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 12:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010131-0 JOSE CARLOS WERNECK E OUTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 13:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010894-8 MARIA ANTONIETA FERRARA E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 16:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011191-1 HAMILTON TARANTO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 16:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011658-1 NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 12:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012357-3 ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 15:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012373-1 ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 15:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012507-7 RUTH MARCELINO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 12:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012593-4 PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 14:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012662-8 ROBERTO MOREIRA DE REZENDE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 14:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013041-3 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 15:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013713-4 REGINA CELIA ANDRADE SABOIA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 13:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015967-1 EUNICE COELHO SPILLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 15:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022400-6 HERMETO LEMOS DA COSTA (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicar as alíquotas progressivas de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023593-4 ANA GLORIA CAVALCANTE LAM KWONG (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 16:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025645-7 MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 17:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027360-1 GENESIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 13:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004341-7 CATIA DE SOUZA GILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 14:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005416-6 OLGA AMOROSO CARNEIRO (Adv. SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 13:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005719-2 BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 14:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.015348-0 LAURA MARIA TOTH NAPOLEAO (Adv. JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 09/12/2008, às 16:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023333-6 ARY CORREIA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica o Réu intimado para dar cumprimento integral ao julgado (60/63 e 133/134 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer os elementos necessários aos cálculos de eventuais valores vencidos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012765-3 R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Em vista da decisão proferida em sede de agravo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006769-7 MARIA SALVELINA DE LIMA BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se ciência ao impetrante acerca do ofício nº 315 da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023352-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 91.0042721-7 JOSE CARLOS FERRARI GONCALVES E OUTRO (Adv. VERA FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA, JOSE ALFREDO LION). . 1)Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão de fls. 285 que extinguiu o feito sem apreciação de mérito, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 149033-7. \r\n\r\n2)Diante da documentação de fls. 228/265, proceda-se à retificação do pólo passivo fazendo constar “ GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. no lugar de BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002249-1 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se,.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017129-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DELCILIA BRASILEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pelos embargados.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023353-9 CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Compulsando os autos, verifico que o contrato de financiamento imobiliário (fls. 28/35) foi firmado pelo BANCO BRADESCO S/A e não há no mesmo cobertura pelo FCVS, o que caso existente ensejaria a legitimidade da Caixa Econômica Federal, e por conseguinte, a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAliás, esse mesmo entendimento foi adotado nas sentenças proferidas nos processos 980060148-1 e 980026715-8 que tramitam perante a 1ª Vara Federal, conforme se depreende dos documentos juntados às fls. 38/39.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF não é parte no presente processo e não cabendo ao juízo federal suscitar conflito de competência diante de decisão declinatória de competência de juízo estadual, cumpre-me encaminhar os autos ao nobre juízo da 47a. Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, para que prossiga com o andamento do feito, ou se necessário, suscite o competente conflito de competência.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023797-8 ROSAURA MARIA NOGUEIRA AYRES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.361. O comando proferido no despacho de fls. 360 é dirigido ao patrono da causa e não a parte autora. Destarte, assino o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para seu efetivo cumprimento. Decorridos, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 672031"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008355-7 MARIA ZILDA ALENCAR COLARES DA PENHA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0147077-9 MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007984-5 GENY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026565-3 WALMIR JATOBÁ DE MENEZES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028113-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006205-9 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0050926-6 ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 96.0004120-2 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022763-3 JOSE MANUEL ALEIXO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002768-2 ANTONIO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026150-7 VERA MARIA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.019817-7 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR APOIO LOGISTICO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008225-3 MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x DELAGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DO NUDIS/COR/SR/DPF/RJ E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010290-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PRISCILA ABREU DAVID) x COMSIP ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x MARIA IDALIA FALCAO DE LEMOS BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001137-4 MARIA ANNA DE SALLES ABREU (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 672994"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005292-8 ARAI JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 352/353 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado.\r\n\r\nO crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nAssim, dê-se ciência ao Dr. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPara o levantamento do crédito referente à execução da Autora ARAÍ JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA, por ter sido requisitório de natureza comum, deverá ser expedido alvará, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, retirado o alvará e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011428-1 ASTRA S/A IND/ COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . I - Proceda a Secretaria ao acautelamento do CD que acompanha a petição de fls. 1289/1290.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024124-6 REYNALDO VALINHO ALVAREZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012451-0 ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 109/110 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a parte autora junte cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.5101002339-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015427-6 COLOIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. VINICIUS TADEU CAMPANILE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0017275-5 SUELI BASILIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 494 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, abra-se vista à União (AGU), para, querendo, promover a execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 497/500 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ALBA VALERIA OLIVEIRA DE BARROS, NAAN PAZ DO NASCIMENTO e MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ALBA VALERIA OLIVEIRA DE BARROS, NAAN PAZ DO NASCIMENTO, MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de SUELY MARIA RODRIGUES LIMA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Fl. 1133 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos herdeiros do falecido patrono para, querendo, habilitarem o crédito perante o Juízo de Órfãos e Sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou promoverem a realização de inventário por via administrativa, nos termos do art. 982 do CPC.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor da Autora THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 95.0046045-9 KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . I - Fls. 340/341 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes TRIVEDIMO DE CASTRO PEIXOTO e MOACYR PEREIRA CORDOVIL foram depositados em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes TRIVEDIMO DE CASTRO PEIXOTO e MOACYR PEREIRA CORDOVIL que deverão ser intimados para ciência de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigirem-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0005721-6 CILENE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . I - Fls. 197/198 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes CILENE DE SOUZA LIMA e DULCE NOBRE DE FREITAS foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte CILENE DE SOUZA LIMA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 464/465 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0071810-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 1293 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0074816-2 PEDRO ZARDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 313/314 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 97.0102361-7 NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 220 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 98.0032864-5 ROSANGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 118/119 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017043-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nAssim, cabe aos interessados habilitarem o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valerem-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010034-8 RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . I - Fl. 263 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado, Dr. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA, de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor da Autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006898-3 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão da Secretaria, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029862-2 VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fl. 100- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.018484-0 HELIO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nII - Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende também o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015351-0 MAURO CESAR NEVES GONZAGA E OUTRO (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 50 da Lei nº 10.931/40 c/c. os arts. 295, I, e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora se defere; sem condenação em honorários, pois não se completou a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 385/386: Manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias, devendo também fornecer as cópias requeridas no despacho de fl. 381.(mc)\r\n\r\n22 - 97.0002509-8 RUTH AMARAL SANTOS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 148/149 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 483: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017649-1 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os autores, no prazo de 10 dias, cópia da inicial do processo nº 2007.5101010202-8, a fim de possibilitar a verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1473/1474 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 1470.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nRequeiram os Impetrantes o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.018594-7 VALDINEA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 96.0004023-0 ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x DJALMIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 2149/2151: Intime-se por mandado o autor JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono.\r\n\r\nII - Fls. 2140/2141: Dê-se vista aos demais autores e à CEF dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFls. 206/208 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2000.51.01.017987-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. MARCELO ALEXANDRE LOPES) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. FOLHA 82 . Tendo em vista o disposto nos art. 102-A da Lei nº 10.233/2001, intime-se o Ministério Público Federal para que promova a inclusão no pólo passivo desta demanda da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sucessora do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0104076-6 ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . I - Fls. 272/278 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes MARCOS HENRIQUE REBELLO TAVARES DA SILVA, MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN, MAURICIO COSTA LATGE, ORLANDO LAZARO BARBOSA, JOSE LUIZ DE MOURA, ANTONIO TALIBERTI JUNIOR e JORGE DE SOUZA COSTA foi depositado.\r\n\r\nO crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nAssim, dê-se ciência ao Dr. JORGE DE SOUZA COSTA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPara o levantamento do crédito referente à execução dos referidos autores, por ter sido requisitório de natureza comum, deverá ser expedido alvará, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes MARCOS HENRIQUE REBELLO TAVARES DA SILVA, MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN, MAURICIO COSTA LATGE, ORLANDO LAZARO BARBOSA, JOSE LUIZ DE MOURA, ANTONIO TALIBERTI JUNIOR e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a execução promovida por SAMUEL WALCHAN e TELMA RIBEIRO BRANDÃO ainda encontra-se suspensa, por haver inscrição em dívida ativa em seus nomes, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Retirados os alvarás e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 672998"
                            ],
                            "669556": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE da 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 20 dias (art. 232, IV do CPC) que, por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tramita a Ação Ordinária sob o nº 98.0007497-0 em que são partes, como Autora EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, e como ré CENTRAL NORTE AUTOMÓVEIS LTDA, tendo este edital a finalidade de citar o representante legal da ré, ALEXANDRE DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº 008.710.177-76 e RG nº 09588884-8, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido no prazo legal (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243 - anexo II - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro / RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 27/08/2008. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 669556. Valor: R$ 914,76"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "668710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028183-3 JOSENILDO CORDEIRO CERQUEIRA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022037-9 MARILEIDE JOSE DE MOURA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 189/194: O requerimento de prova pericial contábil será apreciado por ocasião da execução de sentença, na hipótese de procedência do pedido. Defiro, por ora, a prova testemunhal requerida. Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, o rol de testemunhas, bem como os respectivos endereços, para posterior designação de audiência de instrução.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013019-3 DAYSE LUCIA COELHO (Adv. ELIZABETE PEREIRA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento de tratamento processual prioritário formulado às fls. 05/06, eis que ante o documento de fl. 09, a autora não é idosa nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\n1- fornecer comprovante de rendimentos atualizado com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2- comprovar a dependência econômica nos termos do artigo 217, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028641-7 JORGE JUSTINO DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 09 e 11.\r\n\r\nAo autor para emendar a inicial devendo:\r\n\r\nregularizar a procuração de fl. 10;\r\n\r\nesclarecer o pedido de tutela antecipada, uma vez que não consta o seu teor nos pedidos formulados às fls. 07/08;\r\n\r\nespecificar os valores pretendidos a título de indenização por dano material, a teor do art. 286, CPC, os quais devem integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nfornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028709-4 MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emende a inicial, devendo apresentar declaração de hipossuficiência nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça, outrossim, a contrafé para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509412-9 WHANDER RUTHERCY ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 16/17. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013145-8 ADILSON COSME DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor o pedido formulado à fl. 22 da exordial, letra “g”, item “iii”, eis que, não obstante pleiteie a redução do valor da prestação para o montante inicialmente pactuado, verifico que a prestação ajustada em dezembro de 1999, por ocasião da celebração do contrato de financiamento imobiliário, totalizava R$ 261,31 (fl. 35), ao passo que a última parcela paga, com vencimento em junho/2007, perfazia, sem juros de mora, o valor de R$ 229,18, consoante fl. 61.\r\n\r\nNo mesmo prazo assinalado, forneça o autor comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público da União.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014007-1 ALDINEA DOS SANTOS FARIA (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito nos moldes da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nÀ parte autora para que forneça comprovante de rendimentos atualizado ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fl. 16, não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020113-9 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS-UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 201: Indefiro o requerimento de intimação pessoal dos autores Antônio Pio Pereira, Josefa Vitalina da Paz e Rita de Cássia Freitas. Não há qualquer comprovação nos presentes autos de que a parte autora efetivamente tenha buscado localizar os mencionados litisconsortes. Ademais, se há intenção de desistir da presente demanda, é ônus da parte juntar aos autos instrumento de mandato nos moldes do art. 38, segunda parte, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, determino, em derradeira oportunidade, o cumprimento integral do despacho de fl. 200.\r\n\r\nCom relação ao pedido de tratamento prioritário processual, este só pode ser deferido pelo Juízo se requerido nos moldes do art. 71, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fl. 178, providencie a Secretaria o desarquivamento do Agravo nº 2006.02.01.005824-0, convertido em retido, para posterior apensamento aos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009373-1 ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv. RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, recolha a parte autora corretamente as custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028443-3 ARISTOTELES DA MOTTA PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028471-8 JAIR MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer comprovante de rendimentos atualizado com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLAVIA CRISTINA DA SILVA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 79, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Renato Côrtes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 77 para que se manifeste acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032998-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, determino a retirada do presente feito da pauta de audiências para que a exeqüente cumpra o que lhe determina a decisão de fl. 17, bem como se manifeste a respeito da referida certidão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033378-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRA LOPES ALVES SEABRA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, determino a retirada do presente feito da pauta de audiências para que a exeqüente cumpra o que lhe determina a decisão de fl. 16, bem como se manifeste a respeito da referida certidão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033833-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO AFONSO CASTRO ALVES JACOBSON. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, determino a retirada do presente feito da pauta de audiências para que a exeqüente cumpra o que lhe determina a decisão de fl. 17, bem como se manifeste a respeito da referida certidão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815570-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA CRISTINA DE LIMA ABRANTES. . Tendo em vista que, embora intimada regularmente para comparecer à Audiência de conciliação do dia 22/09/2008, a Executada quedou-se inerte, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução do julgado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816053-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA DA SILVA MARINS (Adv. MONICA DA SILVA MARINS). . Torno sem efeito o último parágrafo do Termo de Audiência de fl. 29, com vistas ao prosseguimento da ação, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013771-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROBSON LIESNER DE LIMA. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia do extrato demonstrativo da evolução do débito, para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, a teor do art. 652, do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013779-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia do extrato demonstrativo da evolução do débito, para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, a teor do art. 652, do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014353-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE EZECHIELLO. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer o extrato com o valor atualizado do débito à data do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HERSIL 336 REFORMA MANUT E CONST CIVIL LTDA E OUTROS. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer o extrato com o valor atualizado do débito à data do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028349-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x SIDNEI DOS SANTOS CONCEICAO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a autora cópia do contrato de fl. 11/12, para instruir o mandado de citação. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028367-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x MARCO AURELIO ABREU AZEVEDO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nForneça a autora cópia do contrato de fls. 12/13, para instruir o mandado de citação. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028143-2 BRASIL CRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURTO LTDA (Adv. FRANCISCO FERNANDO SARAIVA, LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, tendo em vista que, à fl. 35, é mencionada a existência de um crédito incontroverso de R$ 740.000,00.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fl. 77, promova a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais, nos moldes da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ANA PAULA DA SILVA ESTEVAO E OUTRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl. 33 e o requerido à fl. 32, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Márcio de Mattos Gonçalves (OAB/RJ 87.439)\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora o despacho de fls.29, devendo:\r\n\r\napresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado à inicial no valor de R$ 12.713,73.\r\n\r\nFornecer, também, cópia desta planilha, bem como duas cópias do contrato de fls. 8/22 e uma cópia do demonstrativo de débito de fls. 23, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009315-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MIRELA FERREIRA GONZAGA DA SILVA. . À parte autora para que forneça, em 10 (dez) dias, cópia da planilha/cálculos demonstrativos da evolução do débito, para a instrução do mandado de citação e pagamento.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x VIDRACARIA NOVA ILHA LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de Vidraçaria Nova Ilha Ltda e outros postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 23.949,08 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (DARF fl. 09).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 10/40 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo consistiria em verdadeira confissão de dívida feita pela ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 10/40, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ R$ 23.949,08 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e oito centavos) atualizado até 05/12/2007, conforme fls. 41/46, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º, do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.013293-1 JHONNY GENESIO LAUREANO (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação constante do 4º parágrafo de fl. 47, devendo emendar a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, bem como atribuindo valor à causa, sob pena de inépcia, trazendo cópia da referida emenda para a contrafé.\r\n\r\nEsclareça o autor, ainda, o interesse na presente demanda, eis que consoante fl. 14, a CEF creditou em seu nome (sacador) o valor constante na conta vinculada ao FGTS de titularidade de seu genitor.\r\n\r\nOutrossim, forneça, no mesmo prazo acima assinalado, declaração de hipossuficiência a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.014069-1 MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fl. 08.\r\n\r\nCumpra a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação constante do 4º parágrafo de fl. 47, devendo emendar a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, bem como traga cópia da inicial e da emenda para a contrafé.\r\n\r\nFrise-se que a parte Autora deve esclarecer em qual hipótese do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra, de forma a justificar o saque dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS que pretende efetuar.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n31 - 98.0044936-1 LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A E OUTROS (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fl. 202, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 192, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016325-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado dos depósitos de fls. 44/45, 47/48, 60, 71 e 76.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a certidão de fls. 211 e o que determina a parte final da sentença de fls. 78/83, bem como o pedido formulado em fls. 216 verso, converta-se em renda da União Federal, os depósitos judiciais efetuados na conta nº. 625.635.27002174-3, sob o código 2768, dando-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, logo após para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024428-4 TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C (Adv. ANTONIO DE MATTOS, GISELE NOVAES PINHEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 672, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Antonio de Mattos (OAB/RJ 5951) e Gisele Novaes Pinheiro (OAB/RJ 84740).\r\n\r\nFls: 680. Sem razão a parte autora, tendo em vista que a Eletrobrás recolheu as custas judiciais referentes ao preparo de seu recurso adesivo, conforme comprovado à fl.666.\r\n\r\nFls: 671. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011637-7 HELIO GRUPILO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Na hipótese trazida aos autos, cuida-se de servidor aposentado, cuja complementação de aposentadoria é paga pela Rioprevidência, que é uma autarquia estadual.\r\n\r\nO art. 157, I da Constituição da República estabelece que pertence aos Estados e ao Distrito Federal “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ALÍNEA \"A\" - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - AUXÍLIOS PAGOS A PARLAMENTAR - RETENÇÃO NA FONTE - COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É entendimento assente nesta Corte que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção; sendo os referidos entes os destinatários do tributo, de acordo com o artigo 157, inciso I, da Constituição Federal. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 310773 / ES, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJ 10.09.2007 p. 208)\r\n\r\nAnte o exposto, manifeste-se a parte autora, em 5 (dias), acerca da petição de fls. 131/145, bem como sobre o alegado pela União Federal à fl. 149, para querendo, promover a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 00.0610266-2 JEOVAH CALDEIRA BRANT (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, RAUL SOUTO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 417, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Elisio Castello Sá (OAB/RJ24.076) e Rogério Augusto Paes Alves (OAB/RJ 71.389).\r\n\r\nFls: 416. Dê-se vista à parte autora, devendo observar que o próprio autor retirou o Avara de Levantamento no. 032/2004, conforme certidão de fls. 141, tendo sido o mesmo levantado e creditado na conta corrente no. 64.288/6 - Agência 039211 - Banco do Brasil, conforme se verifica na cópia do referido alvará, com autenticação mecânica, às fls. 413.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027795-3 MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão agravada (fls. 207/208) por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da aludida decisão citando-se a ré, e dando-lhe ciência do Agravo de Instrumento nº. 2008.02.01006674-9, que encontra-se apensado aos presentes autos por ter sido convertido em agravo retido (decisão de fls. 235/238 no agravo), conforme art. 527, II, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2002.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000728-0 ANNA LUCIA GOMES DE IACOVO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 33 como aditamento à inicial, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada pelos Autores, dado que a Autora ANNA LUCIA GOMES DE IACOVO deixou de demonstrar hipossuficiência financeira (declaração de isento de IR), conforme os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 34/36. \r\n\r\nRecolham os Autores as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007895-0 FRANCISCO MAGALHAES CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para fornecer cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos 2003.5151.078726-4 e 2004.51.60.11713-6, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.014760-0 WILLIAM DA SILVA FRANCA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para que apresente comprovante de rendimentos atualizado com vistas a eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.015288-7 HENRIQUE MALTA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para regularizar a declaração de hipossuficiência de fl. 15, tendo em vista que não se encontra datada e para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 97.0072472-7 MARCIO AUGUSTO FERNANDES JARDIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - QGT (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 361/363, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Daniel Versiani Chieza, OAB/RJ 126.753.\r\n\r\nDê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de renúncia ao direito em que se funda a ação do Autor Márcio Augusto Fernandes Jardim, manifestado na petição de fls. 336.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0102542-3 ALICE RIBEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fl. 383, observando a documentação de fls. 350/382, para elaboração do cálculo referente à execução do julgado, considerando-se que os cálculos juntados às fls. 384/407 e fls. 417/440 são relativos a pessoas estranhas aos autos, como bem aponta a União em sua petição de fls. 460/461.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, devendo a parte autora, além de manifestar-se sobre os cálculos da contadoria, atender o requerido pela União em sua petição de fls. 460/461, no que diz respeito ao requerimento de habilitação dos sucessores de Maria Didima Lopes Ferreira.\r\n\r\n43 - 98.0025758-6 ROMUALDO VENTURELLI PETRAGLIA - ESPOLIO - REP/ P/ SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o requerido às fls. 246 e 294 e considerando os termos da petição da parte autora de fls. 299, dê-se vista à CEF para que apresente cópia de uma RE - Relação de Empregados referente à conta vinculada ao FGTS do falecido autor Romualdo Venturelli Petraglio, onde conste os dados da referida conta, relativamente a período anterior a 1972 e à respectiva agência depositária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste a respeito da documentação acima solicitada.\r\n\r\nEm seguida, reitere-se o ofício de fls. 310, instruindo-o com cópia da documentação a ser juntada pela CEF.\r\n\r\n44 - 98.0043832-7 CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x IBEG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO, LOURENCO CUNHA LANA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE ALVES REIS). . Tendo em vista a juntada de nova procuração da ECT em fl(s). 351; bem como a juntada do substabelecimento de IBEG Engenharia e Construções Ltda., de fls. 348, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Aline Alves Reis, OAB/RJ 106.861 e do Dr. Pedro Paulo Muanis, OAB/RJ 82.788.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para se manifestar acerca da impugnação da ECT, de fl. 354, ao cálculo de fls. 321.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n45 - 99.0010952-0 SERGIO ROBERTO VARGAS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nFl. 404. Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00, conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº. 2004.02.01.012565-7 e juntada por cópia às fls. 373/378, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.030696-0 JOAO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JUVENCIO R. RIBEIRO, FERNANDO L RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 440. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 441/457, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nDê-se vista, outrossim, da cópia do termo de adesão firmado pelo autor Reginaldo Moraes da Costa juntado às fls 468.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009943-1 CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes, conforme o documento de fl. 306, prevê o pagamento do valor acordado - R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) - no prazo de 60 (sessenta) dias, suspenda-se o feito até a comprovação do efetivo pagamento, com vencimento em 28 de setembro de 2008.\r\n\r\nApós, homologarei a transação, conforme requerido pela parte ré em petição à fl. 305.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.010969-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO, CLAUDIO ANTONIO BORGES). . À parte autora, CONAB, para esclarecer o teor de sua petição e cálculos de fls. 277/285, considerando-se que sequer foi proferida sentença na presente ação.\r\n\r\nApós, aguarde-se julgamento do Agravo nº. 2008.02.01.002099-3, interposto da decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº. 2004.02.01.007328-1, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 98.0006154-1 LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A E OUTROS (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, IARA MARZOL MONTANDON, ELLEN MENEZES DOS SANTOS, GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que se manifeste sobre o informado pela CEF às fls. 592 em relação a conta 0625.635.27001706-1 .\r\n\r\n50 - 98.0006409-5 CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MARCUS VINICIUS FERNANDES) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fl. 361. Dê-se vista à ECT.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 357, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 668710"
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Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023475-8 MARIA ANTONIA BOMFIM VIRGOLINO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo a condição de ex-combatente do genitor da autora, determinar que a ré proceda à sua habilitação à percepção da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de Segundo-Tenente, nos termos do art. 53, II, do ADCT, com efeitos financeiros restritos à prescrição qüinqüenal, cujas parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária, e de juros legais, de 0,5% ao mês até o advento do Código Civil de 2002, oportunidade em que deverão ser fixados em 1% ao mês, conforme o art. 406 da referida norma legal, combinado com o art. 161, § 1º, do CTN. Determino, ainda, que a União Federal proceda ao cadastramento da autora, para fins de prestação de assistência médica e hospitalar, na dicção do art. 53, IV, do ADCT, autorizado o desconto para o FUSEX.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, aos quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012771-5 AUGUSTO CEZAR ARAGAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar aos autores as diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 28/06/2000 a 27/12/2000, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, § 3º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013437-9 ANNA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo:\r\n\r\n1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar aos autores ANNA DE JESUS GONÇALVES, GRACIEMA MIRANDA DE FREITAS, MARLY ROCHA DE SOUZA, JUPIRAJARA DA SILVA CARDOSO, SILVIA MIRANDA DE FREITAS DOS SANTOS, MILTON JOSÉ PASTORELLO, EDSON CHAVES MOREIRA, CARLOS JOSÉ NAZARETH DA SILVA, FRANCISCO DA ROCHA MORAES, as diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 28/06/2000 a 27/12/2000, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n2) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, em relação ao autor JOÃO DA MATA SOUSA, ante o reconhecimento da litispendência anteriormente referida, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em relação aos demais autores, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, § 3º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022679-1 CLAUDIO HENRIQUE MARTINS LIMA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007703-0 EDUARDO BARBOSA COSTA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011535-0 OTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata o presente feito de verdadeira Ação de Cobrança de valores já, expressa ou implicitamente, reconhecidos em sentença judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança 2001.5101024489-1, sendo certo que tais valores dizem respeito a períodos posteriores à impetração do referido mandamus, que se deu em 11/12/2001.\r\n\r\nVale dizer, não se discute aqui acerca da indevida utilização do Mandado de Segurança como substituto da Ação de Cobrança, atitude que é, inclusive, repudiada por entendimento sumulado do STF, mas de efetivação de valores decorrentes da própria sentença proferida no Mandado de Segurança, cuja jurisdição se encontra a cargo do Juízo da 23a. VF/RJ.\r\n\r\nCom efeito, o pedido desta demanda encontra-se encartado no bojo da impetração referida caracterizando-se verdadeira continência, com as repercussões processuais decorrentes. Veja-se, ainda, que os efeitos da sentença mandamental, conforme andamento processual em anexo à presente, ainda não foram totalmente implementados pelo autor, não cabendo agora, por esta via ordinária, cogitar-se de execução de um julgado que se encontra sob a jurisdição de outra Vara. \r\n\r\nAdemais, eventual decisão na presente demanda pode entrar em contradição ou, ainda, importar em adequação ao que for implementado no bojo da Ação Mandamental nº. 2001.5101024489-1, impetrada pelo autor no Juízo da 23ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO em razão de reconhecer CONTINÊNCIA entre os feitos.\r\n\r\nDetermino a remessa do presente ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017467-6 IRLES COUTINHO DE CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x BRUNO SCHWARTZ E OUTRO. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016241-8 LUCIANO JOSE LEAL (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial da ação ordinária nº 2008.51.01.016241-8 (fls. 02/08), da movimentação processual relativa à decisão da lavra da MM. Juíza da 06ª Vara Federal referente à ação nº 2007.51.01.026812-5 (fl. 12), da decisão do Egrégio TRF/2ª Região (fls. 26/30), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509347-2 NAIR BELLO DE ANDRADE (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017136-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OSWALDO LUIZ BASTOS CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo a presente execução. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 92.0067508-5 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 95.0041374-4 ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. DENISE DE CASTRO MOURAO, RENATA BRAGA KLEVENHUSEN, CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO SODRE CORDEIRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009890-5 IVAN MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0697494-5 JOSE CESARIO (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 197/198. Suspendo o andamento do processo por 90 dias, para que seja regularizada a habilitação do espólio, devendo a requerente de fl. 186, FRANCISCA MESQUITA CESÁRIO, juntar cópias autenticadas do termo de inventariante, certidão de óbito de JOSÉ CESÁRIO e procuração representando o espólio.\r\n\r\n16 - 95.0046054-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas: \r\n\r\n1) Julgo PROCEDENTE o pedido em relação às autoras MARIA HELENA ALVES FERRAZ e MARIZE VARELLA DE OLIVEIRA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 1º de janeiro de 1993 a junho de 1998, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei nº 8.627/93, nos termos do art. 2º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.704/98, montante este que deve ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nO valor apurado na forma do parágrafo acima deve ser acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\n2) HOMOLOGO a desistência da autora MARIA DOS ANJOS CYPRIANO ALVES, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, 3º).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEADI para a exclusão de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA REYNTIENS REIS, MARIA PAULA DE SOUZA MEIRA e MARIA TEREZA GARCIA DUARTE do pólo ativo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 96.0017418-0 HOMERO PEREIRA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 97.0003654-5 ROMULO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0008960-8 ANTONIO FARIAS BEZERRA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS, ORLANDO VIANNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União de fls. 79/84, por tempestiva (cert. de fl. 85), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007034-3 MARIA JUREMA LOPES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, ANTONIO JOAQUIM BORDALLO) x RITA DE PAULA MAGELA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fls. 324/400: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031198-0 MOACYR BARRETO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006308-2 JURANDIR RODRIGUES VIANA (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, declarando a condição do autor de portador de cardiopatia grave desde 24/02/1992, e considerando a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, CONDENAR a União a pagar-lhe as diferenças de remuneração entre Terceiro-Sargento e Segundo-Tenente, relativamente ao período de 24/04/1996 a 23/07/1997.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000796-4 SONIA MARIA PORTINHO MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União de fls. 104/110, por tempestiva (cert. de fl. 111), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007361-4 LAURECI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nNa esteira desse atual entendimento, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária, que poderá, se entender cabível, suscitar conflito negativo de competência a ser dirimido pelo Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018174-2 FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006408-0 DIMITRI GABRIEL HAICKI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009364-0 MARIANA DOS REIS CORREA (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE) x MARIA DO CEO VALE EVANGELISTA DE LIMA SOARES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de antecipação de tutela ficou esvaziado pelo fato da autora ter atingido a idade de 24 anos, motivo pelo qual o INDEFIRO.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004112-6 OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS de fls. 121/123, por tempestiva (cert. de fl. 125), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000822-0 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls. 62/71.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002316-9 JUSSARA SOARES DE MATTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Não vislumbro verossimilhança das alegações expendidas na inicial, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 10.887/2004, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006238-2 CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO às fls. 323, nesta ação proposta em face da União Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINCÃO do processo nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação ao(a) autor(a) CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO, dando-se baixa na distribuição, facultando o desentranhamento dos seus documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 95.0040048-0 LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo as apelações dos autores de fls. 191/194 e da CEF, de fls. 197/219, por tempestivas (cert. de fl. 221), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.001798-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TEREZA FERNANDEZ BARBOSA (Adv. RODOLFO MENDES CORREA) x EDGAR HORTA DE CAMPOS (Adv. CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para RESCINDIR o contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado pelo instrumento de fls. 07/16, e, na forma do art. 524 do Código Civil de 1916, determinar a REINTEGRAÇÃO da CEF na posse do referido imóvel, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008942-7 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTOR PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES) x ASCOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os réus CHIS-RIO e SOARES LEONE S.A sobre a petição da autora de fl. 404.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.019396-6 CLAUDIA LEAL FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 271, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.025596-4 DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a petição de fl. 238, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015614-0 ELIANDIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 88.0023866-1 CORPORE CLUBE DE GINASTICA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CORPORE - CENTRO DE FISIOTERAPIA E GINASTICA MEDICA LTDA (Adv. MARIA BRASIL DE L. SILVA, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 91.0041010-1 SYLVIA DA SILVEIRA VIANNA BRUNO (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 91.0107996-4 THEOTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 92.0131560-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ARI CORDEIRO FILHO, MOISES RODRIGUES, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista ao INSS/ PFN para que esclareça qual a entidade (INSS ou União) responsável pelo pagamento do crédito do autor.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1087/1094, ratificado pelos cálculos da contadoria de fl. 1125.\r\n\r\n42 - 93.0026696-9 MONICA DA LUZ COELHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 339, 347 e 353 - Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 94.0002462-2 CESAR AUGUSTO MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Expeça-se Alvará de Levantamento em favor do autor.\r\n\r\n44 - 95.0009006-6 ROBERTO DE CARVALHO PANISSET E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 520/585.\r\n\r\n45 - 95.0010086-0 ALDIR DE MELO E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Visam os embargos de declaração de fls. 1411/1416 reformar a decisão de fl. 1410.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 98.0000576-5 JOSE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n47 - 99.0062836-5 DOUCLAS DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.015696-1 GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A alegação da autora GLORIETE não procede, tendo em vista os esclarecimentos da CEF às fls. 189/191.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.006040-1 ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.007646-9 SANAMED-SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA (Adv. TERESA CRISTINA IORIO DE B LEITE, KAREN DE BARROS DE F PEZATTO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.009646-8 SILVIA HELENA GUDDE MARQUES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da autora de fls. 154/159, por tempestiva (cert. de fl. 160), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.012186-4 JORGE CARLOS BACCI (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.006388-1 ANDRE LUIZ DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Recebo a apelação de fls. 142/152, do autor, por tempestiva (fl. 153), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013612-5 JOSE SOUZA DE SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.004314-8 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2ª Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial da ação ordinária nº 2006.51.10.004314-8 (fls. 02/03), da decisão da lavra do MM. Juiz da 03ª Vara Federal de São João de Meriti (fl. 25), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.028382-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.016208-0 JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação a esta parte (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCom a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo da ação, não resta nos pólos da causa pessoa que atraia a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I, da CF, razão pela qual declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme o art. 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós as baixas de estilo, remetam-se à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.023308-0 ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 165/210 - Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.000366-1 THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando os saldos atualizados da contas nº 28002982-8, nº 28002981-0, nº 28002980-1, nº 28002983-6, nº 28002979-8, nº 28002987-9, nº 28002978-0, nº 28002984-4, nº 28002986-0 e nº 28002985-2.\r\n\r\nApós, convertam-se os depósitos em renda do IBAMA como requerido à fl. 621.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026778-9 LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS (Adv. LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl. 94, que noticia a renúncia formulada pelo impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026938-5 BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO a segurança requerida (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nFica sem efeito a liminar anteriormente concedida, retroagindo os efeitos desta sentença (Súmula 405 do STF).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028366-7 JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO a segurança requerida (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nFica sem efeito a liminar anteriormente concedida, retroagindo os efeitos desta sentença (Súmula 405 do STF).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.009708-6 EDITH OLIVEIRA DE SOUZA MENEZES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x SERVICO PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.005152-9 ESTOCK S AUTOPARTS COM/ SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 124), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n65 - 2008.51.01.017816-5 LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LUIZ RODRIGUES, servidor público federal aposentado contra ato do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, objetivando não sofrer desconto nos seus proventos de parcela relativa à vantagem prevista no inciso II do art. 192 da Lei 8.112/90, recebida desde 1995, ano de sua aposentadoria .\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 13/63.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/203 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da medida liminar vindicada, senão vejamos:\r\n\r\nTenho por relevante a tese segundo a qual as verbas salariais, desde que recebidas de boa-fé, são insuscetíveis de restituição, em virtude de sua natureza alimentar, entendimento esposado pelos Tribunais Pátrios. \r\n\r\nO periculum in mora (dano irreparável ou de difícil reparação), por seu turno, é evidente, e deriva da natureza alimentar da verba que está por ser descontada mensalmente dos proventos do impetrante.\r\n\r\nDúvidas não pairam, entretanto, sobre o fato de não se cuidar de indenização à Fazenda Pública em razão de dívida, única hipótese em que haveria previsão legal para o desconto.\r\n\r\nAdemais, ainda que se entendesse possível o desconto, seria necessário regular procedimento administrativo, com todos os princípios a ele inerentes, especialmente o princípio do devido processo legal, com os seus principais corolários (ampla defesa e contraditório), nos termos do art. 5º, inciso LV da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar a autoridade impetrada que se abstenha de promover a restituição de valores percebidos pelo impetrante a título de vantagem prevista no inciso II do art. 192, da Lei 8112/90, através de descontos em folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento bem como para que preste as informações de praxe no prazo legal, devendo o impetrante fornecer a este Juízo cópias dos documentos que acompanham a inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033004-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CANDIDA DE JESUS E AZEVEDO MONSANTO. . Fls. 24/25 - Manifeste-se a OAB sobre o pedido de suspensão da execução, tendo em vista o parcelamento requerido.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n67 - 00.0216284-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU, SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE ALBERTO FERREIRA BEZERRA (ESPOLIO) (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ANTONIO DE BARROS NETO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, devendo o expropriado fornecer cópias do pedido e do cálculo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 95.0020134-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x CIA/ MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.023196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA MADALENA DE SAO JOSE (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Manifeste-se a ré sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 94.0045910-6 LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo as apelações dos autores de fls. 160/163 e da CEF, de fls. 166/188, por tempestivas (cert. de fl. 190), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.022130-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL) x CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Esclareçam os embargados, no prazo de 10 dias, a discordância sobre os cálculos da contadoria (fls. 448/454), apontando efetivamente os seus erros, uma vez que não há paralelo entre um valor oferecido em proposta de acordo pela embargante em 1998 (não concretizado) e os cálculos oficiais, ante a documentação posteriormente apresentada.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.001008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 672832"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Diante do documento de fls. 1650, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, em relação à Autora Cleuza da Silva Andrade. \r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre fls. 1784 e 1786 requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016013-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULO E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006218-1 JOSE BENTO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014035-0 GILBERTO FARIA MAIA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, DENISE ALEIXO S. DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007605-6 PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008973-7 JOAQUIM JOSE DESSAUNE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011857-9 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017028-0 NELLY DE SOUZA PINTO (Adv. ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020905-6 EDSON ESTEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005627-0 NELSON CELESTINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008463-0 ALBERTO SILVA FRANCO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, PRISCILLA SALLES DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009348-4 LUIS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013783-9 GERCY AMARO ALVES RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001087/2008 . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019954-7 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021748-3 WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026221-0 JOSE ADELINO DE LIMA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001096-0 EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021936-8 PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007627-6 LIVIA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013576-5 HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017769-7 MARIA ESTRELLA DOS SANTOS BORGES (Adv. ROSEMERY MARQUES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0010831-9 ROGERIO BOCORNE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da CEF.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0020506-5 JULIO CESAR BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029656-4 GIL VICENTE LEDA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.001393-5 WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012583-3 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008076-2 BRUNO BERTUZI RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 672303"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007247-9 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista ao INSS sobre o documento de fls. fls. 859, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025242-0 SUELY MATTOS DE LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação de fls.271/288 no duplo efeito. Registre-se a manutenção dos efeitos da antecipação de tutela, deferida nos autos às fls. 81, conforme os termos da sentença de fls 256/265.\r\n\r\nÀ União Federal, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007243-6 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 313/374, devendo requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020975-2 ALBERTO PENNA MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fornecidas as cópias elencadas às fls. 138, reitere-se o ofício, observando-se as informações de fls. 144.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014727-5 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração interpostos pela União Federal às fls. 117/134, bem como esclareça acerca dos documentos que alega anexar à petição de fls. 133/135, dos embargos à execução No. 2008.5101.010849-7, já que ali não se encontram.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026188-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.70/79, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009273-8 MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, em exame de cognição ainda que sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028492-5 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA RIBEIRO, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a imediata inclusão, nos seus proventos, da diferença devida a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, conforme Anexo V, da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação ao processo listado no Termo de prevenção de fls. 28, eis que se trata de Autores diversos.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens ou rubricas em favor de servidores públicos ou pensionistas está vedada, tanto pelo Art. 1º, da Lei 9.494/97, quanto pelos Art. 5º, da Lei 4.348/64 e Art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022388-8 NANCI LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021498-0 NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 65/72, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0008671-4 ASSOCIACAO DOS TRAB APOS E PENS DO SIST PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO E DO RJ - ASTAPE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0004116-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para manifestar-se acerca dos valores apontados pela União (PFN).\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0014223-3 DELMA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal (AGU), nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009590-4 MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/185 - Esclareça o que requer a Impetrante, eis que a certidão de fl. 158 demonstra o cumprimento ao comando contido no Acórdão de fl. 170, que confirma a Sentença proferida por este Juízo às fls. 62/67, a qual concede a segurança assegurando o direito à expedição de certidão de tempo de serviço, com as respectivas averbações referentes ao período sob regime celetista, incluído o trabalhado sob condições insalubre, de maio de 1980 a dezembro de 1990, com os acréscimos que couber, na forma de legislação de regência.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fl. 169 - Totalmente infundada a irresignação do Impetrante.\r\n\r\nTrata-se de mera regra aritmética a providência do órgão pagador: para diminuir-se o valor da parcela de um desconto devido, obviamente aumenta o número de parcelas, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a última parte do despacho de fl. 151.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015226-3 EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO (Adv. PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nEDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO, qualificado na inicial, CPF nº 082.009.437-47, impetra Mandado de Segurança contra ato praticado pela SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e pelo DIRETOR DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO que impede a posse do Impetrante no cargo de Médico Ortopedista do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia para o qual foi devidamente nomeado de acordo com a Portaria nº 208/2007/SAA/CGRH/MS, publicada no DOU nº92 de 15 de maio de 2007, sem a apresentação do certificado de conclusão da residência médica..\r\n\r\nDecisão deste Juízo às fls. 95/98 indefere o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nDiligências de notificação dos Impetrados são negativas (fls. 104 e 108).\r\n\r\nO Impetrante é intimado pessoalmente, inclusive, conforme certidões de fl. 110, 112 e 115, para manifestar-se acerca das diligências negativas, mas queda-se inerte, conforme certidão de fl. 116.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA aplicação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres como, por exemplo, o cumprimento das determinações judiciais dentro dos prazos assinados, principalmente quando indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de configurar-se a desídia.\r\n\r\nNo que se refere a este writ, o Impetrante apesar das diversas intimações, não cumpre o seu mister de manifestar-se acerca das diligências negativas de intimação das Autoridades Impetradas (fls. 104 e 108).\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105, do STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008741-0 FERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO) x CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que as Impetrantes desistem expressamente de prosseguir com o feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 85, pelas Impetrantes. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512, das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007885-2 CARLOS JOSE GUEIROS (Adv. DANIELLE DAS NEVES R. DE BRITTO, SARA MARIA GOMES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício à autoridade coatora, conforme requer a União às fls. 142.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019267-6 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ JOUVANI OIOLI, REGINA CELIA S. MONTEZ) x NEPTUNIA CIA/ DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o Exeqüente a este Juízo acerca do cumprimento da Carta Rogatória.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Inicialmente, de acordo com o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o fornecimento pela EMGEA de copia da inicial e da planilha de fls. 128/140, cite-se o Executado nos termos do art. 652, do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015390-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MELISSA DESTRO DE SOUZA) x ELI MARTINS E OUTRO. . Fl. 77 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 76.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031875-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BERNARDO JOSÉ MOREIRA FILHO. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 08 (oito) meses, a contar de 18 de junho de 2008, conforme requer a Exeqüente às fls. 29.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032015-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERSON RODRIGUES DA ROCHA. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 08 (oito) meses, a contar de 20 de junho de 2008, conforme requer a Exeqüente às fls. 26.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032198-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS DA SILVA. . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 34.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032213-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA. . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 24.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032490-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELCO FERREIRA. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 23.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032492-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO JIMENES DA SILVA FILHO. . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 23.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032602-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA GUINLE GENTIL. . Cite-se o Executado, no endereço fornecido às fls. 24, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032626-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA CLAUDIA GONCALVES DE CARVALHO PINTO. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 23.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032665-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO CONTRUCCI. . Cite-se o Executado, no endereço fornecido às fls. 23, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033074-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO DA SILVA TAMANQUEIRA. . Cite-se o Executado, no endereço fornecido às fls. 23, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033782-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO AMATUZZI. . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 33.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815076-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LOPES DE LIMA. . Cite-se o Executado, no endereço fornecido às fls. 38, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815236-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARGARETH TERRA REBELLO. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 31.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815238-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LETICIA CARELLI NEDER. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 32.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815770-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 30.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.816162-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO. . Vistos os presentes autos, em que a Exeqüente requer a extinção do feito por pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nQuita-se o débito, extingue-se, por óbvio, a execução. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes respondem pelos honorários dos seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004194-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SEBASTIAO FIALHO DE LIMA. . Fl. 32 - Reservo-me a apreciar o pedido desocupação do imóvel após o esgotamento das diligências de citação do devedor para pagamento da dívida.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação do Executado no endereço apontado pela Exeqüente à fl. 33.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 96.0075628-7 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 1643/1651, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.015265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x CARLOS ALBERTO MARAFIOTTI (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Expedido o mandado de penhora e avaliação, resta negativa a diligência, conforme se verifica às fls. 100/102 dos presentes autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 122, comprova a parte exeqüente a tentativa frustrada na localização de bens do devedor, conforme fls. 127/129.\r\n\r\nSendo assim, defiro o requerimento de penhora on line formulado pela CEF às fls. 127, até o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, parágrafo 2º.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos nºs 2006.51.01.010181-0, 2007.51.06.000422-1 e 2008.51.02.000437-8, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nCitem-se as Rés.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 97.0078668-4 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030075-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANA MARIA ALVES MARINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela União (AGU) às fls. 25/26.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.014565-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Retornem os autos à União (AGU) para que regularize a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018145-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000789-9 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025716-4 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003899-9 ERNANDES PAIVA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 92.0012176-4 JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Às partes, sobre os cálculos de fls. 354/357, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n50 - 98.0009112-2 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PLATAO BOECHAT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 275/280, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n51 - 99.0010766-7 ADILSON SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls.498/511, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002060-1 CELIO GILBERTO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 276/288, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009765-6 PEDRO VILLARDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Republicação da última parte do despacho de fls. 128.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n54 - 00.0208544-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE ADYR CLAVERY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Às partes sobre o cálculo de fls. 324, no prazo de sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Expropriado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 00.0160011-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Republicação do despacho de fls. 586. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Expropriado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 95.0002027-0 RICARDO FRANK DE ALMEIDA VIDAL (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Às partes para manifestação sobre o cálculo de fls. 133, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ACYDALIA DE CASTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.753/762, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 670770"
                            ],
                            "670771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026674-8 SWR ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista as informações prestadas pelo INSS às fls. 42/43, remetam-se os autos à SEADI para substituir o pólo passivo de presente feito, excluindo-se o INSS e incluindo-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0014009-4 JACYRA XAVIER ONAINDIA (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor de JACYRA XAVIER ONAINDIA, no valor de R$ 5.573,24, atualizado a partir de fevereiro/2003.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045671-9 NELSON GARCIA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0103853-3 NEUSA CUNHA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da autora no valor de R$ 4.451,81, devendo também, ser expedido requisitório em favor do advogado da causa no valor de R$ 445,18, atualizado a partir de 30/07/2003 (fls. 202).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023225-6 MARILENE SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 150/154, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014676-3 ERNESTINA CALDAS NONATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019724-2 JURACY MARTINS DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,...\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019846-9 ABILIO CARDOSO LOPES FILHO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o requerimento da parte autora de inclusão do Instituto Nacional de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro no pólo passivo do presente feito (fls. 30/31), e, considerando as alegações do referido Instituto-réu, na sua contestação, quanto à sua ilegitimidade para figurar na presente causa (fls. 42/49), retifico o erro material do segundo parágrafo do Despacho de fls. 36 e determino a remessa dos autos à SEADI para fazer constar corretamente no pólo passivo do presente feito a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0020895-1 NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013365-0 SARA SANTIAGO RANGEL DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0044539-0 FRANCISCO FREDERICO SCURA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF requer o recolhimento dos alvarás expedidos alegando a existência de irregularidades em relação a Maria das Mercês de M. B. Rocha, tendo em vista o acordo firmado pela parte; e, no tocante a Francisco Frederico Scura, afirma a inexistência de titulo judicial a ser executado em seu favor.\r\n\r\nPor sua vez, o autor Francisco Frederico Scura requer a intimação da CEF para o pagamento do Alvará e, na hipótese de não fazer, a aplicação das penalidades cabíveis (fls. 271/272).\r\n\r\nInicialmente, vale lembrar que o juiz deve zelar pela máxima efetividade das decisões judiciais, e, no que diz respeito ao procedimento de execução ou de cumprimento da sentença, determinar atos instrutórios necessários para que a execução se realize de forma calibrada, justa, de modo a não impor desnecessários sacrifícios ao devedor, adequando o débito à responsabilidade do executado. Assim sendo, é dado ao juiz conhecer, de ofício, vicio ostensivo que macule o cumprimento da sentença ou a execução do julgado.\r\n\r\nNo caso, o título judicial (sentença/acórdão) estabelece em relação à Maria das Mercês de M. B. Rocha e à Raquel Serfaty que a CEF aplique em suas contas vinculadas do FGTS a taxa progressiva de juros e os índices dos IPC's referentes aos meses de abril de 1990 (44,80%) e de maio de 1990 (7,87). No entanto, quanto ao autor Francisco Frederico Scura, o pedido foi julgado improcedente, tanto de aplicação da taxa progressiva de juros, bem como dos índices pleiteados, tendo em vista a inexistência de provas (titularidade da conta e data de opção retroativa).\r\n\r\nRaquel Serfaty alega que afirmou Termo de Adesão com a CEF (fls. 218/219) e requereu a desistência da execução renunciando ao crédito, na forma do artigo 794, inciso III, do CPC.\r\n\r\nObserva-se que, em relação a Maria das Mercês de M. B. Rocha, consta dos autos Termo de Adesão (268/269), documento esse apresentado após a expedição do Alvará em favor da mesma (fls. 249), que, no entanto, não foi apresentado à CEF para fins de levantamento, conforme manifestação da parte ré.\r\n\r\nConforme os termos da Súmula Vinculante nº 01, do Supremo Tribunal Federal, restou assentada a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito eventual a desconsideração da validez e eficácia de Termo Adesão firmado pela parte com a CEF, sem ponderar as circunstâncias fáticas de cada caso.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a Súmula Vinculante não estabelece prazo para a juntada do documento, demonstrando que, de fato, o importante é a responsabilidade assumida pela parte com as obrigações decorrentes do que ficou estabelecido no acordo firmado nos termos da Lei Complementar 110/2001. Assim sendo, existindo o Termo de Adesão assinado pela titular da conta de FGTS não resta outra alternativa ao magistrado senão a devida homologação e a conseqüente extinção da execução.\r\n\r\nRegistre-se que a parte autora já demonstrou sua boa-fé ao desistir de executar qualquer quantia em favor de Raquel Serfaty e, ainda, por não apresentar para pagamento o alvará expedido em favor de Maria das Mercês de M. B. Rocha no valor de R$ 1.382,56 (fl. 249), conforme alegações da CEF 258/262 e 268.\r\n\r\nQuanto ao autor Francisco Frederico Scura, conforme os termos do Título Judicial, transitado em julgado, o pedido em relação ao mesmo foi julgado improcedente (taxa progressiva e aplicação dos índices do IPC), tendo em vista a falta de comprovação de titularidade da conta vinculada do FGTS; portanto, resta evidente que o início da execução ou do cumprimento do julgado ocorreu devido a erro na avaliação do pedido formulado pela parte autora, tendo em vista a inexistência de título judicial. Por conseguinte, não há qualquer obrigação a ser cumprida pela CEF resultante deste feito.\r\n\r\nDesta sorte, CANCELO o Alvará de Levantamento nº 049/2008 expedido em favor de Francisco Frederico Scura e, de conseqüência, indefiro o requerimento do autor de fls. fls. 271/272.\r\n\r\nOutrossim, CANCELO o Alvará de Levantamento nº 048/2008, expedido em nome da autora Maria das Mercês de Macedo Barreto da Rocha (fls. 249) não apresentado para pagamento até a presente data.\r\n\r\nOficie-se à CEF, com urgência.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 93.0009979-5 AMALIA DAS MERCES MOREIRA DA COSTA (Adv. CESAR JOSE MELLO, DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 342/3 - Face ao tempo decorrido, reitere-se o ofício anteriormente expedido no endereço constante, às fls. 340.\r\n\r\n13 - 94.0012189-0 TEREZINHA FERNANDES NEGRI (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 204. À SEADI para anotar Espólio de Therezinha Fernandes Negri rep/p/ Antonio Gomes da Silva.\r\n\r\nNo retorno, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 95.0005226-1 SERGIO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo e haja vista a Gratuidade de Justiça deferida na sentença de fls. 52/54, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0001861-8 EDUARDO DE SOUSA MARTINS (Adv. FERNANDO SOBRAL DA CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0005758-5 ARACY CARVALHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se vista aos autores sobre a petição da CEF de fls. 681/2, devendo na oportunidade, esclarecer sobre a apresentação da documentação necessária à liquidação do julgado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n17 - 97.0071458-6 JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 225 - Revalide-se o alvará, conforme requer a parte autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000621-3 JONAS CAR VEICULOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Intimada a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, a parte autora queda-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art.475-J, do CPC, conforme requer a União Federal às fls. 197/198, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018483-3 ANA MARIA CABRAL (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, BARBARA MANOELA MAIA, RODRIGO DE SOUZA TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 253/4 - Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se ainda há necessidade no fornecimento do medicamento, apresentando na mesma oportunidade, receituário médico atualizado.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente o Estado do Rio de janeiro e o Município do Rio de Janeiro para informar ao Juízo, se também estão fornecendo o medicamento em questão conforme determinado.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017508-3 NILO SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO, FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo desnecessário o envio à SEADI para anotação de baixa ou o prosseguimento do feito, conforme decisão de fls. 206, uma vez que já homologados os acordos e pedidos de desistência da execução, em relação aos demais autores.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013574-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Isto posto, restando evidente o desinteresse em promover as determinações deste Juízo para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, sem a condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que não se completa a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010102-8 ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 226 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requer.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015478-1 JULIA XISTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora qualquer documento (declaração de imposto de renda, por exemplo) hábil a comprovar que, no período ora pretendido para a aplicação dos índices elencados na Inicial, o titular possuía conta de caderneta de poupança.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.016316-2 ELCI DE ANDRADE (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 32 como Emenda. Anote a Secretaria o novo valor da causa ao pé da Inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.018368-9 LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDSON DA SILVA OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028781-1 JUREMA GOMES AGUILLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Quanto aos Honorários Advocatícios, estes também não são devidos, haja vista não se completar a presente relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019970-0 AUTO POSTO CASARAO VAZAME LTDA (Adv. ELIAS POLUBOIARINOV) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 . Ante todo o exposto, ,,,DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005445-2 FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 . Posto isto, inexistindo necessidade da aquiescência da autoridade impetrada, como decide o E. Supremo Tribunal Federal no MS 20.476-DF, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desentranhamento dos originais acostados na Inicial, exceto a procuração, mediante cópias fornecidas pelo Impetrante e conferidas na Secretaria deste juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028254-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 177/190, no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 169/172.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025346-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E FISCALIZACAO - DEFIS. . Expeça-se ofício à autoridade coatora, conforme requer a União às fls. 89.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018386-0 CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora seja compelida a suspender a exigibilidade dos débitos decorrentes das compensações efetuadas nos autos do procedimento administrativo nº 10768.100084/2002-32 e, conseqüentemente, abstenha-se de enviar à Procuradoria da Fazenda Nacional os débitos arrolados nos autos do procedimento administrativo nº 15374.001465/2005-20.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000738-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,44. . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito em sede administrativa (fls. 72 e 74/78).\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, extingue-se, por óbvio, a execução. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes respondem pelos honorários dos seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora do bem objeto do Auto de Penhora e Depósito de fl. 50.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF quanto ao alegado superfaturamento e vícios referentes à construção e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 889, § 1°, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 98.0009072-0 JORGE HENRIQUE DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF quanto ao alegado superfaturamento, vícios e despesas referentes à construção e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 889, § 1°, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à Defensoria Pública vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. . Fls. 48 - Indefiro. Afigura-se incabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença ou execução do julgado pelos seguintes motivos: (a) em se tratando de ação monitória, processo especialíssimo, houve a conversão do mandado inicial em executivo com a respectiva condenação; (b) não há instauração de processo, mas tão somente de fase processual onde ocorre o cumprimento da sentença; (c) existe possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor ; (d) se o devedor não cumprir o julgado no prazo estipulado restou estabelecida a aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) em favor do credor, portanto mostra-se desarrazoada a fixação de verba honorária, que, segundo regra do artigo 20, do CPC, e por sua própria natureza, tem por verdadeiro objetivo ressarcir a parte vencedora de valores gastos na contratação de advogado, portanto seria penalizar o devedor duplamente em favor do credor.\r\n\r\nNo mais, intime-se o Devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 34.276,85, atualizado até 18/04/2008, consoante requerido às fls. 48.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001475-1 PAULO XAVIER FERNANDES (Adv. HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO) x PAN 2007-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, RONALDO MARCELO DOS SANTOS, STELLA SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À Secretaria para desentranhar as contra-razões de fls. 856/860, eis que apresentada em duplicidade pela parte ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 847 e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008445-6 DIRCEA DA SILVA COUTINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018312-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x DINALVA CAPRIATA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fls. 103 - Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n41 - 92.0060048-4 MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 265\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0006647-1 MARIA DE LOURDES PEREIRA JOVITA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . As partes sobre a manifestação da contadoria de fls. 391/402, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029442-2 POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 670771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "671093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0023719-5 MANUEL COSME DA COSTA JUNIOR REP/ P/ SEVERINA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2008 FOLHA 377 A 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2008 FOLHA 389 A 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, em nome de RONALDO RANGEL, id. 003941569-0, PIS 10654161159, representado por sua curadora Silvia de Jesus Rangel, id. 05198315-3, CPF 809.283.587-04. O valor da RMI será de um salário mínimo e a data de início do benefício 10/12/2001;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 4/12/2001 (fls. 42, verso), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela (pelo princípio da fungibilidade das medidas de urgência, nos termos do §7o do art. 273 do CPC), estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2001 avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em nome de RONALDO RANGEL, id. 003941569-0, PIS 10654161159, representado por sua curadora Silvia de Jesus Rangel, id. 05198315-3, CPF 809.283.587-04. O valor da RMI será de um salário mínimo e a data de início do benefício 10/12/2001;\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805898-3 ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2008 FOLHA 384 A 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) retificar o tempo de serviço computado para o benefício NB 121.558.753-5, em nome de ESTER OURIQUES MALAFAIA 303.536.967-49, para que passe a constar 30 anos, 1 mês e 20 dias, alterando, por conseguinte, o valor da renda mensal inicial (RMI), nos termos da Lei nº 9876/99.\r\n\r\nb) cumprir obrigação de atualizar a renda atual do benefício NB 121.558.753-5, após as alterações determinadas por este dispositivo, segundo os índices oficiais da Previdência Social;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas à autora, desde a data de início do benefício (DIB) até a data da atualização da renda atual, com correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (7/8/2007, fls. 74 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem reembolso de custas.P.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 97.0088336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE VERAS RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 FOLHA 374 A 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos judiciais de fls. 335/354, no montante de R$ 826.095,26, em julho/2008, sendo R$ 804.070,89 relativos aos valores devidos ao embargado e R$ 22.024,37 relativos aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0417641-3 RIVA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CINIRA CARVALHO DE ABREU, ZENAIDE AUGUSTA ALVES, EURICO MEDEIROS SPALLA, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª ELIANE LIMA CERQUEIRA, OAB/RJ 36934, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que a procuração de fls. 322 revoga tacitamente as procurações anteriores.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 00.0926632-1 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.563:\r\n\r\n“...Dê-se vista ao advogado.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n8 - 88.0003313-0 LEENA TABOADA QUADRIO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.99\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n9 - 88.0017332-2 IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 89.0026570-9 DUMONTINA DA CONCEICAO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RICARDO MARIANO DA CRUZ, LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.224/225:\r\n\r\n“...Dê-se vista à sucessora da autora IRACEMA, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo oposição do INSS quanto ao item 2, voltem conclusos.”\r\n\r\n11 - 89.0037625-0 INAURA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 131: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 90.0012060-8 LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x LEA FERREIRA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários advocatícios expedidos em favor da Dra. MARÍLIA BARBOSA.\r\n\r\n13 - 90.0014912-6 NILO TEIXEIRA (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICACÃO DO DESPACHO DE FLS.88:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n14 - 90.0017915-7 JOAO CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 262: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 90.0018468-1 IZAURA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 66: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 94.0023003-6 JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 95.0021920-4 ROBERTO FELIPPELO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.140:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, por dez dias sucessivos.”\r\n\r\n18 - 96.0002186-4 ERALDO LOPES DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n19 - 99.0069533-0 JOSE ALIPIO DE MORAIS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. GUSTAVO MARQUES CHAVES, OAB/RJ 122.571, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.504600-8 NILTON DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários expedido em favor da Dra. JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.510783-6 GERVASIO COUTINHO (Adv. CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES, PAULO MACIEL THOMAZ, ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2000.51.01.531619-0 ROBSON BATISTA DE PROENCA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.500766-4 MARCO ANTONIO ABRACADO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.50:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 2001.51.01.526030-8 MANUEL NUNES (Adv. MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n25 - 2001.51.01.536157-5 FRANCESCO NICOLA GALASO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.504571-6 ALAIDE DE SOUZA COSTA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524671-8 VERA LUCIA CARMO DE MENDONCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.167:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518531-0 MARIA DIVINA DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.81:\r\n\r\n.”..Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537314-9 VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800971-6 SEBASTIAO BARBOSA FILHO REP/ P/ SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.83:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes do laudo, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nSem complementação, expeça-se a requisição dos honorários periciais.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805226-9 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.44:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias,”\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810442-7 ARY FEIJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.48/49:\r\n\r\n“ ...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n33 - 2007.51.51.041942-6 ANGELO DONIZETTE DE JESUS (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.96:\r\n\r\n.”..Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 97.0071097-1 HAMILTON MANCUSO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, ANA LUISA FERNANDES GONCALVES) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª ANA LUISA FERNANDES GONÇALVES, OAB/RJ 7494, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 99.0074809-3 HAMILTON MANCUSO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, ANA LUISA FERNANDES GONCALVES) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ANA LUISA FERNANDES GONÇALVES, OAB/RS 7494, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.505223-9 SIRENE CARVALHO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - REALENGO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 152: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539731-2 ELY TAVARES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 176, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 91.0010776-0 JACY DE REZENDE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.61/62:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos,a começar pela embargada.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.535367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x WALTER GONCALVES DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.98:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808164-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.57:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.800320-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.21:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 671093"
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                            "671797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0005446-3 OMAR FLECK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2008 FOLHA 63 A 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a Carta Precatória de fls. 349/355 teve resultado negativo e uma vez que já foram concedidos inúmeros prazos para a habilitação dos sucessores do autor OSWALDO SAYE DO REGO MONTEIRO, excluo da execução o referido autor.\r\n\r\nExcluo da execução, outrossim, os autores OSWALDO DE ASSENCAO GOMES FERREIRA e OROZINDO FERREIRA DA SILVA, cujos cálculos tiveram resultado zero e, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) OMAR FLECK\r\n\r\n2) OSWALDO BALDEZ DA SILVA \r\n\r\n3) OLIMPIO MARTINS NETO \r\n\r\n4) OLAVO MARQUES \r\n\r\n5) OLAVO PROCESSO \r\n\r\n6) ORMINDA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\n7) OSCAR COSTA TELLES \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0011422-0 JOAO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nEmbora a sentença de fls. 399 não mencione a quais autores se refere, esclareço que a mesma é relativa aos autores abaixo, cujos créditos já foram devidamente depositados:\r\n\r\n1) ARMANDO SEIXAS \r\n\r\n2) CYRO PEREIRA \r\n\r\n3) OVIDIO BARBOSA (Sucessora: GABRIELA FRANCISCA MENDONÇA BARBOSA - habilitação deferida às fls. 391)\r\n\r\n4) JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\n5) JOAO DA CUNHA TELES \r\n\r\n6) JORGE MITRE JOSE CUSSA \r\n\r\n7) JOSE APOLINARIO DA SILVA \r\n\r\n8) JOSE NILER RODRIGUES MOREIRA (Sucessora: CELIA MARIA CORDEIRO MOREIRA - habilitação requerida às fls. 400/419 e deferida às fls. 427)\r\n\r\n9) MANUEL DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\n10) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS KENEDY \r\n\r\n11) MARIA DAS GRACAS PEREIRA \r\n\r\n12) NAIR BARBOSA DA CUNHA \r\n\r\n13) PERPETUA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da prescrição \r\n\r\nTendo em vista que, decorridos mais de 15 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, os autores abaixo e/ou seus sucessores não providenciaram a liquidação e a execução do julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 269, IV c/c 598 do CPC, em relação aos mesmos:\r\n\r\n1) ANTONIO CLAUDINO \r\n\r\n2) JOSE SILVANO FILHO\r\n\r\n3) MARIA APARECIDA DA CUNHA \r\n\r\n4) EDSON DO NASCIMENTO \r\n\r\n5) OSMAR DIAS FERREIRA\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 21\r\n\r\nAutores excluídos: 19 (item I + item II + IZIDRO, excluído pela decisão de fls. 467)\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nRestam, portanto, 2 (dois) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) JOAO ROSA DE AZEVEDO (Sucessora: ILLA LOPES DE AZEVEDO - habilitação requerida às fls. 439/450 e deferida às fls. 453) - julgamento dos embargos em apenso\r\n\r\n2) EROTON DE MORAES PENA (Sucessora: SALETE SANT'ANNA DE MORAES PENNA - habilitação deferida às fls. 391) - falta habilitação dos sucessores e expedição de requisitórios em favor dos sucessores, com base nos cálculos de fls. 343\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIV.2) Remetam-se os autos à SEDCP, para excluir do pólo ativo o autor falecido JOAO ROSA DE AZEVEDO e incluir no pólo ativo a sucessora do mesmo, habilitada às fls. 453, utilizando, se necessário, o CPF genérico indicado na Portaria GDF 21/2006.\r\n\r\nIV.3) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação a SALETE SANT'ANNA DE MORAES PENNA, sucessora do autor EROTON DE MORAES PENA.\r\n\r\nIV.4) Promovam os sucessores de Salete Sant”Anna de Moraes Penna, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito, sua habilitação processual, fornecendo cópia da certidão de óbito de Salete, de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nIV.5) Decorrido o prazo do item anterior:\r\n\r\na) caso promovida a habilitação dos sucessores de SALETE, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre a mesma. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nb) sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805595-7 NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 FOLHA 108 A 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão e em conseqüência a RMI da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. A relação dos salários de contribuição está na fl. 41.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório nos termos do § 3º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056174-7 RENATO LESSA DA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 FOLHA 113 A 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC para que se aplique o art. 144 da Lei 8213/91 ao benefício do autor. Em relação aos valores atrasados, a parte autora deverá recebê-los observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801563-0 VILMA RODRIGUES E SILVA GUILHERME (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 FOLHA 61 E 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários (este últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.802093-5 ROSEMARY SALGADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 FOLHA 124 A 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.805832-0 INALDO PEDROZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 FOLHA 120 A 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não prospera a pretensão para aplicação da Lei nº 8870/94 ao benefício da parte autora, eis que, apesar de abrangido pelo período previsto no art. 26 da referida lei, já fora revisto pelo réu.\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527614-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERALDA CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2008 FOLHA 403 a 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos embargados GERALDA CARDOSO FERREIRA, CLAUDINO LUIZ ASSUMPÇÃO e ADOLPHO CORREA JUNIOR, com base no artigo 267, IV do CPC E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, condenando o INSS, somente na obrigação de fazer, qual seja, efetivar em seus registros as anotações referentes aos pagamentos das quantias devidas aos embargados pela União Federal, tendo em vista o advento da Lei 11.483/2007, especialmente em seu artigo 2o., inciso I. Os valores estão abaixo discriminados e referem-se aos cálculos de fls. 147/159 e fls. 171/188 destes embargos.\r\n\r\nJOSE LUIZ DE PAIVA R$ 24.322,87 (fl. 147/159)\r\n\r\nWALTER CANDIDO DA SILVA R$ 21.390,24 (fl. 147/159)\r\n\r\nDURVAL VICTORINOR$ 30.064,95 (fl. 147/159)\r\n\r\nANA MARIA DE AZEVEDO LIBONATI R$ 36.962,49 (fl. 171/188)\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANDRADE DE AZEREDO R$ 93.447,47 (fl. 171/188)\r\n\r\nCARLOS GONÇALVESR$ 36.439,68 (fl. 171/188)\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506878-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GERALDA CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001524/2008 FOLHA 409 A 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos embargados GERALDA CARDOSO FERREIRA, CLAUDINO LUIZ ASSUMPÇÃO e ADOLPHO CORREA JUNIOR, com base no artigo 267, IV do CPC E JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a União na obrigação de pagar aos embargados, nos termos do art. 2o. , inciso I, da Lei 11.483/2007, as quantias de fls. 147/159 e 171/188 dos embargos em apenso, nos valores de R$ 83.355,86 (com data de 13/4/2007) e R$ 193.388,00 (com data de 21/7/2008), rateados da seguinte forma:\r\n\r\nJOSE LUIZ DE PAIVA R$ 24.322,87 (fl. 147/159)\r\n\r\nWALTER CANDIDO DA SILVAR$ 21.390,24 (fl. 147/159)\r\n\r\nDURVAL VICTORINOR$ 30.064,95 (fl. 147/159)\r\n\r\nANA MARIA DE AZEVEDO LIBONATIR$ 36.962,49 (fl. 171/188)\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES FELICIOR$ 8.957,63 (fl. 171/188)\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANDRADE DE AZEREDOR$ 93.447,47 (fl. 171/188)\r\n\r\nCARLOS GONÇALVESR$ 36.439,68 (fl. 171/188)\r\n\r\nHONORARIOSR$ 7.577,81 (fl. 147/159)\r\n\r\nHONORARIOSR$ 17.580,73 (fl. 171/188)\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários que fixo em R$ 830,00.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ILLA LOPES DE AZEVEDO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 FOLHA 105 A 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da inexigibilidade do título executivo em relação à embargada, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para julgar extinta a execução, nos moldes do art. 267, IV c/c 598 do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 00.0928465-6 EDUARDO SAO CLEMENTE D'AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE, AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 1318/1319: Forneça a parte autora declaração de renúncia ao valor excedente ao limite estabelecido para precatórios, sessenta salários mínimos, de próprio punho, ou através de patrono, desde que este tenha os poderes específicos.\r\n\r\nFornecido, promova a secretaria a conversão do precatório em RPV.\r\n\r\nNão fornecido, permanecerá a requisição na modalidade precatório.\r\n\r\nNeste ínterim, promova o autor LUIZ ANTÔNIO PAVÃO a execução do julgado, conforme já determinado às fls. 1309 item 8.\r\n\r\nNão promovida, aguarde-se pelo cumprimento dos requisitórios dos demais autores.\r\n\r\n12 - 91.0006035-6 JOSE LUIZ FABIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a pesquisa juntada às fls. 440/444, onde constam os endereços obtidos através do banco de dados do INSS. Promova a habilitação dos eventuais sucessores de JOSÉ LUIS FABIANO e JOSÉ RIBAMAR PIMENTA. Atente a parte autora para o fato de que o benefício da autora NOEMIA está ativo, já tendo sua RPV sido enviada.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 92.0046263-4 SIDNEI SOARES (Adv. SIDNEI SOARES, JOSE ALDO BRENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 168, verso: Manifeste-se a parte autora, devendo promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0019537-2 NEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 91/113, 116/117 e 117v.\r\n\r\nII) Tendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) REGINALDO DOS SANTOS \r\n\r\n2) SEBASTIAO CARNEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n3) SONIA TORRES ALVIM \r\n\r\n4) THEREZA DE JESUS LOURENCO \r\n\r\n5) YOLANDA DA FONSECA SILVA \r\n\r\n6) ZELIA CARNEIRO MAIA \r\n\r\n7) ZILDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nSendo assim, o feito prosseguirá em relação aos autores NEIDE PEREIRA DA SILVA, OCTACILIO SILVA e TEREZINHA EMILIAO DOS SANTOS.\r\n\r\nIII) Diante dos documentos apresentados (fls. 395/501) e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 502), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de MARIA LUCY MIRANDA SILVA como sucessora processual do autor OCTACILIO SILVA.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de habilitação de LILIAN MIRANDA SILVA e LIOMAR MIRANDA SILVA, filhas do autor falecido OCTACILIO SILVA, eis que não são pensionistas do mesmo. \r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV) Retornados da SEDCP, promovam os autores NEIDE PEREIRA DA SILVA, OCTACILIO SILVA (Sucessora: MARIA LUCY MIRANDA SILVA) e TEREZINHA EMILIAO DOS SANTOS a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entendem devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nV) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0012201-6 JOVENIR PATRICIO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 18/19 dos Embargos.\r\n\r\n16 - 98.0029203-9 MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.504719-0 VALDECIR RIBEIRO GUERRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 141/144, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2000.51.01.508555-5 RICARDO ANTONIO MEA NOGUEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 244 verso e 245: À parte autora para que forneça o requerido pela autarquia.\r\n\r\nFornecido, ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho de fls. 244.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506939-7 ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.97/99, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520225-5 PATRICIA FEITAL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524541-6 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 75/78: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nCaso haja concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530111-4 ILDA DOS SANTOS TIAGO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 72/77: Forneça a parte autora relação dos 36 salários de contribuição anteriores à concessão de seu benefício.\r\n\r\nFornecido, retornem os autos ao INSS, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão fornecido e sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530351-2 JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810745-3 ADELAIDE BATISTA BRAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 28/34, bem como manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806745-9 RICARDO MOURA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807351-4 PEDRO PAULO RAMADAS DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 123.429.782-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.812597-6 CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como o conteúdo econômico pretendido, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.813007-8 ALCIR BOMFIM FERNANDES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.813547-7 GISELLI FERNANDES LIMA PERES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.813555-6 GERALDO LEITE CORRÊA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, certificando-se. \r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1192014755, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n31 - 98.0010415-1 LUIS COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 276/278 - Indefiro, tendo em vista que a Resolução 559/2007 do CJF determina que a parcela de honorários integra o valor da execução para fins de classificação do crédito como precatório ou RPV. Nesse mesmo sentido, já se pronunciou o E. STJ, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE PENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nFRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É vedado pelo artigo 100, § 4º, da Constituição Federal, o fracionamento do valor da execução a fim de que parte de seu pagamento seja feita por Requisição de Pequeno Valor - RPV e parte por precatório.\r\n\r\n2. Em se tratando de execução de condenação do pagamento de diferenças devidas a título de revisão de pensão, cumulada com honorários advocatícios, não é cabível a cisão do montante da condenação principal para fins de pagamento da verba advocatícia por RPV.\r\n\r\n3. A dispensa do precatório, no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios, só tem lugar em execuções que não ultrapassem, na sua totalidade, o limite estipulado pelo artigo 87 do ADCT, ou em execuções autônomas da verba advocatícia.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 905.193/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 10.09.2007 p. 334)\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n32 - 99.0070375-8 ERACLIDES LUIZ E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 265 - Anote-se, em relação ao autor ERACLIDES LUIZ.\r\n\r\nFls. 261/264 - Indefiro o pedido de intimação do INSS para que restabeleça o benefício do impetrante, tendo em vista que a decisão monocrática de fls. 208/209, transitada em julgado (fls. 254v.), reformou a sentença de fls. 166/170, reconhecendo a decadência do direito à impetração do Mandado de Segurança.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.514293-6 EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 190 - A sentença de fls. 123/125 anulou o ato administrativo que indeferiu o pedido de revisão formulado pelo impetrante em razão da decadência e determinou que o referido pedido de revisão fosse recebido e processado pelo INSS.\r\n\r\nNão houve condenação do INSS a revisar o benefício, somente a processar o requerimento de revisão.\r\n\r\nDe acordo com a resposta de fls. 183, o requerimento foi apreciado, tendo a autarquia concluído que o autor NÃO FAZ JUS À REVISÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nSendo assim, caso o impetrante não concorde com a referida decisão, deverá ajuizar a ação revisional cabível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos,\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 91.0020787-0 GERALDINO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA, PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\nGERALDINO GOMES BARBOSA\r\n\r\nMARIA DOLORES DA SILVA\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nSendo assim, uma vez que a execução foi extinta em relação à autora ANGELINA BONFIM PEREIRA, conforme sentença proferida às fls. 109/111 dos embargos em apenso, o feito prosseguirá somente em relação a NOEMIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nEm relação à autora remanescente NOEMIA DA SILVA PEREIRA:\r\n\r\nI) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nII) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 192/212.\r\n\r\n35 - 94.0013547-5 JOAO MAROCHI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 237: indefiro, uma vez que não está em concordância com o determinado às fls. 237 dos embargos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 163.\r\n\r\nApós, expeçam-se requistórios.\r\n\r\n36 - 96.0014269-6 EDSON ALVES MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fixo o quantum debeatur no valor encontrado às fls. 124, tendo em vista que foi elaborado em consonância com o determinado nos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 00.0920899-2 LEONARDO RENDANO E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE, JOSE ANTONIO SCARAMUSSA, RUBEM DARIO FERMAN, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, JOSE CARLOS FEIDMAN, ELAINE LEVINSON, LUIZ FERNANDO DA COSTA GOMES, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, ANDREA ALONSO MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 88.0005786-1 JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n39 - 90.0005520-2 LUCIA MASSELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 90.0012466-2 SILVESTRE RAMOS DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 91.0138965-3 AFIFE AGOSTINHO NAYME E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 94.0025447-4 FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.100:\r\n\r\n“ ..Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.”\r\n\r\n43 - 94.0049444-0 CLENIR DE ALMEIDA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n44 - 2001.51.01.531408-1 MARIA REGINA RESENDE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.192:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução dos honorários, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.500694-2 LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500280-5 ALAYDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x MARIA DA PENHA COSTA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810606-0 MANOEL BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528926-6 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 671797"
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                                "EDITAL N° EDT.0035.000020-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) RESTAURAÇÃO DE AUTOS, movida por MILTON BARRETO DE OLIVEIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 02/09/2008 e registrada sob o n° 2008.51.01.812307-4. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MILTON BARRETO DE OLIVEIRA para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de setembro de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 672342"
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                            "672860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000022-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por MERCEDES DA SILVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 18/07/2008 e registrada sob o n° 2008.51.01.810187-0. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ATELINO DA SILVA para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 de outubro de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 672860"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . V - (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, observando-se a correta grafia, na forma do pedido de fls. 866/873, bem como alvará em favor de MARLI APARECIDA MACEDO ROSS (sucessora d IAN DAVID JOHN ROSS) (...)\r\n\r\n2 - 88.0003024-6 CEZAR RIZZO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores ANA MARIA GONÇALVES BOLLINGER, ANDREIA COSTA DE FREITAS, ANTONIO MOTA SOUZA, CEZAR RIZZO, GUILHERME RAMOS VIANA, LEILA DE OLIVEIRA BASTOS, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, MANOEL LINEU LOUREIRO DE LIMA e PAULO LUCIO BARBOSA LOPES acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.452.\r\n\r\n3 - 88.0020885-1 MARIA ISABEL DA SILVA MENDES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0027556-7 INACIRA RIBEIRO SORRENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa de fls. 334/336, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 89.0002555-4 IRACY DE OLIVEIA MEIRELES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recolhidas as custas,certifique-se.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n6 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0009289-8 ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios enviados a fls. 388, em favor de Maria Sirlene Rangel Soares e Almerinda Marvila Corrêa.\r\n\r\nII - Fls. 386/387:\r\n\r\na) Reconsidero o item I do comando judicial de fls. 247, tendo em vista o falecimento do autor Virgílio Ramos de Souza.\r\n\r\nDesta forma, defiro o pedido de reserva de honorários, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal do autor supra mencionado o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 62, calculando, ainda, o total relativo ao autor Virgílio Ramos de Souza e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação, verifico, pelo documento de fls. 269, que Juliano Sampaio Conegundes de Souza já completou a maioridade civil.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de dez dias para que forneça instrumento de procuração atualizado.\r\n\r\nb) A discordância quanto aos cálculos de fls. 366/377 será apreciada após as sucessões processuais dos autores falecidos Manoel Pires da Silva e Maria Macedo Porto.\r\n\r\nc) Concedo prazo de dez dias ao INSS para que preste os esclarecimento solicitados no item 3, no que concerne ao autor falecido Antônio Batista da Silva.\r\n\r\n8 - 89.0010753-4 MARIA DE LOURDES MENDONCA DE CASTRO (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA, ENEAS RANGEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 89.0012482-0 ALGEMIN ANTONIO DA SILVA (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x JOSE SIZENANDO DANTAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x IONE BOATO FERNANDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x NESTOR BERTOLETTI E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA DALGIZA BARRETO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ADHEMAR BAROWE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANTONIO LOPOES FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELCI COSTA GOMES DOS REIS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x JORGE GARCIA AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ROGERIO FERNANDES (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (…)\r\n\r\nII - Concedo prazo de cinco dias para que a Dra. Marly dos Santos Abreu (OAB/RJ 20.636) regularize o pedido de fls. 569/570, eis que sem assinatura.\r\n\r\n10 - 91.0018681-3 LUIZ PAULINO BONFIM (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nI- Tendo em vista que os embargos à execução em apenso são relativos apenas à revisão da RMI (obrigação de fazer), que já foi efetuada a partir de 01/04/2008 por força do art. 461 do CPC, e considerando a idade avançada do autor (86 anos), cumpra-se o parágrafo final do despacho proferido nos embargos, encaminhando somente aqueles autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, certificando-se.\r\n\r\nII- Fls.197/203: Quanto ao cabimento de retenção do imposto em função da competência paga, descabe tal questionamento nos presentes autos, devendo a parte autora, caso se sinta lesada, buscar as vias próprias.\r\n\r\nPretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC (obrigação de dar), forneça seus cálculos e requeira expressamente, em 30 dias.\r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se com base nos cálculos de fornecidos pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 11 - 91.0024275-6 LIGIA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 93.0002615-1 ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 95.0013165-0 AMILCAR DIAS LADEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146/147 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0107815-2 WILSON DE MACEDO BARROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS PIVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0008380-4 ARTUR MADEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Equivocada a manifestação autoral de fls. 161, uma vez que inexiste dispositivo legal que obrigue o devedor a fornecer o quantum devido.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de trinta dias para o cumprimento do comando de fls. 157.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0009151-3 CELESTE DE CASTRO MOREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0017362-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 98.0026717-4 ANGELA MARIA PINTO FERNANDES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 99.0069514-3 SUELY MACIEL LEAO (Adv. WALBERT ANDRE ALVES, ROSSANA ELVIRA A. DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.500901-6 WALDETTE GLORIA DE MELO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber a apelação de fls. 174/179, interposta pela parte autora em face da decisão interlocutória de fls. 170/172, sendo certo que o recurso cabível o de Agravo de Instrumento, nos moldes dos artigos 522 e seguintes do CPC, c/c art. 513, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDeixo, também, de aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos pelo fato de que o Agravo de Instrumento deveria ter sido protocolizado, diretamente, no TRF da 2a Região.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526268-8 DAVID GOMES DA HORA (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.538398-4 ANDERSON DANIEL PEREIRA ALVES REP/ P/ MONICA PEREIRA DUTRA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.514663-2 MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502630-8 LETELBIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.518407-8 PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 124/129 dos embargos: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva, bem como cópia do contrato de honorários.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.521651-1 HELIO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.511929-7 HEITOR AGOSTINHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513080-3 MARIA REGINALDA DE FREITAS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.535280-0 VANDA MARIA FARIA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512188-0 NOEME RIBEIRO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.01.512605-1 ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512857-6 DINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516521-4 LUIS CARLOS ANTONIO (Adv. ALBERTO SOUTO, CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516682-6 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519422-6 PAULO CESAR FALCAO LORDELLO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.522879-0 LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527610-3 EDILSON LOBO DE SOUSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500347-4 SABINA DA SILVA NUNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500721-2 LEA DE JESUS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “..., dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. ...”\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511654-2 SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518800-0 ALBERTINA DE OLIVEIRA DION (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x MARIA ELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Fls. 108: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518981-8 MARILZA CARVALHO GONCALVES x MARILZA CARVALHO GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524220-1 MANOEL DA SILVA MUNIZ x MANOEL DA SILVA MUNIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 236: defiro à parte autora vista dos autos, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524222-5 GILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530059-6 OMILDE CALDEIRA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Equivocada, em parte, a manifestação autoral de fls. 114/115, sendo certo que o INSS ainda não foi citado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, com base no art. 475-B do CPC, forneça a parte autora sua própria planilha de cálculos, incluindo os honorários advocatícios, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803508-9 JOSE GABRIEL BAIA REP/ P/ SOLANGE INOCENCIO RODRIGUES BAIA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803509-0 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801754-7 MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, no prazo de quinze dias, andamento atualizado, cópia de decisão definitiva e prova de trânsito em julgado, referentemente à Reclamação Trabalhista no 1520/01 (8a V.T), noticiada às fls. 37/58.\r\n\r\nCumprido, vistas ao réu pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.810586-2 DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, em ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.811463-2 CLOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da petição retro, resta evidente inexistir pretensão recursal pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.811545-4 COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 41/43, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.812171-5 MAURICIO CAMPOS PACHE (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 125: Reconsidero o decisum de fls. 124, tendo em vista o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesta forma, proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.812337-2 LUCIA MARIA SAMPAIO BALBINO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.812755-9 NESTOR DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Piratininga e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.812757-2 ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido, ocorrida em 02/02/89. Alega, às fls. 03/04, que o INSS se negou a protocolizar o requerimento administrativo por falta de cópias de documentação, e, às fls. 09, diz que o pedido foi indeferido em esfera administrativa, sem, entretanto, apresentar prova do alegado. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.812999-4 GABRIEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.813026-1 SOLANGE RUFINO DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada - LOAS, por ser portadora de deficiência que a incapacita para a vida civil, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.813160-5 RONALDO REBELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo Drª Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.813570-2 SAMUEL DIAS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.813571-4 JORGE CESARIO GUIMARAES (Adv. NATALIA FERREIRA MAGANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.813580-5 SOLANGE PINTO LOBAO SALGADO (Adv. ARTHUR VIEIRA DA CUNHA, FABIO LUIZ NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.813648-2 CARMEM RITA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Petrópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.002415-1 ALTAIR TEIXEIRA VILELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 97266/RJ, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008811-6 MARIA FELIZARDO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 97245/RJ, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2002.51.01.523726-1 BC INTERNATIONAL COSMETIC E IMAGE SERVICES INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito ..........\r\n\r\n(...), .............\r\n\r\n68 - 2002.51.01.523832-0 CONVERSE INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x ALL STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação da empresa ré no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.501090-8 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA). . Fls. 868/ss: Intime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800776-8 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA) x BIC BRASIL S/A (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o(a) Dr(a). MARISA JARCZUN, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Tendo em vista a concordância das partes (fls. 293, 295 e 350) quanto ao pedido de honorários periciais de fls. 290, concedo prazo de vinte dias para a empresa autora efetuar o depósito judicial, na CEF/PAB/JF/RJ.\r\n\r\nAtendido, intime-se o sr. perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n73 - 2000.51.01.504309-3 CECILIA SALES GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.812768-7 RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 30/53.ver reconsiderada a decisão que indeferiu a liminar postulada na inicial.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nAssim sendo, ultrapassado o lapso recursal, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2008.51.01.800047-0 GUACIARA JOANA DA SILVA (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO) x ISMAEL MOREIRA PALERMO - ESPOLIO. . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), conforme fls. 27. \r\n\r\nTendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária, à Justificante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o 2º § do despacho de fls. 18, indicando quem deve figurar no pólo passivo e pedindo a sua citação, além de informar se pretende provimento de natureza condenatória, sendo adequada, em tal caso, ação ordinária com reconhecimento da sociedade de fato e pedido de concessão de pensão por morte. \r\n\r\nNo mesmo prazo e considerando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, indique valor da causa que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.811986-1 MARIA DO CARMO SOUZA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o seu teor evidencia que pretende um provimento de natureza condenatória, sendo adequada, em tal caso, ação ordinária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende, também, o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 90.0014934-7 DYRCEA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n78 - 91.0016848-3 ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ANTONIO ALBERTO DA COSTA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo ANTÔNIO ALBERTO DA COSTA, por meio de sua patrona, Drª. Marlene de Assis Silva - OAB/RJ nº. 66.663, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n79 - 93.0026843-0 ALICE DOS REIS PEREZ E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante o teor da decisão proferida em instância superior, promova o patrono da parte autora a execução relativa a VERBAS HONORÁRIAS nos moldes do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10028 - CAUTELAR INOMINADA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2007.51.01.031686-7 BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF E OUTRO. . (...)ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2000.51.01.508230-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LURIMAR RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA, ARAQUEM MOURA ROULIEN). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n82 - 2001.51.01.535783-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x LEOVEGILDO PRADO SOARES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . “... , dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\n83 - 2005.51.01.526728-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TAUBA ITA SKARBNIK (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\n84 - 2006.51.01.528096-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EMMA LINARES MONTESINO DE MARTINEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . “... , dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800411-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808563-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ADELIA PIVANTE DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810212-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO VIEIRA MARQUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Ressalte-se que às fls.32/33 destes embargos à execução foram elaborados os cálculos da multa fixada pelo acórdão de fls.61/65 dos autos principais.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos das custas judiciais à fl.50, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.807945-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AMERICA CHAGAS PEIXOTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.813654-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.813655-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL). . À parte embargada.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.813656-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE). . À parte embargada.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.813677-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR). . À parte embargada.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.813678-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CECILIA SALES GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.813679-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR). . À parte embargada.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.813680-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PAULO CESAR FALCAO LORDELLO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 672962"
                            ]
                        }
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0768241-7 ESPOLIO DE ELISA PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. 539/540: Indefiro. A questão relativa à incidência ou não de juros de mora já foi apreciada no despacho de fl. 515.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares, conforme cálculos de fls. 528/531.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0001071-7 ADAUTO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.JULGO. Em relação ao co-Autor JOÃO SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0003943-0 VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Face à notícia de óbito do autor VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES, suspendo o curso da ação pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0022967-0 JESUINA MARIA E OUTROS (Adv. ANDREZA MARIA DO ROSARIO, LUIZ FELIPE C. PISCO, MARIA TERESA CRAVO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDCP para inclusão do co-Autor José Augusto Martins Bernardo no pólo ativo da demanda, conforme despacho de fl. 261. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0040741-2 PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x ALVARO DOS SANTOS PINHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x OSWALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, ADEMIR FRANCISCO MONICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 dias face ao falecimento de ALVARO DOS SANTOS PINHO, ANTONIO RANGEL, HAYLTON CONSIDERA, OSWALDO DA SILVA e PAULO BARROS, fazendo-o com fulcro no artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\n6 - 89.0015625-0 DIANA GILABERTE - ESPOLIO REP/ CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspendo o curso do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531102-0 AILTON SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ACOLHO OS EM BARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão apontada, reconhecer que as parcelas pretéritas são devidas desde a data do requerimento administrativo em 29/12/1998, conforme comprova o documento de fl. 63.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.538302-9 OSWALDO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às partes, acerca do acrescido (fls. 143/169), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.518623-3 VALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher a integralidade das custas judiciais, sob pena de deserção do recurso de apelação, conforme o disposto no art. 511, §2º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540855-2 SERGIO BACEIREDO SALGADO FILHO (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527535-4 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 466 e 394, itens 1 e 3: Defiro, em termos porque não vislumbro a possibilidade de ouvir-se a Autora em depoimento pessoal, posto não requerido pela parte ex adversa.\r\n\r\nPara audiência de oitiva das testemunhas, designo o dia 22 de Outubro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação para as testemunhas arroladas à fl. 395, a fim de que compareçam à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, atenda-se ao determinado no agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500753-4 SONIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv. HELENA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 66/143.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800087-7 NAPOLEAO DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, acerca do acrescido (fls. 44/68), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808905-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFl. 143: A cópia do procedimento administrativo requerido pela parte autora se encontra juntado às fls. 45/134.\r\n\r\nFl. 150: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida já foi analisado, conforme decisão preclusa de fl. 136.\r\n\r\nAo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016283-0 JORGE GERONIMO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES, LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer espondiloartrose lombar moderada, além de outras doenças como hipertensão arterial, cálculo renal. \r\n\r\nA liminar foi deferida parcialmente, determinando a imediata designação de perícia por parte do INSS. Quase um ano se passou sem que fosse possível a realização de perícia pelo INSS, tendo sido designado Perito Judicial para exame de uma das doenças que acometem o Autor. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, ficou constatado que o autor, no estágio atual de sua doença, não tem condições de exercer a atividade laboral, porque depende de esforço físico. O perito judicial foi taxativo ao afirmar que a doença do Autor é temporária, podendo ser minimizada com antiinflamatórios e fisioterapia.\r\n\r\nExtrai-se do laudo pericial: que o autor é portador de espondiloartrose de coluna lombar; que a doença se agravou em 2004; que a incapacidade é temporária, permitindo recuperação; que a sua incapacidade é parcial, devendo evitar esforço físico com a coluna lombar.\r\n\r\nÉ possível afirmar-se, após a realização da perícia judicial, que o Autor, hoje, encontra-se incapacitado para o exercício de seu trabalho, fazendo jus ao restabelecimento do benefício auxílio doença que lhe foi cassado pelo INSS. \r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nÀs partes, para especificarem outras provas que pretendam produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.813001-7 JUAN CARLOS BERARDI (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AGENCIA LARANJEIRAS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.813535-0 ALEXANDRE ANTONIO ARJA DIAS GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o recebimento dos atrasados devidos a título de pensão por morte, não recebidos pelo Autor e/ou sua representante legal. Requer, antecipadamente, “seja o INSS compelido a pagar todos os atrasados devidos corretamente do benefício pensão por morte, pagando as parcelas vencidas e vincendas desde 13/11/2005 até 28/05/2007”.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.813537-4 MARIO JOSE COSTA MONTESINOS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de Justiça, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”. Defiro, também, a gratuidade da Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado do INSS, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedida em Fevereiro/1991, portanto, durante o chamado buraco negro.\r\n\r\nEntendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, entendo que o pedido não comporta a antecipação dos efeitos da tutela, de plano, sobretudo porque, embora com valor defasado, o Autor vem recebendo o benefício previdenciário o que afasta o periculum in mora. Impende ainda acrescentar que o benefício foi concedido em 1991 e somente em Setembro/2008, decorridos mais de 15 (quinze) anos, a parte autora vem ao Judiciário para rediscutir o cálculo da renda mensal inicial. Assim, a urgência alardeada decorre da demora do próprio Autor.\r\n\r\n“Ex positis”, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo legal, oferecer contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.813541-6 SANDRA REGINA CASTRO GOMES (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.813545-3 CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, requereu e obteve o benefício auxílio-doença, que lhe foi pago pela Previdência Social até Agosto/2008. Comprova que, antes da suspensão do benefício, submeteu-se à Perícia Médica, restando atestado de que estava apto a voltar ao trabalho, motivo pelo qual foi cancelado o benefício. Inexiste nos autos prova capaz de afastar a veracidade do laudo firmado pelo perito da Previdência Social. Os atestados médicos referem-se apenas a tratamento ambulatorial, sendo insuficiente para comprovar que, efetivamente, o Autor encontra-se, temporariamente, inabilitado para qualquer trabalho.\r\n\r\nIsto posto, inexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portadora de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.813557-0 ALCYONE CUNHA JUNIOR (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.813563-5 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, apresentando certidão de inteiro teor do mandado de segurança, da sentença, decisão de 2º. grau, se houver e respectiva certidão de trânsito. Em igual prazo, comprove o valor do crédito em cobrança de R$ 75.132,04 (setenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.813645-7 PAULO MARCIO CHAGAS MACHADO (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.813647-0 ISAIAS FERREIRA COSTA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nISAIAS FERREIRA COSTA propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário Auxílio Suplementar Acidente de Trabalho (NB 70.823.883-1), concedido em 01/01/1984, recalculando-a pelo coeficiente de 50% do salário de benefício, nos termos da Lei 9.032/95, segundo alega, mais benéfica ao segurado.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.813663-9 MARILIA GUIMARAES MELIN (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARILIA GUIMARÃES MELIN ingressa com a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em resumo, a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ser portadora de doença incapacitante para o trabalho. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511655-3 DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correta execução por quantia certa, requerendo a citação do INSS nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520671-6 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518361-0 PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 247 e documento de fl. 248.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507613-8 JANE MARY FRAGOSO MENDES (Adv. GUARACY M BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante, acerca da informação de fls. 53/61, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 94.0024839-3 JARBAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JOAO MONTEIRO DE GUSMAO (Adv. RONALD B DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 96.0008243-0 CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 98.0060450-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x ARNALDO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001316/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 99.0031071-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOAO TEIXEIRA LEITE E OUTROS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA desistência da execução há de ser requerida nos autos principais nº. 93.0028361-8, pois após a sua homologação, os embargos restam extintos por falta de interesse jurídico para agir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.523018-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AFONSO BENACHIO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ANDREIA DE C. V. DA SILVA, CARLA RENN'O PEREIRA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 614: Anote a Secretaria, mantendo o nome do advogados constituídos à fl. 603.\r\n\r\nCom fulcro na norma do parágrafo único do artigo 46 do CPC, limito o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, determinando que se formem tantos volumes de autos quantos forem cada grupo de 10 litisconsortes.\r\n\r\nOutorgo aos autores o prazo de 30 (trinta) dias para desmembramento dos embargos e do processo principal, em apenso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501197-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA JOSE CHAMPION (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.809028-7 MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/32: Tendo em vista que o pleito autoral objetiva a declaração de morte presumida do Sr. José Enrique da Silva e, por via de conseqüência, a concessão do benefício pensão por morte em razão de tal declaração, faz-se necessária a inclusão no pólo passivo da demanda do suposto ausente.\r\n\r\nDessa forma, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.812998-2 ZILDA BERNARDINA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, diga a parte autora se existe beneficiário habilitado à pensão por morte, caso em que deverá integrar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que na certidão de óbito à fl. 12 consta que o falecido era casado com Valdéa Silva Horacio.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.813642-1 JUREMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial para:\r\n\r\nAdequar a peça vestibular ao disposto no art. 282, III, do Código de Processo Civil, indicando os fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nEsclarecer se existe(m) beneficiário(s) habilitado(s) à pensão por morte, caso em que deverá(ão) integrar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que na certidão de óbito à fl. 09 consta que o falecido era casado com Maria Helena da Silva Lima e deixou um filho menor; e\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 00.0516898-8 MARIA JANETE PAIXAO PASSOS (Adv. RAFFAELE MAGARO, MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 131.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n40 - 00.0697488-0 MARIA AMELIA MARTINS PINTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 397.\r\n\r\n“Fls. 392/393: Revogo o despacho de fl. 389, no que tange à suspensão do feito, uma vez que a Decisão de fl. 352/353 indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado às fls. 329/331....\r\n\r\n...Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para decidir acerca do pedido relativo à incidência dos juros de mora (fl. 392/393).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n41 - 00.0927553-3 ABIGAHYR XIXIRRY GUIMARAES E OUTROS (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 292.\r\n\r\n“Fl. 275: Anote a Secretaria.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 274....\r\n\r\n...Fica a co-autora LENITA ROSSETTO COUTINHO intimada a comparecer em Secretaria para retirar o alvará de levantamento, o qual estará disponível no prazo de 10 dias contados da intimação.\r\n\r\nFace à informação de fl. 290, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação à co-autora Abygahir Xixirry Guimarães, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEntregue o alvará e decorrido o prazo supramencionado, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 87.0007295-8 ALAOR ALVES DE MOURA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“Fl. 190: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nDeixo de receber as petições de fls. 199/200, 202, 204/205 e 214, a uma porque o advogado Antonio de Mattos, ao substabelecer sem reserva de poderes a advogada Gisele Novaes Pinheiro (fl. 190), não mais poderia peticionar nos presentes autos; a duas porque, tendo em vista a explicação anterior, o advogado Cláudio Jose Ludovico em momento algum foi constituído regularmente no feito, visto que seu substabelecimento, por ter sido posterior aos substabelecimento concedido à Drª Gisele Novaes Pinheiro, quedou-se sem efeito. \r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 187/188.\r\n\r\n...intime-se a parte autora, cientificando-a do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará. \r\n\r\nApós, expeça-se o Ofício Requisitório relativo aos honorários sucumbenciais, conforme cálculos de fl. 07 dos autos dos embargos em apenso....”\r\n\r\n43 - 88.0000668-0 LAURA DE OLIVEIRA POL E OUTRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n44 - 88.0016994-5 ADELINO DA FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 141.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n45 - 88.0019809-0 JOSE CRISTINO FILHO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN Às FLs. 659/660.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Previdenciária, ajuizada por ILIDIO AUGUSTO DE MATTOS FILHO E OUTROS. Julgada procedente a demanda, iniciou-se, sem interrupção, a execução da verba condenatória, tendo o INSS, mediante cumprimento de precatório depositado a quantia deprecada em JANEIRO/2002, data em que já havia falecido o Autor.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o pedido de habilitação da viúva meeira do Autor, o INSS impugnou a pretensão da sucessora de FRANCISO CAETANO VIEIRA FILHO, fundamentando que o autor faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da execução.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do referido autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\n“Ex positis”, homologo a habilitação de MARIA JOSÉ CARAMURU VIEIRA, CPF nº 988.252.677-20, viúva de FRANCISCO CAETANO VIEIRA FILHO. Homologo, outrossim, por ausência de impugnação, a habilitação de RONIA HADDAD DE MATTOS, CPF n. 599.817.847-53 viúva de ILIDIO AUGUSTO DE MATTOS FILHO e de IRACEMA TABORDA DE CARVALHO, CPF n. 012.025.257-09, viúva de CARLOS HERMINIO TABORDA DE CARVALHO, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituição do pólo ativo da ação.\r\n\r\n...à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n46 - 88.0028352-7 JOSE SERDEIRA GARCIA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n47 - 89.0001858-2 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 171.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n48 - 89.0027363-9 LUCIENNE DA SILVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n49 - 90.0009652-9 EMYGDIO MONTEIRO COSTA (Adv. SERGIO CORTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 208.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n50 - 90.0050390-6 NYLZA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x LIDIA DA SILVA MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 181.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 163....\r\n\r\n...substituindo o co-autor Satyro Lourenço de Moura pela sucessora habilitada LIDIA DA SILVA MOURA representada por Satiro da Silva Moura, CPF 051.538.367-89.\r\n\r\nFeita a retificação, regularize a sucessora acima habilitada, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, a fim de que passe a constar como outorgante Lídia da Silva Moura representada por Satiro da Silva Moura.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, expeça-se o alvará em favor da co-autora habilitada na presente decisão, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 93.0010287-7 JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 222.\r\n\r\n“Tendo em vista o alegado pelo INSS à fl. 221/verso, HOMOLOGO, apenas, AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 177 e 207/208 pelos descendentes do autor falecido....\r\n\r\n...substituindo o Autor pelos sucessores abaixo relacionados:\r\n\r\n- JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA, CPF 024.080.957-27;\r\n\r\n- NARCISA ANGÉLICA BARROS DA SILVA, CPF 080.856.537-02;\r\n\r\n- ANTONIO MARCOS BARROS DA SILVA, CPF 037.460.107-05;\r\n\r\n- CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA, CPF 992.130.287-68;\r\n\r\n- IRISMAR DA SILVA MIRANDA, CPF 754.491.707-00;\r\n\r\n- ISMAEL FERREIRA DA SILVA, CPF 365.857.777-00;\r\n\r\n- ISMAR FERREIRA DA SILVA, CPF 553.903.587-91;\r\n\r\n...apresentem os habilitandos Ismeralda Silva de Paula (fl. 216) e Narciso Ramos de Andrade (fl. 193), no prazo de 05 (cinco) dias, cópias dos respectivos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n52 - 94.0012994-7 WALTER RODRIGUES DO CARMO (Adv. CELIA SOLEDADE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 151.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n53 - 95.0011667-7 ALMESINDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 180.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n54 - 95.0021872-0 MERCEDES CARVALHO PECEGO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 118.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n55 - 96.0015598-4 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n56 - 97.0000973-4 JORGE LIMA DE MENEZES (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 148.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n57 - 98.0005888-5 MARIA JOSE DA COSTA E SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x DATIVA DUTRA KLEN (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 131.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n58 - 99.0007247-2 MARIA IVONE SOUSA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 220.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n59 - 99.0025714-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 149.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n60 - 2000.51.01.012117-0 FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 183.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n61 - 2000.51.01.519873-8 JOAO ALBERTO THIELE LOUREIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 359.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se”\r\n\r\n62 - 2000.51.01.519932-9 EVANILSON DA SILVA ANDRADE (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n63 - 2001.51.01.514963-0 JUAN CLAVEROL MOLIST (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n64 - 2001.51.01.531947-9 LINDALVA SILVA ALMEIDA (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 187.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n65 - 2002.51.01.018361-4 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 146.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n66 - 2002.51.01.507940-0 AQUINO DIAS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 234.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n67 - 2003.51.01.506426-7 ROSALI PINTO DE MACEDO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍ ZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL.75.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.510286-4 AIMORACI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 138.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n69 - 2003.51.01.530038-8 TANIA AILENE SILVANO FERREIRA SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRANCINE BRANDAO, DENISE DA SILVA BATISTA, ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 237.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 222....\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada TANIA AILENE SILVANO FERREIRA SILVA, CPF 950.270.257-34.\r\n\r\nAtendida a determina, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 2003.51.01.534206-1 NELLY MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535229-7 CLOVES ALVES DA HORA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 55.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535456-7 NILO PAULO (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535514-6 JOSE CARLOS PINA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 207.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n74 - 2003.51.01.535822-6 CLEIDE XAVIER ROCHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 68.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n75 - 2003.51.01.538295-2 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n76 - 2003.51.51.028052-2 JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação ou sem nova requisição da parte autora, cite-se o INSS nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 2005.51.01.500470-0 LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 104.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519505-0 LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 101.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2004.51.01.513605-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x CARLOS MENDES NETO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 985.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se o segundo Réu e, por último, o INPI.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n80 - 90.0054055-0 DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 169.\r\n\r\n“Fl. 159: Anote a Secretaria.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 157/158.\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial (fls. 147/154), ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n81 - 91.0026911-5 RODOLPHO MONTEIRO COIMBRA (Adv. RODOLPHO MONTEIRO COIMBRA, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n82 - 91.0046939-4 ALBA FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 352.\r\n\r\n“Tendo em vista a inércia do Patrono da parte autora em dar o devido cumprimento ao determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fl. 346, cumpra a Secretaria o disposto nos parágrafos subseqüentes àquele do mesmo despacho.”\r\n\r\n83 - 92.0008546-6 MARIA MAGDALENA DE SANTIAGO CARNEIRO (Adv. CREMILDO DE SOUZA TURQUES, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 111.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 94.0046706-0 LEDA DE ANDRADE ESCOBAR (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA, LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, NINA ROBERTA RAMOS RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n85 - 94.0049015-1 MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 184.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. E, com a manifestação desta, ou esgotado o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n86 - 97.0112910-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ABDIAS CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 420.\r\n\r\n“Fls. 387/388: Indefiro, uma vez que constitui inovação a inclusão dos chamados expurgos inflacionários se não concedidos expressamente no Acórdão exeqüendo transitado em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.... \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 2001.51.01.535198-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ROSI ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS, LUCIA MARIA R.P.B. DOS SANTOS, GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 37.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n88 - 2004.51.01.501194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 2005.51.01.506136-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAO CABRAL NETO (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA, ALTAMIRO RICARDO AMANCIO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522985-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LADENIR MOREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803700-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado (fls. 11/13).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 671565"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "669515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0019653-5 WILMAR SOLICO (Adv. MARIANO ANTAO DE CAMPOS, ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 90.0018534-3 CESAR DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 91.0001400-1 JOSE CLEMENTE DE ARAUJO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0003105-4 VILMA ANTUNES CARIAS (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0116968-8 LAURA ALVES CAMARINHA (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0041473-7 JOAQUIM DE MAGALHAES LAPA (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fls.101/102. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 93.0016419-8 SEBASTIANA LUIZA GONZAGA FILHA (Adv. PAULO CESAR G. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0045927-2 LEILA DA SILVA CABRAL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\n1) Fls. 433. Defiro. \r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora apresentou quesitos às fls. 382/387, faculto ao INSS a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos para designação de novo perito.\r\n\r\n9 - 96.0010304-6 JOSE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ALBANICE CORDEIRO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.153. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0014954-4 ADEMILDE MOREIRA MAGRAO PEREIRA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 97.0107586-2 MARIA HELENA PEREIRA RAMOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 98.0011480-7 JAIME TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0015706-9 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 98.0027355-7 JOAO DA CRUZ GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 275/276. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0032696-0 MARCIO SEABRA BASTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017225-5 JUSSARA ANTONIA ALVES (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.511352-6 BENNI FAERMAN (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a decisão proferida pelo Eg. TRF tem cunho meramente declaratório, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o fornecimento de cópias para instruir certidão cartorária que possibilite ao autor requerer administrativamente a revisão do benefício.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.529156-8 JORGE NUNES MORAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536291-9 CLEONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236. Diga o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.538314-5 JOSE ANTONIO GEDDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o contrato de fls. 130/138 não estipula valor líquido dos honorários, junte o patrono da causa, em 5 (cinco) dias, termo de concordância firmado pelo Impetrante, com o respectivo valor a título de honorários contratados.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500368-7 HARLEY DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.507852-3 MERCIANA DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA DO SEGURO SOCIAL TIJUCA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o contrato de fls. 151/153 não estipula valor líquido dos honorários, junte o patrono da causa, em 5 (cinco) dias, termo de concordância firmado pelo Impetrante, com o respectivo valor a título de honorários contratados.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.511652-4 JUCARA NOGUEIRA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218/219 e 221/224. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.530595-3 MARIA THEREZA DE AGUIAR MEIRELLES (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535236-4 VICTORIA LEDA DE SIQUEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 103, item 1, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.539002-0 ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501355-0 DEHYR OURIQUE DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528953-1 CLEUSA CAETANO DE QUEIROZ (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.152. Ao Autor para atender o solicitado pelo Contador.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528956-7 CARLOS ALBERTO GONCALVES BORBA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.075866-9 NILOMAR OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020616-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nNomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA que deverá ser intimada para apresentação da proposta de honorários que serão pagos pela parte autora.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507763-5 RENALDO SZERSZENIEWSKI (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516458-1 ROSANA CORNACHI CORREA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519616-8 CASSIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025775-9 ROSA FERNANDA REBELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800959-5 MANOEL ALFREDO SANTOS NETO (Adv. JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805930-6 MARTA CRISTINA CUNHA SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.124/128. Diga a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810856-1 SEVERINO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813296-4 THEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813470-5 LUIZ CARLOS VICHELO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.001959-0 JONAS PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 91.0119962-5 LEONIDIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls.328. Cumpra a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 92.0054802-4 CLEDIR CASAL (Adv. CLEDIR CASAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n44 - 93.0026877-5 JOSE BRASIL SIANO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls.129. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 669515"
                            ],
                            "669516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0000703-3 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 89.0005122-9 MAGDALA DA MOTTA FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0037410-9 MIGUEL LUIZ DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nQuebra 4 - 89.0039579-3 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 90.0009528-0 ADOLPHO TENDLER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0018942-0 MARIA DA GLORIA AZEVEDO SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS, JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 91.0008630-4 JOSE COLETA DE MACEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0023149-0 EDGARD PEREIRA TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDefiro por 05 (cinco) dias o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0002484-7 CLAUDINO RODRIGUES CHALO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0012311-0 SOLANGE MACHADO SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Tendo em vista que o contrato de fls. 153 não estipula valor líquido dos honorários, junte o patrono da causa, em 5 (cinco) dias, termo de concordância firmado pela autora, com o respectivo valor a título de honorários contratados.\r\n\r\n11 - 97.0001287-5 FRANCISCO MIRO DA COSTA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 98.0025180-4 DALVA TEREZINHA DE CASTRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0029393-0 MILTON PINTO BANDEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.519601-8 CARLOS LUIS DA SILVA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523654-5 MARIA LUCIA AUGUSTO BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor (fls. 321/323), cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do autor remanescente, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.526088-2 OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido pelo autor à fl. 432, mediante a apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias, de cópias dos documentos a serem substituídos, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.529476-4 NEIVA GIGLIO DE MEDEIROS (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.514761-9 MARLI IVA ZUCHETTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531628-4 LUIZ FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.536391-2 MARCIA REGINA MULLER DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.507015-9 ILKA MARIA VIOLANTE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.523983-3 LOURIVALDO HIPOLITO DA SILVA (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 247/252, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535480-4 ELEZER CLEOFAS BRAGANTE E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.237. Defiro a dilação de prazo requerida pelos autores.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535499-3 JOSEFA GARCIA GIRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534620-4 MARIA HELENA ATAIDE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.53 e seguintes. Face ao informado pelo INSS, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535271-0 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516689-9 BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 85, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522048-1 BELCHIOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527187-7 DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.01.518204-6 ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524655-3 ELIFAS SIMAO VIEIRA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 118 e seguintes - Dê-se vista às partes, sucessivamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537809-3 JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 97/102. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800433-0 NOURIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.48/51. Diga o autor.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805659-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 189/197. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810356-3 TADEU JOSE VAZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813281-2 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813286-1 NORMANDE SAMPAIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800057-2 VALDIR MUNIZ COSTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800219-2 ESTELITA SILVEIRA LEITE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801631-2 MARIA ANGELICA DE ABREU NUNES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.801739-0 ROSANGELA VIEIRA RAMM (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RUBEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802089-3 JOAO BATISTA MENDONCA DE ARAUJO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802528-3 WALKIRIA DE AQUINO GOMES (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804505-1 JOSE ROMEU TEIXEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.804640-7 ERINEIA DA SILVEIRA ANDRADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.805462-3 JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor valor à causa compatível com o rito ordinário, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.809349-5 MARINETE SALVINO DA SILVA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.809900-0 LINDAURA FONTES COTTA DE MAGALHAES VIEIRA (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.810956-9 JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por JORGE DE OLIVEIRA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme se observa em documento às fls. 11.\r\n\r\nOcorre que a ação foi originariamente ajuizada perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro e, por distribuição, coube como Juízo Natural à 23ª Vara Cível da Capital (fls. 14), e, após declínio de competência, à 2ª Vara Cível Regional do Foro da Leopoldina (fls. 19). Entretanto, entendeu o Magistrado tratar-se a matéria de competência da Justiça Federal. \r\n\r\nNo entanto, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.6.367/1976 - TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nVale, ainda, transcrever o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 720750 - Proc. Nº 200602201930, Terceira Seção, julgado em 26/092007, tendo como relator o Juiz Federal Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF da 1ª Região), in DJ de 08/10/2007 - pág. 210:\r\n\r\nDecisão: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Piracicaba - SP”, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n“Trata-se de ação em que se discute a concessão de auxílio-acidente em decorrência de lesão no trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, conforme preceitua o art. 109, I, da Constituição. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao texto constitucional não trouxeram qualquer modificação, tampouco dúvida, sobre a manutenção da regra de exclusão de competência da Justiça Federal nas causas de natureza acidentária. Outrossim, não houve ampliação da competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento das ações acidentárias ou revisionais dos benefícios já concedidos. Ao revés, permanece a competência residual da Justiça Estadual para os julgamento que envolvam pretensões decorrentes de acidentes ou moléstias típicas das relações de trabalho.” (grifos nossos)\r\n\r\nPrecedentes do col. STF e da Terceira Seção desta corte Superior. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito a 6ª Vara Cível de Piracicaba/SP.\r\n\r\nI\r\n\r\nPor estas razões, declaro incompetente este Juízo da 39ª Vara Federal para conhecer e julgar o pedido constante do presente feito, e determino seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência e remetendo as cópias da petição inicial, da presente decisão e demais peças essenciais à apreciação.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.811985-0 KAMILA PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.812748-1 CELY SILVA ALVES (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.812767-5 JOSE LUCAS CRUZ DO VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 669516"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Indefiro o pedido de restituição do passaporte de folha 314, por ser objeto da materialidade delitiva.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803079-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x HUGO GOMES DA ROSA (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA, LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA). . Intime-se a defesa técnica do acusado para que apresente as alegações finais, em memoriais, na forma do art. 403 § 3° do CPP.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807206-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NELSON ANTONIO SENDAS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, DENISE PIERI NUNES). . Intime-se a defesa técnica para que apresente as Alegações Finais, em Memoriais, na forma do Art. 403 § 3° do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 673652"
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                            "672848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000017-6/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERB HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426, ambos do CPP, com a redação introduzida pela Lei 11.689 de junho de 2008, que os cidadãos abaixo foram alistados para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 2ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E NOVE, devendo os jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 426 do CPP :\r\n\r\nArt. 436 : “O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade”.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nAbraham Carneiro de Campos Filho - Despachante\r\n\r\nAdaelson Ferreira Veríssimo - Técnico em Telecomunicações \r\n\r\nAdalberto de Medeiros Ferreira - Comerciante \r\n\r\nAdélia Azevedo dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nAdelino Campos de Abreu - Aposentado \r\n\r\nAdemar Maia Filho - Técnico de Pessoal \r\n\r\nAdilson Alves da Silva - Funcionário Público Federal \r\n\r\nAdimar Garcia Machado - Estagiário \r\n\r\nAdriana da Conceição Reis - Contadora \r\n\r\nAdriana Gama Gutierres - Estudante \r\n\r\nAdriana Maria Rosa Campos da Paz - Advogada \r\n\r\nAdriana Martins Campos - Estudante \r\n\r\nAdriano Santana Barbosa - Estagiário de Direito \r\n\r\nAécio José de Carvalho - Aposentado \r\n\r\nAfonso José Chaves Grava - Contabilista \r\n\r\nAfonso Viana Dias - Funcionário Público \r\n\r\nAgareci Pinto Marinho - Motorista \r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - Assistente Administrativo \r\n\r\nAires Bernardinho dos Santos - Escriturário \r\n\r\nAlaide de Fátima da Silva Pereira - Advogada \r\n\r\nAlan Machado Massambane - Estudante \r\n\r\nAlan Rosa - Servidor Público \r\n\r\nAlarico Morato do Prado - Industriário \r\n\r\nAlberto Aleixo da Silva - Pesquisador \r\n\r\nAlberto do Nascimento Filho - Engenheiro \r\n\r\nAlberto Francisco S Dantas - Sociólogo \r\n\r\nAlberto Greco - Advogado \r\n\r\nAlceu Mariano de Melo Souza - Engenheiro \r\n\r\nAlcina Maria de Souza Teixeira - Professor \r\n\r\nAlciram Valença Sampaio - Técnico Industrial \r\n\r\nAldair Daniel Vasconcelos - Estudante \r\n\r\nAldir Barbosa da Silveira - Aposentado \r\n\r\nAldir Jorge Montenegro - Economiário \r\n\r\nAldo Pereira de Faro Junior - Advogado \r\n\r\nAleksander Santos - Administrador de Empresas \r\n\r\nAlessandra Capetine Azeredo - Autônoma \r\n\r\nAlessandra Cristine Cezar Segura Assis Silveira - Professora \r\n\r\nAlessandra de Lima Maria de Souza - Estudante \r\n\r\nAlessandra Regina Costa da Silva - Advogada \r\n\r\nAlessandra Reis de Oliveira - Pensionista\r\n\r\nAlessandro da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nAlex de Moura Requião - Funcionário Público \r\n\r\nAlex Frazão Athayde - Funcionário Público \r\n\r\nAlexandra Almeida Onofre - Estudante \r\n\r\nAlexandra Melo Fernandes - Bacharel em direito \r\n\r\nAlexandra Ramos França - Funcionária Pública \r\n\r\nAlexandre de Allbuquerque Sá - Agente Administrativo \r\n\r\nAlexandre Gianni Silva - Estudante \r\n\r\nAlexandre José de Quintal - Autônomo \r\n\r\nAlexandre Ramos Feitosa - Analista de T.I.\r\n\r\nAlexandre Rotti Minner - Engenheiro de Produção \r\n\r\nAlexsander Luis da Silva - Estudante \r\n\r\nAlexsandro dos Santos Silva - Frentista \r\n\r\nAlfredo Mello Lameu - Advogado \r\n\r\nAlice Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nAlicia Pereira Nunes - Doméstica \r\n\r\nAline Coutinho Delgado - Estudante \r\n\r\nAline de Fátima Matos de Assunção - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nAline Nolasco de Andrade - Secretária \r\n\r\nAllan Nogueira da Rocha - Estudante \r\n\r\nAlmir de França Xavier - Estilista \r\n\r\nAlmir Russ - Bancário \r\n\r\nAlmir Santana de Alcântara - Funcionário Público \r\n\r\nAloisio Ferreira Nunes - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nAloysio Telles de Moraes Netto - Advogado \r\n\r\nAluizio Sergio da Silva Vidal - Funcionário Público \r\n\r\nÁlvaro Luiz W Secci - Compositor \r\n\r\nAlvino dos Santos Filho - Servidor Público \r\n\r\nAmanda Alves da Silva - Estudante\r\n\r\nAmanda de Moraes Lopes Mariano de Lima - Auxiliar Adm. Jurídico \r\n\r\nAmilton da Silva Cabral - Funcionário Público\r\n\r\nAmilton da Silva Rodrigues - Funcionário Publico Federal\r\n\r\nAmine Pinheiro Abi Abib - Estudante\r\n\r\nAna Alice Leite Jenisch - Industriária \r\n\r\nAna Carolina da S Schmidt - Estudante \r\n\r\nAna Carolina dos Santos Bidão - Estudante \r\n\r\nAna Claudia de Souza - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nAna Claudia Rodrigues da Silva - Secretária \r\n\r\nAna Cristina Santos Ceita - Bacharel em Direito \r\n\r\nAna Cristina Trindade Ávila - Empregada Pública Federal e Advogada \r\n\r\nAna Cristina Xavier Domingues - Administradora \r\n\r\nAna Letícia Attademo Stun - Estudante \r\n\r\nAna Lourdes Motta Von Doellinger - Analista de Sistemas \r\n\r\nAna Lúcia da Silva Pereira - Fiscal de Atividades Econômicas \r\n\r\nAna Maria Dantas Nezi - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Maria de Andrade Soares Romero - Contadora \r\n\r\nAna Maria de Matos - Pedagoga \r\n\r\nAna Maria Rodrigues Alves - Estudante \r\n\r\nAna Nelly Gomes Da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Alves da Silva - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nAna Paula Debiase Ahmed - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Paula Mendes da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Rosa Rodrigues Maio - Advogada \r\n\r\nAna Paula Virgilina Coelho - Secretária \r\n\r\nAna Sabino Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira - Doméstica \r\n\r\nAnderson Cianni do Prado - Funcionário Público\r\n\r\nAnderson de Oliveira e Silva. - Estudante \r\n\r\nAnderson Ferreira de Lima - Estudante \r\n\r\nAnderson Mello Alves - Advogado \r\n\r\nAndré Cabral de Souza - Economista\r\n\r\nAndré de Lima Souza - Vigilante \r\n\r\nAndre Luis Pires Vale - Professor \r\n\r\nAndré Marcelo Lima Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nAndréa Cordeiro Santana - Estudante \r\n\r\nAndréa Pereira Navarro da Silva - Funcionária Pública\r\n\r\nAndréia Machado Costa - Estudante \r\n\r\nAndreia Vainer Cardoso Pereira - Professora \r\n\r\nAndressa Samara dos S Albuquerque Rodrigues - Estudante \r\n\r\nAngela Roquete Kaulino - Servidora Pública Federal \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas - Telefonista \r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues - Funcionária Pública \r\n\r\nAnna Luiza Faria Pereira - Estagiária de Direito \r\n\r\nAnselmo Claudio dos Santos Netto - Autônomo \r\n\r\nAntonia Crispin - Funcionária Pública \r\n\r\nAntonio Carlos Felisbino Ramos - Servidor Público Federal Estatutário\r\n\r\nAntonio Carlos Guimarães Costa - Professor \r\n\r\nAntonio Castello Branco de Araújo - Bancário \r\n\r\nAntonio César do Nascimento - Advogado \r\n\r\nAntonio de Brito Cortes - Aposentado \r\n\r\nAntonio de Pádua de Souza Rocha - Nutricionista \r\n\r\nAntonio Everton Chaves Junior - Economista \r\n\r\nAntonio Fernando Mattza - Funcionário Público \r\n\r\nAntonio Francisco Pereira - Comerciário \r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Sarmento - Projetista \r\n\r\nAntonio Mauro Miranda Saramago - Engenheiro \r\n\r\nAntonio Ricardo Veratinoco do Amaral - Funcionário Público \r\n\r\nAparecida Melitão de Lima - Doméstica \r\n\r\nAretha G. Lyra Flor - Assistente Administrativo \r\n\r\nArethuze Lopes da Silva - Estudante \r\n\r\nAriane Duarte de Lacerda - Estudante \r\n\r\nArinda Libânia de Jesus - Doméstica \r\n\r\nArioaldo Alipio Do Nascimento - Sacerdote \r\n\r\nAriovaldo Santana da Rocha - Administrador de Empresas \r\n\r\nArlete dos Santos Netto - Pensionista do Min. Marinha \r\n\r\nArlette Mezzavilla dos Santos - Analista de Sistemas \r\n\r\nArlindo da Costa e Silva - Auditor Fiscal \r\n\r\nArmandino Manuel Proença de Almeida - Médico \r\n\r\nArthur Emilio de Souza Costa - Economista \r\n\r\nArthur Pinheiro de Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nAry Arsolino Brandão de Oliveira - Bacharel em Direito \r\n\r\nAtaulfo Andarilho - Bibliotecário \r\n\r\nAugusto Cesar Silva Barros - Técnico em computação\r\n\r\nAugusto Luiz Soares Silva - Advogado \r\n\r\nÁurea Pereira Lorena - Advogada \r\n\r\nAurely de Araújo Freitas Pedras - Servidora Pública \r\n\r\nÁureo Loyola Lima Mafra - Autônomo \r\n\r\nAurilio Pires Muniz Neto - Telefonia \r\n\r\nBarbara Maggessi Bebianno - Advogada \r\n\r\nBárbara Márcia Alves - Estudante \r\n\r\nBasílio Miranda - Comerciante \r\n\r\nBeatriz Dottori Gaspar - Advogada \r\n\r\nBerenice Rosa Santos - Química \r\n\r\nBernadette Pires das C. Araujo - Funcionária Pública \r\n\r\nBettina Sawaf Paroli - Bacharel em Direito \r\n\r\nBianca Bastos Macedo - Estudante \r\n\r\nBianca da Silva Abrahão - Funcionária Pública \r\n\r\nBraulio dos Santos Malheiro - Estudante\r\n\r\nBruna Carla Lourenço de Souza - Estudante \r\n\r\nBruna Paloma Martins dos Santos - Estudante \r\n\r\nBruna Pereira Lamoglia - Estudante \r\n\r\nBruna Rocha Nogueira - Estudante \r\n\r\nBruna Sant'Anna da Silva - Estudante \r\n\r\nBruno de Souza Landim Assumpção - Estudante \r\n\r\nBruno Marques Bastos - Estudante \r\n\r\nCamila Maciel Duarte - Funcionária Pública dos Correios \r\n\r\nCamilla Safe Maier Hage - Advogada \r\n\r\nCarime Chaym - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nCarla Martins da Silva - Auxiliar de Advocacia \r\n\r\nCarla Pinheiro Wendling - Pedagoga \r\n\r\nCarli Maria dos Santos - Doméstica \r\n\r\nCarlos Alberto Alves Guimarães - Eletrotécnico \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira Lemos - Administrador e Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza - Biólogo \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Nascimento - 2º Sgt do Exército \r\n\r\nCarlos Benazzi - Funcionário Público Federal \r\n\r\nCarlos da Costa - Advogado \r\n\r\nCarlos da Luz Daumas - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos de Almeida Félix - Advogado e Contabilista \r\n\r\nCarlos Eduardo de Almeida Porto - Assistente Jurídico \r\n\r\nCarlos Gomes do Nascimento Junior - Estudante \r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Filho - Comerciante \r\n\r\nCarlos José dos Santos - Serventuário da Justiça \r\n\r\nCarlos Leno Rodrigues Sarmento - Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Lopes da Silva - Engenheiro \r\n\r\nCarlos Moreira Bittencourt - Gerente de Vendas \r\n\r\nCarlos pinheiro campos - Ator Aposentado \r\n\r\nCarlos R. de Azevedo - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Machado Coelho - Professor\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Pinto de Lemos - Universitário \r\n\r\nCarmem Barros Gomes - Assistente Departamento Jurídico do SECRJ \r\n\r\nCarmem de Souza Meirelles - Tradutora \r\n\r\nCarmem Lucia Bispo dos Reis - Advogada \r\n\r\nCarmem Lucia Ribeiro Breitinger - Professora \r\n\r\nCaroline Tulex Castelo Branco - Agente Administrativa \r\n\r\nCássia Cristina Berçot - Professora \r\n\r\nCássio Luiz Ferraz Saraiva - Economiário \r\n\r\nCatarina Gleide C.F.Gomes - Arquiteta \r\n\r\nCatarina José da Cunha - Teleoperadora \r\n\r\nCatia Cilene Damasio Soares - Técnico em RX \r\n\r\nCecília Mendes de Assis - Aposentada \r\n\r\nCecília Tavares Machado - Assistente Técnico \r\n\r\nCelia Regina de Souza - Servidora IBGE \r\n\r\nCelia Solange Lessa Quintas - Estudante \r\n\r\nCelio Roberto da Cruz - Funcionário de expedição \r\n\r\nCelma Fernandes Moreira - Funcionário Público \r\n\r\nCelso Silva - Advogado \r\n\r\nCeris Nascimento D de Oliveira - Técnica Previdenciária \r\n\r\nCesar Alves de Souza - Contador \r\n\r\nCharles de Miranda - Estudante \r\n\r\nChristiane Mello de Oliveira - Advogada \r\n\r\nChristiano Bastos Coutinho - Analista Financeiro \r\n\r\nChrystiane dos Santos Grajahi - Estudante \r\n\r\nCidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - Advogada \r\n\r\nCirlei de Souza Lourenço - Funcionário Público \r\n\r\nClarisse Pinto Moraes - Estudante \r\n\r\nCláudia Bastos Duarte Eiras - Cirurgiã Dentista \r\n\r\nClaudia Cristina Carvalho Leme Campista - Estudante \r\n\r\nClaudia Ferraz Mansur - Pesquisadora \r\n\r\nClaudia Galhardo de Barros Romar - Advogada \r\n\r\nClaudia Lobo Campos de Souza - Assistente do SECRJ \r\n\r\nClaudia Regina de Mello - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nCláudio César Simões da Silva - Despachante \r\n\r\nCláudio Leite Nascimento - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nClaudio Nascimento Silva - Superintendente Grupo Arco-Iris \r\n\r\nClaudio Valério de Jeusus Silva - Militar da Marinha Reformado \r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior - Estudante \r\n\r\nCleide Raposo Pereira - Estudante \r\n\r\nCleocir Pereira dos Santos - Estilista \r\n\r\nClovis Pereira do Amaral - Militar da Reserva \r\n\r\nCorina Eloísa da Silva - Administradora de empresas \r\n\r\nCristiane Fortunato Gomes - Professora \r\n\r\nCristiane Teixeira Souza - Agente de Administração \r\n\r\nCristina Correia Loureiro - Estudante \r\n\r\nCristina Diniz Araújo - Bancária \r\n\r\nCristina Gonçalves Peror - Funcionária Pública \r\n\r\nCristina Maria Ramos - Professora \r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaiane Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaniel Fonseca Malafaia - Bancário \r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa - Advogado \r\n\r\nDaniel Lopes de França - Aposentado \r\n\r\nDaniel Ovídio dos Santos Machado - Estagiário de Direito \r\n\r\nDaniel Silva Lopes - Continuo \r\n\r\nDaniela Damasceno Conde - Advogada \r\n\r\nDaniela Salmon Costa - Estudante \r\n\r\nDaniele Arruda Cordeiro - Advogada \r\n\r\nDaniele Souza Cunha - Estudante \r\n\r\nDaniele Teixeira Vasques - Advogada \r\n\r\nDanielle Lemos dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nDanielle Marques Vargas - Universitária \r\n\r\nDanielle Pinheiro Marra Brito - Funcionário Publico \r\n\r\nDarlan Ramigo Santos - Industriário \r\n\r\nDavid dos Santos de Andrade - Pr. Federal AGU \r\n\r\nDayana do Rego Silva - Analista Jurídico \r\n\r\nDécio Fávero Retto Júnior - Estudante \r\n\r\nDeise Helena Martins de Andrade - Psicóloga \r\n\r\nDeise Lucia Azevedo Pais - Advogada \r\n\r\nDeise Maria Furtado Retonde do Nascimento - Funcionária Pública \r\n\r\nDellano Barreto de Mello - Estudante \r\n\r\nDenise Andrade - Assistente Social \r\n\r\nDenise de Medeiros Leite - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Felisberto de Castro - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nDenise Ferreira da Rocha Arruda - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Ferreira Dallal - Advogada \r\n\r\nDenise Maria Rodrigues de Azevedo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDiego Braga da Silva - Estudante \r\n\r\nDiego dos Santos Tartari - Técnico em Enfermagem \r\n\r\nDilma Conceição Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nDilson Ribeiro dos Santos Filho - Estatutário\r\n\r\nDiogo Felix Filho - Advogado \r\n\r\nDirce Granadeiro Chaves - Aposentada \r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna - Contador \r\n\r\nDircy Barbosa do Nascimento - Servidora Pública Federal \r\n\r\nEdelso Magalhães - Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEdelzo Pires Magalhães -Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEderval Alves de Albuquerque - Agente de Segurança \r\n\r\nEdgard Campos Leite - Assistente Técnico \r\n\r\nEdilaine Miliotti da Silva - Recepcionista \r\n\r\nEdilene Rodger - Professora \r\n\r\nEdileuza Pimenta de Lima - Técnica Judiciária SJRJ \r\n\r\nEdilson Burgos Falcão - Aposentado \r\n\r\nEdineide Pereira Silva - Assistente Administrativo \r\n\r\nEdison Pereira dos Santos - Militar Corpo de Bombeiros \r\n\r\nEdivaldo Alvarenga Pereira - Serventuário da Justiça Extrajudicial \r\n\r\nEdmilson Alves do Nascimento - Assistente de setor SECRJ \r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva - Agente Penitenciário\r\n\r\nEdna Malafaia Ferreira da Silva - Administradora \r\n\r\nEdnaldo Gonçalves Guimarães - Operador de Computador \r\n\r\nEdson Coelho - Comerciante \r\n\r\nEdson da Silva Rufino - Auxiliar Controle de Endemias \r\n\r\nEdson Santana - Enfermeiro \r\n\r\nEdson Sosseei Higa - Funcionário Público \r\n\r\nEdson Viana de Mattos - Funcionário Autárquico \r\n\r\nEduardo Andrion de Moraes - Servidor Público \r\n\r\nEduardo Bitencourt Gomes - Aposentado \r\n\r\nEduardo da Conceição Silveira - Bacharel de Direito \r\n\r\nEduardo Monteiro Gondim - Bancário \r\n\r\nEdyr Maria Maia da Cunha - Geógrafa \r\n\r\nEdyrson de Souza Reis - Militar reformado \r\n\r\nElaine de Oliveira Bragança - Auxiliar de Escritório \r\n\r\nElaine Passos de Oliveira - Gestora \r\n\r\nElcino Sales Bertho - Advogado \r\n\r\nÉlia Marta Samuel - Advogada \r\n\r\nEliana Gomes da Silva - Bacharel em Direito \r\n\r\nEliane Cristina de Cravalho - Advogada \r\n\r\nEliane de Britto Lira - Professora \r\n\r\nEliane Gayo Nasciemnto - Estudante \r\n\r\nEliane Leal Santos - Bilheteira Supervia \r\n\r\nEliane Maia Marques - Oficial de Justiça Avaliador Federal \r\n\r\nEliane Pinto Moreira D. Ribeiro - Professora \r\n\r\nEliane Silva dos Santos - Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nEliane Teixeira de Oliveira - Agente de Endemias \r\n\r\nEliane Vale da Costa Braga - Psicóloga \r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - Advogada \r\n\r\nElias Conceição de Souza - Motorista \r\n\r\nEliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - Advogada \r\n\r\nElisa Dias - Estudante \r\n\r\nElisangela de Souza Borges - Comissária de bordo \r\n\r\nElisete dos Santos Tavares - Advogada \r\n\r\nElita Marina Neves Norões - Advogada \r\n\r\nElizabete Alves de Deus - Assistente Social \r\n\r\nElizabete Cristina do Nascimento - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nElizabeth Amaral Bastos - Funcionária Pública \r\n\r\nElizabeth Costa Bardini - Professora \r\n\r\nElizabeth da Silva Vilhena - Servidora Pública Federal \r\n\r\nElizabeth de Azevedo Santana - Professora \r\n\r\nElizabeth Lewin - Professora \r\n\r\nElizabeth Miranda da Silva - Nutricionista \r\n\r\nElizeu Bandeira de Lima - Estagiário de contabilidade SEPE/RJ \r\n\r\nElmiton Nobre Santos - Servidor Público \r\n\r\nElvis Nelson Maceió - Estudante \r\n\r\nEmerentino Marconsin - Inspetor Penitenciário \r\n\r\nEmerson Quaresma Pereira - Motorista \r\n\r\nEmília Soares Antunes - Advogada \r\n\r\nEnio Imbriaco - Advogado \r\n\r\nEnneite Souza Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nErasmo de Oliveira Castro - Pedagogo \r\n\r\nErcilia Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nErica Barboza Venturino - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nErica Cristina Pinto Amazonas - Estudante \r\n\r\nÉrica Fortunata de Aleluia - Estagiária de Direito \r\n\r\nÉrica Mara de Souza Costa - Historiadora \r\n\r\nÉrika Azevedo de Souza Fernandes - Jornalista \r\n\r\nErnesto Reis dos Santos - Engenheiro \r\n\r\nEsmeraldo dos Santos Carvalho - Aposentado \r\n\r\nEstela Chaves Mello dos E. Santo - Estudante \r\n\r\nEster D'arc Silveira - Empregado Público correios \r\n\r\nEugenio João da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nEunice Bela Umbelina dos Santos - Aposentada \r\n\r\nEunice Vera de Moura - Funcionária Pública \r\n\r\nEurenildes Braz pereira - Assistente Social \r\n\r\nEurídice Carné Sabias - Funcionária Pública \r\n\r\nEvandro Rodrigues Junior - Estudante \r\n\r\nEvanir Antunes Araujo - Professora \r\n\r\nEzequias da Cruz Rabello - Advogado \r\n\r\nFábia Oliveira Franco de Almeida - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabiana da Costa Guimarães - Professora \r\n\r\nFabiana Rafaela - Estagiária de direito do SEGE/RJ \r\n\r\nFabiana Sant' Anna da Silva - Vendedora \r\n\r\nFabiane Barbosa de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabio de Melo Manhães - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nFábio de Oliveira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nFábio Douglas Brito Almeida - Estudante \r\n\r\nFábio Ferreira Costa - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nFábio Henrique de Campos Cruz - Advogado \r\n\r\nFábio Luiz Mattos - Estudante\r\n\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho - Estudante \r\n\r\nFátima Maria Melo Ferreira Lourenço - Advogada \r\n\r\nFátima Regina Serpa - Psicóloga e Pedagoga \r\n\r\nFausto de Bessa Braga - Funcionário Público \r\n\r\nFelipe de Andrade Manuel - Analista de Desempenho \r\n\r\nFelipe Magno Queiroz - Bancário \r\n\r\nFelipe Simões Teles - Militar \r\n\r\nFelix Correia da Silva - Agente de Segurança \r\n\r\nFenelon de Souza Monte Razo - Autônomo \r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos - Advogada \r\n\r\nFernanda E. M. Ferreira - Estudante \r\n\r\nFernanda Gomes da Silva - Pesquisadora \r\n\r\nFernanda Matos Carletti - Estudante \r\n\r\nFernanda meira Lima Costa - Estudante \r\n\r\nFernanda Miranda Cardoso - Estudante \r\n\r\nFernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros - Bancário \r\n\r\nFernando de Freitas Barbosa - Advogado \r\n\r\nFernando Guilherme Sanches - Engenheiro e Adm. Empresas \r\n\r\nFernando Lino Vieira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nFernando Luis Carlantonio Lacombe - Funcionário Público \r\n\r\nFernando Marcus Nogueira Alves - Advogado \r\n\r\nFernando Medeiros Vieira - Funcionário Público \r\n\r\nFlavia Cristina Moraes Torres - Universitária \r\n\r\nFlavia Ferreira da Silva - Analista da OI \r\n\r\nFlavia Ferreira Lima - Administrativo \r\n\r\nFlávia Florentino Marcondes dos Reis - Estudante \r\n\r\nFlávio de Oliveira Silva - Administrador \r\n\r\nFlávio Henrique Coutinho Sãofins - Tecnólogo em Petróleo e Gás \r\n\r\nFlavio Luis Fernandes - Bombeiro Militar \r\n\r\nFlora Strusiner da Cunha Lemos - Estudante \r\n\r\nFrancilene Teixeira Alves - Estudante \r\n\r\nFrancisca Alves do Nascimento - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nFrancisca da Conceição Mendes - Comerciante \r\n\r\nFrancisco Carlos de Almeida Cruz - Militar do Exército \r\n\r\nFrancisco César de Jesus Fernandes - Estudante \r\n\r\nFrancisco Evandro de Oliveira - Militar da Reserva 2º tenente e Professor \r\n\r\nFrancisco Flavio Guimarães Motta - Funcionário Público \r\n\r\nFrancisco Marcelo da Silva - Professor \r\n\r\nFrancys dos Santos Rodrigues - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nFrank da Silva Pereira - Estudante \r\n\r\nFrederico Augusto Coelho da Silva - Advogado \r\n\r\nFrederico Lopes Cavalcante - Advogado \r\n\r\nFrederico Lourenço Ribeiro - Servidor Público \r\n\r\nFrederico Luiz Matt Correa - Agente Administrativo \r\n\r\nGabriel Ferreira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGeber Moreira Filho - Funcionário da FIRJAN \r\n\r\nGelson Inácio Santiago de Souza - Agente Administrativo \r\n\r\nGeovani Paulino dos Santos Filho - Advogado \r\n\r\nGeraldo Cesar Araujo - Servidor Público Federal \r\n\r\nGerson Francisco Lima - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGerson Robson dos Santos - Assessor de Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nGetulio Castro da Silva - Supervisor \r\n\r\nGiceli Cavalcanti Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGil Paladino - Aposentado \r\n\r\nGil Roberto Alves - Industriário \r\n\r\nGilberto Barreto Froes de Oliveira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGilberto de Oliveira Rodrigues - Empresário \r\n\r\nGilberto Laurentino Gomes - Engenheiro Agrônomo \r\n\r\nGilberto Magno Stanchi Filho - Consultor Jurídico \r\n\r\nGilda Baptista Henriques da Costa - Advogada \r\n\r\nGilmara da Silva Chaves - Advogada \r\n\r\nGilsara Ribeiro de Almeida - Enfermeira \r\n\r\nGilvan de Mello Paixão Júnior - Advogado \r\n\r\nGilvan Pereira de Luna - Administrador \r\n\r\nGilza Rodrigues da Silva - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nGisele da Silva Moraes - Estudante \r\n\r\nGlauce Eliana de Souza - Estudante \r\n\r\nGlaucia de Paula Gonzales - Professora \r\n\r\nGraciette Aparecida Moraes da Silva - Atendente Comercial \r\n\r\nGuilherme Faislon Galvão Magalhães - Advogado \r\n\r\nGustavo D. de Oliveira - Professor \r\n\r\nHailton Estevan - Funcionário Público \r\n\r\nHarildson Marcio Vicente de Matos - Estudante \r\n\r\nHaroldo José Rodrigues Souza - Funcionário Público Federal \r\n\r\nHelen da Costa Phaeton Passos - Advogada \r\n\r\nHelena Cardoso de Queiroz - Jornalista e Advogada \r\n\r\nHelena de Jesus - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nHelena Jones Coelho - Analista \r\n\r\nHeli Roberto Lessa Ribeiro - Servidor Público Federal \r\n\r\nHeliana Hemetério dos Santos - Assessora da Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nHelio de Souza Casado Lima - Corretor de Seguros \r\n\r\nHeliomar Andrade Pires - Funcionário Público\r\n\r\nHeloisa Campos Góes - Autônoma \r\n\r\nHeloisa Melino de Moraes - Estudante \r\n\r\nHenrique Cotias Parente - Empresário \r\n\r\nHenrique Sona Filho - Arquiteto \r\n\r\nHeraldino José Gavazza - Militar \r\n\r\nHermita Forte Gonçalves Magalhães - Secretária \r\n\r\nHermógenes Pereira Neto - Funcionário Público \r\n\r\nHosana Maria da Silva - Administradora de Empresa \r\n\r\nIara Lúcia Teixeira Marques - Advogada \r\n\r\nIngrid Filgueiras Rodrigues - Advogada \r\n\r\nIris Patricia Batista Caridade - Bibliotecária \r\n\r\nIsabela Braga Coutinho - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nIsaura Azavedo Lima - Assistente Social \r\n\r\nIsmael Borges Coelho - Agente Administrativo \r\n\r\nIsmael Sigolo David - Administrador e Bancário \r\n\r\nIsmar Dias da Silva - Aposentado \r\n\r\nItacy Ribeiro Bispo - Professor universitário \r\n\r\nIvan Santiago da Silva - Advogado \r\n\r\nIvania Carla Martins Alves - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nIvanil Coelho - Agente de Segurança \r\n\r\nIvone Mendonça Calheiros de Castro - Agente Administrativo \r\n\r\nIzabelle Cristina Vieira dos Santos - Estagiária \r\n\r\nJaçanãguá Pereira Madureira - Funcionário Público \r\n\r\nJackson Araujo de Abreu - Técnico Judiciário \r\n\r\nJackson Cruz da Fonseca - Assessor parlamentar da câmara municipal do RJ \r\n\r\nJadir Carneiro Damasceno - Aposentado \r\n\r\nJaime Oliveira Guimarães - Funcionário Público \r\n\r\nJair José Pilonetto - Advogado \r\n\r\nJanderson Melo Freitas - Estudante \r\n\r\nJandir Miranda da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJane Marques Pinho - Funcionária Pública \r\n\r\nJane Sahb da Silva - Advogada \r\n\r\nJanete Carvalho da Silva - Servidor Público \r\n\r\nJanete Sabbad - Contadora da Fazenda Nacional \r\n\r\nJânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Geólogo da PETROBRAS \r\n\r\nJaqueline da Silva Almeida Rodrigues - Universitária \r\n\r\nJaqueline de Sousa Frades - Estagiária de Engenharia Ambiental e Perita Judicial Grafotécnica \r\n\r\nJerry Ferreira Lima - Estudante \r\n\r\nJesiel Nascimento da Silva - Advogado \r\n\r\nJéssica de Melo Magalhaes - Estudante \r\n\r\nJilvan Santos - Supervisora \r\n\r\nJoana Pires Gonçalves - Estudante \r\n\r\nJoanira Araújo dos Santos - Doméstica \r\n\r\nJoão Batista Bezerra - Servidor Público Federal \r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Barreto - Funcionário Público Min Cultura \r\n\r\nJoão Dantas Filho - Funcionário Público \r\n\r\nJoão Evaristo Martins Neto - Servidor Federal \r\n\r\nJoão Fabiano Terra Vellozo - Estudante \r\n\r\nJoão Gomes Soares - Contador \r\n\r\nJoão Paulo Françoise da Silva - Analista de Sistemas \r\n\r\nJomar Soares de Oliveira - Comerciante e Perito do CONPEJ \r\n\r\nJonas Epaminondas dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nJordana da Silva Marinho - Recepcionista \r\n\r\nJorge Alves Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Antonio de Faria - Economista \r\n\r\nJorge Basílio - Artífice de manutenção \r\n\r\nJorge de Mello Magalhães - Economista \r\n\r\nJorge Eiras Castanheira - Servidor Público Federal \r\n\r\nJorge Fernandes Bertella - Aposentado \r\n\r\nJorge Gomes - Servidor Público \r\n\r\nJorge Lima Pinto - Educador \r\n\r\nJorge Luiz da Silva Teixeira - Funcionário Público Militar \r\n\r\nJorge Luiz Fernandes - Bancário \r\n\r\nJorge Nogueira Chaves - Aposentado da Policia Ferroviária Federal \r\n\r\nJorge Orlando Martins Silva - Bancário \r\n\r\nJorge Pereira - Receita Federal \r\n\r\nJorge Rezende Gonçalves - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Ricardo Braga - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJorge Ronaldo Paes Leme - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJorge Wilson de Souza Soares - Estudante \r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - Assessor \r\n\r\nJosé Almir de Barros - Funcionário Público dos Correios \r\n\r\nJose Aloisio de Araujo - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nJose Alves da Silva - Farmacêutico \r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado - Advogado \r\n\r\nJose Augusto Raccah - Técnico em segurança do trabalho \r\n\r\nJosé Carlos Alves Cardelfs - Administrador de Empresas \r\n\r\nJosé Carlos de Castro Martins - Servidor Público Federal \r\n\r\nJosé da Silva Matos - Industriário \r\n\r\nJosé Eduardo Chaves Santarelli Manno - Empresário \r\n\r\nJosé Fausto Luiz de Oliveira Nery - Funcionário Público \r\n\r\nJosé Julio Carvalho de Laroca - Metroviário \r\n\r\nJosé Lopes de Melo - Advogado \r\n\r\nJosé Luiz C de Freitas Filho - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJosé Marcio Tavares - Bancário \r\n\r\nJosé Mauro de Souza Ramalho - Técnico Previdenciário \r\n\r\nJosé O.dos Santos Costa - Economista \r\n\r\nJosé Renato Nascimento - Técnico Industrial \r\n\r\nJose Ruchiga Filho - Advogado \r\n\r\nJosé Soares Moreira - Técnico Químico \r\n\r\nJosefa Faustino Marques - Doméstica \r\n\r\nJosemir Pereira Lopes da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJosiane P Santos Nascimento - Estudante \r\n\r\nJosimar Vieira Sandes - Servidor Publico Estadual \r\n\r\nJosué de Mattos - Aposentado INSS \r\n\r\nJosué Gomes Souza - Comerciário \r\n\r\nJoyce Abrantes - Estudante \r\n\r\nJulia Mendes Ferreira - Comerciante \r\n\r\nJuliana Costa Vargas - Servidora Pública Municipal \r\n\r\nJuliana Leal de menezes - Advogada \r\n\r\nJuliana Leal R de Almeida - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nJuliana Maroja Ribeiro Ramos - Estudante \r\n\r\nJuliana Velasco Gomes de Almeida - Estudante \r\n\r\nJuliano Domingues Silva de Souza - Advogado \r\n\r\nJulio Cesar Bastos de Castro - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJulio César Carneiro Moreira - Secretário Parlamentar Grupo Arco-Iris \r\n\r\nJúlio César da Cruz Barreto - Analista de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cesar de Morais Souza - Técnico Industrial de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cezar da Silveira Couceiro - Assistente Administrativo \r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - Assistente do SECRJ \r\n\r\nJussara Bernardes Pinheiro - Assistente social \r\n\r\nJussara Blezer Garcia Machado - Agente de Viagem \r\n\r\nKárem da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nKarina Martignoni - Funcionária Pública\r\n\r\nKarine Alves Cavalcante - Estudante \r\n\r\nKarinne Alcina Campello Campi - Secretária \r\n\r\nKarla de Sousa Perez - Turismo \r\n\r\nkarla diniz de Lima - Contadora \r\n\r\nKatia Maria Nascimento de Souza - Técnico Judiciário do TRF da 2ª Região \r\n\r\nKátia Regina da Silva Braga - Estudante \r\n\r\nKátia Regina de Souza Hernandes - Estudante \r\n\r\nKátia Regina Salles Ferreira - Autônoma \r\n\r\nKatia Regina Santos da Silva - Estudante \r\n\r\nKatia Regina Santos de Abreu - Funcionária Pública do Municipio \r\n\r\nKátia Sodré Barros - Escriturária \r\n\r\nKátia Valéria Silva Lopes - Acadêmica de Direito \r\n\r\nKeila Rodrigues Gregório - Estudante \r\n\r\nKelly Cadinelli Mendonça - Estudante \r\n\r\nKelly de Araujo de Almeida - Assistente Jurídica \r\n\r\nKennia da Almeida Pereira - Estudante \r\n\r\nKenya Vanessa Lima Araújo de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nKilma Lamewha da Costa - Autônoma \r\n\r\nKleber Teixeira Fernandes - Comerciário \r\n\r\nLaurício Santiago Breis Ferreira - Advogado \r\n\r\nLauro Antonio Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLauro Aurélio da Silva Bueno - Bancário \r\n\r\nLea Salvador Alonso - Funcionária Pública \r\n\r\nLeandro Carneiro Leão D`Oliveira - Advogado \r\n\r\nLeda Maria Lopes Rocha - Assistente Administrativo \r\n\r\nLeila Sandra Cerqueira Kaufman - Aposentada \r\n\r\nLeiry Maria Cipriani - Estudante \r\n\r\nLélio Ferreira Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLeni Orsida Varella - Fisioterapeuta \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira Lena - Advogada \r\n\r\nLeonardo Alves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo Gonçalves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo José do Nascimento Bianchii - Comerciante \r\n\r\nLeonardo Ramos Cardoso - Funcionário Público \r\n\r\nLeonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - Universitário \r\n\r\nLerino Quaresma da Silva - Agente de Administração \r\n\r\nLetícia Xavier Andrade Soares - Funcionária Pública \r\n\r\nLevi Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nLídia Castro Kazan - Administradora de Empresas \r\n\r\nLídia Maria Ferraz do Amaral - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nLígia Alves Vieira de Sá - Professora \r\n\r\nLígia Maria dos Santos - Professora \r\n\r\nLiliana Maiques Alves - Secretária \r\n\r\nLiliane Abrantes Alves da Silva - Auxiliar Depto Pessoal \r\n\r\nLiliane Isabele Portes do Nascimento - Estagiária \r\n\r\nLina R. D´Albuquerque e Castro - Estudante \r\n\r\nLívia Wanick di Giorgio Canto - Estudante \r\n\r\nLoreta Helena Valério Alves - Estudante \r\n\r\nLuana Cecília da Silva - Estudante \r\n\r\nLuana Neves Alves - Estudante \r\n\r\nLuca Wagner Pereiro - Estudante \r\n\r\nLucia Helena Adão Arruda - Técnico em Informática \r\n\r\nLucia Helena Cardoso - Advogada \r\n\r\nLucia Moreira Martins - Professora \r\n\r\nLuciana Alves Moisakis - Advogada \r\n\r\nLuciana Ferreira Dantas - Carteiro \r\n\r\nLuciana Oliveira Alexandre - Advogada \r\n\r\nLuciana Soares dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla - Assistente de Produção \r\n\r\nLucianne de Oliveira Medeiros - Advogada \r\n\r\nLuciano dos Santos Freitas - Servidor Público Estadual \r\n\r\nLuciene Alves Moreira - Servidor Público Federal \r\n\r\nLuciene David da Costa - Aposentada \r\n\r\nLuciene Fontes Domingues - Universitária \r\n\r\nLucimar Gomes Netto - Auxiliar Técnico \r\n\r\nLucio Soares Albuquerque - Estudante \r\n\r\nLudmila Ramos Andrade - Estudante \r\n\r\nLuis Antonio Carvalho da Cunha - Advogado \r\n\r\nLuis Antonio dos Santos - Contabilista \r\n\r\nLuis Antonio Silva - Controlador de Materiais \r\n\r\nLuis Aurélio dos Santos Almeida - Funcionário Público \r\n\r\nLuis Claudio Freitas Nazario - Suplente do conselho sind SAPFVE \r\n\r\nLuis Henrique dos Santos - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuis Leite dos Santos - Comerciante \r\n\r\nLuís Paulo Telles Cordeiro - Professor \r\n\r\nLuis Roberto Barros Allil - Engenheiro Civil e Engenheiro de Seg. do Trabalho \r\n\r\nLuis Roberto Fernandes Nada - Estudante \r\n\r\nLuiz Alberto de Azevedo Braz - Advogado \r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Alves - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Alberto Ramos de Alcântara - Assessor Legislativo \r\n\r\nLuiz Alexandre Vieira Vaz - Comerciante \r\n\r\nLuiz Alfredo de Castro Sampaio - Comerciante \r\n\r\nLuiz Antonio Caetano da Silva - Funcionário dos Correios\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Bittencourt - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Antonio Maria - Segurança \r\n\r\nLuiz Carlos Batista da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Carlos Mól de Menezes - Consultor \r\n\r\nLuiz Carlos Monteiro - Vendedor \r\n\r\nLuiz Carlos Neiva Lacerda - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Carlos Sarmet - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz da Rocha Marinho - Dentista/Advogado \r\n\r\nLuiz Daniel de Sousa Gonçalves - Advogado \r\n\r\nLuiz Eduardo P. Ferraz - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nLuiz Eugenio Vaz Leal Ferreira - Estudante \r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Pereira - Professor \r\n\r\nLuiz Guilherme Belisario - Advogado \r\n\r\nLuiz Matias Ferreira - Aposentado \r\n\r\nLuiz Otávio Melo Rezende - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Roberto Marques - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuzia de Fátima Nascimento da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nLuzia Mercedes Gomes - Museóloga, Servidora Pública \r\n\r\nLuzia Sampaio de Paiva da Silva - Advogada \r\n\r\nLuzinete Pereira dos Santos - Estudante \r\n\r\nLuzmere Maria Demoner - Contadora \r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - Advogada \r\n\r\nMacilia Vianna da Silva - Estudante \r\n\r\nMagda Cotta Cardozo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMalanne Maelí Oliveira de Souza - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nMara Cristina Vaccaro - Funcionária Pública \r\n\r\nMarcela de Lemos R Lamonica - Estagiária \r\n\r\nMarcela Lemos da Silva - Estudante \r\n\r\nMarcele Duarte de Miranda Lessa - Analista de RH \r\n\r\nMarcelino Alexandrino dos Santos - Estudante \r\n\r\nMarcelino Garcia - Assistente Administrativo \r\n\r\nMarcelli Freitas Lessa - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nMarcello Dantas - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nMarcello de Andrade Paladino - Empregado Público \r\n\r\nMarcello Gambôa Trotta - Analista da Justiça Federal \r\n\r\nMarcello Nogueiro Bomfim - Auxiliar de Cobranças \r\n\r\nMarcelo Alexandre Ballard Morais - Estudante \r\n\r\nMarcelo Bruner - Servidor Público Municipal \r\n\r\nMarcelo de Lemos Neiva - Aposentado \r\n\r\nMarcelo de Oliveira Rosa - Comerciante \r\n\r\nMarcelo Mendes de Souza - Agente de Segurança \r\n\r\nMarcelo Motta - Operador de Telemarketing\r\n\r\nMarcelo Roque Anderson Maciel Avila - Advogado \r\n\r\nMarcelo Souza de Carvalho Borges - Advogado \r\n\r\nMarcelo Teixeira Azevedo - Ator \r\n\r\nMárcia Abreu do Nascimento - Assistente de Departamento Jurídico \r\n\r\nMarcia Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMárcia de Oliveira Weyll - Servidora CNIS \r\n\r\nMárcia Gomes Matos Menezes - Advogada e Professora \r\n\r\nMárcia Lúcia da Costa Lemos - Advogada \r\n\r\nMarcia Martins Malheiros - Universitária \r\n\r\nMarcia Portilho Pedroza - Secretária \r\n\r\nMárcia Regina Caldas Imbroisi - Professora \r\n\r\nMarcia Seixas Rabiega - Comerciária \r\n\r\nMárcia Silva Nunes Esteves - Funcionária Pública Federal Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nMarcio José de Abreu - Advogado \r\n\r\nMarcio Lima dos Santos - Consultor Jurídico \r\n\r\nMarcio Luiz Anastácio Peixoto - Comerciante \r\n\r\nMarcio Rodrigo Vale Caetano - Professor \r\n\r\nMárcio Santos Guimarães - Operador de Termelétrica \r\n\r\nMárcio Santos Ribeiro - Advogado \r\n\r\nMarclete Portela Guimarães - Funcionária Pública \r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Agostinho - Professor \r\n\r\nMarco Antonio N. da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarco Antonio Ramos de Paula - Assistente em Administração - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMarco Aurélio dos Santos Gomes de Araujo - Advogado \r\n\r\nMarcos Antonio Dias - Porteiro \r\n\r\nMarcos Antonio do Amaral - Estagiário de Direito \r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - Operador de Produção\r\n\r\nMarcos Aurelio dos Anjos Silva - Aposentado \r\n\r\nMarcos Monteiro da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarcos Monteiro Vidal - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarcos Ramos Cabral - Industriário \r\n\r\nMarcos Rodrigo de Oliveira Medeiros - Estagiário de direito SEPE/RJ \r\n\r\nMarcos Teixeira Leite - Comerciante \r\n\r\nMarcos Thomas de Aquino - Comerciário \r\n\r\nMarcos Vinicius Chaves - Comerciário \r\n\r\nMarcus Nery Magalhães do Vabo - Funcionário Público \r\n\r\nMargareth Chaves de Castro - Professora \r\n\r\nMargareth Franco dos Santos - Cabo da Polícia Militar \r\n\r\nMargarida B. de Lara - Professora \r\n\r\nMargarida Estrada Tavares Leite - Advogada \r\n\r\nMargarida M A Monteiro - Funcionária pública \r\n\r\nMargarida Maria de Brito Machado - Secretaria \r\n\r\nMaria Angélica do Nascimento Castro - Servidora Pública INSS \r\n\r\nMaria Angélica Nobre Coelho - Secretária \r\n\r\nMaria Augusta Ribeiro da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Cláudia Wendling Pereira - Pedagoga \r\n\r\nMaria Cristina da Costa Peçanha - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina de Souza - Vendedora \r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Batista - Servidora Pública \r\n\r\nMaria Cristina Fontenelle Moreira Faria - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina Leal Alves - Fisioterapeuta \r\n\r\nMaria Cristina Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nMaria Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria da Penha Saraiva - Comerciária \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Matos - Assistente Social \r\n\r\nMaria das Graças Galvão Azevedo - Professora \r\n\r\nMaria de Fátima Alves - Aposentada \r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa - Funcionária da FIRJAN \r\n\r\nMaria de Fátima Moreira de Souza - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus - Doméstica \r\n\r\nMaria de Lourdes Jesus de Mendonça - Aposentada \r\n\r\nMaria de Lourdes Souza da Silva - Funcionária do IBGE \r\n\r\nMaria Dorotéia Rodrigues Costa - Advogada \r\n\r\nMaria Edileuza de Miranda - Estudante \r\n\r\nMaria Elisangela da Silva Viana - Advogada \r\n\r\nMaria Elizabeth Cardoso Lopes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMaria Elvira Pimentel - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Gloria Barreto de Pinho - Telefonista \r\n\r\nMaria Inês Bezerra Cunha - Economista \r\n\r\nMaria Lucia Araújo Papazian - Professor \r\n\r\nMaria Lúcia Moura de Carvalho - Estudante \r\n\r\nMaria Lucia Rotti - Professora \r\n\r\nMaria Lúcia Tavares Gomes - Assistente Jurídico \r\n\r\nMaria Lucia Teixeira Souza - Bancária \r\n\r\nMaria Margarida Borges Karasarkisian - Advogada \r\n\r\nMaria Marta da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Nazareth dos Santos - Aposentada \r\n\r\nMaria Paula de Souza Alves - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Simone Barros Alves - Secretária \r\n\r\nMaria Terezinha Moreira D'Assumpção - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Verônica de Andrade Xavier - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMariana François Franklin Maranhão - Estagiária de Direito \r\n\r\nMariana Melo Bianco - Estudante \r\n\r\nMariangela Borges Gonçalves - Estudante \r\n\r\nMariêta Costa Lau - Comerciária \r\n\r\nMarilene Borges Muniz De Barros - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarilia da Silva Lopes - Analista de Beneficio \r\n\r\nMarinete Rodrigues dos Anjos - Secretária Executiva \r\n\r\nMarinize Vasconcellos Cruz - Pedagoga \r\n\r\nMario Antonio Cavaleiro de Macedo - Funcionário Público Federal \r\n\r\nMario Antonio Salgado de Souza - Funcionário Público \r\n\r\nMario Damato - Servidor Público Federal \r\n\r\nMario Eduardo Cintra Mártires - Funcionário Público \r\n\r\nMario Frederico Moreira de Cravalho - Agente Executivo \r\n\r\nMário Rodrigues da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarise Lessa do Vale - Estudante \r\n\r\nMariza da Costa Monteiro - Professora \r\n\r\nMarlene Barcellos de Moraes - Advogada \r\n\r\nMarli Bastos Pinheiro Castro de Menezes - Pedagoga \r\n\r\nMarluce de Oliveira Nascimento - Advogada \r\n\r\nMarluce Luz Luciani - Comerciante \r\n\r\nMarta Paladino Pimentel - Bacharel em direito \r\n\r\nMartha Anacleto Soares - Estudante \r\n\r\nMatheus Almeida Lacerda - Advogado \r\n\r\nMathilde Cristina Santos dos Santos - Estudante\r\n\r\nMaura Sieiro Ferreira Perrotti - Aposentada \r\n\r\nMauricéa Lage Fernandes - Professora \r\n\r\nMaurício Chaves de Aguiar - Analista de Sistemas \r\n\r\nMauricio de Mello Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio de Siqueira Lins - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio Enias Scerni Barbosa - Bancário \r\n\r\nMaurício Gomes da Silva Ferreira - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMaurício José Monteiro de Barros - Representante Comercial \r\n\r\nMaurilio Pereira da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMauro José Campos Pereira - Engenheiro \r\n\r\nMauro Marcos Cordeiro Dourado - Médico \r\n\r\nMax de Moura Tosi - Engenheiro \r\n\r\nMax Welby Reis de Oliveira - Taxista \r\n\r\nMaxwell Silva Luna - Estudante \r\n\r\nMayra Islane Santana - Estudante \r\n\r\nMeirivete Íris Reis Nascimento - Agente Administrativo \r\n\r\nMichel Vieira Lemos - Estudante \r\n\r\nMichele Cristina Correia Teixeira - Estudante \r\n\r\nMichelle Sousa de Barros Alves - Estudante \r\n\r\nMiguel Romualdo de Stefano - Contador \r\n\r\nMiria Rita Coelho dos Santos - Estudante \r\n\r\nMiriam de Araújo Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rio - Assistente Social \r\n\r\nMitsi Rocha Fidelis da Silva - Estudante \r\n\r\nModesto Lacerda Pimentel - Administrador CEDAE \r\n\r\nMônica Christina Cardoso Gouvêa - Empresária e Estudante do Curso de Direito \r\n\r\nMônica Cristina de Brito Ferreira - Professora \r\n\r\nMônica Esteves Vieira Gomes - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMônica Honorato da Silva - Secretária \r\n\r\nMônica Valadares Doin - Auditora Fiscal \r\n\r\nMonique Dayne Stofler - Estudante \r\n\r\nMonique dos Santos Maturano Rodrigues Alcântara - Técnica de Contabilidade \r\n\r\nMonníca Batista da Trindade - Engenheira Química \r\n\r\nMurilo Sérgio Costa do Vale - Estudante \r\n\r\nMyllena de Carvalho Knoch - Servidora Pública Federal \r\n\r\nMyrian Pinheiro Paschoal - Assistente Administrativo \r\n\r\nNadia Maria Teixeira - Servidora Pública Federal \r\n\r\nNaiana Tolentino Murad - Estudante \r\n\r\nNaruê Santos de Brito - Advogado \r\n\r\nNatália Almeida Ferreira - Secretária \r\n\r\nNélia de Moura - Diretora do SECRJ \r\n\r\nNelio Pimentel de Barros - A. Comercial \r\n\r\nNelson dos Santos - Administrador \r\n\r\nNeusa Farias Sousa do Nascimento - Bancária \r\n\r\nNewton de Freitas Mello - Advogado \r\n\r\nNorma Lúcia Ferreira de Moraes - Professora \r\n\r\nNúbia Maria Bittencourt - Advogada \r\n\r\nOberdan Leite Ribeiro - Técnico de Informática dos Correios \r\n\r\nOctavio Legg Neto - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nOdilon de Andrade - Aposentado \r\n\r\nOrlando Santana Magalhães - Agente de Trânsito \r\n\r\nOrlando Soeiro de Jesus - Motorista \r\n\r\nOsias Marcelo Vieira de Castro - Advogado \r\n\r\nOsiris Barbosa da Silveira - Funcionário Público \r\n\r\nOsvaldo de Sousa Leite Filho - Administrador \r\n\r\nOsvaldo Miguel Salgado Martins - Ciências Contábeis \r\n\r\nPaula Caroline França de Souza - Acadêmica de Direito \r\n\r\nPaula Fernanda de Barcelos Varella - Jornalista \r\n\r\nPaulo André Aquino da Silva - Advogado \r\n\r\nPaulo Braz Evangelista dos Santos - Contador/ Professor \r\n\r\nPaulo César osório Gomes - Advogado \r\n\r\npaulo César Pereira - Servidor Público \r\n\r\nPaulo Cesar Viana Maline - Analista de Sistemas \r\n\r\nPaulo de Graça Sá - Bancário \r\n\r\nPaulo Guilherme Moraes de Oliveira - Advogado \r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Saudades - Estudante \r\n\r\nPaulo Mantuano Reis - Industriário e Aposentado \r\n\r\nPaulo Mery Banho - Administrador de empresas \r\n\r\nPaulo Ramos da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Ricardo Gadelha Pinheiro - Economista \r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Assis - Auxiliar Escritório \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Gomes - Diretor do sind. SAPFVE \r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nPedro Barbosa da Silva - Estudante \r\n\r\nPedro Heliodoro Newlands - Estudante \r\n\r\nPérsio José Pastana - Assessor do SECRJ \r\n\r\nPriscila de Oliveira Moreira da Silva - Secretária \r\n\r\nPriscila Matera Ozório Estrella - Estudante \r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido - Advogada\r\n\r\nPriscilla Pinto Garcia - Estudante \r\n\r\nRafael F. Geraldo - Estagiário \r\n\r\nRafael Fabiano Lima Miranda - Contador \r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes - Advogado \r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues - Estudante \r\n\r\nRaimunda Iris Gatenha Rocha - Bacharel em Direito \r\n\r\nRaimundo Alvaro dos Santos Rego Barros - Servidor Público \r\n\r\nRamiro Luiz Pereira da Cruz - Servidor Público Estadual \r\n\r\nRaoni dos Reis Viana - Estudante \r\n\r\nRaquel de Lima Almeida - Estudante \r\n\r\nRaquel dos Santos Fernandes - Corretora \r\n\r\nRegina Célia Caetano Ribeiro - Datilógrafo \r\n\r\nRegina Coeli Pereira Valadão - Contadora \r\n\r\nReginaldo Barbosa da Silva - Aposentado \r\n\r\nReginaldo Ferreira do Nascimento - Aposentado \r\n\r\nReinaldo Silveira de Andrade - Despachante \r\n\r\nReinaldo Teixeira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nRenata Adauto Costa Silva - Advogada \r\n\r\nRenata C. Festivo Santos - Administradora \r\n\r\nRenata Cristina Lopes Rodrigues - Técnico Administrativo \r\n\r\nRenata de Mendonça Lima - Advogada \r\n\r\nRenata Garcia Paiva - Advogada \r\n\r\nRenato Florêncio da Silva - Técnico de Seguros\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves - Advogado \r\n\r\nRenê Queiroz dos Santos - Soldador \r\n\r\nRicardo Brand - Funcionário Público \r\n\r\nRicardo Luiz Mariano de Almeida Campos - Agente dos Correios\r\n\r\nRicardo Rodrigues Gonçalves - Estudante \r\n\r\nRicardo Samuel da Silva - Servidor Público \r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Professor \r\n\r\nRita de Cassia Godinho de Brito Marques - Aposentada \r\n\r\nRita de Cassia Silva pascoal - Advogada \r\n\r\nRita Glória Gavinha Coelho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRoberta Araújo Faria - Bacharel em Direito \r\n\r\nRoberto Gaspar da Silva - Militar \r\n\r\nRoberto Luiz da Silva - Servidor público \r\n\r\nRoberto Rodrigo Borges Pinheiro - Estudante \r\n\r\nRobson Pimenta da Costa - Funcionário Público/ Contador \r\n\r\nRodolpho Ferreira da Silva Freitas - Analista de Gestão e Desenvolvimento Institucional Jr. \r\n\r\nRodrigo da Conceição - Operador de xerox na Justiça Federal \r\n\r\nRodrigo da Silva Marrocos - Funcionário Público Correios - 76\r\n\r\nRodrigo Freze Panuccio - Militar \r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos - Estudante \r\n\r\nRodrigo Poça de Souza - Funcionário do CPD do SEPE/RJ \r\n\r\nRogério da Silva Teófilo - Militar da Reserva Marinha \r\n\r\nRogério de Araújo Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nRogério Tavares Medeiros de Souza - Recepcionista \r\n\r\nRonaldo da Silva - Técnico Informática Servidor Público DataPrev \r\n\r\nRosa Helena Messias de Carvalho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRosa Maria de Souza Braga - Aposentada \r\n\r\nRosa MariaLeal Freitas - Funcionária Pública \r\n\r\nRosângela Cavalcante Pires - Estudante \r\n\r\nRosangela da Silva Cunha - Advogada \r\n\r\nRosangela Marins Lopes Couto - Advogada \r\n\r\nRosangela Severiano Tojal - Técnica Administrativa \r\n\r\nRose Mary dos Santos Peça - Advogada \r\n\r\nRosely de Almeida Soreani - Psicóloga \r\n\r\nRosilene Miliotti da Silva - Estudante \r\n\r\nRosimar Cunha Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nRosinei Neves Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nRozi Judith Billo - Bacharel em Ciências Sociais \r\n\r\nRubens dos Santos Serico - Advogado \r\n\r\nRubens Ricardo Arantes - Servidor Público \r\n\r\nRute de Almeida Barros - Publicitária \r\n\r\nRuy Alexandre Harsady Barbosa - Tradutor e Intérprete poliglota \r\n\r\nSabrina da Mata Ferreira - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nSabrina Dreher Manzi Quintal - Advogada \r\n\r\nSabrina Rezende Meireles Gonzaga - Bacharel em Direito \r\n\r\nSalete Luiza da Silva - Aposentada \r\n\r\nSamantha Tanner Perez da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nSamuel Duarte de Freitas - Agente de Saúde \r\n\r\nSandor Diego Góes dos Santos - Professor Universitário e advogado \r\n\r\nSandra Carvalho Santos - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nSandra Caseira Cerqueira - Estudante \r\n\r\nSandra Cristina Farias da Silva - Técnica de Enfermagem\r\n\r\nSandra da Guia - Oficial de Administração \r\n\r\nSandra da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nSandra Helena Marques de Santana - Militar \r\n\r\nSandro Dias Silvestre - Técnico Administrativo \r\n\r\nSara Freitas Ferreira - Estudante \r\n\r\nSara Maria Batista - Advogada \r\n\r\nSebastião da Silva Reis - Advogado \r\n\r\nSebastião José dos Santos - Assessor Técnico \r\n\r\nSérgio da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nSergio G Monteiro - Aposentado \r\n\r\nSergio Gomes - Funcionário Público \r\n\r\nSérgio Gomes Pereira do Rosário - Funcionário Público\r\n\r\nSérgio José de Souza Libório - Aposentado \r\n\r\nSérgio Luiz Camacho Leal - Engenheiro \r\n\r\nSergio Mendes de Almeida - Militar Reformado \r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Gonçalves - Advogado \r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - Advogado\r\n\r\nSergio Sampaio Silva Gayo - Aposentado \r\n\r\nSérgio Severini - Advogado \r\n\r\nSeverino Walter Lins - Agente de Administração \r\n\r\nSheila da Silva Prota - Secretária \r\n\r\nSidney Carlos Loureiro da Fonseca - Técnico em Eletrônica \r\n\r\nSilvana S Cardoso - Administrativa \r\n\r\nSilvia Helena Nogueira Claussen - Advogada \r\n\r\nSilvia Maria de Souza Silva - Professora \r\n\r\nSimone Pepe - Estudante \r\n\r\nSimone Vianna Dantas - Estudante \r\n\r\nSivaldo Da silva Sardinha - Aposentado \r\n\r\nSolange Mascarenhas de Souza - Estudante \r\n\r\nSonia Bugel Ueu - Funcionária Pública \r\n\r\nSonia Cutis Pereira - Advogada \r\n\r\nSonia Maria de Souza - Professora \r\n\r\nSoraya Garcindo de Castro - Técnico de contabilidade \r\n\r\nSuellen e Silva Gottgtroy de Miranda - Universitária \r\n\r\nSuely Maia Carreira Costa - Servidora Pública Federal \r\n\r\nSusel Vieira da Costa Toftadahl - Funcionária Pública \r\n\r\nSylvio Antonio dos Santos Filho - Bancário \r\n\r\nSylvio Procter de Athayde Filho - Comerciante \r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti - Advogada \r\n\r\nTaísa Navarro Lins Melo - Advogada \r\n\r\nTania Maria de Araujo Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nTargino Rodrigues Beloni - Aposentado \r\n\r\nTatiana D. de Souza - Universitária \r\n\r\nTatiane Martins Borges - Estudante\r\n\r\nTatiane Ourique Cordeiro - Estudante \r\n\r\nTelmo da Costa Vilela Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nTeresinha de Araujo Sousa - Bancária \r\n\r\nTereza Cristina de Barros - Bacharel em Direito \r\n\r\nTerezinha de Fátima Neves dos Santos - Estudante \r\n\r\nTerezinha de Oliveira Loureiro Feijó - Funcionária Pública \r\n\r\nThaís D'amado Vergamini - Jornalista e Estudante \r\n\r\nThais do Nascimento Nascimento - Estudante universitária \r\n\r\nThais Esteves de Souza - Estudante \r\n\r\nThais Teixeira Mattos da Silva - Estudante \r\n\r\nThalmo de Paiva Coelho - Tecnologista Nuclear \r\n\r\nThatianna Fagundes Costa - Estudante \r\n\r\nThereza Christina do Amaral de Carvalho - Professora \r\n\r\nThereza Christina N. de Oliveira - Advogada \r\n\r\nTherezinha de Mattos Rabello - Advogada \r\n\r\nThiago Sabino Reis - Estudante \r\n\r\nTiago Villas-Bôas de Jesus - Estudante \r\n\r\nUbiratan Maia - Aposentado \r\n\r\nVagna de Souza Lança - Estudante \r\n\r\nValéria Cristina dos S. F. Lima - Secretária \r\n\r\nValéria Souza de Mello Santos - Coordenadora da Operadora de Saúde \r\n\r\nValfran de Aguiar Moreira - Guarda Municipal \r\n\r\nVanda Teixeira Santos - Agente Administrativo \r\n\r\nVanderley Paulo Garcia - Vendedor \r\n\r\nVanessa Marques da Silva - Advogada \r\n\r\nVânia Coelho de Almeida - Estagiária \r\n\r\nVanusa Oliveira de Noronha - Estudante \r\n\r\nVera Lúcia Cappelli de Oliveira - Economiária \r\n\r\nVera Lucia Corrêa Lins - Servidora Pública Federal \r\n\r\nVera Lúcia Diniz da Silva Pinto - Enfermeira \r\n\r\nVera Lúcia Shmitz Pereira - Estudante \r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas - Administrador \r\n\r\nVicente Antonio de França Filho - Economista \r\n\r\nVictor Cristiano Vieira Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nVictor Ferreira de Carvalho - Estudante \r\n\r\nVictor Hugo Alves da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nVictor Hugo Motta Machado - Estudante \r\n\r\nVinicius de Freitas Leite da Silva - Conferente \r\n\r\nVitor da Silva Pereira - Vendedor \r\n\r\nVivian Paula Sant'Anna - Aux. Administrativo III \r\n\r\nViviane Lylian Ribeiro - Estudante \r\n\r\nViviane Silva Franco - Digitadora \r\n\r\nViviann Cristina Berriel Pedroza Silva - Secretária e Universitária \r\n\r\nVivianne Lylian Ribeiro - Estagiária Direito \r\n\r\nWagner Didolich Mafra - Administrador \r\n\r\nWagner Matias Andrade de Oliveira - Estudante\r\n\r\nWallace da Silva - Vigilante \r\n\r\nWanderley Menali Menezes - Encarregado setor de transporte \r\n\r\nWanderson Costa de Mello - Advogado \r\n\r\nWellington Braga Lima - Inspetor de Polícia \r\n\r\nWendel da Silva Avelar - Empregado Público Estadual \r\n\r\nWilliam Gusman - Funcionário Público Federal \r\n\r\nWilson de Mendonça Amaral - Analista de Suporte \r\n\r\nWilton de Almeida Tavares - Jornalista \r\n\r\nZaira Medeiros da Silva de Souza - Servidora Pública Federal \r\n\r\nZenaide Gonçalves de Assis - Estudante \r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - Advogada \r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo primeiro do art. 426 do Código de Processo Penal, os interessados em formular reclamações pertinentes poderão fazê-lo até o dia 10 de novembro, ocasião em que será publicada a lista definitiva. \r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 2º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Eu__Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o digitei e o MM. Juiz subscreve.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal do Júri Federal Vinculado a 2ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 672848"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0045045-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ROBERTA DANIELI NETO (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x VIRGILIO GOMES FILHO (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União, em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias..\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527510-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARISA PENA CARNEIRO (Adv. SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR) x ROSIMERI GONCALO NUNES x JOSE AURELIO FURLAN (Adv. MARCIA DOS SANTOS). . Diante da vigência da nova lei 11.719/2008 retire-se o feito de pauta, ficando designado o dia 10/06/2009, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo a ré Rosimeri Gonçalo Nunes ser citada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotifiquem-se as testemunhas arroladas pela acusação, pelas defesas dos acusados José Aurélio e Marisa e as que porventura venham a ser arroladas pela acusada Rosimeri em sua resposta. \r\n\r\nIntimem-se as partes e publique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, PAULO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART). . Venham as alegações finais do réu no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501814-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x DENISE QUEIROZ DI IULIO (Adv. CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO). . Comprove a advogada, em 48 horas, a notificação de sua assistida, na forma do que dispõe o art. 45 do CPC c/c o art. 3.º do CPPB.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514915-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv. ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ, LUIS TADEU RODRIGUES SILVA) x LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF, ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO, MARIO CARMINE BRAILE) x ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA) x ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILLE CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA SALIBA) x FRANCISCO CRUZ (Adv. MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES) x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, LAURA DA FONSECA AMADO, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, EDSON DE JESUS FERNANDES) x GEANETE ASSUMPCAO JOSE (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x PAULINEA PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES, GERALDO KAUTZNER MARQUES) x ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv. JOAO SIMOES VAGOS FILHO, ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO) x ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. JOAO MESTIERI, LUCIANO SALDANHA COELHO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x JANE MARCIA DA COSTA RAMALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, CRISTIANO DE PAULA). . Dou a ré Jane Márcia por intimada da sentença, por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensores e a regular intimação destes por publicação (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado para a defesa. \r\n\r\nEsclareça a assistente da acusação (De Millus) de que capítulo da sentença interpôs recurso, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRecebo as apelações interpostas pelos acusados Antonio Vinicius, Francisco José, José Eduardo, Arnaldo, Luiz Ângelo, Joaquim Acosta, Geanette, Arinda, Paulo, Rogério e Paulinéa (fls. 8893, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915, 8925, 8939, 8941, 8945 e 8965, respectivamente) e, ante a manifestação para apresentarem suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, aguarde-se.\r\n\r\nFls. 8.943: Encaminhe-se cópia da sentença proferida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800084-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). . Diante da manifestação do MPF de fls. 233v., retire-se o feito de pauta, devendo ser expedida carta precatória para Seção Judiciária do Espírito Santo, a fim de ser inquirida a testemunha Alexandre Porto de Oliveira, estabelecendo prazo, se possível, de 60(sessenta) dias para cumprimento. \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801824-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON, ANDREA BAYAO PEREIRA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x ANA LUCIA MACIEL SILVA x ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, FERNANDO FRAGOSO) x VALERIA DE MORAES DA SILVA x BENEDITO CARLOS DIAS DA SILVA. . Diante da vigência da nova lei 11.719/2008 retire-se o feito de pauta, ficando designado o dia 08/06/2009, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo os réus serem citados para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotifiquem-se as testemunhas arroladas pela acusação e as que porventura venham a ser arroladas pelos acusados em suas respostas. \r\n\r\nRequisitem-se as FACs dos acusados ao IFP e ao INI, conforme já determinado às fls. 340.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público, bem como à DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.527117-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x YONG JIA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE). . Despacho exarado às 1.028: “Fls. 1026: Expeça-se novo alvará de levantamento com os documentos solicitados pela instituição depositante. Após, encaminhem-se ditas peças ao Banco do Brasil S/A - CSO Valores Rio/RJ, para cumprimento e, se necessário for a presença do Oficial de Justiça para entrega dos valores depositados, que a referida Instituição informe data e hora da efetiva tradição. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2008. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 672433"
                            ],
                            "672432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL n.º EDI.0025.000027-6/2008\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426, ambos do CPP, com a redação introduzida pela Lei 11.689 de junho de 2008, que os cidadãos abaixo foram alistados para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado à 3ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E NOVE, devendo os jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 426 do CPP :\r\n\r\nArt. 436 : “O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade”.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nAbraham Carneiro de Campos Filho - Despachante\r\n\r\nAdaelson Ferreira Veríssimo - Técnico em Telecomunicações \r\n\r\nAdalberto de Medeiros Ferreira - Comerciante \r\n\r\nAdélia Azevedo dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nAdelino Campos de Abreu - Aposentado \r\n\r\nAdemar Maia Filho - Técnico de Pessoal \r\n\r\nAdilson Alves da Silva - Funcionário Público Federal \r\n\r\nAdimar Garcia Machado - Estagiário \r\n\r\nAdriana da Conceição Reis - Contadora \r\n\r\nAdriana Gama Gutierres - Estudante \r\n\r\nAdriana Maria Rosa Campos da Paz - Advogada \r\n\r\nAdriana Martins Campos - Estudante \r\n\r\nAdriano Santana Barbosa - Estagiário de Direito \r\n\r\nAécio José de Carvalho - Aposentado \r\n\r\nAfonso José Chaves Grava - Contabilista \r\n\r\nAfonso Viana Dias - Funcionário Público \r\n\r\nAgareci Pinto Marinho - Motorista \r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - Assistente Administrativo \r\n\r\nAires Bernardinho dos Santos - Escriturário \r\n\r\nAlaide de Fátima da Silva Pereira - Advogada \r\n\r\nAlan Machado Massambane - Estudante \r\n\r\nAlan Rosa - Servidor Público \r\n\r\nAlarico Morato do Prado - Industriário \r\n\r\nAlberto Aleixo da Silva - Pesquisador \r\n\r\nAlberto do Nascimento Filho - Engenheiro \r\n\r\nAlberto Francisco S Dantas - Sociólogo \r\n\r\nAlberto Greco - Advogado \r\n\r\nAlceu Mariano de Melo Souza - Engenheiro \r\n\r\nAlcina Maria de Souza Teixeira - Professor \r\n\r\nAlciram Valença Sampaio - Técnico Industrial \r\n\r\nAldair Daniel Vasconcelos - Estudante \r\n\r\nAldir Barbosa da Silveira - Aposentado \r\n\r\nAldir Jorge Montenegro - Economiário \r\n\r\nAldo Pereira de Faro Junior - Advogado \r\n\r\nAleksander Santos - Administrador de Empresas \r\n\r\nAlessandra Capetine Azeredo - Autônoma \r\n\r\nAlessandra Cristine Cezar Segura Assis Silveira - Professora \r\n\r\nAlessandra de Lima Maria de Souza - Estudante \r\n\r\nAlessandra Regina Costa da Silva - Advogada \r\n\r\nAlessandra Reis de Oliveira - Pensionista\r\n\r\nAlessandro da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nAlex de Moura Requião - Funcionário Público \r\n\r\nAlex Frazão Athayde - Funcionário Público \r\n\r\nAlexandra Almeida Onofre - Estudante \r\n\r\nAlexandra Melo Fernandes - Bacharel em direito \r\n\r\nAlexandra Ramos França - Funcionária Pública \r\n\r\nAlexandre de Allbuquerque Sá - Agente Administrativo \r\n\r\nAlexandre Gianni Silva - Estudante \r\n\r\nAlexandre José de Quintal - Autônomo \r\n\r\nAlexandre Ramos Feitosa - Analista de T.I.\r\n\r\nAlexandre Rotti Minner - Engenheiro de Produção \r\n\r\nAlexsander Luis da Silva - Estudante \r\n\r\nAlexsandro dos Santos Silva - Frentista \r\n\r\nAlfredo Mello Lameu - Advogado \r\n\r\nAlice Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nAlicia Pereira Nunes - Doméstica \r\n\r\nAline Coutinho Delgado - Estudante \r\n\r\nAline de Fátima Matos de Assunção - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nAline Nolasco de Andrade - Secretária \r\n\r\nAllan Nogueira da Rocha - Estudante \r\n\r\nAlmir de França Xavier - Estilista \r\n\r\nAlmir Russ - Bancário \r\n\r\nAlmir Santana de Alcântara - Funcionário Público \r\n\r\nAloisio Ferreira Nunes - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nAloysio Telles de Moraes Netto - Advogado \r\n\r\nAluizio Sergio da Silva Vidal - Funcionário Público \r\n\r\nÁlvaro Luiz W Secci - Compositor \r\n\r\nAlvino dos Santos Filho - Servidor Público \r\n\r\nAmanda Alves da Silva - Estudante\r\n\r\nAmanda de Moraes Lopes Mariano de Lima - Auxiliar Adm. Jurídico \r\n\r\nAmilton da Silva Cabral - Funcionário Público\r\n\r\nAmilton da Silva Rodrigues - Funcionário Publico Federal\r\n\r\nAmine Pinheiro Abi Abib - Estudante\r\n\r\nAna Alice Leite Jenisch - Industriária \r\n\r\nAna Carolina da S Schmidt - Estudante \r\n\r\nAna Carolina dos Santos Bidão - Estudante \r\n\r\nAna Claudia de Souza - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nAna Claudia Rodrigues da Silva - Secretária \r\n\r\nAna Cristina Santos Ceita - Bacharel em Direito \r\n\r\nAna Cristina Trindade Ávila - Empregada Pública Federal e Advogada \r\n\r\nAna Cristina Xavier Domingues - Administradora \r\n\r\nAna Letícia Attademo Stun - Estudante \r\n\r\nAna Lourdes Motta Von Doellinger - Analista de Sistemas \r\n\r\nAna Lúcia da Silva Pereira - Fiscal de Atividades Econômicas \r\n\r\nAna Maria Dantas Nezi - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Maria de Andrade Soares Romero - Contadora \r\n\r\nAna Maria de Matos - Pedagoga \r\n\r\nAna Maria Rodrigues Alves - Estudante \r\n\r\nAna Nelly Gomes Da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Alves da Silva - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nAna Paula Debiase Ahmed - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Paula Mendes da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Rosa Rodrigues Maio - Advogada \r\n\r\nAna Paula Virgilina Coelho - Secretária \r\n\r\nAna Sabino Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira - Doméstica \r\n\r\nAnderson Cianni do Prado - Funcionário Público\r\n\r\nAnderson de Oliveira e Silva. - Estudante \r\n\r\nAnderson Ferreira de Lima - Estudante \r\n\r\nAnderson Mello Alves - Advogado \r\n\r\nAndré Cabral de Souza - Economista\r\n\r\nAndré de Lima Souza - Vigilante \r\n\r\nAndre Luis Pires Vale - Professor \r\n\r\nAndré Marcelo Lima Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nAndréa Cordeiro Santana - Estudante \r\n\r\nAndréa Pereira Navarro da Silva - Funcionária Pública\r\n\r\nAndréia Machado Costa - Estudante \r\n\r\nAndreia Vainer Cardoso Pereira - Professora \r\n\r\nAndressa Samara dos S Albuquerque Rodrigues - Estudante \r\n\r\nAngela Roquete Kaulino - Servidora Pública Federal \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas - Telefonista \r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues - Funcionária Pública \r\n\r\nAnna Luiza Faria Pereira - Estagiária de Direito \r\n\r\nAnselmo Claudio dos Santos Netto - Autônomo \r\n\r\nAntonia Crispin - Funcionária Pública \r\n\r\nAntonio Carlos Felisbino Ramos - Servidor Público Federal Estatutário\r\n\r\nAntonio Carlos Guimarães Costa - Professor \r\n\r\nAntonio Castello Branco de Araújo - Bancário \r\n\r\nAntonio César do Nascimento - Advogado \r\n\r\nAntonio de Brito Cortes - Aposentado \r\n\r\nAntonio de Pádua de Souza Rocha - Nutricionista \r\n\r\nAntonio Everton Chaves Junior - Economista \r\n\r\nAntonio Fernando Mattza - Funcionário Público \r\n\r\nAntonio Francisco Pereira - Comerciário \r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Sarmento - Projetista \r\n\r\nAntonio Mauro Miranda Saramago - Engenheiro \r\n\r\nAntonio Ricardo Veratinoco do Amaral - Funcionário Público \r\n\r\nAparecida Melitão de Lima - Doméstica \r\n\r\nAretha G. Lyra Flor - Assistente Administrativo \r\n\r\nArethuze Lopes da Silva - Estudante \r\n\r\nAriane Duarte de Lacerda - Estudante \r\n\r\nArinda Libânia de Jesus - Doméstica \r\n\r\nArioaldo Alipio Do Nascimento - Sacerdote \r\n\r\nAriovaldo Santana da Rocha - Administrador de Empresas \r\n\r\nArlete dos Santos Netto - Pensionista do Min. Marinha \r\n\r\nArlette Mezzavilla dos Santos - Analista de Sistemas \r\n\r\nArlindo da Costa e Silva - Auditor Fiscal \r\n\r\nArmandino Manuel Proença de Almeida - Médico \r\n\r\nArthur Emilio de Souza Costa - Economista \r\n\r\nArthur Pinheiro de Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nAry Arsolino Brandão de Oliveira - Bacharel em Direito \r\n\r\nAtaulfo Andarilho - Bibliotecário \r\n\r\nAugusto Cesar Silva Barros - Técnico em computação\r\n\r\nAugusto Luiz Soares Silva - Advogado \r\n\r\nÁurea Pereira Lorena - Advogada \r\n\r\nAurely de Araújo Freitas Pedras - Servidora Pública \r\n\r\nÁureo Loyola Lima Mafra - Autônomo \r\n\r\nAurilio Pires Muniz Neto - Telefonia \r\n\r\nBarbara Maggessi Bebianno - Advogada \r\n\r\nBárbara Márcia Alves - Estudante \r\n\r\nBasílio Miranda - Comerciante \r\n\r\nBeatriz Dottori Gaspar - Advogada \r\n\r\nBerenice Rosa Santos - Química \r\n\r\nBernadette Pires das C. Araujo - Funcionária Pública \r\n\r\nBettina Sawaf Paroli - Bacharel em Direito \r\n\r\nBianca Bastos Macedo - Estudante \r\n\r\nBianca da Silva Abrahão - Funcionária Pública \r\n\r\nBraulio dos Santos Malheiro - Estudante\r\n\r\nBruna Carla Lourenço de Souza - Estudante \r\n\r\nBruna Paloma Martins dos Santos - Estudante \r\n\r\nBruna Pereira Lamoglia - Estudante \r\n\r\nBruna Rocha Nogueira - Estudante \r\n\r\nBruna Sant'Anna da Silva - Estudante \r\n\r\nBruno de Souza Landim Assumpção - Estudante \r\n\r\nBruno Marques Bastos - Estudante \r\n\r\nCamila Maciel Duarte - Funcionária Pública dos Correios \r\n\r\nCamilla Safe Maier Hage - Advogada \r\n\r\nCarime Chaym - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nCarla Martins da Silva - Auxiliar de Advocacia \r\n\r\nCarla Pinheiro Wendling - Pedagoga \r\n\r\nCarli Maria dos Santos - Doméstica \r\n\r\nCarlos Alberto Alves Guimarães - Eletrotécnico \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira Lemos - Administrador e Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza - Biólogo \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Nascimento - 2º Sgt do Exército \r\n\r\nCarlos Benazzi - Funcionário Público Federal \r\n\r\nCarlos da Costa - Advogado \r\n\r\nCarlos da Luz Daumas - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos de Almeida Félix - Advogado e Contabilista \r\n\r\nCarlos Eduardo de Almeida Porto - Assistente Jurídico \r\n\r\nCarlos Gomes do Nascimento Junior - Estudante \r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Filho - Comerciante \r\n\r\nCarlos José dos Santos - Serventuário da Justiça \r\n\r\nCarlos Leno Rodrigues Sarmento - Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Lopes da Silva - Engenheiro \r\n\r\nCarlos Moreira Bittencourt - Gerente de Vendas \r\n\r\nCarlos pinheiro campos - Ator Aposentado \r\n\r\nCarlos R. de Azevedo - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Machado Coelho - Professor\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Pinto de Lemos - Universitário \r\n\r\nCarmem Barros Gomes - Assistente Departamento Jurídico do SECRJ \r\n\r\nCarmem de Souza Meirelles - Tradutora \r\n\r\nCarmem Lucia Bispo dos Reis - Advogada \r\n\r\nCarmem Lucia Ribeiro Breitinger - Professora \r\n\r\nCaroline Tulex Castelo Branco - Agente Administrativa \r\n\r\nCássia Cristina Berçot - Professora \r\n\r\nCássio Luiz Ferraz Saraiva - Economiário \r\n\r\nCatarina Gleide C.F.Gomes - Arquiteta \r\n\r\nCatarina José da Cunha - Teleoperadora \r\n\r\nCatia Cilene Damasio Soares - Técnico em RX \r\n\r\nCecília Mendes de Assis - Aposentada \r\n\r\nCecília Tavares Machado - Assistente Técnico \r\n\r\nCelia Regina de Souza - Servidora IBGE \r\n\r\nCelia Solange Lessa Quintas - Estudante \r\n\r\nCelio Roberto da Cruz - Funcionário de expedição \r\n\r\nCelma Fernandes Moreira - Funcionário Público \r\n\r\nCelso Silva - Advogado \r\n\r\nCeris Nascimento D de Oliveira - Técnica Previdenciária \r\n\r\nCesar Alves de Souza - Contador \r\n\r\nCharles de Miranda - Estudante \r\n\r\nChristiane Mello de Oliveira - Advogada \r\n\r\nChristiano Bastos Coutinho - Analista Financeiro \r\n\r\nChrystiane dos Santos Grajahi - Estudante \r\n\r\nCidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - Advogada \r\n\r\nCirlei de Souza Lourenço - Funcionário Público \r\n\r\nClarisse Pinto Moraes - Estudante \r\n\r\nCláudia Bastos Duarte Eiras - Cirurgiã Dentista \r\n\r\nClaudia Cristina Carvalho Leme Campista - Estudante \r\n\r\nClaudia Ferraz Mansur - Pesquisadora \r\n\r\nClaudia Galhardo de Barros Romar - Advogada \r\n\r\nClaudia Lobo Campos de Souza - Assistente do SECRJ \r\n\r\nClaudia Regina de Mello - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nCláudio César Simões da Silva - Despachante \r\n\r\nCláudio Leite Nascimento - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nClaudio Nascimento Silva - Superintendente Grupo Arco-Iris \r\n\r\nClaudio Valério de Jeusus Silva - Militar da Marinha Reformado \r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior - Estudante \r\n\r\nCleide Raposo Pereira - Estudante \r\n\r\nCleocir Pereira dos Santos - Estilista \r\n\r\nClovis Pereira do Amaral - Militar da Reserva \r\n\r\nCorina Eloísa da Silva - Administradora de empresas \r\n\r\nCristiane Fortunato Gomes - Professora \r\n\r\nCristiane Teixeira Souza - Agente de Administração \r\n\r\nCristina Correia Loureiro - Estudante \r\n\r\nCristina Diniz Araújo - Bancária \r\n\r\nCristina Gonçalves Peror - Funcionária Pública \r\n\r\nCristina Maria Ramos - Professora \r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaiane Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaniel Fonseca Malafaia - Bancário \r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa - Advogado \r\n\r\nDaniel Lopes de França - Aposentado \r\n\r\nDaniel Ovídio dos Santos Machado - Estagiário de Direito \r\n\r\nDaniel Silva Lopes - Continuo \r\n\r\nDaniela Damasceno Conde - Advogada \r\n\r\nDaniela Salmon Costa - Estudante \r\n\r\nDaniele Arruda Cordeiro - Advogada \r\n\r\nDaniele Souza Cunha - Estudante \r\n\r\nDaniele Teixeira Vasques - Advogada \r\n\r\nDanielle Lemos dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nDanielle Marques Vargas - Universitária \r\n\r\nDanielle Pinheiro Marra Brito - Funcionário Publico \r\n\r\nDarlan Ramigo Santos - Industriário \r\n\r\nDavid dos Santos de Andrade - Pr. Federal AGU \r\n\r\nDayana do Rego Silva - Analista Jurídico \r\n\r\nDécio Fávero Retto Júnior - Estudante \r\n\r\nDeise Helena Martins de Andrade - Psicóloga \r\n\r\nDeise Lucia Azevedo Pais - Advogada \r\n\r\nDeise Maria Furtado Retonde do Nascimento - Funcionária Pública \r\n\r\nDellano Barreto de Mello - Estudante \r\n\r\nDenise Andrade - Assistente Social \r\n\r\nDenise de Medeiros Leite - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Felisberto de Castro - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nDenise Ferreira da Rocha Arruda - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Ferreira Dallal - Advogada \r\n\r\nDenise Maria Rodrigues de Azevedo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDiego Braga da Silva - Estudante \r\n\r\nDiego dos Santos Tartari - Técnico em Enfermagem \r\n\r\nDilma Conceição Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nDilson Ribeiro dos Santos Filho - Estatutário\r\n\r\nDiogo Felix Filho - Advogado \r\n\r\nDirce Granadeiro Chaves - Aposentada \r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna - Contador \r\n\r\nDircy Barbosa do Nascimento - Servidora Pública Federal \r\n\r\nEdelso Magalhães - Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEdelzo Pires Magalhães -Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEderval Alves de Albuquerque - Agente de Segurança \r\n\r\nEdgard Campos Leite - Assistente Técnico \r\n\r\nEdilaine Miliotti da Silva - Recepcionista \r\n\r\nEdilene Rodger - Professora \r\n\r\nEdileuza Pimenta de Lima - Técnica Judiciária SJRJ \r\n\r\nEdilson Burgos Falcão - Aposentado \r\n\r\nEdineide Pereira Silva - Assistente Administrativo \r\n\r\nEdison Pereira dos Santos - Militar Corpo de Bombeiros \r\n\r\nEdivaldo Alvarenga Pereira - Serventuário da Justiça Extrajudicial \r\n\r\nEdmilson Alves do Nascimento - Assistente de setor SECRJ \r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva - Agente Penitenciário\r\n\r\nEdna Malafaia Ferreira da Silva - Administradora \r\n\r\nEdnaldo Gonçalves Guimarães - Operador de Computador \r\n\r\nEdson Coelho - Comerciante \r\n\r\nEdson da Silva Rufino - Auxiliar Controle de Endemias \r\n\r\nEdson Santana - Enfermeiro \r\n\r\nEdson Sosseei Higa - Funcionário Público \r\n\r\nEdson Viana de Mattos - Funcionário Autárquico \r\n\r\nEduardo Andrion de Moraes - Servidor Público \r\n\r\nEduardo Bitencourt Gomes - Aposentado \r\n\r\nEduardo da Conceição Silveira - Bacharel de Direito \r\n\r\nEduardo Monteiro Gondim - Bancário \r\n\r\nEdyr Maria Maia da Cunha - Geógrafa \r\n\r\nEdyrson de Souza Reis - Militar reformado \r\n\r\nElaine de Oliveira Bragança - Auxiliar de Escritório \r\n\r\nElaine Passos de Oliveira - Gestora \r\n\r\nElcino Sales Bertho - Advogado \r\n\r\nÉlia Marta Samuel - Advogada \r\n\r\nEliana Gomes da Silva - Bacharel em Direito \r\n\r\nEliane Cristina de Cravalho - Advogada \r\n\r\nEliane de Britto Lira - Professora \r\n\r\nEliane Gayo Nasciemnto - Estudante \r\n\r\nEliane Leal Santos - Bilheteira Supervia \r\n\r\nEliane Maia Marques - Oficial de Justiça Avaliador Federal \r\n\r\nEliane Pinto Moreira D. Ribeiro - Professora \r\n\r\nEliane Silva dos Santos - Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nEliane Teixeira de Oliveira - Agente de Endemias \r\n\r\nEliane Vale da Costa Braga - Psicóloga \r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - Advogada \r\n\r\nElias Conceição de Souza - Motorista \r\n\r\nEliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - Advogada \r\n\r\nElisa Dias - Estudante \r\n\r\nElisangela de Souza Borges - Comissária de bordo \r\n\r\nElisete dos Santos Tavares - Advogada \r\n\r\nElita Marina Neves Norões - Advogada \r\n\r\nElizabete Alves de Deus - Assistente Social \r\n\r\nElizabete Cristina do Nascimento - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nElizabeth Amaral Bastos - Funcionária Pública \r\n\r\nElizabeth Costa Bardini - Professora \r\n\r\nElizabeth da Silva Vilhena - Servidora Pública Federal \r\n\r\nElizabeth de Azevedo Santana - Professora \r\n\r\nElizabeth Lewin - Professora \r\n\r\nElizabeth Miranda da Silva - Nutricionista \r\n\r\nElizeu Bandeira de Lima - Estagiário de contabilidade SEPE/RJ \r\n\r\nElmiton Nobre Santos - Servidor Público \r\n\r\nElvis Nelson Maceió - Estudante \r\n\r\nEmerentino Marconsin - Inspetor Penitenciário \r\n\r\nEmerson Quaresma Pereira - Motorista \r\n\r\nEmília Soares Antunes - Advogada \r\n\r\nEnio Imbriaco - Advogado \r\n\r\nEnneite Souza Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nErasmo de Oliveira Castro - Pedagogo \r\n\r\nErcilia Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nErica Barboza Venturino - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nErica Cristina Pinto Amazonas - Estudante \r\n\r\nÉrica Fortunata de Aleluia - Estagiária de Direito \r\n\r\nÉrica Mara de Souza Costa - Historiadora \r\n\r\nÉrika Azevedo de Souza Fernandes - Jornalista \r\n\r\nErnesto Reis dos Santos - Engenheiro \r\n\r\nEsmeraldo dos Santos Carvalho - Aposentado \r\n\r\nEstela Chaves Mello dos E. Santo - Estudante \r\n\r\nEster D'arc Silveira - Empregado Público correios \r\n\r\nEugenio João da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nEunice Bela Umbelina dos Santos - Aposentada \r\n\r\nEunice Vera de Moura - Funcionária Pública \r\n\r\nEurenildes Braz pereira - Assistente Social \r\n\r\nEurídice Carné Sabias - Funcionária Pública \r\n\r\nEvandro Rodrigues Junior - Estudante \r\n\r\nEvanir Antunes Araujo - Professora \r\n\r\nEzequias da Cruz Rabello - Advogado \r\n\r\nFábia Oliveira Franco de Almeida - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabiana da Costa Guimarães - Professora \r\n\r\nFabiana Rafaela - Estagiária de direito do SEGE/RJ \r\n\r\nFabiana Sant' Anna da Silva - Vendedora \r\n\r\nFabiane Barbosa de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabio de Melo Manhães - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nFábio de Oliveira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nFábio Douglas Brito Almeida - Estudante \r\n\r\nFábio Ferreira Costa - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nFábio Henrique de Campos Cruz - Advogado \r\n\r\nFábio Luiz Mattos - Estudante\r\n\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho - Estudante \r\n\r\nFátima Maria Melo Ferreira Lourenço - Advogada \r\n\r\nFátima Regina Serpa - Psicóloga e Pedagoga \r\n\r\nFausto de Bessa Braga - Funcionário Público \r\n\r\nFelipe de Andrade Manuel - Analista de Desempenho \r\n\r\nFelipe Magno Queiroz - Bancário \r\n\r\nFelipe Simões Teles - Militar \r\n\r\nFelix Correia da Silva - Agente de Segurança \r\n\r\nFenelon de Souza Monte Razo - Autônomo \r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos - Advogada \r\n\r\nFernanda E. M. Ferreira - Estudante \r\n\r\nFernanda Gomes da Silva - Pesquisadora \r\n\r\nFernanda Matos Carletti - Estudante \r\n\r\nFernanda meira Lima Costa - Estudante \r\n\r\nFernanda Miranda Cardoso - Estudante \r\n\r\nFernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros - Bancário \r\n\r\nFernando de Freitas Barbosa - Advogado \r\n\r\nFernando Guilherme Sanches - Engenheiro e Adm. Empresas \r\n\r\nFernando Lino Vieira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nFernando Luis Carlantonio Lacombe - Funcionário Público \r\n\r\nFernando Marcus Nogueira Alves - Advogado \r\n\r\nFernando Medeiros Vieira - Funcionário Público \r\n\r\nFlavia Cristina Moraes Torres - Universitária \r\n\r\nFlavia Ferreira da Silva - Analista da OI \r\n\r\nFlavia Ferreira Lima - Administrativo \r\n\r\nFlávia Florentino Marcondes dos Reis - Estudante \r\n\r\nFlávio de Oliveira Silva - Administrador \r\n\r\nFlávio Henrique Coutinho Sãofins - Tecnólogo em Petróleo e Gás \r\n\r\nFlavio Luis Fernandes - Bombeiro Militar \r\n\r\nFlora Strusiner da Cunha Lemos - Estudante \r\n\r\nFrancilene Teixeira Alves - Estudante \r\n\r\nFrancisca Alves do Nascimento - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nFrancisca da Conceição Mendes - Comerciante \r\n\r\nFrancisco Carlos de Almeida Cruz - Militar do Exército \r\n\r\nFrancisco César de Jesus Fernandes - Estudante \r\n\r\nFrancisco Evandro de Oliveira - Militar da Reserva 2º tenente e Professor \r\n\r\nFrancisco Flavio Guimarães Motta - Funcionário Público \r\n\r\nFrancisco Marcelo da Silva - Professor \r\n\r\nFrancys dos Santos Rodrigues - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nFrank da Silva Pereira - Estudante \r\n\r\nFrederico Augusto Coelho da Silva - Advogado \r\n\r\nFrederico Lopes Cavalcante - Advogado \r\n\r\nFrederico Lourenço Ribeiro - Servidor Público \r\n\r\nFrederico Luiz Matt Correa - Agente Administrativo \r\n\r\nGabriel Ferreira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGeber Moreira Filho - Funcionário da FIRJAN \r\n\r\nGelson Inácio Santiago de Souza - Agente Administrativo \r\n\r\nGeovani Paulino dos Santos Filho - Advogado \r\n\r\nGeraldo Cesar Araujo - Servidor Público Federal \r\n\r\nGerson Francisco Lima - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGerson Robson dos Santos - Assessor de Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nGetulio Castro da Silva - Supervisor \r\n\r\nGiceli Cavalcanti Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGil Paladino - Aposentado \r\n\r\nGil Roberto Alves - Industriário \r\n\r\nGilberto Barreto Froes de Oliveira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGilberto de Oliveira Rodrigues - Empresário \r\n\r\nGilberto Laurentino Gomes - Engenheiro Agrônomo \r\n\r\nGilberto Magno Stanchi Filho - Consultor Jurídico \r\n\r\nGilda Baptista Henriques da Costa - Advogada \r\n\r\nGilmara da Silva Chaves - Advogada \r\n\r\nGilsara Ribeiro de Almeida - Enfermeira \r\n\r\nGilvan de Mello Paixão Júnior - Advogado \r\n\r\nGilvan Pereira de Luna - Administrador \r\n\r\nGilza Rodrigues da Silva - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nGisele da Silva Moraes - Estudante \r\n\r\nGlauce Eliana de Souza - Estudante \r\n\r\nGlaucia de Paula Gonzales - Professora \r\n\r\nGraciette Aparecida Moraes da Silva - Atendente Comercial \r\n\r\nGuilherme Faislon Galvão Magalhães - Advogado \r\n\r\nGustavo D. de Oliveira - Professor \r\n\r\nHailton Estevan - Funcionário Público \r\n\r\nHarildson Marcio Vicente de Matos - Estudante \r\n\r\nHaroldo José Rodrigues Souza - Funcionário Público Federal \r\n\r\nHelen da Costa Phaeton Passos - Advogada \r\n\r\nHelena Cardoso de Queiroz - Jornalista e Advogada \r\n\r\nHelena de Jesus - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nHelena Jones Coelho - Analista \r\n\r\nHeli Roberto Lessa Ribeiro - Servidor Público Federal \r\n\r\nHeliana Hemetério dos Santos - Assessora da Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nHelio de Souza Casado Lima - Corretor de Seguros \r\n\r\nHeliomar Andrade Pires - Funcionário Público\r\n\r\nHeloisa Campos Góes - Autônoma \r\n\r\nHeloisa Melino de Moraes - Estudante \r\n\r\nHenrique Cotias Parente - Empresário \r\n\r\nHenrique Sona Filho - Arquiteto \r\n\r\nHeraldino José Gavazza - Militar \r\n\r\nHermita Forte Gonçalves Magalhães - Secretária \r\n\r\nHermógenes Pereira Neto - Funcionário Público \r\n\r\nHosana Maria da Silva - Administradora de Empresa \r\n\r\nIara Lúcia Teixeira Marques - Advogada \r\n\r\nIngrid Filgueiras Rodrigues - Advogada \r\n\r\nIris Patricia Batista Caridade - Bibliotecária \r\n\r\nIsabela Braga Coutinho - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nIsaura Azavedo Lima - Assistente Social \r\n\r\nIsmael Borges Coelho - Agente Administrativo \r\n\r\nIsmael Sigolo David - Administrador e Bancário \r\n\r\nIsmar Dias da Silva - Aposentado \r\n\r\nItacy Ribeiro Bispo - Professor universitário \r\n\r\nIvan Santiago da Silva - Advogado \r\n\r\nIvania Carla Martins Alves - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nIvanil Coelho - Agente de Segurança \r\n\r\nIvone Mendonça Calheiros de Castro - Agente Administrativo \r\n\r\nIzabelle Cristina Vieira dos Santos - Estagiária \r\n\r\nJaçanãguá Pereira Madureira - Funcionário Público \r\n\r\nJackson Araujo de Abreu - Técnico Judiciário \r\n\r\nJackson Cruz da Fonseca - Assessor parlamentar da câmara municipal do RJ \r\n\r\nJadir Carneiro Damasceno - Aposentado \r\n\r\nJaime Oliveira Guimarães - Funcionário Público \r\n\r\nJair José Pilonetto - Advogado \r\n\r\nJanderson Melo Freitas - Estudante \r\n\r\nJandir Miranda da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJane Marques Pinho - Funcionária Pública \r\n\r\nJane Sahb da Silva - Advogada \r\n\r\nJanete Carvalho da Silva - Servidor Público \r\n\r\nJanete Sabbad - Contadora da Fazenda Nacional \r\n\r\nJânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Geólogo da PETROBRAS \r\n\r\nJaqueline da Silva Almeida Rodrigues - Universitária \r\n\r\nJaqueline de Sousa Frades - Estagiária de Engenharia Ambiental e Perita Judicial Grafotécnica \r\n\r\nJerry Ferreira Lima - Estudante \r\n\r\nJesiel Nascimento da Silva - Advogado \r\n\r\nJéssica de Melo Magalhaes - Estudante \r\n\r\nJilvan Santos - Supervisora \r\n\r\nJoana Pires Gonçalves - Estudante \r\n\r\nJoanira Araújo dos Santos - Doméstica \r\n\r\nJoão Batista Bezerra - Servidor Público Federal \r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Barreto - Funcionário Público Min Cultura \r\n\r\nJoão Dantas Filho - Funcionário Público \r\n\r\nJoão Evaristo Martins Neto - Servidor Federal \r\n\r\nJoão Fabiano Terra Vellozo - Estudante \r\n\r\nJoão Gomes Soares - Contador \r\n\r\nJoão Paulo Françoise da Silva - Analista de Sistemas \r\n\r\nJomar Soares de Oliveira - Comerciante e Perito do CONPEJ \r\n\r\nJonas Epaminondas dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nJordana da Silva Marinho - Recepcionista \r\n\r\nJorge Alves Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Antonio de Faria - Economista \r\n\r\nJorge Basílio - Artífice de manutenção \r\n\r\nJorge de Mello Magalhães - Economista \r\n\r\nJorge Eiras Castanheira - Servidor Público Federal \r\n\r\nJorge Fernandes Bertella - Aposentado \r\n\r\nJorge Gomes - Servidor Público \r\n\r\nJorge Lima Pinto - Educador \r\n\r\nJorge Luiz da Silva Teixeira - Funcionário Público Militar \r\n\r\nJorge Luiz Fernandes - Bancário \r\n\r\nJorge Nogueira Chaves - Aposentado da Policia Ferroviária Federal \r\n\r\nJorge Orlando Martins Silva - Bancário \r\n\r\nJorge Pereira - Receita Federal \r\n\r\nJorge Rezende Gonçalves - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Ricardo Braga - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJorge Ronaldo Paes Leme - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJorge Wilson de Souza Soares - Estudante \r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - Assessor \r\n\r\nJosé Almir de Barros - Funcionário Público dos Correios \r\n\r\nJose Aloisio de Araujo - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nJose Alves da Silva - Farmacêutico \r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado - Advogado \r\n\r\nJose Augusto Raccah - Técnico em segurança do trabalho \r\n\r\nJosé Carlos Alves Cardelfs - Administrador de Empresas \r\n\r\nJosé Carlos de Castro Martins - Servidor Público Federal \r\n\r\nJosé da Silva Matos - Industriário \r\n\r\nJosé Eduardo Chaves Santarelli Manno - Empresário \r\n\r\nJosé Fausto Luiz de Oliveira Nery - Funcionário Público \r\n\r\nJosé Julio Carvalho de Laroca - Metroviário \r\n\r\nJosé Lopes de Melo - Advogado \r\n\r\nJosé Luiz C de Freitas Filho - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJosé Marcio Tavares - Bancário \r\n\r\nJosé Mauro de Souza Ramalho - Técnico Previdenciário \r\n\r\nJosé O.dos Santos Costa - Economista \r\n\r\nJosé Renato Nascimento - Técnico Industrial \r\n\r\nJose Ruchiga Filho - Advogado \r\n\r\nJosé Soares Moreira - Técnico Químico \r\n\r\nJosefa Faustino Marques - Doméstica \r\n\r\nJosemir Pereira Lopes da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJosiane P Santos Nascimento - Estudante \r\n\r\nJosimar Vieira Sandes - Servidor Publico Estadual \r\n\r\nJosué de Mattos - Aposentado INSS \r\n\r\nJosué Gomes Souza - Comerciário \r\n\r\nJoyce Abrantes - Estudante \r\n\r\nJulia Mendes Ferreira - Comerciante \r\n\r\nJuliana Costa Vargas - Servidora Pública Municipal \r\n\r\nJuliana Leal de menezes - Advogada \r\n\r\nJuliana Leal R de Almeida - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nJuliana Maroja Ribeiro Ramos - Estudante \r\n\r\nJuliana Velasco Gomes de Almeida - Estudante \r\n\r\nJuliano Domingues Silva de Souza - Advogado \r\n\r\nJulio Cesar Bastos de Castro - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJulio César Carneiro Moreira - Secretário Parlamentar Grupo Arco-Iris \r\n\r\nJúlio César da Cruz Barreto - Analista de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cesar de Morais Souza - Técnico Industrial de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cezar da Silveira Couceiro - Assistente Administrativo \r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - Assistente do SECRJ \r\n\r\nJussara Bernardes Pinheiro - Assistente social \r\n\r\nJussara Blezer Garcia Machado - Agente de Viagem \r\n\r\nKárem da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nKarina Martignoni - Funcionária Pública\r\n\r\nKarine Alves Cavalcante - Estudante \r\n\r\nKarinne Alcina Campello Campi - Secretária \r\n\r\nKarla de Sousa Perez - Turismo \r\n\r\nkarla diniz de Lima - Contadora \r\n\r\nKatia Maria Nascimento de Souza - Técnico Judiciário do TRF da 2ª Região \r\n\r\nKátia Regina da Silva Braga - Estudante \r\n\r\nKátia Regina de Souza Hernandes - Estudante \r\n\r\nKátia Regina Salles Ferreira - Autônoma \r\n\r\nKatia Regina Santos da Silva - Estudante \r\n\r\nKatia Regina Santos de Abreu - Funcionária Pública do Municipio \r\n\r\nKátia Sodré Barros - Escriturária \r\n\r\nKátia Valéria Silva Lopes - Acadêmica de Direito \r\n\r\nKeila Rodrigues Gregório - Estudante \r\n\r\nKelly Cadinelli Mendonça - Estudante \r\n\r\nKelly de Araujo de Almeida - Assistente Jurídica \r\n\r\nKennia da Almeida Pereira - Estudante \r\n\r\nKenya Vanessa Lima Araújo de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nKilma Lamewha da Costa - Autônoma \r\n\r\nKleber Teixeira Fernandes - Comerciário \r\n\r\nLaurício Santiago Breis Ferreira - Advogado \r\n\r\nLauro Antonio Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLauro Aurélio da Silva Bueno - Bancário \r\n\r\nLea Salvador Alonso - Funcionária Pública \r\n\r\nLeandro Carneiro Leão D`Oliveira - Advogado \r\n\r\nLeda Maria Lopes Rocha - Assistente Administrativo \r\n\r\nLeila Sandra Cerqueira Kaufman - Aposentada \r\n\r\nLeiry Maria Cipriani - Estudante \r\n\r\nLélio Ferreira Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLeni Orsida Varella - Fisioterapeuta \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira Lena - Advogada \r\n\r\nLeonardo Alves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo Gonçalves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo José do Nascimento Bianchii - Comerciante \r\n\r\nLeonardo Ramos Cardoso - Funcionário Público \r\n\r\nLeonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - Universitário \r\n\r\nLerino Quaresma da Silva - Agente de Administração \r\n\r\nLetícia Xavier Andrade Soares - Funcionária Pública \r\n\r\nLevi Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nLídia Castro Kazan - Administradora de Empresas \r\n\r\nLídia Maria Ferraz do Amaral - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nLígia Alves Vieira de Sá - Professora \r\n\r\nLígia Maria dos Santos - Professora \r\n\r\nLiliana Maiques Alves - Secretária \r\n\r\nLiliane Abrantes Alves da Silva - Auxiliar Depto Pessoal \r\n\r\nLiliane Isabele Portes do Nascimento - Estagiária \r\n\r\nLina R. D´Albuquerque e Castro - Estudante \r\n\r\nLívia Wanick di Giorgio Canto - Estudante \r\n\r\nLoreta Helena Valério Alves - Estudante \r\n\r\nLuana Cecília da Silva - Estudante \r\n\r\nLuana Neves Alves - Estudante \r\n\r\nLuca Wagner Pereiro - Estudante \r\n\r\nLucia Helena Adão Arruda - Técnico em Informática \r\n\r\nLucia Helena Cardoso - Advogada \r\n\r\nLucia Moreira Martins - Professora \r\n\r\nLuciana Alves Moisakis - Advogada \r\n\r\nLuciana Ferreira Dantas - Carteiro \r\n\r\nLuciana Oliveira Alexandre - Advogada \r\n\r\nLuciana Soares dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla - Assistente de Produção \r\n\r\nLucianne de Oliveira Medeiros - Advogada \r\n\r\nLuciano dos Santos Freitas - Servidor Público Estadual \r\n\r\nLuciene Alves Moreira - Servidor Público Federal \r\n\r\nLuciene David da Costa - Aposentada \r\n\r\nLuciene Fontes Domingues - Universitária \r\n\r\nLucimar Gomes Netto - Auxiliar Técnico \r\n\r\nLucio Soares Albuquerque - Estudante \r\n\r\nLudmila Ramos Andrade - Estudante \r\n\r\nLuis Antonio Carvalho da Cunha - Advogado \r\n\r\nLuis Antonio dos Santos - Contabilista \r\n\r\nLuis Antonio Silva - Controlador de Materiais \r\n\r\nLuis Aurélio dos Santos Almeida - Funcionário Público \r\n\r\nLuis Claudio Freitas Nazario - Suplente do conselho sind SAPFVE \r\n\r\nLuis Henrique dos Santos - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuis Leite dos Santos - Comerciante \r\n\r\nLuís Paulo Telles Cordeiro - Professor \r\n\r\nLuis Roberto Barros Allil - Engenheiro Civil e Engenheiro de Seg. do Trabalho \r\n\r\nLuis Roberto Fernandes Nada - Estudante \r\n\r\nLuiz Alberto de Azevedo Braz - Advogado \r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Alves - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Alberto Ramos de Alcântara - Assessor Legislativo \r\n\r\nLuiz Alexandre Vieira Vaz - Comerciante \r\n\r\nLuiz Alfredo de Castro Sampaio - Comerciante \r\n\r\nLuiz Antonio Caetano da Silva - Funcionário dos Correios\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Bittencourt - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Antonio Maria - Segurança \r\n\r\nLuiz Carlos Batista da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Carlos Mól de Menezes - Consultor \r\n\r\nLuiz Carlos Monteiro - Vendedor \r\n\r\nLuiz Carlos Neiva Lacerda - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Carlos Sarmet - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz da Rocha Marinho - Dentista/Advogado \r\n\r\nLuiz Daniel de Sousa Gonçalves - Advogado \r\n\r\nLuiz Eduardo P. Ferraz - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nLuiz Eugenio Vaz Leal Ferreira - Estudante \r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Pereira - Professor \r\n\r\nLuiz Guilherme Belisario - Advogado \r\n\r\nLuiz Matias Ferreira - Aposentado \r\n\r\nLuiz Otávio Melo Rezende - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Roberto Marques - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuzia de Fátima Nascimento da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nLuzia Mercedes Gomes - Museóloga, Servidora Pública \r\n\r\nLuzia Sampaio de Paiva da Silva - Advogada \r\n\r\nLuzinete Pereira dos Santos - Estudante \r\n\r\nLuzmere Maria Demoner - Contadora \r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - Advogada \r\n\r\nMacilia Vianna da Silva - Estudante \r\n\r\nMagda Cotta Cardozo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMalanne Maelí Oliveira de Souza - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nMara Cristina Vaccaro - Funcionária Pública \r\n\r\nMarcela de Lemos R Lamonica - Estagiária \r\n\r\nMarcela Lemos da Silva - Estudante \r\n\r\nMarcele Duarte de Miranda Lessa - Analista de RH \r\n\r\nMarcelino Alexandrino dos Santos - Estudante \r\n\r\nMarcelino Garcia - Assistente Administrativo \r\n\r\nMarcelli Freitas Lessa - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nMarcello Dantas - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nMarcello de Andrade Paladino - Empregado Público \r\n\r\nMarcello Gambôa Trotta - Analista da Justiça Federal \r\n\r\nMarcello Nogueiro Bomfim - Auxiliar de Cobranças \r\n\r\nMarcelo Alexandre Ballard Morais - Estudante \r\n\r\nMarcelo Bruner - Servidor Público Municipal \r\n\r\nMarcelo de Lemos Neiva - Aposentado \r\n\r\nMarcelo de Oliveira Rosa - Comerciante \r\n\r\nMarcelo Mendes de Souza - Agente de Segurança \r\n\r\nMarcelo Motta - Operador de Telemarketing\r\n\r\nMarcelo Roque Anderson Maciel Avila - Advogado \r\n\r\nMarcelo Souza de Carvalho Borges - Advogado \r\n\r\nMarcelo Teixeira Azevedo - Ator \r\n\r\nMárcia Abreu do Nascimento - Assistente de Departamento Jurídico \r\n\r\nMarcia Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMárcia de Oliveira Weyll - Servidora CNIS \r\n\r\nMárcia Gomes Matos Menezes - Advogada e Professora \r\n\r\nMárcia Lúcia da Costa Lemos - Advogada \r\n\r\nMarcia Martins Malheiros - Universitária \r\n\r\nMarcia Portilho Pedroza - Secretária \r\n\r\nMárcia Regina Caldas Imbroisi - Professora \r\n\r\nMarcia Seixas Rabiega - Comerciária \r\n\r\nMárcia Silva Nunes Esteves - Funcionária Pública Federal Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nMarcio José de Abreu - Advogado \r\n\r\nMarcio Lima dos Santos - Consultor Jurídico \r\n\r\nMarcio Luiz Anastácio Peixoto - Comerciante \r\n\r\nMarcio Rodrigo Vale Caetano - Professor \r\n\r\nMárcio Santos Guimarães - Operador de Termelétrica \r\n\r\nMárcio Santos Ribeiro - Advogado \r\n\r\nMarclete Portela Guimarães - Funcionária Pública \r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Agostinho - Professor \r\n\r\nMarco Antonio N. da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarco Antonio Ramos de Paula - Assistente em Administração - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMarco Aurélio dos Santos Gomes de Araujo - Advogado \r\n\r\nMarcos Antonio Dias - Porteiro \r\n\r\nMarcos Antonio do Amaral - Estagiário de Direito \r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - Operador de Produção\r\n\r\nMarcos Aurelio dos Anjos Silva - Aposentado \r\n\r\nMarcos Monteiro da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarcos Monteiro Vidal - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarcos Ramos Cabral - Industriário \r\n\r\nMarcos Rodrigo de Oliveira Medeiros - Estagiário de direito SEPE/RJ \r\n\r\nMarcos Teixeira Leite - Comerciante \r\n\r\nMarcos Thomas de Aquino - Comerciário \r\n\r\nMarcos Vinicius Chaves - Comerciário \r\n\r\nMarcus Nery Magalhães do Vabo - Funcionário Público \r\n\r\nMargareth Chaves de Castro - Professora \r\n\r\nMargareth Franco dos Santos - Cabo da Polícia Militar \r\n\r\nMargarida B. de Lara - Professora \r\n\r\nMargarida Estrada Tavares Leite - Advogada \r\n\r\nMargarida M A Monteiro - Funcionária pública \r\n\r\nMargarida Maria de Brito Machado - Secretaria \r\n\r\nMaria Angélica do Nascimento Castro - Servidora Pública INSS \r\n\r\nMaria Angélica Nobre Coelho - Secretária \r\n\r\nMaria Augusta Ribeiro da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Cláudia Wendling Pereira - Pedagoga \r\n\r\nMaria Cristina da Costa Peçanha - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina de Souza - Vendedora \r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Batista - Servidora Pública \r\n\r\nMaria Cristina Fontenelle Moreira Faria - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina Leal Alves - Fisioterapeuta \r\n\r\nMaria Cristina Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nMaria Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria da Penha Saraiva - Comerciária \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Matos - Assistente Social \r\n\r\nMaria das Graças Galvão Azevedo - Professora \r\n\r\nMaria de Fátima Alves - Aposentada \r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa - Funcionária da FIRJAN \r\n\r\nMaria de Fátima Moreira de Souza - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus - Doméstica \r\n\r\nMaria de Lourdes Jesus de Mendonça - Aposentada \r\n\r\nMaria de Lourdes Souza da Silva - Funcionária do IBGE \r\n\r\nMaria Dorotéia Rodrigues Costa - Advogada \r\n\r\nMaria Edileuza de Miranda - Estudante \r\n\r\nMaria Elisangela da Silva Viana - Advogada \r\n\r\nMaria Elizabeth Cardoso Lopes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMaria Elvira Pimentel - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Gloria Barreto de Pinho - Telefonista \r\n\r\nMaria Inês Bezerra Cunha - Economista \r\n\r\nMaria Lucia Araújo Papazian - Professor \r\n\r\nMaria Lúcia Moura de Carvalho - Estudante \r\n\r\nMaria Lucia Rotti - Professora \r\n\r\nMaria Lúcia Tavares Gomes - Assistente Jurídico \r\n\r\nMaria Lucia Teixeira Souza - Bancária \r\n\r\nMaria Margarida Borges Karasarkisian - Advogada \r\n\r\nMaria Marta da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Nazareth dos Santos - Aposentada \r\n\r\nMaria Paula de Souza Alves - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Simone Barros Alves - Secretária \r\n\r\nMaria Terezinha Moreira D'Assumpção - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Verônica de Andrade Xavier - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMariana François Franklin Maranhão - Estagiária de Direito \r\n\r\nMariana Melo Bianco - Estudante \r\n\r\nMariangela Borges Gonçalves - Estudante \r\n\r\nMariêta Costa Lau - Comerciária \r\n\r\nMarilene Borges Muniz De Barros - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarilia da Silva Lopes - Analista de Beneficio \r\n\r\nMarinete Rodrigues dos Anjos - Secretária Executiva \r\n\r\nMarinize Vasconcellos Cruz - Pedagoga \r\n\r\nMario Antonio Cavaleiro de Macedo - Funcionário Público Federal \r\n\r\nMario Antonio Salgado de Souza - Funcionário Público \r\n\r\nMario Damato - Servidor Público Federal \r\n\r\nMario Eduardo Cintra Mártires - Funcionário Público \r\n\r\nMario Frederico Moreira de Cravalho - Agente Executivo \r\n\r\nMário Rodrigues da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarise Lessa do Vale - Estudante \r\n\r\nMariza da Costa Monteiro - Professora \r\n\r\nMarlene Barcellos de Moraes - Advogada \r\n\r\nMarli Bastos Pinheiro Castro de Menezes - Pedagoga \r\n\r\nMarluce de Oliveira Nascimento - Advogada \r\n\r\nMarluce Luz Luciani - Comerciante \r\n\r\nMarta Paladino Pimentel - Bacharel em direito \r\n\r\nMartha Anacleto Soares - Estudante \r\n\r\nMatheus Almeida Lacerda - Advogado \r\n\r\nMathilde Cristina Santos dos Santos - Estudante\r\n\r\nMaura Sieiro Ferreira Perrotti - Aposentada \r\n\r\nMauricéa Lage Fernandes - Professora \r\n\r\nMaurício Chaves de Aguiar - Analista de Sistemas \r\n\r\nMauricio de Mello Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio de Siqueira Lins - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio Enias Scerni Barbosa - Bancário \r\n\r\nMaurício Gomes da Silva Ferreira - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMaurício José Monteiro de Barros - Representante Comercial \r\n\r\nMaurilio Pereira da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMauro José Campos Pereira - Engenheiro \r\n\r\nMauro Marcos Cordeiro Dourado - Médico \r\n\r\nMax de Moura Tosi - Engenheiro \r\n\r\nMax Welby Reis de Oliveira - Taxista \r\n\r\nMaxwell Silva Luna - Estudante \r\n\r\nMayra Islane Santana - Estudante \r\n\r\nMeirivete Íris Reis Nascimento - Agente Administrativo \r\n\r\nMichel Vieira Lemos - Estudante \r\n\r\nMichele Cristina Correia Teixeira - Estudante \r\n\r\nMichelle Sousa de Barros Alves - Estudante \r\n\r\nMiguel Romualdo de Stefano - Contador \r\n\r\nMiria Rita Coelho dos Santos - Estudante \r\n\r\nMiriam de Araújo Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rio - Assistente Social \r\n\r\nMitsi Rocha Fidelis da Silva - Estudante \r\n\r\nModesto Lacerda Pimentel - Administrador CEDAE \r\n\r\nMônica Christina Cardoso Gouvêa - Empresária e Estudante do Curso de Direito \r\n\r\nMônica Cristina de Brito Ferreira - Professora \r\n\r\nMônica Esteves Vieira Gomes - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMônica Honorato da Silva - Secretária \r\n\r\nMônica Valadares Doin - Auditora Fiscal \r\n\r\nMonique Dayne Stofler - Estudante \r\n\r\nMonique dos Santos Maturano Rodrigues Alcântara - Técnica de Contabilidade \r\n\r\nMonníca Batista da Trindade - Engenheira Química \r\n\r\nMurilo Sérgio Costa do Vale - Estudante \r\n\r\nMyllena de Carvalho Knoch - Servidora Pública Federal \r\n\r\nMyrian Pinheiro Paschoal - Assistente Administrativo \r\n\r\nNadia Maria Teixeira - Servidora Pública Federal \r\n\r\nNaiana Tolentino Murad - Estudante \r\n\r\nNaruê Santos de Brito - Advogado \r\n\r\nNatália Almeida Ferreira - Secretária \r\n\r\nNélia de Moura - Diretora do SECRJ \r\n\r\nNelio Pimentel de Barros - A. Comercial \r\n\r\nNelson dos Santos - Administrador \r\n\r\nNeusa Farias Sousa do Nascimento - Bancária \r\n\r\nNewton de Freitas Mello - Advogado \r\n\r\nNorma Lúcia Ferreira de Moraes - Professora \r\n\r\nNúbia Maria Bittencourt - Advogada \r\n\r\nOberdan Leite Ribeiro - Técnico de Informática dos Correios \r\n\r\nOctavio Legg Neto - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nOdilon de Andrade - Aposentado \r\n\r\nOrlando Santana Magalhães - Agente de Trânsito \r\n\r\nOrlando Soeiro de Jesus - Motorista \r\n\r\nOsias Marcelo Vieira de Castro - Advogado \r\n\r\nOsiris Barbosa da Silveira - Funcionário Público \r\n\r\nOsvaldo de Sousa Leite Filho - Administrador \r\n\r\nOsvaldo Miguel Salgado Martins - Ciências Contábeis \r\n\r\nPaula Caroline França de Souza - Acadêmica de Direito \r\n\r\nPaula Fernanda de Barcelos Varella - Jornalista \r\n\r\nPaulo André Aquino da Silva - Advogado \r\n\r\nPaulo Braz Evangelista dos Santos - Contador/ Professor \r\n\r\nPaulo César osório Gomes - Advogado \r\n\r\npaulo César Pereira - Servidor Público \r\n\r\nPaulo Cesar Viana Maline - Analista de Sistemas \r\n\r\nPaulo de Graça Sá - Bancário \r\n\r\nPaulo Guilherme Moraes de Oliveira - Advogado \r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Saudades - Estudante \r\n\r\nPaulo Mantuano Reis - Industriário e Aposentado \r\n\r\nPaulo Mery Banho - Administrador de empresas \r\n\r\nPaulo Ramos da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Ricardo Gadelha Pinheiro - Economista \r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Assis - Auxiliar Escritório \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Gomes - Diretor do sind. SAPFVE \r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nPedro Barbosa da Silva - Estudante \r\n\r\nPedro Heliodoro Newlands - Estudante \r\n\r\nPérsio José Pastana - Assessor do SECRJ \r\n\r\nPriscila de Oliveira Moreira da Silva - Secretária \r\n\r\nPriscila Matera Ozório Estrella - Estudante \r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido - Advogada\r\n\r\nPriscilla Pinto Garcia - Estudante \r\n\r\nRafael F. Geraldo - Estagiário \r\n\r\nRafael Fabiano Lima Miranda - Contador \r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes - Advogado \r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues - Estudante \r\n\r\nRaimunda Iris Gatenha Rocha - Bacharel em Direito \r\n\r\nRaimundo Alvaro dos Santos Rego Barros - Servidor Público \r\n\r\nRamiro Luiz Pereira da Cruz - Servidor Público Estadual \r\n\r\nRaoni dos Reis Viana - Estudante \r\n\r\nRaquel de Lima Almeida - Estudante \r\n\r\nRaquel dos Santos Fernandes - Corretora \r\n\r\nRegina Célia Caetano Ribeiro - Datilógrafo \r\n\r\nRegina Coeli Pereira Valadão - Contadora \r\n\r\nReginaldo Barbosa da Silva - Aposentado \r\n\r\nReginaldo Ferreira do Nascimento - Aposentado \r\n\r\nReinaldo Silveira de Andrade - Despachante \r\n\r\nReinaldo Teixeira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nRenata Adauto Costa Silva - Advogada \r\n\r\nRenata C. Festivo Santos - Administradora \r\n\r\nRenata Cristina Lopes Rodrigues - Técnico Administrativo \r\n\r\nRenata de Mendonça Lima - Advogada \r\n\r\nRenata Garcia Paiva - Advogada \r\n\r\nRenato Florêncio da Silva - Técnico de Seguros\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves - Advogado \r\n\r\nRenê Queiroz dos Santos - Soldador \r\n\r\nRicardo Brand - Funcionário Público \r\n\r\nRicardo Luiz Mariano de Almeida Campos - Agente dos Correios\r\n\r\nRicardo Rodrigues Gonçalves - Estudante \r\n\r\nRicardo Samuel da Silva - Servidor Público \r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Professor \r\n\r\nRita de Cassia Godinho de Brito Marques - Aposentada \r\n\r\nRita de Cassia Silva pascoal - Advogada \r\n\r\nRita Glória Gavinha Coelho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRoberta Araújo Faria - Bacharel em Direito \r\n\r\nRoberto Gaspar da Silva - Militar \r\n\r\nRoberto Luiz da Silva - Servidor público \r\n\r\nRoberto Rodrigo Borges Pinheiro - Estudante \r\n\r\nRobson Pimenta da Costa - Funcionário Público/ Contador \r\n\r\nRodolpho Ferreira da Silva Freitas - Analista de Gestão e Desenvolvimento Institucional Jr. \r\n\r\nRodrigo da Conceição - Operador de xerox na Justiça Federal \r\n\r\nRodrigo da Silva Marrocos - Funcionário Público Correios - 76\r\n\r\nRodrigo Freze Panuccio - Militar \r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos - Estudante \r\n\r\nRodrigo Poça de Souza - Funcionário do CPD do SEPE/RJ \r\n\r\nRogério da Silva Teófilo - Militar da Reserva Marinha \r\n\r\nRogério de Araújo Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nRogério Tavares Medeiros de Souza - Recepcionista \r\n\r\nRonaldo da Silva - Técnico Informática Servidor Público DataPrev \r\n\r\nRosa Helena Messias de Carvalho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRosa Maria de Souza Braga - Aposentada \r\n\r\nRosa MariaLeal Freitas - Funcionária Pública \r\n\r\nRosângela Cavalcante Pires - Estudante \r\n\r\nRosangela da Silva Cunha - Advogada \r\n\r\nRosangela Marins Lopes Couto - Advogada \r\n\r\nRosangela Severiano Tojal - Técnica Administrativa \r\n\r\nRose Mary dos Santos Peça - Advogada \r\n\r\nRosely de Almeida Soreani - Psicóloga \r\n\r\nRosilene Miliotti da Silva - Estudante \r\n\r\nRosimar Cunha Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nRosinei Neves Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nRozi Judith Billo - Bacharel em Ciências Sociais \r\n\r\nRubens dos Santos Serico - Advogado \r\n\r\nRubens Ricardo Arantes - Servidor Público \r\n\r\nRute de Almeida Barros - Publicitária \r\n\r\nRuy Alexandre Harsady Barbosa - Tradutor e Intérprete poliglota \r\n\r\nSabrina da Mata Ferreira - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nSabrina Dreher Manzi Quintal - Advogada \r\n\r\nSabrina Rezende Meireles Gonzaga - Bacharel em Direito \r\n\r\nSalete Luiza da Silva - Aposentada \r\n\r\nSamantha Tanner Perez da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nSamuel Duarte de Freitas - Agente de Saúde \r\n\r\nSandor Diego Góes dos Santos - Professor Universitário e advogado \r\n\r\nSandra Carvalho Santos - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nSandra Caseira Cerqueira - Estudante \r\n\r\nSandra Cristina Farias da Silva - Técnica de Enfermagem\r\n\r\nSandra da Guia - Oficial de Administração \r\n\r\nSandra da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nSandra Helena Marques de Santana - Militar \r\n\r\nSandro Dias Silvestre - Técnico Administrativo \r\n\r\nSara Freitas Ferreira - Estudante \r\n\r\nSara Maria Batista - Advogada \r\n\r\nSebastião da Silva Reis - Advogado \r\n\r\nSebastião José dos Santos - Assessor Técnico \r\n\r\nSérgio da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nSergio G Monteiro - Aposentado \r\n\r\nSergio Gomes - Funcionário Público \r\n\r\nSérgio Gomes Pereira do Rosário - Funcionário Público\r\n\r\nSérgio José de Souza Libório - Aposentado \r\n\r\nSérgio Luiz Camacho Leal - Engenheiro \r\n\r\nSergio Mendes de Almeida - Militar Reformado \r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Gonçalves - Advogado \r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - Advogado\r\n\r\nSergio Sampaio Silva Gayo - Aposentado \r\n\r\nSérgio Severini - Advogado \r\n\r\nSeverino Walter Lins - Agente de Administração \r\n\r\nSheila da Silva Prota - Secretária \r\n\r\nSidney Carlos Loureiro da Fonseca - Técnico em Eletrônica \r\n\r\nSilvana S Cardoso - Administrativa \r\n\r\nSilvia Helena Nogueira Claussen - Advogada \r\n\r\nSilvia Maria de Souza Silva - Professora \r\n\r\nSimone Pepe - Estudante \r\n\r\nSimone Vianna Dantas - Estudante \r\n\r\nSivaldo Da silva Sardinha - Aposentado \r\n\r\nSolange Mascarenhas de Souza - Estudante \r\n\r\nSonia Bugel Ueu - Funcionária Pública \r\n\r\nSonia Cutis Pereira - Advogada \r\n\r\nSonia Maria de Souza - Professora \r\n\r\nSoraya Garcindo de Castro - Técnico de contabilidade \r\n\r\nSuellen e Silva Gottgtroy de Miranda - Universitária \r\n\r\nSuely Maia Carreira Costa - Servidora Pública Federal \r\n\r\nSusel Vieira da Costa Toftadahl - Funcionária Pública \r\n\r\nSylvio Antonio dos Santos Filho - Bancário \r\n\r\nSylvio Procter de Athayde Filho - Comerciante \r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti - Advogada \r\n\r\nTaísa Navarro Lins Melo - Advogada \r\n\r\nTania Maria de Araujo Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nTargino Rodrigues Beloni - Aposentado \r\n\r\nTatiana D. de Souza - Universitária \r\n\r\nTatiane Martins Borges - Estudante\r\n\r\nTatiane Ourique Cordeiro - Estudante \r\n\r\nTelmo da Costa Vilela Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nTeresinha de Araujo Sousa - Bancária \r\n\r\nTereza Cristina de Barros - Bacharel em Direito \r\n\r\nTerezinha de Fátima Neves dos Santos - Estudante \r\n\r\nTerezinha de Oliveira Loureiro Feijó - Funcionária Pública \r\n\r\nThaís D'amado Vergamini - Jornalista e Estudante \r\n\r\nThais do Nascimento Nascimento - Estudante universitária \r\n\r\nThais Esteves de Souza - Estudante \r\n\r\nThais Teixeira Mattos da Silva - Estudante \r\n\r\nThalmo de Paiva Coelho - Tecnologista Nuclear \r\n\r\nThatianna Fagundes Costa - Estudante \r\n\r\nThereza Christina do Amaral de Carvalho - Professora \r\n\r\nThereza Christina N. de Oliveira - Advogada \r\n\r\nTherezinha de Mattos Rabello - Advogada \r\n\r\nThiago Sabino Reis - Estudante \r\n\r\nTiago Villas-Bôas de Jesus - Estudante \r\n\r\nUbiratan Maia - Aposentado \r\n\r\nVagna de Souza Lança - Estudante \r\n\r\nValéria Cristina dos S. F. Lima - Secretária \r\n\r\nValéria Souza de Mello Santos - Coordenadora da Operadora de Saúde \r\n\r\nValfran de Aguiar Moreira - Guarda Municipal \r\n\r\nVanda Teixeira Santos - Agente Administrativo \r\n\r\nVanderley Paulo Garcia - Vendedor \r\n\r\nVanessa Marques da Silva - Advogada \r\n\r\nVânia Coelho de Almeida - Estagiária \r\n\r\nVanusa Oliveira de Noronha - Estudante \r\n\r\nVera Lúcia Cappelli de Oliveira - Economiária \r\n\r\nVera Lucia Corrêa Lins - Servidora Pública Federal \r\n\r\nVera Lúcia Diniz da Silva Pinto - Enfermeira \r\n\r\nVera Lúcia Shmitz Pereira - Estudante \r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas - Administrador \r\n\r\nVicente Antonio de França Filho - Economista \r\n\r\nVictor Cristiano Vieira Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nVictor Ferreira de Carvalho - Estudante \r\n\r\nVictor Hugo Alves da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nVictor Hugo Motta Machado - Estudante \r\n\r\nVinicius de Freitas Leite da Silva - Conferente \r\n\r\nVitor da Silva Pereira - Vendedor \r\n\r\nVivian Paula Sant'Anna - Aux. Administrativo III \r\n\r\nViviane Lylian Ribeiro - Estudante \r\n\r\nViviane Silva Franco - Digitadora \r\n\r\nViviann Cristina Berriel Pedroza Silva - Secretária e Universitária \r\n\r\nVivianne Lylian Ribeiro - Estagiária Direito \r\n\r\nWagner Didolich Mafra - Administrador \r\n\r\nWagner Matias Andrade de Oliveira - Estudante\r\n\r\nWallace da Silva - Vigilante \r\n\r\nWanderley Menali Menezes - Encarregado setor de transporte \r\n\r\nWanderson Costa de Mello - Advogado \r\n\r\nWellington Braga Lima - Inspetor de Polícia \r\n\r\nWendel da Silva Avelar - Empregado Público Estadual \r\n\r\nWilliam Gusman - Funcionário Público Federal \r\n\r\nWilson de Mendonça Amaral - Analista de Suporte \r\n\r\nWilton de Almeida Tavares - Jornalista \r\n\r\nZaira Medeiros da Silva de Souza - Servidora Pública Federal \r\n\r\nZenaide Gonçalves de Assis - Estudante \r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - Advogada \r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo primeiro do art. 426 do Código de Processo Penal, os interessados em formular reclamações pertinentes poderão fazê-lo até o dia 10 de novembro, ocasião em que será publicada a lista definitiva. \r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 2º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, Eu, , Maria Amélia Oliveira da Silva Santos, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 3.ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 672432"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiência urgente em processo com réus presos, re-designo a audiência anteriormente designada para o dia 20/10/2008 na residência da testemunha arrolada pela defesa, a fim de que ocorra em 13/01/2009, às 14: 30 horas.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804986-6 FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho a manifestação ministerial de fl. 363, verso, devendo ser aguardada a conclusão da análise pericial que ainda se encontra em andamento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que informe a previsão de conclusão da referida análise.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517502-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 138, 139 E 140 CPB. . DECISÃO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida por suposto crime contra a honra do Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, eis que este teria sido, na sua qualidade de servidor público, acusado, falsamente, pela prática do crime de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal Brasileiro) pela Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto - AMAHOR -, função que é exercida pela ora denunciada.\r\n\r\nA denúncia registra que a ora denunciada, em carta dirigida ao Presidente da República, afirmou que o senhor LISZT BENJAMIM VIEIRA, já citado Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, quando de sua atuação visando a desocupação e regularização de imóveis sitos no interior do Jardim Botânico, estaria “atendendo a interesses de setores da elite da Zona Sul do Rio de Janeiro - entidades constituídas pela classe média alta, formada por empresários e banqueiros - que querem fazer do Horto um pólo residencial constituído somente por mansões cinematográficas; Para isso precisam antes expulsar os pobres moradores que habitam naquela localidade há mais de meio século. Um vergonhoso processo de exclusão social com elevada carga de preconceito (...)”.\r\n\r\nDe tais considerações, teria o senhor LISZT VIEIRA inferido uma ofensa à sua honra objetiva, razão porque representou ao MPF na forma do artigo 145, parágrafo único do CPB, tendo sido a sua irresignação acolhida pelo ilustre membro do MPF que ofereceu a denúncia criminal.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nA denúncia deve ser rejeitada.\r\n\r\nA leitura do trecho destacado pelo representante, no qual teria sido feita a imputação de crime de advocacia administrativa, com efeito, não autoriza a conclusão de que tal imputação realmente ocorreu.\r\n\r\nO crime de advocacia administrativa, definido no artigo 321 do Código Penal, incrimina a ação do servidor público que “patrocina” interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.\r\n\r\nOcorre que o “patrocínio” típico significa defender, advogar. “o funcionário público, portanto, atua como se fosse advogado, cuidando e fazendo a defesa de um interesse privado perante a Administração Pública”. \r\n\r\nNo caso dos autos, a forma de redação da carta dirigida ao Presidente da República, a meu juízo, não evidencia que tal afirmação tenha sido feita, eis que a leitura da citada carta mais está a evidenciar que no afã de fazer prevalecer a sua visão dos fatos a sua autora apontou que a forma de proceder do ora representante estaria a favorecer interesses de alguns setores e não de outros, os quais são por ela representados. Ocorre que ao fazê-lo a representada parece ter dito, simplesmente, que objetivamente a atuação do representado coincidia com os interesses de setores da “elite da Zona Sul”. Não consigo extrair da leitura da carta uma afirmação de que o representado, propositalmente, estaria favorecendo interesses privados, valendo-se da sua função.\r\n\r\nOra, como sabemos, não são raras as vezes que na defesa do interesse público um funcionário acaba por favorecer algum interesse particular. Isso acontecerá sempre que o caso comporte interesses privados contrapostos. Na hipótese dos autos, a carta mais parece estar a afirmar que tal está ocorrendo, ainda que, por razões óbvias, não veja com bons olhos a medida adotada. De onde se extrai a finalidade especial de causar ofensa à honra objetiva do representante ? De onde se extrai a própria imputação de crime ?\r\n\r\nPara casos dúbios, como o presente, a legislação penal prevê que aquele que se julga ofendido se prevaleça da medida judicial prevista no artigo 144 do CPB, o qual prevê o pedido de explicações, o qual têm o objetivo de esclarecer se houve ou não uma imputação ou, em havendo esta, a finalidade do seu autor, tudo de forma a evitar uma lide penal temerária, como entendo ser a presente.\r\n\r\nNão há de se olvidar que, como notório e afirmado pelo próprio MPF na denúncia, há várias ações de reintegração de posse ajuizadas, daí se inferindo que o clima entre a associação dos réus destas ações e a direção do jardim Botânico não seja dos mais afáveis. Tudo isso pode ter feito com que se optasse, imediatamente, pela representação criminal, que, tal como se encontra, não terá condição de prosperar.\r\n\r\nDestarte, por tais motivos, REJEITO a presente queixa-crime, fazendo-o com esteio no artigo 43 do CPP.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C, intimando-se, pessoalmente, o parquet federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 673140"
                            ],
                            "673141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL VINCULADO\r\n\r\nAO JUÍZO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, 3º e 10o andar, Praça Mauá - Rio de Janeiro\r\n\r\nCep 20.081-310 - fax 2510-8942\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº EDI.0041.000024-2/2008\r\n\r\n*0132400410000???????\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL VINCULADO AO JUÍZO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que atendendo a que lhe compete organizar e presidir o Tribunal do Júri, para julgamento dos feitos de competência da Justiça Federal, nisso se incluindo a elaboração da lista anual dos jurados, TORNA PÚBLICO, nos termos dos artigos 425 e na forma do artigo 426, ambos do Código de Processo Penal, com a redação introduzida pela 11.689, que, valendo-se da fidedigna informação do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro INDICA como integrantes para os serviços do Júri do ano de dois mil e nove, os mesmos cidadãos que figuram na lista do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, publicada no Diário Oficial deste Estado, edição de 08/10/2008, páginas 77/81. E em conseqüência os que interessados estiverem em formular reclamações pertinentes, deverão fazê-lo até a publicação da lista definitiva, cabendo aos jurados observar os dispositivos do artigo 426, parágrafo 2º do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 436 : “O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade”.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, ficando cientes de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134 - 3º Andar Bloco B - Centro/rj Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito Eu, Manoel da Silva Marins, Diretor da Secretaria, o datilografei e subscrevo. Eu FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 673141"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0042.000016-7/2008\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL À ESTA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426, ambos do CPP, com a redação introduzida pela Lei 11.689 de junho de 2008, que os cidadãos abaixo foram alistados para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 5ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E NOVE, devendo os jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 426 do CPP :\r\n\r\nArt. 436 : “O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade”.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nAbraham Carneiro de Campos Filho - Despachante\r\n\r\nAdaelson Ferreira Veríssimo - Técnico em Telecomunicações \r\n\r\nAdalberto de Medeiros Ferreira - Comerciante \r\n\r\nAdélia Azevedo dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nAdelino Campos de Abreu - Aposentado \r\n\r\nAdemar Maia Filho - Técnico de Pessoal \r\n\r\nAdilson Alves da Silva - Funcionário Público Federal \r\n\r\nAdimar Garcia Machado - Estagiário \r\n\r\nAdriana da Conceição Reis - Contadora \r\n\r\nAdriana Gama Gutierres - Estudante \r\n\r\nAdriana Maria Rosa Campos da Paz - Advogada \r\n\r\nAdriana Martins Campos - Estudante \r\n\r\nAdriano Santana Barbosa - Estagiário de Direito \r\n\r\nAécio José de Carvalho - Aposentado \r\n\r\nAfonso José Chaves Grava - Contabilista \r\n\r\nAfonso Viana Dias - Funcionário Público \r\n\r\nAgareci Pinto Marinho - Motorista \r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - Assistente Administrativo \r\n\r\nAires Bernardinho dos Santos - Escriturário \r\n\r\nAlaide de Fátima da Silva Pereira - Advogada \r\n\r\nAlan Machado Massambane - Estudante \r\n\r\nAlan Rosa - Servidor Público \r\n\r\nAlarico Morato do Prado - Industriário \r\n\r\nAlberto Aleixo da Silva - Pesquisador \r\n\r\nAlberto do Nascimento Filho - Engenheiro \r\n\r\nAlberto Francisco S Dantas - Sociólogo \r\n\r\nAlberto Greco - Advogado \r\n\r\nAlceu Mariano de Melo Souza - Engenheiro \r\n\r\nAlcina Maria de Souza Teixeira - Professor \r\n\r\nAlciram Valença Sampaio - Técnico Industrial \r\n\r\nAldair Daniel Vasconcelos - Estudante \r\n\r\nAldir Barbosa da Silveira - Aposentado \r\n\r\nAldir Jorge Montenegro - Economiário \r\n\r\nAldo Pereira de Faro Junior - Advogado \r\n\r\nAleksander Santos - Administrador de Empresas \r\n\r\nAlessandra Capetine Azeredo - Autônoma \r\n\r\nAlessandra Cristine Cezar Segura Assis Silveira - Professora \r\n\r\nAlessandra de Lima Maria de Souza - Estudante \r\n\r\nAlessandra Regina Costa da Silva - Advogada \r\n\r\nAlessandra Reis de Oliveira - Pensionista\r\n\r\nAlessandro da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nAlex de Moura Requião - Funcionário Público \r\n\r\nAlex Frazão Athayde - Funcionário Público \r\n\r\nAlexandra Almeida Onofre - Estudante \r\n\r\nAlexandra Melo Fernandes - Bacharel em direito \r\n\r\nAlexandra Ramos França - Funcionária Pública \r\n\r\nAlexandre de Allbuquerque Sá - Agente Administrativo \r\n\r\nAlexandre Gianni Silva - Estudante \r\n\r\nAlexandre José de Quintal - Autônomo \r\n\r\nAlexandre Ramos Feitosa - Analista de T.I.\r\n\r\nAlexandre Rotti Minner - Engenheiro de Produção \r\n\r\nAlexsander Luis da Silva - Estudante \r\n\r\nAlexsandro dos Santos Silva - Frentista \r\n\r\nAlfredo Mello Lameu - Advogado \r\n\r\nAlice Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nAlicia Pereira Nunes - Doméstica \r\n\r\nAline Coutinho Delgado - Estudante \r\n\r\nAline de Fátima Matos de Assunção - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nAline Nolasco de Andrade - Secretária \r\n\r\nAllan Nogueira da Rocha - Estudante \r\n\r\nAlmir de França Xavier - Estilista \r\n\r\nAlmir Russ - Bancário \r\n\r\nAlmir Santana de Alcântara - Funcionário Público \r\n\r\nAloisio Ferreira Nunes - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nAloysio Telles de Moraes Netto - Advogado \r\n\r\nAluizio Sergio da Silva Vidal - Funcionário Público \r\n\r\nÁlvaro Luiz W Secci - Compositor \r\n\r\nAlvino dos Santos Filho - Servidor Público \r\n\r\nAmanda Alves da Silva - Estudante\r\n\r\nAmanda de Moraes Lopes Mariano de Lima - Auxiliar Adm. Jurídico \r\n\r\nAmilton da Silva Cabral - Funcionário Público\r\n\r\nAmilton da Silva Rodrigues - Funcionário Publico Federal\r\n\r\nAmine Pinheiro Abi Abib - Estudante\r\n\r\nAna Alice Leite Jenisch - Industriária \r\n\r\nAna Carolina da S Schmidt - Estudante \r\n\r\nAna Carolina dos Santos Bidão - Estudante \r\n\r\nAna Claudia de Souza - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nAna Claudia Rodrigues da Silva - Secretária \r\n\r\nAna Cristina dos Santos França - Estudante\r\n\r\nAna Cristina Santos Ceita - Bacharel em Direito \r\n\r\nAna Cristina Trindade Ávila - Empregada Pública Federal e Advogada \r\n\r\nAna Cristina Xavier Domingues - Administradora \r\n\r\nAna Letícia Attademo Stun - Estudante \r\n\r\nAna Lourdes Motta Von Doellinger - Analista de Sistemas \r\n\r\nAna Lúcia da Silva Pereira - Fiscal de Atividades Econômicas \r\n\r\nAna Maria Dantas Nezi - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Maria de Andrade Soares Romero - Contadora \r\n\r\nAna Maria de Matos - Pedagoga \r\n\r\nAna Maria Rodrigues Alves - Estudante \r\n\r\nAna Nelly Gomes Da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Alves da Silva - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nAna Paula Debiase Ahmed - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Paula Mendes da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Rosa Rodrigues Maio - Advogada \r\n\r\nAna Paula Virgilina Coelho - Secretária \r\n\r\nAna Sabino Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira - Doméstica \r\n\r\nAnderson Cianni do Prado - Funcionário Público\r\n\r\nAnderson de Oliveira e Silva. - Estudante \r\n\r\nAnderson Ferreira de Lima - Estudante \r\n\r\nAnderson Mello Alves - Advogado \r\n\r\nAndré Cabral de Souza - Economista\r\n\r\nAndré de Lima Souza - Vigilante \r\n\r\nAndre Luis Pires Vale - Professor \r\n\r\nAndré Marcelo Lima Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nAndréa Cordeiro Santana - Estudante \r\n\r\nAndréa Pereira Navarro da Silva - Funcionária Pública\r\n\r\nAndréia Machado Costa - Estudante \r\n\r\nAndreia Vainer Cardoso Pereira - Professora \r\n\r\nAndressa Samara dos S Albuquerque Rodrigues - Estudante \r\n\r\nAngela Roquete Kaulino - Servidora Pública Federal \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas - Telefonista \r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues - Funcionária Pública \r\n\r\nAnna Luiza Faria Pereira - Estagiária de Direito \r\n\r\nAnselmo Claudio dos Santos Netto - Autônomo \r\n\r\nAntonia Crispin - Funcionária Pública \r\n\r\nAntonio Carlos Felisbino Ramos - Servidor Público Federal Estatutário\r\n\r\nAntonio Carlos Guimarães Costa - Professor \r\n\r\nAntonio Castello Branco de Araújo - Bancário \r\n\r\nAntonio César do Nascimento - Advogado \r\n\r\nAntonio de Brito Cortes - Aposentado \r\n\r\nAntonio de Pádua de Souza Rocha - Nutricionista \r\n\r\nAntonio Everton Chaves Junior - Economista \r\n\r\nAntonio Fernando Mattza - Funcionário Público \r\n\r\nAntonio Francisco Pereira - Comerciário \r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Sarmento - Projetista \r\n\r\nAntonio Mauro Miranda Saramago - Engenheiro \r\n\r\nAntonio Ricardo Veratinoco do Amaral - Funcionário Público \r\n\r\nAparecida Melitão de Lima - Doméstica \r\n\r\nAretha G. Lyra Flor - Assistente Administrativo \r\n\r\nArethuze Lopes da Silva - Estudante \r\n\r\nAriane Duarte de Lacerda - Estudante \r\n\r\nArinda Libânia de Jesus - Doméstica \r\n\r\nArioaldo Alipio Do Nascimento - Sacerdote \r\n\r\nAriovaldo Santana da Rocha - Administrador de Empresas \r\n\r\nArlete dos Santos Netto - Pensionista do Min. Marinha \r\n\r\nArlette Mezzavilla dos Santos - Analista de Sistemas \r\n\r\nArlindo da Costa e Silva - Auditor Fiscal \r\n\r\nArmandino Manuel Proença de Almeida - Médico \r\n\r\nArthur Emilio de Souza Costa - Economista \r\n\r\nArthur Pinheiro de Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nAry Arsolino Brandão de Oliveira - Bacharel em Direito \r\n\r\nAtaulfo Andarilho - Bibliotecário \r\n\r\nAugusto Cesar Silva Barros - Técnico em computação\r\n\r\nAugusto Luiz Soares Silva - Advogado \r\n\r\nÁurea Pereira Lorena - Advogada \r\n\r\nAurely de Araújo Freitas Pedras - Servidora Pública \r\n\r\nÁureo Loyola Lima Mafra - Autônomo \r\n\r\nAurilio Pires Muniz Neto - Telefonia \r\n\r\nBarbara Maggessi Bebianno - Advogada \r\n\r\nBárbara Márcia Alves - Estudante \r\n\r\nBasílio Miranda - Comerciante \r\n\r\nBeatriz Dottori Gaspar - Advogada \r\n\r\nBerenice Rosa Santos - Química \r\n\r\nBernadette Pires das C. Araujo - Funcionária Pública \r\n\r\nBettina Sawaf Paroli - Bacharel em Direito \r\n\r\nBianca Bastos Macedo - Estudante \r\n\r\nBianca da Silva Abrahão - Funcionária Pública \r\n\r\nBraulio dos Santos Malheiro - Estudante\r\n\r\nBruna Carla Lourenço de Souza - Estudante \r\n\r\nBruna Paloma Martins dos Santos - Estudante \r\n\r\nBruna Pereira Lamoglia - Estudante \r\n\r\nBruna Rocha Nogueira - Estudante \r\n\r\nBruna Sant'Anna da Silva - Estudante \r\n\r\nBruno de Souza Landim Assumpção - Estudante \r\n\r\nBruno Marques Bastos - Estudante \r\n\r\nCamila Maciel Duarte - Funcionária Pública dos Correios \r\n\r\nCamilla Safe Maier Hage - Advogada \r\n\r\nCarime Chaym - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nCarla Martins da Silva - Auxiliar de Advocacia \r\n\r\nCarla Pinheiro Wendling - Pedagoga \r\n\r\nCarli Maria dos Santos - Doméstica \r\n\r\nCarlos Alberto Alves Guimarães - Eletrotécnico \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira Lemos - Administrador e Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza - Biólogo \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Nascimento - 2º Sgt do Exército \r\n\r\nCarlos Benazzi - Funcionário Público Federal \r\n\r\nCarlos da Costa - Advogado \r\n\r\nCarlos da Luz Daumas - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos de Almeida Félix - Advogado e Contabilista \r\n\r\nCarlos Eduardo de Almeida Porto - Assistente Jurídico \r\n\r\nCarlos Gomes do Nascimento Junior - Estudante \r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Filho - Comerciante \r\n\r\nCarlos José dos Santos - Serventuário da Justiça \r\n\r\nCarlos Leno Rodrigues Sarmento - Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Lopes da Silva - Engenheiro \r\n\r\nCarlos Moreira Bittencourt - Gerente de Vendas \r\n\r\nCarlos pinheiro campos - Ator Aposentado \r\n\r\nCarlos R. de Azevedo - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Machado Coelho - Professor\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Pinto de Lemos - Universitário \r\n\r\nCarmem Barros Gomes - Assistente Departamento Jurídico do SECRJ \r\n\r\nCarmem de Souza Meirelles - Tradutora \r\n\r\nCarmem Lucia Bispo dos Reis - Advogada \r\n\r\nCarmem Lucia Ribeiro Breitinger - Professora \r\n\r\nCaroline Tulex Castelo Branco - Agente Administrativa \r\n\r\nCássia Cristina Berçot - Professora \r\n\r\nCássio Luiz Ferraz Saraiva - Economiário \r\n\r\nCatarina Gleide C.F.Gomes - Arquiteta \r\n\r\nCatarina José da Cunha - Teleoperadora \r\n\r\nCatia Cilene Damasio Soares - Técnico em RX \r\n\r\nCecília Mendes de Assis - Aposentada \r\n\r\nCecília Tavares Machado - Assistente Técnico \r\n\r\nCelia Regina de Souza - Servidora IBGE \r\n\r\nCelia Solange Lessa Quintas - Estudante \r\n\r\nCelio Roberto da Cruz - Funcionário de expedição \r\n\r\nCelma Fernandes Moreira - Funcionário Público \r\n\r\nCelso Silva - Advogado \r\n\r\nCeris Nascimento D de Oliveira - Técnica Previdenciária \r\n\r\nCesar Alves de Souza - Contador \r\n\r\nCharles de Miranda - Estudante \r\n\r\nChristiane Mello de Oliveira - Advogada \r\n\r\nChristiano Bastos Coutinho - Analista Financeiro \r\n\r\nChrystiane dos Santos Grajahi - Estudante \r\n\r\nCidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - Advogada \r\n\r\nCirlei de Souza Lourenço - Funcionário Público \r\n\r\nClarisse Pinto Moraes - Estudante \r\n\r\nCláudia Bastos Duarte Eiras - Cirurgiã Dentista \r\n\r\nClaudia Cristina Carvalho Leme Campista - Estudante \r\n\r\nClaudia Ferraz Mansur - Pesquisadora \r\n\r\nClaudia Galhardo de Barros Romar - Advogada \r\n\r\nClaudia Lobo Campos de Souza - Assistente do SECRJ \r\n\r\nClaudia Regina de Mello - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nCláudio César Simões da Silva - Despachante \r\n\r\nCláudio Leite Nascimento - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nClaudio Nascimento Silva - Superintendente Grupo Arco-Iris \r\n\r\nClaudio Valério de Jeusus Silva - Militar da Marinha Reformado \r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior - Estudante \r\n\r\nCleide Raposo Pereira - Estudante \r\n\r\nCleocir Pereira dos Santos - Estilista \r\n\r\nClovis Pereira do Amaral - Militar da Reserva \r\n\r\nCorina Eloísa da Silva - Administradora de empresas \r\n\r\nCristiane Fortunato Gomes - Professora \r\n\r\nCristiane Teixeira Souza - Agente de Administração \r\n\r\nCristina Correia Loureiro - Estudante \r\n\r\nCristina Diniz Araújo - Bancária \r\n\r\nCristina Gonçalves Peror - Funcionária Pública \r\n\r\nCristina Maria Ramos - Professora \r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaiane Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaniel Fonseca Malafaia - Bancário \r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa - Advogado \r\n\r\nDaniel Lopes de França - Aposentado \r\n\r\nDaniel Ovídio dos Santos Machado - Estagiário de Direito \r\n\r\nDaniel Silva Lopes - Continuo \r\n\r\nDaniela Damasceno Conde - Advogada \r\n\r\nDaniela Salmon Costa - Estudante \r\n\r\nDaniele Arruda Cordeiro - Advogada \r\n\r\nDaniele Souza Cunha - Estudante \r\n\r\nDaniele Teixeira Vasques - Advogada \r\n\r\nDanielle Lemos dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nDanielle Marques Vargas - Universitária \r\n\r\nDanielle Pinheiro Marra Brito - Funcionário Publico \r\n\r\nDarlan Ramigo Santos - Industriário \r\n\r\nDavid dos Santos de Andrade - Pr. Federal AGU \r\n\r\nDayana do Rego Silva - Analista Jurídico \r\n\r\nDécio Fávero Retto Júnior - Estudante \r\n\r\nDeise Helena Martins de Andrade - Psicóloga \r\n\r\nDeise Lucia Azevedo Pais - Advogada \r\n\r\nDeise Maria Furtado Retonde do Nascimento - Funcionária Pública \r\n\r\nDellano Barreto de Mello - Estudante \r\n\r\nDenise Andrade - Assistente Social \r\n\r\nDenise de Medeiros Leite - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Felisberto de Castro - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nDenise Ferreira da Rocha Arruda - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Ferreira Dallal - Advogada \r\n\r\nDenise Maria Rodrigues de Azevedo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDiego Braga da Silva - Estudante \r\n\r\nDiego dos Santos Tartari - Técnico em Enfermagem \r\n\r\nDilma Conceição Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nDilson Ribeiro dos Santos Filho - Estatutário\r\n\r\nDiogo Felix Filho - Advogado \r\n\r\nDirce Granadeiro Chaves - Aposentada \r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna - Contador \r\n\r\nDircy Barbosa do Nascimento - Servidora Pública Federal \r\n\r\nEdelso Magalhães - Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEdelzo Pires Magalhães -Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEderval Alves de Albuquerque - Agente de Segurança \r\n\r\nEdgard Campos Leite - Assistente Técnico \r\n\r\nEdilaine Miliotti da Silva - Recepcionista \r\n\r\nEdilene Rodger - Professora \r\n\r\nEdileuza Pimenta de Lima - Técnica Judiciária SJRJ \r\n\r\nEdilson Burgos Falcão - Aposentado \r\n\r\nEdineide Pereira Silva - Assistente Administrativo \r\n\r\nEdison Pereira dos Santos - Militar Corpo de Bombeiros \r\n\r\nEdivaldo Alvarenga Pereira - Serventuário da Justiça Extrajudicial \r\n\r\nEdmilson Alves do Nascimento - Assistente de setor SECRJ \r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva - Agente Penitenciário\r\n\r\nEdna Malafaia Ferreira da Silva - Administradora \r\n\r\nEdnaldo Gonçalves Guimarães - Operador de Computador \r\n\r\nEdson Coelho - Comerciante \r\n\r\nEdson da Silva Rufino - Auxiliar Controle de Endemias \r\n\r\nEdson Santana - Enfermeiro \r\n\r\nEdson Sosseei Higa - Funcionário Público \r\n\r\nEdson Viana de Mattos - Funcionário Autárquico \r\n\r\nEduardo Andrion de Moraes - Servidor Público \r\n\r\nEduardo Bitencourt Gomes - Aposentado \r\n\r\nEduardo da Conceição Silveira - Bacharel de Direito \r\n\r\nEduardo Monteiro Gondim - Bancário \r\n\r\nEdyr Maria Maia da Cunha - Geógrafa \r\n\r\nEdyrson de Souza Reis - Militar reformado \r\n\r\nElaine de Oliveira Bragança - Auxiliar de Escritório \r\n\r\nElaine Passos de Oliveira - Gestora \r\n\r\nElcino Sales Bertho - Advogado \r\n\r\nÉlia Marta Samuel - Advogada \r\n\r\nEliana Gomes da Silva - Bacharel em Direito \r\n\r\nEliane Cristina de Cravalho - Advogada \r\n\r\nEliane de Britto Lira - Professora \r\n\r\nEliane Gayo Nasciemnto - Estudante \r\n\r\nEliane Leal Santos - Bilheteira Supervia \r\n\r\nEliane Maia Marques - Oficial de Justiça Avaliador Federal \r\n\r\nEliane Pinto Moreira D. Ribeiro - Professora \r\n\r\nEliane Silva dos Santos - Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nEliane Teixeira de Oliveira - Agente de Endemias \r\n\r\nEliane Vale da Costa Braga - Psicóloga \r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - Advogada \r\n\r\nElias Conceição de Souza - Motorista \r\n\r\nEliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - Advogada \r\n\r\nElisa Dias - Estudante \r\n\r\nElisangela de Souza Borges - Comissária de bordo \r\n\r\nElisete dos Santos Tavares - Advogada \r\n\r\nElita Marina Neves Norões - Advogada \r\n\r\nElizabete Alves de Deus - Assistente Social \r\n\r\nElizabete Cristina do Nascimento - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nElizabeth Amaral Bastos - Funcionária Pública \r\n\r\nElizabeth Costa Bardini - Professora \r\n\r\nElizabeth da Silva Vilhena - Servidora Pública Federal \r\n\r\nElizabeth de Azevedo Santana - Professora \r\n\r\nElizabeth Lewin - Professora \r\n\r\nElizabeth Miranda da Silva - Nutricionista \r\n\r\nElizeu Bandeira de Lima - Estagiário de contabilidade SEPE/RJ \r\n\r\nElmiton Nobre Santos - Servidor Público \r\n\r\nElvis Nelson Maceió - Estudante \r\n\r\nEmerentino Marconsin - Inspetor Penitenciário \r\n\r\nEmerson Quaresma Pereira - Motorista \r\n\r\nEmília Soares Antunes - Advogada \r\n\r\nEnio Imbriaco - Advogado \r\n\r\nEnneite Souza Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nErasmo de Oliveira Castro - Pedagogo \r\n\r\nErcilia Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nErica Barboza Venturino - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nErica Cristina Pinto Amazonas - Estudante \r\n\r\nÉrica Fortunata de Aleluia - Estagiária de Direito \r\n\r\nÉrica Mara de Souza Costa - Historiadora \r\n\r\nÉrika Azevedo de Souza Fernandes - Jornalista \r\n\r\nErnesto Reis dos Santos - Engenheiro \r\n\r\nEsmeraldo dos Santos Carvalho - Aposentado \r\n\r\nEstela Chaves Mello dos E. Santo - Estudante \r\n\r\nEster D'arc Silveira - Empregado Público correios \r\n\r\nEugenio João da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nEunice Bela Umbelina dos Santos - Aposentada \r\n\r\nEunice Vera de Moura - Funcionária Pública \r\n\r\nEurenildes Braz pereira - Assistente Social \r\n\r\nEurídice Carné Sabias - Funcionária Pública \r\n\r\nEvandro Rodrigues Junior - Estudante \r\n\r\nEvanir Antunes Araujo - Professora \r\n\r\nEzequias da Cruz Rabello - Advogado \r\n\r\nFábia Oliveira Franco de Almeida - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabiana da Costa Guimarães - Professora \r\n\r\nFabiana Rafaela - Estagiária de direito do SEGE/RJ \r\n\r\nFabiana Sant' Anna da Silva - Vendedora \r\n\r\nFabiane Barbosa de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabio de Melo Manhães - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nFábio de Oliveira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nFábio Douglas Brito Almeida - Estudante \r\n\r\nFábio Ferreira Costa - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nFábio Henrique de Campos Cruz - Advogado \r\n\r\nFábio Luiz Mattos - Estudante\r\n\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho - Estudante \r\n\r\nFátima Maria Melo Ferreira Lourenço - Advogada \r\n\r\nFátima Regina Serpa - Psicóloga e Pedagoga \r\n\r\nFausto de Bessa Braga - Funcionário Público \r\n\r\nFelipe de Andrade Manuel - Analista de Desempenho \r\n\r\nFelipe Magno Queiroz - Bancário \r\n\r\nFelipe Simões Teles - Militar \r\n\r\nFelix Correia da Silva - Agente de Segurança \r\n\r\nFenelon de Souza Monte Razo - Autônomo \r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos - Advogada \r\n\r\nFernanda E. M. Ferreira - Estudante \r\n\r\nFernanda Gomes da Silva - Pesquisadora \r\n\r\nFernanda Matos Carletti - Estudante \r\n\r\nFernanda meira Lima Costa - Estudante \r\n\r\nFernanda Miranda Cardoso - Estudante \r\n\r\nFernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros - Bancário \r\n\r\nFernando de Freitas Barbosa - Advogado \r\n\r\nFernando Guilherme Sanches - Engenheiro e Adm. Empresas \r\n\r\nFernando Lino Vieira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nFernando Luis Carlantonio Lacombe - Funcionário Público \r\n\r\nFernando Marcus Nogueira Alves - Advogado \r\n\r\nFernando Medeiros Vieira - Funcionário Público \r\n\r\nFlavia Cristina Moraes Torres - Universitária \r\n\r\nFlavia Ferreira da Silva - Analista da OI \r\n\r\nFlavia Ferreira Lima - Administrativo \r\n\r\nFlávia Florentino Marcondes dos Reis - Estudante \r\n\r\nFlávio de Oliveira Silva - Administrador \r\n\r\nFlávio Henrique Coutinho Sãofins - Tecnólogo em Petróleo e Gás \r\n\r\nFlavio Luis Fernandes - Bombeiro Militar \r\n\r\nFlora Strusiner da Cunha Lemos - Estudante \r\n\r\nFrancilene Teixeira Alves - Estudante \r\n\r\nFrancisca Alves do Nascimento - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nFrancisca da Conceição Mendes - Comerciante \r\n\r\nFrancisco Carlos de Almeida Cruz - Militar do Exército \r\n\r\nFrancisco César de Jesus Fernandes - Estudante \r\n\r\nFrancisco Evandro de Oliveira - Militar da Reserva 2º tenente e Professor \r\n\r\nFrancisco Flavio Guimarães Motta - Funcionário Público \r\n\r\nFrancisco Marcelo da Silva - Professor \r\n\r\nFrancys dos Santos Rodrigues - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nFrank da Silva Pereira - Estudante \r\n\r\nFrederico Augusto Coelho da Silva - Advogado \r\n\r\nFrederico Lopes Cavalcante - Advogado \r\n\r\nFrederico Lourenço Ribeiro - Servidor Público \r\n\r\nFrederico Luiz Matt Correa - Agente Administrativo \r\n\r\nGabriel Ferreira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGeber Moreira Filho - Funcionário da FIRJAN \r\n\r\nGelson Inácio Santiago de Souza - Agente Administrativo \r\n\r\nGeovani Paulino dos Santos Filho - Advogado \r\n\r\nGeraldo Cesar Araujo - Servidor Público Federal \r\n\r\nGerson Francisco Lima - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGerson Robson dos Santos - Assessor de Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nGetulio Castro da Silva - Supervisor \r\n\r\nGiceli Cavalcanti Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGil Paladino - Aposentado \r\n\r\nGil Roberto Alves - Industriário \r\n\r\nGilberto Barreto Froes de Oliveira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGilberto de Oliveira Rodrigues - Empresário \r\n\r\nGilberto Laurentino Gomes - Engenheiro Agrônomo \r\n\r\nGilberto Magno Stanchi Filho - Consultor Jurídico \r\n\r\nGilda Baptista Henriques da Costa - Advogada \r\n\r\nGilmara da Silva Chaves - Advogada \r\n\r\nGilsara Ribeiro de Almeida - Enfermeira \r\n\r\nGilvan de Mello Paixão Júnior - Advogado \r\n\r\nGilvan Pereira de Luna - Administrador \r\n\r\nGilza Rodrigues da Silva - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nGisele da Silva Moraes - Estudante \r\n\r\nGlauce Eliana de Souza - Estudante \r\n\r\nGlaucia de Paula Gonzales - Professora \r\n\r\nGraciette Aparecida Moraes da Silva - Atendente Comercial \r\n\r\nGuilherme Faislon Galvão Magalhães - Advogado \r\n\r\nGustavo D. de Oliveira - Professor \r\n\r\nHailton Estevan - Funcionário Público \r\n\r\nHarildson Marcio Vicente de Matos - Estudante \r\n\r\nHaroldo José Rodrigues Souza - Funcionário Público Federal \r\n\r\nHelen da Costa Phaeton Passos - Advogada \r\n\r\nHelena Cardoso de Queiroz - Jornalista e Advogada \r\n\r\nHelena de Jesus - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nHelena Jones Coelho - Analista \r\n\r\nHeli Roberto Lessa Ribeiro - Servidor Público Federal \r\n\r\nHeliana Hemetério dos Santos - Assessora da Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nHelio de Souza Casado Lima - Corretor de Seguros \r\n\r\nHeliomar Andrade Pires - Funcionário Público\r\n\r\nHeloisa Campos Góes - Autônoma \r\n\r\nHeloisa Melino de Moraes - Estudante \r\n\r\nHenrique Cotias Parente - Empresário \r\n\r\nHenrique Sona Filho - Arquiteto \r\n\r\nHeraldino José Gavazza - Militar \r\n\r\nHermita Forte Gonçalves Magalhães - Secretária \r\n\r\nHermógenes Pereira Neto - Funcionário Público \r\n\r\nHosana Maria da Silva - Administradora de Empresa \r\n\r\nIara Lúcia Teixeira Marques - Advogada \r\n\r\nIngrid Filgueiras Rodrigues - Advogada \r\n\r\nIris Patricia Batista Caridade - Bibliotecária \r\n\r\nIsabela Braga Coutinho - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nIsaura Azavedo Lima - Assistente Social \r\n\r\nIsmael Borges Coelho - Agente Administrativo \r\n\r\nIsmael Sigolo David - Administrador e Bancário \r\n\r\nIsmar Dias da Silva - Aposentado \r\n\r\nItacy Ribeiro Bispo - Professor universitário \r\n\r\nIvan Santiago da Silva - Advogado \r\n\r\nIvania Carla Martins Alves - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nIvanil Coelho - Agente de Segurança \r\n\r\nIvo Batista de Oliveira - Professor\r\n\r\nIvone Mendonça Calheiros de Castro - Agente Administrativo \r\n\r\nIzabelle Cristina Vieira dos Santos - Estagiária \r\n\r\nJaçanãguá Pereira Madureira - Funcionário Público \r\n\r\nJackson Araujo de Abreu - Técnico Judiciário \r\n\r\nJackson Cruz da Fonseca - Assessor parlamentar da câmara municipal do RJ \r\n\r\nJadir Carneiro Damasceno - Aposentado \r\n\r\nJaime Oliveira Guimarães - Funcionário Público \r\n\r\nJair José Pilonetto - Advogado \r\n\r\nJanderson Melo Freitas - Estudante \r\n\r\nJandir Miranda da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJane Marques Pinho - Funcionária Pública \r\n\r\nJane Sahb da Silva - Advogada \r\n\r\nJanete Carvalho da Silva - Servidor Público \r\n\r\nJanete Gomes Bernardo - Estudante\r\n\r\nJanete Sabbad - Contadora da Fazenda Nacional \r\n\r\nJânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Geólogo da PETROBRAS \r\n\r\nJaqueline da Silva Almeida Rodrigues - Universitária \r\n\r\nJaqueline de Sousa Frades - Estagiária de Engenharia Ambiental e Perita Judicial Grafotécnica \r\n\r\nJerry Ferreira Lima - Estudante \r\n\r\nJesiel Nascimento da Silva - Advogado \r\n\r\nJéssica de Melo Magalhaes - Estudante \r\n\r\nJilvan Santos - Supervisora \r\n\r\nJoana Pires Gonçalves - Estudante \r\n\r\nJoanira Araújo dos Santos - Doméstica \r\n\r\nJoão Batista Bezerra - Servidor Público Federal \r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Barreto - Funcionário Público Min Cultura \r\n\r\nJoão Dantas Filho - Funcionário Público \r\n\r\nJoão Evaristo Martins Neto - Servidor Federal \r\n\r\nJoão Fabiano Terra Vellozo - Estudante \r\n\r\nJoão Gomes Soares - Contador \r\n\r\nJoão Paulo Françoise da Silva - Analista de Sistemas \r\n\r\nJomar Soares de Oliveira - Comerciante e Perito do CONPEJ \r\n\r\nJonas Epaminondas dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nJordana da Silva Marinho - Recepcionista \r\n\r\nJorge Alves Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Antonio de Faria - Economista \r\n\r\nJorge Basílio - Artífice de manutenção \r\n\r\nJorge de Mello Magalhães - Economista \r\n\r\nJorge Eiras Castanheira - Servidor Público Federal \r\n\r\nJorge Fernandes Bertella - Aposentado \r\n\r\nJorge Gomes - Servidor Público \r\n\r\nJorge Lima Pinto - Educador \r\n\r\nJorge Luiz da Silva Teixeira - Funcionário Público Militar \r\n\r\nJorge Luiz Fernandes - Bancário \r\n\r\nJorge Nogueira Chaves - Aposentado da Policia Ferroviária Federal \r\n\r\nJorge Orlando Martins Silva - Bancário \r\n\r\nJorge Pereira - Receita Federal \r\n\r\nJorge Rezende Gonçalves - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Ricardo Braga - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJorge Ronaldo Paes Leme - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJorge Wilson de Souza Soares - Estudante \r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - Assessor \r\n\r\nJosé Almir de Barros - Funcionário Público dos Correios \r\n\r\nJose Aloisio de Araujo - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nJose Alves da Silva - Farmacêutico \r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado - Advogado \r\n\r\nJose Augusto Raccah - Técnico em segurança do trabalho \r\n\r\nJosé Carlos Alves Cardelfs - Administrador de Empresas \r\n\r\nJosé Carlos de Castro Martins - Servidor Público Federal \r\n\r\nJosé da Silva Matos - Industriário \r\n\r\nJosé Eduardo Chaves Santarelli Manno - Empresário \r\n\r\nJosé Fausto Luiz de Oliveira Nery - Funcionário Público \r\n\r\nJosé Julio Carvalho de Laroca - Metroviário \r\n\r\nJosé Lopes de Melo - Advogado \r\n\r\nJosé Luiz C de Freitas Filho - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJosé Marcio Tavares - Bancário \r\n\r\nJosé Mauro de Souza Ramalho - Técnico Previdenciário \r\n\r\nJosé O.dos Santos Costa - Economista \r\n\r\nJosé Renato Nascimento - Técnico Industrial \r\n\r\nJose Ruchiga Filho - Advogado \r\n\r\nJosé Soares Moreira - Técnico Químico \r\n\r\nJosefa Faustino Marques - Doméstica \r\n\r\nJosemir Pereira Lopes da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJosiane P Santos Nascimento - Estudante \r\n\r\nJosimar Vieira Sandes - Servidor Publico Estadual \r\n\r\nJosué de Mattos - Aposentado INSS \r\n\r\nJosué Gomes Souza - Comerciário \r\n\r\nJoyce Abrantes - Estudante \r\n\r\nJulia Mendes Ferreira - Comerciante \r\n\r\nJuliana Costa Vargas - Servidora Pública Municipal \r\n\r\nJuliana Leal de Menezes - Advogada \r\n\r\nJuliana Leal R de Almeida - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nJuliana Maroja Ribeiro Ramos - Estudante \r\n\r\nJuliana Velasco Gomes de Almeida - Estudante \r\n\r\nJuliano Domingues Silva de Souza - Advogado \r\n\r\nJulio Cesar Bastos de Castro - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJulio César Carneiro Moreira - Secretário Parlamentar Grupo Arco-Iris \r\n\r\nJúlio César da Cruz Barreto - Analista de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cesar de Morais Souza - Técnico Industrial de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cezar da Silveira Couceiro - Assistente Administrativo \r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - Assistente do SECRJ \r\n\r\nJussara Bernardes Pinheiro - Assistente social \r\n\r\nJussara Blezer Garcia Machado - Agente de Viagem \r\n\r\nKárem da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nKarina Martignoni - Funcionária Pública\r\n\r\nKarine Alves Cavalcante - Estudante \r\n\r\nKarinne Alcina Campello Campi - Secretária \r\n\r\nKarla de Sousa Perez - Turismo \r\n\r\nkarla diniz de Lima - Contadora \r\n\r\nKatia Maria Nascimento de Souza - Técnico Judiciário do TRF da 2ª Região \r\n\r\nKátia Regina da Silva Braga - Estudante \r\n\r\nKátia Regina de Souza Hernandes - Estudante \r\n\r\nKátia Regina Salles Ferreira - Autônoma \r\n\r\nKatia Regina Santos da Silva - Estudante \r\n\r\nKatia Regina Santos de Abreu - Funcionária Pública do Municipio \r\n\r\nKátia Sodré Barros - Escriturária \r\n\r\nKátia Valéria Silva Lopes - Acadêmica de Direito \r\n\r\nKeila Rodrigues Gregório - Estudante \r\n\r\nKelly Cadinelli Mendonça - Estudante \r\n\r\nKelly de Araujo de Almeida - Assistente Jurídica \r\n\r\nKennia da Almeida Pereira - Estudante \r\n\r\nKenya Vanessa Lima Araújo de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nKilma Lamewha da Costa - Autônoma \r\n\r\nKleber Teixeira Fernandes - Comerciário \r\n\r\nLaurício Santiago Breis Ferreira - Advogado \r\n\r\nLauro Antonio Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLauro Aurélio da Silva Bueno - Bancário \r\n\r\nLea Salvador Alonso - Funcionária Pública \r\n\r\nLeandro Carneiro Leão D`Oliveira - Advogado \r\n\r\nLeda Maria Lopes Rocha - Assistente Administrativo \r\n\r\nLeila Sandra Cerqueira Kaufman - Aposentada \r\n\r\nLeiry Maria Cipriani - Estudante \r\n\r\nLélio Ferreira Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLeni Orsida Varella - Fisioterapeuta \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira Lena - Advogada \r\n\r\nLeonardo Alves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo Gonçalves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo José do Nascimento Bianchii - Comerciante \r\n\r\nLeonardo Ramos Cardoso - Funcionário Público \r\n\r\nLeonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - Universitário \r\n\r\nLerino Quaresma da Silva - Agente de Administração \r\n\r\nLetícia Xavier Andrade Soares - Funcionária Pública \r\n\r\nLevi Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nLídia Castro Kazan - Administradora de Empresas \r\n\r\nLídia Maria Ferraz do Amaral - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nLígia Alves Vieira de Sá - Professora \r\n\r\nLígia Maria dos Santos - Professora \r\n\r\nLiliana Maiques Alves - Secretária \r\n\r\nLiliane Abrantes Alves da Silva - Auxiliar Depto Pessoal \r\n\r\nLiliane Isabele Portes do Nascimento - Estagiária \r\n\r\nLina R. D´Albuquerque e Castro - Estudante \r\n\r\nLívia Wanick di Giorgio Canto - Estudante \r\n\r\nLoreta Helena Valério Alves - Estudante \r\n\r\nLuana Cecília da Silva - Estudante \r\n\r\nLuana Neves Alves - Estudante \r\n\r\nLuca Wagner Pereiro - Estudante \r\n\r\nLucia Helena Adão Arruda - Técnico em Informática \r\n\r\nLucia Helena Cardoso - Advogada \r\n\r\nLucia Moreira Martins - Professora \r\n\r\nLuciana Alves Moisakis - Advogada \r\n\r\nLuciana Ferreira Dantas - Carteiro \r\n\r\nLuciana Oliveira Alexandre - Advogada \r\n\r\nLuciana Soares dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla - Assistente de Produção \r\n\r\nLucianne de Oliveira Medeiros - Advogada \r\n\r\nLuciano dos Santos Freitas - Servidor Público Estadual \r\n\r\nLuciene Alves Moreira - Servidor Público Federal \r\n\r\nLuciene David da Costa - Aposentada \r\n\r\nLuciene Fontes Domingues - Universitária \r\n\r\nLucimar Gomes Netto - Auxiliar Técnico \r\n\r\nLucio Soares Albuquerque - Estudante \r\n\r\nLudmila Ramos Andrade - Estudante \r\n\r\nLuis Antonio Carvalho da Cunha - Advogado \r\n\r\nLuis Antonio dos Santos - Contabilista \r\n\r\nLuis Antonio Silva - Controlador de Materiais \r\n\r\nLuis Aurélio dos Santos Almeida - Funcionário Público \r\n\r\nLuis Claudio Freitas Nazario - Suplente do conselho sind SAPFVE \r\n\r\nLuis Henrique dos Santos - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuis Leite dos Santos - Comerciante \r\n\r\nLuís Paulo Telles Cordeiro - Professor \r\n\r\nLuis Roberto Barros Allil - Engenheiro Civil e Engenheiro de Seg. do Trabalho \r\n\r\nLuis Roberto Fernandes Nada - Estudante \r\n\r\nLuiz Alberto de Azevedo Braz - Advogado \r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Alves - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Alberto Ramos de Alcântara - Assessor Legislativo \r\n\r\nLuiz Alexandre Vieira Vaz - Comerciante \r\n\r\nLuiz Alfredo de Castro Sampaio - Comerciante \r\n\r\nLuiz Antonio Caetano da Silva - Funcionário dos Correios\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Bittencourt - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Antonio Maria - Segurança \r\n\r\nLuiz Carlos Batista da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Carlos Mól de Menezes - Consultor \r\n\r\nLuiz Carlos Monteiro - Vendedor \r\n\r\nLuiz Carlos Neiva Lacerda - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Carlos Sarmet - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz da Rocha Marinho - Dentista/Advogado \r\n\r\nLuiz Daniel de Sousa Gonçalves - Advogado \r\n\r\nLuiz Eduardo P. Ferraz - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nLuiz Eugenio Vaz Leal Ferreira - Estudante \r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Pereira - Professor \r\n\r\nLuiz Guilherme Belisario - Advogado \r\n\r\nLuz Gustavo da Silva Paixão - Advogado\r\n\r\nLuiz Matias Ferreira - Aposentado \r\n\r\nLuiz Otávio Melo Rezende - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Roberto Marques - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuzia de Fátima Nascimento da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nLuzia Mercedes Gomes - Museóloga, Servidora Pública \r\n\r\nLuzia Sampaio de Paiva da Silva - Advogada \r\n\r\nLuzinete Pereira dos Santos - Estudante \r\n\r\nLuzmere Maria Demoner - Contadora \r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - Advogada \r\n\r\nMacilia Vianna da Silva - Estudante \r\n\r\nMagda Cotta Cardozo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMalanne Maelí Oliveira de Souza - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nMara Cristina Vaccaro - Funcionária Pública \r\n\r\nMarcela de Lemos R Lamonica - Estagiária \r\n\r\nMarcela Lemos da Silva - Estudante \r\n\r\nMarcele Duarte de Miranda Lessa - Analista de RH \r\n\r\nMarcelino Alexandrino dos Santos - Estudante \r\n\r\nMarcelino Garcia - Assistente Administrativo \r\n\r\nMarcella Magalhães dos Santos - Auxiliar Administrativo\r\n\r\nMarcelli Freitas Lessa - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nMarcello Dantas - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nMarcello de Andrade Paladino - Empregado Público \r\n\r\nMarcello Gambôa Trotta - Analista da Justiça Federal \r\n\r\nMarcello Nogueiro Bomfim - Auxiliar de Cobranças \r\n\r\nMarcelo Alexandre Ballard Morais - Estudante \r\n\r\nMarcelo Bruner - Servidor Público Municipal \r\n\r\nMarcelo de Lemos Neiva - Aposentado \r\n\r\nMarcelo de Oliveira Rosa - Comerciante \r\n\r\nMarcelo Mendes de Souza - Agente de Segurança \r\n\r\nMarcelo Motta - Operador de Telemarketing\r\n\r\nMarcelo Roque Anderson Maciel Avila - Advogado \r\n\r\nMarcelo Souza de Carvalho Borges - Advogado \r\n\r\nMarcelo Teixeira Azevedo - Ator \r\n\r\nMárcia Abreu do Nascimento - Assistente de Departamento Jurídico \r\n\r\nMarcia Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMárcia de Oliveira Weyll - Servidora CNIS \r\n\r\nMárcia Gomes Matos Menezes - Advogada e Professora \r\n\r\nMárcia Lúcia da Costa Lemos - Advogada \r\n\r\nMarcia Martins Malheiros - Universitária \r\n\r\nMarcia Portilho Pedroza - Secretária \r\n\r\nMárcia Regina Caldas Imbroisi - Professora \r\n\r\nMarcia Seixas Rabiega - Comerciária \r\n\r\nMárcia Silva Nunes Esteves - Funcionária Pública Federal Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nMarcio José de Abreu - Advogado \r\n\r\nMarcio Lima dos Santos - Consultor Jurídico \r\n\r\nMarcio Luiz Anastácio Peixoto - Comerciante \r\n\r\nMarcio Rodrigo Vale Caetano - Professor \r\n\r\nMárcio Santos Guimarães - Operador de Termelétrica \r\n\r\nMárcio Santos Ribeiro - Advogado \r\n\r\nMarclete Portela Guimarães - Funcionária Pública \r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Agostinho - Professor \r\n\r\nMarco Antonio N. da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarco Antonio Ramos de Paula - Assistente em Administração - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMarco Aurélio dos Santos Gomes de Araujo - Advogado \r\n\r\nMarcos Antonio Dias - Porteiro \r\n\r\nMarcos Antonio do Amaral - Estagiário de Direito \r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - Operador de Produção\r\n\r\nMarcos Aurelio dos Anjos Silva - Aposentado \r\n\r\nMarcos Monteiro da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarcos Monteiro Vidal - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarcos Ramos Cabral - Industriário \r\n\r\nMarcos Rodrigo de Oliveira Medeiros - Estagiário de direito SEPE/RJ \r\n\r\nMarcos Teixeira Leite - Comerciante \r\n\r\nMarcos Thomas de Aquino - Comerciário \r\n\r\nMarcos Vinicius Chaves - Comerciário \r\n\r\nMarcus Nery Magalhães do Vabo - Funcionário Público \r\n\r\nMargareth Chaves de Castro - Professora \r\n\r\nMargareth Franco dos Santos - Cabo da Polícia Militar \r\n\r\nMargarida B. de Lara - Professora \r\n\r\nMargarida Estrada Tavares Leite - Advogada \r\n\r\nMargarida M A Monteiro - Funcionária pública \r\n\r\nMargarida Maria de Brito Machado - Secretaria \r\n\r\nMaria Angélica do Nascimento Castro - Servidora Pública INSS \r\n\r\nMaria Angélica Nobre Coelho - Secretária \r\n\r\nMaria Augusta Ribeiro da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Cláudia Wendling Pereira - Pedagoga \r\n\r\nMaria Cristina da Costa Peçanha - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina de Souza - Vendedora \r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Batista - Servidora Pública \r\n\r\nMaria Cristina Fontenelle Moreira Faria - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina Leal Alves - Fisioterapeuta \r\n\r\nMaria Cristina Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nMaria Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria da Penha Saraiva - Comerciária \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Matos - Assistente Social \r\n\r\nMaria das Graças Galvão Azevedo - Professora \r\n\r\nMaria de Fátima Alves - Aposentada \r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa - Funcionária da FIRJAN \r\n\r\nMaria de Fátima Moreira de Souza - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus - Doméstica \r\n\r\nMaria de Lourdes Jesus de Mendonça - Aposentada \r\n\r\nMaria de Lourdes Souza da Silva - Funcionária do IBGE \r\n\r\nMaria Dorotéia Rodrigues Costa - Advogada \r\n\r\nMaria Edileuza de Miranda - Estudante \r\n\r\nMaria Elisangela da Silva Viana - Advogada \r\n\r\nMaria Elizabeth Cardoso Lopes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMaria Elvira Pimentel - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Gloria Barreto de Pinho - Telefonista \r\n\r\nMaria Inês Bezerra Cunha - Economista \r\n\r\nMaria Lucia Araújo Papazian - Professor \r\n\r\nMaria Lúcia Moura de Carvalho - Estudante \r\n\r\nMaria Lucia Rotti - Professora \r\n\r\nMaria Lúcia Tavares Gomes - Assistente Jurídico \r\n\r\nMaria Lucia Teixeira Souza - Bancária \r\n\r\nMaria Margarida Borges Karasarkisian - Advogada \r\n\r\nMaria Marta da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Nazareth dos Santos - Aposentada \r\n\r\nMaria Noeli dos Santos - Doméstica\r\n\r\nMaria Paula de Souza Alves - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Simone Barros Alves - Secretária \r\n\r\nMaria Terezinha Moreira D'Assumpção - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Verônica de Andrade Xavier - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMariana François Franklin Maranhão - Estagiária de Direito \r\n\r\nMariana Melo Bianco - Estudante \r\n\r\nMariangela Borges Gonçalves - Estudante \r\n\r\nMariêta Costa Lau - Comerciária \r\n\r\nMarilene Borges Muniz De Barros - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarilia da Silva Lopes - Analista de Beneficio \r\n\r\nMarinete Rodrigues dos Anjos - Secretária Executiva \r\n\r\nMarinize Vasconcellos Cruz - Pedagoga \r\n\r\nMario Antonio Cavaleiro de Macedo - Funcionário Público Federal \r\n\r\nMario Antonio Salgado de Souza - Funcionário Público \r\n\r\nMario Damato - Servidor Público Federal \r\n\r\nMario Eduardo Cintra Mártires - Funcionário Público \r\n\r\nMario Frederico Moreira de Cravalho - Agente Executivo \r\n\r\nMário Rodrigues da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarise Lessa do Vale - Estudante \r\n\r\nMariza da Costa Monteiro - Professora \r\n\r\nMarlene Barcellos de Moraes - Advogada \r\n\r\nMarli Bastos Pinheiro Castro de Menezes - Pedagoga \r\n\r\nMarluce de Oliveira Nascimento - Advogada \r\n\r\nMarluce Luz Luciani - Comerciante \r\n\r\nMarta Paladino Pimentel - Bacharel em direito \r\n\r\nMartha Anacleto Soares - Estudante \r\n\r\nMatheus Almeida Lacerda - Advogado \r\n\r\nMathilde Cristina Santos dos Santos - Estudante\r\n\r\nMaura Sieiro Ferreira Perrotti - Aposentada \r\n\r\nMauricéa Lage Fernandes - Professora \r\n\r\nMaurício Chaves de Aguiar - Analista de Sistemas \r\n\r\nMauricio de Mello Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio de Siqueira Lins - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio Enias Scerni Barbosa - Bancário \r\n\r\nMaurício Gomes da Silva Ferreira - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMaurício José Monteiro de Barros - Representante Comercial \r\n\r\nMaurilio Pereira da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMauro José Campos Pereira - Engenheiro \r\n\r\nMauro Marcos Cordeiro Dourado - Médico \r\n\r\nMax de Moura Tosi - Engenheiro \r\n\r\nMax Welby Reis de Oliveira - Taxista \r\n\r\nMaxwell Silva Luna - Estudante \r\n\r\nMayra Islane Santana - Estudante \r\n\r\nMeirivete Íris Reis Nascimento - Agente Administrativo \r\n\r\nMichel Vieira Lemos - Estudante \r\n\r\nMichele Cristina Correia Teixeira - Estudante \r\n\r\nMichelle Sousa de Barros Alves - Estudante \r\n\r\nMiguel Romualdo de Stefano - Contador \r\n\r\nMiria Rita Coelho dos Santos - Estudante \r\n\r\nMiriam de Araújo Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rio - Assistente Social \r\n\r\nMitsi Rocha Fidelis da Silva - Estudante \r\n\r\nModesto Lacerda Pimentel - Administrador CEDAE \r\n\r\nMônica Christina Cardoso Gouvêa - Empresária e Estudante do Curso de Direito \r\n\r\nMônica Cristina de Brito Ferreira - Professora \r\n\r\nMônica Esteves Vieira Gomes - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMônica Honorato da Silva - Secretária \r\n\r\nMônica Valadares Doin - Auditora Fiscal \r\n\r\nMonique Dayne Stofler - Estudante \r\n\r\nMonique dos Santos Maturano Rodrigues Alcântara - Técnica de Contabilidade \r\n\r\nMonníca Batista da Trindade - Engenheira Química \r\n\r\nMurilo Sérgio Costa do Vale - Estudante \r\n\r\nMyllena de Carvalho Knoch - Servidora Pública Federal \r\n\r\nMyrian Pinheiro Paschoal - Assistente Administrativo \r\n\r\nNadia Maria Teixeira - Servidora Pública Federal \r\n\r\nNaiana Tolentino Murad - Estudante \r\n\r\nNair Jane de Castro Lima - Doméstica\r\n\r\nNaruê Santos de Brito - Advogado \r\n\r\nNatália Almeida Ferreira - Secretária \r\n\r\nNélia de Moura - Diretora do SECRJ \r\n\r\nNelio Pimentel de Barros - A. Comercial \r\n\r\nNelson dos Santos - Administrador \r\n\r\nNeusa Farias Sousa do Nascimento - Bancária \r\n\r\nNewton de Freitas Mello - Advogado \r\n\r\nNilton César Ramos Fonseca - Estudante\r\n\r\nNorma Lúcia Ferreira de Moraes - Professora \r\n\r\nNúbia Maria Bittencourt - Advogada \r\n\r\nOberdan Leite Ribeiro - Técnico de Informática dos Correios \r\n\r\nOctavio Legg Neto - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nOdilon de Andrade - Aposentado \r\n\r\nOrlando Santana Magalhães - Agente de Trânsito \r\n\r\nOrlando Soeiro de Jesus - Motorista \r\n\r\nOsias Marcelo Vieira de Castro - Advogado \r\n\r\nOsiris Barbosa da Silveira - Funcionário Público \r\n\r\nOsvaldo de Sousa Leite Filho - Administrador \r\n\r\nOsvaldo Miguel Salgado Martins - Ciências Contábeis \r\n\r\nPaula Caroline França de Souza - Acadêmica de Direito \r\n\r\nPaula Cristina Pereira dos Santos -Estudante\r\n\r\nPaula Fernanda de Barcelos Varella - Jornalista \r\n\r\nPaulo André Aquino da Silva - Advogado \r\n\r\nPaulo Braz Evangelista dos Santos - Contador/ Professor \r\n\r\nPaulo César osório Gomes - Advogado \r\n\r\nPaulo César Pereira - Servidor Público \r\n\r\nPaulo Cesar Viana Maline - Analista de Sistemas \r\n\r\nPaulo de Graça Sá - Bancário \r\n\r\nPaulo Guilherme Moraes de Oliveira - Advogado \r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Saudades - Estudante \r\n\r\nPaulo Mantuano Reis - Industriário e Aposentado \r\n\r\nPaulo Mery Banho - Administrador de empresas \r\n\r\nPaulo Ramos da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Ricardo Gadelha Pinheiro - Economista \r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Assis - Auxiliar Escritório \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Gomes - Diretor do sind. SAPFVE \r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nPedro Barbosa da Silva - Estudante \r\n\r\nPedro Heliodoro Newlands - Estudante \r\n\r\nPérsio José Pastana - Assessor do SECRJ \r\n\r\nPriscila de Oliveira Moreira da Silva - Secretária \r\n\r\nPriscila Matera Ozório Estrella - Estudante \r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido - Advogada\r\n\r\nPriscilla Pinto Garcia - Estudante \r\n\r\nQueli Cristina Pinto de Oliveira - Auxiliar administrativo\r\n\r\nRafael F. Geraldo - Estagiário \r\n\r\nRafael Fabiano Lima Miranda - Contador \r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes - Advogado \r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues - Estudante \r\n\r\nRaimunda Iris Gatenha Rocha - Bacharel em Direito \r\n\r\nRaimundo Alvaro dos Santos Rego Barros - Servidor Público \r\n\r\nRamiro Luiz Pereira da Cruz - Servidor Público Estadual \r\n\r\nRaoni dos Reis Viana - Estudante \r\n\r\nRaquel de Lima Almeida - Estudante \r\n\r\nRaquel dos Santos Fernandes - Corretora \r\n\r\nRegina Célia Caetano Ribeiro - Datilógrafo \r\n\r\nRegina Coeli Pereira Valadão - Contadora \r\n\r\nReginaldo Barbosa da Silva - Aposentado \r\n\r\nReginaldo Ferreira do Nascimento - Aposentado \r\n\r\nReinaldo Silveira de Andrade - Despachante \r\n\r\nReinaldo Teixeira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nRenata Adauto Costa Silva - Advogada \r\n\r\nRenata C. Festivo Santos - Administradora \r\n\r\nRenata Cristina Lopes Rodrigues - Técnico Administrativo \r\n\r\nRenata de Mendonça Lima - Advogada \r\n\r\nRenata Garcia Paiva - Advogada \r\n\r\nRenato Florêncio da Silva - Técnico de Seguros\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves - Advogado \r\n\r\nRenê Queiroz dos Santos - Soldador \r\n\r\nRicardo Brand - Funcionário Público \r\n\r\nRicardo Luiz Mariano de Almeida Campos - Agente dos Correios\r\n\r\nRicardo Rodrigues Gonçalves - Estudante \r\n\r\nRicardo Samuel da Silva - Servidor Público \r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Professor \r\n\r\nRita de Cassia Godinho de Brito Marques - Aposentada \r\n\r\nRita de Cassia Silva pascoal - Advogada \r\n\r\nRita Glória Gavinha Coelho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRoberta Araújo Faria - Bacharel em Direito \r\n\r\nRoberto Gaspar da Silva - Militar \r\n\r\nRoberto Luiz da Silva - Servidor público \r\n\r\nRoberto Rodrigo Borges Pinheiro - Estudante \r\n\r\nRobson Pimenta da Costa - Funcionário Público/ Contador \r\n\r\nRodolpho Ferreira da Silva Freitas - Analista de Gestão e Desenvolvimento Institucional Jr. \r\n\r\nRodrigo da Conceição - Operador de xerox na Justiça Federal \r\n\r\nRodrigo da Silva Marrocos - Funcionário Público Correios - 76\r\n\r\nRodrigo Freze Panuccio - Militar \r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos - Estudante \r\n\r\nRodrigo Poça de Souza - Funcionário do CPD do SEPE/RJ \r\n\r\nRogério da Silva Teófilo - Militar da Reserva Marinha \r\n\r\nRogério de Araújo Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nRogério Tavares Medeiros de Souza - Recepcionista \r\n\r\nRonaldo da Silva - Técnico Informática Servidor Público DataPrev \r\n\r\nRosa Helena Messias de Carvalho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRosa Maria Alves Pereira - Doméstica\r\n\r\nRosa Maria de Souza Braga - Aposentada \r\n\r\nRosa Maria Leal Freitas - Funcionária Pública \r\n\r\nRosângela Cavalcante Pires - Estudante \r\n\r\nRosangela da Silva Cunha - Advogada \r\n\r\nRosangela Marins Lopes Couto - Advogada \r\n\r\nRosangela Severiano Tojal - Técnica Administrativa \r\n\r\nRose Mary dos Santos Peça - Advogada \r\n\r\nRosely de Almeida Soreani - Psicóloga \r\n\r\nRosilene Miliotti da Silva - Estudante \r\n\r\nRosimar Cunha Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nRosinei Neves Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nRozi Judith Billo - Bacharel em Ciências Sociais \r\n\r\nRubens dos Santos Serico - Advogado \r\n\r\nRubens Ricardo Arantes - Servidor Público \r\n\r\nRute de Almeida Barros - Publicitária \r\n\r\nRuy Alexandre Harsady Barbosa - Tradutor e Intérprete poliglota \r\n\r\nSabrina da Mata Ferreira - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nSabrina Dreher Manzi Quintal - Advogada \r\n\r\nSabrina Rezende Meireles Gonzaga - Bacharel em Direito \r\n\r\nSalete Luiza da Silva - Aposentada \r\n\r\nSamantha Tanner Perez da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nSamuel Duarte de Freitas - Agente de Saúde \r\n\r\nSandor Diego Góes dos Santos - Professor Universitário e advogado \r\n\r\nSandra Carvalho Santos - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nSandra Caseira Cerqueira - Estudante \r\n\r\nSandra Cristina Farias da Silva - Técnica de Enfermagem\r\n\r\nSandra da Guia - Oficial de Administração \r\n\r\nSandra da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nSandra Helena Marques de Santana - Militar \r\n\r\nSandro Dias Silvestre - Técnico Administrativo \r\n\r\nSara Freitas Ferreira - Estudante \r\n\r\nSara Maria Batista - Advogada \r\n\r\nSebastião da Silva Reis - Advogado \r\n\r\nSebastião José dos Santos - Assessor Técnico \r\n\r\nSérgio da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nSergio G Monteiro - Aposentado \r\n\r\nSergio Gomes - Funcionário Público \r\n\r\nSérgio Gomes Pereira do Rosário - Funcionário Público\r\n\r\nSérgio José de Souza Libório - Aposentado \r\n\r\nSérgio Luiz Camacho Leal - Engenheiro \r\n\r\nSergio Mendes de Almeida - Militar Reformado \r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Gonçalves - Advogado \r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - Advogado\r\n\r\nSergio Sampaio Silva Gayo - Aposentado \r\n\r\nSérgio Severini - Advogado \r\n\r\nSeverino Walter Lins - Agente de Administração \r\n\r\nSheila da Silva Prota - Secretária \r\n\r\nSidney Carlos Loureiro da Fonseca - Técnico em Eletrônica \r\n\r\nSilvana S Cardoso - Administrativa \r\n\r\nSilvia Helena Nogueira Claussen - Advogada \r\n\r\nSilvia Maria de Souza Silva - Professora \r\n\r\nSimone Pepe - Estudante \r\n\r\nSimone Vianna Dantas - Estudante \r\n\r\nSivaldo Da silva Sardinha - Aposentado \r\n\r\nSolange Mascarenhas de Souza - Estudante \r\n\r\nSonia Bugel Ueu - Funcionária Pública \r\n\r\nSonia Cutis Pereira - Advogada \r\n\r\nSonia Maria de Souza - Professora \r\n\r\nSoraya Garcindo de Castro - Técnico de contabilidade \r\n\r\nSuellen e Silva Gottgtroy de Miranda - Universitária \r\n\r\nSuely Maia Carreira Costa - Servidora Pública Federal \r\n\r\nSusel Vieira da Costa Toftadahl - Funcionária Pública \r\n\r\nSylvio Antonio dos Santos Filho - Bancário \r\n\r\nSylvio Procter de Athayde Filho - Comerciante \r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti - Advogada \r\n\r\nTacyra di Gesu Freitas - Estudante Universitária\r\n\r\nTaísa Navarro Lins Melo - Advogada \r\n\r\nTania Maria de Araujo Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nTargino Rodrigues Beloni - Aposentado \r\n\r\nTatiana D. de Souza - Universitária \r\n\r\nTatiane Martins Borges - Estudante\r\n\r\nTatiane Ourique Cordeiro - Estudante \r\n\r\nTelmo da Costa Vilela Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nTeresinha de Araujo Sousa - Bancária \r\n\r\nTereza Cristina de Barros - Bacharel em Direito \r\n\r\nTerezinha de Fátima Neves dos Santos - Estudante \r\n\r\nTerezinha de Oliveira Loureiro Feijó - Funcionária Pública \r\n\r\nThaís D'amado Vergamini - Jornalista e Estudante \r\n\r\nThais do Nascimento Nascimento - Estudante universitária \r\n\r\nThais Esteves de Souza - Estudante \r\n\r\nThais Teixeira Mattos da Silva - Estudante \r\n\r\nThalmo de Paiva Coelho - Tecnologista Nuclear \r\n\r\nThatianna Fagundes Costa - Estudante \r\n\r\nThereza Christina do Amaral de Carvalho - Professora \r\n\r\nThereza Christina N. de Oliveira - Advogada \r\n\r\nTherezinha de Mattos Rabello - Advogada \r\n\r\nThiago Sabino Reis - Estudante \r\n\r\nTiago Villas-Bôas de Jesus - Estudante \r\n\r\nUbiratan Maia - Aposentado \r\n\r\nVagna de Souza Lança - Estudante \r\n\r\nValéria Cristina dos S. F. Lima - Secretária \r\n\r\nValéria Souza de Mello Santos - Coordenadora da Operadora de Saúde \r\n\r\nValfran de Aguiar Moreira - Guarda Municipal \r\n\r\nVanda Teixeira Santos - Agente Administrativo \r\n\r\nVanderley Paulo Garcia - Vendedor \r\n\r\nVanessa Marques da Silva - Advogada \r\n\r\nVânia Coelho de Almeida - Estagiária \r\n\r\nVanusa Oliveira de Noronha - Estudante \r\n\r\nVera Lúcia Cappelli de Oliveira - Economiária \r\n\r\nVera Lucia Corrêa Lins - Servidora Pública Federal \r\n\r\nVera Lúcia Diniz da Silva Pinto - Enfermeira \r\n\r\nVera Lúcia Shmitz Pereira - Estudante \r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas - Administrador \r\n\r\nVicente Antonio de França Filho - Economista \r\n\r\nVictor Cristiano Vieira Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nVictor Ferreira de Carvalho - Estudante \r\n\r\nVictor Hugo Alves da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nVictor Hugo Motta Machado - Estudante \r\n\r\nVinicius de Freitas Leite da Silva - Conferente \r\n\r\nVitor da Silva Pereira - Vendedor \r\n\r\nVivian Paula Sant'Anna - Aux. Administrativo III \r\n\r\nViviane Lylian Ribeiro - Estudante \r\n\r\nViviane Silva Franco - Digitadora \r\n\r\nViviann Cristina Berriel Pedroza Silva - Secretária e Universitária \r\n\r\nVivianne Lylian Ribeiro - Estagiária Direito \r\n\r\nWagner Didolich Mafra - Administrador \r\n\r\nWagner Matias Andrade de Oliveira - Estudante\r\n\r\nWallace da Silva - Vigilante \r\n\r\nWanderley Menali Menezes - Encarregado setor de transporte \r\n\r\nWanderson Costa de Mello - Advogado \r\n\r\nWellington Braga Lima - Inspetor de Polícia \r\n\r\nWendel da Silva Avelar - Empregado Público Estadual \r\n\r\nWilliam Gusman - Funcionário Público Federal \r\n\r\nWilson de Mendonça Amaral - Analista de Suporte \r\n\r\nWilton de Almeida Tavares - Jornalista \r\n\r\nZaira Medeiros da Silva de Souza - Servidora Pública Federal \r\n\r\nZenaide Gonçalves de Assis - Estudante \r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - Advogada \r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo primeiro do art. 426 do Código de Processo Penal, os interessados em formular reclamações pertinentes poderão fazê-lo até o dia 10 de novembro, ocasião em que será publicada a lista definitiva. \r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - Bloco B - 3º andar - Saúde, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, Eu, Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal Presidente \r\n\r\nTribunal do Júri Federal Vinculado à 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 672305"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803919-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES). . Designo o dia 23/10/2008, às 13h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e a intérprete.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.807819-6 JUSTICA PUBLICA x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Fls. 34 e ss.: indefiro.\r\n\r\nO curador de STEFANO FUSARO procura desconstituir a prova pericial juntada a este incidente processual a partir de alegações sem qualquer comprovação nos autos.\r\n\r\nRessalte-se que o item VIII do laudo de fls. 24/26 descreve o periciando de forma completamente diversa da narrativa de sua curadoria, e que a intérprete presente ao exame nada relatou de anormal às fls. 27.\r\n\r\nQuanto ao alegado no item 3 de fls. 35, observo que a oportunidade para que o réu apresente sua versão para os fatos narrados na denúncia é a Audiência de Instrução e Julgamento, e não o seu depoimento ao médico perito.\r\n\r\nFinalmente, saliento que o curador deveria ter indicado assistente técnico em momento anterior à realização de exame pericial, não cabendo valer-se de tal argumento para invalidar o laudo após a sua produção.\r\n\r\nArbitro os honorários do tradutor na forma do parágrafo único do artigo 4º. da Resolução n. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se. Comunique-se à Corregedoria.\r\n\r\nVenham conclusos os autos da ação penal 2008.51.01.803919-1.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição deste feito, mantendo-se o apensamento aos autos da ação penal supramencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530207-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Fica intimada a defesa a indicar, no prazo de 24 horas, as diligências complementares à instrução, caso entenda necessárias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503989-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PAULO CEZAR MAGALHAES (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO). . Fica intimada a defesa a indicar, no prazo de 24 horas, as diligências complementares à instrução, caso entenda necessárias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . “Fls. 418 e seguintes: entende este juízo que, sem prejuízo da higidez do ato emanado pelo TRF/2ª Região, o critério de fixação de competência ali estabelecido não pode prevalecer sobre o critério legal, nos casos em que esta antinomia ocorra. Por esta razão, entendo que este juízo é competente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem para a apreciação dos requerimentos de diligências.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 673430"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0588931-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x P NOLASCO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0588931-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0588931-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de P NOLASCO DA CUNHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3744, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de P NOLASCO DA CUNHA - CNPJ 33317959000104, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 225,07 (duzentos e vinte e cinco reais e sete centavos) - atualizada até 22/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.512985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELLSTAR INTERNATIONAL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512985-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512985-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CELLSTAR INTERNATIONAL TELEFONIA CELULAR LTDA,ZILAH DE ARAUJO CRUZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902737290, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682244809933, da série FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CELLSTAR INTERNATIONAL TELEFONIA CELULAR LTDA - 72.685.324/0004-64, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.423,13 (quinze mil, quatrocentos e vinte e três reais e treze centavos) - atualizada até 23/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522417-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEO MOTTA x L M SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522417-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522417-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de L M SERVICOS LTDA,LEO MOTTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901531940, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682314779949, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de L M SERVICOS LTDA - 33.845.447/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.075,65 (dezesseis mil, setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 18/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.523691-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JANAINA CANTO SOARES E OUTROS x STAR CONE SUL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.523691-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.523691-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STAR CONE SUL IMP/ EXP/ LTDA,JANAINA CANTO SOARES,ADILSON GOMES,FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA,WILLIAN GOMES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040000011956, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107150097059911, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de STAR CONE SUL IMP/ EXP/ LTDA - 39.898.176/0001-48, JANAINA CANTO SOARES - 969.440.807-53, ADILSON GOMES - 014.834.097-08, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - 012.041.847-98, WILLIAN GOMES DA SILVA - 070.670.757-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.459,85 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 13/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.540787-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO x AGUAS IGUAIS MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540787-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540787-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGUAS IGUAIS MODAS LTDA ME,ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA,ROSILENE RAPOSO DE PAIVA PAIXAO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202310806, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209440200282, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AGUAS IGUAIS MODAS LTDA ME - 01.218.799/0001-50 e ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA - 506.765.397-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.837,16 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) - atualizada até 22/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.509113-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NINE TEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509113-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509113-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NINE TEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200464339, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374004435200141, da série CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NINE TEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME - 31.098.353/0001-08, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 98.147,83 (noventa e oito mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 28/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.509274-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOB MARKET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509274-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509274-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOB MARKET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200574402, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217369200210, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOB MARKET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME - 31.341.811/0001-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.504,02 (nove mil, quinhentos e quatro reais e dois centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.537643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO DUTRA x ELETROFLEX COM/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537643-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537643-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETROFLEX COM/ E IMP/ LTDA,ANTONIO DUTRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 707300326032, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200891200335, da série PIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ELETROFLEX COM/ E IMP/ LTDA - 33.030.131/0001-70 E ANTONIO DUTRA - 601.541.527-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.317,90 (vinte e três mil, trezentos e dezessete reais e noventa centavos) - atualizada até 14/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.501887-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOISES PEDROSA MATOS x SWISSA CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.501887-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.501887-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SWISSA CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA,MOISES PEDROSA MATOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301919919, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216051200394, da série COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SWISSA CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA - 86.898.731/0001-11, MOISES PEDROSA MATOS - 101.920.777-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.094,07 (dezesseis mil, noventa e quatro reais e sete centavos) - atualizada até 25/08/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.503004-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JHR SAUDE OCUPACIONAL E SERV MED ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503004-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503004-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JHR SAUDE OCUPACIONAL E SERV MED ESPECIALIZADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300359465, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212567200360, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JHR SAUDE OCUPACIONAL E SERV MED ESPECIALIZADOS LTDA - 00.663.689/0001-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.934,45 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 28/07/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.510888-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NATIOMAQ MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510888-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510888-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NATIOMAQ MAQUINAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302325583, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768002585200335, da série CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NATIOMAQ MAQUINAS LTDA - 42.524.694/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.605,62 (doze mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 24/11/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.522370-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522370-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522370-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO,JOSE AFFONSO TISSI RUSSO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200965002; 7020400148369; 7060301932699; 7060301932770; 7060303717442; 7060400243620; 7060401223134, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820099620047; 1076821626420031; 1076821626620031; 1076822296620025; 1076822598920030; 1076850295520041; 1076850295620046, da série IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - 01.781.422/0001-04, MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO - 628.846.547-04, JOSE AFFONSO TISSI RUSSO - 709.242.527-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.041,08 (onze mil, quarenta e um reais e oito centavos) - atualizada até 03/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.523473-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GIOVANI JORGE SIMOES E OUTRO (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI, JORGE BLOISE) x FARG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.523473-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.523473-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA,GIOVANI JORGE SIMOES,EDESE SIMOES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300778190; 7020300778271; 7060302344707, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076800019120026, da série IRPJ, IRPJ, IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GIOVANI JORGE SIMOES - 018.762.497-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.248.453,07 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525608-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA FRANCICLEIDE OLIVEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525608-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525608-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA FRANCICLEIDE OLIVEIRA LEITE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400593195, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605386200464, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA FRANCICLEIDE OLIVEIRA LEITE - 079.882.815-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.368,10 (dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e dez centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504027-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504027-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504027-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500469787, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509565200552, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA - 04.188.935/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 86.627,20 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIO FERREIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510609-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510609-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIO FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010402068268, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000990200356, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIO FERREIRA - 602.572.027-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 306.109,34 (trezentos e seis mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 23/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524505-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.524505-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.524505-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500640206; 7020500640389; 7060500788482; 7060500788563, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514014200519; 10768514015200555; 10768514016200508; 10768514017200544, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - 32.216.657/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.719,64 (trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527441-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527441-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527441-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA,ALEXANDRE CARLOS RAPOSO PACHECO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500226846, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202213200579, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA - 03.820.103/0001-96, ALEXANDRE CARLOS RAPOSO PACHECO - 021.461.357-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.561,05 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533817-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMA E VIVA ARTESANATO LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533817-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533817-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMA E VIVA ARTESANATO LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500902413; 7060501091663; 7060501091744; 7070500326842, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520957200572; 10768520958200517; 10768520959200561; 10768520960200596, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COMA E VIVA ARTESANATO LTDA ME - 73.792.871/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 37.679,07 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sete centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534214-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534214-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534214-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401692526; 7030400058278; 7060404122061; 7070400858826, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452516200115, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA S/A - 33.048.869/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.747.511,97 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e onze reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 25/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505980-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NETHOUSE INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505980-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505980-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NETHOUSE INFORMATICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400182974; 7020401045091; 7020500285546; 7040400496019; 7060402044500; 7060500372383; 7070300138899; 7070300892496; 7070500106567, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206765200475; 10768501983200330; 10768503746200494; 10768504996200522; 10768504997200577; 10768504998200511; 10768510207200240; 10768516611200499; 1076851661200433, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NETHOUSE INFORMATICA LTDA - 02.293.657/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.791,27 (vinte e três mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506118-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VISUAL 1000 E IMAGEM - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506118-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506118-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VISUAL 1000 E IMAGEM - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.2.05.004767-24; 70.4.05.002680-93; 70.6.05.005957-65, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.202625/2005-17; 10768.509707/2005-81; 10768.509708/2005-26, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VISUAL 1000 E IMAGEM - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - 04.326.057/0001-36, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.475,72 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.507498-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DENVER SPORTS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507498-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507498-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DENVER SPORTS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402558488; 7060404111531, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452067200105, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DENVER SPORTS LTDA ME - 31.022.825/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.529,66 (treze mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.507567-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COUNTRY PUB BAR LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507567-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507567-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COUNTRY PUB BAR LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902163855; 7069902163936; 7069902164070; 7069902164150; 7060000774067; 7060000774148; 7060000774229; 7060401222243; 7060402945052; 7060402945133, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200986200430; 107682030740070; 107682030750032; 107682030790003; 10768217382200422; 10768217383200477; 107682221559981; 107682221569944; 107682221579915; 107682221589970, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COUNTRY PUB BAR LTDA - 39.068.515/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.146,40 (treze mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522728-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CENTRO DE DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522728-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522728-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CENTRO DE DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200101518, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CENTRO DE DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA - 39.546.668/0001-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.763,11 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e onze centavos) - atualizada até 03/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.504034-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NEW DAY COM/ DE CONF JEANS E ACESSORIOS LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504034-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504034-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW DAY COM/ DE CONF JEANS E ACESSORIOS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600477994; 7060602716839; 7060602716910; 7070600339857, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507468200614; 10768507469200651; 10768507470200685; 10768507471200620, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEW DAY COM/ DE CONF JEANS E ACESSORIOS LTDA ME - 00.166.131/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.672,50 (dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.504738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504738-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504738-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601195526; 7060603778641; 7060603778722; 7070600613002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768528280200600; 10768528281200646; 10768528282200691; 10768528283200635, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA ME - 33.688.748/0001-88, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.276,39 (dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.507051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EFC FOMENTO COMERCIAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507051-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507051-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EFC FOMENTO COMERCIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600837981, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200295200606, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EFC FOMENTO COMERCIAL LTDA - 01.512.289/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.632,81 (onze mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 10/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.507997-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONDENGE ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507997-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507997-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONDENGE ENGENHARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601329662; 7060501061675; 7060601785861; 7060603961683; 7060603961764; 7070600671622, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768210049200654; 10768520326200553; 10768532110200611; 10768532111200666; 10768532112200619; 10768532113200655, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONDENGE ENGENHARIA LTDA - 72.063.241/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 100.122,33 (cem mil, cento e vinte e dois reais e trinta e três centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.514573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LIVIA FAZZOLINO DE BRITO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514573-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514573-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIVIA FAZZOLINO DE BRITO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700643619, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606294200744, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LIVIA FAZZOLINO DE BRITO - 047.227.767-76, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.379,16 (vinte mil, trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.518719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518719-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518719-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701307981, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768612937200799, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE - 239.027.447-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.960,94 (treze mil, novecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.520976-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARILDA SOUZA MERGH. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520976-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520976-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARILDA SOUZA MERGH consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702403054, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768623888200710, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARILDA SOUZA MERGH - 830.330.686-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.477,99 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.521116-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FLAVIA CARDOSO DE ASSIS ROSA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521116-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521116-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FLAVIA CARDOSO DE ASSIS ROSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700562023, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605478200797, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FLAVIA CARDOSO DE ASSIS ROSA - 040.839.727-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 39.294,28 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.521583-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CELSO JOAQUIM OLIVEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521583-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521583-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CELSO JOAQUIM OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700533007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605188200743, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CELSO JOAQUIM OLIVEIRA - 039.620.147-48, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.624,50 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.530626-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO PALADINO CARNEIRO FILHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530626-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530626-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO PALADINO CARNEIRO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700720206, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607060200714, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAULO PALADINO CARNEIRO FILHO - 053.455.477-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.949,20 (dez mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) - atualizada até 24/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.507383-8 SJS INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527732-0 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 670959"
                            ],
                            "670960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0533887-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUFINO E SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0533887-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0533887-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RUFINO E SOARES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ 000068484, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 14598, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RUFINO E SOARES - (00170330423125), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.380,42 (dois mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 12/02/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 2 - 00.0589307-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GENTIL JOSE BARBOSA - BOLSAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0589307-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0589307-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de GENTIL JOSE BARBOSA - BOLSAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000096234, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 106665, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GENTIL JOSE BARBOSA - BOLSAS - (34146910000107), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.367,99 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 09/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 89.0035484-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA DE SOUZA MENDONCA) x JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA x TAICO'S BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 89.0035484-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 89.0035484-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TAICO'S BAR LTDA,JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 012/484; 12, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 17575, da série FGTS, FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TAICO'S BAR LTDA - 27.617.893/0001-75, JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA - 273.786.917-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 726,84 (setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) - atualizada até 15/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 92.0082558-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL SCHUELER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEDERAL SA COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0082558-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0082558-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CONFEDERAL SA COM/ IND/,VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA,MANOEL SCHUELER DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 310327288, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONFEDERAL SA COM/ IND/ - 33.392.432/0005-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 65.494,68 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 23/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 99.0074718-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERVEJARIA N 2 LTDA (Adv. JULIANA BARBEDO DE AGUIAR). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0074718-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0074718-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CERVEJARIA N 2 LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900001944, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682604099851, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CERVEJARIA N 2 LTDA - 00.107.426/0001-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.317,66 (vinte mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 27/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.500488-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x ROBERTO LARRAT E OUTRO x LINEA UM CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.500488-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.500488-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LINEA UM CONFECCOES LTDA,ROBERTO LARRAT,SULAMITA LARRAT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2000016383, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LINEA UM CONFECCOES LTDA - 30.011.357/0001-36, ROBERTO LARRAT - 261.347.727-04, SULAMITA LARRAT - 690.361.447-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.077,31 (dezesseis mil, setenta e sete reais e trinta e um centavos) - atualizada até 26/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.519970-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENGENHARIA PADRAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.519970-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.519970-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGENHARIA PADRAO LTDA,ANTONIO SEABRA NETO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069904608129, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682379019922, da série FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ENGENHARIA PADRAO LTDA - 18.121.624/0001-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 62.963,77 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.527933-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HELIO CARLOS SILVA BASTOS x MEGAN METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527933-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527933-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEGAN METAIS LTDA,HELIO CARLOS SILVA BASTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200577228, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200466200265, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HELIO CARLOS SILVA BASTOS - 773.139.097-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.979,07 (vinte mil, novecentos e setenta e nove reais e sete centavos) - atualizada até 15/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.529556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529556-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529556-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200102755, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A - 30.459.119/0001-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.123.587,58 (dois milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 27/05/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532552-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOCINES CALDEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.532552-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532552-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de JOCINES CALDEIRA ROSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 102402002; 104712001; 253712002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOCINES CALDEIRA ROSA - 465.246.147-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.048,37 (onze mil, quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 20/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.535278-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCO ANTONIO ASSUNCAO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535278-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535278-5, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de MARCO ANTONIO ASSUNCAO BEZERRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 11667/2002; 11865/2001; 15487/2002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCO ANTONIO ASSUNCAO BEZERRA - 854.415.547-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.231,52 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 27/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.535648-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOHN'S IND/ COM/ E REFORMA DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535648-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535648-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOHN'S IND/ COM/ E REFORMA DE MOVEIS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202191700, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208078200222, da série OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOHN'S IND/ COM/ E REFORMA DE MOVEIS LTDA ME - 03.057.462/0001-33, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 56.798,60 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) - atualizada até 23/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.514006-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AB DO BRASIL REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514006-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514006-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AB DO BRASIL REPRESENTACOES S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201515980, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212439200235, da série CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AB DO BRASIL REPRESENTACOES S/C LTDA - (01737745/0001-09), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.615,59 (dezessete mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 23/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.521252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.521252-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.521252-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200449691, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213721200230, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA - 34.233.601/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 54.293,40 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos) - atualizada até 30/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CATEL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522997-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522997-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CATEL IND/ COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201498016, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212148200247, da série COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CATEL IND/ COM/ LTDA - 11.522.232/0002-07, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 767.265,79 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 30/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.526438-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEIXOTO DE GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526438-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526438-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PEIXOTO DE GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201741301, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215884200257, da série CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PEIXOTO DE GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 68.803.980/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.813,78 (dezoito mil, oitocentos e treze reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 28/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.507616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507616-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507616-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300344948, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211970200371, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - 02.544.249/0001-93, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 98.023,47 (noventa e oito mil, vinte e três reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.515262-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ILMA GOVE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515262-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515262-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ILMA GOVE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010301160690, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090010460085, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ILMA GOVE - 784.906.697-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.896,56 (trinta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 30/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521077-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521077-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME,MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300951755; 7020400046795; 7060303213304; 7060303213487; 7060400128952; 7070300097840; 7070300097920; 7070301202000, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821960820034; 1076821960920039; 1076821961020031; 1076821961120036; 10768500467200479; 1076850046820041; 1076850868920027; 1076850869020020, da série IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ, IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME - 00.283.265/0001-44, MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SILVA - 662.114.507-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 163.462,45 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.524423-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x HOT DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524423-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524423-7, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de HOT DTVM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 18, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ1999745, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HOT DTVM LTDA - 27.683.465/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 431,27 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 30/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502078-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.502078-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.502078-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357789938, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 519, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA - 459.549.257-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.819,82 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 07/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504238-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x B M CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504238-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504238-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de B M CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 04 01685317; 70 6 04 04099493; 70 6 04 04099574; 70 7 04 00852208, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768 451651200135, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de B M CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - 29.412.780/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.198,90 (vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e noventa centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504970-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADALBERTO FERNANDES MESQUITA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504970-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504970-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADALBERTO FERNANDES MESQUITA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403855863, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018006809200240, da série SPU,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ADALBERTO FERNANDES MESQUITA - 179.233.877-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.729,31 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) - atualizada até 13/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.514055-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514055-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514055-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205004618-83; 70605005820-00; 70705001549-60, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509400/2005-81; 10768509401/2005-25; 10768509402/2005-70, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA - 04.063.993/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.919,03 (vinte mil, novecentos e dezenove reais e três centavos) - atualizada até 03/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.514548-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514548-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514548-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA,ANTONIO LUIS BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS,ANA ISABEL BORDALO PEREIRA DOS S MARTINS MONTEIRO LIMÃO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA - 01.748.810/0001-93, ANTONIO LUIS BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS - 018.069.327-17, ANA ISABEL BORDALO PEREIRA DOS S MARTINS MONTEIRO LIMÃO - 054.939.967-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.974,87 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 21/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.525205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CPS CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525205-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525205-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CPS CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 05 007552-83; 70 6 05 009167-40; 70 6 05 009168-20; 70 7 05 002704-48, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768 517047/2005-11; 10768 517048/2005-57; 10768 517049/2005-00; 10768 517050/2005-26, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CPS CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS LTDA - 35.812.387/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.018,00 (quarenta e três mil e dezoito reais) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533239-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533239-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533239-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302545869, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502596200311, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 02.867.107/0001-67, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 41.573,82 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 06/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.533384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO ALFREDO BORGES TEIXEIRA x O DRAGAO DE SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533384-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533384-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de O DRAGAO DE SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,ANTONIO ALFREDO BORGES TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500330540; 7070500093210, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504092200505; 10768504093200541, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de O DRAGAO DE SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 01.904.455/0001-02, ANTONIO ALFREDO BORGES TEIXEIRA - 565.883.307-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.018,28 (quinze mil, dezoito reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.519448-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DENTALTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519448-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519448-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DENTALTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600067850; 7060600652698; 7070600027375, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200061200651; 10768500917200695; 10768500918200630, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DENTALTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - 01.398.922/0001-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.406,02 (doze mil, quatrocentos e seis reais e dois centavos) - atualizada até 06/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Ana lista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.526250-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GALHAO DO RECREIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526250-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526250-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GALHAO DO RECREIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500555438; 7040600026946; 7060400396450; 7060500686051; 7060500686132, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768401292200418; 10768506302200419; 10768511765200575; 10768511766200510; 10768511767200564, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GALHAO DO RECREIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 29.470.259/0001-88, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.802,16 (dezesseis mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos) - atualizada até 15/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.527166-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GEFROD INFORMATICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.527166-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.527166-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de GEFROD INFORMATICA LTDA,PEDRO LEHMANN DA SILVA,ISIMAR NUNES FERREIRA,MARIA CRISTINA GOMES IMBROISI,CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO,MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 60.051.758-6, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 600517586, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GEFROD INFORMATICA LTDA - 36.201.119/0002-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.763.098,88 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 16/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.528565-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JESUS IGLESIAS RODRIGUES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.528565-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.528565-0, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de JESUS IGLESIAS RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000006118, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JESUS IGLESIAS RODRIGUES - 025.963.187-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 50.373,00 (cinquenta mil, trezentos e setenta e três reais) - atualizada até 18/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.528646-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x C - C DOS P DE SER EM EVENTOS ESPORTIVOS BRAS E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.528646-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.528646-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de C - C DOS P DE SER EM EVENTOS ESPORTIVOS BRAS,RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO,GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 356299465, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 356299465, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de C - C DOS P DE SER EM EVENTOS ESPORTIVOS BRAS - 04.305.418/0001-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.037.684,01 (dois milhões, trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e um centavo) - atualizada até 11/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528676-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.528676-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.528676-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,NELSON TAVEIRA FILHO,ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 353180181; 354336614; 357027680, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 353180181; 354336614; 357027680, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA - 30.456.370/0001-07 e ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA - 506.548.617-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.566.764,19 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) - atualizada até 18/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.542707-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UNICON INTERNACIONAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542707-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542707-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNICON INTERNACIONAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602267407; 7060605588424, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534900200631; 10768534901200686, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de UNICON INTERNACIONAL LTDA - 44.292.217/0001-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.238,51 (vinte e três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 04/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.500539-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAYLA IND/ COM/ DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.500539-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.500539-6, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de LAYLA IND/ COM/ DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 132, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 003702, da série OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LAYLA IND/ COM/ DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME - 86.818.663/0001-33, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.663,91 (dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) - atualizada até 29/04/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501331-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ROVANK BOUTIQUE LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501331-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501331-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de ROVANK BOUTIQUE LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 129, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROVANK BOUTIQUE LTDA ME - 00.972.546/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.815,93 (dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos) - atualizada até 06/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.501888-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501888-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501888-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400683986, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208790200493, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - 03.444.172/0001-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.780,50 (onze mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) - atualizada até 28/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.510243-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HERCILIA MARCIA ANDRADE DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510243-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510243-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HERCILIA MARCIA ANDRADE DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400938354; 7010400938435; 7010701833950, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768608909200424; 10768608910200459; 10768618197200702, da série IRPF, IRPF, IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HERCILIA MARCIA ANDRADE DOS SANTOS - 459.435.167-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.479,49 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.511509-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDIMAR GOMES DA MOTA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511509-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511509-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDIMAR GOMES DA MOTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700144450, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601302200766, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDIMAR GOMES DA MOTA - 009.520.407-51, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.571,48 (quinze mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 23/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.514249-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUTIANIA MODAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514249-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514249-1, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de LUTIANIA MODAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 09, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 03032000, da série OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUTIANIA MODAS LTDA - 42.137.125/0001-08, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) - atualizada até 11/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.515353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515353-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515353-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700961408, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768609472200799, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO - 091.230.987-32, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.335,56 (vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 16/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.518573-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS ALBERTO CORREA SALLES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518573-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518573-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ALBERTO CORREA SALLES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060700955005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600454200701, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO CORREA SALLES - 003.322.917-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.890,85 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 01/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.520247-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLAUDIO MAURICIO OLIVEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520247-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520247-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIO MAURICIO OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701053190, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610389200762, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLAUDIO MAURICIO OLIVEIRA - 106.796.087-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.388,02 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e dois centavos) - atualizada até 30/04/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.520696-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WALNEY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520696-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520696-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WALNEY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701077455, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610632200742, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WALNEY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - 110.304.837-60, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.149,78 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 06/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.521659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LANCHONETE ALVORADA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521659-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521659-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHONETE ALVORADA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901851341; 7029901851422; 7020300635322; 7020601150000; 7069903984402; 7069903984674; 7060302086490; 7060302086570, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219037200342; 10768219038200397; 10768219039200331; 107682360769985; 107682360779948; 107682360799973; 107682360809952; 10768527010200673, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LANCHONETE ALVORADA LTDA - 33.134.503/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.227,55 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.526717-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIMES MOVEIS ARTEZANATOS ANTIQUARIOS LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.526717-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.526717-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VIMES MOVEIS ARTEZANATOS ANTIQUARIOS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401200717; 7060100929801; 7060601723670, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209418200666; 10768218880200492; 107684012020011, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VIMES MOVEIS ARTEZANATOS ANTIQUARIOS LTDA ME - 42.179.432/0001-51, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.987,10 (dez mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) - atualizada até 18/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.530720-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530720-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530720-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600694740; 7060603040693; 7060603040774, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513813200641; 10768513814200695; 10768513815200630, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de C L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - 03.133.354/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.630,90 (vinte e três mil, seiscentos e trinta reais e noventa centavos) - atualizada até 22/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.532639-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x UNIALHO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.532639-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.532639-5, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de UNIALHO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 149, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 855495, da série OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de UNIALHO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 00.183.837/0001-13, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.190,47 (dois mil, cento e noventa reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 06/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de outubro de 2008. Eu, JULICE MO LIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 670960"
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0066520-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0066520-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRIACOES VILLAGE LTDA,JORGE BOCHNAKIAN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801046144, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685013439874, da série FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CRIACOES VILLAGE LTDA - 50.608.827/0022-85, JORGE BOCHNAKIAN - 274.918.628-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.613,30 (doze mil, seiscentos e treze reais e trinta centavos) - atualizada até 03/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.517045-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HARLEY GOMES DIAS x PROJAKE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517045-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517045-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROJAKE COML/ LTDA,HARLEY GOMES DIAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200064071, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374002323200156, da série FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PROJAKE COML/ LTDA - 02.392.385/0001-05, HARLEY GOMES DIAS - 062.846.708-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.283,17 (nove mil, duzentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) - atualizada até 25/03/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.528851-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO x ASTRO PACKS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528851-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528851-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ASTRO PACKS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME,LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO,JUSSARA ALVES BUENO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201494067, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204832200255, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ASTRO PACKS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - 00.138.033/0001-00, LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO - 744.740.067-04, JUSSARA ALVES BUENO - 900.081.627-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.694,30 (doze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.514331-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LUIS FREDERICO BERNABE (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIARETE DA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS UMA JANELA PARA O CEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514331-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514331-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS UMA JANELA PARA O CEU LTDA,LUIS FREDERICO BERNABE,LUCIARETE DA SILVA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200552548, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000380200271, da série COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS UMA JANELA PARA O CEU LTDA - 00.660.008/0001-84, LUIS FREDERICO BERNABE - 607.543.387-20, LUCIARETE DA SILVA DE SOUZA - 895.322.797-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 94.768,70 (noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.517341-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517341-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517341-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200414391, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212725200209, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME - 40.188.278/0001-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 41.689,46 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.520263-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELIAS ANTONIO DRUMOND E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNCK E TRANSPORTE SUPER TRANS RETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520263-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520263-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MUNCK E TRANSPORTE SUPER TRANS RETA LTDA,ELIAS ANTONIO DRUMOND,ALEXANDRE HUMUDE DRUMOND consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200546468, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216573200213, da série IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MUNCK E TRANSPORTE SUPER TRANS RETA LTDA - 39.934.153/0001-41, ELIAS ANTONIO DRUMOND - 204.715.487-15, ALEXANDRE HUMUDE DRUMOND - 440.373.172-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.060,66 (dezesseis mil, sessenta reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510701-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEBER E GUERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510701-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510701-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLEBER E GUERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401720163; 7070400838710, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768450290200118; 10768454615200123, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLEBER E GUERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - 00.577.654/0001-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 67.758,63 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511098-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RADIO CCI MANCHETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511098-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511098-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RADIO CCI MANCHETE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500525988, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508181200512, da série COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RADIO CCI MANCHETE LTDA - 03.454.499/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 65.686,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) - atualizada até 02/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526224-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526224-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526224-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500809191; 7060500982963; 7060500983005; 7070500290805, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685182053200531; 10768518500200506; 10768518501200542; 10768518502200597, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - 40.388.753/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.505,29 (trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527288-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BRUNO PEREIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527288-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527288-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BRUNO PEREIRA FERNANDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105002367-85, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601497/2005-82, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BRUNO PEREIRA FERNANDES - 053.571.057-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 65.061,22 (sessenta e cinco mil, sessenta e um reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 27/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.505231-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VALDENIR DA SILVA ANDRADE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505231-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505231-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VALDENIR DA SILVA ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400339051, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602788200415, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VALDENIR DA SILVA ANDRADE - 011.168.267-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.132,90 (doze mil, cento e trinta e dois reais e noventa centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.506360-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ADEGA GAROTA DE SAMPAIO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506360-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506360-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADEGA GAROTA DE SAMPAIO LTDA,FRANCISCA SOLANI RIBEIRO MARTINS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040203258832; 7040400963326, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213511200411; 10768225150200286, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ADEGA GAROTA DE SAMPAIO LTDA - 31.222.201/0001-67, FRANCISCA SOLANI RIBEIRO MARTINS - 076.456.287-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.749,21 (treze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) - atualizada até 05/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.515805-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x W S M REFRIGERACAO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515805-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515805-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de W S M REFRIGERACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600260340; 7070600103497, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504738200627; 10768504739200671, da série OUTRAS ORIGENS, OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de W S M REFRIGERACAO LTDA - 31.157.290/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.008,03 (trinta e três mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCELO BARBOZA PINTO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511484-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511484-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO BARBOZA PINTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700200032, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601858200752, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCELO BARBOZA PINTO - 013.313.247-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 30.043,00 (trinta mil, quarenta e três reais) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.512357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANA RITA CUNHA ALVES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512357-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512357-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA RITA CUNHA ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702129564, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768621153200751, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANA RITA CUNHA ALVES - 649.153.367-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.264,94 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.514597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SÔNIA MARIA AZEVEDO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514597-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514597-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SÔNIA MARIA AZEVEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700643457, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606292200755, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SÔNIA MARIA AZEVEDO - 047.220.827-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.080,01 (vinte e dois mil, oitenta reais e um centavo) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.514673-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514673-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514673-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700594227, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605800200788, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA - 043.117.597-70, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 30.442,47 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 16/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.515227-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS FERNANDO FARIA COSTA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515227-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515227-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS FERNANDO FARIA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700930600, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768609164200763, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS FERNANDO FARIA COSTA - 084.335.727-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.011,05 (doze mil, onze reais e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.515683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LAELSON ROSA DE SOUZA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515683-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515683-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LAELSON ROSA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701267904, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768612537200783, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LAELSON ROSA DE SOUZA - 219.220.207-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.598,73 (dezessete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.515733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS ROBERTO MELO DUARTE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515733-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515733-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ROBERTO MELO DUARTE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701216595, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768612023200728, da série IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS ROBERTO MELO DUARTE - 190.898.997-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.162,18 (dezesseis mil, cento e sessenta e dois reais e dezoito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.525617-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.525617-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.525617-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700540054, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605258200763, da série OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES - 040.007.777-93, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.944,00 (dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais) - atualizada até 18/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.508367-4 PLASTICOS HIPER PACK IND/ COM/ S/A (Adv. HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CAMILO FERNANDES DA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.508367-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Embargos à Execução nº 2000.51.01.508367-4, promovida por PLASTICOS HIPER PACK IND/ COM/ S/A em face de FAZENDA NACIONAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PLASTICOS HIPER PACK IND/ COM/ S/A, CNPJ 31.158.827/0001-51, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ciente, ainda que, decorrido o prazo acima sem pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 670961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0208006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA CIRAUDO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 159 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0208006-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Provimento nº 38 de 19 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região disciplinam os procedimentos a serem adotados pelos juízos de execução fiscal na hipótese de extravio de autos\r\n\r\nObservo que presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas.\r\n\r\nObservo também que a Egrégia Corregedoria-Geral da 2a. Região foi devidamente informada sobre a situação ora relatada.\r\n\r\nRegistro também que a própria FAZENDA NACIONAL/INSS não encontrou nenhuma referência sobre o processo administrativo que instruiu a certidão de dívida ativa exeqüenda, razão pela qual requereu a expedição de ofício ao arquivo da Justiça Federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. É fato notório (e mandamento legal) que todos os juízos federais realizam, anualmente, as inspeções ordinárias do juízo e de seus cartórios, ocasião em que, ao longo de todos esses anos, os mesmos diligenciam no sentido de determinar a busca dos autos desaparecidos. \r\n\r\nAinda assim, nem sempre se consegue lograr êxito em qualquer localização.\r\n\r\nHá mais de dez anos vem-se oficiando ao arquivo da Justiça Federal, que, após feitas as buscas, concluiu pela não localização dos autos naquela serventia. \r\n\r\nPortanto, passados mais de dez anos desde a instalação das Varas Especializadas, descabido atender a qualquer requerimento de expedição de novos e outros ofícios, porque já ultimadas todas as providências disponíveis para tanto.\r\n\r\nAdemais, não consta do sistema processual Apolo ou mesmo do SIAPRO qualquer nova referência ao processo em tela. \r\n\r\nAssim sendo, verifico-se, no caso sub judice, que foram tomadas, pela Justiça Federal, todas as providências necessárias para a localização dos autos da execução fiscal em epígrafe. \r\n\r\nLogo, despicienda será qualquer nova providência, por parte desse juízo, no sentido de localização dos autos, visto que, tudo que era possível ser feito, o foi e , infelizmente, com resultados infrutíferos.\r\n\r\n2. Evidencia-se, das informações prestadas pelo exeqüente, que inexiste o título executivo apto a embasar a presente demanda_. \r\n\r\nTal fato não se deve ao mero desaparecimento dos autos originários, mas também da não localização, pela FAZENDA NACIONAL/INSS, dos autos do processo administrativo que originou a cobrança em tela.\r\n\r\nSe houve culpa do Poder Judiciário Federal no extravio do processo, também houve culpa da FAZENDA NACIONAL - ente exeqüente - que não diligenciou, por todos esses anos, qualquer tentativa de localização do presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, além da nulidade por ausência de título, verifica-se ter havido igualmente a prescrição intercorrente da pretensão de cobrança dos tributos em tela, que reconheço de ofício, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC, vez que se trata de matéria cognoscível de ofício (Cf. STJ, Resp 843.557/RS, Rel. Min. José Delgado, T1, j. 07/11/2006, DJ 20/11/2006, p. 287).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por força da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/09/08 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEs\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n2 - 00.0441100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSUMAG COM/ DE SUCATAS E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0441100-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Provimento nº 38 de 19 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região disciplinam os procedimentos a serem adotados pelos juízos de execução fiscal na hipótese de extravio de autos\r\n\r\nObservo que presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas.\r\n\r\nObservo também que a Egrégia Corregedoria-Geral da 2a. Região foi devidamente informada sobre a situação ora relatada.\r\n\r\nRegistro também que a própria Fazenda/INSS não encontrou nenhuma referência sobre o processo administrativo que instruiu a certidão de dívida ativa exeqüenda, razão pela qual requereu a expedição de ofício ao arquivo da Justiça Federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. É fato notório (e mandamento legal) que todos os juízos federais realizam, anualmente, as inspeções ordinárias do juízo e de seus cartórios, ocasião em que, ao longo de todos esses anos, os mesmos diligenciam no sentido de determinar a busca dos autos desaparecidos. \r\n\r\nAinda assim, nem sempre se consegue lograr êxito em qualquer localização.\r\n\r\nHá mais de dez anos vem-se oficiando ao arquivo da Justiça Federal, que, após feitas as buscas, concluiu pela não localização dos autos naquela serventia. \r\n\r\nPortanto, passados mais de dez anos desde a instalação das Varas Especializadas, descabido atender a qualquer requerimento de expedição de novos e outros ofícios, porque já ultimadas todas as providências disponíveis para tanto.\r\n\r\nAdemais, não consta do sistema processual Apolo ou mesmo do SIAPRO qualquer nova referência ao processo em tela. \r\n\r\nAssim sendo, verifico-se, no caso sub judice, que foram tomadas, pela Justiça Federal, todas as providências necessárias para a localização dos autos da execução fiscal em epígrafe. \r\n\r\nLogo, despicienda será qualquer nova providência, por parte desse juízo, no sentido de localização dos autos, visto que, tudo que era possível ser feito, o foi e , infelizmente, com resultados infrutíferos.\r\n\r\n2. Evidencia-se, das informações prestadas pelo exeqüente, que inexiste o título executivo apto a embasar a presente demanda_. \r\n\r\nTal fato não se deve ao mero desaparecimento dos autos originários, mas também da não localização, pelo exeqüente (Fazenda/INSS), dos autos do processo administrativo que originou a cobrança em tela.\r\n\r\nSe houve culpa do Poder Judiciário Federal no extravio do processo, também houve culpa do ente exeqüente - que não diligenciou, por todos esses anos, qualquer tentativa de localização do presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, além da nulidade por ausência de título, verifica-se ter havido igualmente a prescrição intercorrente da pretensão de cobrança dos tributos em tela, que reconheço de ofício, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC, vez que se trata de matéria cognoscível de ofício (Cf. STJ, Resp 843.557/RS, Rel. Min. José Delgado, T1, j. 07/11/2006, DJ 20/11/2006, p. 287).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por força da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEs\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.516695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . Trata-se de execução em que o Executado ofereceu à penhora Debêntures da Companhia Vale do Rio Doce, as quais foram rejeitadas pela União visto que tais títulos carecem de liquidez, já que não são negociáveis em Bolsa..\r\n\r\nNesta oportunidade a Exeqüente requer que a penhora recaia sobre dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAo oferecer à penhora bem desprovido de liquidez e certeza e sem observância da ordem legal, perdeu o Executado oportunidade de se sujeitar a uma execução menos gravosa. Assim, deve a execução prosseguir com a penhora de outros bens.\r\n\r\nNesse ponto, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução nº 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.538979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLAUDIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DONA ISABEL S/A SUCES.LEGAL E UNIV.DE COTONIFICIO GAVEA LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.509557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.512829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x RONALDO BARROS DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 498 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.512829-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA BOZANO (Adv. OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO EDUCATIVA DA REGIAO DOS LAGOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.509440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . \r\n\r\nDefiro a inicial, devidamente emendada, determinando a suspensão da Execução Fiscal, vez que tempestivos os embargos e garantido o juízo.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.503676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (Adv. RONILDO REIS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.511156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 48: recebo a inicial, não obstante haver dúvidas acerca da garantia do juízo, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para impugnação, no prazo de lei, manifestando-se, especificamente, sobre a alegação de depósito integral dos valores exeqüendos nos autos do processo nº 2002.5101.007630-5. \r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de liminar.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.511184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 668854"
                            ],
                            "669384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0037066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x ESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.538118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SILVIO EDUARDO GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.531123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONOR HAGE DE ARAUJO SANTOS (Adv. BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.535887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, a União se insurge contra a suspensão da execução fiscal sem que o juízo tivesse fundamentado três questões: a garantia do juízo, a relevância da tese do embargante e a possibilidade de danos irreparáveis ao contribuinte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) Da própria petição da Fazenda Nacional vê-se que o juízo está garantido, uma vez que foi aceita, sem reservas, pelo exeqüente, a carta de fiança.\r\n\r\n2) Este juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\n3) Diante disso, entendo que, uma vez garantido o juízo, a suspensão do prosseguimento da execução fiscal, enquanto durar o processamento dos embargos à execução, não traz nenhum prejuízo à Fazenda Nacional.\r\n\r\n4) E, mesmo que a tese da legalidade da cobrança exeqüenda seja dotada de relevância jurídica, é certo que, havendo carta de fiança, o único ato executório faltante é a execução da garantia fidejussória, o que, na prática, conduziria à antecipação dos efeitos da tutela executória da Fazenda Nacional, sem que o executado pudesse efetivamente exercer o direito à ampla defesa. \r\n\r\n5) Logo, não atribuir-se efeito suspensivo aos embargos à execução, e pretender-se a incidência do disposto no art. 739-A § 1º do CPC de forma isolada, seria violar o direito constitucional à ampla defesa.\r\n\r\n6) Acrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. (Aliás, o simples fato de haver execução fiscal em curso, por si só, já gera certas restrições de direitos, v. g. não se poder exercer com plenitude atos que dependam da exibição de certidão de regularidade fiscal e do “nada consta” da Justiça Federal).\r\n\r\n7) Ademais, não pode a Fazenda Nacional pretender a aplicação do CPC somente nas hipóteses em que a mesma é a beneficiada, sob pena de cristalização de flagrante privilegio injustificado (caso prevalecesse o entendimento fazendário, o juízo seria obrigado a mitigar a exigência legal do art. 16, §1º da LEF e considerar aplicável o art. 736 do CPC, por exemplo). \r\n\r\n8) Por fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, tão somente para fazer constar da fundamentação da decisão embargada as teses ora apresentadas, às quais me filio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Trata-se de embargos à execução ajuizados por Empresa Nacional de Vigilância S/A em face do INSS, hoje representado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nOs fatos geradores remontam ao período de 08/93 a 12/98.\r\n\r\nO embargante sustenta o pagamento dos débitos compreendidos entre agosto de 1993 e dezembro de 1994; a compensação do período de dezembro de 1995 e julho de 1996, além da decadência parcial, como causas de pedir.\r\n\r\nComo preliminar, sustenta a sua ilegitimidade passiva parcial, porque entre 04/93 e 12/94 era a COMLURB a empresa pública quem efetuava o recolhimento dos tributos ora exigidos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rechaçar a tese da ilegitimidade passiva parcial da embargante, porque é inoponível ao fisco eventual convênio de cooperação entre empresas públicas municipais, tendo em vista meras “questões administrativas” (fls. 05). \r\n\r\nAdemais, se os empregados não eram da COMLURB, mas sim da empresa pública de vigilância, ora embargante, esta é a devedora das contribuições previdenciárias exeqüendas, porque a prestação de serviços à mesma que originou os fatos imponíveis.\r\n\r\nAssim, pouco importa qual o ente da administração pública indireta geria os recursos municipais, vez que para a lei tributária o sujeito passivo não se altera em razão de “custos relativos à folha de pagamentos” ou mera conveniência administrativa, o que poderia tornar difícil a cobrança dos tributos exeqüendos.\r\n\r\nSobre a prova, defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal. \r\n\r\nRessalto, entretanto, que a perícia contábil deverá analisar a contabilidade da empresa embargante, de modo a comparar os fatos geradores ocorridos com os comprovantes de pagamentos disponibilizados pela embargante, de modo a verificar se realmente houve a compensação e os pagamentos e apontados.\r\n\r\nSobre a tese da compensação, ressalte-se que incide, na espécie, a vedação legal de compensação em sede de embargos à execução, nos termos do art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.501064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.506379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Suspenda-se o processo até que o embargante esclareça, nos autos do processo nº 2008.5101.504704-8 se a incial daquele processo é emenda à inicial dos presentes embargos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.506393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\n1) Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante limita-se a afirmar que o juízo teria antecipado o julgamento de mérito ao aduzir que é vedada, em sede de embargos, a compensação.\r\n\r\nOra, tal entendimento decorre de artigo expresso da Lei nº 6.830/80 (art. 16 §1º) e, por óbvio, o juízo, quando da sentença, exercerá juízo de cognição exauriente sobre a lide posta nesses autos.\r\n\r\nAcaso o feito já estivesse maduro para julgamento, o juízo procederia ao julgamento antecipado da lide, o que de fato, não se trata na hipótese.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\n2) Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente. \r\n\r\nRessalte-se que a questão controvertida, in casu, versa sobre a compensação administrativa e a sua alegada homologação tácita, devendo as partes se manifestarem expressamente sobre este ponto, em provas.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.509297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO EDUARDO GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.523746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.524387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR HAGE DE ARAUJO SANTOS (Adv. BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO, CLAUDIA TURNER PEREIRA, PAOLA ENHAM DIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . 1) Certifique a secretaria o correto recolhimento das custas para fins de expedição da certidão de prática jurídica, bem como se consta procuração nos autos.\r\n\r\n2) Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, junte a embargante aos autos a petição em que requereu sua baixa no registro, mencionada na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.534131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.501553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nA) Os Embargos de Declaração como recurso de fundamentação vinculada só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, a União se insurge contra o recebimento dos presentes embargos e contra a suspensão da execução fiscal em apenso, sem que o juízo tivesse fundamentado três questões: a garantia do juízo, a relevância da tese do embargante e a possibilidade de danos irreparáveis ao contribuinte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) Da própria petição da Fazenda Nacional vê-se que o juízo está garantido, uma vez que foi aceita, sem reservas, pelo exeqüente, a carta de fiança.\r\n\r\n2) Este juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\n3) Diante disso, entendo que, uma vez garantido o juízo, a suspensão do prosseguimento da execução fiscal, enquanto durar o processamento dos embargos à execução, não traz nenhum prejuízo à Fazenda Nacional.\r\n\r\n4) E, mesmo que a tese da legalidade da cobrança exeqüenda seja dotada de relevância jurídica, é certo que, havendo carta de fiança, o único ato executório faltante é a execução da garantia fidejussória, o que, na prática, conduziria à antecipação dos efeitos da tutela executória da Fazenda Nacional, sem que o executado pudesse efetivamente exercer o direito à ampla defesa. \r\n\r\n5) Logo, não atribuir-se efeito suspensivo aos embargos à execução, e pretender-se a incidência do disposto no art. 739-A § 1º do CPC de forma isolada, seria violar o direito constitucional à ampla defesa.\r\n\r\n6) Acrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. (Aliás, o simples fato de haver execução fiscal em curso, por si só, já gera certas restrições de direitos, v. g. não se poder exercer com plenitude atos que dependam da exibição de certidão de regularidade fiscal e do “nada consta” da Justiça Federal).\r\n\r\n7) Ademais, não pode a Fazenda Nacional pretender a aplicação do CPC somente nas hipóteses em que a mesma é a beneficiada, sob pena de cristalização de flagrante privilegio injustificado (caso prevalecesse o entendimento fazendário, o juízo seria obrigado a mitigar a exigência legal do art. 16, §1º da LEF e considerar aplicável o art. 736 do CPC, por exemplo). \r\n\r\n8) Por fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, tão somente para fazer constar da fundamentação da decisão embargada as teses ora apresentadas, às quais me filio.\r\n\r\nB) Manifeste-se a embargante, em réplica, no prazo de 10 dias, sobre fls. 148 e seguintes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.504083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO DE PESQUISA BIOLOGICA LAGECLIN LTDA (Adv. GLORIA MONCAO) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 2) atribuindo valor à causa; 3) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.504704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1) Esclareça o embargante se a presente inicial é emenda à inicial dos embargos à execução nº 2007.51.01.506379-7, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n2)Acaso se trate realmente de emenda à inicial daquele processo, cancele-se imediatamente a distribuição do presente feito, remetendo-se os autos à SEADI, nos termos do art. 257 do CPC, após o traslado das peças deste processo para os autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.506379-7, sem qualquer condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 669384"
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                            "669603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0925479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ROBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS E OUTROS (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE). . \r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito, pois seu objeto compreende apenas a condenação em verba honorária.\r\n\r\nÀ embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.504767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINERACAO TACUMA LTDA (Adv. ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1- Tendo em vista o cancelamento da inscrição de nº 70 2 05 008291-55, conforme noticiado às fls.71, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\n2- Prossiga-se na execução com relação às inscrições remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. WALDIR DA SILVA MORAES, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito, por se tratar apenas de apelação em face da condenação em verba honorária.\r\n\r\nÀ embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.527826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOCEPAR S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.528287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINERACAO TACUMA LTDA (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.528305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES RAMOS (Adv. JOSE FERREIRA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.501066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.524940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.504006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1) Junte aos autos, o embargante, no prazo de dez dias, as cópias das iniciais e das principais decisões proferidas nos processos nº 2002.5101.007630-5 e 2002.5101.005079-1, mencionadas em sua inicial.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o despacho proferido no executivo fiscal em apenso. \r\n\r\n3) Direi sobre o pedido de liminar, após a manifestação da embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.502755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENALDO ALVES VIEIRA (Adv. FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.510721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALIS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 669603"
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                            "672154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0593878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LANCHONETE E BAR GAROTA DO CLARICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0593878-3\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a Fazenda Nacional. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, inexistindo sucumbência, visto inexistir processo, a ensejar a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/09/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VFEF - assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 89.0023852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x EDIMILSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 191 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 89.0023852-3 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Provimento nº 38 de 19 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região disciplinam os procedimentos a serem adotados pelos juízos de execução fiscal na hipótese de extravio de autos\r\n\r\nObservo que presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas.\r\n\r\nObservo também que a Egrégia Corregedoria-Geral da 2a. Região foi devidamente informada sobre a situação ora relatada.\r\n\r\nRegistro também que próprio INSS/FAZENDA não encontrou nenhuma referência sobre o processo administrativo que instruiu a certidão de dívida ativa exeqüenda, razão pela qual requereu a expedição de ofício ao arquivo da Justiça Federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. É fato notório (e mandamento legal) que todos os juízos federais realizam, anualmente, as inspeções ordinárias do juízo e de seus cartórios, ocasião em que, ao longo de todos esses anos, os mesmos diligenciam no sentido de determinar a busca dos autos desaparecidos. \r\n\r\nAinda assim, nem sempre se consegue lograr êxito em qualquer localização.\r\n\r\nHá mais de dez anos vem-se oficiando ao arquivo da Justiça Federal, que, após feitas as buscas, concluiu pela não localização dos autos naquela serventia. \r\n\r\nPortanto, passados mais de dez anos desde a instalação das Varas Especializadas, descabido atender a qualquer requerimento de expedição de novos e outros ofícios, porque já ultimadas todas as providências disponíveis para tanto.\r\n\r\nAdemais, não consta do sistema processual Apolo ou mesmo do SIAPRO qualquer nova referência ao processo em tela. \r\n\r\nAssim sendo, verifico-se, no caso sub judice, que foram tomadas, pela Justiça Federal, todas as providências necessárias para a localização dos autos da execução fiscal em epígrafe. \r\n\r\nLogo, despicienda será qualquer nova providência, por parte desse juízo, no sentido de localização dos autos, visto que, tudo que era possível ser feito, o foi e , infelizmente, com resultados infrutíferos.\r\n\r\n2. Evidencia-se, das informações prestadas pelo exeqüente, que inexiste o título executivo apto a embasar a presente demanda_. \r\n\r\nTal fato não se deve ao mero desaparecimento dos autos originários, mas também da não localização, pelo INSS, dos autos do processo administrativo que originou a cobrança em tela.\r\n\r\nSe houve culpa do Poder Judiciário Federal no extravio do processo, também houve culpa do INSS/FAZENDA - ente exeqüente - que não diligenciou, por todos esses anos, qualquer tentativa de localização do presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, além da nulidade por ausência de título, verifica-se ter havido igualmente a prescrição intercorrente da pretensão de cobrança dos tributos em tela, que reconheço de ofício, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC, vez que se trata de matéria cognoscível de ofício (Cf. STJ, Resp 843.557/RS, Rel. Min. José Delgado, T1, j. 07/11/2006, DJ 20/11/2006, p. 287).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por força da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/09/ 2008 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEs\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n3 - 97.0064386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x MARIO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAXIAS INDL/ PANIFICADORA LTDA (Adv. RONALDO CAVALCANTI). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nQuanto aos Executados em que resultou negativa a diligência de citação, impõe-se a realização de arresto de bens a recair também sobre dinheiro MEDIANTE BACEN JUD.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.510735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x LUIZ OLAVO DANTAS x SERGIO ROGERIO MIGUEL BIGIO x MARCO AURÉLIO GRAUPERA TROTTA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART x GILSON CARVALHO JUNQUEIRA x TECNOSUB S/A ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS. . Os argumentos aduzidos pelo Executado, às fls. 169 e 188 e seguintes não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nDe início, destaque-se, consta de fls. 29 documento que atesta estar inapta a devedora principal, fato que, somado à não localização da empresa quando das diligências citatórias evidencia sua dissolução irregular.\r\n\r\nAdemais, as certidões de RGI acostadas aos autos demonstram que o mesmo possui mais de um imóvel.\r\n\r\nAssim, cabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA e BEM DE FAMÍLIA - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório - via que, no presente caso, já foi até mesmo manejada pela parte excipiente.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nComo já dito, no caso em tela (fls. 29), além de ter sido descumprido o dever legal da empresa devedora de manter atualizado o endereço tributário, a empresa encontra-se “inapta”. \r\n\r\nLogo, havendo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo estarem presentes os requisitos para que o excipiente (sócio-gerente) figure no pólo passivo desta execução. Do exposto, reconheço a legitimidade passiva do sócios-gerente excipiente para figurar nesta execução fiscal. \r\n\r\nPor fim, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e do bem de família - que não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.524528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA) x FONTE CINDAM S/A x DB F C C E - AREAS INCENTIV (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . Expeça-se, de imediato, mandado de citação conforme já determinado.\r\n\r\nOportunamente, intime-se, por publicação, o Exeqüente sobre a alegação de que o Sr. JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA jamais foi representante legal do FONTE CIDAM S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.529660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTROS x FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . 1 - Fls. 47/51:\r\n\r\nTem pertinência o requerimento formulado pela instituição financeira, uma vez que, cotejando-se as guias de fls. 54 e 59, constata-se que se tratam de depósitos diversos, no mesmo valor, haja vista que os números de autenticação são distintos.\r\n\r\nDestarte, intime-se o Banco do Brasil, POR PUBLICAÇÃO, para que forneça o número da conta para a qual deverá ser transferido o valor enviado em duplicidade. \r\n\r\n2 - Intime-se o Executado, POR PUBLICAÇÃO, para ciência da penhora efetuada, bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - Oportunamente, providencie a Secretaria os atos necessários à transferência dos valores depositados para conta aberta à disposição do juízo deprecante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.529665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA - AESA E OUTRO (Adv. HIRAM SOUZA MARQUES). . Fls. 43:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por ODACIR SOARES RODRIGUES no sentido da liberação dos valores arrestados mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nSustenta que protocolizou petição denominada “Exceção de Pré-Executividade” perante o juízo deprecante, na qual aduz a ausência de responsabilidade tributária pelos débitos cobrados.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão é possível o conhecimento do pedido formulado, visto que esse juízo deprecado é incompetente para afastar responsabilidade tributária nessa Carta Precatória (art. 20, parágrafo único, da LEF).\r\n\r\nDiante disso, determino a expedição de ofício à CEF para que coloque os valores depositados à disposição do juízo deprecante.\r\n\r\nTendo em vista a citação por edital; bem como a vinda espontânea do Executado aos autos dessa Carta, converto o arresto em penhora, deferindo o prazo de 30 dias para oposição de Embargos, a contar da publicação dessa decisão.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se a Carta Precatória ao juízo deprecante com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0579604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 . SENTENÇA TIPO B \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Provimento nº 38 de 19 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região disciplinam os procedimentos a serem adotados pelos juízos de execução fiscal na hipótese de extravio de autos\r\n\r\nObservo que presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas.\r\n\r\nObservo também que a Egrégia Corregedoria-Geral da 2a. Região foi devidamente informada sobre a situação ora relatada.\r\n\r\nRegistro também que próprio INSS/CEF não encontrou nenhuma referência sobre o processo administrativo que instruiu a certidão de dívida ativa exeqüenda, razão pela qual requereu a expedição de ofício ao arquivo da Justiça Federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. É fato notório (e mandamento legal) que todos os juízos federais realizam, anualmente, as inspeções ordinárias do juízo e de seus cartórios, ocasião em que, ao longo de todos esses anos, os mesmos diligenciam no sentido de determinar a busca dos autos desaparecidos. \r\n\r\nAinda assim, nem sempre se consegue lograr êxito em qualquer localização.\r\n\r\nHá mais de dez anos vem-se oficiando ao arquivo da Justiça Federal, que, após feitas as buscas, concluiu pela não localização dos autos naquela serventia. \r\n\r\nPortanto, passados mais de dez anos desde a instalação das Varas Especializadas, descabido atender a qualquer requerimento de expedição de novos e outros ofícios, porque já ultimadas todas as providências disponíveis para tanto.\r\n\r\nAdemais, não consta do sistema processual Apolo ou mesmo do SIAPRO qualquer nova referência ao processo em tela. \r\n\r\nAssim sendo, verifico-se, no caso sub judice, que foram tomadas, pela Justiça Federal, todas as providências necessárias para a localização dos autos da execução fiscal em epígrafe. \r\n\r\nLogo, despicienda será qualquer nova providência, por parte desse juízo, no sentido de localização dos autos, visto que, tudo que era possível ser feito, o foi e , infelizmente, com resultados infrutíferos.\r\n\r\n2. Evidencia-se, das informações prestadas pelo exeqüente, que inexiste o título executivo apto a embasar a presente demanda_. \r\n\r\nTal fato não se deve ao mero desaparecimento dos autos originários, mas também da não localização, pelo INSS, dos autos do processo administrativo que originou a cobrança em tela.\r\n\r\nSe houve culpa do Poder Judiciário Federal no extravio do processo, também houve culpa do INSS/CEF - ente exeqüente - que não diligenciou, por todos esses anos, qualquer tentativa de localização do presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, além da nulidade por ausência de título, verifica-se ter havido igualmente a prescrição intercorrente da pretensão de cobrança dos tributos em tela, que reconheço de ofício, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC, vez que se trata de matéria cognoscível de ofício (Cf. STJ, Resp 843.557/RS, Rel. Min. José Delgado, T1, j. 07/11/2006, DJ 20/11/2006, p. 287).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por força da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 219, §5º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2008 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n9 - 98.0047166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Manifeste-se a embargante no prazo de 5 dias se ainda possui interesse no prosseguimento dos embargos, diante da notícia de fls. 183, que aparenta se tratar de reconhecimento jurídico da improcedência desses embargos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.501070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargado, para impugnação, no prazo de lei, tendo em vista a garantia do juízo, conforme já determinado no despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 672154"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.539727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . Tendo em vista a notícia da Exeqüente, nos autos dos embargos à execução nº2006.51.01.522615-3, quanto à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL (Adv. FELIIPPE DE PAULA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA FILHO, CRISTIANE JACOB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 163,99. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510128-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO). . Tendo em vista a notícia, veiculada pelo Exeqüente nos autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.500378-8, quanto à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.506867-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO). . Diante do pagamento noticiado à fl.60/61, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da autuação do presente feito as inscrições 70.6.02.026822-36,70.6.03.034793-20 e 70.7.03.004326-57.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006 quanto às inscrições 70.2.05.007074-75, 70.6.01.010600-00, 70.6.02.02.026823-17 e 70.6.05.008668-90, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535216-2 SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL (Adv. CRISTIANE JACOB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nTendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522615-3 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500378-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500434-3 PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003421-0 UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária, ajuizada em 12/03/2008, e distribuída para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em 18/03/2008, na qual a parte Autora, pretende a suspensão da exigibilidade dos débitos decorrentes da não homologação das Declarações de Compensação apresentadas perante o Fisco, consignadas nos PA´s nº 10768.001.279/2002-09, 10768.014.809/2001-90, 10768.015.758/2001-13 e 10768.013.939/2001-13 e posterior, reconhecimento do direito à restituição e compensação de créditos com débitos de tributos administrados pela Receita Federal.\r\n\r\nEm decisão às fls.678/681, proferida em 01/04/2008, foi deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para suspender a exigibilidade dos débitos decorrentes da não homologação das DCOMP´s apresentadas pela Autora, consignadas nos processos administrativos supra mencionados, bem como para que a parte Ré se abstivesse da prática de atos tendentes a exigir os débitos em foco, tais como inscrição no CADIN, no SERASA e o ajuizamento de execuções fiscais (grifo nosso).\r\n\r\nEm 30/04/2008, às fls.733ss, foi noticiado pela parte Autora o descumprimento da liminar deferida, face o ajuizamento da execução fiscal nº 2008.51.01.503162-4.\r\n\r\nNa mesma data, às fls.748/749, diante do descumprimento noticiado nos autos, o Juízo da 1ª Vara Federal ordenou a que a Ré, Fazenda Nacional, fosse intimada para cumprir a decisão, ressalvando que o pleito de extinção da execução fiscal distribuída e a revogação do despacho que a admitiu, fossem realizados junto ao Juízo da Execução Fiscal, posto que competente para tanto.\r\n\r\nÀs fls.753/754, após o acolhimento de embargos de declaração opostos pela Autora, foi estipulada multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nQuebra Em 03/06/2008, às fls.758ss, a Autora informa a negativa da Fazenda Nacional em cumprir a liminar deferida e requer aplicação de medida mais severa, face a concessão de crédito já aprovada junto ao BNDES.\r\n\r\nDiante do argumento da especialização das varas de execução fiscal, em decisão de 04/06/2008, às fls.769/770, o Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência em favor desta 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, reconhecendo a conexão entre a presente ação anulatória e a execução fiscal nº 2008.5101503162-4 em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, posicionou-se a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido da existência de conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, cabendo ao juiz que despachou em primeiro lugar, sugerir a reunião dos processos, para evitar divergência de decisões (CC 38.045/MA - Rel. p/ acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ 9.12.2003).\r\n\r\nNo presente caso, contudo, é inviável a reunião dos feitos nesta Vara de Execução Fiscal, pois já foi proferida sentença em 07/07/2008, publicada em 10/07/2008, nos autos da execução fiscal, julgando-a extinta, sem resolução do mérito, face a concessão da liminar nos presentes autos que determinava a abstenção da Fazenda em praticar atos tendentes a exigir o crédito, inclusive o ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a execução fiscal 2008.51.01.503162-4 somente foi distribuída à 5ª Vara de Execução Fiscal em 25/04/2008, isto é, quando já havia sido deferida a liminar que impedia o ajuizamento da execução, ou seja, quando o Juízo da 1ª Vara Federal já havia despacho nos autos desta ordinária.\r\n\r\nLogo, não se sustenta a reunião dos feitos com intuito de evitar decisões conflitantes entre a ação ordinária e a execução fiscal, eis que por força da antecipação de tutela nestes autos deferida, a execução foi julgada extinta, por falta de certeza e liquidez.\r\n\r\nEm que pese se tratar de uma Vara Especializada, não há que se falar em conexão, uma vez que, conforme preconiza a Súmula 235 do E. STJ, “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à 1ª Vara Federal, tendo em vista a inviabilidade de reunião dos feitos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.510506-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA). . Processo:2004.5101.510506-7\r\n\r\nClasse:Execução Fiscal\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada:OGMO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nÉ o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525694-3 OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Processo:2005.5101.525694-3\r\n\r\nClasse:Embargos à Execução\r\n\r\nEmbargante:OGMO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEmbargada:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nÉ o caso da execução fiscal impugnada pelos presentes embargos de devedor, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.500393-4 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a parte Embargante para que, traga aos autos, certidão cartorária atualizada referente à Ação Ordinária nº 2003.51.01008253-0, em trâmite na 16ª Vara Federal, a fim de comprovar se há identidade entre o crédito tributário objeto dos presentes embargos e o crédito tributário objeto da referida ação ordinária. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga aos autos, cópias autenticadas dos documentos referidos às fls.40/44, eleitos como meio de prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 672230"
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                            "672165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.503162-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA) x UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.223/250 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 672165"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0026788-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AVATAR MINERACAO LTDA x MINERACAO LACIO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 20 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0065948-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x MIL CORES PAPELARIA E GRAFICA LTDA ME (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\n1 - Regularize a executada a sua representação processual juntando aos autos instrumento de mandato original (fl. 62) e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2 - Cumprido, defiro o prazo requerido (fl. 61).\r\n\r\n3 - 98.0067446-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 19 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que consta dos autos às fls. 74/81 e fls. 106/111, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0082176-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NOBILE COM/ E MECANICA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Ao exeqüente NÓBILE COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. para, em 10 dias, adequar seu pedido de fl. 90 ao rito da execução contra a Fazenda Pública, juntando na mesma oportunidade fotocópia do cálculo de fls. 91.\r\n\r\n5 - 99.0083431-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM). . Intimem-se as partes da expedição do RPV.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.532439-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x MARIO DA CRUZ COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FERNANDEZ VENTOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA). . 1) Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado atentando para a informação do endereço contida na petição de fl. 42. \r\n\r\n2) Após, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.540925-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x G T PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos à Secretaria da Vara para requererem o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.523571-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\n1) Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.21/28.\r\n\r\n2) Após, regularize a executada sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos,\r\n\r\n9 - 2004.51.01.507067-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fl.70, intime-se o executado para que, em 10 dias, exiba a prova de propriedade dos bens (parágrafo único do art. 656 do CPC).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524566-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x BLUE SKY VIDEO DISTRIBUIDORA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 21 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.532487-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 19 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.532622-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TASSO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.541804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAA-CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 18 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544673-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADELMO DE SA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 19 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS). . Fls.105: Defiro.\r\n\r\nDesentranhe-se a carta de fiança de fls.53, devolvendo-a ao executado mediante recibo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls.99 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515876-7 FAZENDA NACIONAL x CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente (fl. 296) declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.6.04.006412-77.\r\n\r\nQuanto aos créditos remanescentes na forma do parágrafo 8º do art.2º da Lei nº 6830/80, intime-se a exeqüente para a substituir a CDA relativa aos créditos inscritos sob os nºs 70.02.04.013061-54,70.2.05.008271-01 e70.6.06.003330-88 (fl.02), devendo a execução prosseguir por este valor.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da executada, no endereço indicado à fl. 176, conforme requerido à fl. 296.\r\n\r\nApós, intime-se o executado, por mandado, para ciência do despacho de fl. 294.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.507663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AD IMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 21 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.517081-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CARLOS FERNANDO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.528711-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LOJAS AMERICANAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.531448-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.532603-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.533652-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROBSON DE SOUZA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 97.0019366-7 IMPERIO DAS DROGAS DA PAVUNA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO RAMOS PAULO). . Esclareça a embargante se o requerimento de fls. 199/200 implica na desistência da prova pericial deferida às fls. 76, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n24 - 97.0077212-8 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o INSS conclusivamente sobre os pagamentos efetuados pelo embargante, conforme guias de fls. 30 e 31 (Parcelamento no. 1717084 - parcelas pagas 3,4,5 e 6); fls. 46, 47 e 48 (Parcelamento no. 17170877 - parcelas pagas 2, 3, 4 e 5 e 9) e fls. 56 e 57 (Parcelamento no. 1717085, parcelas 4, 5 e 6), que, de acordo com os documentos acostados pela autarquia às fls. 75/76, 80/81 e 85/86, não constam como alocados.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.526031-6 NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 07 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da embargante, apenas para reduzir a multa de mora para 20% (vinte por cento), de acordo com a Lei nº 9.430/96. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.526032-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 12 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS à execução que lhe foi proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que, de acordo com a petição de fl. 106, acostada aos autos em apenso, a dívida foi paga, razão pela qual proferi, nesta data, sentença extinguindo o feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAssim, quitado o crédito exeqüendo e extinta a execução fiscal, perde o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.511837-3 GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.504076-5 DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 22 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos pela DEUTSCHE LUFTHANSA AG à execução que lhe foi proposta pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que de acordo a petição da fls. 162/169, dos autos da execução fiscal em apenso, a dívida foi cancelada, razão pela qual foi proferida sentença extinguindo a execução fiscal sem julgamento do mérito (fl. 170). \r\n\r\nAssim, extinta a execução fiscal, perdem o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, na medida em que a relação processual não chegou a se formar.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face da isenção legal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.504167-8 CICLAME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511803-8 SERGIO SIMAO NACIF (Adv. TATIANA CHIARADIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.533816-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO CARIOCA FM (103,3 MHZ) (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO). . Comprove o signatário da petição de fls. 13, Dr. MARCELO MONTALVÃO, OAB/RJ 112.700, que cientificou o(a) mandante, a fim de que este(a) nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45 do CPC, dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nQuebra 32 - 91.0122681-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x REGINA MARIA LINS TAQUETE (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x PERICLES ROSA LINS x MERC NTIL ALIMENTICIA CASTELINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).Fls. 74 e 82.: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2).Após,dê-se vista à exeqüente para se manifestar concretamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n33 - 94.0018635-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 19 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão às fls. 166,v - apenso, do acórdão prolatado nos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 151/162 daqueles autos, e considerando que este, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução, impõe-se, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o presente processo executivo, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o § 4 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 96.0047072-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RUY DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. RUY DE OLIVEIRA FREITAS) x MERCAPITAL SOC/ AUDITORA DE VALORES LTDA (Adv. RUY DE OLIVEIRA FREITAS). . Execução Fiscal nº 96.0047072-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MERCAPITAL SOC/ AUDITORA DE VALORES LTDA E OUTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado, às fls. 81/82, em face de decisão de fls. 78/79, que rejeitou o pedido da exceção de pré-executividade e determinou o redirecionamento da demanda em face de Ruy de Oliveira Freitas. Alega o embargante a ocorrência de decadência.\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta às fls. 84 requerendo o arquivamento do processo, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da Lei n º 10.522/02.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizariam a oposição do recurso.\r\n\r\nCom efeito, a intenção do embargante é revestir de inadmissíveis efeitos infringentes os embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nPor outro lado, estando o valor do débito consolidado dentro do limite estabelecido no art. 20 da Lei n º 10.522/02, foi requerido pela exeqüente o arquivamento do processo sem baixa na distribuição (fls. 84).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, em face da ausência de requisitos, e determino o arquivamentos do processo, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da Lei n º 10.522/02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 6ª VFEF\r\n\r\n35 - 97.0060022-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x TELIO DE OLIVEIRA E PAULA x CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA. . Indefiro por ora o pedido retro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n36 - 99.0031861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . 1). Revogo parcialmente o despacho de fl. 115 eis que a execução foi extinta tão somente quanto à LUIZ MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (fls. 67/68).\r\n\r\n2). Intime-se a exeqüente para que manifeste-se sobre a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução quanto aos demais executados.\r\n\r\n37 - 99.0069859-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HEBER LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀs fls. 65/70 requer o executado, através de simples petição, o reconhecimento da prescrição do crédito tributário, alegando que a exeqüente foi intimada acerca da suspensão da execução fiscal em 13/05/2002, não dando mais continuidade ao feito.\r\n\r\nCumpre ressaltar, no entanto, que, nos termos do artigo 40 da LEF, apenas depois de um ano da suspensão do feito, sem nenhuma manifestação do exeqüente, é que o juiz pode determinar o arquivamento do processo e apenas a partir do arquivamento é que começa a contar o prazo prescricional (§4o do artigo 40).\r\n\r\nNo presente caso, este Juízo determinou a suspensão do feito em 15 de abril de 2002, despacho publicado em 26 de abril de 2002 (fl. 56), sendo a Fazenda Nacional intimada da referida suspensão em 13 de maio de 2002. Observa-se que não foi determinado o arquivamento do feito. No entanto, mesmo considerando o inicio do prazo prescricional a partir do término do prazo de um ano de suspensão do processo, o que ocorreu em abril de 2003, observa-se que, em 16 de agosto de 2006, a Fazenda propôs a Medida Cautelar no. 2006.51.01.526729-5, requerendo a indisponibilidade dos bens dos Requeridos, deferida liminarmente por este Juízo e confirmada na sentença proferida em 12 de maio de 2008 (fl. 63). Não há que se falar, portanto, na ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos previstos no artigo 40 da LEF.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que, quanto a ocorrência ou não de prescrição do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do CPC, tal questão não se restringe apenas a datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, razão pela qual a matéria só pode ser apreciada em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n38 - 99.0079071-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HELIO GUIMARAES SILVA (Adv. JOAO SINHORELLO) x IND/ DE USINAGEM GARCIA E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nNão pode prosperar a alegação de ocorrência de prescrição formulada pelo excipiente, eis que o fato gerador da obrigação tributária remonta à data de 28/02/1995 e o exeqüente ajuizou a ação em 28/07/1999, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo que concerne a tese de ilegitimidade passiva aventada pelo excipiente, esta merece prosperar, como restará demonstrado.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade dos sócios quanto a débitos contraídos pela empresa, dispõe em seu art. 135, verbis:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento (fls.71) da execução em face do sócio Hélio Guimarães Silva, ante o resultado negativo da diligência de citação, penhora e avaliação, que faz presumir a dissolução irregular da empresa executada, consoante se verifica da leitura da certidão de fls.68 \r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que o excipiente figurou na empresa devedora somente até 29/05/1984 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual de fls. 63/65), quando desligou-se de seus quadros, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pelo pagamento do tributo referente ao ano base de 1995.\r\n\r\nA este respeito, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS.\r\n\r\n- Hipótese em que, tendo o redirecionamento sido requerido contra sócios que já haviam se retirado da empresa à época da suposta dissolução irregular, incabível o acolhimento do pedido”. \r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 200504010172607/PR; 2ª T; DJ 15/06/2005, p. 606; Rel. A. A. Ramos de Oliveira)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INDICÍOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES À ÉPOCA DE TAL FATO - ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n- Havendo indícios de dissolução irregular da sociedade, os sócios que podem ser incluídos no pólo passivo da ação são aqueles que se encontravam à frente da empresa ao tempo em que teria ocorrido tal dissolução.\r\n\r\n- Assim sendo, in casu, considerando que os sócios cuja exclusão foi determinada integravam o quadro societário à época em que - de acordo com a própria decisão agravada - teria ocorrido a dissolução irregular da empresa, podem ser chamados a compor o pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido”. \r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 132448/RJ; 2ª T; DJ 17/12/2004, p. 260; Rel. Juíza Vera Lúcia Lima) (grifei)\r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva do sócio-gerente ou administrador, razão pela qual impõe-se a exclusão do co-responsável HELIO GUIMARÃES SILVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por derradeiro, ser cabível, in casu, a condenação da exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações do excipiente, que foi obrigado a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 85/99 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado HÉLIO GUIMARÃES SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 99.0080945-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Vistos.\r\n\r\nA alegada prescrição intercorrente não ocorreu eis que o exeqüente manifestou-se duas vezes requerendo o arquivamento sem baixa com fundamento no artigo 20 da lei 10.522/02, com a redação dada pelo artigo 21 da lei 11.033/04.\r\n\r\nDestarte, não que se falar em desídia do exeqüente, condição primordial para o reconhecimento da prescrição intercorrente.\r\n\r\nQuanto ao pagamento alegado, este foi refutado pelo exeqüente.\r\n\r\nTal controvérsia não pode ser dirimida na estreita via da exceção de pré-executividade, eis que demanda dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta às fls.47/70.\r\n\r\nNada impede, entretanto, que a questão possa ser novamente argüida em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.514069-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VAPI RIO CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF 962.435.547-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.503490-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MEC RIO COML/ E TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS PINTO NIETO). . Vistos.\r\n\r\nQuanto à alegação de ocorrência de prescrição, tem-se que, por via geral, a exceção de pré-executividade é aceita, embora com cautela, pelos Tribunais. Porém, em sede de execução fiscal, sofre limitação expressa, visto que o parágrafo 3º do art. 16 da Lei 6830/80 determina que a matéria de defesa deve ser argüida em embargos.\r\n\r\nDesta maneira, afigura-se temerário, num sistema processual onde persistem profundas e generalizadas desconformidades com o excesso de vias recursais, estabelecer, no bojo do processo de execução, uma pré-cognição, a chamada “exceção de pré-executividade”.\r\n\r\nPor outro lado, há situações extremadas em que é tão descabida a execução proposta, que impor ao executado o ônus de oferecer bem à penhora e embargar a execução, não atenderia ao interesse público quanto à economia processual.\r\n\r\nTodavia, o referido mecanismo em apreço deve ser admitido de maneira restrita, impondo-se ao interessado cabal demonstração, de plano, sem maiores indagações ou dilação probatória, do óbice ao prosseguimento da execução de modo a afastar a presunção de liquidez e certeza que emana do título executivo.\r\n\r\nAdemais, o exame da prescrição não se restringe a uma questão de datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque seu exame exige instrução incompatível com a exceção de pré-executividade (TRF- 5º Região, AG 27396, Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 25/03/2002).\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial destinada a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, análise de matéria de ordem pública ou exclusivamente de direito, apreciável de plano pelo Juiz, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nEstreita, do mesmo modo, é a via para apreciação de matéria referente à prescrição e decadência, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos.\r\n\r\nA Lei nº 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação judicial e extrajudicial do FGTS. Assim, realizada a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria geral da Fazenda Nacional, é delegável à Caixa Econômica Federal a propositura dos feitos executivos fiscais.\r\n\r\nPor se tratarem de ações autônomas, ainda que se refiram ao mesmo débito fiscal, as ações anulatórias de débito fiscal devem ser processadas na vara cível não especializada para onde foi distribuída, enquanto o executivo fiscal, na vara especializada, uma vez que, em face da competência exclusiva das varas especializadas, em razão da matéria, não é possível a reunião de processos de natureza diversas, por conexão ou dependência.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 123608/RJ; 3ª T; DJ 16/12/2004, p. 196; Rel. Juíza Tânia Heine). (grifei) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA - ART. 18 DO CPC.\r\n\r\nConquanto não prevista em lei, a exceção de pré-executividade tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, o direito que fundamenta a referida exceção deve ser aferível de plano, possibilitando ao Juízo verificar, liminarmente, a existência de direito incontroverso do executado, ou do vício que inquina de nulidade o título executivo, e por conseqüência obstar a execução. Exclui-se do âmbito da exceção de pré-executividade a matéria dependente de dilação probatória.\r\n\r\nPrescrição da pretensão executiva não é matéria que possa ser apreciada de plano pelo juiz, em razão das peculiaridades que envolvem o tema. Precedentes do STJ.\r\n\r\nA matéria apresentada na exceção de pré-executividade deverá ser discutida em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nVerificada a conduta desleal da parte, porquanto omitiu informação sobre pedido de parcelamento formalizado na esfera administrativa, cujos reflexos no cômputo do prazo da prescrição poderiam ter sido tomados em consideração pelo juízo. Aplicação da pena de multa fixada em 1% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AC nº 883710/SP; 6ª T; DJ 21/11/2003, p. 365; Rel. Juiz Mairan Maia). (grifei)\r\n\r\nAdemais, não há nos autos notícia da data da constituição definitiva do crédito tributário, marco inicial da contagem do prazo prescricional, não sendo suficiente para a determinação da prescrição a data em que foi instaurado o processo administrativo ou mesmo da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.504307-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA IRMAOS GUIMARAES S/A (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 194 . Transitado em julgado o acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 45/49, e considerando que este, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução, impõe-se, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.516701-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLUB EXPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA). . Vistos.\r\n\r\nO requerente LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES, citado como representante legal da pessoa jurídica executada, às fls. 22/23, a pedido formulado pela exeqüente às fls. 17, deferido às fls. 21, não foi citado em nome próprio.\r\n\r\nAssim, não há como apreciar o pedido de fls. 49/73, já que o requerente não está sendo processado pessoalmente, não respondendo, ao menos por ora, pelos débitos da executada principal.\r\n\r\nPelo mesmo motivo, não há como deferir o pedido formulado pelo exeqüente às fls.46, eis que os bens pessoais do representante legal do principal executado não podem sofrer constrição sem que àquele figure no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.515566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARCELO SOUZA TORRES E OUTROS x JORGE NOGUEIRA MIGUEL (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x PE QUENTE DE MADUREIRA COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atento aos princípios da economia e da instrumentalidade processuais, tenho por receber a singela e lacônica petição nomeada EMBARGOS À EXECUÇÃO, acostada às fls.48/55 como mera petição intercorrente, dada a flagrante ausência dos requisitos mínimos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC, suficientes para considerar a aludida peça como ação autônoma.\r\n\r\nNada obstante, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.524669-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que cumpra o despacho de fls.73, devendo, na oportunidade, apresentar comprovantes de propriedade dos bens ofertados à penhora.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.531489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Recebo a apelação interposta pelo exeqüente em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta, devendo ainda, na oportunidade, efetuar o preparo do recurso interposto às fls.225/230, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.511495-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. GERSON GOMES DE SANTANA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.514836-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Vistos.\r\n\r\nQuando a Lei 11.232/2005 alterou o conceito de sentença, afirmando que esta seria o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC, tinha por fim, como sua ementa bem esclarece, “estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial”. Assim, a alteração da redação do § 1º do art. 162 e do caput dos arts. 267, 269 e 463, todos do CPC, teve por fim a harmonização dessas normas com o restante dos dispositivos alterados pela aludida lei.\r\n\r\nDe outro giro, importa consignar que a redação do § 2º do art. 162 do CPC permaneceu a mesma. Ou seja, na dicção do Código, decisão interlocutória continua sendo o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. \r\n\r\nNo caso em tela, o ato de fls. 91, à evidência, possui natureza jurídica de decisão interlocutória. Com efeito, não extinguiu o processo executivo, que subsiste. Assim, a aludida decisão não pode ser considerada sentença, para desafiar apelação. Observe-se que o caput do artigo 267 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.232/2005, faz expressa alusão à extinção do processo:\r\n\r\n“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:”\r\n\r\nNão sendo sentença, a decisão de fls. 91 só pode ser considerada decisão interlocutória, na medida em que não extinguiu o processo executivo, mas tão-somente declarou extinto o crédito consubstanciado na CDA registrada sob o número 35.563.126-1, remanescendo a CDA nº 35.563.126-1.\r\n\r\nOra, se a decisão recorrida é de fato, como se viu, uma decisão interlocutória, o recurso adequado para atacá-la é o agravo, como deixa certa a redação do caput do art. 522 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a interposição de apelação no lugar do adequado recurso de agravo, penso, é erro grosseiro, ao qual não socorre o princípio da fungibilidade recursal. Até porque, o rito processual do agravo não mais permite que assim se faça, em caso de um equívoco como o ora verificado, salvo se se admitisse, não obstante a ausência de previsão legal, a apelação por instrumento.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber a apelação, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente-apelante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.520140-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO ROBERTO PIRES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 22 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exeqüente à fl. 38, bem como os documentos que constam dos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, sem apreciação do mérito, na forma do art. 794, III, do CPC e com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.526603-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados, NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES e NEWTON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES, às fls. 18/32, afirmando não serem responsáveis pelo crédito tributário, tendo em vista que se retiraram da sociedade executada antes da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nÀs fls. 80/80,verso, a exeqüente reconhece o equívoco, concordando com a exclusão dos excipientes.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato os excipientes retiraram-se da sociedade executada em data anterior a da ocorrência do fato gerador do crédito exeqüendo, conforme documentos acostados às fls.40/57, devendo ser excluídos do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos imediatamente à SEDJE para excluir o nome de NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES e NEWTON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES do pólo passivo, CPFs nº 150.216.026-91 e 235.756.896-87, respectivamente.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação da exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.503176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACIF SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.505263-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LANACLI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 20/27.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.509566-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RIOPLAN CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. DENNIS CINCINATUS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta às fls.18/73, em que o excipiente alega litispendência entre o presente processo e o processo autuado sob o número 2006.5101527297-7 que tramita perante o juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais, pelo que requer a extinção do presente executivo.\r\n\r\nAlega ainda, em apertada síntese, que a atividade exercida pela sociedade executada não se coaduna com as autuações realizadas pelo conselho fiscalizador, pugnando, em decorrência, pela nulidade do lançamento fiscal. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nDispenso a oitiva do exeqüente, reputando sua manifestação desnecessária, tendo em vista as informações contidas nos autos.\r\n\r\nVerifico a inexistência da conexão e da litispendência suscitadas, na medida em que o próprio excipiente aponta a CDA nº 781325 como objeto da ação em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais, diversa, portanto do objeto da presente ação, a CDA nº 781507, não sendo possível inferir à luz dos documentos trazidos aos autos, que as diferentes CDA's possuam o mesmo fato gerador.\r\n\r\nQuanto à inadequação das autuações efetuadas pelo excepto, resta evidente que a matéria envolve a discussão do mérito atinente à constituição do título executivo extrajudicial, além de demandar dilação probatória, em especial, o exame do estatuto social da sociedade executada, bem como do processo administrativo, viável somente em sede de Embargos à Execução e não em cognição sumária como pretende o excipiente.\r\n\r\nCom efeito, consoante a expressa dicção do artigo 3º da LEF, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, podendo ser ilidida apenas por prova inequívoca, o que inocorre no presente caso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAssim , desentranhe-se o mandado de penhora acostado à fl.15, devolvendo-o à SEMCI, para que a SRª Oficiala de Justiça cumpra a diligência independentemente de qualquer alegação do executado, ressalvada a comprovação da garantia do Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.533294-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA APARECIDA SAMPAIO TEIXEIRA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 22 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.507237-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ FERNANDO FERREIRA NEIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 10 . Desta forma, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.526729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANDREA FERNANDES LOPES (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO) x HEBER LOPES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA, MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 87.0000431-6 FIBRAMAR COM/ E IND/ LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 7 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 97.0070199-9 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Dê-se ciência às partes do V. Acórdão de fls. 117/123, devendo ser apresentados eventuais requerimentos pelos interessados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 99.0056238-0 SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 08 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 99.0056649-1 CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o que consta do despacho de fl. 40, dê-se vista ao embargante sobre os documentos de fls. 42/74, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.506607-0 DALVENIO TORRES MOTTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 16 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do embargante e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo, tendo em vista a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nCONDENO o embargado em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.523298-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 7A. REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 8 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a ilegitimidade passiva do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para figurar no pólo passivo da execução fiscal nº 90.0029639-0. Custas ex lege. Condeno a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.532199-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA E OUTRO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Ante o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, em face da ausência de requisitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.535834-5 PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 07 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.506014-2 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 07 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.517989-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o embargante apresente os documentos mencionados à fl. 249.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535204-6 JOSELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Dê-se vista a embargante, por 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 63/64 e os documentos de fls. 65/74. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506342-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 9 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a embargante em honorários advocatícios, os quais, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508711-6 MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO (Adv. IVAN LINS PEIXOTO, FELIPPE ALVAREZ DE SA) x FAZENDA NACIONAL. . Designo o dia 15/12/2008, às 15h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516305-2 VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SOLANGE CARDOSO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela embargante.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a União, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528796-8 MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nDigam as partes se têm novas provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, requerendo-as e justificando-as expressamente, em caso positivo.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.529630-5 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista a garantia integral do crédito, efetivada conforme comprovantes de depósitos às fls. 49/51, determino a suspensão da Execução Fiscal embargada, até o julgamento dos presentes embargos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 246.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.511265-0 CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, SAMIR ANTONIO DAHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Autos nº 2008.51.01.511265-0\r\n\r\nEmbargante: CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., às fls. 151/153, em face de decisão de fl. 148/149, que recebeu os embargos de devedor.\r\n\r\nEfetivamente, assiste razão à embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos observa-se que a executada, ora embargante, apresentou, às fls. 228/236 da Execução embargada, Carta de Fiança Bancária em garantia, e que a Fazenda Nacional, em manifestação posterior (fls. 237/240 - apenso), requereu a suspensão do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fls. 151/153, sanando a omissão apontada pelo embargante, nos termos da fundamentação acima, para atribuir efeito suspensivo à decisão de fls. 148/149, em relação à Execução Fiscal embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 6ª VFEF\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 672825"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215985-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ACRO JATO CRUZEIRO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ACRO JATO CRUZEIRO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 138.356,90 relativo à CDA nº 356756050 originário de não recolhimento de Contribuições. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 46/49, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, em virtude de o referido crédito encontrar-se na fase 990. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0534578-2 UNIAO FEDERAL (GFAZENDA NACIONAL) (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x GRAFICA BRAS DE PINA LTDA (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 100. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0926385-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x KEMASA IND/ E MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 55. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 93.0050859-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OSMAR ANTONIO SASSI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 53), em virtude de pleito administrativo feito pela representante legal da executada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 96.0045658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n6 - 97.0064985-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO) x ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 67. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 97.0065028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUMANIA DIST DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n8 - 97.0069356-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 65. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0160958-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MIRAVETTE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 56. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório em face do co-responsável indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0059718-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ELAN RIO PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando, se for o caso, os bens indicados à fl. 31 e 33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0071207-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BONDWELL COMPUTADORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 61/63.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face de todos o(s) co-responsável(eis), observando os novos endereços fornecidos pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 98.0074051-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A J M CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 12,77).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 99.0037630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 32/33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0064455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIO DA SILVA PAIS x MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 31. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis) Dalva da Silva Correa Pais.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado executório, em face do co-responsável Mario da Silva Pais, observado o novo endereço indicado à fl. 31, conforme requerido pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0067461-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GILTUR PASSAGENS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0075555-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JOC REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 37/39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0077307-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ARNALDO FERREIRA NETO (Adv. TELMO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 20,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 99.0079068-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TETE II MAT/ DE CONST/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30/31. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0084039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SOCESE SOC/ COML/ EDITORA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão de fl.49, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.524928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BIOCANTE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 24,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.528158-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MARIA HELENA PADILHA LORENZONI x CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face da empresa executada, conforme requerido pelo(a) exeqüente, observando o endereço indicado à fl. 53. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.533507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.500037-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARCELO PAES FERNANDES x QUALITY MANAGEMENT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 131,34).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.500397-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLITOP CLIN TERAPEUT ORIENT PEDAG (Adv. SEM ADVOGADO). . Reiterando os termos do despacho de fl.39, remetam-se os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.502609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x M C R GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 34/35. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.503122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 56. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.508138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EBRIZA CONSULT E NEG DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.510108-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ZEFERQUIM COM/ DE MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.510587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv. TELMO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 56,85).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.512724-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DPL CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.516637-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DESCAR AUTO PECAS LTDA OU BRAS-CENTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33/35. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.530299-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JENS VILLELA LARSEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a sua representação processual, comprovando o signatário da petição de fl. 57, que tem poderes para tanto.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.538976-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRAFICA EDITORA AURORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\nQuebra 34 - 2001.51.01.541259-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.086.167,92 relativo à CDA nº 70201001637-70 originário de não recolhimento de IRPJ\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 13/57, alegando que o ajuizamento da presente execução fiscal implica em desobediência à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.51.01.028.247-4, pelo Juízo da 26ª Vara Federal e publicada em 21/06/2001. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 97/99 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, em face de decisão judicial transitada em julgado, nos autos do MS. nº 2000.51.01.028.247-4. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.541463-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500085-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINATURA CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA NATURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.500493-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CELATI - CENTRO DE LAZER E TERAPIA P/ IDOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.500505-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO GODOFREDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.502551-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, MARIANA MACHADO ROSADO) x ISABEL IBRAHIM DIRENE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.502561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, BRUNO BERNARDO PLAZA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.504385-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GILVA REGINA FERREIRA SOUTELLO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 32,44), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.508600-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x AMAURI PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.508606-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x OTAVIO FRANCISCO DA SILVA - MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.508798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARCIM BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 27, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.512129-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA MEDICA GOVERNADOR PORTELA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.512400-4 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ALAYDE MOREIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente, com urgência e por mandado, a cumprir o despacho de fl. 20, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257, CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.512546-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x HERMINIA MARIA BAILES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reiterando os termos do despacho de fl. 30, remetam-se os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.515801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BAGAYA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.515872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CASA MASSON S/A COM/ IND/ (Adv. RJ999999). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.518117-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GILSON MANHAES MENDES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 37,27).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.521563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUANABARA APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA ME (Adv. RJ999999). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.523369-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv. RJ999999). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.525392-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a sua representação processual, comprovando os signatários da petição de fls. 27/28, que têm poderes para tanto.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.526270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CODECIA BRASIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.528350-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGAPE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18/19. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.528354-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COSTUMER COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.528410-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CURSO PROFESSOR JOSE FERNANDO PRAZERES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.528524-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C S M LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.528540-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GESSO CARUARU LTDA ME (Adv. RJ999999). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.529551-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IND/ COM/ ROUPAS G Q LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.529678-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.531102-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONFECCOES DALILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.531200-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUERREIROS SERIGRAFIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.531255-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASA COM ESTRELA LOJ O VAREJ COM/ E CONFEC DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.534057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.534551-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CRISTAL SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.506798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x COPIADORA SAN REMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 31: Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado nº 206, para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.509820-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SWITCH COLOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26/28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.529635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANTONIO DA SILVA FREIXEDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo para Espólio de Antônio da Silva Freixedas.\r\n\r\n2-Após, intime-se a parte exeqüente para que informe o nome e o endereço do inventariante.\r\n\r\n3- Oficie-se à 9a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n4- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Inventariante indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.534049-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GERALDO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 35/36), em virtude do falecimento do executado DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.542586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO, BERNARDO M C J BASTOS). . Tendo em vista a certidão de fl.139, observando-se, ainda, que um dos patronos da parte executada, Dr. Bernardo M. C. Junqueira Bastos, não se encontra regularmente constituído nos autos, cumpra-se a parte final da sentença de fl.62, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.546357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESIO DECIO VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório, considerando-se o domicílio da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.504298-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO RANGEL DE GOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nQuebra Trata-se de sentença terminativa que extinguiu o feito com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, em virtude da parte exeqüente, a despeito de ter sido intimada, inclusive por mandado, não ter recolhido a diferença de custas, dentro do mínimo legal, no valor de R$ 0,64. \r\n\r\nOcorre que, após a prolação da sentença, a parte exeqüente requereu a juntada do Darf correspondente à diferença necessária (fls. 24/25). \r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que \"ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração\" \r\n\r\nA meu ver, o disposto no art. 463 só se aplica às sentenças de mérito, podendo o Juiz modificar a sentença, em caso de meramente terminativa. \r\n\r\nTal entendimento está de acordo com jurisprudência do Eg. STJ, conforme a ementa do Resp 133.088-SP, rel. Min. José Delgado, j. 20.11.97, v.u. da 1 Turma, DJU 15.12.97, p. 66.263: \r\n\r\n\"Cinge-se a aplicação do art. 463 do CPC apenas às decisões de mérito. Sentença terminativa que não adentra ao mérito pode ser modificada depois de entregue ao escrivão em cartório.\" .\r\n\r\nÉ o que me parece ocorrer no presente caso, pois foi proferida uma sentença extintiva da execução, com base em informação na inércia do exeqüente, que não providenciou tempestivamente o recolhimento de ínfima diferença. \r\n\r\nFace a todo exposto e considerando possível o juízo de retratação no presente caso, torno sem efeito a sentença de fls. 20/22.\r\n\r\nApós o ciente do exeqüente, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.509191-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MARLENE DE ALMEIDA DA SILVA x WALNEY DE ALMEIDA x ANA LUCIA CANEGAL x JACY DE ALMEIDA x ART HOUSE PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO VISUAL LTDA (Adv. JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA). . 1 - Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 55/56. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Oficie-se Receita Federal conforme requerido à fl. 56.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.516348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIVAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 27.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 24, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.516753-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA DE SA FREIRE. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.526460-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO BELINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 45/47.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/37.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 51,54.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.527313-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO RIO PONTE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 70/71. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.531349-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO, PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da petição (fls.23/27) .\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.532056-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICE EMMANUEL NORT. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.532194-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WAIRY DIAS CARDOSO. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.532285-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE TEIXEIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/18), em face da quitação das anuidades perante o CREA-AM, antes da distribuição desta ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.532466-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FOLLIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25/26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.537569-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUMITEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 15.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.537676-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GABILU QUILO RESTAURANTE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nQuebra Considerando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 42. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.537869-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GIDEAO TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.538741-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI PEREIRA DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.540188-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONA E AC MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.540255-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 52/54. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.540641-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POOL EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22/24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.540928-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO RIO PONTE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27/29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.541438-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIZZARIA BELLA ITALIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 43/45.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/35.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 51, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 54.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.541964-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 16/18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/08.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.542120-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERBRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.509836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PONTO 4 COML/ E SERVIOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32/33.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 37/38.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.509972-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTAN-PRODUTOS NATURAIS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/12.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 24.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 97 - 2005.51.01.510319-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA DIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25/26. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.511864-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 32/34. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.521434-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DREYFUS BRASCAN INDEX PLUS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de DREYFUS BRASCAN INDEX PLUS para cobrança de valor correspondente a R$ 42.026,29 relativo ao Processo Administrativo nº RJ/2003-09513 originário de não recolhimento de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.\r\n\r\nCitada, a empresa Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, atual denominação social da executada, ingressa com petição, à(s) fl(s).08/52, nomeando bens à penhora. \r\n\r\nÀs fls. 61/124, a empresa BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, ingressa nos autos, na qualidade de informante, para expor que a executada Dreyfus Brascan Index Plus BX foi encerrada no ano de 1999 e que a empresa Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, sua última administradora, nomeou, por equívoco bens à penhora em nome próprio. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 129/130 o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.526251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARANA VEICULOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.536001-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERRALHERIA PALUA LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 43/45. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.536042-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MULTIPOINT - PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 117. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.506555-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LANCHONETE MANGUEIRA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 93.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) , bem como carta(s) precatória(s) para que seja efetivado o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.508091-2 FAZENDA NACIONAL x ROBERNAS EXPRESSO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 89. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.516845-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 28/29), tendo em vista que o executado aposentou-se por invalidez, antes do fato gerador, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.520737-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JENUINO SANTOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.522373-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EGS-EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA. . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.539198-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DATACREDI LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.512489-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SUPER CLEAN SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.512645-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CENTRO AUDITIVO TELEX. . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento para o pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.512736-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VIBRASOM COM/ DE APAREL AUDITIVOS LTDA ME. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.512774-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MABEL LILIANE ROMEIRO FERREIRA CUMAN. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.512833-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MONICA CRISTINA ROCHA BOAVENTURA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.514585-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JAIR CORREA BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 138,45).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.514782-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILSON BONIFACIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.518247-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO GREGORIO DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.520159-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RICARDO RAMOS FORTES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.523847-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.524494-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDERSON XAVIER DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,12. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.525260-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.525835-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ERIK MACHADO BAETA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.526045-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x TEREZINHA MARIA MOREIRA PRADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.526052-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIETA LEITE DE BRITO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.526117-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE SANTANA DOS SANTOS FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.526307-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DO CUSTODIO DE RACOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.526314-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JESUS BRANDAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.526425-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A FORNECEDORA AVICOLA GUANABARINA LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.526454-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SOREZ LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.526910-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SÉRGIO LUIZ MACEDO FORTUNA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.526985-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOYS KELLY OLIVEIRA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 131 - 2007.51.01.527925-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GILBERTO JOSE DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.528802-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SL REPRESENTAÇÕES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).51. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.528917-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x INDUTECH INDL/ E MONTAGEM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.529528-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DIOGENES VALVERDE QUIRINO REPRESENTAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.531429-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOSE LUIZ PINTO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.532081-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KLEBER NAHID MANSUR. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.532581-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE ZDEBSKI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.533086-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS LAVALLOS NETO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.533445-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DILMA DA CONCEICAO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.533969-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCO ANTONIO RUIVO DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n141 - 2008.51.01.503266-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GAVEA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LOUISE LOPES MARCHIORI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GAVEA INVESTIMENTOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 19.256,66 relativo à CDA nº 70207003142-99 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 07/26, alegando que comprovou, administrativamente, a duplicidade da cobrança .\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 34/36 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n142 - 2007.51.01.535654-5 CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA, qualificado na inicial, interpõe EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo, para o processamento da Execução Fiscal nº 200751015073213, aduzindo, em suma, que a presente ação é continente e conexa à Ação Anulatória nº 2007.51.01.009331-3, ajuizada em 24/05/2007, proposta na 19ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro, sustentando estar aquele Juizo prevento para processar e julgar a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nRequer, portanto, de forma a evitar decisões conflitantes nas duas ações, seja reconhecida a conexão entre as ações, a imediata suspensão da execução fiscal, bem como seja declinada a competência para o Juízo da 19ª Vara Federal. \r\n\r\nA inicial de fls. 02/06 vem instruída com os documentos de fls. 07/40.\r\n\r\nIntimado, o excepto se manifesta, fls. 44/46, argumentando que não possui elementos para comprovar a alegada conexão, pois que a executada não apresentou certidão, na qual conste a situação atualizada do feito e que não se pode cogitar da existência de conexão entre a ação ordinária e o executivo fiscal, já que, pelo critério da especialização, a competência para processar e julgar as execuções fiscais é das Varas de Execução Fiscal, criadas pela Lei 9.788/99. Finaliza, requerendo seja indeferida a remessa solicitada pela executada e seja dado prosseguimento à Execução Fiscal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace às cópias acostadas aos autos, observo que o excipiente ajuizou a Ação Declaratória em data anterior ao ajuizamento da Execução Fiscal em apenso. Tal ação foi distribuída para a 19ª Vara Cível Federal.\r\n\r\nQuebra Ocorre que com a instalação das Varas especializadas em Execução Fiscal, as demais Varas Cíveis passaram a ser absolutamente incompetentes para o processamento desses feitos, ainda que haja conexão entre a Execução e alguma ação que lhes tenha sido distribuída anteriormente.\r\n\r\nÉ uma situação em que a competência das Varas de Execução é fixada de forma absoluta, em razão da matéria. \r\n\r\nCaso haja conexão e relação de prejudicialidade entre as ações distribuídas anteriormente e a Execução Fiscal, a solução é, após a efetivação da penhora, a suspensão da execução até o desfecho das ações anteriormente distribuídas a fim de se evitar o risco de decisões contraditórias envolvendo a mesma cobrança. \r\n\r\nFinalmente, verifico que não há notícia de depósito judicial do montante do débito, ausente, pois, causa de suspensão da exigibilidade do respectivo crédito, conforme o art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e o pedido de suspensão da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso, para o seu regular processamento.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n143 - 2004.51.01.534426-8 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000791/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios considerando que uma das condições para o pagamento do débito na forma da Lei 11.345/2006 é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.512237-2 ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA (Adv. JOEL ESPINDOLA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\n145 - 2008.51.01.507306-0 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA, DJENANE CAMPOS CABRAL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela Embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prossegui mento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 673096"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DELGADO MARTINS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006112/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de R$ 11.362,70 (onze mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006094/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006006/2008 . Posto isto, com a ressalva do entendimento pessoal deste Juízo, por não ser este Juizado Especial Federal Cível competente para processar e julgar a presente Ação, o que é pressuposto processual, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ANDREA DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006098/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO VIEIRA ROSA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006107/2008 . Posto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Vencidas” paga à parte Autora pelo seu ex-em pregador, em 01/02/2008, bem como a restituição do montante total R$ 9.501,79 (nove mil, quinhentos e um reais e setenta e nove centavos), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DA SILVA RAYMUNDO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006005/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006834-8, concluso em 30/09/2008 13:21. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: WILLIAN DA SILVA RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA RAYMUNDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária relativamente à incidência do Imposto de renda na fonte sobre as rubricas “compensação extraordinária” e “Férias vencidas” pagas por seu ex-empregador, em decorrência da adesão a plano de incentivo à demissão voluntária, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a este título. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA causa de pedir desta demanda é o caráter indenizatório da verba recebida a título de incentivo à demissão voluntária. \r\n\r\nEm função da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 46, constato que não foi ultimada a intimação da Empresa Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda. por ter a mesma encerrado suas atividades no Rio de Janeiro e se deslocado para São Paulo.\r\n\r\nEm virtude da informação prestada pela ex-empregadora da parte Autora, Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., às fls. 31/32, realizada nos autos do Processo n.º 20055101008370-0, constata-se que a rubrica “Compensação Extraordinária” constante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl. 20 tem natureza de incentivo à demissão, sendo paga por liberalidade da empresa.\r\n\r\nA importância paga a título de incentivo à demissão voluntária não se constitui em renda nem em acréscimo patrimonial, mas sim em indenização compensatória, haja vista que, ao menos em parte, busca propiciar os meios a fim de que possa, o ex-empregado, enfrentar as dificuldades, no primeiro momento, em encontrar outro meio de subsistência, não se constituindo, portanto, em fato gerador do imposto de renda, tal qual previsto do art. 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência aponta o caráter indenizatório da respectiva rubrica, donde não ser hipótese de incidência do IR (art. 153, III, da Constituição Federal c/c art. 43, do CTN), consoante entendimento contemplado no verbete nº 215 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão à programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nO termo de rescisão de contrato de trabalho (fl. 20) comprova que o vínculo foi extinto sem justa causa e a parte Autora recebeu as rubricas “Comp. Extraordinária” e “Férias vencidas”, com os conseqüentes descontos a título de imposto de renda na fonte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução do montante descontado a título de IR sobre a rubrica “Férias vencidas”, o tema já foi objeto de reiterada análise pelo Superior Tribunal de Justiça, que consolidou seu entendimento no verbete nº 125 de sua Súmula:\r\n\r\n“O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nEmbora a parte Autora não seja servidor público, lhe é aplicável o enunciado acima, eis que devida a indenização de férias (art. 143 da CLT) quando não forem gozadas por opção pessoal (STJ, AgRg no REsp 792.308, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28/04/2006). A toda evidência, não usufruído in natura o benefício de férias, seja por opção do empregador, seja do empregado, o substitutivo em dinheiro tem caráter indenizatório, o que é comum aos empregados (iniciativa privada) e aos servidores públicos. \r\n\r\nDesta forma, a rubrica em questão não constitui fato gerador do IR, porquanto não se amolda à hipótese de incidência, consoante o art. 153, III, da CRFB c/c o art. 43, do CTN; consubstancia-se em indenização compensatória, sendo este o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3 E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP). NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS NºS 125 E 136, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PARA FINS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A indenização especial, as férias, a licença-prêmio, o abono-assiduidade e o 13º salário não gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43, do CTN. As referidas indenizações não são rendas nem podem ser tidas como proventos, pois não representam nenhum acréscimo patrimonial. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ, RESP 425.730, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 09/09/2002 - grifou-se).\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Vencidas” paga à parte Autora pelo seu ex-empregador, em 01/02/2008, bem como determino a restituição ao autor de R$ 5.809,10 (cinco mil, oitocentos e nove reais e dez centavos), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor correspondente, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006030/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 776105-2), do valor de R$ 6.925,49 (seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHELOINO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006095/2008 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVI GOMES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006007/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, nos meses de abril a junho/2002, que totaliza R$ 936,54 (novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação; pelo que extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006020/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006108/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006111/2008 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI RODRIGUES DE LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006008/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006018/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006016/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006044/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.029372-1, concluso em 24/09/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: VALERIA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de ser condenada a ré a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFoi proferida decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, de modo que à parte autora fosse assegurada, liminarmente, a isenção pleiteada e, por conseguinte, conferida a possibilidade de se inscrever no supracitado processo seletivo.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nObjetiva o exame de ordem verificar se o bacharel em direito está apto ou não ao exercício da advocacia, tendo a mesma natureza jurídica dos concursos públicos para ingresso em cargo público, devendo, por via de conseqüência, haver uma interpretação finalística e teleológica para se ultimar o princípio da isonomia a todos os brasileiros - art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo o escólio de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n\"A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil é a de corporação pública ou corporação de direito público, espécie do gênero autarquia, ao lado da fundação pública ou fundação de direito público. Pelo substrato, pela índole estrutural, a Ordem dos Advogados do Brasil é corporação, porque constituída de um conjunto de pessoas. A corporação é constituída de membros, associados ou corporados, de indivíduos que se agrupam formando o corpus.” \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo contido no RJU - Regime Jurídico Único visa compatibilizar o princípio geral da administração pública que dispõe sobre a obrigatoriedade, como regra, da realização de concursos públicos para provimento em seus cargos (art. 37, II, da Constituição Federal) com o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nJá a Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevê no art. 8o. que, para a inscrição como advogado, é necessário, dentre outros requisitos, a aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nDesta forma, a verificação se o bacharel em direito está ou não apto ao exercício da advocacia deve ser precedido de processo seletivo, a fim de que o maior número de interessados possa dele participar e, conseqüentemente, serem habilitados os devidamente qualificados, observando-se os princípios da impessoalidade e moralidade. Deve, assim, ser assegurada a ampla concorrência ao certame, sem que questões de ordem econômica tenham o condão de impor óbices intransponíveis à participação dos interessados.\r\n\r\nÉ certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nEntretanto, ao verificar que a Lei nº 8.112/90, em situação de natureza análoga, determina que o edital contemplará as hipóteses de isenção do pagamento da quantia; afigura-se-me, como medida equânime, que também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, a cargo de quem serão estabelecidos critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nResta comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, à vista dos documentos adunados, que, inclusive, justificaram a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPosto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN DE SOUSA FALCÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006011/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DE JESUS AMPOSTA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006038/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031556-0, concluso em 24/09/2008 14:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOYSES DE JESUS AMPOSTA.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de que a Ré seja condenada a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nFoi proferida decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, em razão da parte autora não ter comprovado a hipossuficiência econômica alegada. Ressalte-se que após essa decisão não foi produzida mais nenhuma prova pela demandante.\r\n\r\nO pedido autoral resume-se à confirmação da medida liminar que pleiteava, sendo que a mesma foi indeferida ante a ausência de lastro probatório mínimo que permitisse a este Juízo concluir, de fato, pela falta de condições financeiras da parte autora para custear a taxa de inscrição do certame.\r\n\r\nRessalte-se que era requisito indispensável para a participação do candidato no exame, o pagamento da taxa de inscrição, tal qual a regra contida no item 2.1.2 do Edital do Exame de Ordem 2008.2 cujo prazo expirava em 15 de agosto de 2008, verificando-se a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nA toda evidência, tornou-se a demanda desnecessária em virtude do escoamento do prazo para pagamento da taxa de inscrição sem que a autora viesse a comprovar o fato constitutivo de seu direito, não sendo objeto desta ação ressarcimento do valor da taxa eventualmente paga, tendo se operado a perda superveniente do interesse em agir, que afasta a análise de mérito. \r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.”\r\n\r\nPosto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER ANTONIO DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006033/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.033416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FIRMINO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006109/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição de concessão do reajuste de 28,86% e julgo extinto o feito com amparo no art. 269, IV do CPC e, ante a ausência de amparo legal, rejeito os demais pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.034030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006078/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006014/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036260-3, concluso em 26/09/2008 11:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCINETE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é a restauração de benefício de pensão, a imposição à parte ré da obrigação de não fazer exigência de certidão de nascimento expedida há, pelo menos, 6 (seis) meses, na oportunidade de eventual novo recadastramento, nem como a condenação da parte ré à compensação por dano moral. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nO Município de Nilópolis integra a Subseção Judiciária de São João de Meriti, pertencente à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA RODRIGUES DA MOTA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006104/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES SILVEIRA BARBOSA (Adv. WILSON LUIS FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006105/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento a título de dano material da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), corrigido monetariamente desde quando devida (14/05/2007) e acrescida de juros de 1% a contar da citação e a título de dano moral, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE RAMOS FERREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006110/2008 . Posto isto, acolho o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE, declaro a inexistência de relação jurídica existente entre a parte autora e o Banco BGN que embase o contrato nº 52-03744705218, e condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 6.656,80 (seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/0 1e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE OLIVEIRA (Adv. HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006093/2008 . \r\n\r\nPosto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado e julgo improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, extinguindo o feito com análise de mérito, de acordo com o art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006106/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006096/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008449-0, concluso em 01/09/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO,GLORIA FEITOZA VETTER,JOSE ANTONIO BIDIGARAY,PAULO FEIJO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO,GLORIA FEITOZA VETTER,JOSE ANTONIO BIDIGARAY,PAULO FEIJO DE MATTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é a repetição de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre o valor de sua complementação de aposentadoria e/ou saque de saldo antecipado do respectivo fundo de previdência.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ recorrente neste Juízo o aforamento de demandas com objeto idêntico: tributação pelo IR de valores concernentes a fundo de previdência privada complementar. A solução desta questão de direito tem sido a rejeição da pretensão deduzida, haja vista a ausência de prévia exação relativamente à entidade previdenciária e as normas contidas nos preceitos dos arts. 6º, VII, b, da Lei nº 7.713/88 e 33 da Lei nº 9.250/95; outrossim, inexiste identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, a qual pode se consubstanciar em renda mensal vitalícia (arts. 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001), donde não se caracterizar o instituto da bitributação.\r\n\r\nNada obstante, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, deliberaram que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA par do pronunciamento das Turmas Recursais, este Juízo tem verificado, nas poucas sentenças reformadas em grau de recurso, extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, a conclusão deliberada pelas Turmas Recursais mostra-se adequada à realidade observada neste primeiro grau de jurisdição, a quem compete o processamento das execuções, sendo certa a complexidade da causa. \r\n\r\nPosto isto, revejo anterior entendimento, para reconhecer não ser este Juizado Especial Federal Cível competente para processar e julgar a presente Ação, o que é pressuposto processual e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, pelo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006035/2008 . Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual condeno a Ré a pagar a LUIZ ANTONIO POVOA, o valor de R$ 3.261,77 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos) e a ZENILDO DOS SANTOS, a quantia de R$ 3.070,97 (três mil, setenta reais e noventa e sete centavos), valores estes atualizados até 08/2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais, feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho de 1994 a novembro de 2001 para o primeiro autor, e de julho de 1994 a julho de 2001 para o segundo, de acordo com os cálculos de fls.169/191, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.033374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033374-0, concluso em 29/09/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO,MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos de fls. 14, 16 e 17 juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044113-4, concluso em 30/09/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2007.51.51.049914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DAMATO DA FONSECA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049914-8, concluso em 30/09/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ELIZABETE DAMATO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050175-1\r\n\r\nAutor: 2007.51.51.050175-1\r\n\r\nRéu:MARY MAGALHAES.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que a renúncia ao excedente do valor da causa apre sentada pela parte autora quando do ajuizamento da demanda não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, o que foi observado pela planilha juntada aos autos pela Secretaria do Juizado, verifica-se que o valor a ser pago ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais (sessenta salários mínimos), razão pela qual determino que seja intimada a parte autora, no prazo de dez dias, a se manifestar acerca da renúncia expressa ao excedente do valor de alçada para fins de pagamento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, no montante de R$ 24.900,00, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou com manifestação contrária à renúncia, expeça-se precatório requisitório, nos termos do cálculo elaborado pela Secretaria deste Juizado. Fica ciente a parte autora de que, nesta hipótese, o valor será pago somente no ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051727-8, concluso em 12/09/2008 18:34. \r\n\r\nAutor: CHRISTINA CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNo curso dessa ação sobreveio a edição da MP 431, em 14/05/2008, dispondo sobre a reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras de diversos órgãos da esfera federal, bem como instituiu a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nEm linhas gerais, e no que interessa, a referida MP:\r\n\r\nExtinguiu a GDASST - Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 01/03/2008, e instituiu, também a partir dessa data, a GDPST - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 39);\r\n\r\nExtinguiu a GDAFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, a partir de 14/05/2008, e instituiu a GDFFA - Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, a partir de 01/02/2008, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 44);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDAC - Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 8º);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - PEDPF, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDATPF - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 26);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PEDPRF, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDATPRF- Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 63);\r\n\r\nExclui do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que, em regra, até então eram contemplados com a GDPGTAS, os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA (que a própria MP estrutura) e institui, a partir de 01/03/2008, GDAHFA - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 69).\r\n\r\nExtinguiu a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, a partir de 01/01/2009, e, também a partir dessa data, instituiu a GDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 2º);\r\n\r\nA Gratificação ora instituída pela MP guarda a mesma natureza da que foi extinta - devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor - e assim o foi sem qualquer solução de continuidade como parcela integrante da remuneração do servidor/aposentado/pensionista.\r\n\r\nOutrossim, independentemente de qual tenha sido a Gratificação de Desempenho por ela instituída, dispôs em seu artigo 158: “Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão pagas no valor correspondente a oitenta pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões.”\r\n\r\nMais uma vez, portanto, à semelhança da sucessão de leis demonstrada na sentença, o legislador, sem alterar a natureza da gratificação em comento e ainda que sob o argumento de extinção da gratificação antiga e instituição de gratificação nova, continuou a ferir o princípio da paridade de vencimentos e proventos entre ativos e inativos, para aqueles que assim restaram abrangidos pelas normas constitucionais.\r\n\r\nO que se observa, da reiterada violação dessa regra, nas mais diversas gratificações de desempenho no decorrer do tempo, é a proliferação de inúmeras ações perante os Juizados Especiais Federais - as chamadas demandas de massa.\r\n\r\nA similitude entre as gratificações de desempenho de uma mesma carreira, ainda que extinta uma e criada outra tem sido admitida por este Juízo e pelas Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, quando da apreciação das gratificações de desempenho constantes no contracheque da parte autora, em que ela, embora não recebesse GDATA, postulava o recebimento de diferenças de gratificações de desempenho - GDATA e/ou demais Gratificações de Desempenho, de mesma natureza jurídica que a sucederam.\r\n\r\nDe tal sorte, a sentença proferida, uma vez que voltada à gratificação similar antecedente e sob a mesma fundamentação jurídica, deve ter seus efeitos estendidos à gratificação de desempenho ora instituída em razão da superveniência da MP 431/2008.\r\n\r\nSe é certo que a sentença expressamente não fez referência a essa nova gratificação de desempenho, o que de todo seria impossível, porquanto àquele tempo sequer existia, por outro, negar-lhe a possibilidade de extensão de seus efeitos implicaria em compelir, à parte autora, a propositura de nova ação, sob o mesmo fundamento jurídico.\r\n\r\nNão me parece crível que, diante dessa hipótese, num Estado Democrático de Direito, o cidadão seja obrigado a buscar novamente a via judicial para defender direito que já lhe foi assegurado por sentença, pelo simples fato de, no curso da demanda, ter ocorrido a superveniência de norma legislativa, a qual, de fato, apenas alterou o nome e a atribuição dos pontos para fins de cálculos da Gratificação de Desempenho, sem que isso tenha qualquer repercussão no mérito da decisão judicial.\r\n\r\nMais ainda, resultaria em provocar a atuação do Poder Judiciário de forma desmedida, onerando, demasiadamente os cofres públicos, com o gasto com servidores, magistrados, advogados públicos etc, que se voltariam a trabalhar exatamente sobre o mesmo núcleo meritório, apenas, sob nova roupagem, tendo em vista que se trata de demanda de massa. Ademais, os maiores prejudicados seriam esses jurisdicionados, que também teriam os seus próprios gastos para intentar nova ação e, ainda, aqueles outros que propõem demanda sobre os mais diversos temas, haja vista que o tempo destinado a processar e julgar algo repetido, por certo, comprometeria o andamento dos demais processos.\r\n\r\nO que se constata, na sucessão de leis, é que o Executivo não cumpre com a sua atribuição de editar os critérios a serem utilizados nas avaliações institucionais e individuais, fazendo com que o legislativo proceda a alterações de forma a acomodar a situação, alterando o nome da gratificação e os seus parâmetros de pontuação, mas sem atentar para o tema dos aposentados e pensionistas que já restou decidido pelo Eg. STF. Ora, nesse contexto, o cidadão e até mesmo o próprio Poder Judiciário não podem ficar à mercê dessa situação inusitada que insiste em ocorrer no tempo.\r\n\r\nAssim, diante da excepcionalidade do caso, entendo que há coisa julgada sim, mas sobre o núcleo do tema, de forma que a sentença constitui norma específica em relação àqueles aposentados/pensionistas que têm em seu favor um sentença judicial definitiva determinando a paridade da apuração de sua gratificação de desempenho com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, enquanto não implementada a avaliação de desempenho, devendo, para eles, ser esta a regra específica a ser observada pela Administração Pública, em detrimento, neste aspecto, da norma da MP 431/2008 ou de qualquer outra, que nos mesmos contornos acima delineados lhe sobrevenha.\r\n\r\nNão se está a negar a autoridade da coisa julgada, ao revés, está-se a conferir-lhe a autoridade que o caso reclama, de forma a propiciar a efetiva prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual.\r\n\r\nRegistre-se que a observância, pela Administração, da paridade determinada no comando sentencial, como regra, para a parte autora, é a forma mais idônea a garantir a tempestividade da prestação jurisdicional, porquanto, mesmo diante da superveniência de norma legislativa como a MP 431/2008, não enseja solução de continuidade na percepção do valor adequado pela parte autora, nem causa o tumulto processual da expedição de novos RPV's ou precatórios, após o trâmite de nova ação.\r\n\r\nPelo exposto, excepcionalmente, estendo os efeitos da coisa julgada em relação à nova Gratificação de Desempenho instituída pela MP 431/2008, bem como à outra gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a sucedê-la, para garantir a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, autorizadas as compensações previstas em lei, sendo certo que, em relação às gratificações instituídas pela MP 431/2008 deverá a Ré revisá-la no valor de 80 pontos (art. 158).\r\n\r\nDetermino que a Ré observe, em relação à parte autora, esta regra específica da paridade em detrimento, neste aspecto, da norma da MP 431/2008 ou de qualquer outra, que, nos mesmos parâmetros acima delineados lhe sobrevenha, sem solução de continuidade para os proventos da parte autora.\r\n\r\nA ré foi condenada a revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, na forma determinada na decisão transitada em julgado nestes autos, cujos efeitos foram estendidos por essa decisão.\r\n\r\nSem prejuízo da intimação da parte ré, este Juízo já intimou pessoalmente o responsável pelo cumprimento do comando sentencial ou ordenou que a parte Ré assim procedesse. Todavia, até o presente momento não houve qualquer comunicação acerca do cumprimento do julgado, sendo certo que expirou o prazo determinado.\r\n\r\nDiante do descumprimento do provimento jurisdicional definitivo no prazo assinalado por este Juízo, determino, em derradeira oportunidade, que seja novamente intimada, apenas a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado e da presente decisão nos termos em que lhe estende os efeitos, colacione planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, incluindo eventuais diferenças advindas em razão da extensão dos efeitos da coisa julgada, nos termos dessa decisão, acrescido o importe nominal de juros e correção monetária, bem como implante o novo valor da parcela pecuniária concedida.\r\n\r\nSe necessário, deverá a ré, por si mesma, diligenciar junto ao agente administrativo responsável pelo cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais a ser suportada pela Ré até o limite de R$ 3.000,00, e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo ( Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nFaculto à parte autora, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema em que a Ré venha a descumprir a determinação acima, desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CORREA DE SA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051941-0, concluso em 03/10/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: LAURA CORREA DE SA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ASSIS DIAS (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051946-9, concluso em 01/10/2008 19:38. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA ASSIS DIAS.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2007.51.51.052509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CASTRO DA SILVA (Adv. DANIEL NUNES PECEGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052509-3, concluso em 02/10/2008 15:19. \r\n\r\nAutor: DIRCE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GHIZELA MARCEL (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055082-8\r\n\r\nAutor: 2007.51.51.055082-8\r\n\r\nRéu:GHIZELA MARCEL.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que a renúncia ao excedente do valor da causa apresentada pela parte autora quando do ajuizamento da demanda não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, o que foi observado pela planilha juntada aos autos pela Secretaria do Juizado, verifica-se que o valor a ser pago ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais (sessenta salários mínimos), razão pela qual determino que seja intimada a parte autora, no prazo de dez dias, a se manifestar acerca da renúncia expressa ao excedente do valor de alçada para fins de pagamento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, no montante de R$ 24.900,00, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou com manifestação contrária à renúncia, expeça-se precatório requisitório, nos termos do cálculo elaborado pela Secretaria deste Juizado. Fica ciente a parte autora de que, nesta hipótese, o valor será pago somente no ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.057274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057274-5, concluso em 26/09/2008 18:21. \r\n\r\nAutor: ONDINA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN MARQUES DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059158-2, concluso em 03/10/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: IRAPUAN MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2007.51.51.060867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES ZENHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060867-3, concluso em 03/10/2008 17:48. \r\n\r\nAutor: LEDIR ALVES ZENHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARROS BRISSAC (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067007-0, concluso em 01/10/2008 18:26. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARROS BRISSAC.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO ALVES BARCELLOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068995-8, concluso em 12/09/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: GILDO ALVES BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWDA MARTINS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071313-4, concluso em 26/09/2008 14:34. \r\n\r\nAutor: NEWDA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MALLET CARNEVIVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072061-8, concluso em 03/10/2008 17:48. \r\n\r\nAutor: WILSON MALLET CARNEVIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA QUITETE RANGEL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073958-5, concluso em 03/10/2008 18:37. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA QUITETE RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006034/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 2.521,74 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), já atualizado até setembro de 2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006076/2008 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial, mantendo a antecipação dos efeitos da tutela, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica entre a União Federal e a parte Autora que motive os descontos mensais sob as rubricas de consignação com as entidades UNIÃO PREV BRASIL, CISB, ASPAM, ABFPS, AFSPAI, ASBRASEP, ANSPPS, ABSP, ABSPU e AMBSERJ, além de RECÍPROCA PREVIDENCIA, RSPP e PLANAJUR, nos proventos da parte autora, matrícula 0609632, condenando a União a proceder ao cancelamento dos referidos descontos nos proventos da parte autora;\r\n\r\nb) condeno, ainda, a União a fornecer planilha indicadora dos débitos efetuados nos proventos do demandante, em relação às referidas associações, no período abrangido pelo pedido em relação aos meses de setembro a dezembro de 2002 e de agosto de 2007 até os dias atuais;\r\n\r\nc) condeno a União, a restituir à parte Autora a quantia de R$ 9.408,50 (nove mil, novecentos e oito reais e cinqüenta centavos), referentes exclusivamente ao período de janeiro de 2003 a julho de 2007, acrescida dos valores informados na planilha a ser fornecida pelo réu (item b), devidamente corrigidos monetariamente desde quando devidos e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento a ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077621-1, concluso em 29/09/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: JAYME BISKER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNo curso dessa ação sobreveio a edição da MP 431, em 14/05/2008, dispondo sobre a reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras de diversos órgãos da esfera federal, bem como instituiu a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nEm linhas gerais, e no que interessa, a referida MP:\r\n\r\nExtinguiu a GDASST - Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 01/03/2008, e instituiu, também a partir dessa data, a GDPST - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 39);\r\n\r\nExtinguiu a GDAFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, a partir de 14/05/2008, e instituiu a GDFFA - Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, a partir de 01/02/2008, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 44);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDAC - Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 8º);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - PEDPF, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDATPF - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 26);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PEDPRF, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDATPRF- Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 63);\r\n\r\nExclui do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que, em regra, até então eram contemplados com a GDPGTAS, os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA (que a própria MP estrutura) e institui, a partir de 01/03/2008, GDAHFA - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 69).\r\n\r\nExtinguiu a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, a partir de 01/01/2009, e, também a partir dessa data, instituiu a GDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 2º);\r\n\r\nA Gratificação ora instituída pela MP guarda a mesma natureza da que foi extinta - devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor - e assim o foi sem qualquer solução de continuidade como parcela integrante da remuneração do servidor/aposentado/pensionista.\r\n\r\nOutrossim, independentemente de qual tenha sido a Gratificação de Desempenho por ela instituída, dispôs em seu artigo 158: “Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão pagas no valor correspondente a oitenta pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões.”\r\n\r\nMais uma vez, portanto, à semelhança da sucessão de leis demonstrada na sentença, o legislador, sem alterar a natureza da gratificação em comento e ainda que sob o argumento de extinção da gratificação antiga e instituição de gratificação nova, continuou a ferir o princípio da paridade de vencimentos e proventos entre ativos e inativos, para aqueles que assim restaram abrangidos pelas normas constitucionais.\r\n\r\nO que se observa, da reiterada violação dessa regra, nas mais diversas gratificações de desempenho no decorrer do tempo, é a proliferação de inúmeras ações perante os Juizados Especiais Federais - as chamadas demandas de massa.\r\n\r\nA similitude entre as gratificações de desempenho de uma mesma carreira, ainda que extinta uma e criada outra tem sido admitida por este Juízo e pelas Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, quando da apreciação das gratificações de desempenho constantes no contracheque da parte autora, em que ela, embora não recebesse GDATA, postulava o recebimento de diferenças de gratificações de desempenho - GDATA e/ou demais Gratificações de Desempenho, de mesma natureza jurídica que a sucederam.\r\n\r\nDe tal sorte, a sentença proferida, uma vez que voltada à gratificação similar antecedente e sob a mesma fundamentação jurídica, deve ter seus efeitos estendidos à gratificação de desempenho ora instituída em razão da superveniência da MP 431/2008.\r\n\r\nSe é certo que a sentença expressamente não fez referência a essa nova gratificação de desempenho, o que de todo seria impossível, porquanto àquele tempo sequer existia, por outro, negar-lhe a possibilidade de extensão de seus efeitos implicaria em compelir, à parte autora, a propositura de nova ação, sob o mesmo fundamento jurídico.\r\n\r\nNão me parece crível que, diante dessa hipótese, num Estado Democrático de Direito, o cidadão seja obrigado a buscar novamente a via judicial para defender direito que já lhe foi assegurado por sentença, pelo simples fato de, no curso da demanda, ter ocorrido a superveniência de norma legislativa, a qual, de fato, apenas alterou o nome e a atribuição dos pontos para fins de cálculos da Gratificação de Desempenho, sem que isso tenha qualquer repercussão no mérito da decisão judicial.\r\n\r\nMais ainda, resultaria em provocar a atuação do Poder Judiciário de forma desmedida, onerando, demasiadamente os cofres públicos, com o gasto com servidores, magistrados, advogados públicos etc, que se voltariam a trabalhar exatamente sobre o mesmo núcleo meritório, apenas, sob nova roupagem, tendo em vista que se trata de demanda de massa. Ademais, os maiores prejudicados seriam esses jurisdicionados, que também teriam os seus próprios gastos para intentar nova ação e, ainda, aqueles outros que propõem demanda sobre os mais diversos temas, haja vista que o tempo destinado a processar e julgar algo repetido, por certo, comprometeria o andamento dos demais processos.\r\n\r\nO que se constata, na sucessão de leis, é que o Executivo não cumpre com a sua atribuição de editar os critérios a serem utilizados nas avaliações institucionais e individuais, fazendo com que o legislativo proceda a alterações de forma a acomodar a situação, alterando o nome da gratificação e os seus parâmetros de pontuação, mas sem atentar para o tema dos aposentados e pensionistas que já restou decidido pelo Eg. STF. Ora, nesse contexto, o cidadão e até mesmo o próprio Poder Judiciário não podem ficar à mercê dessa situação inusitada que insiste em ocorrer no tempo.\r\n\r\nAssim, diante da excepcionalidade do caso, entendo que há coisa julgada sim, mas sobre o núcleo do tema, de forma que a sentença constitui norma específica em relação àqueles aposentados/pensionistas que têm em seu favor uma sentença judicial definitiva determinando a paridade da apuração de sua gratificação de desempenho com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, enquanto não implementada a avaliação de desempenho, devendo, para eles, ser esta a regra específica a ser observada pela Administração Pública, em detrimento, neste aspecto, da norma da MP 431/2008 ou de qualquer outra, que nos mesmos contornos acima delineados lhe sobrevenha.\r\n\r\nNão se está a negar a autoridade da coisa julgada, ao revés, está-se a conferir-lhe a autoridade que o caso reclama, de forma a propiciar a efetiva prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual.\r\n\r\nRegistre-se que a observância, pela Administração, da paridade determinada no comando sentencial, como regra, para a parte autora, é a forma mais idônea a garantir a tempestividade da prestação jurisdicional, porquanto, mesmo diante da superveniência de norma legislativa como a MP 431/2008, não enseja solução de continuidade na percepção do valor adequado pela parte autora, nem causa o tumulto processual da expedição de novos RPV's ou precatórios, após o trâmite de nova ação.\r\n\r\nPelo exposto, excepcionalmente, estendo os efeitos da coisa julgada em relação à nova Gratificação de Desempenho instituída pela MP 431/2008, bem como à outra gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a sucedê-la, para garantir a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, autorizadas as compensações previstas em lei, sendo certo que, em relação às gratificações instituídas pela MP 431/2008 deverá a Ré revisá-la no valor de 80 pontos (art. 158).\r\n\r\nDetermino que a Ré observe, em relação à parte autora, esta regra específica da paridade em detrimento, neste aspecto, da norma da MP 431/2008 ou de qualquer outra, que, nos mesmos parâmetros acima delineados lhe sobrevenha, sem solução de continuidade para os proventos da parte autora.\r\n\r\nPosto isso, determino que seja intimada apenas a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado e da presente decisão nos termos em que lhe estende os efeitos, implante o novo valor da parcela pecuniária concedida.\r\n\r\nSe necessário, deverá a ré, por si mesma, diligenciar junto ao agente administrativo responsável pelo cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais a ser suportada pela Ré até o limite de R$ 3.000,00, e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo ( Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nFaculto à parte autora, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema em que a Ré venha a descumprir a determinação acima, desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA LINO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006025/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080048-1, concluso em 26/09/2008 14:34. \r\n\r\nAutor: FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DOS SANTOS MORALES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080058-4, concluso em 03/10/2008 18:37. \r\n\r\nAutor: NOEMIA DOS SANTOS MORALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ADILSON ANSJATTIGUI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082660-3, concluso em 02/10/2008 16:04. \r\n\r\nAutor: WALTER ADILSON ANSJATTIGUI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086482-3, concluso em 12/09/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CETRIM MACIEL (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086530-0, concluso em 15/09/2008 13:59. \r\n\r\nAutor: TANIA CETRIM MACIEL.\r\n\r\nRéu:COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNo curso dessa ação sobreveio a edição da MP 431, em 14/05/2008, dispondo sobre a reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras de diversos órgãos da esfera federal, bem como instituiu a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nEm linhas gerais, e no que interessa, a referida MP:\r\n\r\nExtinguiu a GDASST - Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 01/03/2008, e instituiu, também a partir dessa data, a GDPST - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 39);\r\n\r\nExtinguiu a GDAFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, a partir de 14/05/2008, e instituiu a GDFFA - Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, a partir de 01/02/2008, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 44);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDAC - Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 8º);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - PEDPF, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDATPF - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 26);\r\n\r\nExcluiu a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa da estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PEDPRF, a partir de 01/03/2008, e instituiu, a partir dessa data, a GDATPRF- Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal, para integrar a referida estrutura remuneratória e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 63);\r\n\r\nExclui do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que, em regra, até então eram contemplados com a GDPGTAS, os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA (que a própria MP estrutura) e institui, a partir de 01/03/2008, GDAHFA - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 69).\r\n\r\nExtinguiu a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, a partir de 01/01/2009, e, também a partir dessa data, instituiu a GDPGPE - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 2º);\r\n\r\nA Gratificação ora instituída pela MP guarda a mesma natureza da que foi extinta - devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor - e assim o foi sem qualquer solução de continuidade como parcela integrante da remuneração do servidor/aposentado/pensionista.\r\n\r\nOutrossim, independentemente de qual tenha sido a Gratificação de Desempenho por ela instituída, dispôs em seu artigo 158: “Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão pagas no valor correspondente a oitenta pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões.”\r\n\r\nMais uma vez, portanto, à semelhança da sucessão de leis demonstrada na sentença, o legislador, sem alterar a natureza da gratificação em comento e ainda que sob o argumento de extinção da gratificação antiga e instituição de gratificação nova, continuou a ferir o princípio da paridade de vencimentos e proventos entre ativos e inativos, para aqueles que assim restaram abrangidos pelas normas constitucionais.\r\n\r\nO que se observa, da reiterada violação dessa regra, nas mais diversas gratificações de desempenho no decorrer do tempo, é a proliferação de inúmeras ações perante os Juizados Especiais Federais - as chamadas demandas de massa.\r\n\r\nA similitude entre as gratificações de desempenho de uma mesma carreira, ainda que extinta uma e criada outra tem sido admitida por este Juízo e pelas Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, quando da apreciação das gratificações de desempenho constantes no contracheque da parte autora, em que ela, embora não recebesse GDATA, postulava o recebimento de diferenças de gratificações de desempenho - GDATA e/ou demais Gratificações de Desempenho, de mesma natureza jurídica que a sucederam.\r\n\r\nDe tal sorte, a sentença proferida, uma vez que voltada à gratificação similar antecedente e sob a mesma fundamentação jurídica, deve ter seus efeitos estendidos à gratificação de desempenho ora instituída em razão da superveniência da MP 431/2008.\r\n\r\nSe é certo que a sentença expressamente não fez referência a essa nova gratificação de desempenho, o que de todo seria impossível, porquanto àquele tempo sequer existia, por outro, negar-lhe a possibilidade de extensão de seus efeitos implicaria em compelir, à parte autora, a propositura de nova ação, sob o mesmo fundamento jurídico.\r\n\r\nNão me parece crível que, diante dessa hipótese, num Estado Democrático de Direito, o cidadão seja obrigado a buscar novamente a via judicial para defender direito que já lhe foi assegurado por sentença, pelo simples fato de, no curso da demanda, ter ocorrido a superveniência de norma legislativa, a qual, de fato, apenas alterou o nome e a atribuição dos pontos para fins de cálculos da Gratificação de Desempenho, sem que isso tenha qualquer repercussão no mérito da decisão judicial.\r\n\r\nMais ainda, resultaria em provocar a atuação do Poder Judiciário de forma desmedida, onerando, demasiadamente os cofres públicos, com o gasto com servidores, magistrados, advogados públicos etc, que se voltariam a trabalhar exatamente sobre o mesmo núcleo meritório, apenas, sob nova roupagem, tendo em vista que se trata de demanda de massa. Ademais, os maiores prejudicados seriam esses jurisdicionados, que também teriam os seus próprios gastos para intentar nova ação e, ainda, aqueles outros que propõem demanda sobre os mais diversos temas, haja vista que o tempo destinado a processar e julgar algo repetido, por certo, comprometeria o andamento dos demais processos.\r\n\r\nO que se constata, na sucessão de leis, é que o Executivo não cumpre com a sua atribuição de editar os critérios a serem utilizados nas avaliações institucionais e individuais, fazendo com que o legislativo proceda a alterações de forma a acomodar a situação, alterando o nome da gratificação e os seus parâmetros de pontuação, mas sem atentar para o tema dos aposentados e pensionistas que já restou decidido pelo Eg. STF. Ora, nesse contexto, o cidadão e até mesmo o próprio Poder Judiciário não podem ficar à mercê dessa situação inusitada que insiste em ocorrer no tempo.\r\n\r\nAssim, diante da excepcionalidade do caso, entendo que há coisa julgada sim, mas sobre o núcleo do tema, de forma que a sentença constitui norma específica em relação àqueles aposentados/pensionistas que têm em seu favor um sentença judicial definitiva determinando a paridade da apuração de sua gratificação de desempenho com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, enquanto não implementada a avaliação de desempenho, devendo, para eles, ser esta a regra específica a ser observada pela Administração Pública, em detrimento, neste aspecto, da norma da MP 431/2008 ou de qualquer outra, que nos mesmos contornos acima delineados lhe sobrevenha.\r\n\r\nNão se está a negar a autoridade da coisa julgada, ao revés, está-se a conferir-lhe a autoridade que o caso reclama, de forma a propiciar a efetiva prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual.\r\n\r\nRegistre-se que a observância, pela Administração, da paridade determinada no comando sentencial, como regra, para a parte autora, é a forma mais idônea a garantir a tempestividade da prestação jurisdicional, porquanto, mesmo diante da superveniência de norma legislativa como a MP 431/2008, não enseja solução de continuidade na percepção do valor adequado pela parte autora, nem causa o tumulto processual da expedição de novos RPV's ou precatórios, após o trâmite de nova ação.\r\n\r\nPelo exposto, excepcionalmente, estendo os efeitos da coisa julgada em relação à nova Gratificação de Desempenho instituída pela MP 431/2008, bem como à outra gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a sucedê-la, para garantir a paridade da apuração da gratificação de desempenho da parte autora com a pontuação mínima conferida aos servidores em atividade, até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação, autorizadas as compensações previstas em lei, sendo certo que, em relação às gratificações instituídas pela MP 431/2008 deverá a Ré revisá-la no valor de 80 pontos (art. 158).\r\n\r\nDetermino que a Ré observe, em relação à parte autora, esta regra específica da paridade em detrimento, neste aspecto, da norma da MP 431/2008 ou de qualquer outra, que, nos mesmos parâmetros acima delineados lhe sobrevenha, sem solução de continuidade para os proventos da parte autora.\r\n\r\nA ré foi condenada a revisar a Gratificação de Desempenho percebida pela parte autora, na forma determinada na decisão transitada em julgado nestes autos, cujos efeitos foram estendidos por essa decisão.\r\n\r\nSem prejuízo da intimação da parte ré, este Juízo já intimou pessoalmente o responsável pelo cumprimento do comando sentencial ou ordenou que a parte Ré assim procedesse. Todavia, até o presente momento não houve qualquer comunicação acerca do cumprimento do julgado, sendo certo que expirou o prazo determinado.\r\n\r\nDiante do descumprimento do provimento jurisdicional definitivo no prazo assinalado por este Juízo, determino, em derradeira oportunidade, que seja novamente intimada, apenas a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado e da presente decisão nos termos em que lhe estende os efeitos, colacione planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, incluindo eventuais diferenças advindas em razão da extensão dos efeitos da coisa julgada, nos termos dessa decisão, acrescido o importe nominal de juros e correção monetária, bem como implante o novo valor da parcela pecuniária concedida.\r\n\r\nSe necessário, deverá a ré, por si mesma, diligenciar junto ao agente administrativo responsável pelo cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais a ser suportada pela Ré até o limite de R$ 3.000,00, e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo ( Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nFaculto à parte autora, diante da superveniência de nova legislação acerca do tema em que a Ré venha a descumprir a determinação acima, desarquivar o processo e peticionar, noticiando o fato ao Juízo, que melhor poderá avaliar a questão, sem necessidade da propositura de nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.087079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ABREU (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087079-3, concluso em 12/09/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2007.51.51.087151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087151-7, concluso em 03/10/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.506139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006023/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2008.51.01.507798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FELIX DA SILVA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006067/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507798-3, concluso em 25/09/2008 17:24. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS FELIX DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 04/11/1979, conforme documento de fl. 13, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.006366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006366-1, concluso em 23/09/2008 10:27. \r\n\r\nAutor: EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006004/2008 . \r\n\r\nPosto isso, por carecer de amparo legal a pretensão deduzida na exordial, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA (Adv. LUCIA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010732-9, concluso em 08/08/2008 14:38. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA em face da UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, cujo objeto é a cessação das retenções na fonte a título de Imposto sobre a Renda-IR sobre seu benefício previdenciário de aposentadoria, por estar acometida de neoplasia maligna.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ser beneficiário de isenção contida no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nO documento de fl. 43 indica patologia de carcinoma papilifero latente (0,3cm) associado a tireoidite de Hashimoto diagnosticado em 05/06/2001, entretanto não é conclusivo em afirmar a existência atual de neoplasia maligna.\r\n\r\nA isenção, na medida em que instituto material que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN), é aferida de forma restritiva, ou seja, a hermenêutica deve ser literal (ar. 111, II, do CTN). Corolário é a necessidade de exame técnico médico à verificação do acometimento da parte autora de doença definida em lei como geradora do direito subjetivo à isenção fiscal. \r\n\r\nÉ certo que a competência para julgamento de 'causas cíveis de menor complexidade' (art. 98, I, da CRFB) limita os Juizados à apreciação de causas mais simples (elencadas nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001); por isso, a rigor, as causas para cuja solução seja necessária a realização de prova pericial não podem ser veiculadas nestes Juízos, porquanto incompatíveis com o conceito acima mencionado.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução da presente lide envolve a realização de procedimento mais simplificado do que a perícia tradicional, isto é, uma perícia não suficiente a ensejar a complexidade da causa, qual seja, o exame técnico de que cuida o art. 12 da Lei nº 10.259/2001 e o art. 42, §1º da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDetermino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do CPC, aplicado supletivamente, e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA , ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias nº 2, no 3º andar do bloco A), às 14 horas e 15 minutos do dia 24/10/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão especificada no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88? (Art. 6º (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;)\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Há perspectiva, possibilidade e viabilidade de cura? A autora está curada?\r\n\r\n4) Queira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOPES BAILLY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011743-8, concluso em 23/09/2008 10:27. \r\n\r\nAutor: MARLENE LOPES BAILLY.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.013011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAEL MOTTA RANGEL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006021/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2008.51.51.015529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PIRES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006017/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2008.51.51.016419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006074/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora, a título de repetição dos valores recolhidos relativamente à contribuição previdenciária indevidamente recolhida no período de maio de 2003 a janeiro de 2008, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a quantia de R$ 15.745,29 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), a ser corrigida com base na taxa SELIC desde quando devido até a data do efetivo pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.016737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY DA SILVA LIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016737-5, concluso em 23/09/2008 10:27. \r\n\r\nAutor: ALCY DA SILVA LIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDIL TENORIO BISPO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017358-2, concluso em 02/10/2008 11:33. \r\n\r\nAutor: AIDIL TENORIO BISPO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FRANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017728-9, concluso em 02/10/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.017873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORETO AFONSO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006019/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n71 - 2008.51.51.018035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006022/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.018089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO LOPES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006012/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.020751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTROS x FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006029/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança de nº 800022760, do valor de R$ 308,96 (trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.202,88 (mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 800022734, do valor de R$ 308,96 (trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.202,88 (mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 800022742, do valor de R$ 308,96 (trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.202,88 (mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 800022777, do valor de R$ 308,96 (trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.202,88 (mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 800022718, do valor de R$ 273,89 (duzentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.046,81 (mil e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 800022750, do valor de R$ 308,96 (trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.202,88 (mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 800022726, do valor de R$ 308,96 (trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 1.202,88 (mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - Plano Collor I, em caderneta de poupança de nº 6557244, do valor de R$ 156,12 (cento e cinqüenta e seis reais e doze centavos) - Plano Bresser, e do valor de R$ 617,47 (seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) - Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 11.164,84 (onze mil e cento e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.022277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006015/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n75 - 2008.51.51.022283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006024/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2008.51.51.022960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BRAGA DE MELLO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022960-5, concluso em 01/10/2008 13:19. \r\n\r\nAutor: CELSO BRAGA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, recolhendo corretamente o DARF R$ 210,60, na Agência da CEF, o preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023075-9, concluso em 02/10/2008 12:10. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2º.,da Lei nº9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023217-3, concluso em 23/09/2008 10:27. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.023391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006057/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n80 - 2008.51.51.023645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006061/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023645-2, concluso em 29/09/2008 15:37. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: VIVIANE ESMAQUE DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006013/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006032/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.025305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006056/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n84 - 2008.51.51.026867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026867-2, concluso em 17/09/2008 15:26. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRequer o autor o recebimento de correção monetária de valor pago a título de quintos; contudo deixou de adunar aos autos, planilha indicativa do que lhe era devido em cada período, concernente à incorporação dos mesmos de 1999 a 2001. \r\n\r\nAssim sendo, traga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a planilha supracitada, para que se possa corrigir monetariamente a quantia discriminada na certidão de fl.10, como já efetivamente já recebida.\r\n\r\nApós, retornem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.027037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006064/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027037-0, concluso em 25/09/2008 17:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Cabo Frio, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.028829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO MARTINS AREZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006046/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028829-4, concluso em 24/09/2008 15:08. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: TIAGO MARTINS AREZES.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de ser condenada a ré a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFoi proferida decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, de modo que à parte autora fosse assegurada, liminarmente, a isenção pleiteada e, por conseguinte, conferida a possibilidade de se inscrever no supracitado processo seletivo.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nObjetiva o exame de ordem verificar se o bacharel em direito está apto ou não ao exercício da advocacia, tendo a mesma natureza jurídica dos concursos públicos para ingresso em cargo público, devendo, por via de conseqüência, haver uma interpretação finalística e teleológica para se ultimar o princípio da isonomia a todos os brasileiros - art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo o escólio de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n\"A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil é a de corporação pública ou corporação de direito público, espécie do gênero autarquia, ao lado da fundação pública ou fundação de direito público. Pelo substrato, pela índole estrutural, a Ordem dos Advogados do Brasil é corporação, porque constituída de um conjunto de pessoas. A corporação é constituída de membros, associados ou corporados, de indivíduos que se agrupam formando o corpus.” \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo contido no RJU - Regime Jurídico Único visa compatibilizar o princípio geral da administração pública que dispõe sobre a obrigatoriedade, como regra, da realização de concursos públicos para provimento em seus cargos (art. 37, II, da Constituição Federal) com o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nJá a Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevê no art. 8o. que, para a inscrição como advogado, é necessário, dentre outros requisitos, a aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nDesta forma, a verificação se o bacharel em direito está ou não apto ao exercício da advocacia deve ser precedido de processo seletivo, a fim de que o maior número de interessados possa dele participar e, conseqüentemente, serem habilitados os devidamente qualificados, observando-se os princípios da impessoalidade e moralidade. Deve, assim, ser assegurada a ampla concorrência ao certame, sem que questões de ordem econômica tenham o condão de impor óbices intransponíveis à participação dos interessados.\r\n\r\nÉ certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nEntretanto, ao verificar que a Lei nº 8.112/90, em situação de natureza análoga, determina que o edital contemplará as hipóteses de isenção do pagamento da quantia; afigura-se-me, como medida equânime, que também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, a cargo de quem serão estabelecidos critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nResta comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, à vista dos documentos adunados, que, inclusive, justificaram a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPosto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.028997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006055/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028997-3, concluso em 24/09/2008 14:48. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUCIMAR GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de ser condenada a ré a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFoi proferida decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, de modo que à parte autora fosse assegurada, liminarmente, a isenção pleiteada e, por conseguinte, conferida a possibilidade de se inscrever no supracitado processo seletivo.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nObjetiva o exame de ordem verificar se o bacharel em direito está apto ou não ao exercício da advocacia, tendo a mesma natureza jurídica dos concursos públicos para ingresso em cargo público, devendo, por via de conseqüência, haver uma interpretação finalística e teleológica para se ultimar o princípio da isonomia a todos os brasileiros - art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo o escólio de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n\"A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil é a de corporação pública ou corporação de direito público, espécie do gênero autarquia, ao lado da fundação pública ou fundação de direito público. Pelo substrato, pela índole estrutural, a Ordem dos Advogados do Brasil é corporação, porque constituída de um conjunto de pessoas. A corporação é constituída de membros, associados ou corporados, de indivíduos que se agrupam formando o corpus.” \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo contido no RJU - Regime Jurídico Único visa compatibilizar o princípio geral da administração pública que dispõe sobre a obrigatoriedade, como regra, da realização de concursos públicos para provimento em seus cargos (art. 37, II, da Constituição Federal) com o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nJá a Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevê no art. 8o. que, para a inscrição como advogado, é necessário, dentre outros requisitos, a aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nQuebra Desta forma, a verificação se o bacharel em direito está ou não apto ao exercício da advocacia deve ser precedido de processo seletivo, a fim de que o maior número de interessados possa dele participar e, conseqüentemente, serem habilitados os devidamente qualificados, observando-se os princípios da impessoalidade e moralidade. Deve, assim, ser assegurada a ampla concorrência ao certame, sem que questões de ordem econômica tenham o condão de impor óbices intransponíveis à participação dos interessados.\r\n\r\nÉ certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nEntretanto, ao verificar que a Lei nº 8.112/90, em situação de natureza análoga, determina que o edital contemplará as hipóteses de isenção do pagamento da quantia; afigura-se-me, como medida equânime, que também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, a cargo de quem serão estabelecidos critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nResta comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, à vista dos documentos adunados, que, inclusive, justificaram a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPosto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.029069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH COSTA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006045/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.029069-0, concluso em 29/09/2008 14:51. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RUTH COSTA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de ser condenada a ré a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFoi proferida decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, de modo que à parte autora fosse assegurada, liminarmente, a isenção pleiteada e, por conseguinte, conferida a possibilidade de se inscrever no supracitado processo seletivo.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nObjetiva o exame de ordem verificar se o bacharel em direito está apto ou não ao exercício da advocacia, tendo a mesma natureza jurídica dos concursos públicos para ingresso em cargo público, devendo, por via de conseqüência, haver uma interpretação finalística e teleológica para se ultimar o princípio da isonomia a todos os brasileiros - art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo o escólio de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n\"A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil é a de corporação pública ou corporação de direito público, espécie do gênero autarquia, ao lado da fundação pública ou fundação de direito público. Pelo substrato, pela índole estrutural, a Ordem dos Advogados do Brasil é corporação, porque constituída de um conjunto de pessoas. A corporação é constituída de membros, associados ou corporados, de indivíduos que se agrupam formando o corpus.” \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo contido no RJU - Regime Jurídico Único visa compatibilizar o princípio geral da administração pública que dispõe sobre a obrigatoriedade, como regra, da realização de concursos públicos para provimento em seus cargos (art. 37, II, da Constituição Federal) com o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nJá a Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevê no art. 8o. que, para a inscrição como advogado, é necessário, dentre outros requisitos, a aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nDesta forma, a verificação se o bacharel em direito está ou não apto ao exercício da advocacia deve ser precedido de processo seletivo, a fim de que o maior número de interessados possa dele participar e, conseqüentemente, serem habilitados os devidamente qualificados, observando-se os princípios da impessoalidade e moralidade. Deve, assim, ser assegurada a ampla concorrência ao certame, sem que questões de ordem econômica tenham o condão de impor óbices intransponíveis à participação dos interessados.\r\n\r\nÉ certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nEntretanto, ao verificar que a Lei nº 8.112/90, em situação de natureza análoga, determina que o edital contemplará as hipóteses de isenção do pagamento da quantia; afigura-se-me, como medida equânime, que também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, a cargo de quem serão estabelecidos critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nResta comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, à vista dos documentos adunados, que, inclusive, justificaram a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPosto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.029099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE MACHADO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006054/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.029099-9, concluso em 24/09/2008 14:46. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: TATIANE MACHADO DE MELO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de ser condenada a ré a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFoi proferida decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, de modo que à parte autora fosse assegurada, liminarmente, a isenção pleiteada e, por conseguinte, conferida a possibilidade de se inscrever no supracitado processo seletivo.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nObjetiva o exame de ordem verificar se o bacharel em direito está apto ou não ao exercício da advocacia, tendo a mesma natureza jurídica dos concursos públicos para ingresso em cargo público, devendo, por via de conseqüência, haver uma interpretação finalística e teleológica para se ultimar o princípio da isonomia a todos os brasileiros - art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo o escólio de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n\"A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil é a de corporação pública ou corporação de direito público, espécie do gênero autarquia, ao lado da fun dação pública ou fundação de direito público. Pelo substrato, pela índole estrutural, a Ordem dos Advogados do Brasil é corporação, porque constituída de um conjunto de pessoas. A corporação é constituída de membros, associados ou corporados, de indivíduos que se agrupam formando o corpus.” \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo contido no RJU - Regime Jurídico Único visa compatibilizar o princípio geral da administração pública que dispõe sobre a obrigatoriedade, como regra, da realização de concursos públicos para provimento em seus cargos (art. 37, II, da Constituição Federal) com o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nJá a Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevê no art. 8o. que, para a inscrição como advogado, é necessário, dentre outros requisitos, a aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nDesta forma, a verificação se o bacharel em direito está ou não apto ao exercício da advocacia deve ser precedido de processo seletivo, a fim de que o maior número de interessados possa dele participar e, conseqüentemente, serem habilitados os devidamente qualificados, observando-se os princípios da impessoalidade e moralidade. Deve, assim, ser assegurada a ampla concorrência ao certame, sem que questões de ordem econômica tenham o condão de impor óbices intransponíveis à participação dos interessados.\r\n\r\nÉ certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nEntretanto, ao verificar que a Lei nº 8.112/90, em situação de natureza análoga, determina que o edital contemplará as hipóteses de isenção do pagamento da quantia; afigura-se-me, como medida equânime, que também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, a cargo de quem serão estabelecidos critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nResta comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, à vista dos documentos adunados, que, inclusive, justificaram a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPosto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.030600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030600-4, concluso em 29/09/2008 15:27\r\n\r\nAutor: TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO,HAROLDO CORREA QUADROS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.030812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BUARQUE (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030812-8, concluso em 29/09/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: MÁRIO BUARQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.031267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO NELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006009/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.031391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCO MONTOZO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE em parte o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 380360-7), do valor de R$ 134,48 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a inclusão de MARIA HELENA MATEINI MONTOZO no pólo ativo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.031411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE ALMEIDA MORAIS MOREIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006062/2008 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031411-6, concluso em 29/09/2008 15:48\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: IVONE DE ALMEIDA MORAIS MOREIRA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.031861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006039/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031861-4, concluso em 24/09/2008 14:45. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move a presente ação com o intuito de ser condenada a ré a permitir a inscrição no processo seletivo em Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, em função de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFoi proferida decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, de modo que à parte autora fosse assegurada, liminarmente, a isenção pleiteada e, por conseguinte, conferida a possibilidade de se inscrever no supracitado processo seletivo.\r\n\r\nA solução da presente lide envolve a análise de disposição editalícia que é omissa quanto à concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo para ingresso nos quadros de advogado da OAB/RJ.\r\n\r\nObjetiva o exame de ordem verificar se o bacharel em direito está apto ou não ao exercício da advocacia, tendo a mesma natureza jurídica dos concursos públicos para ingresso em cargo público, devendo, por via de conseqüência, haver uma interpretação finalística e teleológica para se ultimar o princípio da isonomia a todos os brasileiros - art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo o escólio de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n\"A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil é a de corporação pública ou corporação de direito público, espécie do gênero autarquia, ao lado da fundação pública ou fundação de direito público. Pelo substrato, pela índole estrutural, a Ordem dos Advogados do Brasil é corporação, porque constituída de um conjunto de pessoas. A corporação é constituída de membros, associados ou corporados, de indivíduos que se agrupam formando o corpus.” \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo contido no RJU - Regime Jurídico Único visa compatibilizar o princípio geral da administração pública que dispõe sobre a obrigatoriedade, como regra, da realização de concursos públicos para provimento em seus cargos (art. 37, II, da Constituição Federal) com o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nJá a Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevê no art. 8o. que, para a inscrição como advogado, é necessário, dentre outros requisitos, a aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nDesta forma, a verificação se o bacharel em direito está ou não apto ao exercício da advocacia deve ser precedido de processo seletivo, a fim de que o maior número de interessados possa dele participar e, conseqüentemente, serem habilitados os devidamente qualificados, observando-se os princípios da impessoalidade e moralidade. Deve, assim, ser assegurada a ampla concorrência ao certame, sem que questões de ordem econômica tenham o condão de impor óbices intransponíveis à participação dos interessados.\r\n\r\nÉ certo que a efetivação do exame de ordem tem um custo para a Autarquia-Ré, razão pela qual há previsão da cobrança de valor para a inscrição dos candidatos, visando exclusivamente custear o certame.\r\n\r\nEntretanto, ao verificar que a Lei nº 8.112/90, em situação de natureza análoga, determina que o edital contemplará as hipóteses de isenção do pagamento da quantia; afigura-se-me, como medida equânime, que também devam ser previstos casos de isenção ao exame de ordem, a cargo de quem serão estabelecidos critérios para sua concessão - forma de comprovação da indisponibilidade de recursos para o pagamento da taxa, por exemplo.\r\n\r\nSendo assim, em face da ausência de regra nesse sentido contida no Edital para Exame de Ordem, reputo necessária a adequação para que seja prevista isenção de taxa de inscrição, à semelhança do contido no art. 11 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nSome-se a isso uma particularidade no caso específico do Exame da Ordem: cuida-se de requisito indispensável ao início do exercício da advocacia sendo condicionante à inscrição em seus quadros, a prévia aprovação na avaliação em comento.\r\n\r\nSe, por um lado, tal medida é extremamente salutar, porquanto credencia ao exercício da atividade profissional somente os bacharéis que demonstrem condições técnicas para tanto, por outro não pode se transformar em óbice ao exercício do direito fundamental ao livre exercício da profissão (art. 5º, XIII, da Constituição Federal), em razão do valor cobrado dos candidatos e da ausência de previsão de dispensa do seu pagamento, para as hipóteses em que demonstrada a incapacidade de custeá-la.\r\n\r\nResta comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, à vista dos documentos adunados, que, inclusive, justificaram a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPosto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.032417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BELLINELLO DA ROCHA (Adv. VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032417-1, concluso em 30/09/2008 15:14. \r\n\r\nAutor: HELENA BELLINELLO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira ou a renúncia dos demais herdeiros.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.034171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON ALCINDO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006010/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.034184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED WOODS DE LACERDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006085/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034184-3, concluso em 29/09/2008 15:31. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: FRED WOODS DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n99 - 2008.51.51.034435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENIR DIAS VIEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006066/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034435-2, concluso em 29/09/2008 15:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AVENIR DIAS VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nilópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.034801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL OLIVEIRA AUGUSTINHO (Adv. GLORIA MARIA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034801-1, concluso em 29/09/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: RAFAEL OLIVEIRA AUGUSTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/12/2008 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.035214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006059/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035214-2, concluso em 29/09/2008 15:36. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): JORGE LUIZ BARBOSA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.035358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA TIAGO RIBEIRO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035358-4, concluso em 29/09/2008 15:27\r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA TIAGO RIBEIRO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.035359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MACIEL (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035359-6, concluso em 29/09/2008 15:27\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA MACIEL\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.035887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO REZENDE MENDES (Adv. MARCIA GUIA MENDES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035887-9, concluso em 25/09/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: OSVALDO REZENDE MENDES.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por OSVALDO REZENDE MENDES em face do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro-CREA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para exclusão de seu nome junto à dívida ativa da Ré, e pedido final de condenação da parte ré à devolução em dobro de multas que alega não serem devidas, bem como à compensação por dano moral.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial e nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida, a final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos constantes na inicial confluam para a conseqüência nela indicada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.035923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035923-9, concluso em 24/09/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO em face da União Federal, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto é a instituição e o pagamento das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre sua remuneração.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial e nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida, a final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos constantes na inicial confluam para a conseqüência nela indicada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.035954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSELIA BASTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006065/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035954-9, concluso em 29/09/2008 15:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSELIA BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.036390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE AMORIM DE SOUZA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006070/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036390-5, concluso em 25/09/2008 17:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDERSON DE AMORIM DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.036407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO RODRIGUES OVIDIO (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006068/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036407-7, concluso em 25/09/2008 17:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABRICIO RODRIGUES OVIDIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.036432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC DE SOUZA MOREIRA (Adv. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036432-6, concluso em 25/09/2008 17:20. \r\n\r\nAutor: ERIC DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/12/2008 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.036447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036447-8, concluso em 29/09/2008 14:42. \r\n\r\nAutor: FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.036619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE LEAO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006060/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036619-0, concluso em 29/09/2008 15:36. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): DINARTE LEAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.036680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARNEIRO AMARO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006063/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2008.51.51.036680-3, concluso em 25/09/2008 17:22 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: ARY CARNEIRO AMARO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARY CARNEIRO AMARO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por outros índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, que não as diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.036946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES SANTA RITA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006069/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036946-4, concluso em 25/09/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON RODRIGUES SANTA RITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Teresópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Teresópolis.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.036963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036963-4, concluso em 01/10/2008 18:03. \r\n\r\nAutor: RITA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório. \r\n\r\nA toda evidência, a rede pública de saúde possui deficiências que são de conhecimento geral. Por outro lado, é preciso que a tutela jurisdicional seja passível de efetivação, sob pena de inocuidade, do que deriva a lesão ao direito postulado. Assim, imprescindível o esclarecimento prévio de dado técnico concernente aos locais em que disponíveis e/ou possíveis os exames em foco, na rede pública.\r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial e nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida, a final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos constantes na inicial confluam para a conseqüência nela indicada.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias, especialmente a indicação acerca dos locais/hospitais em que disponíveis e/ou possíveis os exames de Ressonância Magnética da Coluna Cervical e de Tomografia da Lombar. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.037071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA BATISTA DO CARMO (Adv. MONICA LIMA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037071-5, concluso em 29/09/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: LENITA BATISTA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/12/2008 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.037076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEINE DE AGUIAR (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037076-4, concluso em 29/09/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: MARLEINE DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.037162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA BIAGI PAULO (Adv. KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037162-8, concluso em 29/09/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: ROBERTA BIAGI PAULO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.037163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037163-0, concluso em 29/09/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: ALINE DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.037204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINEIA COUTO (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037204-9, concluso em 29/09/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: JACINEIA COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.057422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ANGELICA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a UNIÃO FEDERAL efetue, no prazo de até 48 horas, o crédito do valor concernente ao benefício de aposentadoria da parte autora, referente à competência de agosto de 2008, nos exatos termos do documento de fl. 8 (“Comprovante de Rendimentos - Folha Normal”), na conta-corrente nº 35937-8, agência 0598-3, Banco do Brasil S/A, consoante indicado na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco do Brasil S/A da relação processual, por entender que não é parte legítima ad causam, haja vista a ausência de imputação de conduta, e do respectivo lastro probatório, que possa ter concorrido para o dano descrito na petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para que seja excluído o Banco do Brasil S/A do pólo passivo.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.057492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RAMOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, caracterizada a relevância da pretensão, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré o fornecimento dos documentos médicos requeridos pela autora - “laudo radiográfico” e “cópia de prontuário” -, os quais deverão ser entregues no prazo de 24h, diretamente na Secretaria do Juízo, no horário de 2ª a 6ª feira, entre 12 e 17h. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INTO-INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA, devendo este fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nCumprido, intime-se com urgência a parte autora, preferencialmente, através do número de telefone indicado na inicial a fim de que compareça na Secretaria deste Juízo para retirar os documentos, providenciando, a Secretaria, a devida certidão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para retificar o pólo passivo, devendo excluir o INSS e fazer constar o INTO-INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n122 - 2008.51.51.036027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036027-8, concluso em 23/09/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: CLARA HELENA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCLARA HELENA GOMES DE SOUZA ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de união estável com falecido segurado da Previdência Social e a instituição do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que o rito a que está sujeita a demanda distribuída aos Juizados Especiais Federais orienta-se por princípios próprios, notadamente os da economia processual e celeridade, contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA pretensão deduzida consubstancia-se na implantação de benefício previdenciário relativo ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Isto porque a parte autora alega ter convivido em união estável com segurado da Previdência Social, o qual, à época do óbito, gozava benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, donde concluir ter direito subjetivo à respectiva pensão por morte. Aduz que a parte ré não reconheceu, em procedimento administrativo, a relação de companheirismo, do que resultou o indeferimento do pleito.\r\n\r\nA toda evidência, a causa insere-se na competência dos Juizados Previdenciários; a relação de direito material deduzida refere-se ao benefício previdenciário que a parte autora almeja.\r\n\r\nDiante do exposto, face à ausência de competência deste Juizado Cível, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e face aos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, determino sejam os autos encaminhados ao setor de autuação e distribuição para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2007.51.01.009213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARDOSO MATIAS (Adv. JULIANA FELDHAUS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006072/2008 . Pelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante a Justiça Estadual, caso não alcance administrativamente seu pleito. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nComunique-se o teor dessa sentença à Turma Recursal a que coube a apreciação da medida de urgência interposta em face de decisão proferida nestes autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.012273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006103/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Considerando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.006665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006073/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.012214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CRISTINA MARTINS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012214-4 \r\n\r\nAutor: ELISANGELA CRISTINA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.021407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE JESUS CORREA PRECE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021407-5 \r\n\r\nAutor: ERCILIA DE JESUS CORREA PRECE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.021776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NEI CANDIDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021776-3, concluso em 02/10/2008 11:33. \r\n\r\nAutor: ANDRE NEI CANDIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.038395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIO VILELA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006102/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.051524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051524-5, concluso em 02/06/2008 12:36. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSÉ MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por JOSÉ MOREIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é a cessação das retenções na fonte a título de Imposto sobre a Renda-IR sobre seu benefício previdenciário de aposentadoria, bem como a condenação a indenização compensatória a título de danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ser beneficiário de isenção contida no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nOs documentos de fls. 46/52 indicam o acometimento de patologia cardíaca que sofre a parte Autora, entretanto não é conclusivo em afirmar a existência de cardiopatia grave.\r\n\r\nA isenção, na medida em que instituto material que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN), é aferida de forma restritiva, ou seja, a hermenêutica deve ser literal (ar. 111, II, do CTN). Corolário é a necessidade de exame técnico médico à verificação do acometimento da parte autora de doença definida em lei como geradora do direito subjetivo à isenção fiscal. \r\n\r\nÉ certo que a competência para julgamento de 'causas cíveis de menor complexidade' (art. 98, I, da CRFB) limita os Juizados à apreciação de causas mais simples (elencadas nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001); por isso, a rigor, as causas para cuja solução seja necessária a realização de prova pericial não podem ser veiculadas nestes Juízos, porquanto incompatíveis com o conceito acima mencionado.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução da presente lide envolve a realização de procedimento mais simplificado do que a perícia tradicional, isto é, uma perícia não suficiente a ensejar a complexidade da causa, qual seja, o exame técnico de que cuida o art. 12 da Lei nº 10.259/2001 e o art. 42, §1º da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDetermino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do CPC, aplicado supletivamente, e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias nº 02, no 3º andar do bloco A), às 11 horas e 15 minutos do dia 24/10/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão especificada no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88? (Art. 6º (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;)\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Há perspectiva, possibilidade e viabilidade de cura? \r\n\r\n4) Queira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, ao Setor de Distribuição e Autuação dos Juizados Especais para que seja retificado o pólo passiva de ralação jurídica processual para incluir a União Federal/Fazenda Nacional e excluir o INSS.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.054233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CALMAO MARQUES (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006037/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cód. Emprg. n.º 90209890185, 90121317762 e 90477681191 - fl. 19/21), nos respectivos valores de R$ 76,44 (setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), R$ 44,88 (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e R$ 1.233,31 (um mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), devendo ser atualizado desde 10/04/2008 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.060346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060346-8 \r\n\r\nAutor: ELIANE OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela RÉ.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.064307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006091/2008 . Assim, evidenciada a incompetência absoluta deste Juízado Federal para processar e julgar a presente Ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, II, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.081637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS DE SÁ E OUTRO (Adv. JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006031/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 653714-6), do valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) - Plano Bresser, valor este correspondente ao teto dos Juizados Especiais Federais, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.086787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086787-3, concluso em 02/06/2008 13:38. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: RAFAEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nTendo em vista que o demandante não trouxe aos autos o seu documento de Cadastro de Pessoa Física - CPF, nem tampouco os comprovantes da inscrição do número que afirma ser igual ao seu nos cadastros restritivos de crédito, abro prazo de 10 (dez) dias à parte autora, sob pena de extinção, para que apresente os documentos hábeis a comprovar suas alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.089703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBELINO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006077/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento por indenização a título de danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.01.004622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004622-4, concluso em 26/09/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos de identidade, CPF, e os comprovantes de residência das herdeiras, documentação esta exigida para regularização da relação processual e integração daquelas no pólo ativo da ação.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.000119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELITA MARIA DE ABREU (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006071/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral em face da União Federal, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.005522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GOMES VANNI E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005522-6, concluso em 02/10/2008 11:33. \r\n\r\nAutor: LEONARDO GOMES VANNI,EDUARDO DA HORA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.007224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007224-8 \r\n\r\nAutor: VANDIR NERI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.008397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008397-0 \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERNANDES,NATÃ NERY FERNANDES REP/ MARIA DE LOURDES FERNANDES,HERMINIO NERY FERNANDES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Em caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.009125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO VALENTE COELHO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009125-5, concluso em 14/05/2008 15:40. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: VICTOR HUGO VALENTE COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista que os bilhetes de passagens apresentados às fls. 09, encontram-se ilegíveis em razão da digitalização, concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, sob pena de extinção, para que apresente os originais na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o interesse de reaver o valor da taxa de inscrição do referido concurso, ciente desde já que a sua devolução acarretará em desistência de sua participação no certame.\r\n\r\nDecorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.010009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARTINS GONÇALVES (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006075/2008 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 255,67 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), a partir de fevereiro de 2006, fundado no contrato nº 506502651, respectivamente, junto ao Banco BMC (fl. 8), determinando seu imediato cancelamento, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora mantenho;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de em R$ 7.459,55 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.010146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERVALDO MARQUES DE LIMA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010146-7, concluso em 07/08/2008 14:06. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JUBERVALDO MARQUES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAbro prazo de 10 dias a parte autora, sob pena de extinção, para que manifeste-se sobre o interesse em reaver o valor pago da taxa de sua inscrição, apresentados às fls 17, no concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, realizado na data de 09 de dezembro do ano de 2007, ciente desde já que a sua devolução acarretará na desistência de sua participação para o processo de seleção atual para o referido concurso, realizado dia 14 de setembro do ano 2008, também no Distrito Federal como no certame anterior, já que o pagamento da taxa é condição exigida pelo Edital para que seja efetuada a inscrição do candidato no processo seletivo. \r\n\r\nDecorrido prazo com ou sem manifestação voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.012156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARTINS (Adv. MARCIA VALERIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012156-9, concluso em 23/09/2008 17:26. \r\n\r\nAutor: TANIA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2006.5151.030681-0, do acordo e da sentença homologatória, bem como dos documentos comprobatórios do pagamento do débito relacionado ao contrato de nº 190232400000079806, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.012461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006058/2008 . Pelo exposto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.012889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012889-8, concluso em 04/09/2008 14:40. \r\n\r\nAutor: NILZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente comprovação de que fez sua opção pelo regime do FGTS, nos termos da Lei nº 5107/66 e alterações posteriores, através de cópia da página específica da CTPS e/ou declaração de optante junto ao empregador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.016971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006026/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 630066-9), do valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) - Plano Bresser, respeitando o limite do teto dos Juizados Especiais Federais, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.017628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017628-5, concluso em 17/07/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista do teor da petição de fl. 03, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que formule pedido(s).\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá atribuir valor à causa, equivalente ao proveito econômico pretendido, nos termos do art. 258 do CPC e renunciar a eventual valor excedente, se for o caso e, ainda, firmar a petição inicial.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré por igual prazo.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.018149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SCHUNK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006084/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018149-9, concluso em 30/09/2008 15:35. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ARNALDO SCHUNK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n151 - 2008.51.51.020624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020624-1 \r\n\r\nAutor: JURANDY RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.021018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DA SILVA PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021018-9 \r\n\r\nAutor: LENIR DA SILVA PEDRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.021666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO LOPES ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021666-0 \r\n\r\nAutor: JOAQUIM ANTONIO LOPES ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.022109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006028/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 77071-3), do valor de R$ 2.397,74 (dois mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.023739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA LOPES ARAÚJO LIRA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006036/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cód. Emprg. n.º 91143030433 - fl. 41 - PIS 12131330342) no valor de R$ 69,68 (sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), devendo ser atualizado desde 10/07/2008 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.027593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027593-7, concluso em 25/09/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo por 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.030817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BARROSO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006101/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030817-7, concluso em 01/10/2008 13:03. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JAYME BARROSO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJAYME BARROSO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 31, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n158 - 2007.51.51.012981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012981-3, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: HELENA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.012981-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.035542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JORGE PORTO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035542-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS JORGE PORTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.035542-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.039980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MADEIRA ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039980-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: SONIA MADEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039980-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.043704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043704-0, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.043704-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.044435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RAMALHETE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044435-4, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA RAMALHETE CORREA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044435-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.045915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENTURINI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045915-1, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: NELSON VENTURINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045915-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.046670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046670-2, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: SUELI DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046670-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.048061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSUELO GONDIM SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048061-9, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARIA CONSUELO GONDIM SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048061-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.048134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOWIL FORTES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048134-0, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: CLODOWIL FORTES CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048134-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.048169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048169-7, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: ADELIR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048169-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.048179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048179-0, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: LUIZ PHILIPPE BALBI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048179-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.048659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PIMENTA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048659-2, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH PIMENTA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048659-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.048721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALADINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048721-3, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: SALADINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048721-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.048918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RENATO SENNA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048918-0, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO RENATO SENNA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048918-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.048921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048921-0, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: JOAO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048921-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.049580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049580-5, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049580-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.049738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049738-3, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049738-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.049763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA FRAGA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049763-2, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: OTTILIA FRAGA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049763-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.049774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049774-7, concluso em 06/10/2008 11:30. \r\n\r\nAutor: PONCIANA RIBEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049774-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.050743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON RANGEL DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050743-1, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: EDISON RANGEL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050743-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.052391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BARROSO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052391-6, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: IARA BARROSO MAGNANI.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052391-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.052467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVA ALVES (Adv. CID BARROS FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052467-2, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: ROSILENE SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052467-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.053084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO CANDIDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053084-2, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: ADAO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053084-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.055179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055179-1, concluso em 06/10/2008 11:30. \r\n\r\nAutor: DILCEIA FRANCISCA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055179-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.055946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055946-7, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.055946-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.058906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058906-0, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: REINALDO FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058906-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.060120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DAMASCENO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060120-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: SUELY DAMASCENO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060120-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.060278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv. HILARIO MORORO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060278-6, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060278-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.060556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI CORREIA E SILVA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060556-8, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: ARACI CORREIA E SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060556-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.060859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MONTEIRO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060859-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MONTEIRO MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060859-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.061900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061900-2, concluso em 06/10/2008 11:30. \r\n\r\nAutor: ABRAO MANOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061900-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.061981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061981-6, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARIUS ROMERO DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061981-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.062378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYSIO ALVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062378-9, concluso em 06/10/2008 11:30. \r\n\r\nAutor: ANYSIO ALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062378-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.062806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDI BRICKMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062806-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: RICARDI BRICKMANN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062806-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.062931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE FRANÇA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062931-7, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: GREICE FRANÇA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062931-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.063483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063483-0, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063483-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.063553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063553-6, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063553-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.069331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069331-7, concluso em 06/10/2008 11:30. \r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069331-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.069768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069768-2, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069768-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.069811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069811-0, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.069811-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.070260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA SINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070260-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: CARMELIA SINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070260-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.070356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL COHEN ROFFE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070356-6, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: RACHEL COHEN ROFFE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.070356-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.076585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076585-7, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: JOSE BISPO DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076585-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.081694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DE BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081694-4, concluso em 30/09/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: MARIA LEONOR DE BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 26/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.081694-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.085154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEAL RODRIGUES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085154-3, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: RONALDO LEAL RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085154-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.085155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085155-5, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO LUIZ GOMES DOS SANTOS,WALDECI VILELA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085155-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.086301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODALEA OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086301-6, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARIA ODALEA OLIVEIRA LOPES,ROBERTO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.086301-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.089195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089195-4, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRE SILVA DE MORAES,JOAO PAULO DA SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.089195-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.089197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089197-8, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA,GERSON JOSE AMANCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.089197-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.091719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA FERNANDES DE SAO SABBAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091719-0, concluso em 01/10/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MARIA CELIA FERNANDES DE SAO SABBAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/09/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.091719-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n208 - 2007.51.51.016772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunico a expedição da Certidão requerida na petição de 29/09/2008, referente atos privativos de advogado, para retirada na secretaria deste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.091641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091641-0, concluso em 06/10/2008 10:36. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (REPUBLICADA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ)\r\n\r\n“Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.025,00 (dez mil e vinte e cinco reais), a título de danos materiais advindos das despesas havidas na compra do stent farmacológico e do filtro distal, a ser corrigida monetariamente desde quando devida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização compensatória pelos danos morais sofridos pela demandante, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 673191"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                            "673396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023529-9 WANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.023529-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016470-8 VALDIR DE SOUZA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034600-8 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nCom o retorno do agravo , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049348-0 IARA BASTOS DE ANDRADE E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058503-9 PAULO DA COSTA COIMBRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre as informações contidas em fls. 122/125 , dando conta do cumprimento do julgado por parte da União Federal , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDefiro , também , o desentranhamento de fls. 124/125 mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061340-0 VERA MARIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ROGERIO S.NASCIMENTO). . Intime-se a parte autora para , dentro em 20 dias , atender à exigência formulada pelo INSS em fls. 182/184 , no sentido de possibilitar a emissão da CTC por aquele órgão e , em conseqüência , o cumprimento por parte da União.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.066841-3 MARIA AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000708-5 EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.085326-9 NEIVA SANTOS DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace aos termos da informação do Contador do Juízo , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088602-0 DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nCom o retorno do agravo , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113657-9 CONECTA ADMINISTRADORA CONSULTORIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL REP/ P/ FERNANDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA SALGADO CARVALHAL, NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA- 1 REGIAO/RJ. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123051-1 LUIZ GREGORIO FERREIRA (Adv. MONICA DE ANDRADE MARIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129088-0 ZILDA CABRAL MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace aos termos da informação do Contador do Juízo , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129363-6 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129363-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129928-6 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047538-3 ANIZIA THEREZINHA DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGUES SOARES DE MOURA FILHO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZEMILCE BARREIROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para retificar a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nDessa forma, o dispositivo da sentença de fls. 23/28, devera constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos percentuais;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos percentuais;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos percentuais;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\n- A partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL DE ABREU (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para retificar a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nDessa forma, o dispositivo da sentença de fls. 25/29, deverá constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos percentuais;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos percentuais;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos percentuais;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\n- A partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MATIAS SOUSA DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMONE x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORUS ARENO CORREA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YOLANDA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA CAYRES LAGE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES IZOLINA DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FRANCISCO SOUZA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MOREIRA DE JESUS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANNA GOMES DE BRITTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA SOARES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.506251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.507629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.507713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA SILVA AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.507752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ASSUNCAO BEZERRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.507755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CARNAVAL (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.507762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DO NASCIMENTO (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO BASTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS DE CASTRO ANTUNES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.004147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA MARIA ESPERANTE SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x COLEGIO PEDRO II. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CHAVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODATA DA COSTA BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ALVES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJulgo deserta a apelação de fls. 65/69.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.012328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.012638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.014268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.020707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as fichas financeiras desde o ano de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.020826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY LYGIA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.020988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIA SOUZA DE MENEZES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.023839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE CARDEL CHAAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.023866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA LIMA DE SOUZA (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.024644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE DIAS SAMPAIO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.030015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CEZAR RIBEIRO PINHEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.030482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.030483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE REZENDE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as fichas financeiras desde o ano de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.031515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.032412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.032907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.032925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BATISTA CAMARA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.033561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.033860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GRANDINETTI VIEIRA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde - FNS e não a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.034187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAlém de que, o início do procedimento administrativo de reposição de verbas apresenta-se regular, como se observa de fls. 14 e 15, não se vislumbrando qualquer abuso da União, sem olvidar que tutelas contra o Estado encontram limitação determinada legalmente a teor do artigo 1º, da Lei n.º9494/97. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para que se manifeste, em cinco dias, sobre a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.034840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMITILA LOPES DA SILVA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.035390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BATISTA DA SILVA (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.037832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.038190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DELMYR BODART (Adv. MARIZA FERREIRA BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.038257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELINDA NOGUEIRA ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.038259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.038294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON LOSSO DA SILVA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, esclarecer se realmente pretende entrar com uma ação ordinária nos JEFs ou com um mandado de segurança, inadequado a competência dos mesmos, já que não obstante o nome iuris da ação, as nomenclaturas utilizadas no bojo da exordial são as utilizadas em mandados de segurança.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.038296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES MACHADO FILHO (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, esclarecer se realmente pretende entrar com uma ação ordinária nos JEFs ou com um mandado de segurança, inadequado a competência dos mesmos, já que não obstante o nome iuris da ação, as nomenclaturas utilizadas no bojo da exordial são as utilizadas em mandados de segurança.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2003.51.51.063112-4 FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv. ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nTendo em vista o informado pela ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.098463-7 LUZINETE DO CARMO XAVIER (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.000919-0 MAISA DA SILVA SANTOS SARAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.003975-2 AURORA PERES MIRANDA (Adv. ELISABETE PERES MIRANDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.016519-9 PEDRO AUGUSTO VASQUEZ FRANCO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.046680-1 ANTONIO MIGUEL ABRAHAO EL JAKMAK (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.009257-7 NILCILENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.021305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DAGUIEL VIEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 12:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUCILENE RODRIGUES (Adv. RENILDO TAVARES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 95 - 2007.51.51.068821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA DE SOUZA (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FONSECA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.074318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA COSTA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES TAVARES (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), a título de dano material, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicável a partir de cada indébito (ou seja, R$ 580,00 em março de 2007 (fl. 28), em abril de 2007 (fl. 27), em maio de 2007 (fl. 26), em junho de 2007 (fl. 25), em julho de 2007 (fl. 24) e em agosto de 2007 (fl. 23)) e incidentes juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde 30/04/2008 (fl. 32). Tudo a ser calculado pela ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.080879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA GAIA DA FONSECA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA CARDOSO SEABRA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.086413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv. JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.092157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CANDIDA FERREIRA DE QUEIROGA (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.006170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO FLAUSINO DE SOUZA (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.007355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA BASTOS (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste 2º JEF, redesigno as audiências anteriormente marcadas para o dia 16/10/2008.\r\n\r\nApós, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 673396"
                            ],
                            "673251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIZETE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008706/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar a autora o valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de dano material, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da justiça Federal e incidentes juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês (artigo 1º-F, da Lei 9494/97), desde 14/12/2007 (fl. 40). Tudo a ser calculado pela ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 35).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELEE RIBEIRO DE ROCHA BAPTISTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nGDATEM - a partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DA SILVA BELIZARIO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON COSTA SOARES (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÉ RAMOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO JOSE DE LIMA (Adv. THEREZINHA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUACIRA CORREA DE MATOS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GUACIRA CORREA DE MATOS - PIS 1079594698-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600076995, valor de R$ 9.536,70.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.026831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONI MORAIS COSTA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FERREIRA DIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, bem como conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR MARTINI (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir da data em que esta substituiu a GDAP, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS AFILHADO DOS SANTOS (Adv. FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE CARLOS AFILHADO DOS SANTOS - PIS N° 1060768845-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 59960303240744, valor de R$ 5.868,55.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 59960307793373, valor de R$ 2.527,47.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARVALHO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARCIA CARVALHO SANTOS - PIS N° 1069391119-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820610479026, valor de R$ 123,17.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612060453, valor de R$ 6,77.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600297261, valor de R$ 2.610,82;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE SBANO MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MENDES FERNANDES (Adv. LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES) x BANCO PANAMERICANO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.033184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA CRUZ SALLES (Adv. TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.033232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CORREA DE CASTRO (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.033295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAMOS SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ORLANDO RAMOS SOARES - PIS N° 1029743021-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 9820612079357, valor de R$ 4,72.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 59920603375794, valor de R$ 6.249,49.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.033423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.033532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON MONTEIRO NUNES (Adv. BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.033873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS MARANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.033877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.034667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACY CARR RIBEIRO (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.034790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE PAIVA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.034798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZ LEMOS DE LEMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.034799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ MATTOS DE ARAÚJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.034829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN STELLA VASCONCELOS DINIZ GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.036413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA RANGEL PESSOA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.036679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CHAGAS GASPAR (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.037583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MELO (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dias) sob pena de extinção do feito, juntar aos autos comprovante de residência conforme endereço alegado na inicial, haja vista a divergência deste para o contido em fls. 06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014967-8 FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino a expedição de competente alvará de levantamento, ocasião em que o autor deverá ser intimado para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MORAIS MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90).\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA existência de Lei Complementar possibilitando acordo extrajudicial, entre os titulares de contas vinculadas do FGTS, no período em questão, e a empresa ré, não obsta a parte autora de procurar a via judicial para pleitear seu direito.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o tema já se encontra pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS) no que tange à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ELIO SILVA - PIS N° 1001604603-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304434291, valor de R$ 6.651,64.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls. 64), pondo termo ao processo, nos lindes em que foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEARA DE ASSIS GERALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE CARVALHO LIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008723/2008 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MANOEL DE CALAIS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALOYSIO MANOEL CALAIS - PIS N° 10063725662) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612103285, valor de R$ 18,57.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304430385, valor de R$ 6.132,61.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.030214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA DE ASSIS ALVES (Adv. CARLOS CEZAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARA CRISTIANA DE A ALVES- PIS N° 1231996107-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603430680, valor de R$ 75,81.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n49 - 2005.51.51.016584-5 AMAURY RANGEL QUEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Tendo em vista que o laudo médico de fl. 19 atesta que a autora foi acometida de neoplasia maligna, com efeitos retroativos à data do laudo histopatológico, emitido em 10/06/2002, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos os contracheques, no período de junho a dezembro de 2002, que comprovem a retenção de IR sobre seus proventos pagos pela União Federal e INSS, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de restituição daquele tributo retido em 2002.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR sobre os proventos do autor, a partir de junho de 2002, com aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nEsclareça-se ao Contador Judicial o seguinte:\r\n\r\nos valores a serem calculados se referem ao IR retido pelas fontes pagadoras dos Ministérios da Saúde e Aeronática e INSS;\r\n\r\ncomo se trata de isenção integral do tributo a partir de junho de 2002, em relação a este ano deverá ser observado apenas o IR retido no período de junho a dezembro de 2002, conforme os contracheques juntados pela autora;\r\n\r\nNos demais ano-base, basta a verificação do IR retido na fonte, indicado nas declarações de ajuste anual.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.121918-7 SONIA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda referente ao ano-calendário de 2004, em nome da contribuinte, sob pena de extinção do feito quanto ao pedido de restituição de indébito tributário do ano-base de 2004.\r\n\r\nOutrossim, para fins de delimitar os valores recebidos a título de pensão, após o óbito do militar, bem como a retenção do IR na fonte, intime-se a parte autora para juntar aos autos as fichas financeiras relativas à sua pensão, e se for o caso, os DARFs pagos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR sobre os proventos da autora, com aplicação da taxa SELIC, observados os seguintes parâmetros de cálculo:\r\n\r\nAno de 2003 - dedução mensal no valor de R$ 1.058,00 (mil e cinqüenta e oito reais) - Instrução Normativa SRF nº 277, de 03 de janeiro de 2003;\r\n\r\nAno de 2004 e 2005 - dedução mensal no valor de R$ 1.058,00 (mil e cinqüenta e oito reais) - Instrução Normativa SRF nº 378, de 30 de dezembro de 2003.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELSO PINHO GRIFFO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO JANUARIO JUSTINIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DUARTE SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDUME RIBEIRO BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras/contracheques indicados pela Contadoria Judicial, à fl. retro.\r\n\r\nCaso atendida satisfatoriamente a exigência supra, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a obscuridade, retificando tão somente a parte dispositiva da sentença proferida às fls. 57/61.\r\n\r\nDessa forma, na parte dispositiva da sentença deve constar o seguinte texto:\r\n\r\n“Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos percentuais;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos percentuais;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos percentuais;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA PETILLO VENEZUELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a obscuridade, retificando tão somente a parte dispositiva da sentença proferida às fls. 33/37.\r\n\r\nDessa forma, na parte dispositiva da sentença deve constar o seguinte texto:\r\n\r\n“Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos percentuais;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos percentuais;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos percentuais;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 29.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO GOMES CARDOSO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.016610-2 ALEXANDRA GOMES DE SOUZA (Adv. CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EX TINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.004442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2008.5151004442-3\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nEDSON VIEIRA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 52.\r\n\r\nAduz que, ajuizou inicialmente a demanda no Município de sua residência, em Itaboraí, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, sob o argumento de que a competência seria fixada tendo em conta o domicilio do réu, com base no art. 94 do CPC.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação, nos termos em que exposto na decisão anterior, foi o feito novamente extinto, por entender este Juízo que a competência seria a do domicilio da parte autora, com base nas Normas de organização judiciária, editadas de acordo com a previsão contida no art. 96 da CF/88, critério esse de natureza absoluta.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do § 3.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais, dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público.\r\n\r\nEntendo que, excetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas tanto perante o Juízo do domicílio do Autor, quanto perante uma das Varas Federais da Capital do Estado-membro, em face de expressa previsão constitucional - art. 109, § 3.º e Súmula 689 do STF-, as causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais, contra a União ou outro ente público, deve ser aforada na sede do domicílio do autor, em face do disposto no § 2.º do art. 109 do Texto Constitucional e da competência absoluta do foro onde estiver instalado o Juizado Especial Federal, consoante o §3.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, privilegiando, inclusive, a ampliação do acesso ao Poder Judiciário aos jurisdicionados residentes no interior do Estado.\r\n\r\nNo caso em tela, não obstante a sentença ter mencionado como domicilio do autor o Município de Itaboraí, verifica-se, ex-officio, que sendo a parte autora servidor publico esta possui domicilio necessário, nos termos do art. 76, parágrafo único do Código Civil, que considerando o documento juntado às fls. 47 é no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nAssim sendo, em virtude da celeridade, da economia dos atos processuais, e considerando ainda o exposto às fls. 56/57, bem como de forma a não prejudicar a parte autora, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. 52.\r\n\r\nApós, considerando ser este Juizado absolutamente incompetente para apreciação da lide, nos termos acima aduzidos, e não obstante o Enunciado nº 11, determino a remessa dos autos a SADJE para que seja encaminhado à livre distribuição a um dos Juizados Especiais de São Gonçalo, para que, enfim, possa se dar prosseguimento ao feito como de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.020841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES ADRIANO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III e seu §2º, todos da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.028244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ABRANTES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.032572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES PALMEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.032908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.033837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA PAES PEREIRA RANGEL (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.035126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY NEVES GOMES (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.035634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DA SILVA SAMPAIO (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.036518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, retificar o pólo passivo, eis que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é parte ilegítima para responder à presente demanda .\r\n\r\nO Banco Central do Brasil é a parte legítima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15 de março de 1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), posto que, até este limite, não houve a trasferência dos valores depositados nas instituições financeiras.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena de março de 1990 devem ser corrigidas pelo BTN fiscal.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, encaminhem-se os autos à SEDJE para fazer constar no pólo passivo o BANCO CENTRAL, excluindo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCom o retorno, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.036678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.037171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.037338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JACY GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.037532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BESERRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, retificar o pólo passivo, eis que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é parte ilegítima para responder à presente demanda .\r\n\r\nO Banco Central do Brasil é a parte legítima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15 de março de 1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), posto que, até este limite, não houve a trasferência dos valores depositados nas instituições financeiras.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena de março de 1990 devem ser corrigidas pelo BTN fiscal.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, encaminhem-se os autos à SEDJE para fazer constar no pólo passivo o BANCO CENTRAL, excluindo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom o retorno, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.037582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.037620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SHIZUCO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.037634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS FARIAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.037692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.037739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA CUNHA SILVA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.037908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MADRUGA CARRILHO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.037987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.038032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONHSON BESERRA LACERDA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.038037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRICIA MAGALI DIAS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.038106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.038121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO KRUCZAN (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.038145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE CASTRO PEREIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nEm relação às contas nº 00778911-6 e 00796611-5:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm relação à conta nº 00796316-7:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.038315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DAVID (Adv. CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.51.018900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM TAVARES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAIZA NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 98 - 2008.51.51.003922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATHIANA DORNELLES FORNI (Adv. TATHIANA DORNELLES FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade, bem como com fulcro nos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º, da Lei 10259/01.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA TEIXEIRA EVARISTO FILHA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.020794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCINEA ALVES RIBEIRO LOPES (Adv. FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro a petição de fls. 174/175, haja vista a apresentação da contestação às fls. 161/173.\r\n\r\nIndefiro a petição de fls. 176/178, mantendo a decisão de indeferimento da tutela de fl. 158 pelos seus próprios fundamentos e em vista de não haver prova de pedido formal de cancelamento da conta-corrente em questão.\r\n\r\nTambém não há prova, inobstante documentos de fls 18/156, de simultaneidade entre o fim ou a quitação do financiamento imobiliário e o saldo quitado (saldo zero) da conta-corrente em tela, sendo certo que há previsão de limite rotativo (limite de cheque especial) que pode ter sido utilizado e ao fim do financiamento não haver ocorrido a quitação de todos os valores devidos em conta-corrente. \r\n\r\nResta, portanto, incomprovada a verossimilhança da alegação, para efeito de concessão de tutela almejada.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n102 - 2007.51.01.021650-2 ZENIR DE MORAES DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x UNIAO FEDERAL. . .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de Certidão de óbito do Sr. Rufino Farias de Araújo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2006.51.51.000015-0 IRENICE MEDEIROS AMBROSIO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . SENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de falha na prestação de serviços da ré. \r\n\r\nSustenta a autora que procedeu à postagem de correspondência por SEDEX, contendo “vaso de cristal”, com o intuito de presentear parente em São Paulo. Entretanto, apesar de contratação regular de serviços de postagem epistolar e pagamento do preço do mesmo e de respectivo seguro, o objeto enviado foi entregue quebrado, frustrando a parte autora, motivo pelo qual requer pelos danos materiais e morais sofridos. \r\n\r\nA ré alega em defesa, às fls. 29/42, preliminarmente ilegitimidade ad causam, eis que a destinatária é terceiro estranha à lide. No mérito, alega a aplicação da Lei Postal e afastamento da Lei consumerista, falta de declaração de objeto, não restando comprovado ser um vaso de cristal, sendo certo não poder ser comprovado se, em se tratando de vaso de cristal, foi quebrado no transcurso do percurso ou pela destinatária, além de que se fosse declarado tal conteúdo, sua expedição seria impedida, em função do disposto no artigo 12 do Decreto-lei 176/88, que regula s serviços públicos dos Correios. Sustenta, ainda, falta comprovação de experimentação de danos morais. Requer improcedência total do pleito. \r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que quem remete é legítimo a integrar lide acerca de falha na prestação de serviço de remessa postal, sendo certo que a autora não foi contestada como tal, bem como os atendimentos de fls. 50/55 foram em seu nome, assim como a apresentação do comprovante de contratação dos serviços questionados e controle das reclamações (fls. 18/19) demonstra ser a autora a real remetente.\r\n\r\nCom efeito, os serviços postais em nosso país são explorados pela União, através de empresa pública, a ECT, vinculada ao Ministério das Comunicações, mediante autorização do Poder Executivo, conforme a Lei 6.538/78. Considerando que são prestados mediante remuneração, há aplicabilidade plena das regras do Sistema de Defesa do Consumidor, pela subsunção ao § 3o do art. 3o e art. 22 do CDC (L. 8.078/90), equiparando-se os usuários dos correios a consumidores e a ECT ao prestador de serviço público. Fica, assim, afastada também a indenização tarifada, eis que a jurisprudência superior é no sentido da indenização ampla, a teor do artigo 5º, incisos V e X, da CF/88.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a remessa efetuada por Sedex, restou contratada e efetuada como reconhecido pela ré. É certo que houve declaração ad valorem, para efeito de contratação de seguro, pelo que a autora pagou R$ 3,50 (três reais e cinqüenta reais) para obter seguro no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme demonstra documento de fl. 18.\r\n\r\nA análise dos fatos demonstra que houve a falha na prestação do serviço, sendo certo que os documentos, de fls. 19, 20 e 50/55 credenciam a tese autoral. \r\n\r\nA questão remete o julgador às máximas da experiência, nos termos do artigo 335, do CPC, no que tange à avaliação dos danos gerais ocorridos, em razão da falha na prestação do serviço. É certo que a correspondência restou frustrada.\r\n\r\nA contratação para envio de objeto está comprovada e não foi contestada, sendo certo que a ré não logrou desconstituir as alegações autorais. Na verdade, alega inexistir declaração de conteúdo, mas houve declaração ad valorem, como provam os documentos de fl. 18. Também alega que se fosse declarado tratar-se de vaso de cristal não haveria a remessa, mas não prova que a autora foi avisada desse impedimento ou de que é obrigada a declarar conteúdo nas hipóteses do artigo 12 do Decreto-lei n.º 176/88.\r\n\r\nPortanto, é razoável, pelas regras da experiência (artigo 335, do CPC) que se não foi devidamente avisada desta impropriedade do objeto para remessa, não pode ser responsabilidade pelo envio. Por outro lado, se houve a contratação e a ré aceitou enviar o objeto, recebendo valor de seguro com valor declarado, é óbvio que resta resguardado o direito da autora em receber indenização pela frustração da entrega por quebra do objeto remetido.\r\n\r\nNão houve prova de declaração de que o bem foi recebido em condições apropriadas, sendo certo que as reclamações múltiplas e o tempo despendido na resolução do problema apresentado pela autora pesa em favor do crédito à tese autoral.\r\n\r\nCertamente a ré frustrou expectativa do postulante, ao receber objetos para postar e entregá-los em estado de descaracterização. \r\n\r\nDestarte, verifica-se que o dano ocorrido insere-se perfeitamente, no âmbito da álea de risco da empresa ré. Contratos de entrega de objetos não podem ser frustrados sem responsabilidade pela ré, assim como é certo que os danos decorrentes desta falha são indenizáveis. Deveria a demandada criar mecanismos e providências ou medidas salutares a evitar o evento lesivo trazido à colação, porquanto, neste desiderato, poderia impedir prejuízos, como o presente. \r\n\r\nEntendo, assim, que houve efetiva falha do serviço, recaindo, portanto, a responsabilidade sobre a empresa ré, uma vez que dentro das relações de consumo vigora a Teoria do Risco do Empreendimento, pelo qual o risco do negócio lucrativo não pode ser transferido a terceiros. A Política Nacional das Relações de Consumo estabelecida no CDC (art. 4o) procurou garantir aos consumidores que os serviços, quer sejam públicos ou de natureza privada, devem garantir padrões adequados de qualidade e desempenho (inciso II, d)), reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor (inciso I), que tem direito à efetiva reparação por danos patrimoniais e morais, diante da constatação de fornecimento de serviços (art. 6o , VI) defeituosos (art. 14, § 1o , II e 22), hipótese configurada nos autos.\r\n\r\nO dano material resta facilmente valorada pelo contrato de seguro contratado, conforme fl. 18, fazendo a autora jus ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nEvidenciado o defeito na prestação de serviço público, em contraposição ao direito do consumidor de exigir a perfeita qualidade deste, resta, tão-somente, a análise do pedido de indenização por danos morais, diante do princípio da congruência, os quais tenho por ocorridos, pelos aborrecimentos trazidos à autora, pelo fato do serviço defeituoso. No entanto, os danos morais devem ser valorados levando-se em conta, entre outros aspectos, a gravidade e repercussão do defeito do serviço, a reprovabilidade da conduta do agente e a repercussão do fato danoso na esfera moral do ofendido, sempre se observando o princípio da razoabilidade, para que não seja inócua a reparação e nem, por outro lado, possa ser fonte de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPoder-se-ia alegar que a autora não merece ser indenizada, mesmo porque não provou qualquer prejuízo financeiro considerável ou moral. Mas aqui o caso é bem outro. O dano moral foi considerado pela Constituição da República, que o elevou à categoria de bens legítimos, que devem ser resguardados, pois são a expressão imaterial do sujeito: seu patrimônio subjetivo, como a dor, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem que, se agredidos, sofrem lesão ou dano que exige reparação. No caso, a simples violação do dever do serviço e a frustração pelo extravio do objeto remetido geram prejuízo moral indenizável. Nesse sentido:\r\n\r\nDIREITO CIVIL. DANO MORA COMPROVADO EXTRAVIO DE TRABALHO CIENTÍFICO POSTADO VIA SEDEX. CONFIGURAÇÃO. PROVA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO dano moral reflete-se no âmbito interno do ser humano. Por estar relacionada a sentimentos internos, a indenização moral opera por força da simples violação; assim, verificado o eventus damni, surge a necessidade de reparação, não havendo que se cogitar em prova do prejuízo.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, EIAC 9845, Segunda Seção, DJU 06/06/01, Rel. Juiz Amaury Chaves de Athayde)\r\n\r\nCIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO DO OBJETO EXPEDIDO VIA POSTAL POR SEDEX. PERTINÊNCIA.\r\n\r\n1 - Não tendo sido negado o extravio do objeto remetido, via postal, pelo autor, permanece a afirmação de que ele fez de tratar-se do seu passaporte, porque compatível com a queixa escrita que endereçou à ECT, quanto à ocorrência, em tempo oportuno, recebida efetivamente pela empresa, como provado documentalmente nos autos.\r\n\r\n2 - Alegação de ausência de prejuízo que não prospera por se tratar de indenização concedida para compensar o transtorno advindo da perda de documento que inviabilizou viagem do apelado para o exterior, sendo pois, aferível por estimativa do juiz que, no caso, se mostrou razoável.\r\n\r\n3- Apelação improvida.\r\n\r\nQuanto à avaliação do dano, a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sintetizou com maestria os critérios a seguir:\r\n\r\n“COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL.DANO MORAL. ARBITRAMENTO NA INSTÂNCIA ESPECIAL.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS. ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - A indenização por dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio. Há de orientar-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual e às peculiaridades de cada caso.”\r\n\r\n(Quarta Turma, REsp 205268/SP, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, j. em 08/06/99, pub. DJ de 28/06/99, pág. 122)\r\n\r\nVeja-se, outrossim, a seguinte ementa de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:\r\n\r\n“A indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa.” (TJSP - RJRJESP 156/94 e RT 706/67)\r\n\r\nAssim sendo, verifico, em função da razoabilidade das alegações em cotejo com as provas, trazidas aos autos, que houve a falha na entrega e, obviamente, houve frustração com o fato e direito à respectiva reparação. Com isso, fixo em R$ 1.000,00 a indenização de índole moral. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a pagar a importância de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de danos morais e R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) , a título de reparação material, corrigidos monetariamente desde 06/10/2005 (fl. 50), segundo Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde 25/07/2006. \r\n\r\nSem honorários. Custas recursais de lei para a autora. Fica, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 673251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS PASSOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA COSTA ALVERNAZ (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.061433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DAMASCENO DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a nomeação da Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ nº. 62.250, como advogada dativa para atuar no presente feito.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 57, eis que não houve prolação de sentença.\r\n\r\nVenham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE LIMA SAMPAIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008316/2008 . Por essas razões, CONHEÇO os presentes Embargos Declaratórios para no mérito REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv. THIAGO DA SILVA SEXTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008280/2008 . Em face de todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento do passivo relativo ao índice de 28,86% não quitado, desde maio/2003 até dezembro/2006, corrigidas monetariamente pelos índices oficiais, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, autorizando, desde já, o desconto de eventuais parcelas eventualmente já adimplidas.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOEDES JOSE DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.51.017967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GONCALVES FERREIRA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008295/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GONCALVES DE FARIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008293/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BAPTISTA FAGUNDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008296/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JEREMIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008292/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CELESTE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008294/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DA SILVA PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DORALICE ARAUJO (Adv. BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES) x TV GLOBO LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à TV GLOBO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA GABY MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELZI EMERICK GOMES BREVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS no pólo passivo.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a ECT, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ASSUNÇÃO GOMES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANOEL ASSUNÇÃO GOMES - PIS: 10768544847), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22,77 (COD. ESTAB.: 9820612079562/ COD EMPRG.: 90214843211) e R$ 4.444,34 (COD. ESTAB.: 59920600573609/ COD EMPRG.: 21156), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DOS SANTOS CASTILHO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO JOSE MOREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA ROHAN GAVIAO (Adv. EMILIA SOARES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo da conta de poupança.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.033796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OFELIA DOS SANTOS CEPELAS SANTOS (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.033864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.033874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALMEIDA LOBAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n26 - 2008.51.51.034292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO ROSARIO TOLEDO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2008.51.51.034842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALENTE DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.035389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.037586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO LOURENCO DA SILVA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AMELIA CORREA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A impugnação do valor da condenação adotado na sentença deveria ter sido exteriorizada na via recursal, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 62.\r\n\r\nFls. 60: Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008283/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0219/890880/2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.054,85 (Um mil e cinqüenta e quatro Reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 31/33 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.019069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ROSSETO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAGEM (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008288/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/790782-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.506,01 (Dois mil, quinhentos e seis Reais e um centavo), consoante cálculos de fls. 54/56 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008290/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/17573-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 8.872,36 (Oito mil, oitocentos e setenta e dois Reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 40/41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008285/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/1008068-6, 0198/1002148-5 e 0198/996838-5 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 448,61 (Quatrocentos e quarenta e oito Reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 43/48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE MATTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANUELA DIAS DE CARVALHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008282/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1026/1427305-1 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 189,51 (Cento e oitenta e nove Reais e cinqüenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 42/43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.030254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN FILIPE DOS SANTOS (Adv. CAROLINE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008284/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/938318-1 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.602,03 (Dois mil, seiscentos e dois Reais e três centavos), consoante cálculos de fls. 45/47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.033054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU JOVINIANO DI LUCCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.036017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008287/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/821995-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 17.844,22 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e quatro Reais e vinte e dois centavos), consoante cálculos de fls. 48/50 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero o despacho de fl. 47, eis que houve interposição de recurso pela parte ré, tornando sem efeito a certidão de fl. 46. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela CEF. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA DE POINTIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008289/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1024/14624474-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.397,74 (dois mil, trezentos e noventa e sete Reais e setenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 27/29 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SHIRLEY DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008291/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0209/277701-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.384,19 (Dois mil, trezentos e oitenta e quatro Reais e dezenove centavos), consoante cálculos de fls. 36/38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008286/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0210/321581-8 na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 2.323,52 (Dois Mil, trezentos e vinte e três Reais e cinqüenta e ois centavos), consoante cálculos de fls. 37/38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.505962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO AMARAL DE BARROS E OUTRO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008279/2008 . Por essas razões, com arrimo no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil, JULGO EXTINTO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido formulado pelo 1º Autor, parte manifestamente ilegítima, e, face ao pleito da 2ª Autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, estribado no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.507636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENTO SANTANA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008298/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELIO BENTO SANTANA - PIS: 1005685046-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 73,61 (COD. ESTAB.: 09820610580840/ COD EMPRG.: 90013756838), R$ 32,15 (COD. ESTAB.: 09820610795749/ COD EMPRG.: 90314025214), R$ 8,19 (COD. ESTAB.: 09820612066553/ COD EMPRG.: 90013758131), R$ 41,79 (COD. ESTAB.: 09820612093140/ COD EMPRG.: 90013758149), R$ 22,12 (COD. ESTAB.: 09820612135576/ COD EMPRG.: 90314045329) e R$ 5.375,98 (COD. ESTAB.: 59960306320960/ COD EMPRG.: 47588), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY PIRES SAAVEDRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008317/2008 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a complementar o julgado, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GOMES DE CAMPOS (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008281/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 15.868,38 (quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.015263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENALDO AVELINO FROTTE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENALDO AVELINO FROTTE - PIS: 10852779825), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9,32 (COD. ESTAB.: 9820612063652/ COD EMPRG.: 90283811149), R$ 1.392,76 (COD. ESTAB.: 59920600197216/ COD EMPRG.: 70825) e R$ 358,71 (COD. ESTAB.: 59920602325068 / COD EMPRG.: 00145923), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.028064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAYDA MARIA DE SOUZA CAEIRO PAIVA BEZERRA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ZAYDA MARIA DE SOUZA CAEIRO PAIVA BEZERRA - PIS:10015953057 ;COD. ESTAB.: 59960304434291 / COD EMPRG.: 1423906), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.034,98, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.030205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS PINA LIMA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PEDRO CARLOS PINA LIMA - PIS:1063341124-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 558,03 (COD. ESTAB.: 59920600288564/ COD EMPRG.: 35926) e R$ 2.921,90 (COD. ESTAB.: 59920601885540/ COD EMPRG.: 469850), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 672416"
                            ],
                            "672417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERALDO DA SILVA PESSANHA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JORDÃO PASSOS (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SANTOS DE BRITO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA VALERIA SOARES TEIXEIRA (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FERNANDES MARQUES (Adv. FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv. CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOZART PASSOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MARTINS DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES GUEDES BRAGA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA SILVA SCARI (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CALAZANS DE SOUZA (Adv. ELVIS DUTRA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 672417"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044197-2 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela ré, que demonstram o pagamento dos valores postulados nesta ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse de agir.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047097-2 LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 92/96, no prazo de 10 dias, devendo informar se persiste o seu interesse de agir, pois, de acordo com as informações prestadas pela União, o seu benefício está sendo dividido com as outras filhas do militar falecido, nos termos previstos na Lei 3.765/60, em sua redação original.\r\n\r\nCaso a autora manifeste seu interesse em prosseguir a ação, deverá requerer a inclusão de todas as beneficiárias da pensão no pólo passivo, de acordo com o documento de fls. 92, e informar os respectivos endereços para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131063-4 CLEIDE REGINA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 14 de julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015726-9 ROBERTO DOS SANTOS TORRES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008231/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021256-6 LUIZA MARA GOMES BASTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008173/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir à autora LUIZA MARA GOMES BASTOS a importância de R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), conforme cálculos judiciais de fls. 86/87, referente ao total dos descontos efetuados no contracheque da demandante, em favor das associações ASFAM e ABSPU, nos períodos de abril a dezembro de 2003 e janeiro a abril de 2006, quantia esta que deve ser corrigida monetariamente a partir de cada desconto até a data da requisição do pagamento, acrescida de juros de 0,5% ao mês, a título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056231-0 JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008232/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008625/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 29/31.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR COELHO DE FREITAS (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x PAULO JADOMIR BLANSKI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2008 15:56\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALCANTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.034358-0\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes diligências: \r\n\r\na) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, requerer sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, fornecendo nome e endereço completos de cada um deles;\r\n\r\nb) informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) juntar o último contracheque recebido pelo falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesigno Audiência de Inquirição das Testemunhas para o dia 27/11/2008, às 15:00 h Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCite(m)-se os interessados para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nFica intimada a parte ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIntime-se o MPF, nos termos do artigo 82, II do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIA MASSIMO FERREIRA (Adv. WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2008 15:45\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALCANTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.034648-8\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes diligências: \r\n\r\na) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, requerer sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, fornecendo nome e endereço completos de cada um deles;\r\n\r\nb) informar se possui algum outro tipo de renda ou se percebe algum outro tipo de benefício previdenciário;\r\n\r\nc) juntar o último contracheque recebido pelo falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesigno Audiência de Inquirição das Testemunhas para o dia 27/11/2008, às 16:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência (art. 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCite(m)-se os interessados para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nFica intimada a parte ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.51.035537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOSO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - À SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a URFJ, ELIANE LUCIA CARDOSO ROCHA e ELIANA LUCIA CARDOSO ROCHA, devendo ser excluída a União Federal.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a segunda ré ELIANA LUCIA CARDOSO ROCHA é incapaz, nomeio a Drª Regina Elizabeth Lima da Silva, OAB/RJ 98.211, para atuar no presente feito como curadora especial, com fulcro no art. 9º,I do CPC. INTIME-SE.\r\n\r\nIV - Designo audiência para o dia 27/11/08 às 14:15h.\r\n\r\nV - Retornados, CITEM-SE, para que as rés, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentem proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nVI- Intime-se a parte autora da audiência designada acima, devendo ficar ciente de que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento, bem como junte aos autos todo o processo de Justificação.\r\n\r\nVII - As partes devem ficar intimadas de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVIII - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIX - Dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.036773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a inscrição do autor no Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação 2009 da UFRRJ, seja efetivada independentemente do pagamento da taxa de inscrição, devendo a ré providenciar a adoção das medidas necessárias à realização da inscrição do candidato.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Presidente da Comissão Permanente de Vestibular da UFRRJ, Amparo Villa Cupolillo, para que cumpra a presente decisão no prazo de 72 horas.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se a ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta Decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.036558-8 JULIA DA NATIVIDADE MIRANDA LEITAO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora de que foi efetivada a penhora por meio eletrônico do valor executado, diretamente em conta corrente de sua titularidade (“penhora on-line”), nos termos do art. 655-A do CPC, conforme demonstram os documentos emitidos pelo sistema BACEN-JUD, que formalizam o ato de penhora independentemente da lavratura de novo termo ou auto.\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, determino a conversão em renda da CEF do valor depositado. Caso contrário, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002447-1 CORACI DE JESUS GONCALVES (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PLANO DE SAUDE CAARJ. . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCaso tenha havido adimplemento pela parte do réu, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDo contrário, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.022010-8 MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008448/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.022333-0 ELZA CANDIDO BRAZ (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de habilitação nos presentes autos tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que indeferiu o pedido da parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.074631-3 KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008174/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.132029-9 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a remuneração bruta do autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007286-0 DANIEL CUNHA DE ARAUJO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/09/2008 13:48\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALCANTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.007286-0\r\n\r\nDê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nCaso haja manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, após certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037459-1 MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008224/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044293-6 FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008176/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Retirar o nome do autor FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO de quaisquer cadastros restritivos em razão do débito discutido na presente demanda;\r\n\r\nb) Cancelar a conta corrente do autor, nº 001.00000705-8, e todo e qualquer débito dela oriundo;\r\n\r\nc) Pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDetermino a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré cumpra os itens “a” e “b” da condenação. \r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047100-6 CARLA DE SOUZA CIRIACO (Adv. JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008233/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 700,00, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de julho de 2006, e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se correção monetária a partir desta data. O valor total da condenação deverá sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055532-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008315/2008 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057598-5 VINICIUS SILVEIRA ROMANO E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008222/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ a pagar ao primeiro autor a importância de R$ 17.050,00 (fl. 49), correspondente à totalidade das despesas efetuadas em função da cirurgia coronariana a que se submeteu, devendo incidir sobre este valor correção monetária, contada a partir do fato danoso (14/03/2005) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir da citação (26/02/2007 - fl. 93). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, não sem antes remeter os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025211-7 PEDRO PAULO MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008313/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação sobre as contas vinculadas do FGTS da parte autora e respectivo levantamento (PEDRO PAULO MACHADO - 1006586125-3 - 59920600092370/18187 (R$ 3.252,44) - 9820612214157/90402225569 (R$ 221,45)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.473,89 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito dos valores nas respectivas contas vinculadas do FGTS da parte autora e levantamento dos valores das mesmas.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008359-0 RUY SAMPAIO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008230/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.007,12, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 19/05/2004, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008416-7 WALDEVINO SILVA FILHO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008223/2008 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I d CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008908-6 AUREA MARIA DE LIMA MADEIRA (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008316/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 à autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (12/09/2006), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009282-6 ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008229/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de averbação do tempo de serviço, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, e ratifico a decisão de fls. 36, no que tange ao pedido de reconhecimento da relação de emprego.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009455-0 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008314/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para;\r\n\r\na) condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.357,80, a título de indenização por danos materiais, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir de dezembro de 2006 e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nb) condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015212-4 IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008225/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA JADE PIMENTEL FEIO GUERREIRO (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a petição de fls. 41/43, redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 670992"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "672690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 91/103), devendo, ainda, a representante da parte autora, providenciar a apresentação do CPF da menor, na APS da Avenida Brasil, no prazo de 60 (sessenta) dias, objetivando evitar a suspensão do benefício.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FIRMINO DA SILVA LIMA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCI COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv. VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Ante a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA SILVA FRANÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.63, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 61 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de 144 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade ora postulado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.804989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO BORGES RIBEIRO DO VAL (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA CAMPOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.806537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005429/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA MAIA DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que no processo administrativo acostado às fls. 30/57 e 67/131 não há comprovação das contribuições vertidas ao INSS no período compreendido entre 01/08/1968 e 30/05/1973 e entre 01/12/1975 e 31/12/1984 (fls. 38), intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que venham a comprovar os recolhimentos entre 01/08/1968 e 30/05/1973 e entre 01/12/1975 e 31/12/1984.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CLAUDINO DA SILVA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MASTAVENCO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAROLINO TOSTES FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO FERRO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO DE LUCA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JULIO PROENÇA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho anterior que determinava a vinda do procedimento administrativo do benefício da parte autora, por vislumbrar que a cessação não se deu por irregularidades em sua concessão e sim por ausência de saque por mais de 06 (seis) meses, como informado na tela do Sistema “PLENUS” (INFBEN), juntada às fls. 65.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SALUSTIANO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x DIHOGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x LEANDRO GONCALVES DE SOUZA x LEONARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORATO DE SOUZA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de outubro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE SA LEIROZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA LUCIA LOPES GONÇALVES (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora com parecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário-mínimo.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 31 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.020942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora é uma pensão por morte de anistiado político.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outras provas de que exercia atividade rural no período entre 02/01/1971 e 31/01/1974, tais como: fotos; recibos de compra e venda de produtos agrícolas; documentos fornecidos pelo INCRA ou outros órgãos governamentais relacionados à atividade agrícola desenvolvida em seu sítio; documentos que comprovem sua eventual filiação a sindicatos ou associações rurais; documentos referentes à atuação, na propriedade da autora, de órgãos responsáveis por extensão rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), etc ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto a demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança da autora, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde a demandante laborava.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NUNES CARDOSO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANTONIA CARLOTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.024752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fl. 71, a parte autora não compareceu à perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 21 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia com o perito do Juízo, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE SOUZA MEIRELES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.027239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RAMIRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.027243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALVES DA SILVA PADILHA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.027394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de outubro de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. LEONARDO MARTINS DIAS, médico psiquiatra, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA BATISTA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARUK FUAD TRINDADE DO LAGO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.028009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a possibilidade da antecipação do feriado do dia 28.10.2008 (Servidor Público) para o dia 27.10.2008, cancelo a designação da Perícia Prévia, e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nJOSE ELIAS FERREIRA pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer, com o pagamento das prestações atrasadas desde a data do cancelamento, o seu benefício de aposentadoria no. 129.278.559-1, concedida em 11/09/2003 e suspensa por determinação judicial em 01/02/2007 (fls. 70). \r\n\r\nTodavia, o benefício foi-lhe concedido administrativamente, enquanto a suspensão ocorreu por força de decisão judicial, prolatada pelo Juízo da 1o. Vara Federal de Nova Friburgo, processo n. 2006.51.05.001972-7, conforme alegado pelo autor às fls. 02.\r\n\r\nPortanto, de modo a afastar o possível reconhecimento de coisa julgada, deverá o autor comprovar que o pedido em exame baseia-se em causa de pedir diversa da tratada naqueles autos criminais, notadamente através da demonstração da validade dos vínculos de trabalho que pretende ter computados para o cálculo do tempo de contribuição e, por conseguinte, da renda do benefício pleiteado. Deve o autor, assim, demonstrar quais vínculos permanecem hígidos, inatingidos por aquela sentença. \r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópias da inicial e sentença do referido processo, bem como de outras peças processuais que entender úteis. \r\n\r\n58 - 2008.51.51.031117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISÂNGELA DO CARMO CARDOSO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.032607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.034229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.035089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA THEREZA NUNES PEIXOTO (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.035167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 34 sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.035363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECI HENRIQUES DE ALVARENGA (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.035866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO NEVES DA COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.035946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA MACIEL (Adv. NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.035991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGISTA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.036003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.036143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES ARAUJO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.036220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ONCOLOGISTA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.036406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MARINHO JARDIM (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.036414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LELIS MONTEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.036440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.036457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE BARROS FARIAS (Adv. MARIANA MENEZES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.036499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DE SANTANA NUNES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.036571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE MEIRELES (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.036753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES DE FRANCA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.036824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ROSA DA MOTTA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.036894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA GOMES DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.036955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÍLIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.036986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BASTOS DOS SANTOS (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de REUMATOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.037014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CHAVES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.037097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DE FRANÇA (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.037140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.037145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA CUNHA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.037279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA SANT'ANNA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.037284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LOPES AFONSO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.037318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLITE DE CARVALHO PEREIRA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do óbito.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.037326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO PINHEIRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nAlém destes documentos, deve a parte autora trazer também documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.037344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença que deseja ver convertido em aposentadoria por invalidez, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.037398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO RICARDO GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.037400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PACHECO BATISTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.037409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETTE GOMES NAVEGA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.037417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APARECIDA ASSIS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.037423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO MONTEIRO CANARIO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.037425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA DA SILVA SOARES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença de número 517.686.164-6 em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.037442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO MARCHESINI (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.037443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES DE AQUINO (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.037455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLDAO DE MATOS CABREIRA (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.037479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.037575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.037579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IZAURA DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGISTA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.037580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PERCILIANA TRAVASSOS KONRAD (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.037594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA BATISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.037668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL CHICO (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.037686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA NUNES (Adv. BIANCA COELHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.037823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE SOUZA COSTA ALEXANDRIA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nEmende ainda, esclarecendo se deseja ver restituído o benefício de nº514.574.268-8 ou o de nº519.122.603-4.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.037829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI GOMES (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.037830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RIBEIRO (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.037882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO LUCIANA DE FRONTIN WERNECK (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.037982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DIAB SIMÃO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.038122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.038133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVINO ELIAS FILHO (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.038138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO GARCIA (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.038172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA XAVIER DE SAMPAIO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.038197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO BELO DO NASCIMENTO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2001.51.15.000598-4, em trâmite na 01ª Vara Federal de Teresópolis, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.038214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA DE FREITAS TAVARES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.038265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERGILIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.038273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.038280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SABINO BAPTISTA (Adv. MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.038288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL MENESES PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n122 - 2007.51.51.011032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.089651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIAN ESTEVÃO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de outubro de 2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.009723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.034427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA BORGES (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 672690"
                            ],
                            "673325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário-mínimo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE FREITAS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende, em sua peça de impugnação de cálculo, fls.81 e seguintes, a aplicação do índice da Tabela de Santa Catarina diretamente na RMI do seu benefício previdenciário, diversamente do pedido exposto em sua petição inicial, revisão da RMI mediante a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, aplicando-se a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nSaliente-se o disposto no art.207, do Decreto Lei 89.312/84, em que o INSS não estava obrigado a conservar o processo administrativo concessório, assim como toda a documentação referente aos cálculos efetuados que fixaram o valor da RMI do autor. Caberia ao autor, em momento processual oportuno, a demonstração do alegado, vale dizer, o ônus da prova, consubstanciando-se, deste modo, na aplicação subsidiária, na espécie, da norma do art.333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTodavia, em virtude da ausência do procedimento administrativo concessório, em que se encontra a relação dos salários-de-contribuição e a memória de cálculo da RMI, do benefício dos presentes autos, o Juízo, respaldado por decisões reiteradas no STJ e respeitando o princípio de inafastabilidade da jurisdição, determinou na sentença, como dito anteriormente, que se aplicasse subsidiariamente a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, cuja implementação deu-se pela Orientação Interna Conjunta 01/DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, de acordo com os parâmetros ali estabelecidos.\r\n\r\nA elaboração da Tabela de Santa Catarina foi uma resposta aos anseios do jurisdicionados que obtiveram a satisfação de seu pleito já que adota parâmetros comparativos entre os índices de atualização dos salários-de-contribuição aplicados pelo INSS e a ORTN/OTN, definindo e fixando critérios e procedimentos para sua utilização.\r\n\r\nComo apurado pela Contadoria Judicial nas fls. 65, o INSS revisou a RMI do autor, aplicando corretamente as instruções da Tabela de Santa Catarina, já tendo sido, inclusive, expedida a requisição dos valores devidos.\r\n\r\nRessalte-se que confundir a correção dos primeiros 24 salários-de-contribuição com aplicação de índice diretamente sobre a RMI revelaria erro grosseiro, não apenas aritmético, mas de Direito.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de fls. 81/84.\r\n\r\nDê-se vista da presente decisão, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES PAULA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOs documentos de fls. 109/122 demonstram de modo cabal que havia outra dependente do falecido recebendo pensão pela sua morte, sendo certo que ROZIMEIRE SANTOS GIMENES, filha do falecido, não foi citada no curso do presente feito, embora fosse indubitavelmente litisconsorte passiva necessária, o que inquinou a sentença de fls. 68/69 de vicio insanável.\r\n\r\nIsto posto, declaro a nulidade da sentença de fls. 68/69.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para a inclusão de MARCIA ROZIMEIRE SANTOS GIMENES (CPF 935.732.197-72), no pólo passivo da lide.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, determino de ofício citação da ré acima mencionada, no endereço de fls. 113, para oferecer contestação ou proposta de acordo dentro do prazo legal de trinta dias a contar do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nCom a vinda da resposta da 2a Ré, às demais partes, por 5 dias comuns, e ao MPF.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 48 horas, deposite em Juízo valor correspondente à metade da verba paga mediante RPV, consoante fls. 106.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MENDES ROCHA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NESTES TERMOS, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, nos termos do artigo 463, I do CPC, corrigir o erro material da sentença de fls. 84/85, cuja fundamentação passará a apresentar a seguinte correção:\r\n\r\n“I - do benefício por incapacidade\r\n\r\nA parte autora submeteu-se a perícia com um ortopedista(fls. 62/64). O perito asseverou que a parte autora sofre de doença articular degenerativa difusa das mãos, punhos e coluna vertebral;que a doença provoca, desde 2002, incapacidade parcial para suas atividades laborativas habituais; e que a incapacidade é permanente.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez pressupõe a incapacidade laborativa total, plena e permanente para toda e qualquer atividade que possa garantir o sustento do segurado, não sendo devida quando a incapacidade é parcial, ou seja, para apenas certas atividades, não impedindo que o segurado desenvolva outras.Neste sentido, confiram-se o seguintes acórdãos: STJ, 5a. Turma, RESPnº. 358983-SP, rel. Min. Gilson Dipp, j. 28/05/2002; 5a. Turma, RESPnº. 249056/SP, rel. Min. Edson Vidigal, j. 01/08/2000; 5ª. Turma,RESP nº. 231093/SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, j.18/11/99.\r\n\r\nPortanto, a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, uma vez que esse benefício previdenciário pressupõe a incapacidade laborativa total e definitiva do segurado, sem possibilidade de reabilitação, nos termos do artigo 42 da Lei nº8.213/91.”\r\n\r\nOs demais termos da sentença serão mantidos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MARCULINO DA SILVA (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de outubro de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES INFANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 64/150).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 65 (R$ 4.984,21). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARCIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação de fl. 58, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de outubro de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fls. 51, nomeio o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista, para que proceda à perícia.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de outubro de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA NUNES DE LUCA AUTRAN (Adv. MARIZA HERMETO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA ROSA FARIAS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 136.323.691-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 06/10/2006 (fls. 12); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARRETO DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 13/11/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO MOURA FIALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 31/10/2007 (fls. 12), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANAHEN MARINHO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que as Perícias Prévias, a serem realizadas pelo Perito Assistente do INSS, estão com o agendamento esgotado para o ano de 2008, revogo o despacho que designou a referida Perícia e determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, médico oftalmologista.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 05 de novembro de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIA IORIO BALBI (Adv. PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.038008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DUARTE DA ROCHA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.038390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.038399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SICUNDINO CAVALCANTE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.038400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI NEVES MAIA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.038417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BELCHIOR DAS CHAGAS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.038418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO DA FONSECA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARTINS DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR BENEDITO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERNANDES PEREIRA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.038505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO AMARAL VERGUEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO COUTO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.034132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MERLIM CURTY (Adv. RICARDO VOLLU FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de outubro de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 673325"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016847-4 JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO acórdão de fls. 280, nos termos do voto divergente de fls. 281/283 tem feição declaratória, de sorte que a declaração judicial do tempo de serviço prestado em condições especiais ali reconhecido, de 06/07/1987 a 28/04/1995 na Empresa Telemar, assume, após o trânsito em julgado, feição definitiva, indiscutível e imodificável, de tal modo que nenhum órgão público pode recusar a certeza dela decorrente.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se ciência as partes conteúdo declaratório da decisão, devendo o INSS (AADJ) proceder todas as medidas pertinentes ao computo e conversão do tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire, mediante recibo, os documentos originais de fls. 21/23, 25 e 54/56, que se encontram afixados na contra-capa, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, em face do trânsito em julgado do acórdão, intime-se (1ª intimação) o chefe da AADJ - Agência de Atendimento às Demandas Judiciais, órgão da Gerência Executiva do INSS, responsável pelo cumprimento das decisões judiciais e atendimentos à Procuradoria Especializada, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032350-8 PAULA FRANCINETE LISBOA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061319-2 JADER RIBEIRO GONZALEZ (Adv. HELENA CAVALCANTI DA COSTA, ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110318-5 DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv. DECIO L SOUZA, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117513-5 DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv. DECIO L SOUZA, GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 673477"
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                            "673664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.064033-6 ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032083-1 JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 87/89, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINO ARMINDO NASARIO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, declarando prescrita a pretensão.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.507608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 265/269, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MAIA NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.262.739-7), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 31/12/2004, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 31/12/2004, até o efetivo pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (12/04/2008), abatendo-se os valores pagos a título de auxílio-doença fruído no período, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (31/115.631.855-3), a partir de 31/10/2007, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 05/09/2008, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 31/10/2007 até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (10/04/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA MONTEIRO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 10/08/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/523.131.881-3), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento e IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(10/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.060.530-2, em setembro de 1999, para R$ 409,51 (quatrocentos e nove reais e cinqüenta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.066,37 (dois mil e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 64/73 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516-140.000-1), desde a data da cessação(23/11/2007), tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(14/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RAINHA GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DE CASTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 82/84, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro este 8º Juizado Especial Federal absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Varas de Acidente de Trabalho da Justiça Estadual - Comarca da Capital, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos Enunciados nº 11 e 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.014558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES CABRAL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/03/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/525.930.276-8), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(16/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA SILVA DE CASTRO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA ROSA CARDOSO DA SILVA, o benefício de pensão por morte NB 21/143.113.277-0, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 23/11/2007, até o efetivo pagamento do benefício, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(04/07/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MAGALHÃES FERNANDES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.021428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante NB 31/123.428.054-7, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(22/07/2008) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(13/08/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos. \r\n\r\nQuebra Condeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEDRO DE SOUZA FONSECA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 35/39, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 38/42, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.034422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS DA COSTA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.035250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SGAMBATO PINTO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.035655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANICE NERES SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.035801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.035808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.037316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037316-9\r\n\r\nAutor: MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva qualidade de dependente narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CRM n. 52.43398-7, Clínica Geral, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, principalmente aqueles que identifiquem a data de deflagração da sua doença. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico, atentando para a informação constante das pesquisas retro, que demonstram estar ativo o benefício outrora fruído pela Sra. Gilda Padilha Hurpia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.037889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DO COUTTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.038207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DE BRITO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.038236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.038267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO PEREIRA BRAGA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.038270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.038314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALUM TEIXEIRA AVILA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.038323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO COSTA CARDOSO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.038360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA ROSA (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.038367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.038401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON UBIRATAN DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.038402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES VIANNA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.038413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.038426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.038428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO ALMEIDA SANTOS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.038429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERS SIQUEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.038432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO LOUGOM SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.038433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ROSA PINHEIRO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.038436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS SANTOS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.038437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.038441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.038454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA CUNHA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.038465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR AMORIM BRANDÃO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.038474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BRANDÃO GOMES SOARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.038506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DA CONCEICAO MARTINS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGRET ELISABETH MOLLER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054209-1\r\n\r\nAutor: MARGRET ELISABETH MOLLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054378-2\r\n\r\nAutor: EDEMILSON DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): SETEMBRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de NOVEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073787-4\r\n\r\nAutor: VILMA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): SETEMBRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de NOVEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085402-7\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLENI BRAZ (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088708-2\r\n\r\nAutor: JOSE OLENI BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18.11.2008, às 09:30 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo - (Rua Dias da Cruz, 155 / 514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - tel 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DOS SANTOS ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089600-9\r\n\r\nAutor: NEWTON DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.505635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505635-9\r\n\r\nAutor: ZULEIKA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.507607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.507607-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.10.2008, às 14:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.507787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON EDUARDO DE ARAUJO MACHADO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.507787-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.10.2008, às 14:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.810157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.810157-1\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.811162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BAPTISTA HONORIO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.811162-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.811438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA SANTANA DOS REIS (Adv. SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.811438-3\r\n\r\nAutor: NELCINA SANTANA DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.001043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001043-7\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.001292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LOPES DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001292-6\r\n\r\nAutor: WALDIR LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA LUIZ (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003704-2\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RIVIERI LUPE (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003706-6\r\n\r\nAutor: ANA RIVIERI LUPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. CELESTE LEAL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003768-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA VIANNA (Adv. ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006253-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ADILON DE ARAUJO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008282-5\r\n\r\nAutor: ARY ADILON DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NOVAES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008501-2\r\n\r\nAutor: MARCELO NOVAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008861-0\r\n\r\nAutor: MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009213-2\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA JUCELIANA PEREIRA CAMILLO E OUTROS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009827-4\r\n\r\nAutor: AGDA JUCELIANA PEREIRA CAMILLO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LIMA ROCHA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011416-4\r\n\r\nAutor: JOSE MAURO LIMA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.012154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012154-5\r\n\r\nAutor: GILBERTO LINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012184-3\r\n\r\nAutor: NORMA SUELI DE ANDRADE PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.012847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012847-3\r\n\r\nAutor: NELSON MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.015844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015844-1\r\n\r\nAutor: HELENO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.016274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR EQUEY GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016274-2\r\n\r\nAutor: GUIOMAR EQUEY GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.016746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016746-6\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.017377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYARA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017377-6\r\n\r\nAutor: NAYARA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.017491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017491-4\r\n\r\nAutor: JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.018080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONALDO CASSIANO BARBOSA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018080-0\r\n\r\nAutor: IVONALDO CASSIANO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.020977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MIGUEL DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020977-1\r\n\r\nAutor: JOEL MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.022352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SANTANA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022352-4\r\n\r\nAutor: BENEDITA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 90 - 2008.51.51.026940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI FRANCISCA VASCONCELLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026940-8\r\n\r\nAutor: IVANI FRANCISCA VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.027796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. LETICIA AUSIER BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027796-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.027915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027915-3\r\n\r\nAutor: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.027982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDE PACHECO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027982-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANDIDE PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.032504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032504-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.034784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CAROLINA LEAL DA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034784-5\r\n\r\nAutor: ANNA CAROLINA LEAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.035103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035103-4\r\n\r\nAutor: GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 97 - 2008.51.51.035122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035122-8\r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.035237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035237-3\r\n\r\nAutor: DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.035580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PIRES OPERIANO (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035580-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA PIRES OPERIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13.11.2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.035618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035618-4\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.036224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JOSE DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036224-0\r\n\r\nAutor: SUELI JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.036226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO TEIXEIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036226-3\r\n\r\nAutor: SELMO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.036272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE ASSIS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036272-0\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.036274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036274-3\r\n\r\nAutor: LUZIA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.036284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036284-6\r\n\r\nAutor: AMARO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.036304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR PEREIRA GREGORIO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036304-8\r\n\r\nAutor: VLADIMIR PEREIRA GREGORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.036400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036400-4\r\n\r\nAutor: PAULO SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.036417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036417-0\r\n\r\nAutor: MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.036470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036470-3\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.036543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036543-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.036654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036654-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.036656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036656-6\r\n\r\nAutor: WALDIR DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.036657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036657-8\r\n\r\nAutor: VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.036896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036896-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.036897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SALVADOR DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036897-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ SALVADOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.036954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036954-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA OLIVEIRA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.036964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036964-6\r\n\r\nAutor: CRISTOVÃO NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.037015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA ARAMPIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037015-6\r\n\r\nAutor: IVANILDA ARAMPIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27.11.2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.037155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIBERTO MAIA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037155-0\r\n\r\nAutor: EGUIBERTO MAIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.037313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SHIRLENI OUVERNEY MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037313-3\r\n\r\nAutor: VANDA SHIRLENI OUVERNEY MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.037387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VICENTE GOMES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037387-0\r\n\r\nAutor: CARLOS VICENTE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.037401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA PINTO FERREIRA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037401-0\r\n\r\nAutor: ROMILDA PINTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.037590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CAETANO CANDEIA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037590-7\r\n\r\nAutor: YOLANDA CAETANO CANDEIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25.11.2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 68\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 673664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054300-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, DEFIRO a liminar para que a autoridade coatora se abstenha de arquivar e dar baixa na distribuição do processo originário ou promover o seu desarquivamento, caso já tenha sido feito, mantendo os autos suspensos até o julgamento do presente mandamus.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672914"
                            ],
                            "672915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004396-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMA CARDOSO PREVEDEL x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Ante o exposto, DEFIRO o provimento liminar para suspender a execução do processo nº2004.51.53.004396-0 até o julgamento do presente mandamus.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo de ZILMA CARDOSO PREVEDEL, CPF: 095.104.498-22 (fls. 37).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672915"
                            ],
                            "672916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91006 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079183-5/02 NAIR LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES, CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Tendo em vista que as custas judiciais foram recolhidas no Banco Itaú (fl. 38), reitero a determinação de fl. 35, para que providencie a impetrante, no prazo de 48 horas, o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art. 2º, da Lei nº 9.289/96, devendo a mesma promover o pagamento na CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 672916"
                            ],
                            "672917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005982-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “...Por tais motivos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela impetrante a fls. 15/16, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672917"
                            ],
                            "672182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038637-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA PINTO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . \r\n\r\nTendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JESSE RAMALHO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038832-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ADRIANO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043660-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HORTENCIA AMARILIO DO AMARAL (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO CARLOS DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048331-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSONITA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDECIO AGUILLAR BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052208-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATALIBA PRIMO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052252-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.055567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENACY MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE CARVALHO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nQuebra Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056893-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILAND LOPES ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061338-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUI ALVES BARROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062055-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR CARDOSO LACERDA (Adv. STENIO LUTGARDES NEVES). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063044-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES ALVES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063195-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ CORREIA SEIXAS (Adv. JOSE PERELMITER). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.063662-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CASTRO GONÇALVES (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065234-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON DA COSTA PAVAO (Adv. LEONARDO DA COSTA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066358-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA NAVARRO HENRIQUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORIVAL RODRIGUES SOARES (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.066897-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA COSTA PISSIALI (Adv. ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CALYLLEI BARBOZA DE SOUZA (Adv. ANGELICA TEIXEIRA HERINGER). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANA DE LIMA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073403-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA ALMEIDA PENNA MIRANDA (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073576-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE CORREA MELLO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073579-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE MARIA DA CONCEICAO CLARIMUNDO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.075002-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA). . \r\n\r\n“...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELLA CARVALHO DO AMARAL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.078583-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSON DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079216-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DUARTE GOMES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079320-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA CAVALCANTI DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080001-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA CAMPOS LACOURT E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080054-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA SOARES FERREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.081261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANEDIR BALMANT DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EFIGENIA ROSA SOARES NETA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x OS MESMOS. . “...Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.”\r\n\r\n40 - 2007.51.51.083332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DANTAS DE PAULA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.083934-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GONÇALVES AUAD (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088524-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MONTEIRO TORRES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091633-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY SANTOS NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDWIG BRUNOW (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092560-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO HORTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.52.007079-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA RUCKERT BRAGA (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007596-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENY VIANNA DO CARMO (Adv. JOEL LIMA). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006326-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIDAN FREIRE DE ANDRADE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA SERPA EUGENIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.505558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA ZYLBERSZTAJN (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA BALBINA SANT'ANNA MUSSUMESE (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLEIDE DA MOTA GOMES (Adv. LEIDEMAR DA MOTA GOMES). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.003240-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv. JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.006217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MOTTA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006222-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n63 - 2008.51.51.008598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE FIGUEIRA BELLO (Adv. JOEL LIMA). . “...Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n64 - 2008.51.51.009075-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n65 - 2008.51.51.009882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE ATADEMO CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER MARCO APRIGIO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.011961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.012551-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.012872-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMA JANETE MENEZES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n71 - 2008.51.51.013912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), salvo se a parte recorrida não estiver assistida por advogado.”\r\n\r\n72 - 2008.51.51.014584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON TOSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.000097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x OS MESMOS. . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\n74 - 2008.51.60.000798-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA RIBEIRO MARINS TONINI E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n75 - 2008.51.67.001012-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA PONTES MENDONÇA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . “...Tendo o juízo sentenciante adotado a orientação acima mencionada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.”\r\n\r\nTotal Decisão : 75\r\n\r\nId: 672182"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO GOMES DA ROSA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029674-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA DA SILVA PASSOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA VICENTE TELLES (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO BEZERRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031170-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO CEZAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031258-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA JESUS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032649-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLETE DE JESUS CUTRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR LOUREIRO VILELA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036156-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIDINEIA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.036535-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037538-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR PEREZ (Adv. ARTUR PEREZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARINO VILHENA (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.037857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037859-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRI FARAH (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038756-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARCOS PAIXAO DA CONCEICAO (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038871-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONI JOSE DE MORAES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039047-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY PEREIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039421-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041430-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041684-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUFRASIO MOREIRA PESSANHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.041713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEDA DE JESUS VITORIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.041885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DARTICLEA ANTUNES SILVA (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042109-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DO MENINO JESUS DE VILHENA BITENCOURT (Adv. JOSE JOAQUIM DIAS NETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILKA JORGE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FAUSTINO DE DEUS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY CIDALIA ARAUJO PINHEIRO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBERLAN PEREIRA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUSA FREITAS DE ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA TAVARES DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.044716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO ROCHA CAMPOS (Adv. WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENJAMIM DIAS DE FRANCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.044854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINA PROCOPIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.045306-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA GARCIA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.045384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA GOMES MAGRI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.045426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.045529-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA LUCIO CABELEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.045575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.045590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALTON PERES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045635-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA JUSTINIANO RIBAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045824-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045828-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE QUEIROZ SALLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.045969-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNEA PRATES LEITE PINTO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046127-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY MARIA JACOB. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.046193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DONALDO MACHADO VIVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA GOMES PINTO FERREIRA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046378-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA PAIVA ABRANTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.046784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE SOUSA LIMA (Adv. SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.046812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.046835-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NUBIA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.046946-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDY FERREIRA SIMOES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.048301-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA FERNANDES REBELLO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.048428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. VERA LUCIA CORREA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.048484-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR MENEZES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.048669-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA PORTO VALENTINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.048719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MOREIRA CAMPOS TALONE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.048813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO BITENCOURT GOMES (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.048838-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLETE POSSATI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.048910-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SCHERER FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.049277-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOMINGUES DE CASTRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.51.049559-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.049650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO JOSE DA TRINDADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.049745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DANTAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.049868-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE RODRIGUES CANEJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.049903-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS SANTOS GONCALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.050218-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILLIANO BRITTO DANTAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.050226-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTHON PAULO BRANDAO SANT ANNA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.050344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO MIGUEL DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.050392-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAR DA ROSA SANTOS (Adv. RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.050394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAR DA ROSA SANTOS (Adv. RENATO RIBEIRO MARTINS, LIRA MARIA LUPI MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.050435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON GUALHANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.050541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO TEIXEIRA DIAS REIS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.050615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO RIZO DE LOURDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.050684-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.050809-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA BARTOLO DE MORAES DORIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.050842-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA TEIXEIRA LAMAS (Adv. LUIZ CARLOS REAME DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.050988-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIEGE MARIA GOMES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051519-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL MANAYA BELFORT (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051945-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA COELHO DA COSTA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nQuebra 91 - 2007.51.51.052104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVETE MELO DE LUCENA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.052364-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARTIM BRAGA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.052433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL VIEIRA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.052773-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FABIANO BARROSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REYNALDO FREITAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.052778-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA PASSARELLI CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.052959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARQUES DE BRITTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.052960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PADUA E SILVA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.053069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FIDELIS GOMES DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.053146-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAVIO DE MAGAHÃES RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.053164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIS ANDRADE IGNACIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.053287-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON JUNQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.053352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DA SILVA MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.053389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDAHYR OLIVEIRA NOVELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.053470-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.053508-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA MARIA SANTANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.053598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PAULO DA CUNHA ABRAHÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.053633-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE ASSIS RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.053693-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELLA MONTEIRO BASILIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.053754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA MUSA CORREA (Adv. VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.053778-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO GARCIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.053792-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELI SALEME MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.053893-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA WILMA DE OLIVEIRA VEIGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.054136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.055228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIR DE SOUZA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.055294-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.055308-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRACIETE DA SILVA NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.055478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA MENDES DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.055726-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DITHELMO KANTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.055868-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY MOERBECK DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.055908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONDINA SENRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056641-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINEIDE GABRIEL LUCENA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056666-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BORGES SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.056838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA MORSELLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.056918-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.057178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILVA ROMANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.057453-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES LOPES DA CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.057535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CUNHA (Adv. MARIA DO CARMO SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.057803-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR PIMENTEL MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.057943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON CASEMIRO KOPERSZYNSKI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.057963-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA LATORRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.058805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAURILIO DURAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.058863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.059294-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAIR DOS SANTOS RÊGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.060023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA ANTONIO DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.060188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDA TEODOLINDA RASO EULALIO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.060198-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDALVA DOS SANTOS PEALTZGRAFF. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.060418-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZETE LAINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.060833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.061280-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LADY PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.061595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINA DO NASCIMENTO AMENDOEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.061852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLESIA NOVAIS DANTAS LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.061877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SIQUEIRA BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.062416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALI COSTA BASTOS (Adv. ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.062468-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLDINEA BAPTISTA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.062516-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHOS WALDYR BRANDAO TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.062662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DI PIERO FRANZOLIN (Adv. ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.062815-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BONINI (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.062855-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRINA DOS REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.062866-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALE XANDRINA FIGUEIREDO LABRE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.062878-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.063116-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.063158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA CORTES DA SILVA (Adv. MELISSA CAVALCANTE BASTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.063569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MENEZES CORREIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.063850-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.064551-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.065097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA COSTA COELHO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.065853-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE COSTA ALEXI E OUTRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.066067-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTÔNIO REBEIRO DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.066088-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALAYDE DE CARVALHAES PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.066823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE ALVES DA SILVA (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.068086-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANA COLLARES DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.068203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.068209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FASIO LUIZ (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.068694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.069075-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA CONTREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.069328-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELEIDE DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.069958-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (Adv. CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.070109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.070114-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARINA SANTOS DE ARAÚJO LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.070635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIA MARIA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.070652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELINO EUSTACHIO FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.071515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA MILET FREITAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.071912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.071990-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.072143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA ESTEVEZ NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072547-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACI BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.072891-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAIDE ARAUJO DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.073026-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BONIFACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.073770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.073841-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO GOMES RANGEL (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.074011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.075490-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTHER PEREIRA BALTHAZAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.076629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.078174-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER LUIZ DA SILVA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.079440-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.079543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.081289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARÇAL (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.081966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAH BARBOSA PINTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.082904-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY SILVA LEITE (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.083522-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE CAMPOS MACHADO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.083674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA PAULO FILHO CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.085190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MENDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.087656-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA MARQUES LEÃO SOARES DE ANDREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.088600-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.091823-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY CARVALHO DE SOUZA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n196 - 2007.51.52.007097-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROCHA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n197 - 2007.51.67.004604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n198 - 2007.51.67.007570-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVANI BENTES PARANATINGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n199 - 2007.51.68.002696-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE ANDRADA PINHEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n200 - 2007.51.68.004143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n201 - 2007.51.68.004910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMANUEL CERQUEIRA MEDINA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n202 - 2007.51.68.005333-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n203 - 2007.51.70.004694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIREMA FERREIRA DUTRAIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.001750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO FELIPE BENTO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.001950-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GOMES MARQUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.011386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANA RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.014499-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.018979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MENDES DE ALCANTARA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n209 - 2008.51.52.000229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHINA DE CALASANS VERTHEIN (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n210 - 2008.51.68.000431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 210\r\n\r\nId: 673598"
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                            "673599": [
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004905-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANICETO SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019972-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020686-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO (Adv. EDIL LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ABRANTES MARANO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EIZUILA BEZERRA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035650-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI VILLACA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036521-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITE MOREIRA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELIAN AMALIA GUIMARAES MERTENS GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON COSTA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEU PEREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.040028-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE MARQUES DE CAMPOS CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES MENDONCA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042516-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042675-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER MENDES VIEIRA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043126-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES GONCALVES BORGES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RICARDO SILVARES SERTA (Adv. FABIO SOUZA MEDEIROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045128-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY DE OLIVEIRA MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CORREA DE MORAES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.045473-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY SILVA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045656-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045805-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE BARROS MEDINA COELI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEBE MARIA DE SIQUEIRA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DA SILVA GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046542-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR FAGUNDES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048292-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERMINA LOPES DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FULCHE DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS STORINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048540-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALAQUIAS DE SOUZA RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048765-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON TEIXEIRA CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELINO FLORENCIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048834-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAIDE GIUDICE (Adv. LAURO LUIZ TOVO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048962-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA SOARES (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049265-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANAINA CRISTINA VICENTE DA SILVA (Adv. ROGERIO SILVA MAIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049487-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA LOPES VANNIVEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA MARIA DUTRA MACHADO ANGELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049701-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE GOMES BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049723-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049900-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA SANTOS ROSSETTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY ALVES CORREIA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050768-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYGIA LOPES DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050895-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PINTO DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052095-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PINA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052673-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.052812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DRYADE DOBAL GOMES DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.052952-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINDA SOUZA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.053043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO CHRISTINO (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.053277-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELLARMINDA DIAS DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.053324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FERREIRA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.51.053613-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUCLINEA NASCIMENTO DA PAIXÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.053889-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE GIL DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054577-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA SILVA LOUREIRO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.055026-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055336-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA OSVALDINA RAYOL DOS SANTOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE SILVA BRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056298-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056649-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA DOS ANJOS RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056879-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEAS ORESTES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.057079-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SALVADOR MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.057115-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARYONE DE SOUZA LIXA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDALIA RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.057575-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.057811-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.057865-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTERLINO GOMES DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.057973-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SNITROWSKY (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.058658-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MAURICIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059656-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.061161-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA MELLO RIBEIRO DO VAL (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.061533-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.062238-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.062358-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.062546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDES FRANCISCA DE AMORIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.062977-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NOELIA CAVALCANTE ALBERNAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.063005-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE XIRADAKIS BALDISSARA PIRES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.063322-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.063395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.063760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORIMAR PRADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.064050-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DILLON SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.064074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBA ROSA RIBEIRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064309-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEU BLANC MENDES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDA JESUS FERREIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.065816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONE JANDIRA GOMES REIS (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.066252-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.066370-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VICTORIA DE SANT'ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.066599-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALMIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.066871-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS VILELLA RODRIGUES (Adv. KEITH LEINA MELO ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.067750-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068173-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENITA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS CARDOSO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.068325-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.069022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.069191-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILSA GONÇALVES SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.069204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.069416-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GINALDO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.069497-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIA DE MELLO CARRASCOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.069637-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA NATIVIDADE DO VALLE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.069659-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA ALAMINO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.070275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.070295-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ASSUMPÇÃO VALENTE (Adv. DANIELA LABORAGINE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.070303-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE FATIMA GERALDO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.070420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA SANTOS CARDOSO (Adv. ANA MARIA DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.070798-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON VICENTE RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.071292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO BARBOSA LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071517-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071522-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLONI AFRA PIRES LEVY (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.072611-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072705-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA CELMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.072766-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PEREIRA BORBA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.073069-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRIO BARONTO SANTIAGO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.073357-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR LINDES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.073381-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.073392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA ROSA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.073395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO BRILHANO DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.073438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALODENIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.073446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO TAVARES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.073448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.073695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO RAMOS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.073831-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.073902-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.073926-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA TELLES DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.074316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.074737-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.074747-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA SANTAREM SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.074748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.075067-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE ANTUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.075232-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DOS SANTOS PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.075327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ASSUNCAO DA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.075387-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PINTO FRAGOSO (Adv. RICARDO MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.075515-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA CERVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.075747-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA MARIA CHRISTINA MATTOS PESSANHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.075783-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA DELGADO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.075872-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CRISTINA DE SOUZA MARTINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.075873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA ALBERJÚLIA SALES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.076716-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.078030-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO MARTINS RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.078045-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FERREIRA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.078077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DUARTE DOS SANTOS MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.078488-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELHA MARIA BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.078624-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL SALLES PIMENTEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.078641-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA ROCHA LEITAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.078653-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA VITER DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.078756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA RACHEL MIGLIO BENSABATH. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.078843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA ALVES DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079325-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SERRA PINTO (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.079412-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.079544-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.080071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BALDUINO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.080303-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA AUGUSTO CORDEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.081087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PROFILIANA BRITO ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.081129-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.081141-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DE ALMEIDA FIALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.081177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA REIS DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.081189-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ELIZABETH MARQUES LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.081596-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA FONTES DE VASCONCELLOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.081844-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE SA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.082615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE ARANDA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.082643-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO TELES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.083015-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYANE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.083101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE SOUZA TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.083225-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO TIBURCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.083533-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR NASCIMENTO GONÇALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.083545-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTOTELES GONCALVES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.083810-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DUARTE DA CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.084213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.084697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO GOMES DE MEDEIROS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.085509-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIDIA GONCALVES DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.085690-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.086079-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM AUGUSTO CORREA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.086544-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA GONÇALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.087047-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDENIR VIANNA (Adv. ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.087165-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALY BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.087261-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FÁBIO FERNANDES DA ROCHA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.087320-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE OLIVEIRA BAPTISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.087551-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR DOS SANTOS MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.087570-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA DE ASSIS OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.087604-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE JUSTO GONÇALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.087624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES MARIA PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.088169-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETTE FIRMO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.088590-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.088593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DE MELO ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.089587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.091780-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMINO MACHADO LEONARDO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de reper cussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.091830-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.091861-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.092561-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAURA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n192 - 2007.51.52.005835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA LEDA DA SILVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n193 - 2007.51.52.006600-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEO MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n194 - 2007.51.52.007033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA CUNHA ZAMBON (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n195 - 2007.51.52.007334-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA DOS SANTOS BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n196 - 2007.51.52.007972-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n197 - 2007.51.52.008169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n198 - 2007.51.52.008655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ABRAMO PIES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n199 - 2007.51.52.008931-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES BASILIO DA SILVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n200 - 2007.51.67.002570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CANTARIDA CHAGAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n201 - 2007.51.67.003938-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA SILVEIRA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n202 - 2007.51.67.004202-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA BRUST MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n203 - 2007.51.67.004290-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n204 - 2007.51.67.004813-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n205 - 2007.51.67.004934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n206 - 2007.51.67.005050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON AMERICO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n207 - 2007.51.67.005339-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nQuebra 208 - 2007.51.67.005693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI VELASCO QUINTAO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n209 - 2007.51.67.005954-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n210 - 2007.51.67.005956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO PAULINO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n211 - 2007.51.67.005958-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n212 - 2007.51.67.005964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEI VIEIRA DE ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n213 - 2007.51.67.006129-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILZA FERNANDES MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n214 - 2007.51.67.006223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n215 - 2007.51.67.008490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA SILVA MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n216 - 2007.51.67.008580-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n217 - 2007.51.67.008638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE NETTO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n218 - 2008.51.02.000245-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONIMO VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.000348-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVALINA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.001152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.001521-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA CADINELLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.001526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GALDINO JOSE FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.001659-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.001809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SPADAFORI ARGUELHES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.002196-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA (Adv. LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.002488-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA FERREIRA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.002654-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA CRUZ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.002812-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA REGINA CARVALHO AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.004294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.004483-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.006131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.006203-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.006301-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILAS MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.006303-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.006331-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE MELLO HERNANDES SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.006484-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.006610-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE NICACIO DA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.007144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FLAKS SCHNEIDER (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.007370-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.007494-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA D'ARC CAVALCANTI (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.007846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCE LIRIO CHAVES (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.008393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ENEAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.008660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA GASTÃO MARQUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.009200-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA BRASILEIRA LIMA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.009282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.011112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE OLIVEIRA CARRIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.011161-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHÁLINA DOS SANTOS SEDANO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.011286-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIZETE AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.011438-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE DE SOUZA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.011456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.012068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH BARBOZA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.012593-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH VIANNA MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.013719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.013817-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.013904-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.014350-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DAS MERCES COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.014526-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA GOMES JORGE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.014669-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORTIZ DE HOLANDA LYRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.014823-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA DE CARVALHO VELLOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.015240-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA SANT'ANNA (Adv. ALINE SIMOES PIRES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.016135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAÕ TAVARES CORREA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.016713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.016837-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.017034-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.017406-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Ex traordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.017493-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA CHAVES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.017959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DA CONÇEIÇÃO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.019587-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SALETE DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.020057-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA JOAQUINA RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.020297-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SILVIO DE REZENDE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.022791-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DA SILVA CEDRO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.022833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARTINS CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n273 - 2008.51.52.000082-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO TAVARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n274 - 2008.51.52.000445-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALMA LASMAR DUARTE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n275 - 2008.51.52.000697-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECI PEREIRA ATHAYDE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n276 - 2008.51.52.000819-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO GUIMARAES LOTFI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n277 - 2008.51.52.001349-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n278 - 2008.51.67.000159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n279 - 2008.51.67.000781-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA DA CONCEICAO SANTIAGO COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n280 - 2008.51.67.001186-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR DE REZENDE PEREIRA (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n281 - 2008.51.67.001760-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON SILLOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n282 - 2008.51.68.000289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA VIEIRA DE LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n283 - 2008.51.68.000742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 283\r\n\r\nId: 673599"
                            ],
                            "673600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000599\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035328-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVACY DUARTE DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037192-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037735-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038795-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA BRAGA WAINER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038845-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038852-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS BRUM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO DA SILVA ANDRADE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058674-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELINA FERNANDES VINCLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004292-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 673600"
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                            "673601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000600\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON FRANCISCO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Pelo exposto, deve a parte requerente aguardar o julgamento da matéria pelo E. STF a fim de dar continuidade ao processo.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON FERREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, deve a parte requerente aguardar o julgamento da matéria pelo E. STF a fim de dar continuidade ao processo.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, deve a parte requerente aguardar o julgamento da matéria pelo E. STF a fim de dar continuidade ao processo.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079404-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, deve a parte requerente aguardar o julgamento da matéria pelo E. STF a fim de dar continuidade ao processo.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, deve a parte requerente aguardar o julgamento da matéria pelo E. STF a fim de dar continuidade ao processo.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 673601"
                            ],
                            "673602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000601\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001654-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIOMIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENINHA MARTINS DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nIntime- se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003459-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002083-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PATRICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO CONSOLE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE ARAUJO LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000199-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO ALVES FEITOZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE QUARESMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042951-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA SANTANA DAS NEVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. Transitado em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056311-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064255-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PEREIRA DA CRUZ ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088389-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D ASCENÇÃO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001200-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENILSON DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004181-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DA CRUZ MINAS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE AVELINO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTANISLAU FACANHA SOBRINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão retro, baixem ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 673602"
                            ],
                            "673603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000602\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar.\r\n\r\nEmbora a matéria de que trata estes autos seja a GDATA, esta Presidência ateve-se à determinação contida no artigo 543-B e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como à Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 ao determinar a suspensão de todos os autos em que se discute a referida gratificação e congêneres. Insta salientar que já foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional sobre a qual versa estes autos e que já foram remetidos à Suprema Corte alguns recursos extraordinários representativos da controvérsia, conforme determinado no § 1ª do acima citado artigo do C.P.C.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043729-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar.\r\n\r\nEmbora a matéria de que trata estes autos seja a GDATA, esta Presidência ateve-se à determinação contida no artigo 543-B e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como à Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 ao determinar a suspensão de todos os autos em que se discute a referida gratificação e congêneres. Insta salientar que já foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional sobre a qual versa estes autos e que já foram remetidos à Suprema Corte alguns recursos extraordinários representativos da controvérsia, conforme determinado no § 1ª do acima citado artigo do C.P.C.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045982-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB FISCHMAN (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar.\r\n\r\nEmbora a matéria de que trata estes autos seja a GDATA, esta Presidência ateve-se à determinação contida no artigo 543-B e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como à Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 ao determinar a suspensão de todos os autos em que se discute a referida gratificação e congêneres. Insta salientar que já foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional sobre a qual versa estes autos e que já foram remetidos à Suprema Corte alguns recursos extraordinários representativos da controvérsia, conforme determinado no § 1ª do acima citado artigo do C.P.C.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 673603"
                            ],
                            "673604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000603\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003311-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 673604"
                            ],
                            "673605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000604\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041549-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH HELENA GONÇALVES MOÇO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Descabida a interposição de recurso inominado na atual fase processual.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 673605"
                            ],
                            "673606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000605\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052840-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINDA DE ANDRADE LIMA. . Fl. 72: Indefiro a nomeação requerida, tendo em vista se encontrar o processo sobrestado, no aguardo de decisão de mérito pelo E.STF. \r\n\r\nAlém disso, já existe entendimento entre o 5º Juizado Especial Federal e os defensores constantes de seu quadro de advogados dativos de que nos casos de demandas múltiplas torna-se desnecessária tal nomeação.\r\n\r\nProvidencie a Seção de Recursos Extraordinários o sobrestamento dos presentes autos conforme despacho retro. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 673606"
                            ],
                            "673607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000606\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000238-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO NORONHA BRANCO (Adv. RITA B. COSTA). . Com fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitada em julgado a decisão retro, certifique-se e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 673607"
                            ],
                            "673608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000607\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA SEVERO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Regularize a Srª SILVIA REGINA SEVERO a sua representação processual, no prazo de dez dias, uma vez que apesar de constar, à fl. 85, requerimento de que as publicações referentes a estes autos sejam feitas no nome do Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 133.088, não existe procuração nos autos em nome deste, tampouco do Sr. JULIANO BIZZO NETTO, OAB/RJ 132796, em cujo nome as decisões estão sendo publicadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 673608"
                            ],
                            "673609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000608\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068864-0/02 DALGIO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006680-6/02 GILDO BAPTISTA DE SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103705-0/02 OSMAR DA SILVA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103715-2/02 WALTER COLLACO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010570-1/02 DEMOSTENES AQUINO DE JESUS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029416-9/02 ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002188-1/02 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000662-1/02 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001179-8/02 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000136-8/02 JONES CLEBER ALVES PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 673609"
                            ],
                            "673610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000609\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011517-5/02 CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000710-6/02 MARIA ZELIA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040440-6/02 MARCOS SIMAS DE ALBUQUERQUE x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050872-8/02 AVILMAR VIANA BRAGA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014095-0/02 ADEMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014513-2/02 MARCIO FELIX DIAS (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 673610"
                            ],
                            "673611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000610\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003678-0/02 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004178-6/02 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001506-8/02 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003436-1/02 ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003604-7/02 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003700-3/02 CICERO DIAS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003701-5/02 ZENIR OGIONI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003714-3/02 JOSE CARLOS DE CARVALHO FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003716-7/02 GERALDO ROBERTO MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004315-5/02 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 673611"
                            ],
                            "673612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000611\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015542-0/02 VERA REGINA DUARTE JORDAO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Às partes recorridas (INSS e PRF) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 673612"
                            ],
                            "673613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000612\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052477-1/02 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes recorridas (INSS e outros) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000752-2/02 JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes recorridas (INSS e outros) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 673613"
                            ],
                            "673614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000613\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002149-8/02 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte recorrida (IBGE) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 673614"
                            ],
                            "673615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000614\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023079-9/02 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes recorridas (União Federal e IBGE) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029550-2/02 JORGE DE ALMEIDA CALED E OUTROS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes recorridas (União Federal e IBGE) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003576-4/02 MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes recorridas (União Federal e IBGE) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 673615"
                            ],
                            "673616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000615\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003456-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003698-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001195-8/02 UNIAO FEDERAL x ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 673616"
                            ],
                            "672918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CLARO PAES LEME (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, sem pedido de liminar, visando ao cumprimento da sentença do Juízo impetrado que, segundo a Impetrante, lhe foi favorável por ter deferido seu pedido de revisão de aposentadoria . \r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672918"
                            ],
                            "672919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000555-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 1º JEF - RESENDE - SJRJ. . (...)\r\n\r\nPortanto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672919"
                            ],
                            "672920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000152-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO HENRIQUE BRAGA DE MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . “...Portanto, por não vislumbrar nenhum risco ou abuso na antecipação concedida, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido.\r\n\r\nAssim, não considero presentes todos os pressupostos necessários à antecipação de tutela e previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nOficie-se, com a máxima urgência, o Juizado de origem encaminhando cópia do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672920"
                            ],
                            "672178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 33 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 24-29. Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672178"
                            ],
                            "672921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.034593-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THAIS NATALY OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA). . (...) Nesse contexto, diante do risco de dano irreparável à saúde da autora, deixo de conceder o efeito suspensivo desejado pela parte recorrente em caráter liminar, mantendo, por ora, inalterada a decisão antecipatória do juízo a quo. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a recorrida, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, oportunidade em que poderá também juntar documentação que entender conveniente. Oficie-se ao juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão e solicitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a manutenção ou modificação de seu comando antecipatório, bem como quaisquer outras que entenda pertinentes. Com a vinda das informações e decorrido o prazo, com ou sem resposta da parte recorrida, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006166-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Fl. 35 - Mantenho a r. decisão judicial de fl. 30 por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que a parte inconformada aparenta não ter buscado a via adequada para a sua irresignação, não havendo que se falar em juízo de retratação/reconsideração no caso em tela. Outrossim, cumpra-se a parte final do aludido decisum, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei n.º 1.533/51. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 672921"
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                            "672179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013391-4/01 FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv. SERGIO SENDER) x CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 247/248 - Defiro. Devolva-se o prazo ao réu CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA. Sem prejuízo, proceda a Secretaria à necessária alteração cadastral de patrono do aludido réu, nos termos das petições de fls. 238 e 251, bem como da procuração de fl. 229, fazendo constar do sistema processual o nome da nova Advogada constituída.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 672179"
                            ],
                            "672180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001558-1/01 GERDAL SIGNORELLI (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003576-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA MOREIRA LITTIERE. . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004773-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DA CUNHA AMORIM (Adv. JOSE JAURES VIANA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005372-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA BARTOLETTE PEIXOTO. . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o INSS a pagar:a) parte à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, respeitada a prescrição qüinqüenal, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, pertinente ao seu nível e classe, no período de 1o de fevereiro de 2002 a 1o de abril de 2004; eb) pagar à parte autora e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 60% do valor máximo, pertinente ao seu nível e classe, no período de 02 de abril de 2004 a 11 de julho de 2007; e 80 (oitenta) pontos, pertinente ao seu nível e classe, a partir de 12 de julho de 2007 até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações a que se refere o atual art. 11, § 11 da Lei n.° 10.855/2004, alterado pela Lei n.° 11.501/2007.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005756-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR MARQUES MONTEIRO (Adv. TANIA REGINA MENDONCA BENTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006176-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEMERE PECANHA (Adv. JOSEMERE PECANHA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006372-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA RAMOS SANTOS DE SOUZA (Adv. FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001226-9/01 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)Assim sendo, por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade.Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002090-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . (...)Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, dela excluindo a condenação ao pagamento da GDPGTAS, para manter, tão somente, a condenação ao pagamento da GDATA.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002406-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENILDA ALVES DOS SANTOS - SUCESSORA (Adv. ELMA DE SOUZA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002424-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE SILVA DE AQUINO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . (...)Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, dela excluindo a condenação ao pagamento da GDPGTAS, para manter, tão somente, a condenação ao pagamento da GDATA.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002707-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALCIDES BERNARDINO PEREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002773-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANSAO BAPTISTA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003004-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003144-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO XAVIER DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). . (...)Por todo o exposto, com base na fundamentação acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, dela excluindo a condenação ao pagamento da GDPGTAS, para manter, tão somente, a condenação ao pagamento da GDATA.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003228-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIA HELENA SOARES GOMES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003714-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000931-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA SILVEIRA SECCADIO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000325-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR BITTENCOURT RELVAS (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000586-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO MONTEIRO AZEREDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000727-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA AVELLAR MORCERF (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000772-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DA SILVA MELO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, tão-somente para reconhecer e limitar o prazo prescricional em 05 (cinco) anos, contados do aforamento da demanda, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso inominado interposto.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000054-5/01 JOAO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a UNIÃO FEDERAL a:I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; eII) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 672180"
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                            "672923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017866-5/02 SANDRA ROSE JANUARIO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar à Autoridade impetrada que, na hipótese de discordância expressa da parte autora dentro do prazo decenal estabelecido, reserve o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) do montante bruto da condenação, conforme previsto no contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, bem como de acordo com a r. decisão referendada transitada em julgado. Nessa perspectiva, verificando em tese a possibilidade de que a ocasional e futura outorga da segurança afete interesse jurídico-econômico da parte autora, Sr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, uma vez que este integrou a lide originária como demandante e cliente da impetrante, intime-se esta desde logo para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a necessária inclusão do Sr. LUIZ no pólo passivo da presente demanda mandamental, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito, conforme disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC. Uma vez cumprido o comando anterior, cite-se o litisconsorte para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. Notifique-se a Autoridade impetrada, encaminhando-lhe cópia da presente decisão, bem como para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Com as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei n.º 1.533/51. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 672923"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000395-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NUBIA COZZOLINO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA, CATIA PAES DE ALENCAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\n2007.5114395-6\r\n\r\nCLASSE:\r\n\r\nCARTA DE ORDEM\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nNUBIA COZZOLINO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nMONICA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de intimação da acusada acerca da renúncia da advogada constituída, protocolado em 01/10/2008.\r\n\r\nQuebra Considerando que a audiência para oitiva da testemunha de acusação foi designada para o dia 16/10/2008, após ter sido redesignada por duas vezes por ausência da acusada e de sua advogada, passo a apreciar o pedido pormenorizadamente. \r\n\r\nA audiência designada para o dia 11/09/2008 foi redesignada para o dia 15/10/2008, tendo em vista que a advogada constituída, DR.ª Cátia Paes de Alencar apresentou atestado médico. Foi determinado, na oportunidade, que todas as advogadas constituídas fossem intimadas por publicação e a acusada fosse intimada pessoalmente para ciência de que, na hipótese de ausência das advogadas constituídas, o Juízo nomearia defensor dativo para realização da defesa técnico-jurídica da ré. \r\n\r\nEm fls. 364, foi juntada petição da Dr.ª Maria Marlene Vieira, protocolada em 11/09/2008, renunciando ao mandato outorgado pela acusada, requerendo a intimação desta porque não logrou êxito em cientificar sua cliente por três vezes.\r\n\r\nEm fls. 365, foi proferido despacho, deferindo o pedido da referida advogada bem como determinando a intimação da ré da renúncia da advogada, cientificando-a de que a sua defesa estava sendo feita somente pela Dr.ª Marcelle Cozzolino de Oliveira, tendo em vista que a Dr.ª Cátia Paes de Alencar foi substabelecida pela advogada renunciante.\r\n\r\nAssentada e despacho publicados no D.O., no dia 23/09/2008. A acusada foi intimada pessoalmente no dia 25/09/2008, conforme despacho e certidão juntados em fls. 373/374.\r\n\r\nEm fls. 372, petição da Dr.ª Marcelle Cozzolino de Oliveira, protocolada em 01/10/2008, informando a sua renúncia e solicitando a intimação da acusada pelos mesmos motivos expendidos pela primeira advogada renunciante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora a sucessão de atos relatados apontem para uma tentativa de procrastinação do feito, a jurisprudêcia majoritária entende que a falta de intimação do réu acerca da renúncia de seu advogado constitui nulidade absoluta, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO. RENÚNCIA DO ADVOGADO DO RÉU. JULGAMENTO REALIZADO SEM DEFENSOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE.\r\n\r\n1. Constitui nulidade absoluta, por evidente cerceamento de defesa, a falta de intimação do Réu sobre a renúncia de seu advogado, para que possa substituí-lo por outro de sua confiança ou, ao menos, caso assim não proceda, para que lhe possa ser nomeado um defensor dativo. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n2. Ordem concedida para anular o julgamento da apelação criminal e\r\n\r\ntodos os atos processuais subseqüentes, tão-somente com relação ao ora Paciente, e determinar que outro julgamento seja proferido com a presença de seu advogado constituído ou, caso não venha a indicar um de sua confiança, após ser devidamente intimado para tanto, que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.0244095-7 - HC 69644, QUINTA TURMA DO STJ, RELATORA DESEMBARGADORA LAURITA VAZ. DJ 28/05/2007, P. 375.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a advogada peticionaria de fls. 372 não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, embora tenha o mesmo sobrenome da ré, deixo consignado que esta continuará a representar a acusada a fim de lhe evitar prejuízo, até a data designada para oitiva da testemunha de acusação, com fulcro no referido dispositivo legal.\r\n\r\nDe outro turno, caso a acusada venha a se esquivar deliberadamente da intimação para constituir novo advogado, em razão da renúncia do patrono primitivo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo juízo, em observância ao art. 261 do CPP, para que seja assistida por defesa técnica em todos os atos judiciais e, não alegue cerceamento ao direito a ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nMagé, 2 de outubro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000046-3\r\n\r\nMARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 29/10/2008, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001151-6 LUCIENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos valores contidos na r.Sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se Alvará para levantamento dos valores, intimando a parte autora para sua retirada devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da retirada, comprovar nos autos o integral cumprimento da decisão, com o levantamento dos valores.\r\n\r\nTudo cumprido, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 672381"
                            ],
                            "672782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001074-3 MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo em parte a decisão de fls. 16/17, bem como os despachos subseqüentes no que couber, para substituir o perito naquela oportunidade nomeado pelo Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, que agendou a realização da perícia para o dia 29/10/08, às 10 horas e 30 minutos.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais fixados a fls. 16/17, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002148-0 NELZITA JOSE DA COSTA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, que será realizada no dia 29/10/2008, às 11 horas e 30 minutos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOUVEIA VIEIRA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de viabilizar o regular andamento do feito, substituo o especialista nomeado às fls. 39/41 pelo médico do trabalho Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA e designo o dia 29/10/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia.\r\n\r\nO i. perito deverá responder, fundamentadamente, os quesitos do Juízo abaixo relacionados, entre os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria -, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, poderá a parte autora apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais fixados a fls. 39/41, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002127-3 LEONIR ALVES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, que será realizada no dia 29/10/2008, às 11 horas .\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, nos quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora, se:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nQuebra Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia, que será realizada no dia 29/10/2008, às 18 horas.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 672782"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001080-6 ALEDIR PORTO BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nFls. 113/114_Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003322-3 MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 83, considerando estar preclusa a oportunidade de impugnar a expedição do RPV, diante da anterior intimação para manifestação, da certidão de fls. 82 e diante do depósito já efetivado, devendo, se for o caso, o valor ser cobrado, em ação autônoma, à advogada.\r\n\r\nTendo em vista os depósitos das quantias requisitadas, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004620-5 SANTA TEIXEIRA AVILA MACHADO (Adv. ALINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 83 - Com razão a parte ré, considerando que, até o trânsito em julgado, não havia advogado constituído nos autos.\r\n\r\nComo cediço, os honorários de sucumbência são aqueles baseados no “princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários da parte vencedora”, sendo que, dentre os parâmetros para sua fixação, estão o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\nDesta forma, considerando que, até a decisão de fls. 65/66, não havia advogado constituído para a causa, não há que se falar em pagamento de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCancele-se o RPV de fls. 80.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nProssiga a Secretaria com as determinações de fls. 52.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005018-0 ANA PURIFICACAO MACHADO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do valor devido à parte autora, devendo ser observada a decisão de fls. 73/75.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpram-se as demais determinações contidas na sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.52.002714-6 HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nFls. 354/357_Nada a prover, tendo em vista a decisão da Turma Recursal de fls. 344/345 que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela deferida por esse juízo às fls. 308/309. Além disso, em audiência, esse juízo já havia se manifestado que, quando da prolação da sentença, a matéria suscitada da união estável seria apreciada com maior aprofundamento.\r\n\r\nConsiderando o informado pela Contadoria na fl. 372, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao Contador para cumprimento da determinação de fl. 371, ratificando os cálculos se for necessário.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, e sendo o valor apurado superior a 60 salários mínimos, proceda a Secretaria a intimação da parte autora, conforme 2o parágrafo da determinação de fl. 371.\r\n\r\nHavendo manifestação de renúncia da parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.007684-8 ROSINEI JORGE DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Trata-se de execução de sentença (fls. 58/69) que, ao julgar parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor na exordial, determinou que a autarquia ré procedesse a averbação de tempo de serviço especial e a sua respectiva conversão em comum.\r\n\r\nConforme fundamentado no título executivo, naquele momento não preenchia a parte autora o requisito idade para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nPortanto, analisando o documento de fl. 84, acostado pelo INSS, percebe-se o integral cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer (averbação de tempo de serviço especial e conversão para comum), devendo ser revogada a multa cominada à fls. 91e 101/102, conforme requerido às fls. 112/113, uma vez que posteriores a essa comprovação do cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.008946-6 MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nInclusão do advogado Abel José Pereira - OAB-RJ35.889, no sistema, somente para ciência do despacho abaixo: \r\n\r\nFl. 203_indefiro, considerando que o cadastramento do precatório já foi realizado (fl. 197), bem como pelo fato de que o autor, no exercício de direito potestativo, constituiu novo patrono (fls. 205/206), devendo eventuais honorários contratuais serem executados em ação autônoma.\r\n\r\nProceda a Secretaria à suspensão do processo até comunicação de depósito do precatório.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000469-6 ANTONIO PERES DOS SANTOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001346-3 ANTONIO MELO (Adv. ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20065152001346-3\r\n\r\nAUTOR : ANTÔNIO MELO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDIVERSAS INTIMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. FIXAÇÃO DE MULTA. NÃO CUMPRIMENTO. NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A DEMONS TRAÇÃO DO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PARA R$ 6.000,00, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL PROVOCAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nANTÔNIO MELO propôs a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nÀs fls. 37/40 foi proferida sentença determinando a revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nNas fls. 48/49 o INSS informa que se fosse realizada a revisão, na forma como determinada no título executivo, a renda mensal do benefício do autor seria diminuída.\r\n\r\nPara resolver a questão, esse Juízo determinou na fl. 50 a intimação da autarquia ré para que prestasse esclarecimentos.\r\n\r\nÀ fl. 55, nova determinação para cumprimento integral do despacho anterior, oportunidade em que foi fixada multa e sua majoração em caso de descumprimento.\r\n\r\nApesar de intimado em 31/10/07 (fl. 56), O INSS não prestou as informações requeridas até o momento.\r\n\r\nEm face do exposto, INTIME-SE PESSOALMENTE COM URGÊNCIA A RÉ para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos determinados à fl. 50. Mantenho a multa nos valores indicados na anterior decisão, salvo caso de persistência no descumprimento, caso em que será majorada a multa para R$ 6.000,00, após o prazo ora fixado. Caso transcorrido o referido prazo sem o respectivo cumprimento, venham os autos conclusos para nova deliberação, inclusive quanto à provocação da Auditoria Regional e da Corregedoria Regional do INSS.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000622-0 MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001094-6 ROSEMARY CARVALHO DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Considerando a necessidade de aferir o critério de miserabilidade previsto em Lei para a concessão do benefício requerido pela parte autora na inicial e o fato de não ter sido possível a realização da diligência determinada na fl. 20 pela oficial de justiça, conforme certidão de fl. 33, e, considerando o informado pela perita médica, às fls. 50, de que a autora reside com cinco filhos e cônjuge que trabalha, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove documentalmente a renda auferida pelo cônjuge, seja através de apresentação de contracheque, cópia de carteira de trabalho ou declaração do empregador. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se os filhos já atingiram a maioridade e, em caso positivo, se exercem atividade laborativa, devendo, nesta hipótese, comprovar, também, a renda auferida por estes. No caso de serem menores, apresente, nos autos, cópia das certidões de nascimento dos dependentes.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004796-9 ISAIAS MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fl. 69.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECNI para atualização dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as demais determinações da sentença (expedição de RPV).\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003096-8 EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que apresente documento em que comprove ser titular de conta-poupança junto à ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005052-2 JOSE LUIZ REZENDE RAPOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 204 - Trata-se de requerimento da parte autora objetivando elaboração de nova planilha de cálculos, impugnando a planilha apresentada pela ré que determinou o valor da condenação.\r\n\r\nA sentença proferida condenou a ré no pagamento de valores a título de juros progressivos, determinando o valor da condenação segundo cálculos apresentados pela CEF, então reconhecidos como devidos.\r\n\r\nEm fase de execução, a parte autora peticiona às fls. 146 alegando que o valor depositado pela CEF, determinado no título executivo, não considerou todo o período alcançado pela taxa progressiva de juros. A CEF, ao apresentar os cálculos, informou que este estava subdimensionado, por ausência de extratos. \r\n\r\nVerifica-se que a questão da incorreção do cálculo não foi impugnada pela parte autora em momento oportuno, pelo contrário, apenas após o trânsito em julgado.\r\n\r\nA parte autora, ao requerer novos cálculos em virtude de extratos juntados após à sentença, tenta obstar o trânsito em julgado, já que a o título executivo reconheceu obrigação líquida.\r\n\r\nPossibilitar às partes, em sede de impugnação, nova rediscussão de questão já apreciada ou acobertada pela preclusão, por não ter sido alegada em momento oportuno é, no mínimo, aceitar a possibilidade de que a coisa julgada deve ser relativizada.\r\n\r\nEnfim, a coisa julgada material é atributo indispensável à efetividade do direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário. De nada adiantaria falar em direito de acesso à justiça sem dar ao cidadão o direito de ver o seu conflito solucionado definitivamente, cabendo ao Estado, resguardar a segurança jurídica das decisões proferidas.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento de fls. 94 e, considerando cumprido o julgado, julgo extinta a execução, na forma, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005640-8 GILBERTO MACEDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 93/94 - Trata-se de requerimento da parte ré objetivando o reconhecimento da satisfação da obrigação exigida no título executivo, às fls. 45/46, decisão mantida integralmente pela Turma Recursal (fls. 65).\r\n\r\nA sentença proferida condenou a ré no pagamento de valores a título de expurgos de planos econômicos, determinando o valor da condenação segundo extratos apresentados pela própria ré, então reconhecidos como devidos.\r\n\r\nTal sentença foi impugnada por recurso da CEF, ao qual foi negado provimento. Na oportunidade, a ré não interpôs nova forma de impugnação, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 19/01/2007.\r\n\r\nRetornados os autos a este Juízo, iniciou-se a fase executória, em cumprimento ao estabelecido no título executivo.\r\n\r\nNo entanto, a CEF peticiona às fls. 93/94 alegando que o valor da condenação foi excessivo, já que havia ocorrido unificação de contas fundiárias, alegando, com isso, o pagamento integral da obrigação. Ocorre que esta questão não foi apresentada em momento anterior à sentença, pelo contrário, na contestação a ré apresentou valores que não consideraram a unificação.\r\n\r\nA CEF, ao impugnar a execução, invoca causa extintiva de obrigação. Dispõe o art. 475-L do CPC, em seu inciso VI, que “a impugnação poderá versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.” (grifo nosso).\r\n\r\nA questão trazida pela parte ré não é superveniente à sentença, não obstando, desta forma, os efeitos da coisa julgada. Possibilitar ao devedor, em sede de impugnação, nova rediscussão de questão já apreciada ou acobertada pela preclusão, por não ter sido alegada em momento oportuno, é no mínimo aceitar a possibilidade de que a coisa julgada deve ser relativizada.\r\n\r\nEnfim, a coisa julgada material é atributo indispensável à efetividade do direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário. De nada adiantaria falar em direito de acesso à justiça sem dar ao cidadão o direito de ver o seu conflito solucionado definitivamente, cabendo ao Estado, resguardar a segurança jurídica das decisões proferidas.\r\n\r\nDesta forma, deixo de acolher as alegações de fls, 93/94, devendo, se for o caso, a CEF posteriormente ingressar com ação autônoma, a fim de pleitear o que for de direito.\r\n\r\nConsiderando a recalcitrância da parte ré em depositar o restante do valor da condenação, fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntimem-se, via publicação em D.O.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para se atualizar o valor da condenação (fls. 46), devendo do total abater o que já foi pago (fls. 76) e, após, ser somado o valor da multa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de seqüestro.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003964-6 RUTH HOPPE HULME (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002920-6 ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,41. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 241,50 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002950-4 MAGNUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,60. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação ao índice expurgado nos meses de fevereiro e março de 1991, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 5.000,00, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000188-0 NIDIALÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO, GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . PUBLICAÇÃO PARA PARTE AUTORA\r\n\r\nintime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000778-9 CELIO FABIANO DO ROZARIO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela parte ré, às fls. 66/67, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a data do término do vínculo com a empresa EMAQ-ENGENHARIA E MÁQUINAS S.A.(FLS. 34), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001086-7 MURILLO SOARES DE PINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Processo nº 2007.51.52.001086-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da CEF, de fls. 62, e documentos de fls. 63/66, especialmente no que tange à informação de saque dos valores. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nDecorridos, ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001152-5 PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001320-0 ARY SILVEIRA FEITEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001462-9 JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 72_Intime-se o requerente de fls. 61/66 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe e comprove documentalmente, ou apresente declaração, se existem dependentes habilitados à pensão por morte da autora falecida.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para manifestar-se quanto ao requerimento de habilitação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001546-4 JOSE IVAN AMARAL GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001732-1 MARILENE PEREIRA DE SA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFls. 66 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001774-6 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS (Adv. LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001888-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,08. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE (EM PARTE) O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 22.799,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002152-0 MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação aos índices expurgados no mês de maio de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991 e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 300,78 - Plano Bresser, Plano Verão e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002186-5 ANA CLARA REIS MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.777,13 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002278-0 ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 79 - Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 49/75, grampeando-os na contra-capa, ficando permitida a retirada pela parte ré, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nTendo em vista o extrato de fls. 80, intime-se a CEF para que, no prazo final de 30 (trinta) dias, apresente os extratos requisitados no despacho de fls. 41 ou, alternativamente, a planilha de cálculo, devendo observar o que dispõe o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002578-0 ELCIO JOSE DIAS GUEDES (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE (EM PARTE) O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002960-8 LUCIA MARIA MARTORELLI GALVAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003060-0 CRISTIANE PESTANA GOMES TANURE (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 50/51 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF se manifeste, nos termo do despacho retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003090-8 MARIA DA CONCEICAO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a parte autora apenas comprovou ser titular da conta nº 01145137-4, conforme documentos de fls. 78/81, deixo de acolher, por ora, os cálculos relativos à conta apresentada pela ré, na contestação.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos relativos à conta acima referenciada ou, alternativamente, a planilha de cálculo, para o caso de eventual procedência do pedido, devendo observar o que dispõe o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a CEF se a conta de nº 00426787-6, cujos extratos foram apresentados na contestação, é conjunta, a fim de se averiguar a legitimidade da autora para pleitear a correção dos valores depositados na conta em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003294-2 ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003422-7 JAMILE GUIMARAES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Uma vez que o preparo é pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso e, considerando que, mesmo após concessão de prazo adicional para suprimento de tal irregularidade, a parte autora não recolheu as custas no prazo deferido, conforme certificado às fls. 70, julgo deserto o recurso interposto, nos termos do art. 42, parágrafo 1º da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique-se a secretária o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004068-9 CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 326,10 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004786-6 ESPOLIO DE PAULINO DE MOURA REP/ P/ IVONE CRISTINA DA SILVA MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 245,10. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, no que tange ao levantamento dos valores e julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005198-5 RAUL VIEIRA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 32,16. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 23.395,85 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003619-4 PAULO CESAR MAGALHAES MONTEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002569-6 ANDREIA CITOLIN (Adv. VALMIR DULCETTI) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o endereço da empresa Produtos N. Andrews Quimfarmacêutica Ltda.\r\n\r\nAtendido, oficie-se a empresa acima mencionada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste esclarecimentos acerca das alegações das rés de que houve incorreto cadastramento da RAIS quanto ao uso do PIS da autora para outro funcionário. O ofício deve ser instruído com cópia da exordial e dos documentos de fls. 26/30, 37/41 e 45/49.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003117-1 SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a comprovação do depósito, às fls. retro, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001163-0 GRAZIELLE JUVENAL DA SILVA (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 226,17. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a autora o valor de Cr$ 10.297,22 (valor referência em 12 de março de 1992), corrigido pelas regras de poupança (correção monetária mais juros compensatórios de 0,5% ao mês) a título de reparação por dano material e a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambos os valores monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002759-4 ESPOLIO DE CARLOS GOMES ALVES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,40. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 22.799,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói,\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003027-1 JAMES JOHN DE SOUZA COSTA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo final de 30 (trinta) dias, apresente os extratos relativos à conta de fls. 22, devendo observar o que dispõe o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, com base nos extratos constantes dos autos, elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, aplicando-se:\r\n\r\n1 - no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%;\r\n\r\nDeverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004557-2 SIDNEI DA FONSECA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 163,40. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a parte autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de reparação por dano material e a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambos os valores monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiteroi, de outubro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004951-6 ALDA SOARES MARQUES (Adv. MARCELO DE ABREU GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº 2007.51.52.004951-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. 32 e 36, e documentos de fls. 37/46. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2005.51.52.001876-6 ELIANE DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003128-6 MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000202-0 ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2007.51.52.000202-0\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001714-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.001714-0\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.“\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002025-3 EDGARD COUTO BESSA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002025-3\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002159-2 JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002159-2\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002314-0 MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002598-6 EDESIO ROCHA FILHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002760-0 SUEDY GOULART DA COSTA SARAIVA E OUTRO (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002888-4 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. RAPHAEL GONCALVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002888-4\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003053-2 ANTONIO GALO FERNANDES (Adv. LEILA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.003053-2\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003129-9 LUIZ ANTONIO SOARES SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.003129-9\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004106-2 MARIA DE MIRANDA (Adv. KISSILLA SANTOS RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 673597"
                            ],
                            "673631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCALEA GAMA SPINELLI (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, em relação ao pagamento das diferenças referentes a GDATA, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO SODRE GOULART (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSUE EMERICK (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2008 . PROCESSO: 2008.51.52.000281-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀ fl. 72, a parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLANDA DA CRUZ PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerado o teor da certidão de fl. 28, e o fato de a parte autora estar pleiteando o pagamento da GDATA nestes autos, intime-se a parte autora para que apresente cópia da inicial do processo nº 2007.5152003902-0, informando, ainda, se possui duas matrículas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES ARIETA GOMES (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da medida de urgência deferida às fls. 25/28.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CAMARA DE MELLO BEU (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2008 . PROCESSO: 2008.51.52.003153-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 28, verifica-se que no processo indicado no Termo de Prevenção/Informação foi prolatada sentença de procedência, condenando a parte ré ao pagamento de GDATA e demais gratificações que a sucederam.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA GOMES BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2008 . PROCESSO: 2008.51.52.003169-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão às fls. 35, verifica-se que o pedido no processo indicado no Termo de Prevenção/Informação, que se encontra em tramitação, é relativo ao pagamento de valores referentes à GDATA ou a respectiva gratificação por desempenho substitutiva, havendo conexão/continência com o pleito dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DE SOUZA TOLISSANO (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001195-5\r\n\r\nTendo em vista os fatos alegados em defesa pelo INSS às fls.31/39 e documentos de fls. 40/84, e considerando-se o fato de que o pleito no âmbito administrativo foi deferido, intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK BABONE MENEZES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001649-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LEONCIO MARTINS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002445-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de lombocitalgia bilateral e que foi operada de hérnia discal, o que a incapacita para o exercício regular de suas atividades profissionais. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº 52.45569-3, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.002445-7\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002511-5\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LUCIO DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002693-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar sua aceitação ou recusa.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação de não concordância ao acordo sugerido, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYDIO ALMAGRO ARJONA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.003361-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WILSON RAMOS JUNIOR (Adv. HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.51.003975-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. 36/41, e documentos de fls. 45/76. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.026823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DULCE LEAL LALANNE (Adv. ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,40. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 2.735,24 (COD. ESTAB. 09820611304151 SMITH EQUIP SERV S.A.); R$ 3.095,51 (COD ESTAB. 59920602604951 - UNAP UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO) segundo extrato às fls. 52/55, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GONCALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2008.51.52.000917-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar de ter havido emenda à inicial, às fls. 28/54, a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exibição de documentos usados na abertura de conta poupança, que exige rito processual próprio das medidas cautelares o que inviabiliza (por incompatibilidade de ritos) a sua concessão em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se ressaltar que a introdução do § 7º do art. 273 do CPC não se deu com o fito de albergar os procedimentos cautelares específicos os quais continuam tendo rito próprio em procedimento autônomo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nVersando a ação sobre pedido de indenização a título de danos morais e materiais face ao desaparecimento de conta poupança, considerando a inversão do ônus da prova determinada às fls. 55, determino a intimação da ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a movimentação da conta poupança em questão (conta 01363092-7, ag. 1624/013) esclarecendo se houve a transferência de agência alegada pela parte autora, se a conta está ativa e em qual agência está cadastrada e, em caso negativo, quando foi encerrada, comprovando documentalmente as alegações, anexando o histórico das movimentações, se for o caso.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FRANCISCO MOURA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,21. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVA DA COSTA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.006293-4\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PEREIRA MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2008.51.52.000469-0\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARBOSA DE LIMA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos alegados e documentos apresentados pelo réu em sua peça de defesa.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZEIR MORAES DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 673631"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "DECISÃO\r\n\r\nDe acordo com o Provimento nº 19 de 06 de dezembro de 2005, que não permite a autuação e distribuição de Execuções Fiscais sem o número do CGC do devedor, concedo à CAIXA ECONOMICA FEDERAL um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, para que providencie o número do CGC do Devedor ALBERTINA DOS ANJOS, cujas Petições Iniciais de Execução Fiscal (05), encontram-se no Setor de Distribuição desta Justiça Federal, sob pena de cancelamento dos respectivos números de processos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Distribuidora\r\n\r\nId: 672324"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "673001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "Edital n º ECR.1701.000001-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do artigo 426 do Código de Processo Penal, que, nos termos do artigo 425 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de dois mil e nove (2009):\r\n\r\n1. ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2. ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3. ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4. ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5. ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6. ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7. ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8. AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9. AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10. ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11. ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12. ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13. ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14. ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15. ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16. ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17. ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18. ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19. ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20. ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21. ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22. ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23. ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24. ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25. ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26. ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27. BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28. BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29. CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30. CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32. CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33. CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34. CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35. CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36. CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37. CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38. CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39. CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40. CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41. CARMEN NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42. CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43. CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44. CELIMAN CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45. CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46. CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47. CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48. CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49. CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50. CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51. CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52. CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53. CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54. CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55. COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56. CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57. CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58. CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59. CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60. CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61. DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62. DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63. DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64. DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65. DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66. DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67. DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68. DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69. DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70. DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71. DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72. DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73. DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74. DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75. DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76. EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77. EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78. EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79. EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80. ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81. ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82. ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83. ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85. ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86. ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87. ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88. ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89. ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90. ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91. ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92. ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93. ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94. ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95. EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96. ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97. ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98. ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99. ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100. ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102. EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103. FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104. FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105. FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106. FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107. FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108. FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109. GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110. GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111. GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112. GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113. GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114. GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115. GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116. GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117. GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118. GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119. GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120. GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121. GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122. GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123. GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124. GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125. GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126. GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127. HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128. HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129. HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130. HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131. INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132. IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133. ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134. IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135. IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136. JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137. JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138. JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139. JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140. JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142. JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144. JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146. JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147. JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148. JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149. JOBER MACHADO\r\n\r\n150. JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151. JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152. JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153. JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154. JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155. JORGE BARCELOS\r\n\r\n156. JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157. JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158. JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159. JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160. JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161. JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162. JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163. JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164. JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165. JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166. JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167. JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169. JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170. JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171. JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172. JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173. JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174. JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176. JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177. JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178. JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179. JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180. JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181. JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182. JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183. JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184. JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185. JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186. JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187. JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188. JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189. JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190. JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191. JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192. JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193. JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194. KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195. KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196. LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197. LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198. LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199. LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200. LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201. LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n202. LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203. LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204. LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205. LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206. LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n207. LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n208. LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n209. LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n210. LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n211. LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n212. LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n213. LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214. LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n215. LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n216. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217. LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n218. LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n219. LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n220. LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n221. LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n222. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223. LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n224. LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n225. LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n226. LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n227. LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n228. LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n229. MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n230. MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n231. MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n232. MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n233. MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n234. MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n235. MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n236. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n237. MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n238. MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n239. MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n240. MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n241. MARCIO DA SILVA\r\n\r\n242. MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n243. MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n244. MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n245. MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n246. MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247. MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n248. MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n249. MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n250. MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n251. MARIA PAULA P. GUIMARÃES\r\n\r\n252. MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n253. MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n254. MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n255. MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n256. MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n257. MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n258. MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n259. MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n260. NACIF DECCACHE\r\n\r\n261. NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n262. NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n263. NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n264. ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n265. OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n266. OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n267. OSWALDO SILVA\r\n\r\n268. OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n269. OZELIO CORREA\r\n\r\n270. OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n271. PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n272. PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n273. PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n274. PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n275. PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n276. PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n277. PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n278. PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n279. RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n280. RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n281. REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n282. REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n283. RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n284. RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n285. RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n286. RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n287. RICARDO VARANDA\r\n\r\n288. RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n289. RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n290. RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n291. ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n292. ROBSON DE MELO\r\n\r\n293. ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n294. ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n295. RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n296. RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n297. RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n298. RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n299. ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n300. ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n301. ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n302. ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n303. SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n304. SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n305. SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n306. SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n307. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n308. SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n309. SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n310. SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n311. SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n312. SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n313. SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n314. SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n315. SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n316. SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n317. SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n318. SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n319. THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n320. TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n321. VALCIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n322. VALDECI BARCELO\r\n\r\n323. VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n324. VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n325. VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n326. VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n327. VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n328. VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n329. WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n330. WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n331. WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n332. WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n333. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n334. WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n335. WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n336. WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n337. WILLIAN SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n338. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n339. WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nEm cumprimento ao § 2º do artigo 426 do Código de Processo Penal, transcrevo os artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal:\r\n\r\n“Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.' (NR)\r\n\r\nArt. 437. Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.\r\n\r\nArt. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nArt. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.\r\n\r\nArt. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.\r\n\r\nArt. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.\r\n\r\nArt. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.\r\n\r\nArt. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.\r\n\r\nArt. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.\r\n\r\nArt. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.”\r\n\r\nE, em respeito ao disposto no parágrafo § 1º do artigo 426 do Código de Processo Penal, a lista definitiva será publicada até o dia 10 (dez) de novembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, , ELI ALMEIDA BALONECKER, Analista Judiciário, o digitei, eu, , ALESSANDRA D'ELIA, Diretora de Secretaria, o subscrevo, e eu, JUIZ FEDERAL, assino.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado à\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 673001"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "672795": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 149/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de NOVEMBRO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 3 a 10 de novembro - Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS.\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de novembro - Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de novembro - Desembargador ALBERTO FORTES GIL.\r\n\r\nSemana de 24 de novembro a 1º de dezembro - Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA.\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 672795"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "673404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/10/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n06133-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Bancarios de Niteroi Adv: Elaine Louzada Barbosa OAB: RJ126843DImpetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Banco Bradesco SA.\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n06132-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Nilson Pernasetti de Farias Adv: Olinda Pires Botelho OAB: RJ113951DImpetrado: MM Juízo da 72ª VT do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Antônio José Teles Araújo\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n06115-2008-000-01-00-8 CauInom\r\n\r\nRequerente: Suely Ryfer Musieracki Adv: Romildo Borba Lima OAB: RJ57098D, Conexao Cultura Fisica Ltda. Adv: Romildo Borba Lima OAB: RJ57098D, Luiz Antonio Senna Campos Adv: Romildo Borba Lima OAB: RJ57098DRequerido: Eduardo Silveira Netto\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n06141-2008-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681DReu: Banco Morada S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n06120-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima Adv: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB: RJ57799DImpetrado: MM Juízo da 17ª VT do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Airton Da Silva Pinto\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n06119-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Adv: Luiz Otavio Medina Maia OAB: RJ23076DImpetrado: MM Juízo da 2ª VT de São João de MeritiTerceiro Interessado: André Luiz da Silva Henrique\r\n\r\nId: 673404"
                        ],
                        "673405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/10/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n06130-2008-000-01-00-6 AGOR\r\n\r\nAgravante: Simone de Oliveira Reis Adv: Lucia L Meirelles Quintella OAB: RJ84389DAgravado: Exmo Sr Desembargador CorregedorTerceiro Interessado: Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A e Outros (+6)\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n06128-2008-000-01-00-7 AGOR\r\n\r\nAgravante: Branka Zubic Estelita Adv: Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB: RJ99047DAgravado: Exmo Sr Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a RegiãoTerceiro Interessado: Júlio Veloso Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n06131-2008-000-01-00-0 AGOR\r\n\r\nAgravante: Kátia Cristina de Oliveira Adv: Lucia L Meirelles Quintella OAB: RJ84389DAgravado: Exmo Sr Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a RegiãoTerceiro Interessado: Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n06140-2008-000-01-00-1 CC\r\n\r\nSuscitante: Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroSuscitado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 673405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "672508": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunall em 30/09/2008 no processo TRT-PA 932-2008-000-01-00-2, de ROBSON DA SILVA SANTOS A/C Dr. WALDYR PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ 23.713. Assunto: Auxílio Funeral - Servidora Cláudia Maria Mignac Araújo: “Trata-se de recurso interposto por Robson da Silva Santos em face da decisão denegatória de pagamento de auxílio funeral, decorrente de valores despendidos com o sepultamento da ex-servidora Cláudia Maria Mignac Araújo (fl. 54/56). O requerimento se refere à decisão proferida pela Diretora da SGP (fl. 52) ao pedido de reconsideração constante de fls. 48, a qual se baseou na falta de apresentação de documento que demonstrasse a vigência do contrato de seguro em relação à dependente Cláudia Maria Mignac Araújo. Preliminarmente, faz-se necessário aduzir que o tempo decorrido para se proferir esta decisão se deveu ao grande volume de processos recebidos por esta DGCA, à complexidade do caso, que requereu uma análise pormenorizada e à necessidade de apresentação ulterior de documentos para a instrução do processo. Verifica-se que esta DGCA solicitou, a fls. 79, que o requerente apresentasse documentação apta a formar um conjunto probatório que pudesse subsidiar a decisão acerca da concessão do auxílio funeral. Por conseguinte, o interessado trouxe aos autos os documentos acostados às fls. 83/109. No entanto, a apólice de seguro apresentada não identifica os dependentes (fl. 93), os contracheques não individualizam os descontos por dependente (fls. 95/109) e não foi apresentado original ou cópia da declaração da SINAF, documento o qual informa ser o interessado o titular do plano de assistência funeral que arcou com as despesas do sepultamento de Cláudia Maria Mignac Araújo. Conforme dispõe art. 36 da Lei 9.784/1999, o ônus de provar os fatos que alega é do interessado. Nesse sentido, ressalte-se que a declaração apresentada a fls. 06 seria o documento hábil a comprovar a autoria do pagamento das despesas de funeral, se estivesse devidamente assinado, entretanto, a assinatura aposta é nitidamente a impressão de uma assinatura digitalizada. Verifica-se que foi dada a oportunidade ao interessado de regularizar a declaração de fl. 06, mas não houve atendimento, não tendo sido apresentado o documento com a assinatura original, cópia autenticada, ou outro que ratificasse o teor do mesmo. Em vez disso, o requerente limitou-se a apresentar e-mails de solicitação da referida declaração, e-mail da SINAF informando que a mesma já foi entregue (fl. 84), bem como requerimento do interessado, o qual não consta assinatura de seu patrono tampouco o protocolo de seu recebimento pela SINAF (fl.86/87). Além disso, o requerente alega que o documento aludido é autêntico (fl. 81), mas sequer apresentou o reconhecimento da firma constante da referida declaração. Portanto, com base no art. 3º, da Portaria nº 22/07, indefiro o pagamento de auxílio funeral, mantendo, dessa forma, a decisão de fl. 52. Assim sendo, à SGP para notificar o interessado acerca desta decisão.” (a)Jorge Luiz Fernandes da Silva Diretor-Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 672508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "672222": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, NESTE ATO REPRESENTADO PELA EXMA PRESIDENTE DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO DÓRIS CASTRO NEVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o interesse da administração na desobstrução dos depósitos judiciais para benefício das remoções outras que se fizerem necessário, torna público, para o conhecimento dos interessados, partes de processos trabalhistas que tramitam ou tramitaram perante a Justiça do Trabalho, especialmente os executados, arrematantes, adjudicatários ou qualquer outro interessado que por ventura tenham bens armazenados nos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho por mais de trinta dias, contados da expedição dos documentos liberatórios e que não foram retirados até a presente data, que terão prazo de 15 dias da publicação deste edital para a retirada dos mesmos, e/ou manifestação escrita objetivando a satisfação dos custos de sua conservação (art. 1113, caput e § 1º do Código de Processo Civil), sob pena de serem os bens declarados abandonados e levados à leilão público, com perda do valor depositado pela arrematação.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital de intimação para seus devidos e legais efeitos, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 672222"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "672181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-077-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline da Silva Moreira Braga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline da Silva Moreira Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-054-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBSON FROES DA COSTA TELLES [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBSON FROES DA COSTA TELLES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner da Costa Baeta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Agdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01869-2004-223-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO ANDRADE GOMES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO ANDRADE GOMES, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-075-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pio Borges Associados Advogados [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Costa Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-081-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00745-2005-044-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina Maia [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Regina Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-009-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Agdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Agdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD S/A, Agdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01691-2003-050-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)], Agdo: AUTO POSTO ALVORADA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA, Agdo AUTO POSTO ALVORADA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01230-2000-057-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Agdo: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Agdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Agdo CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-025-01-42-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-202-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edna Apparecida dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02158-2002-451-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Agdo: AUDECIR SANTANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-343-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Agdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-033-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Erika Pereira Chimeli [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika Pereira Chimeli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-033-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erika Pereira Chimeli [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Santos Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Sebras Montogem Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebras Montogem Navais LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Agdo: Marco Antonio Moraz Viana [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-012-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Correa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-201-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Pinheiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-204-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Francisco da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01924-2006-245-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: D´Ocenanic de Itaipu Drogaria Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Agdo: Ednaldo Oliveira Santana [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednaldo Oliveira Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-010-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Guimaraes Araujo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Guimaraes Araujo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01553-2004-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPERSERVICE COOP. VENDAS E PREST. SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Agdo: MARIA ELIZABETH SERGEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERSERVICE COOP. VENDAS E PREST. SERVICOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Agdo: CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-029-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celia Pinto de Siqueira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-079-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo da Silva Vallim [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Telecomunicações LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Telecomunicações LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro Galdino da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-077-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Carvalho dos Santos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Agdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-301-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Joao Ademir do Carmo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2004-024-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Agdo: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 672181"
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Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Costa Magalhaes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00316-2005-029-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Karen Maria de Witt de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karen Maria de Witt de Azevedo, Agdo Telemar Norte Leste\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-072-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Mauricio Henriques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Mauricio Henriques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00436-2005-047-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Edson Andrade da Silva [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Andrade da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-482-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Hilario Jose Saar Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hilario Jose Saar Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Romualdo Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Agdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Barra Mansa, Agdo Roosevelt Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00884-2003-038-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIA MARCIA SOARES CAMPELINO, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00884-2003-038-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00970-2006-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcanplast Colour Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Vilela da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Agdo: Iene Comercio de Artigos Plasticos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Vilela da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-064-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARCOS AMARAL RODRIGUES [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-207-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01958-2001-033-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Aragao Junior [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENIZART JORGE ANJO (ESPOLIO) [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENIZART JORGE ANJO (ESPOLIO)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02379-1992-001-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco Seguros S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Agdo: GILSON MARQUES DE FRANCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO NACIONAL S/A, Agdo GILSON MARQUES DE FRANCA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Agdo: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Agdo: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Agdo Gilson Oliveira dos Santos, Agdo Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 672236"
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                        "672403": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fortunato Euzebio, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Ailton Mendes da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Restaurante e Lanchonete M Familia Ltda (Restaurante Eclipse) [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Mendes da Silva, Rcdo Restaurante e Lanchonete M Familia Ltda (Restaurante Eclipse)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-201-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro de Souza Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro de Souza Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Trel Transturismo Rei Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-264-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiane Barros Cordeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Rcdo: Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ), Uniao Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiane Barros Cordeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Michele da Silva Nogueira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Rcdo: Farmacia Dalmar de Coelho da Rocha [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmacia Dalmar de Coelho da Rocha, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Michele da Silva Nogueira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00974-2004-262-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Rcdo: ROBSON BRANDAO ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ROBSON BRANDAO ALVES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-064-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erica de Oliveira Assis Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-302-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Rcdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico Hospitalar [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Maria de Oliveira, Rcdo Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico Hospitalar\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00991-2005-411-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Rcdo: Jose Carlos Ferreira de Moraes [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alcaf Industrial Ltda., Rcte Jose Carlos Ferreira de Moraes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (Inss). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-432-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Fabricio Santos Pereira [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)], Rcdo: Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabricio Santos Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-341-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-341-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-341-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02719-1999-341-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MARIA VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE MARIA VIANA, Ebgdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CSN Cimentos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-302-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Nascim Dibe [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nascim Dibe, Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-341-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-341-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-341-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-342-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-341-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-341-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-341-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01027-2006-341-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00983-2006-341-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-341-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-077-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edirene Barroso de Lima Aguilar. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carreira Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carreira Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02268-2005-244-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRcdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rcdo: Joao Leandro dos Santos [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Leandro dos Santos, Rcdo Nautilus Marine Service do Brasil Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-006-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CALCADOS CAVALGADA 16 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CRISTIANE VENITO PACHECO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CRISTIANE VENITO PACHECO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CALCADOS CAVALGADA 16 LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-036-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandro Soares da Silva [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandro Soares da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rismed Distribuidora Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-432-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alcides Marcos de Barros Guindanha [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Rcdo: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcides Marcos de Barros Guindanha, Rcdo Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-302-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Franco [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Carlos Roberto Franco, Rcdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional de Seguridade Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-007-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Karla da Graca Bertoletti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Karla da Graca Bertoletti. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-017-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Karen Ribeiro Coutinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Karen Ribeiro Coutinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-060-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Otto Ferrari Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte de Engenharia e Logistica\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Otto Ferrari Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Jairo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Sueli do Carmo Teixeira da Cruz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Jairo dos Santos e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-040-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Jarbas Jose Gomes de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jarbas Jose Gomes de Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-246-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRcdo: Marinelson Hipolito Netto [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)], Rcdo: Retaurante Sushi San-Mi Ltda-ME [Adv. Luiz Henrique Sampaio Amand (OAB: RJ 76941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marinelson Hipolito Netto, Rcdo Retaurante Sushi San-Mi Ltda-ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-226-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Nelci Carlos Fagundes Pessoa [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelci Carlos Fagundes Pessoa, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-033-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson do Carmo Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson do Carmo Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcte: Dilia Batista de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Dilia Batista de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dilia Batista de Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 672403"
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                        "673374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-224-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beatriz Valeria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01852-2004-262-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO SILVA DOS SANTOS [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Leite Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Leite Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00299-2004-067-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIO DA SILVA LOBO FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01948-2004-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Rcdo: ANTONIO ARAUJO DE LIMA [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-343-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-042-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gabriel Ferreira Eich [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Ebgdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vivo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-027-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-030-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kelly Magalhaes Rizzo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Santana Cabral [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany de Santana Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01804-2006-221-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Santos Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-026-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Vieira [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01146-2003-013-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-023-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Michele Aparecida Barbosa Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Ebgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-207-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-201-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Rcte: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Rcdo: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-040-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Luiz Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Rodrigo Batista de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Rodrigo Batista de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Batista de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00318-2003-001-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-007-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ketlin Santos Cunha [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-053-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Rcdo: Altair Donato Realino de Melo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rcdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-245-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Costa Dias [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Sudameris Brasil S.A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Sudameris Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-067-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Coutinho [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcdo: Luis Coutinho [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01305-2002-012-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2002-006-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-044-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilma Mendes Monteiro [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00318-2002-006-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-042-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Amelia Goncalves Rodrigues [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Amelia Goncalves Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-050-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Rogerio Madeira da Silva Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Almeida Costa [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rogerio Madeira da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Les Residences Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Rcdo: Marcelo Guedes Gomes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Rcdo: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Guedes Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01529-2004-021-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VIRGINIA MORAES CONDURU [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-047-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-006-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo do Couto Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02371-1999-003-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MANOEL ALVES XAVIER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-068-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-035-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCRAR. MANTENEDORA DE PONTIFICIA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-070-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeronimo Coneicao Dias [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-044-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Silviana Oliveira Duarte [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rcdo: Credicall Financiamento Credito e Emprestimos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silviana Oliveira Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01014-2005-071-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Salome de Carvalho Trapaga [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Salome de Carvalho Trapaga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)], Rcdo: ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-013-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-029-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Candido Fagundes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Candido Fagundes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-018-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02908-2006-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio Moreira Amorim [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-029-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Junia Assumpcao Machado de Almeida [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Ebgdo: Ana Lucia Marcal de Jesus e Outros (+4) [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Ebgdo: Paulo Goncalves Toste [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Ebgdo: Sergio Frederico da Cunha [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia Marcal de Jesus e Outros (+4)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-048-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Gilmar Benfica [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-053-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-541-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martha Helena Soares Louzada ME [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-033-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Roberto Brandao Moreira [Adv. Cleto Pedrollo (OAB: RJ 66422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edemilson Marques da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edemilson Marques da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-007-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: VERONICA DA SILVA E SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-223-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-059-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Bernardes Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos Bernardes Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-057-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos de Paula Figueira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Paula Figueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-025-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01760-2001-066-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 673374"
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                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00039-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Teresa Destro ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n2 - 00221-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Sergio Luiz Ferreira ( Adv. Marcia Lecy Talentino Guimaraes RJ 133854 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Lenilson da Rocha Paes.\r\n\r\n3 - 00317-2005-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor: Hipolyto Barbosa Guimaraes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 00346-2006-000-01-00-6 - CauInom - Relator(a) Leydir Kling Lago Alves Da Cruz - Requerente: Instituto Ortopedico de Jacarepagua ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ) - Requerido: Maria da Paz Gameira Lourenco ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n5 - 00349-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Jaime Peralta de Lima Brandao e Outros (+25) ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n6 - 00824-2003-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Ana Maria Moraes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: EVANDRO AMERICO COSTA ( Adv. Renata Marlene de Castro Melo RJ 50851 D ).\r\n\r\n7 - 00825-2005-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Jeronimo Goncalves Aguado ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Reu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS ( Adv. Sonia Botelho Pereira RJ 46369 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n8 - 00997-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Impetrante: TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cristiane Pepe.\r\n\r\n9 - 01110-2005-000-01-00-6 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Requerente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Requerido: Eurides Pinto Coimbra ( Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D ).\r\n\r\n10 - 01287-2007-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Marli Harter Medina Gallego ( Adv. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D ) - Reu: HSBC Bank Brasil SA Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n11 - 01565-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Stepan Nercessian ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do RJ - Terceiro Interessado: Renata Souza.\r\n\r\n12 - 02363-2004-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor: NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Reu: EURIDES PINTO COIMBRA ( Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D ).\r\n\r\n13 - 02364-2005-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor: QDNAS S.A. ( Adv. Helena Martins de Castro Franca RJ 117620 D ) - Reu: Sind Empreg Desenhistas Tecnicos Artisticos Ind Copistas...Estado RJ ( Adv. Joselia de Araujo Mello Castro RJ 114860 D ).\r\n\r\n14 - 02838-2006-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Reu: Pedro da Silva Mota ( Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt RJ 95160 D ).\r\n\r\n15 - 02996-2005-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Leydir Kling Lago Alves Da Cruz - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Instituto Ortopedico de Jacarepagua ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ) - Reu: Maria da Paz Gameira Lourenco ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n16 - 02997-2005-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Leydir Kling Lago Alves Da Cruz - Requerente: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transp.Equip.Ltda. ( Adv. Renato Souza da Silva SP 131038 D ) - Requerido: Celio Gomes da Silva.\r\n\r\n17 - 03717-2005-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Requerente: QDNAS S/A ( Adv. Helena Martins de Castro Franca RJ 117620 D ) - Requerido: Sind Empregados Desenhistas Tecnicos Artisticos... e Aux Estado do RJ.\r\n\r\n18 - 03743-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Marco Aurelio Alves de Oliveira ( Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ 50734 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo - Terceiro Interessado: Delmar Mendes Fernandes da Silva ( Adv. Leoni Soares F de Almeida RJ 93303 D ).\r\n\r\n19 - 03797-2003-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: ESPOLIO DE SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n20 - 03799-2005-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Leydir Kling Lago Alves Da Cruz - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: RRJ Localrent Loc Veic Transp Equip Ltda ( Adv. Renato Souza da Silva SP 131038 D ) - Reu: Celio Gomes da Silva ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ).\r\n\r\n21 - 03888-2002-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Ca panema Da Fonseca - Autor: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DO INAMPS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: CLAUDITE DE CASTRO CHRIST ( Adv. Clever Costa de Castro RJ 44834 D ).\r\n\r\n22 - 04024-2002-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Ana Maria Moraes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor: ROMILDA PADULA DOS SANTOS ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Reu: BANCO ITAU S/A (SECESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ).\r\n\r\n23 - 04147-2002-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Reu: PAULO ROBERTO DA SILVA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n24 - 04301-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Valeria Vianna da Cunha ( Adv. RAUL GEROLIMICH RJ 136237 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sonia da Silva Brito.\r\n\r\n25 - 04558-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Sind Policiais Rodoviarios Federais do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Marco Tayah RJ 67177 D ) - Impetrado: Juiz Titular das 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Laercio Botelho Justino ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ), Flavio Gomes Figueira Camacho ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ).\r\n\r\n26 - 53065-2001-000-01-00-1 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Requerente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Requerido: ARNALDO BONADIA E OUTRA ( Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ 25168 D ), VANDA FERREIRA ( Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho RJ 82613 D ), WELBER FERREIRA.\r\n\r\n27 - 53253-2001-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Requerente: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO ( Adv. Jairo Nogueira Guimaraes RJ 24612 D ) - Requerido: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO ( Adv. David dos Santos de Andrade RJ 57864 D ).\r\n\r\n28 - 55358-1999-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: FINCANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Reu: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTRO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n29 - 55450-1999-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Reu: ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n30 - 55562-2001-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ) - Reu: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO ( Adv. Jairo Nogueira Guimaraes RJ 24612 D ).\r\n\r\n31 - 55609-2000-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: WELBER FERREIRA, VANDA FERREIRA ( Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho RJ 82613 D ), ARNALDO BONADIA E OUTRA ( Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ 25168 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Outubro de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 673009"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "672573": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 06089-2008-000-01-00-8 - MS Ipte: MDC13RIO Processamento de Dados Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Orlando deAndrade Villar Destinatário(s): Ipte MDC13RIO Processamento de Dados Ltda. :Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito (decisão de fls.79). Prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 06078-2008-000-01-00-8 - MS Ipte: Aurum Participações Ltda. [Adv. Rodrigo Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 85399 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Amadeu Pedro de Souza Destinatário(s): Ipte Aurum Participações Ltda.:Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito (decisão de fls.95) . Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 05460-2008-000-01-00-4 - AR Aut: Eliana Souza de Paula [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] - Reu: Clinica Dr. Gaspare Bosco Ltda. Destinatário(s): Autora: Eliana Souza de Paula: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito (decisão de fls.41). Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 06080-2008-000-01-00-7 - MS Ipte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 1ª VT de Teresópolis TI: Marcelo Espindola Moritz destinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CEF: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito (decisão de fls.360). Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 672573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "672841": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 01740-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Swissport Brasil Ltda [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rogerio Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 26/27. -\"...Dessarte julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, dispensando-se a autora do respectivo recolhimento\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 672841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "672991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 20750-1999-000-01-00-6 - MS - Ipte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] - Ipdo: EXMO.DR.JUIZ PRESIDENTE DA 1A.JCJ DE NITEROI - 3º INTERESSADO: EDSON MIRANDA VALENTE (Adv.Arthur Baptista Xavier, OAB/RJ 4843) - Destinatário(s): Ipte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, EDSON MIRANDA VALENTE - Tomar ciencia da decisão de fls. 08: \"... PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, ex vis legis dos disposto no inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil e, no mesmo passo, julgo extinta a restauração dos autos do mandado de segurança nº 20750-1999-000-01-00-6. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 672991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "673539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n04047-2006-000-01-00-0 MS Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv. Marcos Silvério de Carvalho - OAB/RJ 138122) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv.)”...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), valor atribuído à causa na exordial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 673539"
                            ],
                            "673478": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n06088-2008-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues – OAB/RJ 21973) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00132-2006-067-01-00-8 determinou a penhora na renda do impetrante. Sustenta que a determinação foi de penhora no percentual de 30% da renda diária e na falta de fluxo limitado a 20% da arrecadação mensal, até a integralização do crédito trabalhista no valor de R$ 3.052,00 (três mil e cinqüenta e dois reais). Assevera que a penhora na sua renda diária irá inviabilizar o seu normal funcionamento e requer, assim, a redução do percentual para 20% para a renda diária ou 10% na falta de fluxo de caixa. Analisando o feito se verifica que se encontra eivado de vícios. O impetrante não juntou instrumento de mandato original ou autenticado, não autenticou as peças apresentadas com a exordial, nem exibiu cópia da sentença e de eventuais recursos, nem mesmo peças essenciais ao processo de execução de forma a se verificar se se trata de execução definitiva e se foram oferecidos outros bens a satisfação do crédito e, por fim, não atribuiu valor a causa. Como se sabe, em sede de mandado de segurança não se admite a emenda, devendo a prova ser pré-constituída e autenticada. Nesse sentido é a Súmula nº 415, do TST. A par dessas considerações, a medida não mereceria prosseguimento diante da ausência de interesse do impetrante. É o que se verifica às fls. 11, que noticia que a penhora já se concretizou em 24/09/2008. Portanto, nenhuma utilidade teria um provimento que determinasse a redução de percentual da arrecadação da renda da empresa quando já integralizado o total da dívida, não havendo mais penhora a ser realizada. Diante dessas considerações, o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC, c/c artigo 8º, da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 61,04 calculadas sobre R$ 3.052,91, valor que se arbitra a causa, pelo impetrante, que deverá recolhê-la em cinco dias, sob pena de execução. Dê-se ciência. Oficie-se a autoridade impetrada tão somente para ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 673478"
                            ],
                            "673409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02190-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALEXANDRE SANTOS ROCHA (Adv.)”...Intime-se a impetrante a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução.”\r\n\r\n06118-2008-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FERNANDO LUIZ GENTELUCI MARTINS (Adv. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.)”...A par de a ação de segurança exigir o preenchimento de todos os requisitos de plano para a sua impetração, bem como a exibição de prova pré-constituída para comprovar o seu direito, intime-se o impetrante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial providencie: 1. a sua regularização processual; 2. autenticação das peças juntadas com a exordial; 3. comprovante da data de publicação ou notificação para a ciência da decisão de fls. 67; 4. declaração de hipossuficiência econômica.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 673409"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "671892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Viacao Vila Real S/A ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Impetrado : MM. Juizo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, – Terceiro Interessado : Paulo Fernando da Silva ( João Batista Soares de Miranda RJ70898D ): - por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, confirmando a liminar já deferida, a fim de que fique suspensa a cobrança dos honorários periciais até o trânsito em julgado da decisão que reconheceu tal direito, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 671892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "672575": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 06108-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios - TI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Três Rios e Regiões - RJ Destinatário: Ipte: Banco Bradesco S. A. :Tomar ciência da sentença de fls.68/69:. \"...Portanto, é caso de indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da inicial, pelo impetrante.Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 672575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "672970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02140-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: Mario Machado dos Santos e Outros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mario Machado dos Santos e Outros\r\n\r\nManifestar-se, especificamente sobre a homologação da restaudação, informando se tem algo a acrescentar, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nId: 672970"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "672257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00090-2001-021-01-00-3 - RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] Rcdo: AILTON FERNANDES MARIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] Destinatário(s): Rcte AILTON FERNANDES MARIA .Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 672257"
                            ],
                            "672890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01244-1995-014-01-00-7 - RO - Rcte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] - Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL- Tomar ciencia de fls. 327: I - Contestar o pedido de restauração dos autos, destruído no incêndio deste E.TRT, em 08/02/02; exibir cópias e reproduções de todos os atos e documentos que estiverem em seu poder (Artigo 1065 do Código de Processo Civil); IV- Regularizar representação processual, para que possam se manifestar sobre a documentação já acostada nos processo pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 01997-2005-245-01-00-0 - ED - Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)] - Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Rosane Silva de Almeida Neves - Contestar embargos de declaração opostos pela Ampla Energia e Serviços S/A e Rosane Silva de Almeida Neves, respectivamente, em 5 dias, querendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 672890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "672030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-070-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Elio Ricardo de Azevedo Soares ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do apelo da massa falida e conhecer de ambos os recursos dos reclamados, dando provimento ao da 2ª ré para julgar improcedente o pedido em face do Banco Central e provimento parcial ao recurso da Massa Falida do Banco Santos para excluir da condenação o pagamento da gratificação de caixa e da multa normativa, bem como para determinar que os créditos trabalhistas reconhecidos sejam atualizados e acrescidos dos juros na forma da Lei .11.101/05, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valdenir Torres ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de “enquadramento” (item “1”), sem prejuízo das diferenças salariais deferidas, vencidas e vincendas até quando persistir o desvio funcional, bem como para que seja observada a Súmula 381 do TST no cálculo da atualização monetária. Mantido o valor da causa. Em função das irregularidades aqui constatadas, determino que sejam expedidos ofícios diretamente ao Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com cópia do presente acórdão, para, na condição de Administrador Público, adotar imediatas providências para cessar o desvio ilegal, sob pena de responsabilidade na forma do art. 37, § 2º, Constituição da República, e ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, para as providências que entenderem cabíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01473-1995-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Claudio Ribeiro da Silveira ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 02135-1998-033-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda ( Orlando dos Santos Donin RJ17148D ), - Recorrido : Viviane da Silva Derussi ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere à atualização monetária e descontos legais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os itens “A”, “B”,”C”,”E”,”F” e “H” do rol de pedidos. Alterado o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02236-1998-020-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : LIGIA HELENA GOUVEA LOPES ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do (novo) Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02131-1999-042-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JOAO SOUZA SANTOS ( Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ81015D ), - Recorrido : ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da parcela ¿prêmio produtividade¿ entre abril e outubro de 1999, inclusive para fins de cálculo das verbas contratuais e resilitórias. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da causa para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : IVAN DA SILVA ABREU ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01209-2000-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RUBENILO CHUQUER ( Maryan Salomao RJ24230D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 00363-1990-017-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : RONALDO WILKEN E OUTROS ( Sergio Ferraz RJ10217D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para, reformando a decisão a quo, limitar a presente execução à data da entrada em vigor da Lei 1698/90, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00504-2003-014-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), SONIA AURILIO DE BRITO SILVA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), SONIA AURILIO DE BRITO SILVA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico, bem como para excluir da condenação o item “g” do rol de pedidos. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01631-2004-023-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV. ECONOMICO-PROFISSIONAL ( Vanusa Vidal RJ87433D ), MARCOS AURELIO DOS SANTOS ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00719-1999-012-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : FERNANDO GUIMARAES FILHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 672030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "672799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-006-01-00-2 -RO Embargos de Declaração -Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio -Embargante: MARCELO BENIGNO MACHADO (Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D), AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVIÇOS LTDA (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D), -Embargado: AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D), MARCELO BENIGNO MACHADO (Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D). \"...Por unanimidade, não conhecer do aditamento dos embargos de declaração apresentados por MARCELO BENIGNO MACHADO, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCELO BENIGNO MACHADO e AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 672799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "672736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00015-2008-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Sena Ventura ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n2 - 00025-2007-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wanderlei Moreira da Costa ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Mauricio de Oliveira Anastacio ( Adv. Luiz de Macedo Coutinho RJ 16434 D ).\r\n\r\n3 - 00088-2007-036-01-00-9 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Jorge Luiz da Silva ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), 2- Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n4 - 00124-2007-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Andre Augusto Barros dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorridos: 1- Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Andre Augusto Barros dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 3- Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Mariana Freitas da Silva RJ 137779 D ).\r\n\r\n5 - 00186-2002-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: ELZA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n6 - 00191-2007-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorridos: 1- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, 2- Romero do Nascimento Dias ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ).\r\n\r\n7 - 00215-2007-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Cleide Maria Soares da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Cleide Maria Soares da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 3- Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n8 - 00237-2003-241-01-00-8 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: JOSE JAMESSON DA SILVA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n9 - 00293-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A - ABC BARATEIRO ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Soares ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n10 - 00374-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Sergio Mauricio de Assumpcao ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n11 - 00425-2007-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Freitas e outros ( Adv. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Postos Iate Comercio e Serviços Ltda. e outro ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ).\r\n\r\n12 - 00457-2005-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Machado Costa ( Adv. Sinval Pereira de Souza RJ 41184 D ) - Recorrido: Holcim Brasil S.A. ( Adv. Valeria Jonas Fontes RJ 101936 D ).\r\n\r\n13 - 00531-2007-501-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marlene Silva da Cunha ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Instituto Biblico Filadelfia ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ).\r\n\r\n14 - 00537-2006-047-01-00-1 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Flavio Vanzellotti Abreu ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ .\r\n\r\n15 - 00539-1992-012-01-00-0 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS ( Adv. Andrea Medeiros Maciel RJ 74197 D ) - Agravados: 1- NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), 2- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), 3- BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n16 - 00553-1994-039-01-00-5 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Marcos Fernando Pereira Borges ( Adv. Eduardo Antonio Diegues RJ 108185 D ) - Agravados: 1- FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (1) ( Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao RJ 46734 D ), 2- PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n17 - 00661-2006-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rede Globo de Televisão ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Alberto Rickes Lima Cavalcanti ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n18 - 00696-1998-052-01-00-0 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: WILLIAM GOUVEA RAMOS ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Agravado: RIVER FUTEBOL CLUBE ( Adv. Waldir da Silva Moraes RJ 45969 D ).\r\n\r\n19 - 00736-2006-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Romero Martins de Oliveira Junior ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n20 - 00739-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Renata Areas de Souza ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n21 - 00742-2006-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Erlon Costa Cabral ( Adv. Jose de Souza Mendonça RJ 63028 D ) - Recorrido: Vesuvius Refratários Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n22 - 00742-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Leandro Ferreira de Oliveira ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ) - Recorrido: Expresso do Sul S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ).\r\n\r\n23 - 00747-2007-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nestle Brasil Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Jose Dimas Alves de Moraes ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n24 - 00776-2005-058-01-00-4 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Companhia Brasileira das Americas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Augusto Alves Cardozo ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorridos: 1- Companhia Brasileira das Americas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Augusto Alves Cardozo ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n25 - 00817-2007-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria Estadual de Saúde) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - Recorrido: Vera Lucia de Almeida Custodio ( Adv. Alfredo Martins Pereira Junior RJ 90224 D ).\r\n\r\n26 - 00845-1997-501-01-00-9 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: GECI ESTEVAN DE NOVAIS ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: Eliete Lopes do Carmo e outros ( Adv. Marise dos Santos Vieitos RJ 135743 D ).\r\n\r\n27 - 00855-2005-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2- Viação Novacap S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1- Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2- Viação Novacap S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n28 - 00887-2006-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorrido: Empresa Morelat Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\n29 - 00933-2006-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jose Camara Filho ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ).\r\n\r\n30 - 01025-2005-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Walmir Vieira Dias ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n31 - 01069-2007-007-01-00-4 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Agravante: Sonia Cabral Velho Lemos Leite ( Adv. Mauro Lemos Leite RJ 145399 D ) - Agravado: Temistocles Simas Ferreira ( Adv. Romario Goncalves Coelho Filho RJ 65072 D ).\r\n\r\n32 - 01107-2005-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ricardo Futscher Zamith ( Adv. Ronaldo Abdias dos Santos RJ 92981 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n33 - 01136-2006-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Megatec Engenharia e Servicos Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorridos: 1- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Alexandre Alencar Thomaziello ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ), 3- Megatec Engenharia e Servicos Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n34 - 01146-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorridos: 1- Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Jose Joel Costa da Silva ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ).\r\n\r\n35 - 01150-2007-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Irene da Silva Martins ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2- Nutrisa Alimentação Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n36 - 01180-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico-Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Regina Celia Costa Sampaio ( Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima RJ 135239 D ).\r\n\r\n37 - 01185-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. ( Adv. Carla Luiza de Araújo RJ 122249 D ), 2- Guinada Consultoria Ltda. ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), 3- Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, 4- Eduardo Rodrigues Cruz ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 5- Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. N/P Alexandre Beldi Netto ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n38 - 01207-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Geraldo Magela Martins ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2- Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda. ( Adv. Francisco Renato R. da Silva SP 117306 D ).\r\n\r\n39 - 01214-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Souza e Nascimento Construcoes ( Adv. Simone C. Cordeiro RJ 91264 D ) - Recorridos: 1- Gilberto da Conceicao Lemos ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), 2- JM Construcoes Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n40 - 01253-2007-080-01-00-8 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Francisco Cesar Josino Pinto ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n41 - 01288-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Walter da Silveira Franca ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n42 - 01311-2006-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Luzimar de Almeida Silva ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n43 - 01317-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2- Fabio Lessa Costa da Silva ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) - Recorridos: 1- ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2- Fabio Lessa Costa da Silva ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n44 - 01332-2004-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ROGERIO PIRES LEAL ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n45 - 01352-2006-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1- Paulo de Souza Sepulveda Garcia ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ), 2- Tradicao Planej. Tecnol. Servs. Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n46 - 01367-2006-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Robson dos Santos Viana ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Gr S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n47 - 01398-1998-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VANIA SOARES SIMOES BARRETO ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ) - Recorrido: COAD CENTRO ORIENT ATUALIZACAO DESEN PROF LTDA ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n48 - 01415-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vanildo Souza Rocha ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n49 - 01474-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Construtora Baerlein Ltda ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Recorrido: Glaucio de Almeida Correa de Sa ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n50 - 01474-2005-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato de Melo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n51 - 01490-2002-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marco Antonio Pompeu ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n52 - 01542-2006-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Nelson Friese Cardoso ( Adv. Thuany Santana Feu de Carvalho RJ 141891 E ).\r\n\r\n53 - 01567-2005-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D ) - Recorrido: Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n54 - 01631-2005-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Casa de Saude Santa Rita de Cassia ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), 2- Fabiano Guimaraes Ferraz ( Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho RJ 102690 D ) - Recorridos: 1- Fabiano Guimaraes Ferraz ( Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho RJ 102690 D ), 2- Casa de Saude Santa Rita de Cassia ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n55 - 01802-2006-026-01-00-8 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Top Line Participacoes Ltda. ( Adv. Rubens Nunes de Araújo SP 20901 D ) - Agravados: 1- Maria Valeria Evangelista Dantas e outros ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), 2- BC Cosmeticos Ltda e outra ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n56 - 01876-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição ( Município de São Gonçalo), 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic São Gonçalo) - Recorrido: Jose da Rocha ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ).\r\n\r\n57 - 01964-1999-282-01-00-0 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES ( Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ 56431 D ).\r\n\r\n58 - 02531-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Edson Mathias ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n59 - 02975-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n60 - 03618-2007-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Requerente: Opportrans Concessao Metroviaria S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Requerido: Joao Fernandes Correia ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 7 de Outubro de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 672736"
                        ],
                        "672737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 08/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-011-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15.10.2008, às 10 h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00887-2006-322-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas\r\n\r\nRcdo: Empresa Morelat Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Morelat Comercio e Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15.10.2008, às 10 h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-060-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Guinada Consultoria Ltda., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Eduardo Rodrigues Cruz, Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. N/P Alexandre Beldi Netto\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15.10.2008, às 10 h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672737"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "672631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-015-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Isaias da Silva Rodrigues ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-018-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : MSAPS Assessoria de Planos de Saude Ltda. - Recorrido : Maria Cecilia Pereira da Silva ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a determinação de pagamento das verbas rescisórias referentes ao período sem carteira assinada, ante a comprovação da respectiva quitação, na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 672631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "672768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-045-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos : ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS ( Beroaldo Alves Santana RJ 40039/D ); DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110/D ): ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 672768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "667983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00970-2002-049-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: DAVID APPELBAUM E OUTROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: GILAT DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DAVID APPELBAUM E OUTROS, Rcdo GILAT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 01537-2005-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Eduardo Hermanson e outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-221-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 02657-2005-261-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson de Freitas da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson de Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-031-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHV gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto dos Santos Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-059-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRcdo: RCCE Controles Eletricos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RCCE Controles Eletricos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 667983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "671900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00558-2005-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Embargado : Diagrama Engenharia SA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Marcelo Alves de Oliveira ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-029-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Paulo Mauricio Costa Silva ( Wilson de Farias Oliveira RJ87233D ), - Embargado : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Josemary Moura Marques RJ80693D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-302-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Paulo Henrique dos Santos Jorge ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 671900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "669888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00944-1998-046-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADA: TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00240-2007-482-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)(Adv. Geber Moreira Filho-OAB/RJ-79504) - EMBARGADA: MARA LUCIA ROMEIRA CEZAR (Adv. Atilano de Souza Rocha-OAB/RJ-49646) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00251-2005-521-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PRO-SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. \r\n\r\nRicardo José Leite de Sousa-OAB/RJ-108996) - EMBARGADOS: RODRIGO SAMPAIO LEMOS DA SILVA (Adv. Valquíria Aparecida Delfino-OAB/RJ-88880) e INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Adv. Décio Flávio Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00636-2007-073-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA. (Adv. José Pereira de Sousa-OAB/RJ-21978) - EMBARGADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ-76742) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00923-2007-024-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) - EMBARGADA: GISELLE GUIMARÃES GOMES (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00938-2004-066-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TÂNIA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv. Celio Maia Ferreira-OAB/RJ-98480) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Roger Carvalho Filho-OAB/RJ-80370) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Tânia Maria Gonçalves Pereira, apenas para prestar esclarecimentos em relação aos divisores das horas extras, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01666-2005-301-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - EMBARGADO: BRUNO ALVES (Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira-OAB/RJ-106600) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01671-2004-004-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - EMBARGADOS: ALBERT ARANTES FREITAS (Adv. Evaristo Orlando Soldaini-OAB/RJ-51077) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D`Oliveira-OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02229-2006-511-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES BRAGA TEIXEIRA (Adv. José Cosme Madeira-OAB/RJ-41358) - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO(A/C da Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 669888"
                            ],
                            "672306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 02141-1991-019-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (sucessora do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A BNCC) - AGRAVADO: PAULO CÉSAR BORGES DELGADO FILHO (Adv. Moema Baptista-OAB/RJ-16076) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.” (Ratificada a certidão de julgamento proferida na sessão do dia 26/11/2007).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nYessmin e. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 672306"
                            ],
                            "672854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO-3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-028-01-00-0 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: REIPAGUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ-61361) - RECORRIDO : JOSE BORGES DO NASCIMENTO (Adv. Marcilio Dias de Araujo - OAB/RJ-61589) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso...”.\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-066-01-00-0 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE : MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ-60363) - RECORRIDA: TELMA MERCES DO SANTOS (Adv. Paulo Roberto Reis - OAB/RJ - 64215) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioira, dar-lhe provimento para incluir na condenação as horas extras postuladas com seus reflexos, além do adicional noturno, observando-se os parâmetros fixados nesta decisão, ficando mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, ...”. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-017-01-00-3 - (RO) - Relator: Des.Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NC RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv. Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB/RJ-104947) - RECORRIDO: PAULO HENRIQUE RAMOS SOUZA (Adv. Etiene Lopes de Oliveira - OAB/RJ-21088) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios...”.\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-011-01-00-2 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDO: GEFFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (adv. Luiz Pacheco - OAB/RJ-80006) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, mantida a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo a quo...\".\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-068-01-00-2 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - Recorrente: MARIA CLAUDIA TELES DA SILVA (Adv. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ-58586) - RECORRIDA: ELIZABETH FRANÇA FORTES (Adv. Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ-41540) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 672854"
                            ],
                            "671834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-078-01-00-0 - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorrida: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Liha Gripp da Silva-MG-135619): “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-225-01-00-9 - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte : Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-RJ-49.479) - Recorridos: Jorge Henrique Ferreira Dias (Adv. Regina Célia Loureiro Simões-RJ-53.009) - Absoluta Serviços Técnicos Ltda A/C Soc. Djalma Ferreira da Silva: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para limitar a condenação da segunda reclamada ao período em que figurou como beneficiária direta dos serviços prestados pelo autor - 1º/03/2004 a 08/01/2007 -, data da despedida do reclamante, absolvendo-a do pagamento da diferença do adicional de 50% sobre as horas laboradas aos domingos e feriados, mantendo-se, contudo, a condenação em relação às demais parcelas deferidas na sentença de primeiro grau. Por ainda compatível com as parcelas até aqui deferidas, mantém-se os valores arbitrados à condenação em primeiro grau...”.\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-010-01-00-0 - Redator Designado Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridas: Wania Ferreira da Silva (Adv. Antônio Carlos Santos de Souza-RJ-38127) - Organização Beni Ltda (Adv. Nivaldo Antônio Oliveira-RJ-51907): “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Estado do Rio de Janeiro e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir o dano moral...”. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-432-01-00-7 - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorridos: Cristiano de Souza Barreto e Outro (Adv. Luiz Antônio Carneiro da Luz-RJ-101359): “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja incidida sobre o valor do acordo à fl. 16, na alíquota de 20%...”. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-302-01-00-4 - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Leonardo Martuscelli Kury-RJ-107958) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza (Adv. Maria Isabel Rodrigues-RJ-35629): “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.”. \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-481-01-00-8 - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/-Petrobras (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia-RJ-67460) - Recorridos: Tiago Goulart de Mello Farias (Adv. Janaina Soares Amarante-RJ-79844) - CDP-Central Distribuidora de Produtos: “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.”.\r\n\r\nProcesso: 02214-2005-241-01-00-0 - Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorridos: Glória Moura Borges (Adv. Guilherme Braga Filho-RJ-53911) e Centro de Atividades Charitas Ltda (Adv. Stéfano Egmont Blatz-RJ-41.800): “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada, ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, que nos autos do Processo nº 00197-2007-225-01-00-9, foi prolatado acórdão com a seguinte conclusão: “...“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para limitar a condenação da segunda reclamada ao período em que figurou como beneficiária direta dos serviços prestados pelo autor - 1º/03/2004 a 08/01/2007 -, data da despedida do reclamante, absolvendo-a do pagamento da diferença do adicional de 50% sobre as horas laboradas aos domingos e feriados, mantendo-se, contudo, a condenação em relação às demais parcelas deferidas na sentença de primeiro grau. Por ainda compatível com as parcelas até aqui deferidas, mantém-se os valores arbitrados à condenação em primeiro grau...”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis do mês de outubro de 2008. Ass. Yessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 671834"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00663-2005-511-01-00-6-RO-Relator(a) Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Dra. Cintia Carla Condack OAB/RJ 115973)-Recorrida: MARIA JÚLIA ALVES DA SILVA (Dr. Guilherme Pacheco Lutz OAB/RJ 81184)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, FGTS e multa prevista no art. 467, da CLT e determinar a retificação da data de admissão em 25.02.2002, reduzindo o pagamento de férias e 13º salários ao período de 25.02.2002 a 31.03.2003.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672208"
                            ],
                            "672793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n01430-2006-281-01-00-8-RO-Relator(a) Designada Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ A/C PROCURADORIA-Recorrida: VIVIANE MELO (Dr. João Batista OAB/RJ 43644)-“por unanimidade,não conhecer do reexame necessário, do recurso voluntário quanto à taxa de juros e rejeitar a argüição de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672793"
                            ],
                            "672881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdãos\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-029-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Elaine da Costa Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ) - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00353-2003-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Maria Angelica Machado Nolasco RJ70784D ), - Recorrido : ANDREA DE SOUZA FRANCA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-014-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (atual denominação de MacDonalds Comercio de Alimentos Ltda) ( Rodrigo Nunes RJ109685A ) - Embargado : Angelica Ramos Gianotti ( Katia Cristina Bezerra de Menezes RJ54543D ) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Alcides Malaquias de Aquino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, bem como a gratuidade de ensino prevista na cláusula normativa no percentual de 50% na mensalidade dos cursos de graduação para as dependentes do autor, concedendo a tutela antecipada requerida sob pena de multa diária no valor de 10% da mensalidade por dia de atraso e honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da causa, em favor do Sindicato assistente.\r\n\r\nProcesso: 00550-1995-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE - Agravado : DIVA OSORIO DE OLIVEIRA ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Jose Soares Mesquita ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-046-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Andre Luiz Miguel do Nascimento ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a justa causa aplicada, condenando a ré no pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (1/12), 13º salário proporcional (8/12), multa prevista no artigo 477 da CLT, FGTS + 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego, e horas extras excedentes da 7ª diária com integração no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e FGTS com 40%.\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Amelia Francisca Pralon Leite Mora ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 672881"
                            ],
                            "672824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00460-2007-049-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Mendes de Moraes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 338 .\r\n\r\nProcesso: 00694-2000-073-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Diva Pereira [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 639.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-034-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Marcos de Abreu Menezes, Rcdo Executive Consulting Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-034-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Edimilson Correa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Agdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls. 483/489.\r\n\r\nProcesso: 02136-1999-073-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: M.C.DE ARAUJO LIMA( PETITE BEAUTE COIFFEU) [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALERIA LUCIA RAMOS DO CARMO [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M.C.DE ARAUJO LIMA( PETITE BEAUTE COIFFEU)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34v.\r\n\r\nId: 672824"
                            ],
                            "672836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00056-2002-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia o despacho de fls.721:\"Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nId: 672836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "672250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n3 TURMA\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-201-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS (Adv.Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) e Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda (Adv.Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D) - Recorrido:Alexandre Silva de Carvalho (Adv.Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a alegação de ilegitimidade; no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedente o pedido de aplicação da convenção coletiva invocada na incial ao contrato de trabalho mantido com o autor, e, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que improvia o apelo da segunda reclamada. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672250"
                            ],
                            "671995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00046-2007-030-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/embargante : SINDICATO TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D) - Recorrido : POSTO ALVORADA DA BARRA EPP ( Maria de Fatima de Souza Lima RJ101447D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar o vício apontado, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado, e esclarecer que, em conseqüência de não ter sido reconhecido o direito do sindicato autor às contribuições assistenciais pleiteadas, tendo sido considerada inválida a cláusula normativa que as previam, não há que se falar em descumprimento de norma coletiva pela ré, tampouco em pagamento de multa ou cláusula penal daí decorrente.”\r\n\r\n00050-2006-078-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designada Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da - Recorrente : DOUGLAS WILLIANS COSTA FRANCA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - Recorridos: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (embargante) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) e UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispões o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art 769, da CLT.\r\n\r\n00181-2004-006-01-00-9 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : JONILSON BECHARA CERQUEIRA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) - “ por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à parcela plus salarial. Conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para acolher a prescrição extintiva quanto aos reflexos postulados sobre as parcelas elencadas na alínea A, à exceção das horas extras (código 030), e quanto aos reflexos daquelas parcelas (ainda excepcionadas as horas extras - código 030) sobre repousos remunerados e, ainda, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios; deve ser, ainda,. quanto às horas extras (cod. 030) e seu reflexos, observada a prescrição qüinqüenal. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcio Morita Gonçalves, RJ 103507-D, por JONILSON BECHARA CERQUEIRA.4”\r\n\r\n00404-2005-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (embargante) ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido : Catia Regina da Costa Epifanio ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00705-2006-223-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/embargante : Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira ( Fabia Cabral Soares RJ123562D ) - Recorrido : Centro de Educacao Brasileira ( Joao Martins Duarte Netto RJ1728D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00822-1992-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA (Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D) - Recorrido/embargante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (em liquidação extrajudicial) (Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00910-2007-321-01-00-7 - RO - Redatora Designada Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Scopo Alimentos Ltda (Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ) - Recorrido : Evandro Vitorino (Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o dano moral, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho e Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negavam-lhe provimento. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. Sustentou, pelo recorrente, o Dr. Miguel Angelo dos Santos, OAB/RJ 76548 D.\r\n\r\n00987-2007-012-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA. (Lia Susana Soares de Souza RJ118858D) - Recorrido/embargante : ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA ( Eustaquio Araujo Caxile RJ84528D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\n00993-2004-014-01-00-9 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Olinda Maria Rebello RJ74145D ) e ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ) - Recorridos : Os mesmos - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento àquele interposto pela reclamada para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello nas horas extras e a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho no dano moral. E, por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencida a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho que o provia. Resta prejudicada a análise do pedido de majoração do quantum indenizatório formulado pelo reclamante.”\r\n\r\n01001-2007-075-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/embargante : IVANI FERREIRA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ) - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, rejeitá-los. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello não votou face seu impedimento.”\r\n\r\n01348-2006-030-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/embargante : TELSUL SERVICOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Agnelo Moreira Guimaraes (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01383-2006-006-01-00-0 - RO - (04461-2006-000-01-00-0-AC) - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ) - Recorrido : JORGE DOS SANTOS REIS ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de reintegração do reclamante e procedente o pedido veiculado na ação cautelar, para conferir efeito suspensivo ao recurso. Inverte-se o ônus da sucumbência. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Des. Relatora com ressalvas, porque a dispensa foi imotivada e a petição inicial, não mencionou. Esteve presente ao julgamento a Dra. Ligia Galvão de Macedo, RJ142259-D, por jorge dos Santos Reis. A Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho e o Exmo. Juiz Marcelo Antero de carvalho não votaram, porquanto, não participaram do julgamento anterior”\r\n\r\n01485-2004-244-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/embargante : DELMO OLIVEIRA ( Rodrigo de Freitas Soares RJ126716D ) - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do Código de Processos Civil. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello não votou face seu impedimento.” \r\n\r\n01785-2005-281-01-00-6 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : SIVALDO FERREIRA ( Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ139005D ) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonídio Barbosa RJ36937) - Recorridos : Os mesmos - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada; a Exma. Sra Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Sra Desembargadora Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha no conhecimento, porém com ressalvas; por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tópico incorporação da gratificação de função, acompanhando a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha e Glória Regina Ferreira Mello, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o proviam parcialmente, apenas quanto ao tema desempatado.”\r\n\r\n02009-2001-004-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE E MARQUES LTDA (Anderson Pereira Marcal RJ82837D ) - Recorrido/embargante : JURANDI VIEIRA GOMES ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.”\r\n\r\n02551-2005-322-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/embargante : CARLOS MONARKO NUNES VIANA ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) e CARLOS MONARKO NUNES VIANA ( Celso Costa Ferreira RJ81618D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para esclarecer que os documentos de fls. 298/316 foram examinados, porque relacionados a fato superveniente à proprositura da ação.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 671995"
                            ],
                            "672043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00143-2007-073-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido : Dormiere Comercial de Moveis Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. “\r\n\r\n02138-2006-225-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude (Alexandre Katz RJ22557D) e Marcia Carvalho de Jesus ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ) - por unanimidade, conhecer do recurso do Município de Nova Iguaçu e, no mérito, negar-lhe provimento. Negar provimento, também, ao requerimento de condenação do recorrente em litigância de má-fé, aviado pela reclamante em suas contra-razões.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "672260": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Ozelir Pinto Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Ozelir Pinto Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A. - Sede, Rcte Ozelir Pinto Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Aos Embargados\". Despachos de fls. 1072 e 1077.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672260"
                        ],
                        "672801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00043-2007-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Lenaldo de Araujo Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n2 - 00116-2005-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Ailton Cesar do Rosario Costa ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n3 - 00175-2002-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: PAULO RAIMUNDO DOMINGUES ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Agravado: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. ( Adv. Milton Jorge Risso RJ 55046 D ).\r\n\r\n4 - 00185-2006-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Jose Antonio Lage Matos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n5 - 00197-2005-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Marcelo Santos Braga ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n6 - 00210-2006-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Construtora Santa Isabel S.A. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), Edmilson Marques ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Construtora Santa Isabel S.A. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), Edmilson Marques ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n7 - 00217-2002-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: GERALDO DO SANTOS ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n8 - 00223-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Vital Brazil S A ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ) - Recorrido: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Antonio Carlos de Mello Coelho ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ).\r\n\r\n9 - 00329-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cristiane Maria da Silva de Lima ( Adv. Renata Macedo Silva Lucas RJ 103039 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Marcelo \r\n\r\nOsorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n10 - 00331-2005-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA ( Adv. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 62014 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA ( Adv. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 62014 D ), ZBM BEER TRANSPORTES LTDA ( Adv. Orlando Marinato Bicudo RJ 98462 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n11 - 00456-2006-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Lucia Helena de Almeida ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Lucia Helena de Almeida ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ).\r\n\r\n12 - 00471-2007-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ) - Recorrido: Amaro Gervasio Vasconcelos Souza ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n13 - 00485-2007-072-01-00-4 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauro Araujo Campos ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n14 - 00495-1994-060-01-00-4 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: SAO PAULO ALPARGATAS SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n15 - 00501-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo Targino ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n16 - 00540-2002-021-01-01-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A ( Adv. Renata Martins Moura Meiler RJ 106286 D ) - Recorrido: Iram Caldeira da Silva ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n17 - 00551-2007-049-01-00-9 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ), Cosmo Abreu de Morais ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Cosmo Abreu de Morais ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ).\r\n\r\n18 - 00559-2003-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CONDOMINIO ITABERITO ( Adv. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D ) - Recorrido: ANTONIO JULIO BARROSO DE MELO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n19 - 00580-2007-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Concessionaria Rodoviario Juiz de Fora CONCER S.A. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcelo da Conceicao Sant Anna ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n20 - 00591-2007-071-01-00-1 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Jorge Luis da Silva ( Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 64003 D ) - Agravado: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n21 - 00605-2007-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Klabin Segall S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Rossi Residencial S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), Davi Sandro da Silva Lima ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Rectip Servicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ).\r\n\r\n22 - 00621-2003-019-01-00-3 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CLAUDIA DE SOUZA LIMA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n23 - 00664-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Centro Educacional da Lagoa ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Cleise Pinto Faria ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ).\r\n\r\n24 - 00681-2006-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B ), Ademar Almeida de Barros ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B ), Ademar Almeida de Barros ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n25 - 00724-2005-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Art Frio Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ricardo Matos Torres RJ 90903 D ) - Recorrido: Nilson de Souza Nascimento ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n26 - 00758-2007-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Alexandro Moreira Marques ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n27 - 00766-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ) - Recorrido: Raphael de Brito Oliveira dos Santos ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ), Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 00833-2006-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Alexandre Paulo de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Alexandre Paulo de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n29 - 00838-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Suzano Petroquimica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n30 - 00873-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Julio Cesar de Lima Pereira ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Valmir Mendes Pinho ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n31 - 00929-2007-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Anderson Juliano Souza de Abreu ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n32 - 00951-2007-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Silva de Paula ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ).\r\n\r\n33 - 00958-2007-032-01-00-4 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sylvia dos Santos Samary ( Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ 131630 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n34 - 00960-2007-080-01-00-7 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Recorrido: Neias Pereira Pinto ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ).\r\n\r\n35 - 00964-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Amanda Alves de Almeida Mujo Wangler ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Amanda Alves de Almeida Mujo Wangler ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n36 - 00971-2006-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ) - Recorrido: Anesio Ferreira da Silva ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ), Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n37 - 01003-2006-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Banco do Nordeste S.A. ( Adv. Ione Maria Barreto Leao CE 224395 D ).\r\n\r\n38 - 01053-2007-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MS Tecidos Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Freitas Lopes ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n39 - 01085-2002-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MAGDA DOMICIANO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: SITRAL SERVICOS IMPRESSA TELEVISAO RADIO LTDA ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ).\r\n\r\n40 - 01090-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gas Total Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ), Patricia Marrocos dos Santos ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Recorrido: Patricia Marrocos dos Santos ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), Body Power Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ), Gas Total Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ).\r\n\r\n41 - 01091-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Cristiane Fortes Reis Telles ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n42 - 01097-2005-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Casa Publicadora das Assembleias de Deus ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ) - Recorrido: Nelio Alves Barnabe ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n43 - 01132-2007-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vasconcelos Souza Silva ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), J. Macedo Alimentos S.A. ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ) - Recorrido: J. Macedo Alimentos S.A. ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ), Vasconcelos Souza Silva ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n44 - 01141-2006-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Edmilson Alves Faria ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n45 - 01156-2005-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Avlis Comercio e Transporte Ltda. EPP ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Claudio Sergio Biscos de Carvalho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n46 - 01159-2006-065-01-00-5 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: Silviane da Silva Martins Pensao e Botequim ME ( Adv. Marcelle Gomes Marques RJ 138328 D ).\r\n\r\n47 - 01161-2007-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Andre da Silva Barbosa ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n48 - 01163-2003-071-01-00-2 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), VARIG SA ( Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ 112159 D ), JUREMA DA SILVA AMORIM ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n49 - 01182-2006-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Rogerio Nogueira de Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Rogerio Nogueira de Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n50 - 01182-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Feg Engenharia Ltda ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ) - Recorrido: Espedito Pinheiro da Cruz ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ).\r\n\r\n51 - 01238-2005-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Edson de Souza Silva ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Pedro Kassouf ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ), Cimera Engenharia Ltda ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ).\r\n\r\n52 - 01285-2006-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ) - Recorrido: Luis Wanderley Medeiros Martins ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n53 - 01293-2006-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rafael Maroniene ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Recorrido: Interquadram Informatica Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n54 - 01329-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: WILTON ANTONIO MAGALHAES CARNEIRO ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n55 - 01347-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Gustavo Mendes da Silva ( Adv. Paulo Cezar Rocha Junior MG 67793 D ) - Recorrido: Garcia Atacadista Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n56 - 01351-1997-018-01-00-2 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: JOSE HEITOR FERRAZ ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 01362-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Platurno Comercial de Moveis Ltda ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Angela Andreia da Silva ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D ).\r\n\r\n58 - 01374-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Karlla Priscila do Nascimento ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Katia Elizabeth Pian Peralta ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n59 - 01375-2000-038-01-00-2 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JORGE PRADO GUEDES ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), MARIA JOSE BELIENY BASTOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n60 - 01384-2006-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Aurelina Cristina dos Reis Fonseca ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n61 - 01408-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ) - Recorrido: Vinicius Amici Barbosa ( Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D ).\r\n\r\n62 - 01435-2005-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sabrina Mota de Souza ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ), Datafox Computadores e Servicos Ltda. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Datafox Computadores e Servicos Ltda. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), V. G. de Alvarenga Informática Ltda ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), L G N P Cavalheira Informatica ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Sabrina Mota de Souza ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n63 - 01435-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Mauro Pereira da Silva ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Mauro Pereira da Silva ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n64 - 01450-2006-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Itapemirim S.A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Joao da Mata Filho ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n65 - 01469-2007-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Alexander Alencar dos Santos ( Adv. Sergio Alvim Pinto RJ 123975 D ) - Recorrido: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n66 - 01479-2007-082-01-00-1 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wilson Carlos Esteves Leite ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n67 - 01483-1991-262-01-00-3 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO NACIONAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), ILMAR CRUZ CATALAO ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ) - Agravado: ILMAR CRUZ CATALAO ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ), BANCO NACIONAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n68 - 01487-2006-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SPE Rio 2 E2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Pedro Jose da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n69 - 01530-2005-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n70 - 01536-2004-016-01-00-4 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ), JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ), JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n71 - 01538-2003-322-01-00-9 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Agravado: WELENGTON VELOSO ALVES ( Adv. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D ).\r\n\r\n72 - 01569-2004-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), MARIO MARCIO DA SILVA LOPES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ.\r\n\r\n73 - 01570-2007-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Leonardo Tavares ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n74 - 01576-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter ( Adv. Estelita Reis Lopes Rios RJ 46834 D ).\r\n\r\n75 - 01615-2005-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Antonio Jorge de Freitas Vidal ( Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 35738 D ) - Recorrido: Antonio Jorge de Freitas Vidal ( Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 35738 D ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n76 - 01632-1995-481-01-00-2 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE AGUIAR ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n77 - 01646-2007-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Souza ( Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira RJ 143161 D ).\r\n\r\n78 - 01965-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Willian Ramos Fernandes ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Willian Ramos Fernandes ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ).\r\n\r\n79 - 01967-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fernando Ferreira da Cunha ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Fernando Ferreira da Cunha ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n80 - 02122-1984-007-01-00-7 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: ESPOLIO DE RUTH DE ARRUDA CAMARA ( Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro RJ 9793 D ), IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Adv. Myriam Beaklini RJ 18967 D ) - Agravado: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Adv. Myriam Beaklini RJ 18967 D ), ESPOLIO DE RUTH DE ARRUDA CAMARA ( Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro RJ 9793 D ).\r\n\r\n81 - 02221-2000-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Universo Manoel de Carvalho Sobrinho ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Edith Ribeiro Mesquita ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Jacy Alves de Brito ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Irineu Fernandes Correa ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Octavio Blatter Pinho RJ 5923 D ).\r\n\r\n82 - 02328-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Flavio Fagundes da Rosa ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Flavio Fagundes da Rosa ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n83 - 02406-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ) - Recorrido: Ana Cristina Vieira da Silveira ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n84 - 02667-2002-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: LUIZ AUGUSTO FRANCA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n85 - 02826-2002-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JOSE ORLANDO GALVAO PAULINO ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: MIP RIBEIRO MOVEIS ME ( Adv. Cyro Figueiredo Americano RJ 96048 D ).\r\n\r\n86 - 02979-2004-241-01-00-9 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: CRISTIANO RAFAEL DE LIMA ( Adv. Paulo Edson de Oliveira RJ 1236 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta ( 21/10/2008) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Outubro de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 672801"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "672972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00299.1988.011.01.00.1 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGERJ) - Agravado: ANA MARIA LUIZ VIANA (Dr.: Sonia Garcia - OAB/RJ - 17178) - “...por maioria, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02), isenta a agravante a teor do art. 790-A, I, da CLT.” \r\n\r\n00474.1996.070.01.00.8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Dr.: Eliana Pendão Aderaldo - OAB/RJ - 86084) - Agravado: JOSE PAULO SPERANDIO (Dr.: Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ - 37068) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para que sejam excluídas as horas extras da apuração do adicional de transferência, com as conseqüências sobre os valores indicados no laudo para FGTS (8% + 40% ) e de contribuição para o INSS, bem como excluir da apuração a multa do art. 475-J do CPC. Com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme artigo 789-A, IV, da CLT.” \r\n\r\n00392.2005.223.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Reexame necessário em duplo grau de jurisdição) e II) STEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173 ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO PINTO (Dr.: Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ - 67797) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do recurso adesivo, e negar provimento ao recurso do 2º reclamado.” \r\n\r\n00412.2005.036.01.00.7 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) PAULINO CABRAL DA SILVA (Dr.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76206) e II) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorridos: OS MESMOS- “...por maioria, rejeitar a arguição de prescrição total e, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido com inversão da sucumbência do ônus das custas. Prejudicado o recurso do reclamante. Redigirá o acórdão o Desembargador Damir Vrcibradic.” \r\n\r\n00422.2007.067.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S.A.(Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Recorrido: PAULA LOUREIRO BERENGER GODINHO (Dr.: Henrique do Couto Martins - OAB/RJ - 76490) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão .” \r\n\r\n00522.2006.067.01.00.8 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I) NELI SOARES (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039) e II) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (AGU ) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a segunda reclamada a pagar, como responsável subsidiária, os débitos trabalhistas da primeira reclamada, como reconhecidos nesta ação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); reconhecida a isenção da segunda reclamada, caso venha a responder pelo débito, com base no artigo 790-A, I, da CLT.” \r\n\r\n00882.2007.075.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA (Dr.: Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ - 60816) e II) VERONICA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr.: João Rodrigues Itaboray - OAB/RJ - 37042 ) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar a argüição de nulidade da sentença, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação a obrigação de pagar pelo trabalho em intervalo como horas extras e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, como diferenças por reflexos em RSR, e das horas extras e dos RSR em aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, bem como a multa do artigo 467 da CLT e devolução de descontos a título de contribuição assistencial, conforme parâmetros da fundamentação com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória, para fins de retenção de tributos, as férias devidas quando da dispensa, o FGTS, a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, a multa o artigo 467 da CLT e a devolução dos descontos, eis que a tributação já foi considerada quanto a estes antes do desconto. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00 (cem reais). E impõem-se à reclamada a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização por dano processual de 5% (cinco por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 18 e parágrafo 2º do CPC, tudo reversível ao reclamante .” \r\n\r\n00937.2007.070.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Distrito Federal)(Dr.: Claudio Rocha de Moraes - OAB/RJ - 21690) - Recorrido: MARCOS SILVA LINHARES (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ -88998 ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01441.2006.070.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) DESIGN DA BELEZA LTDA (Dr.: Rita de Cassia Carvalho - OAB/RJ - 46980) e II) RODRIGO LEOCADIO TEIXEIRA (Dr.: Luiz Calixto Sandes - OAB/RJ - 102650) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, julgar prescrita a ação até 09/10/01, exato quanto ao pedido de retificação a ser feita na CTPS e de FGTS incidente sobre remuneração paga no curso do contrato, e dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação horas extras e reflexos; ao do reclamante para considerar como data de admissão 20/06/01, assim devido ser considerado para retificação em sua CTPS .”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02033.1990.223.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (PGMNI) - Recorrido: JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Dr.: Sergio Moreira da Silva - OAB/RJ - 22655) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar prescrita a ação quanto ao remanescente do processo, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. Isento o reclamante, dada a declaração de hipossuficiência de fls. 79, com arrimo no art. 790,§ 3º, da CLT .” \r\n\r\nRio de Janeiro,08 de outubro de 2008. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 672972"
                            ],
                            "672738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00897-2007-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Felipe dos Santos Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe dos Santos Pinto, Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250/251\r\n\r\nId: 672738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-302-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: VALERIA SIBILA BECK PENCINATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rcdo: VALERIA SIBILA BECK PENCINATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER S/A \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.745.\r\n\r\nProcesso: 00472-1990-243-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: MANOEL LUIZ MUNIZ [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: MANOEL LUIZ MUNIZ [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MANOEL LUIZ MUNIZ\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.1426.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-044-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rcdo: MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO [ADV. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.217.\r\n\r\nProcesso: 01327-2004-010-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.317.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de outubro de 2008. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672424"
                            ],
                            "672428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00222-2006-070-01-00-1 RO J 040039 D ), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (s/adv). ...”por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa,argüida no recurso ordinário interposto pela cooperativa -ré, devendo os autos baixar à Vara de origem para reabertura da fase de instrução processual.Prejudicada a análise do recurso ordinário da União Federal.”\r\n\r\n00353-2006-073-01-00-8 RO J 109280 D J 002683 A J 002683 A J 109280 D )...”por unaninidade,conhecer de ambos os recursos e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para cassar a tutela antecipada,declarando a improcedência do pedido invertidos os ônus de sucumbência, em relação às custas processuais,ficando,via de conseqüência, prejudicada a análise do recurso do reclamante.”\r\n\r\n00867-2006-482-01-00-7(RO)-Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENILDO GARCIA BATISTA(Marcos Alexandre Nogueira-OAB/RJ-117291) Recorrido:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS(Paulo Sergio da Costa Gracio -OAB/RJ-56094) ...”por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário interposto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 672428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "669905": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00886-2003-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : APOS FURNAS ASSOCIACAO APOSENTADOS FURNAS ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Recorrido : CENTRAIS ELETRICAS FURNAS SA ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - por unanimidade, acolher a falta de pressuposto processual, argüida de ofício pela Desembargadora Relatora, julgando o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01551-1997-036-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ARCINOR RAMOS FILHO ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), JOSE CARLOS MATHIAS ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), ELPIDIO DE ALBUQUERQUE AGUIAR ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Agravado, sanando as omissões nele apontadas, mantido, entretanto, o não provimento do Agravo de Petição decretado no v. acórdão embargado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-067-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Reinaldo Leuzinger ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do presente recurso ordinário, rejeitar a preliminar de irregularidade da assistência jurídica da Empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a improcedência do pedido já decretada na r. sentença recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00586-2006-541-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - : Bar e Mercearia Barra Longa Ltda. - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelo Ministério Público e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso mantendo a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nMaria Arlete Duarte Chmielewski\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 669905"
                        ],
                        "671483": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-081-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) - Embargados: Irene Rodrigues da Silva (Marcelo da Silva Sa RJ76276D), Maria da Conceicao Dantas de Lima (Marcelo da Silva Sa RJ76276D), Nadege Costa Nogueira Pomar ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D), Nilda Rolim Lobo e Silva (Marcelo da Silva Sa RJ76276D) - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração, para suprir erro material quanto ao valor das custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00728-2004-064-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Agravada: DENISE REGATTIERI (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. Decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-025-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Juarez Rodrigues da Silva (Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, devendo as Reclamadas, solidariamente, efetuarem o pagamento das diferenças entre os reajustes concedidos e os reajustes decorrentes da progressão de nível a que o Recorrente faria jus se na ativa estivesse, com juros e correção monetária, conforme tabela salarial da Primeira Reclamada, a partir de 1º de setembro de 2004, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da IN nº 03/93, mantém-se o mesmo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00729-2002-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Décio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido : JOÃO CARLOS CARLI DE SOUZA (Marcello Lima RJ74166D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OBSERVEM OS ENTENDIMENTOS DAS SÚMULAS Nºs 368, II e 381, AMBAS EDITADAS PELO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petrobrás S/A (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Leandro Silva de Souza (José Leal Barbosa RJ89022D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - Recorridos: Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Daniele Machado Cecinio ( Paulo Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por não constar do dispositivo as verbas deferidas e de ilegitimidade passiva da Segunda Reclamada e, no mérito, por maioria, Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, quanto ao dano moral, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Mobilita Comécio Indústria e Representações Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Recorrido: Flávio de Andrade (Solange Campos RJ80278D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário , nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Gualter Ferreira Brasil (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) - Recorrido : Cutgraf Ltda. (Nilton Faria RJ66549D ) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-044-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo de Mesquita Brito (Carlos Felippe Chelles RJ117096D) - Recorrido: Transportes Sã Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com a devida citação do Consignado, ora Recorrente, para comparecer à audiência inicial a fim de apresentar a sua defesa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência em custas.\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrida : Alciléa Resende Clemente (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda - por unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-061-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D) - Recorrido : Abelardo Manoel de Lima (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-059-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: VALMIR ARAÚJO DE LUCENA (Paulo José Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ) - Recorrido: KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Giancarlo Chaves Stael RJ59326D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 671483"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-021-01-00-4 RO - Recorrentes: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. José Oswaldo Corrêa (OAB: RJ 12667 - D)] e 2) Jaqueline dos Reis Arouca [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)] - Recorridos: OS MESMOS - Destinatário: JAQUELINE DOS REIS AROUCA: Tomar ciência do despacho de fl. 390: \"... Dê-se vista à parte contrária ante a possibilidade de atribuir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 672134"
                            ],
                            "672189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-037-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Organização Beni Ltda. (Adv Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D), Vera Lucia Paes da Silva (Adv Alfredo Martins Pereira Junior RJ90224D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-531-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - : Uniao Federal a/c Advocacia Geral da União - Recorrido : Staff Seguranca e Vigilancia Ltda (Adv: Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Sidnei Soares Lima (Adv: Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D): “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-062-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Associacao Meninos da Zona Oeste ( Adv: Joao Batista Pereira de Carvalho RJ33133D), Sonia Maria dos Santos Gomes (Adv: Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pagamento de custas por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-521-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Municipio de Itatiaia REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOBenjamin de Hollanda Cordeiro - Embargado : Benjamin de Hollanda Cordeiro ( Rosane Rosa RJ65493D ), Municipio de Itatiaia (Procuradoria Municipal de Itatiaia ) - : “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, concedendo-lhe efeito modificativo, dar provimento ao recurso, declarando a competência da Justiça do Trabalho para julgar a lide e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTécnico Judiário\r\n\r\nId: 672189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-076-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao-assistida pela Procuradoria Geral Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Churrascaria Brasao da Torre Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, por falta de interesse processual, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-081-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Elza Almeida de Carvalho ( Paulo Cesar Mahomed Alli RJ21246D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO NO QUE PERTINE À VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA, por falta de interesse, por unanimidade, CONHECER DOS DEMAIS TEMAS e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, quanto à prescrição. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Creuza Maria de Morais Cruz ( Domingos Brives Neto RJ111019D ), - Recorrido : Gilvanete do Carmo Ferreira ( Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ108927D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Meirelles, NEGAR -LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 671898"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00155-2006-052-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Edsandro Arruda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edsandro Arruda dos Santos, Rcdo Francisco Ramos Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 378/383:\"..., por maioria dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para determinar a incidência das gorjetas, com base na média apontada na inicial, observada a Súmula nº 354 do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\"\r\n\r\nId: 672708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "672311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-057-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. (.Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Ana Paula Botelho Ferreira ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-007-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Lamsa Linha Amarela S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Simone Cristina de Souza Monteiro ( Jose de Souza Mendonça RJ63028D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª Ré, para acolhê-los, em parte, autorizando o abatimentos das quantias relativas à participação do empregado no custeio da vantagem (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85), conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-049-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Ricardo Rodrigues de Mello ( Claudia Vaz de Carvalho Nahar RJ47049D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-051-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Veronica de Almeida Baptista ( Lucia Maria dos Santos Loucao RJ65128D ), - : - por unanimidade, REJEITAR, os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-035-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Tra balho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Rogério dos Santos Andrade ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, para ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do julgado regional.\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Marmores e Granitos Royal Ltda. ( Jose Paulo da Costa Deccache RJ50796D ), - Embargado : Cleidson Christino Nunes Marques ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - : - por unanimidade, REJEITAR, os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator. Processo: 02027-2001-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : ANIETE MENDES ALVES ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 672311"
                            ],
                            "672820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\n(Juiz Convocado Rogério Lucas Martins)\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01552-2005-020-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ35271D ), Aroldo Geraldo da Conceição ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-242-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : TRANSPETRO Petrobras Transportes SA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Embargado : Antônio Roberto Ferreira da Costa ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - : - Colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Federal do Trabalho Tânia da Silva Garcia, por maioria, acolher os embargos de declaração opostos pela 2ª Ré, a fim de sanar a omissão ora detectada, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinando que seja excluído do título executivo a condenação relativa ao intervalo intrajornada, bem como para que o pagamento das multas previstas no art. 467 e 477, § 8º, da CLT fique restrito à primeira Demandada, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, que acolhia os embargos, porém sem conferir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-066-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Jane Lúcia Barcelos Rios ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00653-2003-056-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Marcelo José de Souza ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - : - por unanimidade, REJEITAR, os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-079-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cleju Rosa Salgueiro Batista da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - : - por unanimidade, REJEITAR,os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-262-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Maria de Fátima Faria ( Carmen Lúcia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02440-2006-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : Saint Gobain Canalização S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Antônio Vicente de Oliveira Pereira ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-026-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrente : Leonardo Honório de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por maioria, Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois dava provimento, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 672820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "670526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-007-01-02-8 - AI\r\n\r\nAgte: Tarcisio Correia Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portos Organizados do RJ, Agte Tarcisio Correia Silva\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-064-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Rcte: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascaria Farroupilha Ltda., Rcte Marcos Antonio Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação o pagamento de gorjetas e respectiva integração sobre as parcelas salariais e resilitórias, além de indenização correspondente às diferenças relativas ao recolhimento tardio da contribuição fiscal, aplicando ao empregador multa de 1% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé e negar provimento ao recurso adesivo patronal\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 670526"
                            ],
                            "670362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-322-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Via Show - Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laercio Aguiar da Rocha, Rcdo Via Show - Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico “dos honorários advocatícios”, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 00132-1997-013-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Ebgte CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição existente no acórdão, devendo constar, tanto às fls. 159v, quanto na conclusão, a expressão “Dou parcial provimento ao recurso para limitar a apuração das diferenças à data-base da categoria, nos termos da Súmula 322 do C.TST”, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-065-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neuza Martins dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Analice Ltda., Agte Neuza Martins dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 1% sobre o valor da condenação e indenização de 20% sobre o valor total da execução, conforme art. 601 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-026-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Raquel de Oliveira, Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o liame empregatício com a primeira recorrida VIVO no período de 07/11/2000 a 09/12/2005, condenando a empregadora na obrigação de anotar o contrato na CTPS da obreira, no cargo de “tele-operador II”, com salário de R$ 495,00 mensais; horas extraordinárias, além da 6ª diária, no período de 07/11/2000 a 15/09/2003, observada a jornada das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, com uma folga semanal, além de uma hora extraordinária pela supressão do intervalo intrajornada, bem como reflexos sobre as parcelas contratuais e resilitórias; tíquete-refeição, cesta-alimentação, conforme acordo coletivo firmado com o SINTTEL - RJ; além de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.\"\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-066-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A., Ebgte Jose Luiz Briggs\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão configurada, afastando a aplicação do art. 114 do Código Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-224-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Agnaldo de Assis Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agnaldo de Assis Vieira, Rcdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar cência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré na retificação da CTPS do empregado para que conste o cargo de “motorista de carreta”, no período de 01/07/2003 a 15/06/2004, condenando a ré no pagamento das diferenças salariais com a observância do piso salarial da categoria constante nas normas coletivas, além dos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, repousos semanais remunerados, FGTS e respectiva multa de 40%; horas suplementares declinada na exordial, reflexos sobre o FGTS, respectiva multa de 40%, repousos semanais remunerados, natalinas, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e verbas rescisórias, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.\"\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-014-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Manoel Francisco Afonso, Ebgdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a contradição configurada, esclarecendo que a remuneração mensal do autor corresponde a R$ 1.820,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-020-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pereira Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Pereira Filho, Rcdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção.\"\r\n\r\nProcesso: 02191-2006-482-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Engelmig Engenharia LTDA [Adv. Salvio Fernandes Rodrigues (OAB: MG 29965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Pedro da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro Pedro da Silva, Ebgdo Engelmig Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição configurada, fixando a indenização por dano moral em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02225-2000-011-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO, Agdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 20% sobre o valor total da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 02574-2005-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Oziel Rosa [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional CSN, Agte Oziel Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 670362"
                            ],
                            "670623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01784-2004-521-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA, Rcte MOACIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 670623"
                            ],
                            "670860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-061-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIA DOS SANTOS COPLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIA DOS SANTOS COPLE, Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e, tendo o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho reformulado seu voto, por maioria, afastar a prescrição parcial declarada na Instância Ordinária em razão da revelia ora aplicada ao reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para deferir o pagamento da gratificação de coordenador de curso no valor de R$ 2.500,00 mensais, diferenças salariais referentes ao cargo de “professora adjunta”, além da indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 e indenização estabilitária correspondente ao período de 27/12/2004 a 27/06/2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 01999-2006-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Dauter Juliar [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucitex Confeccoes Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucitex Confeccoes Ltda., Rcte Monica Dauter Juliar\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02020-1992-043-01-01-8 - AP\r\n\r\nAgte: Daniele Cristina Barreto de Souza [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A, Agte Daniele Cristina Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 670860"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-019-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Nilton Galdiano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Nilton Galdiano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhidos os votos de vista dos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos do réu e do autor; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para aplicar e executar a multa administrativa cominada pela sentença recorrida, determinando, não obstante, a expedição de ofício ao órgão local do Ministério do Trabalho, comunicando-o das infrações cometidas para aplicação das sanções administrativas pertinentes. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acolher o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que deferia horas suplementares ao obreiro, e dar parcial provimento ao apelo do réu, para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 17/03/2000 e excluir da condenação o pagamento dos feriados incidentes nas férias do autor, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão,.vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao recurso patronal, porque excluía, também, a gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 00191-2004-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA ( Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), - : - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, e tendo o Desembargador Nelson Tomaz Braga se declarado apto a votar, na forma regimental, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de julgamento extra-petita, para excluir da condenação a indenização por lucros cessantes e, no mérito, ao reformular seu voto o Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 20.000,00, excluir da condenação a indenização por danos materiais e os honorários advocatícios e limitar a multa por litigância de má-fé a 1% do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-008-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Recorrido : Jorge Luiz Batista dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção do Recurso Ordinário da 1ª Ré, conhecer apenas do Recurso Ordinário da 2ª Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação subsidiária às parcelas contratuais e rescisórias relativas ao período de vigência do contrato de prestação de serviços mantido entre as Rés, de 01 de março de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-066-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Marsat Servicos Submarinos Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, argüida pelo Sindicato-autor, e a de inadmissibilidade do recurso, suscitada pela 1ª Ré nas contra-razões, não conhecer das contra-razões da 2ª Ré, por falta de interesse, e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da Ré, conhecer do Recurso Ordinário do Autor, acolher a preliminar de impugnação ao valor da causa suscitada em contestação para fixar em R$ 100.000,00, conforme alçada arbitrada na audiência inaugural e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao imediato cumprimento da obrigação de não admitir novos cooperativados com o propósito de intermediar ou alocar estes trabalhadores em empresas ou órgãos públicos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 pelo descumprimento da decisão, em antecipação de tutela, além de condená-la à obrigação de pagar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, tudo a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, \r\n\r\nProcesso: 01633-2007-009-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rodrigo Pires da Silva ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra Sonografia Ltda. ( Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ92131D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jose Gabriel de Assis Neto ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : Recuperadora de Pecas Sao Lourenco ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Condominio do Edificio Dom Fernando ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Pedro Vicente Barbosa ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-024-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jaime Victorino Diaz Morales ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Recorrido : JJ Idiomas Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente em parte o pedido, determinando a retificação da CTPS do Autor, para constar a função de professor e deferir o pagamento de diferenças salariais, de férias, natalinas, repouso semanal remunerado, multa de 40% e anuênio com base no § 3º do art. 320, considerando o mês com quatro semanas e meia, a ser apurado em liquidação de sentença, além do pagamento da multa do art. 477 da CLT, prescritas as parcelas anteriores a 05.07.2002, e admitida a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos da condenação, nos termos do voto do Relator. Ficaram vencidos os Srs. Desembargadores Jose Antonio Teixeira Da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nProcesso: 05222-2003-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : VALDOMIRO NEIVA LOPES ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que o adicional de periculosidade incida sobre o salário base, nos termos do voto do Relator. Fica vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-038-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Osmarina de Fatima Venancio ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição bienal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a improcedência da ação, porém por fundamento diverso da sentença, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para, anulando o veredicto de piso, afastar a prescrição aplicada, e julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de pensão vitalícia à autora, no valor de dois salários mínimos mensais; à indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00; juros e correção monetária na forma da lei, com a inversão do ônus da sucumbência, pedindo justificativa de voto. Presente o Dr. Rafael Bevilaqua.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 668144"
                            ],
                            "668148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-063-01-00-8 - RO - Redator Designado\r\n\r\nRcte: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Moises Jacob Mizrahy [Adv. Moises Jacob Mizrahy (OAB: RJ 104994 - D)].Rcdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Moises Jacob Mizrahy [Adv. Moises Jacob Mizrahy (OAB: RJ 104994 - D)] Destinatário(s): Rcdo Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, Rcte Moises Jacob Mizrahy.Tomar ciencia do acóprdão de fls. 336/339. \"..por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS e cominação pecuniária prevista na multa do artigo 477 da CLT, com juros e correção monetária na forma da lei, mantendo o valor de R$ 9.000,00 atribuído à condenação pelo veredicto a quo, pedindo justificativa de voto, nos termos do voto do Desembargador Redator designado\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 668148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "673073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00749-2002-322-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. CASA DE SAÚDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, OAB/RJ - 32.511/D) como agravante, e UNIÃO FEDERAL (assistido pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) como agravado, tomar ciência do despacho de fls.227v:...\" manifestar sobre o teor dos autos, em especial fls.214 e seguintes.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de GABINETE\r\n\r\nId: 673073"
                            ],
                            "672855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01833-2005-008-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ 73322/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) , como recorrentes, e SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ 73322/D), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, desassistida, tomar ciência do despacho de fls.339:...\" defiro a devolução do prazo requerida pela primeira reclamada, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU.\"\r\n\r\n00230-2007-053-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ROGÉRIO PEREIRA MOTA (assistido pela ilustre advogada Dra. MARILIA ROCHA LIMA, OAB/RJ - 135539/D) e ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL, OAB/RJ - 73216/D). Recorrentes/recorridos: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTE VALORES LTDA (desassistido), RECOFARMA INDÚSTRIA AMAZONAS LTDA (assistido pela ilustr advogada Dra.LAILA DE BRAGA CAVALCANTI, OAB/RJ - 128825 D). ...\" tomar ciência do despacho de fls.166: manifestar sobre os embargos declaratórios apresentados, em 05 (dias).\"\r\n\r\n00809-2004-055-01-00-6(AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. VANESSA QUINTÃO FERNANDES, OAB/RJ - 95.434/D) como agravantes, e LUCIARA BEZERRA DA SILVA (assistida pela ilustre advogada Dra. LUCIENE ORNELAS DA SILVA, OAB/RJ - 133.741/D) como agravada. \"... tomar ciência do despacho de fls.170: manifestar sobre os embargos declaratórios apresentados, em 05 (dias).\"\r\n\r\n00963-2006-013-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistido pela ilustre advogada EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) e UNIÃO FEDERAL (assistida pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), como recorrentes, e LUCIENE SOUZA DA COSTA (assistida pela ilustre advogada INDIARA LAVRA DA SILVA - OAB/RJ 65113/D), como recorrida. \"...ante os termos da certidão de fls.233, devolva-se o prazo à União Federal\".\r\n\r\n01473-2007-026-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n1)TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA, OAB/RJ - 27.439/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE CLAUDIO MAUÉS, OAB/RJ - 35.707/D) como recorrente, e ROBSON LUIZ NUNES DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. FERNANDO DA SILVA ANDRADE, OAB/RJ - 48.342/D), como recorrido. \"...ante os termos da certidão de fls.474, devolva-se o prazo à segunda reclamada às fls.473\".\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\n00155-2005-341-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pela ilustre advogada Dra. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA, OAB/RJ - 35.271/D) como recorrente, e JANIR DE ALMEIDA JÚNIOR (assistido pela ilustre advogada Dra. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, OAB/RJ - 72.588/D), como recorrido, por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando que o tomador tem o dever de escolher executor idôneo dos serviços terceirizados, sob pena de, por sua negligência na eleição, acabar subsidiariamente responsável pelo adimplemento do débito trabalhista contraído pela empresa interposta, vide Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01387-2007-028-01-00-6 (ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA LUDMYLLA BRAGA (assistida pelo ilustre advogado CARLOS ALBERTO BESSA - OAB/RJ 83534/D), como embargante, e ÂNGELA MARIA VENÂNCIO (assistida pelo ilustre advogado GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA - OAB/RJ 98107/D), como embargado.por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração, mas NÃO OS ACOLHER, pelos seguintes arrimos: I) a caracterização do cerceio de defesa foi exaustivamente demonstrada no julgado; II) pretende o embargante, flagrantemente, a reforma do julgado, sob a alegação de existência de suposta omissão e contradição; III) tanto é assim, que revolve a matéria discutida no agravo de petição, sob a alegação de omissão quanto à aplicação do art. 130, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 672855"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joel Fagundes dos Santos\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. DIA 03/02/2009, ÀS 12:45 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-001-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Vilson Silva Campos\r\n\r\nRdo: Uniao Federal, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. DIA 16/02/09, ÀS 12:45 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do\r\n\r\nsocio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o,\r\n\r\nalinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em\r\n\r\n23.10.1992.\r\n\r\n5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido\r\n\r\nque devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes\r\n\r\ntraze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta\r\n\r\nprova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671871"
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                                "Edital de Notificação – 24/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-001-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira Aprigio\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTS DE R$ 300,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671873"
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                                "Edital de Notificação – 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-001-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Freires Antonio\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos, Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO, CUSTAS DE R$ 200,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-001-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., HOTEL FLORIDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671895"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00515-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Cesar Anjos de Anchieta [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvio Cesar Anjos de Anchieta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO AUTOR, DISPENSADO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv. Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irapoan Costa Fernandes Serra \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO AUTOR, DISPENSADO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Marcos Barreto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv. Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Marcos Barreto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS, PELO AUTOR, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-001-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo de Jesus Alberto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS DE R$ 14,18, PELO CONSIGNANTE. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Machado Tosta [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Machado Tosta \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO AUTOR, DISPENSADO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leandro dos Reis Barboza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Leandro dos Reis Barboza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva de Miranda [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva de Miranda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULOGU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RAFAEL FRANCA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: MAVA SI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO RAFAEL FRANCA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sulcarnova Equipamentos e Instrumentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 02454-1992-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEDRINI COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut NILSON PEDRINI COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR SILVEIRA PIMENTA JOSE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.179, DEVENDO, EM 05 DIAS, PROCEDER A INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA AUTORA DA VERBA A QUE FOI CONDENADA A TITULO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, COMPROVANDO NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Rodrigues da Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Rodrigues da Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.149 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A., Réu Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Costa dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda., Aut Talita Costa dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1a VT/DUQUE DE CAXIAS INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/10/2008, ÀS 10:20 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE ISMAEL FERREIRA SANTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00009-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEVOLVEU O PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bastos Lisboa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda., Aut Luiz Claudio Bastos Lisboa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PETITÓRIO. CUSTAS PELA DEMANDANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bastos Lisboa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda., Aut Luis Claudio Bastos Lisboa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PETITÓRIO. CUSTAS PELO DEMANDANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00566-1991-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA GONCALVES BORGES MOURA, Aut VERA LUCIA MEDEIROS DE LACERDA MAGALHAES\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ AS FLS.504, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00660-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO NEVES MIRANDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut MARTINHO NEVES MIRANDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA IMPUGNAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Fernandes\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.952. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1997-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS DEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Luiz de Oliveira (OAB: RJ 16575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, Aut IRIS DEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA RESTAURAÇÃO DO 2o VOLUME DOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02199-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR APURADO REFERENTE A HONORÁRIOS PERICIAIS, R$ 1.155,90 EQUIVALENTE A 97.066,91 IDTR'S, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comassistec Comercio de Baterias Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comassistec Comercio de Baterias Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DAS PEÇAS TRAZIDAS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira Aprigio [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira Aprigio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT, Aut Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Moura [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Braman Servicos e Equipamentos de Maquinas Industriais Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braman Servicos e Equipamentos de Maquinas Industriais Ltda., Aut Rodrigo Silva de Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 671874"
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                            "671893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01319-2005-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Freires Antonio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos, Réu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Claudia Freires Antonio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: HOTEL FLORIDA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FLORIDA LTDA, Aut Nilton da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JULIO CESAR DA SILVA PINHO\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG.DE TRANSPS E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENG.DE TRANSPS E LOGISTICA CENTRAL, Aut MOISES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS OPOSTOS. DEVERÁ A RECLAMADA PAGAR MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA AOS COFRES PÚBLICOS, DADA A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01681-1992-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S/A E CIA [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES TEIXEIRA, Réu PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S/A E CIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÇÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria Mil Maravilhas de Realengo Ltda. ME [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria Mil Maravilhas de Realengo Ltda. ME, Aut Silvia dos Santos Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 16,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Opolinario da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Net Controle de Vetores e Higienizacao Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Net Controle de Vetores e Higienizacao Ltda., Aut Josenilson Opolinario da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PETITÓRIO. CUSTAS DE R$ 20,00, ÔNUS DO DEMANDANTE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto (OAB: RJ 77142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ÔNUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Baptista de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Baptista de Souza, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE CARLOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE CARLOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O RECLAMANTE, SOB O Nº3530/08 (R$ 17.115,98) E AO SINDICATO, SOB O Nº 3531/08 (2.538,16), AMBOS EXPEDIDOS AO BANCO DO BRASIL. .\r\n\r\nId: 671893"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01621-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Antonio da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Byron Artefatos de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 58/61. .\r\n\r\nProcesso: 01064-1996-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCLEMIR DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MUNIZ MARTINS BAPTISTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADMINISTRACO DO REAL SHOPPING BANGU\r\n\r\nVenha a Re com o pagamento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-002-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Uriel Alves Martins [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Airton Cleiton Vale de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Airton Cleiton Vale de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre devolucao da notificacao para a Re (igorneto servicos ltda- \"mudou-se\"). .\r\n\r\nProcesso: 02091-1979-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ HOSP GERAL [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ HOSP GERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 112/113. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Barreto Daniel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Goncalves Honorio [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235. VENHA A RE COM O VALOR DA COTA FISCAL, SOB PENA DE SER CONDENADA NOS TERMOS DOA ART. 600, III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVenha com a sentenca de decretacao de falencia. \r\n\r\nProcesso: 00299-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CICERO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA SILVESTRE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CICERO PRADO, Rdo SORVETERIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00319-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SILVINO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA LTDA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUGO LEONARDO NUNES DA SILVA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Rte HUGO LEONARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 556/563. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KENNY MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA, Rte KENNY MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00686-1989-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TELMA FRAGA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA FRAGA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 410. Venha com as pecas necessarias a formacao do precatorio e forneca seu CPF.\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 484/485. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Sales [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 383/388. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Sales [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EUZENY SOUZA MARCELINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte de fls. 493/502 .\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN FERRAZ DE MORAIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01132-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ANTONIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: BOKAN ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ANTONIO\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro. Venha o exequente com os enderecos (TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87). \r\n\r\nProcesso: 01245-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CORDEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: SELETIVA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELETIVA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Rdo SEQUENCIAL TECNOLOGIA EM INSTALCOES LTDA, Rte SERGIO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 02051-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FANAGE AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Simone Marques Guerra (OAB: RJ 84191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA, Rte CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA, Rte CLAUDIONOR BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-002-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgdo: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Cgdo CRISTIANO MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira Ferreira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRdo: A Tres C. Laticinios Ltda. ME [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Tres C. Laticinios Ltda. ME, Rte Claudio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 328.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Paulo Roberto Loterio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Livia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Valco Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Livia dos Santos Menezes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao (sentenca) de fls 13. .\r\n\r\nProcesso: 01304-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMA ANDRADE MOREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO AMERICA DO SUL S/A, Rte VILMA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedente em parte (fls 363/364). .\r\n\r\nProcesso: 01655-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAZZE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo RADIO FEDERAL LTDA, Rdo RADIO MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 702. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CERQUEIRA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02049-1989-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CELIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO CELIO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio (resposta-banco real) as fls 440. .\r\n\r\nId: 669921"
                            ],
                            "668933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.11.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.11.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00248-1997-006-01-00-5 - Rte. WANIR KLERK GUIMARAES (Adv. Aristea Goncalves Accioly - OAB/RJ: 051545/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. Rozangela Ferreira - OAB/RJ: 046734/D) - Bem(ns): 1) 1660 Kg (um mil seiscentos e sessenta) de papel tipo semi-kraft de fabricacao da reclamada, avaliado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Morro do Ar, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00515-2006-006-01-00-6 - Rte. JAIRO JERONIMO VIEIRA (Adv. Antonio Jose de Almeida Santos - OAB/RJ: 080571/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Mondial, cinza, 15.000 Btus, funcionando, em bom estado de uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 668933"
                            ],
                            "668931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SERGIO ALEXANDRE RAMOS (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D) move a MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 015925/D), Proc n. RT 02370-1992-006-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.11.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.11.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 88, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento C-01 do Edificio situado a Rua Nascimento Silva, n. 12, com a fracao de 640/6892 do terreno, que mede 10,00m de frente e fundos por 50,00m de ambos os lados, com direito a guarda de um carro no parqueamento do pilotis, na freguesia da Lagoa, nesta cidade, inscrição: 1140284-9, CL 07776-8, estando o terreno descrito e caracterizado na matricula n. 98.954, Lo 2Ah/4, fls. 278, do 5o Oficio do RGI, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 88. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM,, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 668931"
                            ],
                            "668998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01092-2008-006-01-00-3 - AC\r\n\r\nRqte: Lucia Maria Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Jan eiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria Barboza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da preliminar de litispendencia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2001-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o\r\n\r\ndemonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da\r\n\r\nparte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao\r\n\r\ndo IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao\r\n\r\na interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lara Mendonca da Conceicao [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lara Mendonca da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELANE SOUZA DA SILVA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 160, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Cavalcanti [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nId: 668998"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pessoa de Souto\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência em 29/102008,as 9;15 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672331"
                            ],
                            "672332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00849-1992-009-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA JARDIM AMERICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA, PAULO ANTONIO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar deposito equivalente a 2.272.296,19 IDTRs.,sob as penas da lei. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2002-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO PERES e Outros\r\n\r\nRéu: CC ALTA VILA NOVA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA AUTA VITA NOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 20/10/08,as 15;00 hs.,a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-009-01-00-8 – ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nReu: CHARISMA LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CHARISMA LANCHONETE LTDA, ROSIMIRO BERNARDINO DE SENA, VERA FELICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou procedente em parte a revelia.V-R$ 10.000,00 C-R$ 200,00 p/rda. 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672332"
                            ],
                            "672520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02290-1991-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BAIA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nCumprir despacho de fls 633. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02233-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEREIRA STORCH [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEREIRA STORCH\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 302 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01981-1988-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA DE SOUZA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da devolução do DARF quitado referente ao IRRF. 10 dias.\r\n\r\nId: 672520"
                            ],
                            "672521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Lima [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nReu: FMB Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Araujo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ANDRADE RODRIGUEZ [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia própria-DARF,sob pena execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-1993-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.deferida devolução prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gastão Pinto da Silva Junior [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nReu: Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Pinto da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.,apresentar calculos de valores que entende devidos a título de FGTS. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00608-1992-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COSTA BRAVA CLUBE, Rcte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2123.A rda deverá comprovar pgto em 48 hs,sob pena bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00770-1997-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELIO COTRIM [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELIO COTRIM\r\n\r\nCumprir despacho de fls.1002 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Moura de Araujo [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Moura de Araujo, Réu By Byra Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.846,devendo a rda comprovar pgto em 48 hs,pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2000-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARTINS [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLINICA ESTETICA ELLA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2001-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BENTO DE LIMA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RECICLE APARA DE PAPEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BENTO DE LIMA\r\n\r\nCumprir despacho de fls.85. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rosario de Jesus [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Abraao Ellis [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rosario de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 974,15,em guia DARF,pena de execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA DE AMORIM FILHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERREIRA DE AMORIM FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,de fls 231, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2004-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS CONDE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nReu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls300 a 339. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 246,novos calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Barros Sales [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Barros Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DEMOLIDORA VP LTDA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1999-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS RIBEIRO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 233. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silva Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 95. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-1999-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL GOMES PEREIRA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL GOMES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Sousa Silva\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA CASTRO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JERMAY COMERCIO DE MALHAS LTDA ME [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-1998-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arca da Alianca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 75. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Monteiro dos Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TAMARA MONTEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMARA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2003-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA MACIEL [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva (OAB: RJ 85819 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 176/194. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Maria da Costa e Souza Matos [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Previdencia dos Servidores Instituto Resseguros do Brasil, Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARAO DE INOA PISCINAS LTDA, Aut LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO, Réu RIVIERA CONTRY CLUBE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228.Convertido depoito em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Veiga [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00519-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fls.129. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: ESTER SYLBERBLECH CASSAR \r\n\r\nEgdo: RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI AMARAL DE FREITAS [Adv. Katia de Carvalho Pinto (OAB: RJ 64547 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA VALDOME LTDA [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI AMARAL DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 171/176. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Justiniano de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Justiniano de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 202. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Azevedo Matera [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2001-009-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nExdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS, Aut NOEME MARQUES DA COSTA, Aut ODAIR MORAES, Aut RITA GLIRARDELO DA SILVA, Aut ROSA DE LIMA FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.282,promover a liquidação. 15 dias.\r\n\r\nId: 672521"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-010-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Railca dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672925"
                            ],
                            "672926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-010-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocelio Costa\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FRC Soares Alimentacao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672926"
                            ],
                            "672927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Corinto\r\n\r\nRéu: MUNDIAL ANGRA CONS MANUT TEC COM REPRES LTDA.N/P socio, Conasa Construtora S.A., Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Com. Repres. Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Com. Repres. Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672927"
                            ],
                            "672928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00099-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Sergio Duarte [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144 devolvendo prazo à Ré.\r\n\r\nId: 672928"
                            ],
                            "672929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 457 devolvendo o prazo à Ré.\r\n\r\nId: 672929"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Souza Machado [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRdo: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Souza Machado, Rdo Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-012-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Siniscalchi [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Siniscalchi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Etevaldo Lima Souza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etevaldo Lima Souza\r\n\r\nAtender promocao da contadoria. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A, Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Guilherme Santos Couto de Castro [Adv. Clarice Helena Santos Couto de Castro (OAB: RJ 149237 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Guilherme Santos Couto de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Medina Noya Filho [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clerivaldo de Oliveira Carvalho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clerivaldo de Oliveira Carvalho, Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, fundamenadamente em 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Rte Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 182, em 5 dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luci Sa Freire Alves Costa [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas sob pena de penhora on line 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Alex de Oliveira Moraes [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Alex de Oliveira Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA GARCIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANONEZ JOSE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo conf despacho de fl. 246 .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Paulo de Lima Damasceno [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 72 e seguintes calculos. 15 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santos de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Rdo: Indutech Industria e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Santos de Almeida\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls.184, informando e persiste em todos os itens da postulacao. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a excecao de pre executividade conforme despacho de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em relacao à localizacao do socio da re. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glaciane Ramos de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fast Shop Comercial Ltda., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 152. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Oliveira Vimeney [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Oliveira Vimeney\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02240-1998-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANILO JORGE SOUSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO JORGE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nId: 671792"
                            ],
                            "671793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00507-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Honorato de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 48259 - D)]\r\n\r\nRdo: Procosa Cosmetica Ltda. - Loreal de Paris [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rdo: Meet Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa Honorato de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Colares de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Nacional, Rdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Colares de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Nacional, Rdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que, transcorrido o prazo para comprovar recolhimento de custas, será procedida a penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCumprir determinacao do despacho de fl. 51, inclusive vindo com a chave de conectividade, sob pena de execucao com a aplicacao da multa avencada no termo de conciliacao em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Wilson da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Cardoso de Jesus de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Ribamar Campos de Paiva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte José Ribamar Campos de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Andrade Leal Regalado Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Ricardo Andrade Leal Regalado Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdinea Silva Rocha [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Carolina Virgulino, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aix do Canto Pereira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Fasc Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aix do Canto Pereira , Rdo Fasc Fundação Albino Souza Cruz , Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 312/315 Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 671793"
                            ],
                            "671794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, 9864-6625 E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00224-2008-012-01-00-1 (PROC. 02524-2001-244-01-00-0 4ªVT / NITEROI): RTE: MARCIA RAMOS GOMES DE SOUZA (ADV: MARCELLO LIMA - OAB/RJ: 74166) - RDO: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (ADV: RONALDO ABUZEID FERREIRA - OAB/RJ: 67170). \r\n\r\nBENS CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS: \r\n\r\n(01) - 02(DUAS) CORTINAS DE AR, MARCA GREE 220V/60HZ, GCA-1200LA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 - (02) - 02(DUAS) CORTINAS DE AR, MARCA GREE, 220V/60HZ, GCA-900LA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 - (03) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT MARCA GREE, 42.000 BTU´S, COMPLETOS, COM UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 6.600,00 - (04) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT MARCA GREE, 220V/60HZ, COMPLETOS, COM UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA, 24.000 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 1.700,00, TOTAL R$ 5.100,00 - (05) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR MARCA GREE 220V/60HZ, TIPO SPLIT, COMPLETOS, COMUNIDADES EVAPORADORAS E CONDENSANDORAS, 60.000 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 8.800,00 - (06) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, MARCA GREE, 220V/60HZ, 36.000 BTU´S, COMPLETOS, COM UNIDADES CONDENSADORAS E EVAPORADORAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (07) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR, DE JANELA, MARCA GREE, 7.500 BTU´S, 220V/60HZ, EM USO E EM COM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 - (08) - 07(SETE) CONDICIONADORES DE AR, DE PAREDE MARCA GREE, 10.000 BTU´S, 220V/60HZ, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 3.500,00 - (09) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, DE JANELA, MARCA GREE, 18.000 BTU´S, 220V/60HZ, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (10) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, DE JANELA, MARCA GREE, 21.000 BTU´S, 220V/60HZ, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (11) - 04(QUATRO) CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, MARCA GREE, 220V/60HZ, 12.000 BTU´S, COMPLETOS, COM AS UNIDADES EVAPORADORAS E CONDENSADORAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (12) - 01(UM) DESUMIDIFICADOR, MARCA GREE, 115V, GD512E, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (13) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, MARCA GREE, 220V/60HZ, 24.000 BTU´S, COMPLETOS, COM AS UNIDADES CONDENSADORAS E EVAPORADORAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.700,00, TOTAL R$ 3.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.900,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 661, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: REYNALDO LEVI CARNEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão, bem como as despesas com a realização do leilão, serão quitadas pela parte executada. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 671794"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00343-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Barbosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Izaias Barbosa Rodrigues, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2005-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Spring Lanches Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva, Réu Spring Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto o feito com resolução do merito em relação aos creditos anteriores a 19/12/00\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Centro Informatica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CREDIBANCO S/A, Aut CLEA MARIA DA SILVA, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDizerem as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. Ciencia a reclamada da expedição do alvara 3349/08 ao B.Brasil\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues Passos de Menezes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rodrigues Passos de Menezes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDepositar a quantia de R$ 60,00, A DISPOSIÇÃO DO JUIZO, face a inversão do onus da sucumbencia, em 5 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Jesus Paula\r\n\r\nAssinado prazo adicional de 10 dias ..\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho Bastos [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio Viena Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Marinho Bastos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON CAMPOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDEX SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G STAFF DE COMUNICACAO LTDA, Réu RAPIDEX SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2002-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LUCIA PINHO CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Alliage Consultores Associados S/C LTDA(Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB RJ 70232)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SCLTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS\r\n\r\nDeclarados nulos os atos de fl 217, ante a data do protocolo. Vista ao reclamante, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00488-1996-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 168. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1998-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE LOURDES FERREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: NILZA MAGALHAES ATELIER LTDA.-ME [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE LOURDES FERREIRA, Réu NILZA MAGALHAES ATELIER LTDA.-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda Pereira, Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Fernandes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nReu: Lab s Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lab s Cardiolab Exames Complementares Ltda., Aut Sueli de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-1997-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1997-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SOARES SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOARES SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Teodoro Adelino Moraes [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01142-1993-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FELIPE NERIS [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FELIPE NERIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nReu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pecanha Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-1995-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBERTO DE SOUZA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQUID EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQUID EXTRAJ., Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00379-1998-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SILVESTRE GALVANI [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: P S SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SILVESTRE GALVANI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2000-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COTRIM MARTINO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COTRIM MARTINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2000-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO COUTO PRADO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO COUTO PRADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-013-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgio: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandro Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-013-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgio: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deivid Melo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01682-2002-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2002-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GONCALVES LEITE [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02117-2001-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO AGUA LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-013-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgio: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ubiraci Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nReu: DC Simas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa da Silva\r\n\r\nVista do oficio fl 21 .\r\n\r\nProcesso: 00480-2001-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE MATTOS MARTINS [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE MATTOS MARTINS\r\n\r\nEsclarecer o requerido a fl 543, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01667-2001-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do deposito fl 137, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00989-2003-013-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: BRASIL LEGAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz do Nascimento\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1997-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SANTANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio de Sousa Viana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Gafisa S.A.(OAB 88.922 – João Pedro Eyler Povoa)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1999-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO FARIAS GALVAO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO FARIAS GALVAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Comunitário Fazenda Passaredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda., Aut Isabel Cristina Conceicao dos Santos\r\n\r\nVista das petições com esclarecimentos médicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo referente ao despacho fl 120 .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Ferreira [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO \r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO RODRIGUES GILIBERTI [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: D AMGEL BOITE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D AMGEL BOITE E BAR LTDA\r\n\r\nVir com a GPS original, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2001-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene de Moraes Pereira [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao de Assistencia Creche Comunitaria\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Goncalves Monteiro Maciel [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Goncalves Monteiro Maciel\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Carvalho\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01833-1993-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-1997-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENY CAMPOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENY CAMPOS\r\n\r\nVista do oficio de fls 183/184. .\r\n\r\nProcesso: 02199-1996-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS\r\n\r\nVista da petição fls 699 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02558-1983-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GARCIA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMBRE CONSTRUTORA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GARCIA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 788, por ora, devendo o reclamante dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA MAGINA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM SA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pentax Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Bento da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nReu: Harley Nilton Ribeiro Salgado [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Harley Nilton Ribeiro Salgado\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes Rocha [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Grafico Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Grafico Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Leonardo de Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Vitorio da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nReu: Grafica e Papelaria Estrela de David Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Grafica e Papelaria Estrela de David Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos depositos do FGTS, em 5 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Figueiredo [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMIL DE VASCONCELLOS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: SUKA GAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUKA GAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2003-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ROCHA DE MOURA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIAS NUNCA MAIS COOP DOS MOTORISTAS TAXI RJ [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIARIAS NUNCA MAIS COOP DOS MOTORISTAS TAXI RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Porfirio [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaparf p Cosm Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ramos Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pro Matre\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2001-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Pulis [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nReu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Pulis\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nId: 672790"
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                            "673081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 08/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Carlos Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.514/515 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO BRADESCO S.A A SATISFAZER EM FAVOR DE JOSE CARLOS RODRIGUES AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nId: 673081"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação – 01/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-017-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FERREIRA NORBERTO\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda., GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Nascon Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671773"
                            ],
                            "671774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01872-1995-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTANA DE MEDEIROS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02144-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FILOMENA SOARES GODOI [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTINHA STILLUS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTINHA STILLUS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 124, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01921-2000-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NOGUEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\nAo exequente para manifestação quanto a possível efetivação de pagamento e, caso negativo, meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01606-2001-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, através de seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 120.354,64 equivalentes a 10.377.019,1728 Trs, atualizados em 23/10/06, às fls. 147, em até 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01551-1997-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU ANGELO RIBEIRO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU ANGELO RIBEIRO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2000-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VICENTINI IENO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 941,84, referente a cota previenciária, em até 15 dias, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00106-1995-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS PACHECO [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS PACHECO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1989-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PEDRO DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Aut: EXPEDIDO ALVARA(FL760)\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 803, no valor de R$ 2.357,57 .\r\n\r\nProcesso: 02282-1996-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 478, bem como da expedição de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ramos Reis [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ramos Reis\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme promoção de fls. 41, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSALINA ARAUJO LUCENA VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSALINA ARAUJO LUCENA VASCONCELOS\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 144 .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA REZENDE [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TOKIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TOKIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar em 48 horas, sob pena de execução, o valor da cota previdenciária de R$ 358,76 .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Novis Cesar [Adv. Bianca Daher da Silva (OAB: RJ 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Novis Cesar, Aut Delly Oliveira, Aut Rafael Doria Neto, Aut Raul Mosmann\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORREA MACHADO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: AEROPORTO DE JACAREPAGUA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROPORTO DE JACAREPAGUA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Francisco Nogueira Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Julianexpress Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-017-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEBASTIAO GUIMARAES CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nExdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEBASTIAO GUIMARAES CABRAL\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como dos documentos juntados aos autos às fls. 39/42.\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Theophilo Junior [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Theophilo Junior\r\n\r\nA parte autora para vista da CPI devolvida e manifestações .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira Pinto [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Rubens Teixeira Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 173, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FERREIRA NORBERTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda., Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira de Aquino Machado [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira de Aquino Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90, no valor de R$ 3.987,06 equivalentes a 336.441,57 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00932-2002-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA DA CONCEICAO CASSIMIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nReu: LOGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DA CONCEICAO CASSIMIRO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01104-1998-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 01174-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEA RAMOS MELO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: GLICOSE DA PRACA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICEA RAMOS MELO\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço dos sócios da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nReu: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá se manifestar sobre o IR retido, valendo o silêncio como concordância, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme fls. 132/159 e 160/172 .\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA FERRAO MARQUES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA FERRAO MARQUES\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 254, vindo com os cálculos, sob pena de expedição de alvará à Fazenda pelo valor retido .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE AGUIAR DE PEDRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA, Réu INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, bem como da expedição de alvará, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00220-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLINA ISKIN [Adv. Sharon de Miranda Gepp (OAB: RJ 97870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAROLINA ISKIN\r\n\r\nA ré para pagamenmto da cota previdenciária no valor de R$ 354,00, bem como para que informe o novo endereço de sua constituinte, sob as penas do art. 39, II, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREJA MONTALVAO GOUVEA [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza (OAB: RJ 115270 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA\r\n\r\nComprove a ré o pagamento das custas de R$ 1.300,00 .\r\n\r\nProcesso: 00732-1997-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAs partes para manifestações dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00391-2000-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROCHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROCHA\r\n\r\nVista ao credor de bem à penhora, conforme fls. 301 .\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANEA MARIA VICENTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEXTIL LAVANDERIA LTDA [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITEXTIL LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nVista ao novo causídico, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01285-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o falencimento de José Alves dos Santos e Eunice Alves dos Santos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com o CNPJ da ré para cumprimento do despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 00394-2002-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DUARTE [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO BARRETO\r\n\r\nA ré deverá comprovar a cota previdenciária no valor de R$ 2.538,14, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nReu: PANIFICACAO CONFEITARIA BAR BARAO VERMELHO LTD [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PANIFICACAO CONFEITARIA BAR BARAO VERMELHO LTD\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento dos honorários do sindicato-assistente, no importe de R$ 201,34 equivalentes a 17.424,51 Trs, conforme despacho de fls. 59, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00514-2003-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE NEIVA CARNEIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 152, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00614-2001-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONZAGA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONZAGA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 494 .\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORANE BARRETO DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MORANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedra Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedra Ramos\r\n\r\nA parte autora para que venha com o atual endereço da primera ré, em 10 dias, ou para requerer o que for de direito .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Marques Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Marques Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Paschoa Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Paschoa Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01852-2001-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA VENTURA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nReu: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nA ré para que venha com os cálculos do IR e comprove o recolhimento previdenciário, conforme despacho de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 02459-1992-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 306, vindo com os cálculos do IR .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Sousa Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Gloria do Meier Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Sousa Correa\r\n\r\nA parte autora deverá dizer quanto ao cumprimento integral do acordo e requerer o que de seu interesse, implicando o silêncio em presunção de cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00953-2002-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BERALDO DE ANDRADE [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 273, vindo com os documentos desarquivados, em 30 dias, sob as penas do art. 359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01102-2000-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118, no valor de R$ 4.697,72 equivalentes a 395.544,14 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01148-2001-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 147, vindo com os cálculos do IR, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, bem como tomar ciência do despacho de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolmar Silva Cardoso\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, conforme promoção de fls. 64, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 671774"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01714-2006-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Omena Lopes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nReu: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Omena Lopes\r\n\r\nVir com o nome e endereço dos socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEA TAVARES DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant'Ana Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: Nilson Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEA TAVARES DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2001-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSUA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSUA RODRIGUES DE ARAUJO, Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198:...digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado que se encontra...Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPR SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA N/P SOCIO PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01726-2007-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA PITOMBEIRA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANGELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FARINELLE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 5 dias, devendo a ré no mesmo prazo, manifestar-se sobre fls. 337/340. \r\n\r\nProcesso: 01543-1998-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE COMERCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PESSANHA PAULA\r\n\r\nDiga o autor se desiste da execução em curso. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SURAMA CORDEIRO REIS [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SURAMA CORDEIRO REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luzia dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Luzia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 253. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-1999-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANC - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANC - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza Barros Mello Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., Réu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Ricardo Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com endereço completo do Sr. Ricardo Lopes Mendes, mencionado à fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Mauro Galvao Leite Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Rodrigues Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRetirar, em 05 dias, os documentos que estão na contracapa, conforme despacho de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 02026-2000-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 651, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-1995-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON DAZZI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BEATRIZ ROCHA PRANGE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BRAULIO CRUZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLEUZA GOMES VILACA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DARY FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DEMOSTHENES LIMA PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DIANA LOPES RANIERI DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DULCE MATOS DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELMAR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ERVINO OSCAR MULLERKE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALVARO GONCALVES FRAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MATHIAS CISCOTTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE PEDRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA NATIVIDADE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPER BATICH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EWERTON MONTEIRO DORIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GENEVIEVE JOSEPHE FREREH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERSON MAGALHAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAROLDO DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HEDY KOPF PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HENRIQUE LOURENCO FRAUCHE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILIOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUASCAR NUNES MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ITALO ANTONIO DALLACORTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JAIME FERREIRA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO PINTO CANELLAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADYR DE FREITAS AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEUTON LYRIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AMERICO DE MORAES MOTTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO JOSE AYRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARTHUR ALFREDO BECKER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO NICOLAU DE FARIA BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE CORREA DE SA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MACHADO TOSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEREIDE ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEWTON FERREIRA PITANGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NORMA FONSECA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIR COELHO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1743, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2002-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02066-1996-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA VIDEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA FERNANDA SAMPAIO DA SILVA ALVARENGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DOMENICI PEQUENO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA MARIA CAVALCANTI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA SOARES MARQUES ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA VALERIA VIANNA NAVARRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCILIO RODRIGUES MACENA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIO CONSIDERA DE UZEDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PINTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA VIDEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 847 e SS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02710-1989-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 2186/2198, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A E BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 698/710, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Pinto de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Pinto de Magalhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira Leandro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fergus Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira Leandro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2001-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY GUILHERME BAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRY GUILHERME BAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2002-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGILA RANGEL DE AZEREDO CARLOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGILA RANGEL DE AZEREDO CARLOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Loures Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2007-018-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgio: Vonneto Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Manoel de Moura Ferreira [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fernando Manoel de Moura Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CUCCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR INDUSTRIA DE CONFECCOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CUCCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 638:....indefiro.... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Fortunato [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Fortunato\r\n\r\nVenha o Autor com os calculos atualizados, do valo que entende devido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-1999-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: SHARP DO BRASIL SA, Réu: Leo Motta, Réu: Anesia Aparecida Correa Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170: ....indefiro....Prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival Menon Maricato [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Dias [Adv. Debora Sztajnberg (OAB: RJ 86824 - D)], Réu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Art A2 Consultoria Ltda. [Adv. Debora Sztajnberg (OAB: RJ 86824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art A2 Consultoria Ltda., Réu Fundacao Getulio Vargas, Aut Percival Menon Maricato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COELHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Lima Ignacio Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nReu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira, Reu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nA re deverá comprovar o depósito da diferença. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Analuzia dos Santos Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nReu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Reu: Barbara Rodrigues Chaves, Reu: Central Rio Medica Ltda., Reu: Luis Felipe Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência dar cumprimento ao determinado à fl. 129. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2002-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA, Réu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, Réu: RWB ENGENHARIA LIMITADA, Réu: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Dutra [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nReu: Elizabeth Morones Vitoriano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Souza Dutra\r\n\r\nVir com cópia da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azeredo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nReu: Nildeson V. Correia [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Azeredo\r\n\r\nVenha a parte requerente com a certidão de habilitação perante o órgão previdenciário, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Santos Amorim [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: El Dragon Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Santos Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-1989-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE QUEIROZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: GORDON COMESTIVEIS S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE QUEIROZ\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00625-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogashop Drogaria Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogashop Drogaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 748, foi convolado em penhora para a garantia do pagamento da diferença devida ao reclamante, no montante equivalente a 169.379,31. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2000-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES DE SA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCISO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES DE SA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01848-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LEANDRO SILVA MENEZES RIOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatoria de fls. 184/185, no valor total equivalente a 2.201.333,05 TR's pro-rata. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisella Carelli da Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Total Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisella Carelli da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00454-1992-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AUGUSTO GOUVEA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.CORTUME CARIOCA [Adv. Suzana Felix Tassara (OAB: RJ 78225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AUGUSTO GOUVEA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao \r\n\r\narquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 671685"
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                                "Processo: 00317-1989-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAO RÉU -PARA VISTA DO LAUDO PERIICIAL, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ROSIMERE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, TRATANDO-SE DE N O V O S CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Castro Rodrigues [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Castro Rodrigues\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A INTIMAÇAO DO RÉU PARA COMPROVAR O FGTS, DEVENDO OS VALORES QUE NÃO FORAM DEPOSITADOS SEREM INCLUIDOS NOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VENHA O AUTOR, NO DECÊNDIO, COM O COMPLEMENTO DA LIQUIDAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANUTENÇÃO DOS CALCULOS JÁ APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Nascimento [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropol Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metropol Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nVENHA O RPÉU, NO DECÊNDIO, COM O DEPOSITO EM GUIA DARF DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -37,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01741-1998-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO ANDRE REDES FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO ANDRE REDES FILHO\r\n\r\nTENDO EM VISITA A EXCLUSAO DO FLUMINENSE DO BENEFICIO DA CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES, VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU AGUARDE A TRANSFERÊNCIA PELO BANCO DO BRASIL DO BLOQUEIO NOTICIADO AS FLS. 96. PRAZO - HUM TRINTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01539-1996-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Rte NELSON PEREIRA PINTO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 354 VERSO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IMPROCEDENTES, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 305/305, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARON ZISEL TENENBLAT [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, BEM COMO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 1567 VERSO, NO MESMO PRAZO. . \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geane Ribeiro Boa Morte Barreto [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO RELTIVA A EMBARGLOS DECLARATORIOS DE FLS. 150 - PROCEDENTES OS EMBARGOS DE ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. - PRAZO - NO OCTÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA , NO QUINQUÍDIO, DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE FLS. 118, DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO RECURSAL ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO DO AUTOR, DA ABERTUA DO QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOS A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bernardo dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Ravena Ltda. [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale (OAB: RJ 107357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Ravena Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE RECOLHE-LA PELA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Cardoso Ramos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agile Rio Transportes Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHUIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA COTA PREVIDENCIARIA, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anibal Jose de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Rdo Brasil Midia Digital Ltda., Rdo Editora JB S.A., Rdo JB On Line Ltda., Rdo Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Brenno Mancini [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: SCE Sistemas Computacionais e Engenharia [Adv. Antonia Maria Lima da Silva (OAB: RJ 92582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCE Sistemas Computacionais e Engenharia\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO E QUANTO AOSEGUNDO RECOLHIMENTO PELA APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ATERPA S/A. , Rte Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA 2a. RÉ, NO OCTÍDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cristina Lobo de Souza Mendonca [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Cristina Lobo de Souza Mendonca, Rdo Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Araujo dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevent s Coiffeur s Ltda [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sevent s Coiffeur s Ltda\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 5. \r\n\r\nProcesso: 00196-2002-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM LUIS DA FONSECA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA.\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENMDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Magno Menezes Pinto [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Gomes Velloso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergio Gomes Velloso\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENMDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -75,00, TAMBÉM SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00438-1993-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros (OAB: RJ 19963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASS PREV EMPR BCO NAC HAB - EM LIQ.EXTRAJUD., Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇAO DOS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA. ALIDE NÃO TEM VINCULAÇÃO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DA 18a. VT/RJ E SEM A INTEGRAÇÃO SO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E REPERCUSSÕES. ASSIM DEVERÁ A RÉ, COMPROVAR, NO QUINQUÍDIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -500,00 \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Jesus de Carvalho [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPF Bar e Restaurante Ltda., Rte Janete Jesus de Carvalho, Rdo VERSAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.147,32 EQUIVALENTES A 96.682,78 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ribeiro Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Luciano Ribeiro Costa\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -331.623,29 EQUIVALENTES A 27.945.351,13 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Vitor [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRdo: Eder Avello [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Vitor\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO DECÊNDIO, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -400,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00766-2002-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRA HEUSI [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRA HEUSI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00711-1996-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRdo: TRELSA TRANSPORTES ESPECIAIS DE LIQUIDOS SA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de), Rdo TRELSA TRANSPORTES ESPECIAIS DE LIQUIDOS SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -159.391,40 EQUIVALENTES A 13.431.652,04 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Andrade de Souza [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauricio Andrade de Souza\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENMDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD,. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osmar de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Sobral Salido [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane da Silva Moura [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane da Silva Moura\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MIRANDA PADRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SESAT SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ASSESS TECN [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESAT SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ASSESS TECN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00934-2003-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MEIRELES NAHU [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Leao Junior [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Leao Junior, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE UNIBANCO S/A. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2001-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Chagas Neto [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Chagas Neto, Rdo Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -13.040,54 EQUIVALENTES A 1.098.904,93 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-020-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Romildo Castro Fonseca [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Romildo Castro Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01095-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTINO ANTUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01125-2003-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ARANTES BARROCAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA, Rte ROGERIO ARANTES BARROCAS, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Rdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -47.645,22 EQUIVALENTES A 4.014.984,60 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-020-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renato Menezes Bento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mauricio Pinheiro, Egdo Renato Menezes Bento\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO É JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS DE R$ -44,26 PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz da Conceicao, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.988,51 EQUIVALENTES A 504.641,92 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01188-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISAEL SANTANA CORREIA [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, SENDO O VALOR DA CONTTRIBUIÇÃO DE R$ -805,40, APURADA PELO ORGÃO PREVIDENCIARIIO. \r\n\r\nProcesso: 01358-1996-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTIL BOSCO DE SOUZA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte OTIL BOSCO DE SOUZA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.174,87 EQUIVALENTES A 99.004,37 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Barros [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRdo: Foco Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foco Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Kummerle de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. \r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 35,22-, TAMBÉM SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE FERREIRA CORREA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SOLANGE FERREIRA CORREA SILVA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -15.443,31 EQUIVALENTES A 1.301.382,42 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Elias Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -400,OO PELO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 01503-1993-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA GOIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Rte SANDRA MARIA GOIS E SILVA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.884,73 EQUIVALENTES A 495.896,55 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Vanilda Rangel de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LOURINETE MOURA DOS SANTOS [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURINETE MOURA DOS SANTOS, Rdo Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -578,37 EQUIVALENTES A 48.738,29 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01543-2001-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA [Adv. Sonia Regina Bertolazzi Biscuola (OAB: SP 75411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA\r\n\r\nVENHA O REU COM A COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -547,54 DEDUZIDOS OS VALORES JA PAGOS, NO QUINQUÍDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01759-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANDI [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON FELIX DE ANDRADE, Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANDI\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -29.793,43 EQUIVALENTES A 2.510.643,52 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 668965"
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                                "Processo: 01768-1999-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC DAMASCENA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCA DE NOE CENTRO EDUCACIONAL CRISTAO [Adv. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos (OAB: RJ 24465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLI ALVES DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DE ACORDO COM FLS. 180/180 VERSO MANTÉM O BLOQUEIO, LIMITANDO-O PORÉM, A 30% DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE LOCALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 01802-1993-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGEL S PISS BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANILO MARTINS COELHO, Rte FRANCISCO RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS A EXECUÇÃO - IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E MANTIDO O BLOQUEIO ON LLINE. PRAZO - HUM OCTÍDIIO. \r\n\r\nProcesso: 02088-2001-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nINICIALMENTE, VENHA O RÉU, NO QUINQUÍDIO, COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO USADO PARA RECOLHER O IMPOSTO DE RENDA, TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DA CALCULISTA DE FLS. 293. \r\n\r\nProcesso: 02142-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nMANIFEFSTE-SE O RÉU, NO QUINQUÍDIO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01797-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA, Rte GENI DE ANDRADE BARCELOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -139.469,37 EQUIVALENTES A 6.146.148,73 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02145-1989-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO BENSABAT PINTO VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO BENSABAT PINTO VIEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 337 A 354 AOS AUTORES E A FAZENDA NACIONAL PELA RENTENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO LIMA FERNANDES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE GAROTA DA TIJUCA LTDA. [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE GAROTA DA TIJUCA LTDA.\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01900-1999-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITA EUDES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 668973"
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                                "Processo: 01637-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL CAMELO [Adv. Manoel Luiz de Oliveira (OAB: RJ 16575 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01743-1996-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01789-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02355-1990-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BATISTA PINTO [Adv. Marcio Ferro Balthazar (OAB: RJ 99005 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.L. CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01960-1995-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW BRAZILTELEMARKETING LTDA-A/C SOCIOS EMILIA [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW BRAZILTELEMARKETING LTDA-A/C SOCIOS EMILIA, Réu ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02567-1992-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02586-1991-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANELI DIAS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVAN PRE-MOLDADOS LTDA. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVAN PRE-MOLDADOS LTDA.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00301-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER LOPES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00546-2001-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DIOGO ALMADA OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nReu: FAST VIDEO LTDA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FAST VIDEO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00083-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MENDES LOYOLA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00568-2001-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nReu: BROTO DE FEIJAO REST E ALIMENTOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BROTO DE FEIJAO REST E ALIMENTOS\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA SANTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00185-2000-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA CAMPOS DO AMARAL [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nReu: NOTA 10 AUTO SERVICOS LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NOTA 10 AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01364-2002-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS RODRIGUES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nReu: PEPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PEPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01328-2001-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDRONIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS ROSAS DE VALQUEIRE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS ROSAS DE VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01379-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01623-1998-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA NEN [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01839-1992-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HERMOGENES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE ENGENHARIA [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01071-1995-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DAS CHAGAS [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01103-2002-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCONI FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nReu: CONS LUSO BRASILEIRA SA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Reu: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONS LUSO BRASILEIRA SA COMERCIO E CONSTRUCOES, Reu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01084-1997-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAINE ABELLEIRA PIEIRASSOL DOS SANTOS [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES FELIPE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVICOS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Réu: MARINAVE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) A/C ADMINISTRADOR JUDICI, Réu: MAURICIO DE BRITTO PALAZZO, Réu: ISA MARIA NEVES ALVES, Réu: PAULO AMÉRICO MOUSINHO FALCONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINAVE SERVICOS LTDA, Aut PAULO SERGIO ALVES FELIPE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-1990-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Rocha [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]\r\n\r\nReu: Katia Pinheiro de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Katia Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-1992-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jarbas Ferreira da Cunha Filho (OAB: RJ 39946 - D)], Aut: JOSE INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIFICIO PRES DEODORO DA FONSECA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO PRES DEODORO DA FONSECA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 670376"
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                            "671805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-2001-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM\r\n\r\nComprovar deposito de honorarios periciais, em guia própria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2001-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOBRAL [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de folhas 167. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Bonfim [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Bonfim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Elvira Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Elvira Pereira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2003-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida junto a Previdência, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lampes da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Servicos de Movimentacao de Cargas Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Rodomodal Locacoes e Logistica Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Diretriz Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Servicos de Entrega Ltda., Réu GV Servicos de Movimentacao de Cargas Ltda., Réu Rodomodal Locacoes e Logistica Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição de folhas 136. \r\n\r\nProcesso: 00879-2004-021-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nExdo: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Exdo: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Exdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Aline de Medeiros Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nReu: Basic Town Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Aline de Medeiros Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 31, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dantas Borges [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Fernando Dantas Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT GREEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: JOBEL COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: MARIA CRISTINA SILVA PINTO, Réu: REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ulisses Salustiano Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A., Réu: Jundiai Sao Paulo Ltda., Réu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: ESEQUIAS BARRETO DESIDÉRIO, Réu: JOANA D'ARC GONÇALVES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ulisses Salustiano Gomes\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2000-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE ARAUJO COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: EDSON DOS SANTOS, Réu: SUELY MAIOLO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL UNIVERSO LTDA ME [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)], Réu: JOSÉ BARTOLOMEU DE MACEDO, Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA, Réu: MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA, Réu: ANGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2001-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO Braga Rodrigues PIRES FILHO [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: OTACILIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2002-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALIM ROCHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA, Réu: JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA, Réu: JOANETE DEMARIA DA SILVA, Réu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SALIM ROCHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES NATIVIDADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E SOBRINHO LTDA, Réu: ANSELMO OLIVEIRA CALIXTO FILHO, Réu: RENATO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES NATIVIDADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: RONALDO PERYLES DOS SANTOS [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO, Réu MANUEL RIBEIRO GONCALVES, Réu RONALDO PERYLES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nReu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência: deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 02686-1990-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PEREIRA ARAO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISCO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S/A\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Batista Mendes Filho [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nReu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Batista Mendes Filho\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01113-2001-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DINIZ DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos de Souza, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DA SILVA JUNIOR [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BERNARDES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut PATRICIA BERNARDES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a pretensão de gratificação semestral e PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 671805"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00091-1998-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP NEWS COM BRINDES S SCREEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 165, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO JOSE CORREA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: TESTA ROSA TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO JOSE CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117: \"Reporto-me aos expressos termos do despacho da fl. 115.\" .\r\n\r\nProcesso: 00255-1998-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA OMENA SOARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA OMENA SOARES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 365, em 5 dias, a respeito do alegado \"cancelamento\". \r\n\r\nProcesso: 00336-1991-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA COUTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: WYPEKA CARGAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 230, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Antonio dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sacolao 675 da Tijuca [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Antonio dos Santos, Réu Super Sacolao 675 da Tijuca\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 136, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1983-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REPSOLD [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO SOCILAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REPSOLD\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 565: \"Sim\". .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lisboa de Souza [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: DPP Rio Automoveis Ltda. [Adv. Monica Macedo Santos e Souza (OAB: RJ 99264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lisboa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \"Agravo retido\" não tem acolhida em sede de Processo do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00772-1996-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKING COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 217, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nilton Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Nilton Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 00923-2002-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LAINES DE MENESES SOARES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA LAINES DE MENESES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Rosa dos Anjos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Geraldo da Rocha Neves [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Geraldo da Rocha Neves\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01204-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS SA [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229: \"Venha o peticionante com certidão atualizada do imóvel em destaque, não sendo demasiado alertar que sobre o mesmo incidem vários gravames. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Ferreira [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Elso Trindade Alvares [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., agora também em razão da intempestividade, não sendo demasiado destacar ser impossível a renovação da prática do mesmo ato processual dada a preclusão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bokan Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marcus de Oliveira Camardella\r\n\r\nVenha o reclamante dizer, expressamente, se renuncia aos direitos reconhecidos nesta ação, observada a sua atual fase. \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 128/129, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-1993-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUEZIR RAMOS DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUEZIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253: \"Reporto-me ao despacho da fl. 251.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01595-2001-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nReu: NEW QUALITY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02129-1993-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR S LANCHES LTDA ME [Adv. Jose Jaime Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 31871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMICIANO ARAGAO XIMENES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 263, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 671638"
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                                "Expediente de 08/10/2008 (documento 102/08):\r\n\r\nProcesso: 01471-1987-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO LOPES MARTINS, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e a Impugnação de credor, improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mattos Furtado [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mattos Furtado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-1995-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut FRANCISCA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho, Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02294-1991-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA BORGES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1998-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao(fl 678), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-1990-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO JOSE DE SALLES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.284 verso:Notifique-se o autor a juntar aos autos da cópiado CPF(documento) para expedição dos alváras. \r\n\r\nProcesso: 01477-2004-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO BASTOS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ACINDEL INSTALCOES TEC PROJETOS SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO BASTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.267 : Indefiro.\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Batista de Castro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Batista de Castro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.55:Ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilda Goncalves dos Prazeres [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilda Goncalves dos Prazeres\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.43:Ciência ao advogado da autora. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-026-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgio: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Antônio Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.22:Traga a consignante a cópia da petição inicial da reclamação trabalhalista para verificação do juízo provento. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-026-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES MEIRELES DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nReu: FILIPERSON INDUSTRIA COM PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.73:\"Não entendi o motivo desta petição.O juízo não está cobrando qualquer valor do peticionário.\" \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.179:Venham novos cálculos com incidência do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Santa Ana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Santa Ana\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.106:Que a parte cumpra o itém \"4\" de fl.104. \r\n\r\nProcesso: 00083-2004-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELANE VIDAL SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nReu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELANE VIDAL SOUSA, Reu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos Doria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wellington dos Santos Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02295-1990-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 672522"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-026-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2008 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672523"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-031-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Estrela \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671244"
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                            "671243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-031-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Passos Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671243"
                            ],
                            "671242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00280-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PENNA BOTTO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOWSERVE DO BRASIL LTDA, Aut RICARDO PENNA BOTTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Rocha Magalhaes Menezes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Rocha Magalhaes Menezes, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Passos Lopes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Joao dos Passos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MONTEIRO BEGNI [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA, Aut VIVIANE MONTEIRO BEGNI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nReu: Fornox Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Hermínio Guterres Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Metodista Benetti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hermínio Guterres Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alexandre da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01500-1992-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Réu: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVIX ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 574. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Galdino da Conceicao [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda, Réu: Air Liquide do Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil S.A., Aut Lauro Galdino da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 480-V. 10 dias sucessivos, com 3 dias úteis de permeio.\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Machado [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Edino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01518-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO [Adv. Victor Mattar Mucare (OAB: RJ 94569 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Miranda Mello [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: upermercados Pao de Acucar S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Servicos de Terc. e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terc. e Mao de Obra Ltda., Réu upermercados Pao de Acucar S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 185. 10 dias sucessivos, com 3 dias úteis de permeio.\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho da Silva Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Muilaert da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01559-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILIAN TEREZA PIRES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2002-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS VALDERLINS CAVALCANTE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nReu: MTA PLANEJ E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VALDERLINS CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128. 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 01581-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Carneiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Soldas e Montagens Especiais Ltda., Réu: BCMG Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-031-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgio: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nCgdo: MONICA LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio POLICLINICA DE BOTAFOGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2000-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIECIO PEIXOTO MACEDO [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO TIROL LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIECIO PEIXOTO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 470. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com 3 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Lestro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa Lestro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso Prado [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Consultoria e Comercio Ltda. [Adv. Eliene Pereira dos Santos (OAB: RJ 72908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balance Consultoria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 345. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFABARRA CLUBE [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFABARRA CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 324. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-2003-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES [Adv. Francisco de Assis Pereira (OAB: SP 12982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES, Aut MARIA DE LOURDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nAlém da ciência da aludida sentença, deverá a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01730-1999-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS LUZ DE SOUZA ABREU [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRéu: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO, Réu: Herondina de Fatima Ribeiro Salgueirinho, Réu: BEATRIZ FERNANDES SALGUEIRINHO SILVA, Réu: MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS LUZ DE SOUZA ABREU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01732-2001-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA MENDES [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut PAULO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 233. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Alves Marques [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Concorde Maracana [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Concorde Maracana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 21. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brigido da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Servicos de Mao de Obra Investigacoes Assessoria Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pel Servicos de Mao de Obra Investigacoes Assessoria Consultoria Ltda., Aut Rodrigo Brigido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Britto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Britto, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Britto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Britto, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 671242"
                            ]
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Fernandes \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Bernardes Alves \r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda., Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes Santana \r\n\r\nRéu: J F T Prestações de Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F T Prestações de Serviços Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672661"
                            ],
                            "672643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-033-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672643"
                            ],
                            "672637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00563-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide de Souza Pinto [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nReu: Hilda Guimarães Esteves [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hilda Guimarães Esteves, Aut Marineide de Souza Pinto\r\n\r\nCiÊncia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a advogada da parte ré informar quando cessada a internação da reclamada, prazo de cinco dias. Com o restabelecimento da saúde da reclamada, inclua-se o feito em pauta, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Eliel Guimaraes Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Eliel Guimaraes Lopes da Costa\r\n\r\nManifestar sobre petição da reclamada, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Teixeira Lima\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2002-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO BASTOS SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nReu: NOTYALC PUBLICACOES E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BASTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que indeferido pedido de fls. 181, devendo vir, em dez dias, com as peças indicadas às fls. 146, para expedição da competente certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00098-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LEITAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA LEITAO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de fls. 335, devendo a parte autora indicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, pelo prazo de dez dias, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00026-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Medina [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Medina\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 521 que homologou cálculos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Sousa [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes de Sousa, Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA, Réu: Ernesto Barcelos Porto (socio), Réu: Agropecuaria Souza Porto Ltda. (socia), Réu: Nelson Souza Porto Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Costa Peixoto (OAB: RJ 133807 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nReu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Caetano Thomaz\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2001-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.396, devendo comprovar o depósito do valor homologado à fl.391, em 48 horas, sob pena de imediata execução, na forma do disposto à fl.391 item 02. \r\n\r\nProcesso: 00147-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Bezerra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rogerio Luiz Bezerra, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.468..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-1992-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)], Réu: Jacy Lopes Barroso (socio), Réu: Getulio Felix de Lima (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.565, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, em 10 dias, mantidas as determinações de fl.562. \r\n\r\nProcesso: 00086-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEVEDO SANT ANNA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCIO AZEVEDO SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, com 05 de permeio, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Pascoal Pires [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Pascoal Pires\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedidod e fl.35, mantendo-se o despacho de fl.33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPrestar informações acerca de sua \"alta médica\" pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2001-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-1998-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DEEB S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito e vir retirá-la na Secretaria deste Juízo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Lima [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerinaldo Antunes Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Julio do Carmo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Paes Leme Roberto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Tavares dos Santos ME [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Tavares dos Santos, Réu Agostinho Tavares dos Santos ME, Réu Geves Comercio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/72, pelo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correa da Silva Costa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Flavio Correa da Silva Costa, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 00164-1996-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA VOLUNTARIOS LTDA ME [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo retirá-la nesta Secretaria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição de fls. 83/85, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nReu: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, em dias e horários de atendimento, para retirada das guias do FGTS e percepção do Seguro Desemprego, com a chave de conectividade, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Pinheiro, Réu Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: British Airways PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nRéu: Marize Nunes da Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut British Airways PLC, Réu Marize Nunes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, pelo prazo de 08 dias: \"Chamo o feito à ordem para, em razão da conexão e da prevenção da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, declinar da competêncvia para esse Juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Souza de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Souza de Andrade, Réu Prosegur Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lucinda Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Lucinda Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Expressao e Cultura Exped Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Vieira Guanaes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da empresa sócia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilizacao Tratamento de Fissura e Recuperacao de Pisos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: Condominio Barra Bali [Adv. Joao Carlos Damous (OAB: RJ 22991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Bali, Aut Gilson dos Santos, Réu IMM Impermeabilizacao Tratamento de Fissura e Recuperacao de Pisos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1997-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSON CESAR ENG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEDSON CESAR ENG\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls. 327/341, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Assis de Sousa [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Morena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Assis de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Correia [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nReu: DGT Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 700/2008 para habilitação do autor no Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Baltareijo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Banco do Brasil, Aut Manoel Ferreira Baltareijo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanubia Balbino [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecletica Studio Estetica e Beleza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanubia Balbino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves Canuto [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro., Aut Marco Aurelio Alves Canuto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono Ltda., Aut Joao de Oliveira Torres Junior\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 21/10/2008 ás 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson de Souza [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 672637"
                            ],
                            "672640": [
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                                "Processo: 01231-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a citação por edital, fls. 194, devendo fornecer as cópias indicadas às fls. 177, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENI PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCiência de que foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, nos termos do disposto no artigo 40 da lei 6.830/1980. \r\n\r\nProcesso: 00859-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR RES BOATE LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE BARRETO\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a expedição de ofício à SRF uma vez que tal medida já se mostrou infrutífera, devendo o reclamante fornecer as cópias indicadas às fls. 453, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjanio Alves Maciel [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjanio Alves Maciel\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de dez dias, A QUAL SÓCIO pertence o endereço informado na petição de fls. 58, conforme despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nReu: GR Joias Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GR Joias Ltda., Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Kopke [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-033-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS PAULO POUBEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA), Exdo: Joaquim Jose Ferreira Amaral(socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS PAULO POUBEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo requerer o que entender cabivel, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Laco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.116, devendo comprovar o depósito do crédito remanescente de fl.111, pelo prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Macedo Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas, uma vez que equivocado o número do processo lançado na guia de fl 159, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Raposo [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira do Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Raposo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo, bem como tomar ciência do despacho de fl 87. .\r\n\r\nProcesso: 00895-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nReu: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Lopes\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Silva Lorena\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2003-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nReu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO TARGINO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como tomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl 167.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01112-2000-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Réu: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1996-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL CONSTRUCAO OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL CONSTRUCAO OBRAS PUBLICAS RIOCOP, Aut JOSE NELSON CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00700-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRTON ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Sizino da Rocha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2000-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA LIMA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA LIMA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Réu UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Furtado de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mazula Pinheiro\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Bezerra Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2001-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Idelvane Mendes Loredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pimentel da Silva [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nReu: Xarabaida Loteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerido às fls.84/86. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Amaral [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut Renato Moreira Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2009, as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teodoro Schleder Neto, Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-033-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgio: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aline da Penha Pinheiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, nos termos do art.893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Salustiano Pires, Réu Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Pereira, Réu Terra Brasil Publicidade Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05 /02 /2009, as 09 :30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Paim [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergás Construções e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - GEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Paim\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vaz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vaz da Silva, Réu Radio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristóteles Francisco de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristóteles Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos da Ata de Audiência de fls. 16, pelo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Espirito Santo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio de Jesus Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01195-1991-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES MOEDA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLET DO EST RJ - CTC [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP COLET DO EST RJ - CTC\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará à Caixa Econômica Federal, nº 3547/2008, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Judith Kassick do Prado [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Sueli Judith Kassick do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jane Meireles Romano \r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 5 dias, uma vez que as empresas indicadas à fl 104 não integram o poló passivo. \r\n\r\nProcesso: 00898-1985-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRA TENIS CLUBE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver a Certidão original, retirada em 16/02/2005, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Jose dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Jose dos Santos, Réu Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3554/2008, pelo prazo de 05 dias, pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Almeida Gadioli, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 147 pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nReu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo se manifestar acerca do requerido à fl. 231, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Perrota [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra da Silva Perrota\r\n\r\nFornecer o atual enderço da 4ª reclamada em tempo habil para audiência. \r\n\r\nId: 672640"
                            ],
                            "672636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01585-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de expedição de ofício à DRT/RJ em face do deferimento de indenização substitutiva, devendo incluir, em seus cálculos, as parcelas do seguro-desemprego, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo, por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-1999-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ, Aut JORGE JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 187, 192 e 342. \r\n\r\nProcesso: 02202-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Bike Brazao Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bike Brazao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, de fls. 54/55, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Correia da Costa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Correia da Costa Pinto Filho\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01844-1989-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar Certidão de Crédito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-1993-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Goes Cohabita Participacoes Ltda-(Sucessora de Banco Agrimisa S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a expedidão de ofício, devendo indicar meios que vilabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl 409. \r\n\r\nProcesso: 02227-1998-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista os expedientes de fls. 175, 175/verso, 182 e 201. \r\n\r\nProcesso: 02623-1991-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA CUNHA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar Certidão de Crédito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRANO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA-(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRANO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar Certidão para Habilitação de Crédito, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marcal Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marcal Xavier, Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Servicos e Propaganda S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nProcesso: 01525-1982-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASON-EMP BRAS DE EQUIP ELETRON LTDA /OUTRA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEPPELIM OF SHOPPING MODAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl 323 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria da Dirce Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Nascimento Alves\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DAS GRACAS MELLO MENEZES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 02081-1988-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE SOUZA TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.488/491, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maracat do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-1990-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CARNEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Gonzaleza Mendes, Réu: Fransciso Sieira Gorgal, Réu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA, Réu: Francisco Recarey Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CARNEIRO FILHO\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Avelar Santiago Castro Montoya, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01669-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GECIANE SOARES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GECIANE SOARES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre ofícios, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-1995-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contábil, pelo pazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Cardoso Santana e outro [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Cardoso Santana e outro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO AMORIM [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO AMORIM\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros e promoção do calculista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02248-1988-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERREIRA VICTORINO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: PHON TELEFONIA ELETRONICA LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERREIRA VICTORINO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 328/329, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2000-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE PAIVA SIQUEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, às fls. 392 e 393, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nReu: Universo 747 Som e Acessorios Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida, Reu Universo 747 Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/133, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2002-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará da Caixa Econômica Federal nº 3553/2008, prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rodrigues da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo, por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Correa Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Correa Sa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Marcionildo dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Marcionildo dos Santos, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BANCO BANDEIRANTES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LISBOA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-1998-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO WALTER FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARQUES DE SOUZA PEDREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARQUES DE SOUZA PEDREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Souza Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Isabel Cristina de Souza Mattos, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 628 que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela autora e acolhe os da primeira reclamada, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romoacir Duarte da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Castelinho do Sul Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.73 verso , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01457-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING NILOPOLIS SQUARE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELI COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo informar o valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HERMAN KIND [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Euci Pereira de Figueiredo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nReu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fazenda Parque Recreio Ltda., Aut Geraldo Euci Pereira de Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 84 verso, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01378-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA PEREIRA VERAS [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDA PEREIRA VERAS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Firmino da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda., Réu: GFS Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)], Réu: Garden Up Negocios Imobiliarios S.A., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GFS Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do senhor Oficial de Justica, no prazo de cinco dias, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Melgaco [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT- Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Melgaco, Réu TMKT- Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILA ROSA MARTINS, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Jesus dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maia Henriques Marau [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Jesus dos Santos, Réu Rosangela Maia Henriques Marau\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram acolhidos, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcia Cristina Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 672636"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "673415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castro da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Castro da Silva\r\n\r\nProvidenciar a retificação de seu endereço profissional junto ao distribuidor deste Tribunal, haja vista que a secretaria da Vara não dispõe meios para fazê-lo. \r\n\r\nId: 673415"
                            ],
                            "673347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00638-1996-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 673347"
                            ],
                            "672510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01575-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Knauer Matias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquart e Cia. Ltda, Massa Falida de [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marquart e Cia. Ltda, Massa Falida de, Aut Roberto Knauer Matias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"...dispenso o comparecimento do administrador judicial da reclamada à audiênica designada.\" \r\n\r\nId: 672510"
                            ],
                            "672531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02129-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curi Gomes e Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Paulo Roberto Curi Gomes e Souza\r\n\r\nTer vista pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados pro 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02143-1993-034-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORT MAR MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Paulo Roberto Rigas [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A, Aut SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORT MAR MERCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1148 e trazer cópia do recibo da importância paga ao substituído, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 672531"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "670509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Salazar Campos\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2002-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias, ressaltando-se que há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu: Phia Distribuidora e Representacao Ltda, SENDAS S/A, PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 140/141 e fixo o principal em R$ 37.077,90, equivalente a 3.113.623,46 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 5.842,10, equivalente a 490.591,42 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01088-1995-035-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO\r\n\r\nRéu: PROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO LTDA N/P DOS SÓCIOS JORGE RIBEIRO DA ROCHA E ESMERALDO PINTO DE OLIVEIRA, para que efetuem o pagamento ou indiquem bens livres e desembaraçados da sociedade, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670509"
                            ],
                            "669172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Santana do Nascimento\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A., Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valdinei Bento Teixeira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados às fls 45, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2002-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL\r\n\r\nRdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCLÍNICA RESENDE SAÚDE LTDA NP DOS SÓCIOS MARIO FIALDINI JUNIOR e LEA BAESSE DE SOUZA, ficam citados a pagar em 48 horas a importância de R$ 10.853,87, equivalente a 902.894,97.Efetuem o pagamento ou indiquem bens livres e desembaraçãdos da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 669172"
                            ],
                            "670511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-035-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Mota do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670511"
                            ],
                            "669171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01388-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Wolff Salles de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Wolff Salles de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA VIACAO IDEAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDESIO ELISEU COSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristine Souza de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson de Oliveira Baptista [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nAcosta aos autos, as guias TRCTe CD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Couto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Henrique Couto\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar as guias TRCT e CD, trazidas pela reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Jose Roberto Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 220/225 e fixo o principal em R$ 50.480,24, equivalente a 4.239.087,43 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 7.447,26, equivalente a 625.385,03 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 500,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: Cecektro Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cecektro Comercio de Roupas Ltda., Rte Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 117 e fixo o principal em R$ 231,14, equivalente a 19.410,02 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 77,97, equivalente a 6.547,55 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 20,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00038-1992-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos mencionados às fls 1040, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLETE APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLETE APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi Bezerra da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Bezerra da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Almeida Gabriel [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.\r\n\r\nDepositar o FGTSna conta vinculada do reclamante, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseni Eliziario Labre [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rdo: VENDMAX DISTRIBUICAO LTDA, Rdo: VEND MAX DISTRIBUICAO LTDA., Rdo: Editora Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseni Eliziario Labre\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MENDES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Globo de Televisão, Rte SEBASTIAO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Batista Barros [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Giban Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Batista Barros\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO AMERICO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00081-2002-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABDON DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABDON DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00190-1994-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CAVATTI SILOTTI [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CAVATTI SILOTTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da reclamada às fls 121, devendo informar o endereço atual da parte ré visando o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Soares Gomes [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00264-1999-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DINIZ GOMEZ [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA AMERICA POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIA AMERICA POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCompdrovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00368-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA MACIEIRA ESTEVAO [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA MACIEIRA ESTEVAO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00399-1998-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA LEAL [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO VALDECI ARAUJO [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jamir Inacio Nogueira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamir Inacio Nogueira\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2005-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Coutinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Coutinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Muniz [Adv. Fernando Castro Rodriguez (OAB: RJ 117823 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Atila Araujo Mendes [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rosa da Barra, Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atila Araujo Mendes\r\n\r\nImpulsionar o feito em trinta dias em virtude da devolução das notificações enviadas aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Rdo: Condominio Edificio San Remo [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2003-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, Rte MARLENE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)], Rte: Marcos Robson da Silva Neves [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)], Rte: Renato Rame do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)], Rte: Pedro Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)], Rte: Messias da Silva Elias [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Alves da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias dos cheques mancionados na inicial, às fls 4 e que teriam quitados parte de suas rescisões.Outrossim, deverão apresentar as cópias dos Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho - TRCT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores de Tres Pontes e Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho:Nenhuma razão assiste a 2ª Reclamada, uma vez que a condenação subssidiária relativa aos valores devidos a título de FGTS, não foi afastada.Intime-se corretamente o Município do Rio de Janeiro, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, bem como dê-s ciência à Comlurb do presente despacho.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Lins Machado Figueiredo [Adv. Nilton de Freitas Pires (OAB: RJ 52926 - D)]\r\n\r\nRdo: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-1999-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MELO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MELO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HUDSON DA SILVEIRA GATO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Correa Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Emmanuel 2000 Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Santana do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: James Pinheiro Fiori [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Rte James Pinheiro Fiori\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 58/59 e fixo o principal em R$ 3.608,01, equivalente a 302.983,30 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, 1.682,14 , equivalente a 141.258,02 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00953-1991-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se em dez dias, acerca das alegações do reclamante, devendo, se for o caso, juntar os documentos necessários a comprovação de suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joisael Araujo [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: Tchan da Vila Mercearia Ltda. EPP [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tchan da Vila Mercearia Ltda. EPP\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01030-1997-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MUSICAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência relativamente à certidão de fls 57, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-1998-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Unibanco a fim de que seja expedido novo ofício, em função da devolução de fls 694.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA, Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jefferson dos Santos Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Capa Ltda. [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletro Mecanica Capa Ltda.\r\n\r\nComprovar em dez dias, a efetivação dos recolhimentos das custas, conforme sentença de fls 56/58. \r\n\r\nProcesso: 00858-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VICENTINI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RGL CARGAS E DESCARGAS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VICENTINI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00925-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 123, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00949-1997-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-1999-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS, Rdo CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Pitta Lopes [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira Pitta Lopes \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do §1º, do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 01469-1998-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Cesar de Souza Pereira (OAB: RJ 88658 - D)], Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\" Considerando-se a natureza da decisão de fls 533, conforme reconhecido pelo próprio recorrente em suas razões de recurso, e tendo em vista que as decisões interlocutórias, nesta Justiça Especializada, são irrecorríveis, nego seguimento ao recurso, uma vez que não se trata da hipótese abstratamente prevista no art 897, \"a \" , da CLT. \r\n\r\nId: 669171"
                            ],
                            "670510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aquino de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aquino de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando as disposições da Lei 10035/02,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2001-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERINDO ARAUJO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00322-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA ALCANTARA MIRANDA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA ALCANTARA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias, acerca das alegações da reclamada e do sócio Pedro Ubiratan. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pinheiro Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FALIDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo o reclamante fornecer em dez dias, as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE ARAUJO CALACA, Aut: Maria do Carmo de Araujo Calaca [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nReu: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Madai Horti Fruti Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 65/67 e fixo o principal em R$ 8.120,27, equivalente a 685.216,11 TR, referente ao crédito do rte.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostemberg Garden Plantas Ltda. ME [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ostemberg Garden Plantas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00884-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO DA LUZ GONCALVES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP.E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO DA LUZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do imóvel indicado pelo reclamado as fls 143/144, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nicacio da Conceicao [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Colonia do Saber [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Colonia do Saber\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2008-035-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgio: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz André Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sbo pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01191-2008-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgio: F. Fernandes Carpetes Pisos e Revestimentos Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nCgdo: Erio Lourenço Massarra dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgio F. Fernandes Carpetes Pisos e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sbo pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01206-1996-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE CARDOSO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD SERVICOS GERAIS [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que além de encontrar expressa vedação legal, não há nos autos elementos suficientes para se avaliar a situação econômica da executada.Fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSMIUSA LTDA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO AUGUSTO\r\n\r\nVerificando-se que a sócia MARCIA PIMENTEL DE ANDRADE foi devidamente citada, uma vez que protocolizou petição em 4/08/2008, desnecessária a providência mencionada às fls 217.Desta forma, manifestar-se acerca da petição da sócia da rda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PINHEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nVerificando-se que os valores dos depósitos recursais não atingem o valor total do crédito do reclamante, depositar a diferença ainda devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2002-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-1991-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE SOUZA COELHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A N/P JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A N/P JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEsclarecer em cinco dias, suas afirmações, considerando tudo o que consta dos presentes autos o observando o que estabelecem os arts 17,18,600 e 601, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Peixinho [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Manoel Messias Peixinho\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls 222, ficando o reclamante ciente da expedição de alvará de fls 224, e a reclamada intimada a manifestar-se em dez dias acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, observando as disposições da Lei 10035/00 e o que estabelece o art 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA ALVES DE ARAUJO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MERRY CONTACT E PERFOMANCE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDiante da informação prestada pelo Detran, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00384-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Rodrigues [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Rodrigues, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls132/134 e fixo o principal em R$ 7.823,94, equivalente a 657.016,80 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.504,65, equivalente a 210.328,44 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00412-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência quanto ao bem oferecido à penhora pelo reclamado, às fls 87, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-1998-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LIDORIO DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LIDORIO DE MELLO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Silveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nReu: Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial Ltda. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes da Silveira, Reu Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 37 e fixo o principal em R$ 62,95, equivalente a 5.286,24 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 12,51, equivalente a 1.050,53 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 40,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Maia [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Maia\r\n\r\nManifestar-se acerca da ressalva lavrada pelo Oficial de Justiça na CPE que encontra-se na contra-capa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prqzo de dez dias, ressaltando-se que há AI pendente de decisão. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, devendo vir também com os cálculos referentes ao seguro desemprego, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETE MARTINS DE SOUZA GUEDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nReu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Reu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Reu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nReu: Manoel Crispun Material de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Manoel Crispun Material de Construcao S.A., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 70 e fixo o principal em R$ 5.224,16, equivalente a 438.699,80 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 35,91, equivalente a 3.015,55 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 40,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00739-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Phia Distribuidora e Representacao Ltda, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA COSTA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 140/141 e fixo o principal em R$ 37.077,90, equivalente a 3.113.623,46 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 5.842,10, equivalente a 490.591,42 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA ELIZABETH PALMEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nReu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Reu: DATAJOB MICROINFORMATICA IMP E EXP, Reu: DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nComprovar em trinta dias, a inclusão do crédito da autora, no valor de R$ 2.424,39, equivalente a 203.588.,59 TR, no plano de recuperaçãp judicial da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzeides Monteiro Dias [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nReu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzeides Monteiro Dias\r\n\r\nDê-se ciência ao rte quanto a informação de fls 74, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRA NEA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nReu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRA NEA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação de fls 132, devendo requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CRUZ, Aut: OSWALDO CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servvicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Joaquim dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Joaquim dos Santos\r\n\r\nDevolver as guias TRCT e CD, retiradas dos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls 502, sendo a rda intimada ao depósito da diferença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND PARTICIPACAO LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação de fls 212, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tarabal Seidel [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Tarabal Seidel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Carreiro, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 589/592 e fixo o principal em R$ 346.946,27, equivalente a 29.134.876,29 TR, sendo: Principal: 11.042.6198,09 TR; Capital garantidor: 18.092.257,20 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Divert Plan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson Assis Lopes de Araujo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais estimados às fls 215, em virtude do despacho de fls 200, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Wagner Gomes da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Cordovil Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrica Cordovil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2001-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2001-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVA ALVES MENEZES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA DE MARCAS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA ALVES MENEZES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 670510"
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                                "Edital de Praça – 02/10/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/11/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00758-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAETANO e Outros. Adv.: Alaerte Jacinto da Silva OAB.: RJ 48115 D\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA e Outros. Adv.: Sergio Reis OAB.: RJ 82717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A GASOLINA, PLACA RJ LIT-6383, MARCA IMP, MODELO MMC, ANO D EFABRICAÇÃO 1992, ANO MODELO 1993, COM ACAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS, 116 CV, CATEGORIA PARTICULAR, CHASSIS JA3CY49W5NZ022503, REGULAR ESTADO. avaliado em 10.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUA, 2390, CASA 05, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ\r\n\r\nEM CASO DE NÃO LICITANTES, A SEGUNDA PRAÇA SERÁ DIA 10/11/2008 ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/11/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00688-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES e Outros. Adv.: Jose Mauro Moreira Guedes OAB.: RJ 55181 D\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A e Outros. Adv.: Bruno Balassiano Nigri OAB.: RJ 95198 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) CINCO MICROCOMPUTADORES, MARCA DELL, QUATRO COM MONITOR MARCA DELL, UM COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, COM TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 2.100,00, TOTALIZANDO R$ 16.800,00; 2) OITO MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC, CINCO COM MONITORES MARCA ITAUTEC, TRES MARCA SAMSUNG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 16.000,00; 3) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA DELL, UM COM MONITOR MARCA ITAUTEC, OUTRO COM MARCA SAMSUNG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00; 4) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA SCOPUS, COM MONITOR DA MARCA ITAUTEC, OUTRA MARCA PHILIPS, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00. avaliado em 33.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nEM CASO DE NÃO LICITANTES, A SEGUNDA PRAÇA SERÁ DIA 10/11/2008, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/11/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Torres Medeiros e Outros. Adv.: Etiene Lopes de Oliveira OAB.: RJ 21088 D\r\n\r\nReu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - duzentas e vinte quatro fraldas geriátricas, marca Gerialimp, diversos tamanhos, avaliada unitariamente em R$ 8,85. avaliado em 1.982,40\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO GALEÃO, 2877 - LOJA A, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 21941-005 - RJ\r\n\r\nEM CASO DE NÃO LICITANTES, A SEGUNDA PRAÇA SERÁ DIA 10/11/2008, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.982,40\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672463"
                            ],
                            "672462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL\r\n\r\nFLS. 230: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Vinicios de Oliveira Pinto [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Vinicios de Oliveira Pinto\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00252-2000-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 189. \r\n\r\nProcesso: 01565-2003-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTEC SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1008 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Reis Hermengildo [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nReu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Reis Hermengildo \r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Daniel Reis [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Daniel Reis\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00926-2000-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DIAS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00063-2001-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nReu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Eurípedes Ribeiro\r\n\r\n.CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 258: O PETICIONANTE RETIROU-SE DA SOCIEDADE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO...COMPROVE O PETICIONANTE QUE A CONTA BLOQUEADA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA...\" \r\n\r\nProcesso: 01012-1997-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSO FARIA MARTINS E OUTROS [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSO FARIA MARTINS E OUTROS, Aut LEVI BOECHAT, Aut MARIA LIGIA DE CARVALHO MARTINS, Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO, Aut SEBASTIAO DE BARROS ABREU, Aut SIMONIDES BASTOS\r\n\r\nFLS. 1174: DIGAM OS AUTORES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Juliana Rocha Rangel\r\n\r\nCIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CÁLCULOS//AUTORA REFAZER CALCULOS EM 15 DIAS CONFORME PARÂMETROS DE FLS. 534/535 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00535-1989-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAL ADMINIST. E LOCADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José da Costa Rodrigues, Réu Mauro Rubens Costa Rodrigues\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias Vale\r\n\r\nMANFIESTAR-SE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02244-1997-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELSO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DE ALVARÁ PARA CÁLCULO DE DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio André de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS CONCEDIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00041-1997-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Amorim, Réu Metalnave S/A Comercio e Industria, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES SOBRE REALIZAÇÃO DE PRAÇA SEM LICITANTES E DATA DA NOVA PRAÇA: 07.11.2008 ÀS 10:00 HS (1a VT/SÃO GONÇALO). \r\n\r\nProcesso: 01666-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO HERMIDA DOS SANTOS, Aut EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS, Aut ELIAS DE CARVALHO HILARIO, Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO, Aut JORMAR TEIXEIRA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR (FLS. 524/527). \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira da Rocha [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nReu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira da Rocha\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00768-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Elias da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chave de Ouro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Elias da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS DEVOLUÇÕES DE FLS. 65/66 E 68, AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00734-2001-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-FIRMA INDIVIDUAL [Adv. Conceicao Xavier da Silva (OAB: RJ 48821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-FIRMA INDIVIDUAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 93, APRESENTANDO OS TRÊS ÚLTIMOS EXTRATOS DA CONTA QUE PRETENDE LIBERAR, A FIM DE QUE SE COMPROVE SEU DESTINO SALARIAL. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Gama [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Gama\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Janiele Vieira de Souza [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nReu: Claudio Augusto de Oliveira Faria [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Claudio Augusto de Oliveira Faria\r\n\r\nFLS. 49: CIENCIA AO RECLAMADO (nÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS). \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Guimarães [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Réu Forte Terceirizações S/C Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Guimarães\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE OFÍCIO DA CAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas Bernardino\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01714-2002-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA VAROL [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nFLS. 208/210: DIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00089-2002-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO LUIS CASTILHO BARANNA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO LUIS CASTILHO BARANNA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Gomes de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferros, Máquinas e Motores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Gomes de Oliveira \r\n\r\nÀ VISTA DE FLS. 24 E SEGUINTES, INFORME O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO AO ACORDO. PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 00771-1995-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ BASTOS RECHE [Adv. Andre Alemany de Araujo (OAB: RJ 86869 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA PINTO DA ROCHA GINASTICA E DANCA LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ BASTOS RECHE\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA DE FLS. 343. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 672462"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01347-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cardoso Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Sandra Regina Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 426 a 429. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA.. “...para declarar o vínculo de emprego enre autor e 1ª Ré, para condenar a 1ª Ré diretamente e a 2ª Ré subsidiàriamente ao cumprimento em oito dias das obrigações acima deferidas...” Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Lucia Santos Barreto [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRéu: S E Mora Pizzaria ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Lucia Santos Barreto, Réu S E Mora Pizzaria ME\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.99 a 102 . EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alana Mendes de Azevedo [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nReu: Azimut Computação e Produções Cinematográfica Ltda. [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Mendes de Azevedo, Reu Azimut Computação e Produções Cinematográfica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.34/35.”...rejeita-se a preliminar e no mérito, julga-se procedente em parte o pedido da parte autora...\" . Prazo:08 dias. Custas de R$ 100,00 , pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Mario Renato de Lima, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.102 a 105. \"...declara-se de ofício a inépcia, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento de vale-transporte...\" \"...rejeitam-se as demais preliminares e no mérito julga-se procedente em parte o pedido do autor...\". Prazo; 08 dias. Custas R$ 200,00 pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Frazao [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Selma dos Santos Frazao\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.363/366. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Rodrigues da Penna [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dr. Jose Cohen [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dr. Jose Cohen, Aut Joselio Rodrigues da Penna\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.77/78. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00 , pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00747-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Gomes de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: TMJ Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut Francimar Gomes de Oliveira, Réu TMJ Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.116/117. \"...rejeita-se a preliminar e no mérito, julga-se improcedente o pedido do Autor, extinguindo-se o processo com resolução do mérito...\". Prazo:08 dias. Custas R$ 300,00, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luis Ferreira David [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe Beduino Restaurante Ltda. [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabe Beduino Restaurante Ltda., Aut Jackson Luis Ferreira David\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.270 a 274. \"...Ante o exposto, declara-se de ofício a imcompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar lesão de natureza previdenciária, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito...\" \"...julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido do Autor...\". Custas de R$ 400,00 , pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-041-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgio: RZK Quimica do Brasil Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nCgdo: Juliana Marinalva dos Santos de Oliveira [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Juliana Marinalva dos Santos de Oliveira, Cgio RZK Quimica do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 44/45. \"...decido pelo arquivamento da reclamação trabalhista...\" \"...e julgo PROCEDENTE o pedido aduzido na ação de sonsignação em pagamento...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.122/123. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 10,64 , pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Kaculinha da Pedra Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Kaculinha da Pedra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.214 a 219, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2003-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTHEMBERG ALMEIDA SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTHEMBERG ALMEIDA SANTOS, Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.320. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02062-1993-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA REGINA DA SILVA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUZANA REGINA DA SILVA\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nReu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.142. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01432-2002-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON REGINO DOS SANTOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ERJ [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ERJ\r\n\r\nCumprir despacho de fls 287v. Assim, manifestar-se, o executado, sôbre petição de fls 283/285, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2003-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COLOMBO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COLOMBO, Réu DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.247. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00230-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Feitosa de Barros Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Feitosa de Barros Lima, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.225. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Paolo Santos de Brito [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Posto Map Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 93/94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-1992-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ZEFERINO GONCALVES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ZEFERINO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de petição de reclamada de fls 234/237, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Luiz Carlos da Silva Maidana\r\n\r\nmanifestar-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-041-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana Robert Boechat de Mello [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mariana Robert Boechat de Mello, Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.313. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02243-1992-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: YACY DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA, Aut YACY DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.218. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Correa de Carvalho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-1999-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 180/181 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cordowil Alves da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cordowil Alves da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.137 a 152, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-041-01-00-9 - Arrest\r\n\r\nRqte: Kleber da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kleber da Silva\r\n\r\nVir com o novo endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.174 a 179, em 08 dias. \r\n\r\nId: 671078"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-042-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: João Furtuoso dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-042-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671209"
                            ],
                            "671210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03012-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jozane Assis da Silva (Espolio de) [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozane Assis da Silva (Espolio de), Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls153 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00200-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DA COSTA FERRAZ [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 510, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-042-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz dos Santos Brandao [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.96 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00355-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MURILO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MURILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-1997-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 305, devendo requrer o que de seu interesse., em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FOGO DE PALHA MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REBELO SODRE DA SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos, observado o código a ser identificado na guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 00440-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis (OAB: RJ 105602 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00448-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURINO GOMES FERNANDES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nRdo: FONE HELP COMERCIO E SERVICOS CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 00477-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.664/665 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Grangeiro da Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Grangeiro da Silva, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.658/660 , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Mota da Conceição [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Mota da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 250 (verso), em 05 dias, bem como para que se manifeste sobre a documentação apresentada às fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 00578-2001-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELAINE DE CARVALHO DINIZ HENRIQUE [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL fl .177, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ALVES DE LIMA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação do sócio Ubirajara Gonçalves, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton dos Santos Silva [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton dos Santos Silva \r\n\r\nComprovar que a pessoa citada às fls. 22 integra a composição societária da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00610-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valceli de Oliveira Menezes [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Valceli de Oliveira Menezes\r\n\r\nCiência da decisão de fls .136, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ozaneide Camelo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Jesus Paes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 111 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CASTRO SOARES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o valor total 931.808,71 Trs, atualizado até 10/09/08, conforme extratos juntados às fls. 243/235, disponibilizados ao juízo, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 01444-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY CABRAL GIMENES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.396 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Braga [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva Braga\r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVONE DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Rdo CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01677-1996-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TRAJANO DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte JOSE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.244 , que convolou em penhora o valor bloqueado, devendo a ré , inclusive, apresentar o valor da cota fiscal, em caso de incidência do tributo. \r\n\r\nProcesso: 01613-1995-042-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: JAILSON BELARMINO BEZERRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A A/C 2o.LIQ.JUDIC. [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nInformar se arcará com os honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01782-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Rte RILDO DA SILVA NACIF\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.751 , equivalentes a 1.578.035,45 TRs, devendo a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, segundo inteiro teor do despacho de fls. 751. \r\n\r\nProcesso: 01828-1991-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TALITA ROMERO FRANCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TALITA ROMERO FRANCO\r\n\r\nAO EMBARGADO DE FLS. 427/432. \r\n\r\nProcesso: 02005-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.266 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02024-2001-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LEMOS DE SALLES, Rte CARLOS ALBERTO BABO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 232, EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProcesso: 02249-1996-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTINHO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço (inclusive CEP) do sócio da ré e proprietário do imóvel penhorado, Amadeu S. do Nascimento, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02316-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pela Jucerja(fls. 320) e para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 03006-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elyseu Faria da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Rte Elyseu Faria da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.202 , que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Nascimento dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Promotoria de Crédito e Serviços Ltda. - PCS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Costa [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: Isoservice Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.58/59 , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesario Amorim Neto, Rdo Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 90, equivalentes a 81.987,38 TR . \r\n\r\nProcesso: 00844-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO COM O NUMERO DO CPF DO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 01111-1995-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nRdo: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, Rte CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.338/339, SENDO A RÉ, INCLUSIVE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM C DE FLS.341, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Alves Batista [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Alves Batista , Rte Sergio Luiz de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30, EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nId: 671210"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-043-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Machado Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DISPENSA; CONDENAÇÃO DA 2ª E 3ª RDAS A PAGAR SALÁRIOS E REFLEXOS E MULTA DO ART.467, CLT; RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A 1ª RDA COM ANOTAÇÃO DA CTPS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, FGTS+ 40% E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671558"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/10/2008\r\n\r\n01275-2003-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PADARIA E MERCEARIA VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E MERCEARIA VITORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01410-2002-044-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 315,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00051-2003-044-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA,Lauro Augusto Pereira,Jair da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.072,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671715"
                            ],
                            "671716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00569-2005-044-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Secundino\r\n\r\nReu: Reb Engenharia Ltda., Condominio do Edificio Rio Sul Center\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 233. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671716"
                            ],
                            "671717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2005-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Batista Cordeiro [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nReu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Batista Cordeiro\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Ismael [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Antunes Fonseca, Réu: Antonio Antunes Caseiro, Réu: Padaria e Confeitaria Ponto Zero Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: Maria Helena Caseiro Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Ismael\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-044-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evania Vieira de Andrade [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evania Vieira de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01997-1991-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIS RACIBI DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Luiz Ghitnick, Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, devendo a reclamada se manifestar, também, sobre a petição de fls 666. \r\n\r\nProcesso: 01261-2003-044-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2002-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nReu: INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO FAMILIA LTDA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira Menezes [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ferreira Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD, Aut SILVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01899-1998-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERASMO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para indicar, em 30 dias, outros meios eficazes de prosseguimento da execução, tendo em vista o leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO 54 LTDA ME, Réu: Arnaldo Apolinario dos Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora dos ofícios recebidos, devendo indicar em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Ferreira Cid [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense- em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Ferreira Cid\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Guerreiro de Castro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandega Producoes Culturais Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandega Producoes Culturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Araujo do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre petição de fls 225/227, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Silva de Oliveira [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Noto (OAB: SP 203772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silva de Oliveira\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janimara Bispo Lopes Fausto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janimara Bispo Lopes Fausto\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 51-v. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA, Aut RACHEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Tavares dos Santos\r\n\r\nÀ exeqüente para se manifestar sobre os ofícios recebidos, devendo indicar em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Alves [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2003-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Albani Rodrigues Veras, Reu: ALBANY COIFEER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE LIRA RIPARDO\r\n\r\nA exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vinte e Um Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Goncalves de Oliveira Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 671717"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/10/2008\r\n\r\n00252-2001-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA REGINA DE ARAUJO PEDROSA\r\n\r\nExecutado: SAG JOB PUBLICIDADE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada IVANIA TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475,J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 14.720,47. \r\n\r\n00008-2000-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERENICE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA,LENISE DE SOUSA CARVALHO,PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475,J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 48.779,12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671631"
                            ],
                            "671632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-045-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReu: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671632"
                            ],
                            "671633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01675-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDINA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01544-1998-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DAMAZIO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DAMAZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls 12 da CPE apensada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-1999-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIDES RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUIDES RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2002-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roanito Ascendino de Sousa [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roanito Ascendino de Sousa\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas do § unico do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: EIXO MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos ref a FGTS, conf fls 90, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivaldo Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Paxa Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivaldo Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA VIEIRA COSTA CHAVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut TERESINHA VIEIRA COSTA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Beija Flor do Maracana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2002-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 3348/2008 e recolhimento fiscal, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LEME DE TOLEDO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LEME DE TOLEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 200, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-2000-045-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nReu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 248/249, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Aut Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da prova pericial, devendo apresentar quesitos em 10 dias sucessivos, intercalados por 5. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander de Oliveira Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Vieira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander de Oliveira Goncalves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane de Assuncao Pereira [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nReu: Mini Mercado Sacolao Azul do Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane de Assuncao Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMILSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nercileide Sampaio Calazans [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ramparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nercileide Sampaio Calazans\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00689-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut ERIKA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-1998-045-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RAIMUNDA FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Maria Santos da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paula de Avila [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Quote S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paula de Avila\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento,k em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz de Azevedo Lobo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafa Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz de Azevedo Lobo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-1999-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO PRAZERES FERNANDES [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nReu: E FERREIRA (NOME FANTASIA: MINEIRO DE BOTAS)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2004-045-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BRENO CAUDURO, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos, para requerimentos cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 315/328, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2002-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-1999-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CABRAL RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nTI: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Edilberto Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02318-1997-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: RGTRANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGTRANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3341/2008 e do recolhimento fiscal, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 02132-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da dificuldade de realizaçao da pericia, conf fls 380. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUAT E CIA LTDA [Adv. Danuza Helena Bittencourt de Macedo Rocha (OAB: RJ 80375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARQUAT E CIA LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuiçao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01960-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MACHADO DE FREITAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 5 dias, manifestando-se sobre ofício de fls 155/156. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alexandre Domas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alexandre Domas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIMAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas ja' vencidas, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIZ DE GOIS SODRE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LUIZ DE GOIS SODRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Medeiros Santana\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria. em 5 dias.\r\n\r\nId: 671633"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/10/2008\r\n\r\n00556-2005-046-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Francisco\r\n\r\nExecutado: Jorge de Lima,Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME,Maria Cristina Gomes Panaro Castineira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.177,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672968"
                            ],
                            "672976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nimoacyr Pereira \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Aluex Alumínio Extrudada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aluex Alumínio Extrudada Ltda., Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: codenação subsidiária da 2ª reclamada; baixa na CTPS do autor; aviso prévio de 30 dias e multa do art.477 da CLT; guias do FGTS, no cód.01 e multa de 40%, guias CD ou multa de 5 sálarios mínimos; férias vencidas em dobro(2004/2005, 2005/2006, férias vencidas de forma simples de 2006/2007 e proporcionais (1/12), com 1/3 e salários trezenos de 2007 (6/12); horas extras com 50% domingos em dobro e reflexos nos RSRs; integração das horas extras e RSRs nos pedidos supra; diferenças de salários trezenos de 96 a 2006; diferenças de férias vencidas de 96 a 2004; multa do art.467 CLT; honorários advocatícios de 20%. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes\r\n\r\nRéu: Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: gratuidade de justiça; horas extras e integração; pagamento d aviso prévio; pagamento de férias proporcionais; pagamento de 13º salário; diferenças de RSR; feriados em dobro; incidência de FGTS + 40%; pagamento das diferenças de férias + 1/3, pagamento de multa do art.477 da CLT; dano moral de 50 salários mínimos; pagamento e integração de adicional noturno; pagamento do salário referentes aos meses de setembro e outubro de 2006; pagamento de adicional de periculosidade; condenação subsidiária da 2ª reclamada; pagamento de 1/12 de 13º salário e de 1/3 de gratificação natalina, face à projeção legal do aviso prévio; pagamento de férias de 2005/2006, honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672976"
                            ],
                            "672981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neipp\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recusro Ordinário da 2ª reclamda e do reclamante - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE LOURO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, MARIA HELENIDE DE ARAUJO PALMESCIANO, PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, MARIA HELENIDE DE ARAUJO PALMESCIANO, PAULO PEDRO PALMESCIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, DETERMINADA A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, CONFORME ART.50 C/C ART 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAR OPAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CRÉDITOS. HOMOLOGAÇÃO DE FLS.119, R$ 13.301,95, COM CUSTAS DE CONHECIMENTO DE R$ 200,00 E CUSTAS DE EXECUÇÃO DE R$ 66,51. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672981"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Teodoro Vieira Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672314"
                            ],
                            "671557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01535-2007-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Lourenco [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli, Aut Julio Cesar dos Santos Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Araujo [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Araujo, Réu Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Enderson Barbosa [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nReu: Academia Iron - Man Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Academia Iron - Man Ltda., Aut Bruno Enderson Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Antonio de Freitas Coutinho [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Antonio de Freitas Coutinho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. -\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Alcantara Aristeu [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01757-2000-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. -\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Helena Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Francisco de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Calcados Delmartex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Francisco de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01723-1994-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIA IARA NAVARRO DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIA IARA NAVARRO DE ANDRADE, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nCiencia dos calculos às fls 476. Prazo: 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 00091-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REIZINHO TINTAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX NESPOLI DA SILVEIRA, Réu REIZINHO TINTAS LTDA\r\n\r\nConvolado o deposito atualizado as 158 em penhora.\r\n\r\nCiencia as partes dos cls de fls 162, sendo a rda, ainda para a comprovacao dos rec. prev. de das despesas de execucao no prazo de 05 dias. aberto o prazo de 05 dias para embargos. -\r\n\r\nProcesso: 00098-1998-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID PEREIRA, Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nConvolado o deposito de fls 284. Aberto o prazo de 05 dias para embargos. -\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cavalcante Santos [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nReu: MFG Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MFG Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nProceder ao deposito da integralidade do valor do fgts. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2000-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMALHO CONDE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nId: 671557"
                            ],
                            "672323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00254-2000-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO TANAJURA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Seabra da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-1992-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR CEVAROLI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nNo prazo de 05 dias a rda deverá tomar ciencia do bloqueio efetuado em mãos de terceiros e apresentar o valor que entende como sendo devido a titulo de IR caso seja cabível. -\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE ARAUJO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE MOURA DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTAO SAUDE COOP TRAB PROM PESQ VENDA LTDA [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANTAO SAUDE COOP TRAB PROM PESQ VENDA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Nascentes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blandina Isaura Tavares de Sousa [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pereira Gomes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-047-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: The First Waves Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Barata [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria Barata\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 02101-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 48 horas. . \r\n\r\nProcesso: 02091-2000-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DORIENE VENANCIO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nReu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIENE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias sobre a certidao do sr. oficial as fls 89. -\r\n\r\nProcesso: 02091-1992-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR FILOMENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE FLOR PARQUE LTDA A/C GUSTAVO ARARUNA [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR FILOMENA\r\n\r\nDeferido o solicitado as fls 230 por 90 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01791-2001-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE [Adv. Luci Amorim Rodrigues (OAB: RJ 67619 - D)]\r\n\r\nReu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01719-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Jose de Magalhaes Senna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Jose de Magalhaes Senna\r\n\r\nVista do oficio as fls 64. 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS LOPES REIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS LOPES REIS, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nHomologo os cls de fls 210 quanto a cota previdenciária no valor de 192.319,12 trs. Rda: rec. previdenciario devera ser procedido em guia gps 2909 sob pena de execução. prazo: 48 horas. Pena:execução. -\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto Gomes Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Constantino da Silva [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Jose da Cruz Constantino da Silva\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos permeados por 48 horas do laudo pericial. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos\r\n\r\nApresentar comprovante do valor recebido a titulo de fgts bem como novos calculos, deduzindo tais valores. 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DE FREITAS CORREA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: COZU BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COZU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias. \r\n\r\nId: 672323"
                            ],
                            "673054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00664-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Castilho Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Castilho Martins, Réu Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Crespo Cardozo [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Ribeiro da Silva [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lima Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ramalhoto ( firma individual) [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Ramalhoto ( firma individual)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. -\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES LEITE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos creditos devidos ao rte: valor 1.353.123,21 trs. prazo: 48 horas. Pena:execução. -\r\n\r\nProcesso: 00116-1993-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIV ETC DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIV ETC DO ERJ\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00185-1997-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nDeferido o solicitado às fls 716 de forma improrrogavel e devendo ser comprovado através de recibos. -\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Justino de Oliveira [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCO JOBIM [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut NELSON FRANCO JOBIM\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nonato dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Park Estacionamento e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Shopping Via Parque [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Park Estacionamento e Garagem S/C Ltda., Réu Shopping Via Parque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Freitas Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Freitas Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinario interposto pela 1 rda. por deserto. Aberto o prazo de 08 dias comuns para contra-razoes reciprocas dias dos recursos interpostos pelo rte e pela 2ª rda. -\r\n\r\nProcesso: 01361-1999-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO COUNTRY CLUB [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO RIO COUNTRY CLUB\r\n\r\nComprovar em 48 horas, sob pena de execuçao,o pagamento dos creditos devidos ao rte.12.234,22 trs. \r\n\r\n-\r\n\r\nId: 673054"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00496-2007-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nReu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nReu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Castro Vieira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRéu: M Lugao Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Lugao Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de cinco dias,sob pena de execução pelo valor equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2003-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO FIORE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO FIORE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, , em cinco dias, sob pena de execução pelo valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip - Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Uniao Ltda., Aut Josuel Machado dos Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 33.984,63, equivalentes a 2.853.365,33TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 50,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00131-1999-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)], Réu: Szachna Eliasz Cynamon [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Szachna Eliasz Cynamon\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 380: regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parreiras Amaral junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 154,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02288-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GONCALVES DOS REIS [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas(fls. 216/217m bem como recolhimento da multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada a fls. 227/228, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01050-1996-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRINEIA MEZZAVILLA MEDEIROS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Silvia Regina de Almeida Coutinho (OAB: RJ 83159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRINEIA MEZZAVILLA MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-1999-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARTAO UNIBANCO LTDA, Agte ILIDIO PINTO DA SILVA, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fls. 1410. \r\n\r\nProcesso: 01646-1997-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA OVERA MADEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIGIA OVERA MADEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (fls. 465)\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Dias [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nCumprir o contido no r. despacho de fls. 310: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gemine Vieira Reis [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nReu: Sociplan Engenharia Ltda., Reu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemine Vieira Reis \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao e comprovar o valor levantado a titulo de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2002-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARVALHO REIS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (fls. 237)\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 89. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1998-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MENEZES SALLES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER MENEZES SALLES\r\n\r\nCumprir o contido no r. despacho de fls. 138: Fornecer o número do CPF do reclamante a fim de viabilizar a expedição de alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 01213-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pereira Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pereira Lima, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: Ter ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito fls.113.\r\n\r\nValor da diferença devida: R$ 14.722,82, equiv: 1.234.066,45 TRs prorata.\r\n\r\nId: 671535"
                            ],
                            "671536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00013-1999-050-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE VEIGA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE SERVICOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONNECTION ALOCACAO DE SERVICOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 166 e 180. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-050-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Pereira\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671536"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01048-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00058-2000-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Velasco [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nReu: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alcantara Solucoes e Metodos Ltda., Aut Rodrigo Cardoso Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 75, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00285-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MARTINELLI GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARILENE MARTINELLI GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nReu: Credimix Intermediacao Financeira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00505-1997-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO PORTUGUESA - RTP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n\"J. Venha o autor com o CNPJ da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar de Assis Mello [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Data Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar de Assis Mello\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Citatória. Mantida a audiência. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo Guzo [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lanlinho Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Lanlinho Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2003-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nReu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice de Jesus Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice de Jesus Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reniveldo Moises dos Santos Filho [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Consultoria Sev. Serv. Atendimento Telecomunicoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reniveldo Moises dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 00619-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Jovencio da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Jovencio da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Pereira de Mota [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Pereira de Mota\r\n\r\nTomar ciência e manifestação sobre devolução de Carta Precatória . \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral de Vasconcelos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Centro Candido Mendes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ana dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ana dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Campelo Duarte [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Campelo Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00826-2001-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLAUDE BERNARD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ROCHA PIRES [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2001-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL EDIPO REI [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"J. Reporto-me ao despacho de fls. 119.\" \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pellozzi Paim [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Pellozzi Paim\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Souza Ribeiro [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Souza Ribeiro\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendes de Oliveira Ferraro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taumaturgo Geraldo de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taumaturgo Geraldo de Moura \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada até o dia da audiência, eis que devolvida sua notificação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Viana [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Diretor de Secretaria de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Coutinho [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Super Sônico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bastos da Costa [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bastos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17 e informar endereço da ré até a data da audiência, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Machado Andrade [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Machado Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14 e informar endereço da ré até a data da audiência, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01242-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF e atender as demais solicitações do ofício de fls. 256, necessárias à expedição do referido ofício. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia da Mota [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia da Mota\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2000-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nReu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Severino Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Severino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01326-2003-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE FERREIRA VAZ DE FARIA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE FERREIRA VAZ DE FARIA\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls 186/187. \r\n\r\nProcesso: 01292-1995-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01353-1998-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01358-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Gomes Ferreira Freitas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Gomes Ferreira Freitas\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Nunes do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Nunes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Torres Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nReu: Citroforte Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Imarj Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Abade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Gabriel Peixoto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01509-2002-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINA PEDRO MARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Siqueira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Jesus Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilino da Silva Holanda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01542-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01777-1996-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 548\r\n\r\nProcesso: 01785-1994-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI LOPES RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI LOPES RIBEIRO\r\n\r\n\"J. Inicialmente, diga o autor sobre a informação de registro de arrematação do imóvel R-17.\" \r\n\r\nProcesso: 01834-1997-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Em face do que acima informado (fls 1275), notifique-se a ré (Caixa Econômica Federal) para que informe o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, em 05 dias, observando o que consta às fls. 1215.\" \r\n\r\nProcesso: 01861-2003-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nReu: RUFOLO EMPRESA SERVS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n\"J. Nada a deferir, reporto-me ao que consta dos autos, em especial fls. 162.\" \r\n\r\nProcesso: 01898-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERNAN CICERO PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERNAN CICERO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02206-1998-051-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgio: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Cgio: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Cgio: GLAUCIA SABINO DA COSTA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nCgdo: FATIMA RAQUEL CORDEIRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Cgdo FATIMA RAQUEL CORDEIRO, Cgio GLAUCIA SABINO DA COSTA, Cgio LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de R$ 912,00 feita pela Secretaria Estadual de Fazenda, comprovada às fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 00016-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 488/494. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bregeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 256/264. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Robson de oliveira Costa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nReu: JatoCret S.A. (Massa Falida de) [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robson de oliveira Costa\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-051-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noceli Xavier da Silveira [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noceli Xavier da Silveira\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, apresentar\r\n\r\npecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pinto Pereira Neto [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Alternativa Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Pinto Pereira Neto\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osinaldo Leite da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osinaldo Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante (não existe o número indicado) \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CORDEIRO CRUZ, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Candida Mendes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Candida Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00493-2002-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 672802"
                            ],
                            "672804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00481-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rezende de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Felipe Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assis Moura [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spread Teleiformatica Ltda. [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assis Moura, Réu Spread Teleiformatica Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Cerqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 672804"
                            ],
                            "672805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 06/10/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01471-2005-051-01-00-5 - RTSum - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nRosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01378-2007-051-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 D)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00853-2007-051-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Thiburcio (OAB: RJ 125661 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672805"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-053-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CABRAL FONSECA\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670861"
                            ],
                            "670862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01772-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lemos Galvao, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" (Prazo: 10\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA, Aut LUIZ THADEU DE CARVALHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN, Aut SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer suas contas no que diz respeito ao salário normativo, conforme fls. 524 .\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE SOUZA\r\n\r\nVista de fls. 260 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00704-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARRETO DE ANDRADE [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos do imposto de renda. se cabível. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amplafarma Rio Material Hospitalar Ltda. ME, Réu Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda., Réu MSM3 Material Hospitalar Ltda., Réu Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento, Réu Selma da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 62 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Barreto de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Volta Redonda, Réu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Tres Rios [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados Agentes Autonomos Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Emp. Agentes Aut. Com. e Empr. Acessoramentos Estado RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERALIMENT BRASIL LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERALIMENT BRASIL LTDA, Aut LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Porto Balbi [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajo Representação Comercial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Porto Balbi\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 00659-1994-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BONZI DE ASSIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO HELIO ALONSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BONZI DE ASSIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 338.\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Leopoldino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortec Servicos de Construcao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Prescon Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortec Servicos de Construcao Ltda.(Massa Falida de), Réu Prescon Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à rda petição de fls. 100/101 .\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijomar Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Alci Correa\r\n\r\nciência da decisão de fls. 585v .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINHEIRO DA TRINDADE [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PINHEIRO DA TRINDADE\r\n\r\nVista ao autor do bem indicado .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valença da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valença da Silva \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GOMES DE JESUS\r\n\r\nvenha o autor com novos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza cavalcanti [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhao Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza cavalcanti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 126.\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NOGUEIRA FARIA\r\n\r\nciência dos calculos de ir apresentados em 24/09 .\r\n\r\nProcesso: 01012-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA, Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do valor homologado e de que será convolado em penhora o deposito recursal de fls. 255, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Antônio Dallacorte [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional do Brasil [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Antônio Dallacorte\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01087-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Terezopolis [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos da Silva\r\n\r\nCiencia dos cálculos de fls. 106, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00780-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pela re, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1995-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ELIAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ELIAS\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Costa Camargo [Adv. Mariluce Castor Aragao (OAB: RJ 52480 - D)]\r\n\r\nReu: Zoomp S.A. [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)], Reu: HDLC Emprendimentos [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HDLC Emprendimentos, Reu Zoomp S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina de Oliveira Dias [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nReu: Beatriz Torres da Rocha [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina de Oliveira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado devolvido .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Barbosa dos Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iss Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Coelho de Lima [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Alberto Martins Costa [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Coelho de Lima, Reu Carlos Alberto Martins Costa\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 43, devendo a re efetuar o deposito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01955-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LUZIA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA SUCESSOR-HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUZIA SOARES\r\n\r\nVista do mandado devolvido de fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas da Conceição Bandeira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jaguar do Anil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas da Conceição Bandeira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenir Feliciano Baptista [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenir Feliciano Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nReu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus, Reu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação de fls. 122, devendo a ré comprovar o depósito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 352. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-1997-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02081-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DE LIMA TRINDADE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DE LIMA TRINDADE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANTOS DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME N/P Nelson Teixeira Pedroso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SANTOS DIAS\r\n\r\nApresentar o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01073-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Dias de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TransExpert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Dias de Jesus, Réu TransExpert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nCiência do valor homologado e de que será convolado em penhora o deposito recursal atualizado de fls. 101, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menzaque Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menzaque Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Avelar Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Avelar Filho\r\n\r\nVista de fls. 122 .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliandes Ferreira Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliandes Ferreira Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 141, devendo a ré comprovar o depósito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo observar a cota\r\n\r\nprevidenciaria incidente e imposto de renda e ciência de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Ferreira - Sucessora de Sebastiao B. C. Junior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Aut Angela Maria da Silva Ferreira - Sucessora de Sebastiao B. C. Junior, Aut Marly Eulalia Silva Cavalcanti\r\n\r\nCiência do valor homologado e de que será convolado em penhora o deposito recursal atualizado de fls. 205, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar impugnaçao aos embargos de fls. 668, querendo .\r\n\r\nProcesso: 00253-1997-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BECKER [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: HAARMANN E REIMER LTDA [Adv. Jorge Neves de Oliveira (OAB: RJ 16723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BECKER\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 00264-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA\r\n\r\nVista do mandado devolvido de fls. 419 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2002-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE PAULA\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 01 ano, nos termos da resolução administrativa 06/06 do TRT .\r\n\r\nProcesso: 01560-1995-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço da SUFIN - Secretaria de Finança .\r\n\r\nProcesso: 01537-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRéu: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON REGO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01239-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPrejudicado o pedido de fls. 224. Mantida a determinação às fls. 221 .\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 297/299 .\r\n\r\nProcesso: 00136-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DO NASCIMENTO, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nCiência do valor homologado e de que será convolado em penhora o deposito recursal de fls. 267, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Souza Santos [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nReu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Convergencia Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fls. 60, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-1993-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 377, que manteve o despacho de fls. 375 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Filho\r\n\r\nvista de fls. 256, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00471-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DJACIR SALUSTIANO DE ARAUJO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nReu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJACIR SALUSTIANO DE ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa Demétrio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa Demétrio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Celia Viana Nogueira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Celia Viana Nogueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXDOR MOURA DOS SANTOS, Réu ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nCiência do valor homologado e de que será convolado em penhora o deposito recursal de fls. 404, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 670862"
                            ],
                            "670393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01300-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Canevari\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos de fls. 181/182 .\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinho Torres [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.438,57, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nciência do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardel Teles Schafer [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Robson Jardel Teles Schafer\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermetes Gabrielli de Freitas Guimaraes [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nvista de fls. 355 e seguintes .\r\n\r\nId: 670393"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "664448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alan Tadeu Zuzarte da Cruz\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido na petição do rte de fl.77. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-054-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA\r\n\r\nRdo: Viragui Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viragui Distribuições de Jornais e Revistas Ltda A/C sócios Gerdal Aguiar Dutra da Silva e João Rodrigues da Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de R$ 4.385,42, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2001-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA PENHA MELLO\r\n\r\nRdo: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta corrente , bem como do depósito de fls.184 no valor de R$ 677,02. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-054-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barreto Pereira\r\n\r\nRdo: Mercearia Manancial de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Manancial de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 67 no valor de R$ 1.778,40. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-054-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Bianchi e Pina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bianchi e Pina Ltda A/C sócio Luiz Paulo Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de R$ 12.656,52, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2004-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE CHURRASCARIA LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE CHURRASCARIA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, nos termos do art.392 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-054-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Valéria Lopes da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Bockmann Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bockmann Eletrônica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 664448"
                            ],
                            "664449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01035-2004-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ODILON DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ODILON DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fepecar Auto Center Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Maia da Silva, Rdo Fepecar Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão diligenciar na Secretaria data para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nA rda deverá calcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Francisca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.84 verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO FRANCO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO FRANCO FILHO\r\n\r\nAo reclamante para vista e manifestação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilcilene Rodrigues do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Point Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcilene Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação de fls.24/25, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marineti Maia Gabriel [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade N. S. das Gracas [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade N. S. das Gracas\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de depósito judicial com a completa autenticação bancária. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abel de Lima Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel de Lima Oliveira\r\n\r\nInformar endereço das rdas ante a devolução das notificações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-054-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Americo Von-Held Verissimo [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio Residencial Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio Residencial Garden Park\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.86 (devolução da notificação para a testemunha Ana Paula Araújo Santos ). .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Venceslau Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Venceslau Soares \r\n\r\nInformar endereço da rda Cooperativa dos Trabalhadores - COOTRAM ante a devolução da notificação de fl.27/28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos Teixeira [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos dos Santos Teixeira \r\n\r\nInformar endereço da rda Volo do Brasil S.A. ante a devolução da notificação de fl.44/45. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Soares Pedra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Benficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Soares Pedra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Anderson Augusto da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de fls. 197/201, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2002-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar o endereço onde se encontram os bens indicados à fl.89 a fim de que possa ser expedido mandado executório para penhora dos mesmos. Quanto aos demais requerimentos de fl.89, indefere-se. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandyr Amorim de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandyr Amorim de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.151/156, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Borges Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Args Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Lander Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 99585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Borges Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça de fl.85, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2001-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN JOSE PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN JOSE PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-054-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jogararo Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Francisco [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Francisco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Cordova Amaya [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Novo Horizonte [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio Novo Horizonte \r\n\r\nTomar ciencia de que negado o seguimento do recurso por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-054-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Willian Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria referente ao período do reconhecimento de vínculo conforme r. decisão de fls.269/273. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2001-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RAMALHO DA SILVA [Adv. Anderson Chaves Matheus (OAB: RJ 118861 - D)]\r\n\r\nRdo: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Tadeu Zuzarte da Cruz [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flor do Eden Hotel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido na petição do rte de fl.77. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-1999-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DORACY REIS CARVALHO [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORACY REIS CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\r\n\r\ngeral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2001-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA\r\n\r\nFica a executada intimada para fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-054-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Leticia da Silva Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tivit Atendimentos Telefonicos S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 664449"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/10/2008\r\n\r\n00437-2006-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudinei da Cunha Cardoso\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.653,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671189"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01899-2000-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PARGA LISBOA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PARGA LISBOA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº06/06 do E. TRT .\r\n\r\nId: 672621"
                            ],
                            "671190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/10/2008\r\n\r\n00295-2007-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Felipe de Lima\r\n\r\nExecutado: Locadora Chaulin Ltda ME,Requinte Mudancas,Eliel Periassu de Oliveira,Eduardo Souza de Freitas,Luiz Carlos Gonçalves,Elias de Souza Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Locadora Chaulin Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliel Periassu de Oliveira,Requinte Mudancas,Eliel Periassu de Oliveira,Eduardo Souza de Freitas,Luiz Carlos Gonçalves,Elias de Souza Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliel Periassu de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Souza de Freitas,Requinte Mudancas,Eliel Periassu de Oliveira,Eduardo Souza de Freitas,Luiz Carlos Gonçalves,Elias de Souza Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Souza de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias de Souza Viegas,Requinte Mudancas,Eliel Periassu de Oliveira,Eduardo Souza de Freitas,Luiz Carlos Gonçalves,Elias de Souza Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias de Souza Viegas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Gonçalves,Requinte Mudancas,Eliel Periassu de Oliveira,Eduardo Souza de Freitas,Luiz Carlos Gonçalves,Elias de Souza Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Requinte Mudancas,Requinte Mudancas,Eliel Periassu de Oliveira,Eduardo Souza de Freitas,Luiz Carlos Gonçalves,Elias de Souza Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Requinte Mudancas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01040-2005-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Leda Maria Mota Ferranha\r\n\r\nExecutado: Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania - ISEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania - ISEC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 812,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01048-1998-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Angelo Jose Mourão,SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO,Pierre Paul Louis Vanderbrouke,Livia Achar Mourão ,Washington Alves de Souza,Paulo Sampaio Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Jose Mourão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.954,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Washington Alves de Souza,SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO,Pierre Paul Louis Vanderbrouke,Livia Achar Mourão ,Washington Alves de Souza,Paulo Sampaio Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.954,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sampaio Villar,SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO,Pierre Paul Louis Vanderbrouke,Livia Achar Mourão ,Washington Alves de Souza,Paulo Sampaio Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sampaio Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.954,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pierre Paul Louis Vanderbrouke,SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO,Pierre Paul Louis Vanderbrouke,Livia Achar Mourão ,Washington Alves de Souza,Paulo Sampaio Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Pierre Paul Louis Vanderbrouke, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.954,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01096-1995-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES MARTINS e Outros\r\n\r\nExecutado: TRIANGULO INSTALADORA DE PROD DE ALUMINIO LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado TRIANGULO INSTALADORA DE PROD DE ALUMINIO LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.130,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671190"
                            ],
                            "671191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira do Couto, Réu Banco Citibank S.A., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 05/11/08, às 13:20 horas, para a oitiva da testemunha Charlene Assis de Farias, nos autos da CPI1741/08-3, da 1ª VT/São João de Meriti. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Morete da Rocha [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odecamp Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odecamp Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goldfeld [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.: \"Vistos, etc. A incidência do art.475 J no Processo do Trabalhista se impõe, na medidda em que o devido processo substancial requer a efetiva prestação jurisdicional satisfativa, o que se coaduna plenamente à índole juslaborativa, cujo objeto tem natureza alimentar, informado pela premência da celeridade. int. e execute-se-se, remetendo-se os autos à Contadoria.\"\r\n\r\nId: 671191"
                            ],
                            "671192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01006-2000-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN LUIZ TOMAZELLI [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN LUIZ TOMAZELLI, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"A perita considerou os valores correspondentes a res iudicata. A isenção no tocante ao INSS não prevaleceu quando atingido o mínimo incidente. Assim, sem razão o embargante e consequentemente, julgo improcedentes os Embargos. Int. partes.\"\r\n\r\nProcesso: 01119-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GALVAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO GALVAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cavalcante Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cavalcante Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ramos dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Ramos dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.115 verso: \"Vistos, etc. O reclamante deverá atender a solicitação da CEF com a apresentação na CTPS. A reclamada deverá trazer a lume toda documentação que viabilize a localização das contas vinculadas.\"\r\n\r\nProcesso: 01366-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 671192"
                            ],
                            "671193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-055-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Carlos de Almeida Pinho, Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda., Transportadora Verao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Four Seasons Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671193"
                            ],
                            "671194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01366-2002-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE BARBOSA\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-055-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671194"
                            ],
                            "671952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01816-2000-057-01-00-4 - Rte. WALDELAMIR GOMES DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ: 057038/D) Rdo. IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB/RJ: 049316/D) - Bem(ns): 1) Lancha Galeão, com capacidade para dez passageiros, 9,30m de comprimento, casco de madeira, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 320, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, Jardim Guanabara/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01816-2000-057-01-00-4 - Rte. WALDELAMIR GOMES DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ: 057038/D) Rdo. IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB/RJ: 049316/D) - Bem(ns): 1) Lancha Galeão, com capacidade para dez passageiros, 9,30m de comprimento, casco de madeira, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 320, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, Jardim Guanabara/RJ.Proc. RT 01606-1997-057-01-00-0 - Rte. AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv. Haroldo Gomes da Silva - OAB/RJ: 070536/D) Rdo. CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. Rozangela Ferreira da Conceição OAB/RJ: 046734/D) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina industrial, da Fábrica Tecnográfica S/A, n. 2926, em regular estado, avaliada em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Morro do Ar, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01646-2006-057-01-00-3 - Rte. MARCO AURELIO PIMENTEL (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ: 021746/D) Rdo. MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA - Bem(ns): 1) Um balcão expositor para laticínios, com refrigeração, medindo aproximadamente 3,00m de comprimento, com prateleiras, sem marca aparente, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um balcão expositor de carne, com refrigeração, em vidro e inox, com 3 portas, sem marca aparente, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Quatro balcões checkout em fórmica e tampo em inox, no estado, avaliados em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada João Paulo, 1586, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00875-2006-057-01-00-0 - Rte. MARIA DE FÁTIMA EGIDIO DE SOUSA (Adv. Virginia Prenholatto Pereira - OAB/RJ: 119815/D) Rdo. VITTORIO EMANUELE BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz- OAB/RJ: 052719/D) - Bem(ns): 1) Dez conjuntos de mesa com duas cadeiras cada, para restaurante, sendo a mesa quadrada, em madeira marrom, sendo as cadeiras revestidas em couro marrom, tudo em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gomes Carneiro, 132, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. AP 00682-2003-057-01-00-7 - Agte. LAERCIO GOMES DA SILVA (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ: 053480/D) Agdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAHITI (Adv. Valter Nogueira- OAB/RJ: 065718/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas, de serviço, para seis passageiros (420 kg), sete paradas, porta de correr, cabine revestida em madeira, em funcionamento no local, com manutenção permanente, avaliado em R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 370, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Espinola, 56, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00560-2006-057-01-00-3 - Rte. FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB/RJ: 061680/D) Rdo. PLAYTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, mod. Silentia, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 9.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 3) Um computador AMD Athlon, 114Ghz, 176Mb, completo, avaliado em R$ 500,00; 4) Um computador AMD Sempron, processador 2800, 160Ghz, 448Mb, completo, monitor LCD, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliação: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Três Rios, 336, Freguesia, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02128-1997-057-01-00-5 - Rte. ROBERTO CARLOS LARANJA (Adv. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ: 088434/D) Rdo. ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. Antonio Guedes - OAB/RJ: 05015/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e cinqüenta cavaletes para arquibancadas, cada um com três degraus, todos em estrutura tubular de ferro, fabricação própria, pesando cada cavalete 44Kg, avaliados em R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 285, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 20101, Coelho Neto/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00695-2005-057-01-00-8 - Rte. REGINALDO LUIZ DE SANTANA RODRIGUES (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ: 081327/D) Rdo. TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ: 040784/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo do tipo ônibus da marca Mercedes Benz, modelo LO814, blindado, chassi 9BM688176YB241977, placa CXA-9167, á diesel, ano 2000, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 319, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 165/167, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01717-2005-057-01-00-7 - Rte. LUIZ CARLOS MENDES (Adv. Marilton da Silva Thomaz - OAB/RJ: 058266/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA - Bem(ns): 1) Um elevador marca Schindler Atlas, capacidade 700 Kg ou 10 passageiros, 13 paradas, (térreo ao 12º andar), interior revestido em chapa de aço e plástico tipo fórmica, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Tamandaré, 41, Flamengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 671952"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-058-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao\r\n\r\nRéu: Construtora Haga e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Haga n/p Sócios HAROLDO ANTONIO DA SILVA e JOSÉ MAURÍCIO PINTO QUINTAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672058"
                            ],
                            "672059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-058-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-058-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN MORGADO, JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de responder pela execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo desta demanda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672059"
                            ],
                            "672438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria dos Santos Assumpcao\r\n\r\nTer vista da petição da Rda de fls.213/229. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane Batista Santanna [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: KL Keepers Comercio de Embalagens e Servicos Logisticos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Josilane Batista Santanna, Réu KL Keepers Comercio de Embalagens e Servicos Logisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 5.000,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00141-2002-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TOMAZ LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TOMAZ LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 01827-1996-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA- PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO VIEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a execução provisória neste autos. Prazo de 10 dias para o Rte apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1997-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido pela Rda, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância e, ainda, se assim o for, apresentar sua contestação. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Inacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 382/383: ...\"procedentes os embargos de declaração opostos pelo RTe e procedente em parte os opostos da Rda. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-1999-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA FONSECA BRIVIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nTer vista dos autos, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de devõluç~so dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nId: 672438"
                            ],
                            "672060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00461-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Leandro da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Frank Leandro da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiras S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 20,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Correia Clementino [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nReu: Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Rosilene Correia Clementino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Morais [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Planeta Internacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenberg Rodrigues Teixeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenberg Rodrigues Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA ROCHA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO SA, Aut MANOEL DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vargas de Britto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vargas de Britto\r\n\r\nTer ciencia da decisão : ....procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-058-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Praca e Prosa Cafe Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Praca e Prosa Cafe Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Silva Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marco Barbosa de Souza Kanitz (OAB: RJ 84937 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda., Aut Jorge Luis Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anasthasia Burko Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprofar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anasthasia Burko Pires, Réu Comprofar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nDizerem que outras provas pretendem produzir no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Machado Alves Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-058-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Prudente de Andrade [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nExdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Prudente de Andrade\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2002-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENH TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADESIO BARBOSA, Réu CIA ESTADUAL ENGENH TRANSP LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC.(fls.210) \r\n\r\nProcesso: 00132-2004-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JORGE RAIMUNDO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA MUZI [Adv. Osmar da Silva Muzi (OAB: RJ 57939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA, Aut GILSON JORGE RAIMUNDO, Réu HOT SERVICE, Réu LUIZ DA SILVA MUZI, Réu MAXIMA SEGURANCA E SERVICOS LTDA, Réu THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Condomínio do edifício Vivendas da Freguesia, e no mais procedente em parte em face das demais reclamadas. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nId: 672060"
                            ],
                            "672437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-058-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARCOS GUIMARÃES, GENIVALDO CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Rda passíveis de responder pela execução, no prazo de 10 dias, sob pena de virem compor pólo passivo desta demanda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672437"
                            ],
                            "672436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/10/2008\r\n\r\n00167-2002-058-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO,SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA,NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 3.186.917,65234 TR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672436"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2008\r\n\r\n01548-2002-067-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUIS WAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Monica da Fonseca Meirelles,Ana Maria Trindade de bastos,PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica da Fonseca Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672906"
                            ],
                            "672907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo dos Santos Seixas\r\n\r\nRdo: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Queiroz do \r\n\r\nValqueire Pizzaria Ltda., Ulysses Borilo Queirós, Marcos \r\n\r\nPaulo Marins de Carvalho, Luiz Mendes Filhoo e Alexandre \r\n\r\nSilva dos Reis,que se encontram em lugar incerto e não \r\n\r\nsabido para: Tomar ciência de que a ação foi julgada \r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE com relação à primeira ré, \r\n\r\ne EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO face o \r\n\r\n2º ao 6º reclamados. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672907"
                            ],
                            "672908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para retificação dos seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Faustina da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: SDL 1000 Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Faustina da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01010-2003-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: DULCELINA JONES LIMA SERV ENFERM PARTICULAR [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DULCELINA JONES LIMA SERV ENFERM PARTICULAR\r\n\r\nDeverá vir com o nº do seu CPF/CNPJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos complementares da constribuição previdenciária apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diogenes Eduardo Manco [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRdo: Passauto Auto Center Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogenes Eduardo Manco, Rdo Passauto Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2004-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MIRALHA FREITAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias, devendo ser observados os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2002-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL DE LIRA FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Anna Cristina Hinke [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Rdo: Urbino dos Santos Rocha, Rdo: BAR ARCO TELES LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anna Cristina Hinke\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Daniel Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1999-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: TONY CRISTIANO DE SOUSA, Rdo: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, de fls.132, bem como, deverá fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Januário dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte José Carlos Januário dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Souza , Rdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pinheiro de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Rte Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Batavia S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Batavia S.A., Rte Luis Claudio Mendonca Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Regularize o advogado da Ré seu cadastro no sistema do E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)], Rdo: Cooperoste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperoste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial, Rte Paola Monteiro Moreira, Rdo Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeverá a Reclamante comparecer ao Departamento Pessoal da 1ªRé, no dia 10/10/2008, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela 1ªRé. Após a data designada terá a Reclamante 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo dos Santos Seixas [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE MELLO, Rte Vanildo dos Santos Seixas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Extinto com julgamento do mérito face 2o. ao 6o. reclamados.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Vicente da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias, devendo ser observados os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Valentim da Silva Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Valentim da Silva Filho\r\n\r\nFornecer cópia da petição não localizada, conforme certificado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-067-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wagner Luiz da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da petição não localizada, conforme certificado nos autos. \r\n\r\nId: 672908"
                            ],
                            "672913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00664-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Padua [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.) [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.)\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01997-2001-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS ROSA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronicia Cinandes Prado Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Fatima Bastos Domingues [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Fatima Bastos Domingues\r\n\r\nDevolver os autos do processo à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prao de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-067-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgio: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria do Carmo Sena do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anacleto Alves Bezerra [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nReu: Charanga Plus Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Alves Bezerra\r\n\r\nTer ciencia de que, por erro material, constou data errada no adiamento da audiência, sendo o correto o dia 0212/2008 às 8,30 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2000-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BERNARDINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 672913"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2005-067-01-00-8 - RTOrd - Carga: Max de Amorim Santanna (OAB: RJ 148965 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672912"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00083-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a Ré, inclusive, vir com o cálculo do IR, observando as parcelas tributáveis, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00381-1996-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEDRO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinea da Silva Vasconcelos, Réu: Francisco Pereira de Vasconcelos, Réu: GESSO TAMOYO IND E COM LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 359/362, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Figueiredo Fernandes [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Tatiana Lopes do Carmo [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Vanessa Lago Madeira [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Vanessa dos Santos Rocha [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Janaina Maselli Romano [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: KIVANIA CARLA REIS DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nReu: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KIVANIA CARLA REIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE EMPREENDIMENTOS SERV COMUNICACAO LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE EMPREENDIMENTOS SERV COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nCiência de que o requerimento formulado às fls. 119 deve ser dirigido junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nogueira Goncalves [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Nogueira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00524-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a decisão de fls. 292 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sant Ana Gomes [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Baptistim [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo dos valores que entende devisos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Noronha [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares de Noronha \r\n\r\nVir com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo, às fls. 301, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2001-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Paz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Time Comercio de alimento Ltda. - Pizza Park [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Paz\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2003-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.225,47.\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo Curval [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Braccialetto Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braccialetto Comercio e Representacoes Ltda., Réu FCA Comercio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rafael da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.526,44.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida Aquino [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-1994-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VERISSIMO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: WALCIR DOS SANTOS SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: MARCIO BARROS DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: RIVALDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: MANOEL LOPES DE AQUINO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Polachini Bufoni, Réu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: Silvio Bufoni, Réu: Solange Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES DE AQUINO, Aut MARCIO BARROS DE ANDRADE, Aut RIVALDO PINTO DE ALMEIDA, Aut VALTER VERISSIMO DA SILVA, Aut WALCIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.381,87.\r\n\r\nProcesso: 00894-1994-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torres Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Torres Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adi Barros Monteiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL ALVES MARINHO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nReu: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria ERJ (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ALVES MARINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATHIANA ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVir com as informações solicitadas pela Contadoria, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 01155-2003-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SHANNA PARAGUASSU DE OLIVEIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nReu: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHANNA PARAGUASSU DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01127-1999-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS CHARNESCKI DE SIQUEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS CHARNESCKI DE SIQUEIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Vieira [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nReu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, Reu: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA\r\n\r\nVir com a atualização, conforme solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01250-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYCE LUIZA DA CUNHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TIME TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Andre Sanchez Nieto (OAB: SP 14305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYCE LUIZA DA CUNHA, Réu TRANS TIME TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santiago [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Atheq Industria e Comercio Ltda., Réu: Tecmia Projetos e Construcoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santiago\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2003-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE PONTES DA PAIXAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-1997-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SANTANA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SANTANA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Regina Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Regina Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos atualizados, na forma solicitada pela Contadoria do Juízo, às fls. 41 verso. \r\n\r\nProcesso: 01261-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 227/229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2003-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Javerson Silva Diniz [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nReu: Barraca de Comidas Ney e Cristina [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javerson Silva Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-068-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2001-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE SOUZA CARUSO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DE SOUZA CARUSO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.509,45.\r\n\r\nProcesso: 01316-2001-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Tecnologia Informatica Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON MARINS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Justino de Azevedo [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nReu: Biskela Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Justino de Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardozo [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Arivaldo Carvalho Nascimento [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Carvalho Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz das Dores Pinheiro [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA MARINS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA MARINS\r\n\r\nVir com o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 278/281. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Diogo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Miguez Machado [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nReu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Miguez Machado\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.369,68.\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CORREA GRANADEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CORREA GRANADEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Agostinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 106/114.\r\n\r\nProcesso: 01429-1999-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LENI SILVA BERQUO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LENI SILVA BERQUO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2005-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nReu: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DAS NEVES BARBOSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Osvaldo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multidelivery Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Osvaldo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Venicilda Alves Rosa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicilda Alves Rosa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Candido da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto Seane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candido da Silva\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da Ré, em 30 dias, ante a devolução de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 01460-1999-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com as informações solicitadas pela Contadoria às fls. 229. \r\n\r\nId: 671018"
                            ],
                            "671484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Acoes Comunitarias - CIACOM, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado de Acoes Comunitarias - CIACOM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nO autor vem requerer com juros e correção monetária, a cada empregado, com base na remuneração individual de cada um, o pagamento das seguintes parcelas: a- assistência judiciária gratuita ao Sindicato Assistente, que atua como substituto processual; b- condenação da 2ª Ré subsidiariamente; c- indenização a título de danos morais no valor equivalente a 10 salários mínimos pelo empregado percebido; d- a condenação das rés ao pagamento das verbas rescisórias dos empregados (relação dos empregados às fls. 61/81); e- multa do art. 477 da CLT; g- alvará para saque do FGTS depositado, bem como, ofício a DRT para habilitação dos empregados da reclamada; h- honorários advocatícios de 15%. Valor da causa: R$ 16.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nO autor reclama com juros e correção monetária: a- pagto do saldo de salário referente aos meses de jul/06 a dez/06, jan/07, fev/07 e 21 dias de mar/07, pagos na 1ª aud, com acréscimo de 50%, na forma do art. 467 CLT; b- aviso prévio; c- férias vencidas 2006/2007 + 1/3; d- 13ª proporcional 10/12 de 2006; e- 13º proporcional 4/12 de 2007, a projeção do aviso prévio; f- multa do art. 477 CLT; g- pagto Seguro Desemprego; h- pagto FGTS; i- 40% FGTS; j- honorários advocatícios na base de 15%; k- baixa na CTPS com data de 21/03/2007. Valor da causa: R$ 15.200,00\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Costa Soares\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nA autora requer: a- gratuidade de justiça; b- que a 2ª Ré seja condenada subsidiariamente; c- indenização de 48 horas extras por mês e os \"intervalos de refeição\" a título de horas extras e estas devem integrar o aviso prévio, 13º, férias + 1/3; adic. Periculosidade, adic. Noturno, RSR e FGTS + 40%; d- indenização de 1.115 horas noturnas no período de out/01 à ago/02 e deverão integrar o aviso prévio, 13º, férias + 1/3; adic. Periculosidade, RSR e FGTS + 40%; e- que seja declarado nulo o período de aviso prévio e a data da baixa na CTPS e TRCT, considerar o período do aviso prévio de 29/10/05 a 28/11/05, e baixa na CTPS em 28/11/05. Condenar a 1º Ré a indenizar o aviso prévio, com multa do art. 467 CLT, incidindo no FGTS + 40%, devendo as Rés acostarem nos autos o Mapa de Ronda; f- 1ª Ré condenada ao pagamento da última parcela do abono no valor de R$ 133,00; g- na 1ª audiência, sob pena do art. 359 CPC, deve 1ª Ré acostar nos autos o PPRA e o PCMSO. Com o descumprimento que seja invertido o ônus da prova em relação ao adic. Periculosidade; h- adic. Periculosidade devendo integrar o o aviso prévio, 13º, férias + 1/3; horas extras, adic. Noturno, RSR e FGTS + 40%; i- 1ª Ré na 1ª aud comprovar os depósitos de FGTS de jul/04, set/04, abr/05 e out/05, sob pena de indenização em espécie acrescido de indenização compensatória; j- 1ª Ré indenizar o valor de R$ 1.018,10 referente a indenização compensatória; k- reembolso de R$ 82,80 referente a vale transporte; l- 1ª Ré indenizar em dobro as férias + 1/3 de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004; m- 1ª Ré pagar IR e cota previdenciária; n- honorários advocatícios na base de 20%; o- ofícios à DRT, CEF, INSS e MF. Valor da causa: R$ 15.500,00.\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes\r\n\r\nRéu: Agregue Servicos Financeiros Ltda., Sgetec Comercio Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sgetec Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nCiência da emenda a inicial de fls.170/171: 1- No que se refere ao item 4, o autor esclarece que recebia o valor de R$ 1.000,00, referente a comissões por linhas vendidas. Esse comissionamento era concedido pelas reclamadas e pago \"por fora\", razão pela qual deve integrar férias, abono de férias, 13º salário de todo o período, repouso semanal remunerado, aviso prévio, depósito de FGTS e multa de 40%; 2- Item 5 da inicial - A ré Telemar concedia o prêmio de R$ 1.500,00 aos vendedores que atingissem as metas mensais por ela fixadas. O autor sempre cumpriu as metas propostas, contudo o valor referente aos prêmios nem sempre lhe foi pago, assim como o comissionamento antes referido, a premiação remanescente , bem como integrar férias, abono de férias, 13º salário de todo o período, repouso semanal remunerado, aviso prévio, depósito de FGTS e multa de 40%. Assim, o autor recebia mensalmente remuneração de R$ 3.900,00, devendo este valor ser considerado para todos os fins no presente processo, sendo observado os pedidos e os reflexos postulados na exordial.\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Rocha Sampaio\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Servico Ltda., Bauma Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nO autor requer: a- Declaração de nulidade da relação jurídica existente com a Cooperativa e reconhecimento de vínculo empregatício, entre o autor e 1º Réu; b- anotação da CTPS: Admissão: 19/05/2004 e Baixa: 30/10/2004; c- pagamento de 30 dias de aviso prévio (indenizado); d- 13º salário proporcional - 2004 (6/12), já com a projeção do aviso prévio; e- férias proporcionais (6/12) + 1/3, já com a projeção do aviso prévio; f- entrega das guias do FGTS, cód. 01, acrescido da multa de 40% e Seguro Desemprego, ou indenização correspondente; g- recolhimento previdenciário, durante todo o contrato de trabalho do autor; h- multa do art. 477 da CLT; i- multa do art. 467 da CLT; j- juros e correção monetária; k- recolhimento do INSS e IR a cargo do Réu; l- expedição de ofícios à DRT,CEF e INSS; m- honorários advocatícios na razão de 20% sobre o montante da condenação. Valor da causa: R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose das Chagas\r\n\r\nRéu: HF Assessoria Empresarial Ltda., Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HF Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do \r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nO autor requer os pedidos abaixo, devendo as rés serem condenadas solidariamente no pedido, sendo que as obrigações de fazer devem ser de responsabilidade da 1ª ré: a- declaração de nulidade dos contratos celebrados nos termos da Lei 6019/74, desde a admissão até a dispensa; b- declaração de vínculo empregatício; c- comprovação de recolhimento de FGTS de todo o período, sob pena de pagar em espécie; d- comprovação de recolhimento de INSS; e- multa do art. 477, CLT; f- aviso prévio; g- diferença de 13º salário (1/12) da rescisão; h- diferença de férias (1/12) da rescisão; i- ofício ao INSS, CEF, DRT e Ministério Público Estadual; j- horas extras de todo o período, acrescidas de 50%; k- repousos semanais remunerados sobre horas extras; l- incidências das horas extras e dos seus repousos semanais remunerados sobre: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS; m- guias de seguro-desemprego; n- indenização por dano moral no valor de 100 salários mínimos. Valor da causa: R4 15.600,00. Aditamento à inicial às fls. 24: Liberação do FGTS, no código 01 e indenização de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Maria da Conceição \r\n\r\nRéu: Fusão Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fusão Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nA autora reclama: a- deferimento da tutela antecipada determinando ao Juízo que a Secretaria da Vara proceda à baixa na CTPS da autora, com data de 31/07/2000; b- entrega das guias do TRCT para saque do FGTS, ou expedição de alvará judicial, pelo saldo existente em conta vinculada; c- concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais. Valor da causa: R$ 1.000,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes de Moraes\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nO autor vem requerer com atualização monetária e correção monetária as seguintes parcelas: a- reconhecimento do vínculo empregatício anotado pela 1ª Ré; b- responsabilidade subsidiária da 2ª Ré; c- anotação e baixa da CTPS pela 1ª Ré; d- salário retido de setembro/07; e- aviso prévio; f- verbas rescisórias com os reflexos das horas extras, pela 1ª Ré do período não anotado; g- férias vencidas 2006/2007 e proporcionais de 2007 com 1/3; h- 13º salário proporcional de 2006 e 2007; i- horas extras com 50%; j- multas dos arts. 477 e 467 da CLT; k- FGTS = 40%; l- Entrega das guias FGTS e CD; m- Indenização por danos morais (40 salários mínimos); n- honorário advocatícios - 10%. Valor da causa - R$ 16.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671484"
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01108-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DOS SANTOS GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Bispo Gomes [Adv. Joao Ferreira Machado Neto (OAB: RJ 30082 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 00995-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO CAMPISTA RANGEL [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Yoshifico Kunisawa [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 01052-1994-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENAVI ENGENHARIA SA [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGENAVI ENGENHARIA SA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Fernandes Augusto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Melo Barbosa [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Melo Barbosa\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 01114-1998-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO VENANCIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PARLE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARLE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 01166-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Alves Martins [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Santa Comba Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Santa Comba Ltda.\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 00985-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIO ILSON GOMES SANT ANNA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao federal) \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Paulo da Silva Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Voltamp Cons. Ind. de Produtos Eletricos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernandes Rodrigues\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira Carlos Goes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC PHILCO S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garvel Veiculos e Participacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Bonifacio da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Aracatuba Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Aracatuba Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Izabel dos Santos Silva Mendonca [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Ital Service Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel dos Santos Silva Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.39. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2004-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Manoel da Silva Monteiro [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Manoel da Silva Monteiro\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvara de fl.61. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA RIO ESTORIL LTDA [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.89. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Alves Pinto Guedes [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Alves Pinto Guedes, Rdo SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos , permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy Cruz Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandy Cruz Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-071-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nCgdo: GUARACI DIAS BASTOS [Adv. Carlos de Souza Loureiro (OAB: RJ 65763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01114-2002-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTINE BEZERRA DE MENEZES MARTINS RIBEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTINE BEZERRA DE MENEZES MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NAZARE CLEIDE DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NAZARE CLEIDE DA ROCHA\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO RENATO FREIRE POZES [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Rte SILVIO RENATO FREIRE POZES\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ueliton dos Santos Mendes [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.70, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01103-1995-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EDUARDO NUNES PIMENTA\r\n\r\nCiencia atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 668031"
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                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "671896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01754-2002-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERREIRA SALES\r\n\r\nRéu: TRIUNFO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRIUNFO ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 311,46 pela re.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671896"
                            ],
                            "671888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01684-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Paula Gomes [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Paula Gomes, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2003-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Aut PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 44,26 p/embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivecio Mendonca [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sontape Soc. Nac. Trab. Apos. Ativa Sist. Petrobras Petros Afins Vol. [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivecio Mendonca, Réu Sontape Soc. Nac. Trab. Apos. Ativa Sist. Petrobras Petros Afins Vol.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Siqueira Pereira, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Princisval Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva, Réu Soares e Princisval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Queiroz de Sousa Cunha [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA E VALENTIM INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Queiroz de Sousa Cunha, Réu VITORIA E VALENTIM INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2000-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FARIAS BARCELOS [Adv. Vanessa Cruz de Carvalho (OAB: RJ 145210 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut RICARDO FARIAS BARCELOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NASCIMENTO CANTARINE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut CRISTIANO NASCIMENTO CANTARINE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-1995-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIRA ARAUJO LEITE [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\ntomar ciencia da devolução de prazo, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-1997-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00176-1998-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S A [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA HELENA GOMES\r\n\r\nTomaz ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência, na secretaria da vara, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS S A, Aut NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação, procedente, custas R$ 55,35 pelo reclamante.Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa Amorim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa Amorim, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Felizardo Goncalves [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nReu: Intertel Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felizardo Goncalves\r\n\r\nCiência promoção do calculista, devendo apresentar demonstrativo da apuração da integração das horas extras quitadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FERNANDES LIMEIRA-SUCESSOR MORTIS CAUSA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3165/08, Banco do Brasi, em 5 dias.l .\r\n\r\nProcesso: 00978-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jardim Pinochio Ltda., Aut Solange Fragozo da Fonseca\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora, sendo a reclamada para embargos,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Souza de Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nReu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Souza de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sampaio Porto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense, Aut Wilson Sampaio Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 313. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estevo da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasport Brasil Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estevo da Costa, Réu Brasport Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA, Réu CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-1996-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR, Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 01961-1994-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORIS LUNA FREIRE JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDTEL MIDIA TELEMATICA LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORIS LUNA FREIRE JUNIOR, Réu MIDTEL MIDIA TELEMATICA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 159 em penhora, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-1997-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES\r\n\r\nProceder à retificação do recolhimento de imposto de renda, fazendo constar corretamente o nome do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2000-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE AZEVEDO MOURAO [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA YORK CIA DE SEGUROS EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE AZEVEDO MOURAO, Réu NOVA YORK CIA DE SEGUROS EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Barbosa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nReu: Administradora Nacional Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Administradora Nacional Ltda., Aut Wilson de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Solange Barro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Solange Barro, Aut Renata Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 456,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Jesus Boaventura [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Jesus Boaventura, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de danos moral e procedentes os demais pedidos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 360,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristeu Cabral de Araujo [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nReu: Itaoca Construcoes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Cabral de Araujo, Reu Itaoca Construcoes e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Mendes da Cunha [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nReu: Quality Bar Comercios S. Musicais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mendes da Cunha, Reu Quality Bar Comercios S. Musicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 10,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Sergio Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 320,00 pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidi Penzin do Amaral [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmalasen Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidi Penzin do Amaral, Réu Farmacia Farmalasen Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 140,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA [Adv. Giselle Peixoto Meirinho (OAB: RJ 140683 - E)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 240,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Magna da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Magna da Silva, Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 10.870,75 = 916.060,28 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Carlos Eduardo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 9.280,40 = 779.323,57 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 17.012,84 = 1.430.743,32 TR PRO RATA. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 46.240,09 = 3.883.020,05 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila de Almeida Alves [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal, Aut Leila de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 3.408,92 = 286.264,68 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01254-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOURA VIANN, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.013,66 = 1.008.849,30 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2004-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA TORRES, Réu LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 14.451,89 = 1.215.372,92 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviario de Carga Mudancas e Locacoes Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expreslog Transporte Rodoviario de Carga Mudancas e Locacoes Ltda., Aut Marcio Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 22.274,87 = 1.870.536,30 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PIO DE ALBUQUERQUE, Réu MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 584,60 = 49.163,60 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio de Toledo, Réu Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 48.358,70 = 4.066.862,84 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vitor [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Luiz Carlos Vitor\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.207,74 = 185.395,37 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE LA NACION ARGENTINA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Aut ROBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 190.147,25= 15.967.650,24 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pimentel dos Santos, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 17126,56 = 1.438.206,44 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01754-2002-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERREIRA SALES [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FERREIRA SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 311,46, pela ré. .\r\n\r\nId: 671888"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/10/2008\r\n\r\n02099-2001-072-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAYME RUFINO DOS PRAZERES\r\n\r\nExecutado: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO,FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.274,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00847-2003-072-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA MARIA CARVALHO COUTO\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGHIER,GITELA BESSA,MARCELO KRUMHOLZ,OBLIQUE CONFECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGHIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.489,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA ROGIENFISZ,GITELA BESSA,MARCELO KRUMHOLZ,OBLIQUE CONFECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ROGIENFISZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.489,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671894"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00931-2008-072-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Luz Azeredo\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671897"
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                            "671492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01262-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Costa da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda., Aut Marli Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 15.000,00. Custas: R$ 300,00, pela RDA. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo da Silva [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Pitagoras Empresa de Obras Ltda. ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo da Silva, Réu RT Pitagoras Empresa de Obras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 19.000,00. Custas: R$ 380,00, pela RDA.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dugoni [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dugoni, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jorge Luis Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Vistos Etc. Conforme se verifica na sentença de fls. 152/156, a ré foi condenada ao pagamento de valores relativos ao FGTS, bem como a repercussão destes valores na indenização compensatória de 40%, inexistindo a incidência de contribuição previdenciária. Intimem-se as partes e a União Federal. Após, expedido o alvará à Fazenda Nacional, referente ao valor das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Moreira de Azevedo [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut Claudio Henrique Moreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 12.500,00. Custas: 250,00, pela RDA.\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Maria Hortas Belfort Rizzi [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Lucy Maria Hortas Belfort Rizzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Freitas de Carvalho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nReu: Sergio Augusto Teixeira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Freitas de Carvalho, Reu Sergio Augusto Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 5.000,00 Custas: R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Moreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nReu: Valdecir Vitorino Rigueira [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Valdecir Vitorino Rigueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franca Vidal, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 3.188,09 em 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nReu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose do Nascimento Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Monteiro Tartaruga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Monteiro Tartaruga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Zanatta da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Specht Buss [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A ( Viacao Aerea Rio-Grandense) empresa em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Specht Buss\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-074-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Antonio Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Antonio Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Duarte [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Praza: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Francisco da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Sousa Mulato [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Sousa Mulato, Réu Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME, Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 44.256,11 em 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Alves\r\n\r\nApresentar comprovante do valor sacado a título de FGTS, bem como prestar os esclarecimentos, conforme promoção do calculista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 671492"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "672166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-077-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luizete Cardoso de Souza\r\n\r\nRéu: Soluvidros Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soluvidros Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672166"
                            ],
                            "672167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00406-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Viana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Viana , Réu Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 672167"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "668141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00165-2007-080-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Cosme de Jesus Pereira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme de Jesus Pereira\r\n\r\nApresentar o nº do CPF do sócio Moacir Sobral de Oliveira, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-080-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nReu: Jorgina Jocelia de Matos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-080-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Edmans Forti [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Tiradentes [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Edmans Forti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles de Souza Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 103/5, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Dias Freitas [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRdo: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JRL3 Jornais e Revistas Ltda., Rte Mariza Dias Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Ruben Berta , Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Ogier Passos Soares\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 497. Digam as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valquir Viana [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar , Rte Valquir Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 59 e 78, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Teixeira da Silva [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilitá Comércio e Indústria e Representação - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Teixeira da Silva , Rdo Mobilitá Comércio e Indústria e Representação - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otoniel de Araújo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALDO LEVIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nEsclareça o exequente sua pretensão. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Xavier Ferreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Maria da Penha Xavier Ferreira, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angélica do Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Varig S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angélica do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael dos Santos Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/3 .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Silva de Souza, Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-080-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Juremar Adolfo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Almeida\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela requerida no libelo, por n~eo preenchidos os requisitos do art. 273 CPC .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia de Maria Lima do Vale [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRdo: V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia de Maria Lima do Vale\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Tibirica Maia [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio Tibirica Maia, Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-080-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gouveia Soraggi [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gouveia Soraggi, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 148 e 161, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 668141"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-082-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes Felix\r\n\r\nRéu: Agildo Adami Barros Junior, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Lilian Andreia Barros Milessis, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-082-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simplicio dos Santos\r\n\r\nRéu: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda., Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE\r\n\r\nPelo presente fica m Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672297"
                            ],
                            "672301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00068-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio da Silva, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da manifestação de fls. 162/163.\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Rodrigo Alves da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Figueira do Couto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional, Aut Sirlei Figueira do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 174/268.\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls. 253, a fim de que indique meios que possibilitem a execução do rte.\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Leandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dias Leandro dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da certidão de fl.24-V.\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Sa Bitta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Assuncao da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nReu: Dalva Genuino da Silva [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dalva Genuino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 22.\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Motocriss Rio Veículos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fl. 34.\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Froes Costa Marcelino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviçoçs Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Froes Costa Marcelino \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a antecipação de tutela, conforme despacho de fls. 30.\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franca de Melo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Rodrigues Gomes\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marques Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Trancoso Craveiro [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Beleza 2002 Cabeleireiros Ltda.- ME [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Willer Passeri Pacheco, Réu: Andreia Cavalcante de Lima\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Trancoso Craveiro\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fl. 52.\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luize Elana da Silva Maia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Leopoldo de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luize Elana da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Cordeiro de Araújo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Rollis Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Cordeiro de Araújo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 28.\r\n\r\nId: 672301"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-401-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Póvoa\r\n\r\nRéu: JFT Prestações de Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JFT Prestações de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672696"
                            ],
                            "672697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2005-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Hugo Acioly Mota [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nReu: VDS Automacao Industrial Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VDS Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Chessi de Oliveira [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nReu: Digitec Digitacao e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chessi de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Formalizem as partes o requerido à fl. 57, em petição conjunta. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Ricardo Fontanezi Salazar\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumprir o despacho de fl. 888, em 10 dias. Prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2004-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIRE SANDRA SENA MORAIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TV RIO SUL LTDA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIRE SANDRA SENA MORAIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2003-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BENAQUIO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRANAVE REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à fl. 66 e levando-se em conta que o pedido de devolução do prazo deve ser feito durante o prazo, indefiro. Ao Contador para verificação e atualização dos cálculos ofertados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Santana Silva [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Santana Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a precatória, requeira o autor o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2000-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nReu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação, requeira o autor o que for do seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1996-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PAULO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a dilação deprazo pretendida. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TENORIO DO ROSARIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE E MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TENORIO DO ROSARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para o dia 05/11/08, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá o Autor prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, incumbindo-lhe dar ciência ao mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00618-1991-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR FEITAL DO CARMO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR FEITAL DO CARMO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Apresentados os esclarecimentos pelo perito, vista ao Autor por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2004-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nReu: ROBERTO AUGUSTO MAGALHAES [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TEIXEIRA DA COSTA, Reu ROBERTO AUGUSTO MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para o dia 12/11/08, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão comparecer para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, incumbindo aos patronos dar ciência aos clientes. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedai de Oliveira Sousa [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nReu: Ridog Lanches e Sucos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedai de Oliveira Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., retire-se o feito de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia Martins Coelho [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nReu: Marcelo Leite dos Santos - Centro de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Martins Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., retirou-se o feito de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Peixoto [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nReu: Marcelo Leite dos Santos - Centro de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Peixoto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., retirou-se o feito de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Salles [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nReu: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Salles\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., retirou-se o feito de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Teixeira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nReu: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., retirou-se o feito de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00809-1998-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arli Borges Goncalves [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nReu: Angracar Concessionaria de Veiculos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Angracar Concessionaria de Veiculos Ltda., Aut Arli Borges Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta para homologação do acordo independentemente de prévia designação. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2001-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL DE AQUINO [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nReu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailto Nilton Baldanca [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nReu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailto Nilton Baldanca\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guilherme da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos das Escolas Estaduais das Vilas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos das Escolas Estaduais das Vilas, Aut Mauro Guilherme da Silva\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência UNA para o dia 13/11/08, às 11:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Reclamante/Reclamado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Lucio Neiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nReu: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Lucio Neiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1999-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: STICCAR SIND TRAB IND CONST CIVIL EM GERAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STICCAR SIND TRAB IND CONST CIVIL EM GERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto ao ofício de fl. 1121/1123, devendo requerer o que for do seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Vieira da Silva [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: FBC Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor para regularizar a sua representação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliete Martins de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nReu: Angra dos Reis Marina clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliete Martins de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com a apuração dos valores que entende devidos, apontando, inclusive, variação salarial, e for o caso, em 10 dias, sob as penas do § 1º do mesmo artigo. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanise Ramos Aguiar [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: Proximamente Cafe e Bar Ltda. (Ticiane Carpanzano Pereira) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Ramos Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Conceição da Costa [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nReu: Eliete da Cruz martins Pousada - ME (Pousada do Alemão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Conceição da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto ao despacho de fl. 32, devendo atender ao ali determinado em 10 dias, sob as penas do §1º do art. 852-B, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Soares dos Reis [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2002-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANTUIL DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA PROSEV LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se aceita os bens ofertados à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2001-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REVELINO LEOPOLDINO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO REVELINO LEOPOLDINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o depósito de fl. 366 foi convolado em penhora. Ao embargado para impugnação aos embargos de fls. 369/372. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2000-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS CONSTANTINO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut JOAO MARCOS CONSTANTINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme despacho de fl. 740-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordania Luiz dos Santos [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordania Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro Lage [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ribeiro Lage\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 30/10/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2000-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA BATISTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nReu: Soldatec Montagens Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01622-1998-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DE SOUZA LEMOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ART ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 15 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 672697"
                            ],
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                                "Processo: 00790-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Rodrigues [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO/AR Órgão Gestor de Mãode Obra/Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vidal de Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vidal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto dos Santos [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezenda [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Cortes Rezenda\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Azuri Bueno Martins [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Estudo Magister Dixit Ltda - Colegio GPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuri Bueno Martins\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Glacy Nery dos Anjos Filho [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nReu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacy Nery dos Anjos Filho\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Conceicao da Rocha Oliveira Silva [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nReu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conceicao da Rocha Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Maia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Moreira da Silva Viriato e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Maia\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis da Silva Andrade [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Mar Empreendimentos Imobiliarios S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 11/11/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 19/11/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva Filho [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Morais [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao de Caridade Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Morais\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Gonçalves Ribeiro [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Domingos de S. Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Sousa [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Construviva Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Póvoa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: JFT Prestações de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Póvoa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Barros Almeida [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL-Empresa de Supermercados Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Barros Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Soares Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Santos da Conceição [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 Reparo Naval e Ind´stria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sandro Batista [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sandro Batista\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Assis Linhares [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Assis Linhares\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Andrelina Campos de Araujo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Andrelina Campos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Muniz dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante da Maria Celia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: C. A. das Neves Som e Acessorios para Auto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Helga Regina Rodrigues [Adv. Thiago da Silva Teodoro (OAB: RJ 129556 - D)]\r\n\r\nReu: Academia Cida e Leo (Sport Academia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helga Regina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Schetini [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nReu: Jardim Escola Sonhos de Alegria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Schetini\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Fatima Novato Peloso [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Sol e Lua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fatima Novato Peloso\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Elza Cristina de Andrade Camargo [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Elza Cristina de Andrade Camargo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 12/11/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Midian da Silva Galois [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: Bar Mercearia e Restaurante Raiz Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midian da Silva Galois\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nReu: Ridog Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 13/11/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nId: 672698"
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                            "672699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00868-2006-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Sirino Fontes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Ines Barbosa Giannine [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Sirino Fontes\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Campelo Toledo [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nReu: Jorge Otavio Temer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Campelo Toledo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Deneson Souza dos Santos [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nReu: Vidraçaria e Esquadrias em Aluminio KRB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneson Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Andrade Romao [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Roffer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Andrade Romao\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 06/11/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Lins [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nReu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Lins\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose L eoni Silverio Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nReu: Fe Transportes Construçoes Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose L eoni Silverio Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelli de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Eng. de Telecom e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelli de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 672699"
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00332-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francisco da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnilsi Materiais de Construcao e Transporte Rodoviario [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Premoldados Rio Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Galpões Premoldados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas da Sra. Oficiala de Justica de fls. 197 e 200, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Conti de Moraes [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Lipp Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Conti de Moraes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Joaquim Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Caetano de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Sampaio de Siqueira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: F. O. Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Sampaio de Siqueira \r\n\r\nFornecer os enderecos atuais das reclamadas, em tempo hábil para citação, sob pena de exxtinção. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria lucia Oliveira da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro da Costa [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria lucia Oliveira da Silva, Réu Pedro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência para o dia 27/01/2009, às 13:45h, para oitiva de testemunha na 2ª VT/NI, conforme e-mail de fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 81/90, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias medicas [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos ( Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia de Concessoes rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos ( Via Lagos), Réu Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica, Réu Resgate Plus Emergencias medicas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência para o dia 18/11/2008, às 09:40h, para oitiva de testemunha na 6ª VT/Nva Iguaçu. .\r\n\r\nId: 672367"
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                            "672368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00137-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Candido Madureira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência para o dia 18/11/2008, às 09:40h, para oitiva da testemunha, na 6ª VT/ Nova Iguaçu .\r\n\r\nId: 672368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "672807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00399-2002-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO RANGEL PESSANHA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RANGEL PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2001-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SANTA ANNA DOS SANTOS} [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nReu: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTA ANNA DOS SANTOS}\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 61, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Avelar Ventura Barreto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Avelar Ventura Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marciano de Freitas [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Landin Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marciano de Freitas\r\n\r\nTer vista de fls. 76/77, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO COSTA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Aut SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO COSTA\r\n\r\nTer vista de fls. 146/148, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leomar Rodrigues de Moraes [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nReu: ML Topografia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTer vista de fls. 36, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00214-2002-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELINGTON TELLES GONCALVES ONOFRE [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAUTO TAMA AUTO PECAS LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAUTO TAMA AUTO PECAS LTDA, Aut UELINGTON TELLES GONCALVES ONOFRE\r\n\r\nPARTES: Ter vista de fls. 215/216, em 05 dias sucessivos. RECLAMADO para comprovar os recolhimento devidos, conforme fls. 213, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00314-1993-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CYVALLE INDUSTRIA E COM.DE EMBALAGENS LTDA. [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO TERRA TEIXEIRA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DE OLIVEIRA, Réu RICARDO TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução, conforme artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Benedito de Oliveira [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda., Aut Valdenir Benedito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução, conforme artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Perrut Baliza Reder Nogueira [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Escola de Natacao H2O\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Perrut Baliza Reder Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, fornecendo nos autos comprovante de que a pessoa indicada e representante da empresa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A, Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 93, estimando os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2004-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 218/222, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vitorino Alves\r\n\r\nRéu: Fazenda do Anil [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda do Anil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Recolher o valor das custas R$ 80,00, codigo 8019, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinem Alonso Martins Viana - (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Auto Pecas Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinem Alonso Martins Viana - (Espolio de)\r\n\r\nVenha o representante com Certidão do INSS a respeito dos dependentes, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana da Conceicao Franca [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Latex Lemgruber S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Conceicao Franca\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 21/25, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Antonio Peixoto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Antonio Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77/78, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-1997-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO BORGES [Adv. Patricia Teixeira de Lima (OAB: RJ 90452 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 349 verso, convolando em penhora os valores referentes aos depósitos recursais. Not. partes para vista dos cálculos de fls. 349, em 05 dias, devendo a Reclamada depositar a diferença, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01830-2007-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Audilea Pires da Costa [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)]\r\n\r\nReu: Lilian Cafluno Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audilea Pires da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27, trazendo o endereço atualizado da Reclamada que teve notificação devolvida, também. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nTer vista de fls. 556/557, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferraz Goncalves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 61.814,88 IDTRs, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Araujo Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Pires do Amaral (OAB: MG 73970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Araujo Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cordeiro Pinheiro [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cordeiro Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nId: 672807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "672325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA URIANTE DE MORAES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRdo: MALIZIA 100 TURISMO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MALIZIA 100 TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: CT LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CT LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Fabricio Graca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda- Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda- Boi Bom\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02330-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDA SALDAVEL CONVENIENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que não foi encontrado registro da Reclamada junto a Jucerja on-line. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Talita Singelo Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Agung Ketut Confeccoes Ltda. (Loja Sumbawa) [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agung Ketut Confeccoes Ltda. (Loja Sumbawa)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 102 \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 37 \r\n\r\nProcesso: 01451-1998-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILZABETE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRdo: GESTHOTEIS TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZABETE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-431-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Plinio Lira do Amaral [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Desportiva Cabofriense -ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Plinio Lira do Amaral\r\n\r\nApresentar peças para regularização da presente C.S. \r\n\r\nProcesso: 01458-2005-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Pedro dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telinho Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Telles Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2001-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARETH DA CUNHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: MAJ - Comercio de Generos Alimenticios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARETH DA CUNHA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zedir Gomes de Brito [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Emmanuel Marques Murtinho Braga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zedir Gomes de Brito\r\n\r\nFornecer endereço correto do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abilio de Oliveira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Barbara Wright\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abilio de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão - IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Correa Becker [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Anizio Machado de Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anizio Machado de Resende, Rte Sebastiao Correa Becker\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIA NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: A S MARTINS E CIA LTDA ELETROCENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 85-verso. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Braga de Magalhaes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01539-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MARIA LINS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTO DA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANTO DA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rte RENATA MARIA LINS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdiane Andrade dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: Loharz Pousada Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loharz Pousada Ltda, Rte Valdiane Andrade dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01617-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA DA SILVA XAVIER DA COSTA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRdo: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA DA SILVA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01571-2000-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS ANJOS GARCIA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antenor Atanasio [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nReu: M S P Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Atanasio\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00762-1997-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA DA SILVEIRA LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01697-2002-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS FEU [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DUNAS MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS FEU\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 01492-1993-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Redeceu Araujo da Silva Filho [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redeceu Araujo da Silva Filho, Reu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Siqueira de Paula [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Felipe ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Siqueira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 81 \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Leal de Almeida [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas Distribuidora S.A.)\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por intempestivo (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sibyl Estevam Barros [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nReu: Agung Ketut Confeccoes Ltda. [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agung Ketut Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matias Matos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara para proceder nova juntada dos documentos, observadas as normas deste E TRT. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Almeida Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Almeida Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 93, devendo apresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2005-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A., Aut Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2005-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Agua Viva de Macae Ltda ME [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel, observando-se a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01809-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda, Aut Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-1998-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HORACIO DE MOURA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALDEIA DE TORRE BLANCA [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ALDEIA DE TORRE BLANCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 3.346,86 \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreluci Padovam Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada da Praia [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreluci Padovam Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01752-2003-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES MACHADO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRADURA BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SOARES MACHADO\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cabral de Almeida [Adv. Tereza Cristina dos Santos Dias (OAB: RJ 128108 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Las Palmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cabral de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01899-2001-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MELLO DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.220/221, posto que, na forma da lei, compete ao empregador o calculo do IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2004-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nReu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA, Reu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 110, em 05dias. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JOSE MOURA LIMA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO JOSE MOURA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-2005-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Pereira Porto [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)]\r\n\r\nReu: Gaivotas Bar [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Pereira Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Bordoni [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fonseca Bordoni\r\n\r\nManifestar-se sobre os mandados devolvidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 30.672.510,22 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01744-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aecio Teixeira Goncalves [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Salinas Perynas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Teixeira Goncalves\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Miguel Barcelos [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nReu: Luna Village Hotell Ltda [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luna Village Hotell Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nId: 672325"
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                                "Edital de Citação para Execução – 07/10/2008\r\n\r\n00233-1995-281-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.619,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01809-2006-281-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: DMC Comercio de Bebidas Ltda.,MARCONI SILVA BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado DMC Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCONI SILVA BRITO,MARCONI SILVA BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCONI SILVA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02289-2003-281-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: GELSON PONTES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GELSON PONTES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 293,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01990-2004-281-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: GESSE SERENTINO DE MELO,GESSE ELETRO DIESEL\r\n\r\nPelo presente fica citado GESSE SERENTINO DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 303,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GESSE ELETRO DIESEL,GESSE ELETRO DIESEL\r\n\r\nPelo presente fica citado GESSE ELETRO DIESEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 303,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00460-2003-281-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS \r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE SERVICOS MUTIPLOS PAN-AMERICANA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE SERVICOS MUTIPLOS PAN-AMERICANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672458"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00880-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE PEREIRA MARIANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE AROLDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE PEREIRA MARIANO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1997-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR GOMES MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZOLLA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR GOMES MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas da Conceicao Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nReu: Manoel Monteiro Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas da Conceicao Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 22/30. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2007-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barreto Bernardo [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nReu: RMDV - Manutencao e Servicos de Calderaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barreto Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00153-1998-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCOS GUSTAVO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCOS GUSTAVO\r\n\r\nDeverá diligenciar quanto a fase processual dos autos do processo de Inventário 2002.080.000128-3 em curso na Vara Única da Comarca de Italva-RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Urbano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Branco Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Urbano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorrania Ferreira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Tavares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorrania Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeverá fornecer o endereço correto do reclamado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinea Nogueira Ribeiro da Silva [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinea Nogueira Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Beatriz Lima de Souza [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Beatriz Lima de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liesse Gomes Rodrigues [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liesse Gomes Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Apaloosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chagas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nReu: Fernando Augusto Mendes Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Elis dos Santos Andrade\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Penha Ribeiro [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nReu: Luciana Muguet Barreiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Penha Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Almeida Rodrigues [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nReu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosangela Leite Flores, Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/49 -PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson de Salles Nascimento [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nReu: Serralheria Nossa Senhora de Fatima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson de Salles Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Monteiro Maia [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiaco Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Monteiro Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02000-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Batista [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Catolica Sao Joao da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Moulin Valencia [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 79/84. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de mais dez dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 01103-1997-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA CARDOZO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DULCINEA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pinto Palagar [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda. [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Pinto Palagar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ribeiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 81/86. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Martins Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nReu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Manhaes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nReu: Balbino & Charles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Manhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02792-2000-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON GUIMARAES NOGUEIRA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nReu: PROTECTION SERV DE SEG VIGILANCIA S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 153/156. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Jackelane da Silva Gama [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Jackelane da Silva Gama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nReu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira Crespo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Eugênio Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nReu: Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Eugênio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2009 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Macedo Comercio de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Souza Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01543-2002-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FREITAS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA BARRO FORTE LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FREITAS\r\n\r\nDeverá dizer se já efetivou o levantamento de seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Gomes de Abreu [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Gomes de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-1998-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE IANINE NOGUEIRA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST PREVI-BANERJ EM LI EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST PREVI-BANERJ EM LI EXTRAJ.\r\n\r\nTomar ciência que está prejudicado seu pedido, tendo em vista o documento de fl. 1164. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2008-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciele Cristina Ribeiro Salgado [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nReu: Nana Cidade de Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele Cristina Ribeiro Salgado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24/25. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOISA GOMES PAES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: A. W. DA COSTA REFEICOES COLETIVAS ME [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOISA GOMES PAES\r\n\r\nTomara ciência que foi deferida a vista dos autos por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nReu: A Flamu Arte Ltda. [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Silva, Reu A Flamu Arte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 58, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelem Silva dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelem Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01813-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2001-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO AIEX COMBUSTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIVALDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 131/132. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2002-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PROD DE LEITE DE CAMPOS [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda, no prazo de cinco dias, art. 398 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz andre dos Santos de Azevedo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz andre dos Santos de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 154/156. .\r\n\r\nProcesso: 02325-1992-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Rocha Filho [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Cruz Carvalho M.E. [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. Cruz Carvalho M.E.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FONSECA SOARES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de mais dez dias para apresentação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENEZES DA COSTA\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 255, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mata Quintan [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem-Estar Social e Promocao a Saude - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mata Quintan\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01858-2002-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 203. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2001-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE M DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTomar ciência dos embargos interpostos pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02803-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES MACEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA INES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Moraes Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A C Cobrancas Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Cobrancas Ltda, Aut Maria da Guia Moraes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 309:\"...considerando a alteração na legislação processual, entendo admissível à abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivaldo Silva da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES MARTINS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 386/390, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA LUSITANO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA LUSITANO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01714-2003-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimere Barreto Madalena Mendes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: CTIS - Informatica Ltda [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimere Barreto Madalena Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nId: 672459"
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                                "Processo: 00274-2002-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES PEIXOTO [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 283 pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade Ltda, Aut Valmir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO - COOPAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO HUGUENIN FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 327 pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00493-1999-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\np/ciência do desp.: \"comprovar o autor as alegações de fls. 1412/1413, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\" pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Soares Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência do desp.: \"em face das alegações constantes da petição de fls. 92, intime-se o reclamado Instituto Sorrindo Para a Vida, para que informe, nos moldes do Inciso I, do art. 39, do CPC, onde receberá suas futuras intimações. Quanto ao pedido para que as notificações das decisões sejam acompanhadas de cópias, indefiro por falta de amparo legal.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Oliveira Quessada [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: (Fundacao Municipal de Bom Jardim) Assist: Procur Munic de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Oliveira Quessada\r\n\r\np/ciência do desp.: \"tendo em vista a publicação da Lei Municipal no. 1.041, de 07 de outubro de 2005, diga o exequente, em 10 (dez) dias, se renuncia aos créditos superiores aos previstos nesta Lei, a fim de possibilitar a expedição do RPV\" -\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzana da Silva Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Janaina Goncalves Barbosa (OAB: RJ 131183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzana da Silva Santos\r\n\r\np/ciência do desp.: \"indefiro por ora o requerimento constante da petição de fls. 122/123.\" -\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Espolio de) [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Espolio de)\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00291-2003-441-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arthur Cariello Medeiros [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A.\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 154/170, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em julho de 2008, no valor de R$ 1.427,38 (hum mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). O executado deverá comprovar o recolhimento devido, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-441-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 762 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-441-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Pisno dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nReu: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)], Reu: Maria Vanete Alves [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)], Reu: José Renildo Marquete de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME, Reu Maria Vanete Alves \r\n\r\np/ciência do desp.: \"Convolo em penhora os bloqueios efetivados através do convênio Bacen-Jud, na conta corrente da Sra. Maria Vanete alves, um dos sócios da empresa-executada Laços Vogue Indústria e comércio Ltda.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Thomas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Thomas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nReu: Walter Iris de Oliveira Gatto [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Reu: Luiz Carlos Dias da Costa E OUTRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luiz Carlos Dias da Costa E OUTRO, Reu Walter Iris de Oliveira Gatto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Vidal Alves [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Vidal Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-441-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilson Luciano [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nReu: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Luciano\r\n\r\n\"deferido\" o prazo 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00396-2002-441-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DA COSTA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nReu: SERGIO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00488-2000-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARREIRO DE MELLO [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\np/ciência da homologação dos cálculos devidos ao INSS, bem como do Ofício de fls. 253, devendo o executado, no prazo de 48 horas, complementar o valor da execução haja vista sua manifestação às fls. 250. -\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Francisco do Couto [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Robadey Filho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S/A, Aut Jose de Souza Robadey Filho\r\n\r\ntomar ciência da baixa dos autos pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Goncalves Neves [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\np/ciência da HOMOLOGAÇÃO dos cálculos de fls. 191/221, fixando o valor residual da contribuição previdenciária devida pelo reclamado em R$ 1.660,62, em junho de 2008. O réu deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00541-1995-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\np/ciência do desp.: \"Indefiro por ora, já que ainda existem diferenças a serem apuradas em favor do autor.\" -\r\n\r\nProcesso: 00257-1997-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLAUDIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND. E COMERCIO LATICINIO LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT IND. E COMERCIO LATICINIO LTDA\r\n\r\n\"venha o reclmado com o cálculo atualizado dos valores que entende devidos a título de contribuições previdenciárias.\" pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gomes da Silva [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nReu: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.Ltda [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes da Silva\r\n\r\nInformar o valor das parcelas inadimplidas, em 15 dias, sob pena de arquivamento. -\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nReu: Ribeiro e Leite Ltda. ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Luiz\r\n\r\nEspecifique o exequente os bens da reclamada que requer sejam penhorados. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00361-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Maia Fiaux [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dantas Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Dantas Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00004-2004-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MORAES FERREIRINHA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARES\r\n\r\ntomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 430/448, fixando, em junho de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 8.376,92. O réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nId: 672289"
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                                "Processo: 00386-1994-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAISAS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-1994-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Cherem Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Cherem Medeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondave Ltda [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A., Aut Ricardo Lourenco Teixeira, Réu Rondave Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-1993-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 22a.VT/SP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Santos Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva dos Santos [Adv. Dalta da Costa Rangel (OAB: RJ 113041 - D)]\r\n\r\nReu: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda e sócios Rita Vieira da Silva Monteiro e Francisco da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de\r\n\r\n05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Tenório [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Consultoria Ltda a/c sócio Rubião Gomes Torres Junior, Réu: J Bam Consultoria Ltda a/c Paulo reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Tenório\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Corrêa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes Corrêa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nQuebra Processo: 00580-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vieira de Almeida [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nApresentar valores que entende devidos, em 10 dias, observando os termos da decisão de fls.90/92. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassio de Souza Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cassio de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa da Silva [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nReu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Sena da Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: Nova Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Sena da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bento Marques [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Max Moura Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 22a.VT/SP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora V P Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Montagens e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Termorio (fls.40), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenilda Guimaraes Marques [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de sua CTPS, em 10 dias, para cumprimento de exigências da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00872-1993-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI ALVES DE MEDEIROS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 22a.VT/SP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Maia Calonico de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maia Calonico de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01185-2002-202-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nDpte: HERALDO ANDRADE TERRA [Adv. Adriana Andrade Terra (OAB: SP 152443 - B)]\r\n\r\nDpdo: LOJAS ARAPUA LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpdo LOJAS ARAPUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.308, 319 e 321. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES DE MELO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que já se encontram desbloqueados os valores mencionados na petição de fls.305, conforme consulta às fls.300/301. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-202-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nExdo: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Reginaldo Francisco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mimoso do Sul Ltda [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Mimoso do Sul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Manoel de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herz Metalurgica e Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serio de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Serio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlei Jose da Cunha [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nReu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Jose da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 19a.VT/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Ferreira da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Neves Padaria e Mini Mercado ME [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 672276"
                            ],
                            "671661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA FELIPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens à penhora livres e capazes de garantir a execução, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671661"
                            ],
                            "671662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00555-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flavia Ferreira da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nReu: Renascer de um Novo Mundo Tele e Div Ltda [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Ferreira da Costa, Reu Renascer de um Novo Mundo Tele e Div Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA MOURA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Samuel Silva de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Macedo Rodrigues [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Macedo Rodrigues , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02030-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MONTEIRO HONORATO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNEK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do FGTS, apresentados pelo reclamante às fls.59/60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Narcizo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cezário Narcizo, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santanna Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Santanna Ribeiro, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Sergio da Silva Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria.\r\n\r\nPrazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-202-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgio: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mariana Nascimento da Conceicao [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mariana Nascimento da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Genoma Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distaq Decoracoes Ltda., Réu Genoma Comercial de Moveis Ltda., Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool [Adv. Arnaldo Spadotti (OAB: SP 168654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Oliveira\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernando Vieira Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 393/407 e 410/428 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 393/407 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.410/428. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à Execução de fls.245/247 não conhecidos, por não comprovação de complementação de garantia do Juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2002-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMISA SERVICOS ELETR MAT PARA INDUSTRIA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A.-atual denominacao de Cia Eletricidade RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN FARIAS SERPA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo de Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bertoldo Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-202-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Elias Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Elias Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte (fls.137), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Polido do Nascimento [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Polido do Nascimento, Réu Sacor Siderotecnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.10/110), em 10 dias sucessivos, começando pelo autor, devendo a Reclamada também depositar o valor dos honorários periciais de R$ 1.740,00. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Maria de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-1992-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE BEBIDAS REX N/P CASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confeccoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brandao de Aguiar [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaicla Instaladora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brandao de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Oliveira Pereira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Tomar ciência também da petição de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 01725-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca de Paula [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-1999-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 02151-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREIXINHO GONCALVES [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A, Rcte EDUARDO FREIXINHO GONCALVES, Rcdo ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 02162-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E BIANCO LTDA A/C SOCIOS JOAO BIANCO E EDNA S. BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02541-1991-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ZCC A/C FRANCISCO DE OLIVEIRA/CESAR DE OLIVEIRA/JOSE MURILO DE O ZARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-2000-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CLAUDINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: HUFA COM E IND DE MAQUINAS DE USINAGEM LTDA ME [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUFA COM E IND DE MAQUINAS DE USINAGEM LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício da DRF às fls.430, devendo providenciar o recolhimento na forma ali apontada, sob pena de execução da multa para a qual foi notificada à fl.347. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02719-1991-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ALVES DE ASSIS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ALVES DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da 6a. Vara Cìvel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Rodrigues Silva [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Rodrigues Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nId: 671662"
                            ],
                            "671660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2008\r\n\r\n01969-2005-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Celia Pereira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Esana Equipamentos de Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 6.763,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671660"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "672412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01278-2000-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA CORREIA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBER CELIO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA CORREIA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00297-2001-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nReu: VITORIA PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Albino da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Albino da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Regina Krigel\r\n\r\ntomar ciência que o saldo do depósito recursal foi convolado em panhora, devendo à Reclamada comprovar o recolhimento da diferença ainda devida, referente à quota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Elias Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Anjos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nReu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Anjos, Reu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de atualização. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-1998-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGAMA TRANSPORTES S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MACHADO, Réu SHELL BRASIL SA, Réu TRANSGAMA TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. de fls.1625/1631.\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Maria da Fonseca Ramos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, para prosseguimento da execução dos créditos autorais, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02625-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 76, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco Alves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Francisco Alves, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Dias da Silva, Réu Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Gonçalves de Souza Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Gonçalves de Souza Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nReu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Adao Francisco, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias ,.\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maia, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de atualização do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Pereira da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Justino Cardoso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso West Point Ltdaaos cuidados do sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-203-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02577-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Venda Distribuicao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Jose Feliciano de Amorim [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: José Briozo da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Jose Feliciano de Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Martins Christo [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Martins Christo\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pereira de Araujo [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Rural Casa do Caminho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pereira de Araujo\r\n\r\nFornecer cópia do título de elelitor do rte, a fim de possibilitar a inclusão do nome no cadastro da GFIP. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Batista, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. principal R$ 3.502,12, custas R$ 61,07 e quota previdenciária R$ 640,75. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva Macedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valordo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ferreira de Souza, Réu SASE Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00546-2003-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut SALVADOR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 55.344,07 ou 4.639,602,71\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Suedte de Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ Principal R$ 2.268,59 ou 190.783,55, custas R$ 612,24 e quota previdenciária de R$ 858,35\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Siqueira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Nascimento Siqueira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nno prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sivaldo da Silva Felisberto [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nReu: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo da Silva Felisberto\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Albuquerque Bege\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PINHEIRO LEMOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIAL LTD [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02575-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erinaldo de Souza Dantas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erinaldo de Souza Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 98., no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Guilherme [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Guilherme, Réu Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Conceição da Araujo Martins [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nReu: M.C Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Conceição da Araujo Martins\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerson dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerson dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 95. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02441-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Transportes Multiliq Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Vieira Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belem Assis Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFIRIDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Moreno dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nReu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly) [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado de fls.179, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barboza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Barboza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Jimenez [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio de Anchieta Barboza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nReu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Anchieta Barboza, Reu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTer vistas ao documento de fls.100, pelo prazo de 05 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2000-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nRéu: CITRAL CONSTRUCAO CIVIL INDUSTRIA LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.244/246, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01829-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da quota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-203-01-00-3 - Monito\r\n\r\nRqte: ROSEMARY MARTINS BENINO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: INSET TOX SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROSEMARY MARTINS BENINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceicao Freire [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME\r\n\r\nInformar o endereço do seu cliente (Bon Show Generos Alimentícios Ltda.), em 05 dias nos termos do art.39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01627-2000-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GISELE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a ação de embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2001-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRAFICA MANA BETEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão expedida pelo INSS que comprove a condição de representante do espólio prazo 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Jaira Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 37.483, 81 ou 3.156.108,52 Tr's\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléria Lopes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nReu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel Souza, Réu Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor relativo ao depósito recursal, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculosos novos cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CORREIA DA SILVA [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.164,16, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Thiago de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Thiago de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02700-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFICIOS DIVERSOS e Outros\r\n\r\nRéu: PRECATORIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): TADEU JOSÉ FIRMINO, TRANSFORTME RECICLAGEM E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho refente ao autos do PROCESSO nº 1125-1994-203-01-00-6, que informa a existência de bens penhorados (Um compressor, marca WAYNE, mod, W6208H, série 3024, de 1000 libras, na cor cinza, completo, c/ motor elétrico s/nº aparente, c/ manômetro, no estado), o interessado deverá providenciar a retirada do bem, em 10 dias, sob as penas da lei, .\r\n\r\nProcesso: 02700-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFICIOS DIVERSOS e Outros\r\n\r\nRéu: PRECATORIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): CÉLIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de REFERENTE AO PROCESSO Nº 01236-1995-203-01-00-3, ACERCA DA EXISTÊNCIA DO BEM NO DEPÓSITO JUDICIAL, VINTE PARES DE TÊNIS, MARCA PEPSI, TAMANHOS VARIADOS DE N. 33 AO 42, NOVOS DA CAIXA. O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A RETIRADA DO BEM EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 02700-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFICIOS DIVERSOS e Outros\r\n\r\nRéu: PRECATORIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): CURSO ROMILDA CAMPOS TEIXEIRA LTDA (CURSO TORRES LTDA) , NILO MARQUES E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho exarado nos autos da RT 1881-1981-203-01-00-0, acerca da existência dos seguintes bens no arquivo judicial - cinquenta e seis carteiras escolares, individuais, tipo universitárias e uma máquina de escrever OLIVETTI, mod, Línea *88, n 668960. O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A RETIRADA DO BEM EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 02700-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFICIOS DIVERSOS e Outros\r\n\r\nRéu: PRECATORIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): ELIONILDA SILVA RCOHA, REAL ROUPAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho exarado nos autos da RT 1989-1995-203-01-009, acerca da existência de 15 pares de sapato, masculinos, sândalo, cor café, mod. marelli, místico, dos quinze dois são pretos O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS BENS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI,\r\n\r\nProcesso: 02700-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFICIOS DIVERSOS e Outros\r\n\r\nRéu: PRECATORIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): HÉCIO BRUNO FILHO, WATER RESISTÊNCIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho EXARADO NOS AUTOS DA RT 3288-1991-203-01-00-, ACERCA DA EXISTÊNCIA DO SEGUINTE BEM NO DEPÓSITO JUDICIAL-- SETE RELÓGIOS DE PULSO, MARCA PIERRE CARDIN REFERÊNCIA 60430, COM MOSTRADORES DOURADOS, CORES E PULSEIRAS , EM COURO. O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A RETIRADO DO BEM EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Martins de Souza [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Batista Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento da sua petição de fls.99, devendo cumprir a segunda parte do despacho de fls.84, no prazo alí assinado, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confecções S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confecções S.A., Aut Luis Alberto Hamilton\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 672412"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "661994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/09/2008\r\n\r\n00809-2005-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Adenilson Ferreira de Jesus\r\n\r\nExecutado: Maior Fonte Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado os sócios: MANOEL FRANCISCO AMÂNCIO FILHO e FABIANA DE FREITAS AMÂNCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661994"
                            ],
                            "661995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA, CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO, PAULO AUGUSTO LIMA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio), AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio), AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.365/366, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Roberto da Silva\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00472-1996-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ARTUR SOARES CARVALHO\r\n\r\nRdo: Jorge Teixeira da Cunha, Luiz Carlos Ferreira Teles, Antonio Chagas Lira, Aldiria de Sousa, Ademir da Costa Mello, Julio Correa Silla, FRIBAGGE INDUSTRIAL LTDA (SUCESSORA DE RAGGE INDUST), Pedro Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Chagas Lira, Julio Correa Silla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados de FL.227/229, num total de R$ 824,27, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 661995"
                            ],
                            "661996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.115/116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ramos do Rego [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRdo: CM Couto Sistema Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CM Couto Sistema Contra Incendio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nQuebra Processo: 02125-1999-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)], Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.121, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME A PRESCRIÇÃO CONSTANTE DE FL245 E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RDA. FL.305/428. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Gonçalves de Souza [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRdo: Nan Neves Auto Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Gonçalves de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos e com cópia de documento, conforme certidão de fl.14, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcinea da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Muncipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcinea da Silva\r\n\r\nVenha, em dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.90 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Silva Nascimento, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.819,55 EQUIVALENTE A 2.756.027,74 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celeste da Silva Guimaraes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celeste da Silva Guimaraes, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.109, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalto Correia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalto Correia da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANFESTAR-SE SOBR CÁLCULO DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.296/297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erika Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Soares da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.254, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00264-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.291/293, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Paulino do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Shalom Reis Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Shalom Reis Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.43/44, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CLAUDIO AUGUSTO AGOSTINHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: PAULO AUGUSTO LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Antonio Saturnino Leite (socio), Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Carlos Antonio Gomes Leite (socio), Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA a/c Luiz Antonio Alves de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.365/366, em 10 dias SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Santana de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Rdo: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Santana de Souza\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano do Nascimento Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao DE FL.39, do Sr. Oficial de Justica, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00790-1997-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO PENGO [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: CABINES RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO PENGO\r\n\r\nVISTA DE FL.200/202, EM 10 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genival Jose Elias [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Luiz Silva dos Santos, Rdo: Oliveira Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Jose Elias\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves da Silva [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagil Construtora Ltda, Rdo: Carioca Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alves da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª E 2ª RDAS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Brito de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vipaz Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Souza dos Santos [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Sergio Jose Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE FL.210, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 370,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete de Almeida Andrade [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Thaquiane de Caxias Confecções Ltda ME, Rdo: Francisco da Silva Monteiro, Rdo: Rita Vieira da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete de Almeida Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO A 1ª RDA., TAMBÉM, NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 00303-2000-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nVista de fl.376/377, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Marcelino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Imovest Rio Administração de Bens Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Pro Bebe Clinica Medica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Marcelino da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Santos de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gualter Elia Gasilé Markonizas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gualter Elia Gasilé Markonizas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL.58/59. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GALDINO DE MELO, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Ivo de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Karga Rio Armazens Gerais Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karga Rio Armazens Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS FRANCISCO CHAVES [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WEST POINT DISCOTEQUE LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.157/158, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lima de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DE FL.278/307, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Roberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Mathias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Roluthi Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Mathias\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinario e adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 661996"
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                                "Processo: 00084-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Mendonca da Cruz [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Mendonca da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CARVALHO LTDA [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CARVALHO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.524,81. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS SILVA, Réu: RC SILVA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 85, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54, VERSO \r\n\r\nProcesso: 00281-2003-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SILVA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 309. \r\n\r\nProcesso: 00311-2002-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Suica Brasileira Ltda, Réu: Styllus Cargas e Descargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucedrino Gomes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 70. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Aleixo dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Secundino dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Secundino dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Rosa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefer da Primavera Comercial Ltda [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lima Rosa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARA POR NÃO GARANTIDO TOTALMENTE O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Rosa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefer da Primavera Comercial Ltda [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lima Rosa, Réu Madefer da Primavera Comercial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO O A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Bezerra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO PELA VARA DE FAMILIA DETERMINANDO A RETENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, DO PERCENTUAL FIXADO E DOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. OUTROSSIM, DEVERRÁ JUNTAR TAMBÉM NOVAS GUIAS TRCT, CÓDIGO 01, OBSERVANDO-SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA NOTICIADA, PARA FINS DE RETENÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)], Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS, devendoapresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Pinto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: F. R. de Lima Móveis Ltda [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Pinto\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 31, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE NÃO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS POR NÃO GARANTIDA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A., Aut Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS. 122, NOS SEUS EXATOS TERMOS, MANTENDO-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS DO ACORDO DE FLS. 65. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Souza\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01376-2002-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BILLAT CORREA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDAR REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BILLAT CORREA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Garcia de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Garcia de Carvalho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01725-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO DA SILVA JACINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUFINO DA SILVA JACINTO\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01770-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01786-2001-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREZ FIRMINO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01817-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Francisco de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Shoes Calcados e Modas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, EM FUNÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LIMA CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV.SOCIAL IND.DEPART.REGIONAL ERJ-SESI-DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV.SOCIAL IND.DEPART.REGIONAL ERJ-SESI-DR/RJ\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01996-2004-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, DEVENDO JUNTAR PEÇAS QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PODER, INCLUSIVE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02170-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Construtora Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cassiano de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.104, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcio Santos de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcio Santos de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02405-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Anjos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Destaque Tropical Ltda [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Destaque Tropical Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02599-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02634-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.269, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 671602"
                            ],
                            "671603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Oliveira Garcia\r\n\r\nRéu: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS.205 NO VALOR DE R$ 8.590,75, ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2008, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HROAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cassiano de Oliveira\r\n\r\nRéu: JLD Construtora Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m JLD Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.104, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671603"
                            ],
                            "672172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos - Cometa 1 [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Ferreira Pires, Réu OI TNL PCS S.A., Réu Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.437, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Ramos Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Representante do Espólio Sra. Simone Santana do Sacramento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DEFERINDO-SE PARA TANTO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Ramos Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Aut: Carlos Bruno Valentin Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Reu: Casas Bahia, Reu: Centro Cultural Jardim Botanico (Prefeitura do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Valentin Sabino, Aut Cintia Ramos Sabino\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santana das Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA APARECIDA DA COSTA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEILA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.028,78. \r\n\r\nProcesso: 00114-1992-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: JOEL JOSE ALVES, Aut: UBIRATAN NASCIMENTO, Aut: ARLINDO ARTUR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PETROFLEX IND E COM [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES, Réu PETROFLEX IND E COM\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.141, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Comércio e Indústria de Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos da Cruz\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 609. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Cicero Carneiro da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Kleber Guimaraes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Marcelo Soares de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.920,69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rosa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rosa da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolino Guedes de Moraes Neto [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Soares da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 00597-2001-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO NUNES MANANGAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAURO NUNES MANANGAO\r\n\r\nATENDER AOS REQUERIMENTOS DO RGI (OFÍCIO FLS. 427), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nReu: PAULO OLIVEIRA DA COSTA, Reu: AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA, Reu: PAN TERRA PLANAGEM LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 94/97, TENDO EM VISTA O BEM SER MÓVEL E OS SÓCIOS NÃO SEREM ENCONTRADOS, NÃO SENDO POSSÍVEL A LAVRATURA DO AUTO E AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Fortunato de Asevedo\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, ACAUTELADOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgio: Posto de Gasolina Gabiela de Comb de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Posto de Gasolina Gabiela de Comb de Caxias Ltda\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01012-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nolasco Dias Isidoro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Nolasco Dias Isidoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelia da Silva Limas [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialda Souza de Azevedo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelia da Silva Limas\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silvio do Nascimento [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda\r\n\r\nINTERPÕE A RÉ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POR INEXISTIR SENTENÇA DE MÉRITO, UMA VEZ QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, TENDO SIDO APENAS DEFERIDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, NADA HÁ QUE SE APRECIAR. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silvio do Nascimento [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silvio do Nascimento, Réu Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Mariano [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nReu: Brazil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Mariano\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-205-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: EVANI NOEMIA NETO DOS REIS e Outros [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: INSET TOX SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EVANI NOEMIA NETO DOS REIS e Outros\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 89. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Portella Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Portella Nunes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RE E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Resplandecer do Amanha [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Resplandecer do Amanha\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 701,27 E DAS CUSTAS DE R$ 20,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Pereira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.088,28 E DAS CUSTAS DE R$ 180,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineide Rejeane Costa de Lima [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Municipal Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.018,89 E DAS CUSTAS DE R$ 50,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01370-1997-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RN DE LIMA ME MONTAGIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Agostinho Ferreira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 209,93 E DAS CUSTAS DE R$ 50,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgio: Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.291,72, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2002-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LUCIA LEMOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Felix de Carvalho [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nReu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 155,68 \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PIEDADE FERNANDES [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBAMT ASSOC BENEF ADILSON MOREIRA THEODORO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBAMT ASSOC BENEF ADILSON MOREIRA THEODORO\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.979,61. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nReu: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, QUE SEGUE TRANSCRITO: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.95, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 91. \r\n\r\nProcesso: 01631-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Carvalho [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nReu: Ronquer Empresa de Construcao Civil Ltda [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ronquer Empresa de Construcao Civil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 522,29. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lucas Caetano de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestiveis da WL 1783 Jcmr Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Lucas Caetano de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01254-2001-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REMILSON ALVES [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: J A FARIAS LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REMILSON ALVES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 132, DAS CERTIDÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD E DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 124, QUANTO AO SÓCIO DJAIR PAULO DOS SANTOS ANDRÉ. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 989,99. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Clemente [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.001,38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.207,27 E CUSTAS DE R$ 237,45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lourenco da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 831,50. \r\n\r\nProcesso: 02060-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopo da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.350,82 E DAS CUSTAS DE R$ 200,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02077-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ferreira dos Anjos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02283-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cavalcanti Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 332,97 \r\n\r\nProcesso: 02408-2005-205-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgio: Maria Tereza Santos da Silva David [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sabrina Costa Gomes [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Maria Tereza Santos da Silva David\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 419,78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02457-2005-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Corado Cardoso [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Reu: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 225,46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02467-2005-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nReu: ESQUINA J.K.BAR LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Reu: VANESSA MACENA DOS REIS, Reu: DENNYS DUARTE DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02672-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Moraes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 412,76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 672172"
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Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Rodrigo Nascimento Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 14.399,44 equivalentes a 1.214.385,06 trs, devendo a executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind e Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind e Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Jose Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 96.802,74 equivalentes 8.163.916,62 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Francisco Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 11.089,38 equivalentes a 935.229,22 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Pereira de Azevedo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Carlos Andre Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 21.191,36 equivalentes a 1.787.185,71 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Caio Santos Davi [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Caio Santos Davi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 4.083,08 equivalentes a 344.349,05 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Goncalves Ramos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Maria de Fatima Goncalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 16.351,95 equivalentes a 1.379.457,50 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernande Cristovao da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Ernande Cristovao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor no valor de R$ 16.439,19 equivalentes a 1.386.817,09 trs , devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Souza Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Souza Santos, Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 59.906,14 equivalentes a 5.052.219,97 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose de Brito [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Mauricio Jose de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor no valor de R$ 105.180,38 equivalentes a 8.870.449,82 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Coutinho Sales [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Maria Cristina Coutinho Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 18.649,40 equivalentes a 1.572.808,50 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldanir Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldanir Machado, Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 20.461,70 equivalentes a 1.725.649,86 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Salvati [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Salvati\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls.40, complementando os calculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02432-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldir Ramos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldir Ramos Duarte\r\n\r\nComprove o autor o alegado na petição de fls.348. \r\n\r\nProcesso: 02107-2002-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO, Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls.469/471, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls. 434 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pinheiro (Espolio de) [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pinheiro (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais, no prazo de 30 dias improrrogáveis, vencendo-se as demais parcelas a cada 30 dias subsequentes, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Cardoso Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Cardoso Neto, Rdo Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 1.865,60 equivalentes a 156.664,22 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abel Profeta Ribeiro Filho [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Profeta Ribeiro Filho\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO BALBINO DA SILVA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comercio e Servicos ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA ME [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA, Rdo DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 2.182,90 equivalentes a 184.072,27 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02339-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete da Silva Gomes [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete da Silva Gomes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .Processo: 02429-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Rdo: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Rdo: Ossocenter Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Jose de Oliveira [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Jose de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01738-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Roberto Mendes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nDiga o autor a quem pertence o endereço de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Reis da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Reis da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 5.500,55 , equivalentes a 512.384,91 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 601,07 equivalentes a 50.475,20 trs, atualizados ate 30/09/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls.176 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01713-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Mizael das Dores [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Mizael das Dores, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda, Rte Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 10.402,48 equivalentes a 877.299,15 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01495-1995-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 01733-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JOSE DE AREDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Rdo: Shaiene Costa Moreno, Rdo: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JOSE DE AREDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 33.592,58 , equivalentes a 2.835.209,26 TRS para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 3.415,98 equivalentes a 288.308,26 trs, FLS.95, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Torquato Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Torquato Alves, Rdo Telemar S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 5.245,72, equivalentes a 442.128,62 TRS para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 718,24 equivalentes a 60.535,56 trs,devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls. 249 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01681-2001-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARA JANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rdo: INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA JANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levir Cachoeira [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Domingos de Ramos Filho, Rdo: Formula Engenharia Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Rdo: Carlos Alberto Blum, Rdo: Carlos Roberto Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levir Cachoeira\r\n\r\nIndique o autor PRECISAMENTE sobre qual(is) veículo(s) requer que recaia a penhora, em 05 dias, spb pena de ser observado o disposto na Res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafacel Materiais de Construcao Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rafacel Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 33/34 .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine do Monte Serrath Barcelos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine do Monte Serrath Barcelos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor R$ 3.798,75 equivalentes a 319.000,35, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-206-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Comestiveis da Primavera Lida ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Comestiveis da Primavera Lida ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109: Rejeito ambos os calculos, devendo o autor apresentar novos calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.179: Tendo em vista o equivoco ocorrido, chamo o feito a ordem, tornando nulos os atos praticados a partir de fls.175. Devera o rte, inclusive,vir o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Batista dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JLD Servicos de Eletricidade Iluminacao e Representacoes Comerciais Lt\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Batista dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada,,sob pena de extincao sem julgamento de merito.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Rodrigues [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.33/37 .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Martin Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS FRANCISCO DE CASTRO, Rdo VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 2.571,63 equivalentes a 215.953,28 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00982-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Abreu Gomes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Compania Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Abreu Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR CORREA DE AZEVEDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR CORREA DE AZEVEDO, Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos,fls.221 no total de R$ 907,69 equivalentes a 76.223,43 trs, devendo a reclamada pagar o quantum devido, em 48 horas, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Francisco do Carmo [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Francisco do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, total R$ 23.212,48 equivalentes a 1.949.272,74 trs devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Alves [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Maria Fisher [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Maria Fisher\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02184-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia Cardoso da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalia Cardoso da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 672507"
                            ],
                            "672511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 26/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/10/2008 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 06/11/2008 às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Benevenuto de Oliveira e Outros. Adv.: Gentila Monteiro de Oliveira OAB.: RJ 73026 D\r\n\r\nRdo: CEK Centro Educacional Kluber Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 68 (SESSNTA E OITO) CARTEIRAS TIPO UNIVERSITÁRIA, REVESTIDAS EM FÓRMICA BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 4.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BELMIRO BRAGA, 48, QUADRA 32, PARADA ANGÉLICA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - avaliado em 4.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BELMIRO BRAGA, 48,QDR 35, PARADA ANGÉLICA, DUQUE DE CAXIAS, 25272-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/10/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 06/11/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jordana da Silva e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda e Outros. Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 230 (DUZENTAS E TRINTA) CAIXAS DE DORDENTE CONTENDO CADA UMA VINTE E QUATRO FLACONETES avaliado em 12.039,11\r\n\r\nLocalização dos Bens: AQV. ACTURA, 100, CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.039,11\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/10/2008 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 06/11/2008 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene dos Santos Silva e Outros. Adv.: Geraldo Jayme Barboza OAB.: RJ 87441 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uMA MÁQUINA DENOMINADA DE EMPACOTAR CIGARROS, COMPLETA PARA FUNCIONAMENTO NO MOMENTO, SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6716, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/10/2008 às 13:36 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 06/11/2008 às 13:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Correa Teixeira e Outros. Adv.: Andrea Jacqueline Varela OAB.: RJ 108600 D\r\n\r\nRdo: Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (01) UMA MÁQUINA DE TRANSFER DE PORTE MÉDIO DA MARCA MOGK - BLUMENAU, FUNCIONANDO, APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/10/2008 às 13:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 06/11/2008 às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Santiago e Outros. Adv.: Helena Martins Carvalho OAB.: RJ 37364 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria Comercio Cigarros Importacao Exportacao Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS CAIXAS DE CIGARROS D MARCA COLT, CONTENDO CADA UMA QUINHENTOS CIGARROS avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod.Washington Luiz, 6716, ., ., DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/10/2008 às 13:38 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 06/11/2008 às 13:38 horas.\r\n\r\nQuebra Processo: 01410-2007-206-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Claudia Penha Borges de Abreu e Outros. \r\n\r\nExdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINQÜENTA BOTIJÕES DE GÁS MODELO P-13 avaliado em 2.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Visconde de Jequitinhonho, s/nº, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672511"
                            ],
                            "672509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Francisco do Carmo\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, total de R$ 23.212,48 devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01733-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JOSE DE AREDES\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Shaiene Costa Moreno, Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Laurens Moreno Peixoto, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Shaiene Costa Moreno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Correa de Moraes\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/08 as 10:45 horas, mantidas as determinações anteriores, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672509"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01957-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alves, Réu: Santina Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Brito da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Brito da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nAtender comando de fls. 219, verso, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01839-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moniz de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Moniz de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carpinter Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda, Réu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carpinter Miranda, Réu Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-481-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO CAMARGO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SERGIO CAMARGO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgivaldo Vieira da Silva - espolio de [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgivaldo Vieira da Silva - espolio de\r\n\r\nAtender comando de fls. 54, verso, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucides Monteiro Filho [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucides Monteiro Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03373-2002-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO SANCHES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorárioos periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Conceicao Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edmar Campos Santana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Ferreira da Conceicao [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcos Tudesco Moreira de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Campos Santana, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02109-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Souza Ramos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Souza Ramos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilton Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Tass Engenharia Ltda, Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Silva Santos, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02001-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcelo Barroso [Adv. Eloa Jane Rubim Batista (OAB: RJ 40837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Marcelo Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Conceicao dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nReu: FRANKS INTERNATIONAL DO BRASIL [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)], Reu: Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Conceicao dos Santos, Reu FRANKS INTERNATIONAL DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes Matos [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nReu: Juana Carolina Iglesias Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes Matos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02023-2006-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilco da Silva Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilco da Silva Ribeiro, Reu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03435-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias.Conforme fls. 405 \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira Dias, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02012-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vetco Aibel do Brasil Ltda, Aut Wilson Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02547-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOULART MARINHO\r\n\r\nAtender comando de fls. 262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02113-2007-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Gouveia [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nReu: Atlantica de Macae Distr Hotelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Welton Rangel Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Oliveira Barbosa, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Welton Rangel Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento Sales [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nReu: JORGE ROBERTO DA SILVA, Reu: Zorobabel Moreira [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento Sales, Reu Zorobabel Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01913-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Muricio dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Jose Cicero Silva dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muricio dos Santos, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Basilio [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nReu: CML Saneamento e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02571-1994-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DOS SANTOS RANGEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03246-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO REIS GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Reu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS GOMES, Reu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02788-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MARQUES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTARQUIA PUB DE VIGILANCIA DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MARQUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"IMPROCEDENTE\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03166-2001-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO CANDIDO CRESPO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CANDIDO CRESPO, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02800-1994-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE VAL SERVICE COM E TRANSP E PREST DE S e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02828-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SIQUEIRA DE MORAES, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE CASTRO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE CASTRO, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA. A/C JOSE AUGUSTO DA COSTA FELIX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Esperidiao Souza da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nReu: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Esperidiao Souza da Silva, Reu Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza da Conceicao [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-1995-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RANGEL DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut SIDNEI RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados \"procedentes em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia Aparecida de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Macae Ltda, Reu: Lider Taxi Aereo S/A-AIR BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03687-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: NORSUL OFFSHORE INC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA, Réu DSND CONSUB S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaino Campos Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaino Campos Pessanha, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO JOSE BORBA NETTO [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO JOSE BORBA NETTO, Aut MARILSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03144-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR VIEIRA PASSOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cotardo de Araujo [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Fornesteel Comercio e Servicos Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornesteel Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Mendes [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Mendes\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 672135"
                            ],
                            "672136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00207-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Adilson Pissinati [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Réu: MAINCRANE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Adilson Pissinati, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nAtender ao comando de fls. 475, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carpinter Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Balduino da Silva [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Balduino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 147/149, EM 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mello Alves [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Mello Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Wahhab [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Rogerio Goncalves Naciff, Réu: Ana Claudia Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Wahhab\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Albonere Soares dos Santos Filho [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)], Aut: Antônio Dimas Ferreira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)], Aut: Jorge Geraldo de Souza [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)], Aut: João Bispo de Souza [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nReu: Constam Incorporações e Participações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albonere Soares dos Santos Filho, Reu Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Araujo Leite [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete e Restaurante Talisman e Fabrica de Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Araujo Leite\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Veiga da Silva [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nReu: Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Veiga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro Almeida [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Almeida, Reu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Alves [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Alves, Reu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aminadaber Freitas da Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminadaber Freitas da Silva, Reu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Silva Filho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 77/188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2001-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVALDO CAMPOS DA CRUZ [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nReu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Reu: FG MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Reu: PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.411,29 , equivalente a 370.438,89 TR's, atualizados até setembro/2008. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prophoto Estudios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-481-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgio: IR-4 Comercio de Gas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josuel Miranda dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio IR-4 Comercio de Gas\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 188,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Silva, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Silva Rodrigues, Reu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Machado dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Milton dos Santos e Cia Ltda, Aut Valdeir Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Reu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Acser Recursos Humanos Ltda, Aut Admilson dos Santos, Reu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barra [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)], Aut: Bruno Kilder Guedes da Silva [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)], Aut: Alberico da Silva Bela [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)], Aut: Alexsander Ribeiro Correia [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)], Aut: Jose Joao dos Santos [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)], Aut: Mirenildo Silva Barcelos [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)], Aut: Tiago Lucas Felix Martins [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores da Pintura Industrial e Const. Civil Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico da Silva Bela\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nReu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora do Nascimento, Reu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2002-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICK COUTINHO NUNES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK COUTINHO NUNES, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Barreto Gomes [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nReu: Francis Carla Vieira Bastos Almeida ME [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Francis Carla Vieira Bastos Almeida ME, Aut Suellen Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Mendonça Lima [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada Quissamã \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mendonça Lima\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Julio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Julio dos Santos, Reu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomaz Virgilio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tomaz Virgilio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Farias [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Farias\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose Coelho Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Coelho Junior, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Daher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Carlos de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Hermes Cardoso Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sergio Luiz Ribeiro de Brito [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Celso Monteiro Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Monteiro Pinheiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Marçal de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Lima, Réu: Jose Eduardo Carrijo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Marçal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte/ improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Cardoso [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nReu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Reu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedentes\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Cardoso [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nReu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Reu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedentes\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rangel [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Coopemmae (N/P PRESIDENTE MAURICIO SANTOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Menezes Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Valter Roberto Rodrigues Pupo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Francisco Carlos Guedes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alexandre da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jose Coutinho Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Lima, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raqueline Moura da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Recursos Humanos Ltda, Reu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO) [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raqueline Moura da Silva, Reu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO)\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Silva Paiva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Silva Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennoil Servicos Ltda [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes da Costa, Réu Pennoil Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rossana Duarte Emmerich [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Novo Alvorecer CENA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional Novo Alvorecer CENA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 334,90 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Pessanha Amaro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nReu: Idear Comercial Construtora e Assessoria Técnica Ltda , Reu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pessanha Amaro\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Macae Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pinto, Réu Radio Jornal de Macae Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA EM 29/10/2008 AS 14:00 hs PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00887-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CORTEZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CORTEZ\r\n\r\nMANIFESTAR-0SE QUANTO A PLANILHA DE I.R. FORNECIDA PELA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins Alves [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Martins Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 91/92, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 672136"
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                                "Edital de Notificação – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 04390-2001-481-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BARROS DA SILVA\r\n\r\nReu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DIST SKOL)\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR UMBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.90, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-481-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilton Silva Santos\r\n\r\nReu: Tass Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-481-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Dias\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-481-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira Barbosa, Welton Rangel Barbosa\r\n\r\nReu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Basilio\r\n\r\nReu: CML Saneamento e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CML Saneamento e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04853-2001-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP.MISTA DE TRAB.E PROD. MARIT.LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMAR COOP.MISTA DE TRAB.E PROD. MARIT.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Cardoso\r\n\r\nReu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedentes\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-481-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rangel\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Coopemmae (N/P PRESIDENTE MAURICIO SANTOS)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae (N/P PRESIDENTE MAURICIO SANTOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672137"
                            ],
                            "672138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05444-2001-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA COSTA CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WILSON DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 05126-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: OZEIAS MARTINS DE MELO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEIAS MARTINS DE MELO, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04694-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nReu: M.FALIDA ESCON CONST. MONTAGENS LTDA A/C SIND.DOMINGOS DE SA FILHO, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FRANCISCO DA SILVA, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04853-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP.MISTA DE TRAB.E PROD. MARIT.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES MARCOS TAVARES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04184-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA, Réu RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03202-2003-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G. ALIMENTOS LTDA (GALETO SHOP) [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 54,63 , equivalente a 4.586,24 TR's, atualizados até outubro/2008. Valor referente ao ressarcimento a ré das custas processuais recolhidas às fls. 43. Conforme determinação de fls. 83 e 86.\r\n\r\nId: 672138"
                            ],
                            "672139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Celma Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\nReu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-481-01-00-4 – ConPag\r\n\r\nCgio: Empreiteira Soushe Ltda\r\n\r\nCgdo: Valdeni Martins Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valdeni Martins Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 14:56 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672139"
                            ],
                            "672235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01746-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edis Jorge Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nReu: T.M.K. de Macae Comercio e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Jorge Goncalves de Oliveira Junior\r\n\r\nCiência de o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extnção. ,\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Fontes de Freitas [Adv. Talize Moutella de Oliveira (OAB: BA 25430 - D)]\r\n\r\nReu: J. C. S. RIBEIRO MÓVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Fontes de Freitas\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio da Silva Lobato [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio da Silva Lobato\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 01136-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barboza Muniz [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agillog Consultoria Logística & Pessoas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Barboza Muniz\r\n\r\nVir com endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01930-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARCIA BARRETO BASTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMARCIA BARRETO BASTOS\r\n\r\nVir com endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome-Noi, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos\r\n\r\nVir com endereço atualizado da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 672235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "670201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02079-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva da Fonseca Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Línguas Estrangeira de Barra de São João Ltda ME [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cultura Anglo Americano de Rio das Ostras S/C Ltda, Réu Centro Integrado de Línguas Estrangeira de Barra de São João Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nReu: Sandra Favila de Oliveira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca Moreira Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: Sandra Dias Meirelles Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Moreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 17, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Barbosa [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq-Tec Arquitetura Eng Com e Representações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio de Sena Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Elideo Sobreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucio de Sena Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pinheiro Ramos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nReu: Intercambio Estrutural Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Pinheiro Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueira Vip Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Willy Martins Rocha [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: Churrasqueira Vip Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Willy Martins Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo Coelho Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: Churrasqueira Vip Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Coelho Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onedio Tores de Carvalho [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Remanso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onedio Tores de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Berguerante Siqueira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE Engenharia Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Berguerante Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32v, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira de Moura [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: A C A Friaca Comercio de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares Castilho [Adv. Simone Fonseca da Cruz (OAB: RJ 137791 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Soares Castilho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39v, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinçaõ .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Etinias A/C: Sócio Sr. Luis Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Arrudas Moreira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nReu: Omega Net Redes de Comunicação e Provedor de Acesso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Arrudas Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20 v, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dantas Lima [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nReu: Vilma Elias de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Dantas Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Chiaretti Guimarães [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nRéu: Alina Soares Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Chiaretti Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Batista Coracao [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. Benjamim Comercio e Manutencao em Refrigeracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Batista Coracao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo Gaiao [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo Gaiao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 v, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 416 (Defiro a dilação por 30 dias, pena de preclusão) .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Cordeiro Porto [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: RTR Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cordeiro Porto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Campelo da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: A Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Campelo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Carlos Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Carlos Ferreira, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista Neto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Rubim Mattos-Filial [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veronica Rubim Mattos-Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02029-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Sotero Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: T Troccoli Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Sotero Gomes, Reu T Troccoli Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARNOLDO GALLEGUILLOS CARVAJAL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO ARNOLDO GALLEGUILLOS CARVAJAL\r\n\r\nTomar ciencia de decisão - convertido em diligência.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Nisti Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Aut Vanda Nisti Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Machado Martins [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Viacao Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Viacao Rio das Ostras, Aut Ismael Machado Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio Costa Muniz [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do Segundo Oficio de Justica da Comarca de Casimiro de Abreu [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do Segundo Oficio de Justica da Comarca de Casimiro de Abreu, Aut Jose Eugenio Costa Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi convertido em diligência. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rodrigues Carneiro [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercios de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Guayba Comercios de Alimentos Ltda, Aut Romario Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão: Procedente em Parte. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nId: 670201"
                            ],
                            "670202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lima Oliveira\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Batista\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda (So Ofertas)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda (So Ofertas), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Maria Jose Rodrigues de Oliveira Filha e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda n/p das sócias Maria José Rodrigues de Oliveira Filha e Wilma Costa Araújo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02386-2005-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Julio dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670202"
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                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "670732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/10/2008\r\n\r\n00068-2005-491-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Machado Cunha\r\n\r\nExecutado: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seocon Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.832,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00535-2005-491-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Baptista de Paula\r\n\r\nExecutado: Conscivil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Conscivil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.165,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00908-2006-491-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa Aparecida de Sena Pereira\r\n\r\nExecutado: Mar e Mar de Mage Sanitaria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mar e Mar de Mage Sanitaria Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.086,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670732"
                            ],
                            "670733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-491-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Belo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670733"
                            ],
                            "670834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-2008-491-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARINETE SOUZA SILVA, Egte Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: João dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte João dos Anjos Silva Soares, Egdo MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-491-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez, Egdo MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-491-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Jose Soares, Egdo MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-491-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS FRANCISCO DA SILVA, Egte Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-491-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alicia Gomez Mojon, Egdo CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez, Egdo CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos sem a análise do mérito, conforme decisão de fls. 69/70. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-491-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: João dos Anjos da Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS FRANCISCO DA SILVA, Egte João dos Anjos da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Resende [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRdo: Nossa Rede Supermercados - C.M. Souza Junior Minimercado [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Pereira Resende, Rdo Nossa Rede Supermercados - C.M. Souza Junior Minimercado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme r. decisão de fls. 47/49. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelino Diniz de Oliveira Neto, Rdo Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme r. decisão de fls. 69/71. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR ROCHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUXOR TRANSPORTES LTDA, Rte ZILMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 149/156. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir da Silva Santos [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: Orlando Florisano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Alves\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria e apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rosa Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante do Kiko\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Maria Ferreira da Silva [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRdo: Hindemburgo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelita Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margarete da Silva Miranda [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Olga Regina Menezes Repani ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Armando da Silva e Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sítio Rio Escuro (Sr. Edson Carlos Paiva)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josilaine dos Santos Mello [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Guilherme de Mello Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilaine dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erli Gustavo Nicacio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erli Gustavo Nicacio\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2003-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRdo: KLABIN S/A [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosanea Teixeira Ferreira [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRdo: Laticinios Alves Gomes Ltda. ME [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laticinios Alves Gomes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celson Bom\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: L. LOPES MORA ALIMENTACAO INDUST. E OFF SHORE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BATISTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00866-1999-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIS FRAGOSO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIS FRAGOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes autos foram retirados de pauta, bem como vir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2001-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELVIRA CARDOSO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Candido da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Abastecedora de Lanches e Laticinios Piabeta Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abastecedora de Lanches e Laticinios Piabeta Ltda, Réu Alda Simone de Andrade Coelho, Aut Ednilson Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nliminarmente rejeitados, por não garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mage Tenis Clube [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mage Tenis Clube, Aut Selma dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 90, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Freitas Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Vera Lucia Freitas Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 213/215, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2000-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nReu: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Altos da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Porto de Lima, Réu Supermercados Altos da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 123. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio, Aut Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 259. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00361-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 379v. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2004-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS COSTA REZENDE [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA, Aut VANESSA DOS SANTOS COSTA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 175 e do alvará de fls. 176. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Aparecida da Silva Maia [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Margarida Aparecida da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 28/43. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO MONTINA LTDA ME, Réu ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA, Aut WALLACE BAILAO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nascimento [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nascimento, Reu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 149/151, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges\r\n\r\nApresentar valores do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2003-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO FARIAS DE MELO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUID. DE BEBIDAS PRINCESINHA DE FRAGOSO [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO FARIAS DE MELO\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sthoffel da Silva [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Sthoffel da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Ferreira Ramalho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Ferreira Ramalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Rogerio de Oliveira Otoni [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nReu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rogerio de Oliveira Otoni\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Valdemir dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Valdemir dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cortes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Graficas do Proposito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cortes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00096-1992-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYONISIA MARIA DA SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA DA CONCEICAO BARBOSA, Aut DYONISIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA JOSE DE SANTANA [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC-CAMPANHA NACION.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC-CAMPANHA NACION.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, Aut UBIRAJARA JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290: \"Visto etc. Convolo em penhora o depósito ora comprovado. Dê-se ciência às partes\". .\r\n\r\nProcesso: 00072-1993-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristiane Ramos da Silva [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cristiane Ramos da Silva\r\n\r\nDizer se regularizada a CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Carmo [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S/A, Aut Joao Antonio Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Vistos etc.\r\n\r\n1 - Os valores referentes à contribuição previdenciária foram apurados observando-se a sentença 101/112, transitada em julgado. 2 - Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 168/171. 3 - Dê-se ciência às partes e à União Federal. Magé, 17/09/2008. Maurício Caetano Lourenço - Juiz do Trabalho\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00218-2004-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LIMA TEIXEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PEREIRA MAGALDI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102v. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nReu: Geraldo Pio Siqueira de Vasconcelos [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Geraldo Pio Siqueira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81v. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-491-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alicia Gomez Mojon\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75v. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Areas Malta [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Areas Malta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24v. .\r\n\r\nProcesso: 00689-1999-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE LIMA TEIXEIRA [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190v .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silveira Paixao [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silveira Paixao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hygino Ines [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hygino Ines, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169v .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diptex Industria e Comercio Ltda., Aut Jaqueline de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 57, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldeir dos Santos [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marmelo da Silva, Aut Jaldeir dos Santos, Aut Marcos Alberto Nogueira, Aut Maria Lucia de Oliveira Porto Bras\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria e apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Coutinho Fernandes [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nReu: Elos de Guaipimirim Construtora LTDA [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Coutinho Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria e apresentação de novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA ANTONIA SOARES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS IRAMAOS NALIM LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA ANTONIA SOARES, Réu LOJAS IRAMAOS NALIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nId: 670834"
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                            "001/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.10.2008, a partir das 11:40 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.11.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 02908-2003-241-01-00-5 - Rte. ROBERTA LIMA DA SILVA (Adv. Jose André Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ: 062413/D) Rdo. TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. Cesar J. M. Castella Jr - OAB/RJ: 113980/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Duron 750, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma impressora HPDJ 660C N/S USSAP1C1KO, avaliada em R$ 300,00; 3) Um microcomputador AMD KII 400, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma impressora hpdj 820c n/s us67n110r2, AVALIADA EM r$ 300,00; 5) Uma impressora Epson FX 1170 N/S 6211539972, avaliada em R$ 800,00; 6) Um microcomputador AMD K6II, 500, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 600,00; 7) Um micro Pentium MMX233, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 450,00; 8) Um micro Pentium II 266, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 450,00; 9) Um micro Pentium MMX 200, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 350,00; 10) Um micro Pentium MMX 233, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Roberto Silveira, 457, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02320-1999-241-01-00-4 - Rte. ISRAEL RODRIGUES CARVALHO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. PROTECTOR SERVICOS SEGURANCA E VIG S/C LTDA (Adv. Rosemberg P Assumpção e Souza - OAB/RJ: 081361/D) - Bem(ns): 1) Grupo de sofa 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 89, 9 andar, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00650-2003-241-01-00-2 - Rte. LUIS EDSON RIBEIRO (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR MULULO DA VEIGA (Adv. Ronaldo Carvalho - OAB/RJ: 125594/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora da marca Sharp 2-830, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Constant, 397, Largo do Barradas, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 04068-1999-241-01-00-8 - Rte. CECILIA SANT ANNA MACHADO COSTA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ: 091001/D) Rdo. TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. Lucio Jose Borges - OAB/RJ: 080485/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat/Fiorino 1.0, ano mod. 1994, placa KOC-5086, chassi 9BD146000R8355645, Renavam 623693437, na cor verde, no estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riodades, 313, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00541-2004-241-01-00-6 - Rte. SELMA RODRIGUES VIANA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ: 113853/D) Rdo. CHURRASCARIA MAMINHA DE OURO LTDA (Adv. Walter Maciel Bretãs - OAB/RJ: 023578/D) - Bem(ns): 1) Uma churrasqueira industrial Mac Rio, a gás e elétrica, em aço inox, capacidade 45 espetos, em ótimo estado e funcionando, avaliada em R$ 13.000,00; 2) Uma fritadeira industrial a gas Multifritas, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Duas sanduicheiras industriais duplas, Maquibras, elétricas, em razoável estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 4) Um forno de microondas LG Multiondas, 110V, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) Um freezer horizontal Electrolux, com duas tampas, cor branca, capacidade 440 litros, 127V, em razoável estado e funcionando, avaliado em R$ 800,00; 6) Uma choppeira Cornelius, modelo Bavaria II, elétrica, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 7) Um freezer industrial expositor Prosdócimo, vertical, capacidade 380 litros, 220V, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 8) Uma frangueira industrial a gás e elétrica, Imequi, em aço inox, com 6 espetos, em razoável estado e funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109/110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 28, Itapeba, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02213-2006-241-01-00-6 - Rte. FRANCIDALVA DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ: 127705/D) Rdo. CASA DE REPOUSO VIVA A VIDA - Bem(ns): 1) Dezesseis camas de ferro, (solteiro) no estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 611, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00365-2005-241-01-00-3 - Rte. ALBA REGINA JOSE DOS SANTOS (Adv. João de Jesus - OAB/RJ: 055001/D) Rdo. PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA (Paulo Ferreira de Souza - OAB/RJ: 048866/D) - Bem(ns): 1) Um balcão térmico com mostruário de vidro sendo que a parte superior e estufa e a parte inferior refrigerador, medindo aproximadamente 4m de comprimento, em estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um balcão mostruário constituído de vidro e inox na maior parte, medindo aproximadamente 1,5m, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Itaboraí, 188, Loja 1, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02606-2001-241-01-00-5 - Rte. CLEBER DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ: 042860/D) Rdo. SENDAS S/A (Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ: 066223/D) - Bem(ns): 1) Três monitores de vídeo marca IBM, 14 polegadas, funcionando, modelo 2268-06-E, avaliados em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Rio Branco, 551/517, Comp R Aurelino Leal, 20/22, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01865-2005-241-01-00-2 - Rte. MARCELO GONELI (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA - Bem(ns): 1) Oitenta e cinco carteiras escolares com estrutura de ferro, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felício Toledo, 489, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01874-2004-241-01-00-2 - Rte. MARLI DA SILVA (Adv. Universidade Estácio de Sá - Esag - OAB/EM: 000025/D) Rdo. PROTECTION MULTISERVICE LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar refrigerado, cor gelo, marca Springer, 7.500 Btus, funcionando, estado regular, avaliado em R$ 500,00; 2) Um conjunto de sala de jantar com mesa em mogno com tampo de vidro, com seis cadeiras, com assento em tecido vermelho, com uma arca de três portas e mais um espelho de 1,20x0,60cm aproximadamente, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Uma TV de 29 polegadas, marca Philco, cor prata, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 650,00; 4) Um aparelho de TV, 20 polegadas, marca Sony, cor grafite, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Uma TV 14 polegadas, Philips, cor preta, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 400,00; 6) Uma cômoda em mogno com quatro gavetas e uma porta, avaliada em R$ 450,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 201, apt. 1103, Icaraí/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01922-1998-241-01-00-3 - Rte. FERNANDO BARBOSA IRMÃO (Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ: 061378/D) Rdo. CLÍNICA SANTA JULIANA S/A (Adv. Luiz Cláudio Figueiredo - OAB/RJ: 068526/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial de passar roupas, de um rolo, 220W, motor trifásico, marca Sitec, mod. 5610, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 6.100,00; 2) Uma maquina industrial de secar roupas, 220W, motor trifásico, marca Sitec, modelo 5180, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.200,00. Total da Avaliação: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tiradentes, 127, Ingá, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02764-2002-241-01-00-6 - Exte. ANDERSON LUIZ SANTOS PIMENTEL Exdo. FERA ACESSORIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um Fax Panasonic KXFT71, cor preta, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 2) Uma mesa de escritório, estrutura toda em ferro pintado na cor preta, seis gavetas em madeira, tampo em granito, medindo aprox. 1,60mx1,00m, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Seis cadeiras, estrutura em madeira escura, assento estofado em tecido cinza, encosto alto em madeira, avaliadas em R$ 480,00; 4) Um ar condicionado Springer, 7.000 Btus, funcionando, antigo, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma maquina Bosch, cortadora de chapa automotiva, elétrica, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 6) Uma furadeira profissional Fal, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gavião Peixoto, 340, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03672-1997-241-01-00-5 - Rte. CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA (Adv. João Marcelo Agapito Correia - OAB/RJ: 082377/D) Rdo. PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/A LTDA N/P SÓCIA SIMONE PEREIRA ARAGÃO E/OU MARCO VALÉRIO BARROS - Bem(ns): 1) Grupo de sofás 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Duas cadeiras decorativas, estrutura em metal cromado, assento e encosto em tiras de couro de boi, regular estado, avaliadas em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 89/901, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01970-2003-241-01-00-0 - Rte. SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. Guilherme de Mello Lopes - OAB/RJ: 118255/D) Rdo. TUKAR MECÂNICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ: 084892/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Innovare, 7.500 Btus, frente branca, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier Innovare, 7.500 Btus, frente branca, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 3) Tres computadores AMD Athlon, 256 Memória, kit multimídia, placa de som, placa de rede, com respectivos monitores, avaliados em R$ 2.400,00; 4) Um Lap Top IBM Pentium, 256 Memória, HD 20, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um boiler Albacet, capacidade para 200 litros, funcionando, avaliado em R$ 2.800,00; 6) Uma geladeira duas portas Bosh, Fost Free, branca, com freezer acoplado, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 7) Um computador AMD Athlon, 12 Ghz, 512 Memória com monitor 17 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um motor de sauna Namadla, com conversor de níveis I e II, instalado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 129/130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois, 212, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01336-1991-241-01-00-2 - Rte. FRANCISCO CRIZÓSTOMO CARDOSO (Adv. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ: 032817/D) Rdo. CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ: 030545/D) - Bem(ns): 1) Mil metros aproximados de tecido flanelado, padronagem listrada, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 250, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. March, 108, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01162-1998-241-01-00-4 - Rte. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Dinéia Esber Bhahim - OAB/RJ: 054677/D) Rdo. PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SÓCIA SIMONE PEREIRA ARAGÃO (Adv. Rosemberg P Assumpção e Souza OAB/RJ: 081361/D) - Bem(ns): 1) Um grupo de sofá 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Duas cadeiras decorativas, estrutura de ferro cromado, assento e encosto em tiras de couro de boi, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Um aparador de ferro dourado, tampo em vidro, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Um freezer Cônsul, 180 litros, cor caramelo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Um refrigerador Prosdócimo R27, cor caramelo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 6) Um ar condicionado Cônsul Air Máster, 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 7) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 89, apt. 901, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01929-2002-241-01-00-2 - Rte. ARMINDA ALVES DE ALMEIDA (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ: 062446/D) Rdo. PROTECTION MULTSERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA VIGIA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um conjunto de sala de jantar, com mesa de vidro, com seis cadeiras, cor mogno, com aprox. 1,40x0,80, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma arca de tres portas, em mogno, aprox. 1,30cm, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, cor branca/gelo, marca Springer, de aprox. 7.000 Bt7us, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma TV de 29 polegadas, marca Philco, cor cinza, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 650,00; 5) Um microondas, cor branca, marca Sharp, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 250,00; 6) Uma TV de 20 polegadas, marca Sanyo, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 450,00. Total da Avaliação: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 89/901, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01983-2006-241-01-00-1 - Rte. JADER DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ: 067825/D) Rdo. LMD COMESTÍVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um balcão expositor para restaurante, quente, para self-service, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01409-2003-241-01-00-0 - Rte. ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. ANTONIO CARLOS SANTOS VAZ - Bem(ns): 1) Uma geladeira Cônsul, cor amarela, Super Luixo, perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 800,00; 2) Um frigobar, marca Springer, na cor branca, perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 650,00; 3) Um freezer Prosdocimo, vertical, na cor branca, perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 650,00; 4) Um DVD Gradiente D-12, serial 2173Q21373A1C, funcionando, avaliado em R$ 380,00; 5) Um vídeo cassete Sharp, cor preta, funcionando, avaliado em R$ 160,00; 6) Um computador, torre marca Upson, monitor Condex, com teclado e mouse, perfeito estado, avaliado em R$ 1.900,00. Total da Avaliação: R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Caetano Monteiro, 2044, Cond. Village Pendotiba, Pendotiba, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02795-2000-241-01-00-5 - Rte. JASIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv. Itajubá Emiliano de Freitas - OAB/RJ: 070300/D) Rdo. ANGELO VALENTE E OUTRO - Bem(ns): 1) Um conjunto de sofás de 2 e 3 lugares, estofado em tecido estampado com almofadas soltas, e braços, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma estante em madeira, envernizada alto brilho, cor mogno, medindo 180x130, com vão para TV, 3 gavetas, 3 portas, e 2 portas em vidro, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Uma mesa de centro em madeira cor escura e tampo em vidro, medindo 116x0,60, regular estado, avaliada em R$ 50,00; 4) Uma cadeira em madeira, cor mogno, com braço, assento e encosto estofado em tecido cor creme, regular estado, avaliada em R$ 30,00; 5) Um móvel para telefone, em madeira cor mogno, medindo 40x30x70, com uma pequena gateva, regular estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Um televisor marca Phillips, aparentando 29 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 7) Um conjunto de mesa e seis cadeiras, mesa em madeira em tom mogno alto brilho e tampo em madeira e vidro, medindo cerca de 1,40x0,80m, cadeiras em madeira trabalhada em tom mogno alto brilho e encosto em tecido vermelho, avaliado em R$ 1.500,00; 8) Um móvel buffet em madeira padrão alto brilho, com quatro portas, medindo cerca de 1,50m de comprimento e 0,60m de largura, em bom estado, avaliado em R$ 900,00; 9) Um aparador em madeira padrão alto brilho, com tampo em vidro, em bom estado, medindo cerca de 1,3m de largura e 0,40m de profundidade, avaliado em R$ 150,00; 10) Um rack em madeira com espaço para som e TV 29 polegadas, estado razoável (antigo) medindo cerca de 1,6m de largura e 0,60m de profundidade, avaliado em R$ 300,00; 11) Uma mesinha lateral, em madeira cor mogno, tampo em vidro, medindo 60x60, regular estado, avaliada em R$ 40,00; 12) Um tapete medindo 150x100, nas cores creme e preto, regular estado, avaliado em R$ 80,00; 13) Um abatjour, base aparentando ser de cerâmica na cor vinho, cúpula cor creme, regular estado, avaliado em R$ 20,00; 14) Um abatjour base em metal dourado e cúpula cor creme, regular estado, avaliado em R$ 50,00; 15) Um quadro, óelo sobre tela assinada por Evandro Moraes, com uma paisagem, moldura cor escura, avaliado em R$ 100,00; 16) Dois lustres pequenos em acrílico cor cinza, com 5 lampadas, avaliados em R$ 150,00; 17) Um fogão 6 bocas, marca Brastemp, funcionando, antigo, avaliado em R$ 150,00; 18) Um refrigerador duplex Brastemp 440 litros, cor bege, funcionando, antigo, avaliado em R$ 300,00; 19) Uma lava louças, marca Enxuta, modelo antigo, funcionando, avaliada em R$ 30,00; 20) Uma lavadora marca Brastemp, cor branca, antiga, aparentando ser para 6Kg, avaliada em R$ 200,00; 21) Um conjunto de mesa e 4 banquetas em madeira, mau estado de conservação, medindo cerca de 90x80, avaliado em R$ 100,00; 22) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul, aparentando 7.500 Btus, avaliado em R$ 350,00; 23) Uma cama de casal de madeira, em bom estado, antiga, avaliada em R$ 200,00; 24) Duas camas de solteiro, em péssimo estado, antigas, avaliadas em R$ 180,00; 25) Um armário pequeno, com quatro portas, em péssimo estado, medindo cerca de 1,7m de altura e 2,2m de largura, avaliado em R$ 250,00; 26) Uma televisão 14 polegadas, marca Semp, funcionando, avaliada em R$ 160,00; 27) Uma cômoda com quatro gavetas, em madeira, estado razoável, medindo cerca de 0,8m der largura e 0,8m de altura, avaliada em R$ 300,00; 28) Um armário duplex em madeira trabalhada, com seis portas grandes e seis portas pequenas, medindo cerca de 2,5m de altura e 3m de largura, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 178/182, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itaperuna, 84, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01070-2006-241-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. LMD SPRINTER EXPRESS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de vídeo cassete marca Semp X470, 21 cabeças, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 2) Um aparelho de vídeo cassete marca Gradiente CDP 2000, funcionando, avaliado em R$ 120,00. Total da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Mario Viana, 691/101, Bl 4, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02909-2005-241-01-00-1 - Rte. PATRICIA FONSECA DA ROSA (Adv. Soraya Assed Machado - OAB/RJ: 042186/D) Rdo. KLEBER REGAL (Adv. Jussara Carvalho - OAB/RJ: 112156/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Westinghouse Gelomatic 2500, 10.000 Btus, frente marrom, estado de boa conservação, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma TV Mitsubishi 20 polegadas, colorida, cor preta, com controle remoto, boa conservação, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim Távora, 101/802, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01731-2006-241-01-00-2 - Exte. PATRICIA GONÇALVES SANTOS Exdo. STEFANINO'S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um ar refrigerado Cônsul Air Máster, 7.500 Btus, cor grafite, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 2) Uma TV Sanyo, 25 polegadas, em cores, cor grafite, funcionando, avaliada em R$ 450,00; 3) Uma cristaleira em madeira, tipo antiguidade, com espelho no fundo, duas prateleiras de vidro, estado de boa conservação, avaliada em R$ 500,00; 4) Um conjunto de cristal branco, bico de faca, com quatro garrafas e vinte e quatro copinhos para licor, importado, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Um sofá de três lugares, em tecido bege com preto, com debruns preto em couro, com designer moderno, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 574/604, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00783-2002-241-01-00-8 - Rte. GERIVAM ALVES MIRANDA (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ: 062446/D) Rdo. PROTECTION MULTISERVICE SERVIÇO DE LIMPEZA VIGIA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Luiz Fernando P. de Araújo - OAB/RJ: 065423/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de sala de jantar com mesa em mogno com tampo de vidro, com seis cadeiras, com assento em tecido vermelho, com uma arca de três portas, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 2) Um aparelho de ar refrigerado, cor gelo, marca Springer, 7.500 Btus, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma TV de 29 polegadas, marca Philco, cor prata, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 650,00; 4) Uma TV de 20 polegadas, marca Sony, cor grafite, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um espelho retangular, com acabamento em madeira, com parte dourado, medindo aprox. 1,20 x 0,60, bom estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 89/901, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03622-1997-241-01-00-8 - Rte. LEANDRO SOUZA SANTOS (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ: 051187/D) Rdo. L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv. Walquer Figuieredo da Silva - OAB/RJ: 071842/D) - Bem(ns): 1) Sessenta carteiras escolares, com estrutura de ferro, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 187, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felício Toledo, 489, 3º e 4º andares, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01440-1989-241-01-00-2 - Rte. DULCILIA NASCIMENTO GARCIA (Adv. Daniel Aguiar da Silva - OAB/RJ: 071671/D) Rdo. ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv. Nelson Sampaio Pereira Junior - OAB/RJ: 027194/D) - Bem: IMÓVEL: constante do 2º Pavimento ou 1º andar do Edifício sito na Rua Maestro Felício Toledo, n. 551, Centro, Niterói/RJ, destinado a sede da Associação Fluminense de Jornalistas, reavaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 326. \r\n\r\nProc. RT 02264-1991-241-01-00-0 - Rte. LENIR ANDRADE FERNANDES (Adv. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ: 053039/D) Rdo. ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) - Bem: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, situado na Rua Paulo Alves, n. 111, casa residencial n. 16 da Travessa Particular, com entrada pelo dito n. 111 e respectivo terreno, inscrito na PMN sob o n. 004.916-3, no 2º subdistrito do 1º distrito deste Município, registrado na matricula n. 6990, no livro 2-T do Cartório do 5º Oficio de Niterói - livro 248, fls. 002, escritura lavrada em 20/10/83, avaliado (50%) em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Ciente os interessados que o imóvel esta hipotecado ao Unibanco S/A (antiga Nacional de Crédito Imobiliário), conforme Ônus Reais as fls. 190, bem como a existencia de penhoras em outros processos. Penhorados e avaliados as fls. 196. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 672617"
                        ]
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03712-2002-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nReu: EXCELT COOP PRESTACAO SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EXCELT COOP PRESTACAO SERVICOS AUTONOMOS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 41 ). \r\n\r\nProcesso: 03036-2001-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nReu: R. B. CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA. ME [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE CARVALHO, Reu R. B. CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls102. ). \r\n\r\nProcesso: 03537-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PORTUGAL [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: NEON RIO DISTRIBUIDORA MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PORTUGAL, Réu NEON RIO DISTRIBUIDORA MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.59 ). \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Silva [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01961-2003-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCENIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nReu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2002-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE NUNES NINA [Adv. Jose Onildo de Macedo (OAB: RJ 22052 - D)]\r\n\r\nReu: CRECHE QUERUBIM LTDA ME [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE NUNES NINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a propsta de acordo apresentada pela ré (fls.80), ficando ciente de que eventual avença deverá ser homologada pereante este Juízo, na presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Iaraci Vinhosa de Macedo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nReu: ABMSA-Colegio Nossa Senhora das Merces [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ABMSA-Colegio Nossa Senhora das Merces\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Augusto Teixeira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Marco Antonio Augusto Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02028-2000-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NOGUEIRA RAMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NOGUEIRA RAMOS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 185 ). \r\n\r\nProcesso: 03393-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA LIGIA DE LIRA AURICH [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SE SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINA LIGIA DE LIRA AURICH, Réu IRMANDADE SE SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 114 ). \r\n\r\nProcesso: 00034-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ROSILENE COSTA RODRIGUES [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: FARTURA MINEIRA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARTURA MINEIRA RESTAURANTE LTDA ME, Aut FRANCISCA ROSILENE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 106 ). \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA LATGE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nReu: COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA, Aut ROSANGELA LATGE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 150 ). \r\n\r\nProcesso: 03497-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NUNES DA SILVA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SOARES BEZERRA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NUNES DA SILVA, Réu MARIA SOARES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 41 ). \r\n\r\nProcesso: 02100-2007-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilceu da Silva de Mello [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nReu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceu da Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Silva Jeronimo [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nReu: Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias para saque do FGTS, acrescido da multa de 40%, no prazod e 05 dias, conforme determinado na r.sentença de fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE COSTA MACEDO [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02334-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa Alves da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 672985"
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                    "5ª VT/Niterói": {
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                            "672714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 071008\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Vieira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: Protection Multiservice Ltda N/P GERSON SOARES ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Vieira, Réu Niterói terminais Rodoviários - NITER\r\n\r\nCiencia ao autor da homologação dos cálculos de fls.119.\r\n\r\nA 2ª Ré deverá informar a localização de bens/créditos livres e desembaraçados da devedora principal, sob ônus de responder diretamente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Marcos Antonio Soares Freitas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME, Aut Marcos Antonio Soares Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02189-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriane Muniz Thomaz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Camargo Ribeiro Andrade [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick Elison Coiffeur Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erick Elison Coiffeur Ltda, Aut Selma Camargo Ribeiro Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02363-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Madalena de Araujo Felix [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricea Marins Mendonca da Mota\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.394. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Reis de Freitas Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Daniele Reis de Freitas Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 01724-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Oliveira Batista\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao de Oliveira Alexandre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda (Em recuperacao Judicial), Réu: Banco Real S.A - AMRO Bank [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Oliveira Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lima da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Lift Comércio e Manutenção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Lima da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo manifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnóbio Ferreira da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnóbio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Maximiano de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Maximiano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Alves da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.132 \r\n\r\nProcesso: 01976-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Crhistine de Faria Mata [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Crhistine de Faria Mata, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fontela do Nascimento [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: José Ferreira de Pontes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Pontes, Aut Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard, Aut Marcos Fontela do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fontela do Nascimento [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: José Ferreira de Pontes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiana Pereira dos Santos Cordeiro\r\n\r\nA autora foi dispensada do pagamento de custas, fls.145.\r\n\r\nOs autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Decorrido in albis, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Bonifacio de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nReu: Valentim Jeans, Reu: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Bonifacio de Sousa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Castro Campos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Castro Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02122-2007-245-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eden Luiz dos Passos [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)], Exte: José Carlos de Jesus Rodrigues [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eden Luiz dos Passos, Exte José Carlos de Jesus Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rosa de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Eclipse 888 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rosa de Araujo\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nDeverá o Exeqüente manifestar-se, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecio Fernando Amaro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Fernando Amaro, Reu Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo para efeito de impugnação aos cálculos. \r\n\r\nA Ré deve apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Acorci [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nReu: Film Rio Comercio Pecas Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Acorci\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-245-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgio: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano Ferreira da Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, devendo informar o atual e correto endereço do consignatário, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Alves, Réu Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves dos Santos [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2006-245-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nReu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. ,\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda, Aut Levi Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Brito Moraes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Brito Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-245-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgio: Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nCgdo: Milene Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonzaga Souza Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo manifestar-se especificamente sobre a penhora de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 02187-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nReu: Giver Engenharia Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel da Costa e Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.97 \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlan Joaquim de Souza Policarpo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nReu: Eficient Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlan Joaquim de Souza Policarpo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Amaral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.S. Silva Ltda. [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)], Réu: Gustavo Chedid [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.M.S. Silva Ltda., Réu Gustavo Chedid\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.97/98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nReu: Galpao das Rodas e Pneus Ltda Me [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Galpao das Rodas e Pneus Ltda Me\r\n\r\nAutos desarquivados, devendo esclarecer seu requerimento, em 10 dias, tendo em vista o acordo de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Veras do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Veras do Nascimento\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02236-2006-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nReu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Reu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Faustino do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues do Nascimento, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 672714"
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                                "Processo: 00750-2007-221-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Goncalo Vieira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nReu: Guelfos Representacao Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Vieira dos Santos\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Mozzer Brandao, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 33ª VT/RJ, informando que foi designado o dia 03/02/2009, às 09h40 para realização de audiência para oitiva de testemunha, na sede daquele Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00326-1987-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIUS NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Inclua-se o valor dos emolumentos na execução, cientificando-se o Exequente. N.I., 25.09.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Gouveia de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que as partes deverão produzir outras provas, justificando-as. PZ.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Não há acordo entre as partes noticiado nos autos. Int. N.I., 02.10.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de devolução de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido pedido de devolução de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rocha Chrysostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracana Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o depósito da diferença em IDTRs, considerando que o crédito Autoral fora indexado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Casa Verde Ltda. - ME [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Casa Verde Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia de que devera informar se aceita a proposta conciliatória. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Paes Leme dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Paes Leme dos Santos\r\n\r\nCiencia de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silêncio como concordância. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos de Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka da Paciencia [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Salete Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka da Paciencia\r\n\r\nCiencia de que o autor deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado; valendo o silêncio como concordância. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02033-2004-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDANIO FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDANIO FRANCISCO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2004-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDANIO FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDANIO FRANCISCO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cesar Ribeiro Lopes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário Abeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cesar Ribeiro Lopes\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar a alegada dispensa sem justa causa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-221-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Angela Mello Goncalves [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Annas da Posse Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angela Mello Goncalves\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Agravado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00151-1999-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Miranda [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rodrigues de Miranda\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01825-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Guimaraes da Costa [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARA CARVALHO SANDRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Guimaraes da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00900-1996-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA N/P SOCIO ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2008-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação Cultural José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nCiencia do arquivamento do processo. Custas pelo Rte. no importe de R$ 320,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-221-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Freitas Beltrão [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nReu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Freitas Beltrão\r\n\r\nCiencia do arquivamento do processo. Custas pelo Rte. no importe de R$ 127,20. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirvaldo Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00381-2002-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE SA LOPES BRANCO (SITIO) [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado às fls.219/220. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01483-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE OZORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefan Eduardo Brock\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01411-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Ferreira da Silva [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nReu: E B da Silva Assessoria Contabil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Riossul Supermercado Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Conceicao Silva, Réu Mercearia Melhor Marca Ltda., Réu Riossul Supermercado Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 98 , devendo a Re depositar R$ 1.556,80 , ou o equivalente a 131.231,1200 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Luis Alves da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luis Alves da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera ilpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: JORIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelino de Castro [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelino de Castro\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01529-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Araujo Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereço da Reclamada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Lourenco da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Lourenco da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-221-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgio: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgdo: Edilson de Queiroz Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar a recusa do Consignatário em receber as verbas consignadas. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Gomes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Souza de Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Souza e Rodrigues 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Souza de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 672309"
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                    },
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                                "Processo: 00098-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00229-1998-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: M J D RIBEIRO - ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M J D RIBEIRO - ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a certidão do RGI conforme requerido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-1991-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Mineira de Refrescos [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Mineira de Refrescos\r\n\r\nApresentar caculo do valor a ser deduzido a título de IRRF em 05 dias..\r\n\r\nProcesso: 00336-2003-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria, a fls.\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Costa Gomes [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Costa Gomes\r\n\r\nIndicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em\r\n\r\n30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de\r\n\r\nforma provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Zima Siaca [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Zima Siaca\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2003-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE MARTINS MARQUES [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00542-2002-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR AFONSO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA, Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR AFONSO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em\r\n\r\n30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDNALVA SAMPAIO FIGUEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: ECTELSAT VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALVA SAMPAIO FIGUEIRA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em 30 dias (certidão JUCERJA) \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Paula [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Imobil Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Paula\r\n\r\nInforme o rte o endereço atual da reclamada em 30 dias, nos termos de fl.26 \r\n\r\nProcesso: 00486-2001-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO VALERIO BORGES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao - fl. 247 e segs - 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2001-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILENE LINHARES [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILENE LINHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clea Fortuna Ximenes [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Oliveira Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clea Fortuna Ximenes\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DOS SANTOS TIAGO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: FABEL SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA ESTATISTICA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABEL SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA ESTATISTICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00164-1996-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGILDO TEIXEIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO LE E LU COMERCIO FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGILDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento da execução principal. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo Telemar Internet Ltda., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario em 10 dias, conf. calculos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00111-1995-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DAS NEVES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf calculos, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Carrico da Silva Pinto [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Carrico da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a evolução salarial do lapso contratual, em 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darli Viveiros Brandao [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento de documentos pela reclamada, mediante traslado por cópia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-1994-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CRISTINA DE CARVALHO ABDALA MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: JOSE CARUZO NETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: CLAUDIA REGINA BARCELOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO NUNES MARCOLINO VALENTIM [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: SIDNEI CORREIA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: VALDECIR PERES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ROSELENE DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: MAURO DA SILVA SANTORO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARINHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ESP.IVO DE SOUZA VALLE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ELI SANTIAGO DE SANTANA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: BRUNO TORTORI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA GALENO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ROSANE MALHO LESSA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: RONALDO EMILIO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: JOSE CARLOS DA FONSECA SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: JARBAS FERREIRA HENRIQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: FATIMA VALERIA NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: JORGE DO PATROCINIO RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rte: HELOIZA HELENA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: GETULIO CAETANO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ITAMAR RAMOS DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: DORIVAL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de fls. 589, ante os termos do despacho de fl. 439 verso e fls. 441. Venha o Sindicato autor com as devidas informações , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2004-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha juntada pelo INSS de fls. 216, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00350-2004-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APRIGIO FERREIRA CASEMIRO [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA RITA TRANSP E COM DE OSSO E SEBO LTDA [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APRIGIO FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 100/verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-1990-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: CEARES PLASTICO FELIPE CHARLES BOUZAQUIM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-1998-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE DA CRUZ LEITE [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: MORETTO SUPERMERCADO LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE DA CRUZ LEITE\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 00017-2003-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: JVV FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 62, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2004-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA IGUACU LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls. 167 (Embargos à Execução). .\r\n\r\nProcesso: 00095-2004-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-1998-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SHOPPING CENTER S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA SHOPPING CENTER S/A, Rte RONALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n...declaro extinta a execução, com base no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00249-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tiago dos Santos Ottoni [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Rdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago dos Santos Ottoni\r\n\r\nIndefiro a intimação da testemunha, ante o item 05 de fls 12. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cristina Andrade de Souza [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: Blaca Nilda Fleitas Maydana-CECV Centro Educacional Cantino Verde [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blaca Nilda Fleitas Maydana-CECV Centro Educacional Cantino Verde\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdnciario( fls 50) e custas(R$ 8,00). \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto de Oliveira Paiva\r\n\r\nRdo: C H 4 Modas Ltda.ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C H 4 Modas Ltda.ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprvação do recolhimento previdenciario, em 10 dias, conforme calculos. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdirene Rezende Morais [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Coop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdirene Rezende Morais\r\n\r\nvenha a reclamante com os endereços atuais das reclamadas, em 30 dias. decorrido in albis retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uilames Lino Alves [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilames Lino Alves\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Magalhaes quintana dos Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Magalhaes quintana dos Santos\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SALES DE ANDRADE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTFLA CONSTRUTORA E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor para informar o atual endereço da oprimeira reclamada e ou se seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-1998-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA CRISEMAR [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO\r\n\r\nVenha o autor com meios e modos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fontes de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Fontes de Oliveira\r\n\r\nRequeria o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Xavier Cordeiro [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Industria de Papel Ltda. [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Xavier Cordeiro\r\n\r\nÀmanifestação do exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Rogerio Ovidio dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Coframa Com Repres e Transp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Rogerio Ovidio dos Santos\r\n\r\nVenhha o reclamante com o endereço atual da reclamada, em 30 dias. Decorrido in albis, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Martins [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Phitoteraphia Embeleze, Rdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos Martins\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça...Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00272-2003-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO IDALIO PEREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: EMQUARE REPRES E COMERCIO LTDA1 [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMQUARE REPRES E COMERCIO LTDA1\r\n\r\nÀ manifestação do reclamado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2002-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR FERREIRA DO SPIRITO SANTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: A C SOUZA VERAS REFEICOES ME [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR FERREIRA DO SPIRITO SANTO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Abrahao Batista da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Ferreira do Couto [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Ferreira do Couto\r\n\r\n...Dispenso o reclamante das custas...defiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacta, Rdo: Odebrech Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ferreira da Silva\r\n\r\n...Dispenso o reclamante das custas...defiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProcesso: 00130-2003-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRGILIO ALBERTO MARQUES (OFICINA MARCENARIA) [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA, Rdo VIRGILIO ALBERTO MARQUES (OFICINA MARCENARIA)\r\n\r\nmantenho o despacho de fls 118. suspendo o processo pelo prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Estevam da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Estevam da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende acompanhar a diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Sales Lopes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA\r\n\r\nvenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciarios...(fls 31) \r\n\r\nId: 666743"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "667970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2006-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Miguel Belem [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2003-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA [Adv. Marizilda Batista da Silva (OAB: RJ 90443 - D)]\r\n\r\nRdo: SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDirija-sea Ré diaretamente à União (INSS) .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jandira de Andrade Melo [Adv. Selma de Faria Santos (OAB: RJ 38706 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandira de Andrade Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela rda, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eva Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO AQUINO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,através de GPS, no valor indicado pela executada às fls. 188, ante concordância da UNÃO FEDERAL com os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Maciel [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 884,49, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2003-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de GPS, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 266,70, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE.EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE.EPP\r\n\r\nO parcelamento do débito dever ser requerido junto a uma das agência da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos Lima [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Canetas Compactor [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos Lima, Rdo Companhia de Canetas Compactor\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, acerca de laudo pericial de fls. 284/315. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arsenio Hilario dos Santos Filho [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 629,67, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2002-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PEREIRA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atrávés de GPS, no valor de R$ 1.735,15, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-224-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia de Canetas Compactor [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nCgdo: Milton Rodrigues Brasil [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Canetas Compactor, Cgdo Milton Rodrigues Brasil\r\n\r\nCiência da decisão de fls.60:\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e declaro EXTINTA a obrigação pelo valor e coisa ofertada (guia TRCT) para exonerar a consignante, conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integra. Custas, R$ 7,00, pelo consignado, calculadas sobre o valor de R$ 350,00, das quais fica dispensado ex ofício. NI. 20.05.08.\" .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Fernandes Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Mari e Vini Cama Mesa e Banho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mari e Vini Cama Mesa e Banho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 340,50, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2002-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAILTON DE ARAUJO CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 732,06, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Vieira Campos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos de Iguacu Bazar e Armarinho Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos de Iguacu Bazar e Armarinho Ltda.\r\n\r\nFornecer novas guias de SD observando a data correta de demissão do autor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais da Palhada Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais da Palhada Ltda., Rte Diogo Silva dos Santos\r\n\r\nPara ciência de sentença de liquidação:...\"Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 63/67, fixando o valor do principal, 40% do FGTS, juros e correção monetária em R$ 6.447,53(seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos) equivalentes a 543.756,25664 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC...N.I, 18.06.08 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nCiência da petição do INSS informando que não tem competência para homologar o parcelamento requisitado e solicitando que a Reclamada compareça a uma das agências da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DOMINGOS NAVEGA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DOMINGOS NAVEGA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 319:\"J. Acaute-se os documentos e dê-se vistas ao autor.N.I 10.06.08.\" Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Etheniel Salustiano da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Rezende Novaes [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Rezende Novaes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 340,50, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Levi Dias Santos [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperkombel Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte de C [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperkombel Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte de C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 1.528,47, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1997-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIENAI BEZERRA DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL COUTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIENAI BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da nomeação de bens pela executada na pessoa dos sócios ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI, ANA SIMONE FONTOURA VIERIA, ROBERTO DE LIMA, ANGELICA FERREIRA BARBOSA e FELIPE DE MELO MARINHO, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Martins Turola [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 313,77, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: LETICIA LAHMANN [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LETICIA LAHMANN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 17.128,04, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Teixeira Campos [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrigo Irma Catarina [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abrigo Irma Catarina\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Costa de Franca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de GPS, no valor de R$ 5.260,89, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Comprovar também o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Conceicao Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2003-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO, Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória: \" ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.137/163, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correção monetária em R$ 10.172,28 ( dez mil, cento e setenta e dois reias e vinte e oito centavos) equivalentes 858.183,20718 IDTR para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2005-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de GPS, no valor de R$ 1.069,62, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02056-2002-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE MARQUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Silva de Almeida [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartucho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Silva de Almeida\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2002-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEVALDINO RIBEIRO ROSA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em conformidade aos valores indicados pela rda, (fls 155)através de GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maxwel Ramos Goncalves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Bar Barao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxwel Ramos Goncalves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e SD. .\r\n\r\nProcesso: 01919-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Valerio de Barros [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 475,24, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01992-2002-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE PARADINHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE AFONSO JALOTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO JARDIM PARAISO DE IGUACU LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO JARDIM PARAISO DE IGUACU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.471,57, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Angela de Souza\r\n\r\nRdo: Colegio Evangelista Jose Areas Ltda. [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Evangelista Jose Areas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de GPS, no valor de R$ 772,63, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 667970"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "672513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 07.10.08 - LOTE 82/08\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOQ CENTRO MEDICO ODONT DE QUEIMADOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA, Réu CEMOQ CENTRO MEDICO ODONT DE QUEIMADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00240-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE SOUZA GOUVEIA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOAO DE SOUZA [Adv. Ivan Labandera (OAB: RJ 12678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00240-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE SOUZA GOUVEIA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOAO DE SOUZA [Adv. Ivan Labandera (OAB: RJ 12678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Duarte Felipe [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Duarte Felipe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias.Tomar ciência da devolução da notificação da Ré,com a informação \"Desconhecido no local\". \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice de Freitas Pereira [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Freitas Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.37 \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente das Chagas [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.83\r\n\r\nProcesso: 02222-1998-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.172\r\n\r\nId: 672513"
                            ],
                            "673296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 09.10.08 - LOTE 84/08\r\n\r\nProcesso: 02131-2005-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezaria Welita de Paiva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Paula Vicente Basilio [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezaria Welita de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.57,propondo parcelamento da dívida \r\n\r\nId: 673296"
                            ],
                            "673261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08.10.08 - LOTE 83/08\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Gomes da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Nova Iguacu S/C Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Gomes da Silva, Réu Clinica Ortopedica Nova Iguacu S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: A DE O ALVES ME [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.68 \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardes de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bernardes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.255 \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.58\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Patricia Pereira dos Santos [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Patricia Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.144 \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Gomes de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.172 \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celeste menezes [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Mario Celeste menezes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls110.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Serra [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.79\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Claudio do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nReu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Reu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Reu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.84\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Goncalves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Horas Felizes [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Horas Felizes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.84\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Way e Comercio Ltda.-ME [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural Way e Comercio Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.197\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Isabel Melo dos Santos (OAB: RJ 90580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.137\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Vinicius Mello de Lemos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos as Forcas Armadas Ltda. [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Vinicius Mello de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.34 e documentos juntados \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goncalves Machado [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 doparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.622 \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Antonio [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.75\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Neves da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Neves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.83 \r\n\r\nProcesso: 00851-2001-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DIAS FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.141 do Perito \r\n\r\nProcesso: 00166-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BERNARDES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..227 \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO PEREIRA DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.115\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.35\r\n\r\nProcesso: 01644-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: HYNATEL SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 80875 - D)], Réu: NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYNATEL SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.275 c/cálculos \r\n\r\nProcesso: 01501-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES FRANCO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.466 \r\n\r\nProcesso: 01884-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Laurindo Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Laurindo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.241 \r\n\r\nProcesso: 02131-2005-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezaria Welita de Paiva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Paula Vicente Basilio [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ana Paula Vicente Basilio\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.57:Requerer o parcelamento junto ao INSS \r\n\r\nProcesso: 01908-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucias Saraiva Pirote [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BELO IRMAO [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucias Saraiva Pirote\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.60 \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.134\r\n\r\nId: 673261"
                            ],
                            "671882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO - LOTE 81/08\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Assis [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Natuba Rio Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.46, DA JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 00855-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOLINDA LOPES DAMBOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MAY QUIMICA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOLINDA LOPES DAMBOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa de Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Silva de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Barroso Brito [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Lucia Silva de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.34 DA RDA \r\n\r\nProcesso: 00780-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VIANA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.189 \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA ) [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA )\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 1.686,38\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Domingos Valente [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nReu: Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Domingos Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.35/36 \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00632-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOUVEM DE AZEVEDO [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.126\r\n\r\nProcesso: 00405-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RAPOSO MARINHO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 1.493,98\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA ELAYNE FONTOURA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 449,77\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moraes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Nossa Senhora Aparecida Belford Roxo Ltda [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Moraes\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE CRISTO E REI [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.95 do Detran \r\n\r\nProcesso: 00062-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON PEREIRA GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 14.556,73\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uibes Marcelo Correia Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda - ME. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uibes Marcelo Correia Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.91 \r\n\r\nProcesso: 02277-2001-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: L LOPES MORA SORVETERIA LTDA - A/C SOCIO, Réu: TRANSPORTES ITAPEMIRIM CARGAS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 02139-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel cristina Freire da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel cristina Freire da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.299,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Garcez [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.88\r\n\r\nProcesso: 01992-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves (OAB: RJ 75481 - D)]\r\n\r\nRéu: Zemgil Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zemgil Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 1.735,15\r\n\r\nProcesso: 01743-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: SOCIO MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.213 \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Reis Alves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Reis Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.85 \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elmaes de Marsillac [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Elmaes de Marsillac\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.162 \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Reixach Goulart [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Cooperdata, Réu: Panflor EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Reixach Goulart\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Filho [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.293 \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Francisco Cabral\r\n\r\nReu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Ferreira do Carmo Lima [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Ferreira do Carmo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.101 \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARA PAVIER [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARA PAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.176 \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Carvalho Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Thalita Ltda. [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Carvalho Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.76 \r\n\r\nProcesso: 00788-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERREIRA PONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.596 \r\n\r\nProcesso: 00792-2001-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA CARDOZO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.273:\"Rejeito de plano a exceção de pré-executividade uma vez que é entendimento do Juízo ser completamente aplicável o art.475-J do CPC ao processo do trabalho,pois o conteúdo da referida norma é plenamente compatível com a celeridade e efetividade que se busca na sistemática processual juslaboralista.Intime-se a Ré ao pagamento,em 15 dias,sob pena de execução,observando-se a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga Estevao [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braga Estevao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.259 \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Cassiano Ferreira [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Cassiano Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.146 \r\n\r\nProcesso: 00708-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Padilha [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.76\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Industria e Comercio de Roupas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R D Lay Industria e Comercio de Roupas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.98\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana da Silva Medeiros [Adv. Tamara de Souza Freitas (OAB: RJ 122282 - D)]\r\n\r\nReu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arlindo Alves Feitosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: E.Monteiro de Almeida Construcao Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arlindo Alves Feitosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GETAM ROUPAS E CALCADOS LTDA - HOT SHOES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETAM ROUPAS E CALCADOS LTDA - HOT SHOES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.181\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Moraes Carmo\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.478\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Cruz Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.228\r\n\r\nProcesso: 01745-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.110 \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01933-2006-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patric Joaquim da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nReu: Bayer do Brasil S.A., Reu: Geoplan Construtora Ltda., Reu: Val Lima Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Joaquim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.32 \r\n\r\nProcesso: 02124-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maxwuel Belarmino [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Gata Comercio de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gata Comercio de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.38 do INSS \r\n\r\nProcesso: 02186-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONICEDEQUE JOSE MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.190 do Detran \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Arruda da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S 80 Comercial e Representacoes Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S 80 Comercial e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.68\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Carneiro de Mello [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nReu: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.84\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jose Goncalves [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.114\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Alto Mar de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Alto Mar de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.212\r\n\r\nId: 671882"
                            ],
                            "673260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2008 - LOTE 24/08\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE JESUS DIAS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORRO ALEGRE LTDA, COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORRO ALEGRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação na CTPS do autor,procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada : Anotação em 31.10.08 ás 16:00 \r\n\r\nProcesso: 01372-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.137\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 673260"
                            ],
                            "673259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2008 - LOTE 06/08\r\n\r\n01578-2005-225-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Drogaria Las Vegas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Las Vegas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 810,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nSE NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO LEGAL(48 HORAS),FICA DESDE JÁ, AUTORIZADA A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA,, À GUISA DA DICÇÃO DO ART. 28, PARÁGRAFO 5o. DO CDC, BEM COMO DO ART. 50 DO CC., PASSANDO SEUS SÓCIOS A INTEGRAREM O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL , RESPONDENDO DIRETAMENTE PELO CRÉDITO DO OBREIRO , DEVENDO A SECRETARIA RETIFICAR A AUTUAÇÃO E DEMAIS REGISTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 673259"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "670416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01428-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias da Conceição [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dias da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Almeida da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratorios opostos pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-226-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgio: Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transportes Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Carlos Flo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante em 48 (quarenta e oito) horas, com a prova da recusa (art. 335, I, Codigo Civil), sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-226-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Lourenço [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nReu: H G 32 Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Lourenço\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-226-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Athayde Abelheira [Adv. Eduardo de Moura Abelheira (OAB: RJ 13461 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Athayde Abelheira\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão/praça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Verano da Silva\r\n\r\nInformar em 10 dias sobre o recebimento das guias TRCT/CD e chave de conectividade, devendo informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Vicente Tavora [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz Vicente Tavora\r\n\r\nTomar ciência que os leilões realizados não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge da Cruz Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge da Cruz Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os leilões realizados não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tiburcio da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tiburcio da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves dos Santos [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 7.194,88. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo dos Santos Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo dos Santos Ramos, Réu Posto Garoupa de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 49.580,50. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauri Silva Mercearia e Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar replica. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guerra da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00395-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Raimundo da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Raimundo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.48. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Lima Junior [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRéu: L S L Coutinho da Silva Servicos Pinturas Ltda. - ME [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Lima Junior, Réu L S L Coutinho da Silva Servicos Pinturas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Bertolami Ceccopieri [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Bertolami Ceccopieri\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.161. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pires Jacinto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 751,71. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Galvo Guimil [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 309,69.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Filho [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nReu: Drogaria Real de Engenheiro Pedreira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Filho\r\n\r\nDiligencie o autor, trazendo aos autos extrato da sua conta vinculada, apontando desde logo, eventuais diferenças. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Sobreira de Albuquerque dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Sobreira de Albuquerque dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lobato [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Belabriel Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belabriel Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 392,69.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Botelho Muniz de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 629,62.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01932-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Aniceta\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgued s [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Integrada Hamgued s\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Barreto\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). .\r\n\r\nProcesso: 01931-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Silva Pessoa, Réu Viacao Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 670416"
                            ],
                            "672707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00945-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva Soares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Alves Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Recauchutagem Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 170,60.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio Lucio [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).Valor:R$ 1.104,45.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda N/P SOCIO OSEAS DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 62.436,49. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir Ferreira Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceir Ferreira Ramos\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Paula de Araujo Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda. - ME [Adv. Simone Valenca Sant Anna (OAB: RJ 118872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Assis Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliopolis Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Cavalcante da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Santos Bijouterias - ME [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Cavalcante da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido mediante o alvara expedido a fl 77. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nEntregar guias de Seguro desemprego, conforme despacho de fl 959. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01950-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Morais [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Iguacu Transportes Ltda. [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zimbra Agropecuaria Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 1.256,96. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ricce Telles [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ricce Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Machado [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberta Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Machado [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Araujo Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bento de Freitas Azevedo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Evangelico de Austin [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Evangelico de Austin, Aut Maria Jose Bento de Freitas Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria de Sousa Araujo [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria de Sousa Araujo, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Castilho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Morsing Cabos de Aco Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Castilho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-226-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgio: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fellipe Lucius Soares de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fellipe Lucius Soares de Lima, Cgio Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbieri Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbieri Ferreira Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 68.480,77. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nunes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 110.186,73. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenio Firmino da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenio Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Anastacio de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.113. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Andrade Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Moveis de Austin Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tais Moveis de Austin Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a executada com a complementação a titulo de ressarcimento de despesas do leiloeiro, na base de 2% do valor da divida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei de Almeida Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei de Almeida Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.150. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Brandao, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jose Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Salamargo Francisco [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Trane do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Cond. de Ar Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axa Seguros Brasil S.A., Aut Dulce Salamargo Francisco, Réu Trane do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Cond. de Ar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Leonel [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A., Aut Ivair Leonel\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Porto Sabino da Gama [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M J C C Gas Natural Ltda. - ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J C C Gas Natural Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02122-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo do Nascimento Neto [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo do Nascimento Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Diversoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 36.942,61. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Siqueira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Siqueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02119-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos Maximo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02132-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Teixeira Ferreira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Freitas [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Raslan Comercio de Telefone Celular Ltda. - ME [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 1.024,34. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Lopes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.789,98.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Furtado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Maria Furtado da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 3.045,62. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Granato Junior [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Granato Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 50.974,58. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Benedito da Cunha Cavalcante [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acleyton de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 9.392,40. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Administradora e Participacao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geucilene Fonseca Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 143. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Zuleica dos Reis [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Zuleica dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Figueiredo [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Figueiredo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luciene de Souza Santos\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 672707"
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                                "Processo: 00613-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins da Motta [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 46,34 , atualizadas até a data de 31/08/2008, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2006-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nDIZER SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01039-2001-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMONE NETO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMONE NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. FLS. 304-VERSO.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Costa Marriel [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Juliano Canuto [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nReu: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2000-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06 , no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZANDRA CESCHINI RIBEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06 , no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VENANCIO ESTEVAO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VENANCIO ESTEVAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01917-2006-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nimediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira de Freitas [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Biblos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane de Oliveira de Freitas\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ventura Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ventura Ribeiro, Réu Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela parte Ré. FLS. 171/185. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Zacher [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessem Kariusquim Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicatessem Kariusquim Ltda. ME, Aut Fabio Ricardo Zacher\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela parte Ré. FLS. 63/71.\r\n\r\nProcesso: 02104-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO JAGUARITA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.117, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2000-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA, SOB PENA DE NÃO SE LEVANTAR A REFERIDA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01303-2001-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nReu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA\r\n\r\nDIZER SOBRE A NOMEAÇÃO À PENHORA DE FLS. 129, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00986-2000-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Supermercado Max Box Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2000-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BENDER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. .\r\n\r\nId: 672532"
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                            "671496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-302-01-00-6 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Morel do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Morel do Brasil Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/10/2008, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 30/10/2008, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 671496"
                            ],
                            "671495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01201-2005-302-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Pamplona Sao Bento [Adv. Manoel Goncalves Sao Bento (OAB: RJ 9991 - D)], Egte: Patricia Pamplona Sao Bento [Adv. Manoel Goncalves Sao Bento (OAB: RJ 9991 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Albano Guise da Fonseca Costa, Egdo: Hans Michel Siebert [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Egdo: Cezi Malhas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Patricia Pamplona Sao Bento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da embargada Cezi MalhasS/A. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01747-2002-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ROSA JORDAO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Viana de Sousa, Réu: Jair Santos de Souza [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)], Réu: COMPANHIA DA CRIANCA LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ROSA JORDAO\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Inácio [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Torpas Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torpas Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Costa Lima de Almeida [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nReu: Roberto Christiano Petersen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Costa Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, conforme decisão de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayco Lopes da Silva [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Mota Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayco Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, conforme decisão de fls. 14. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Afonso Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq - Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimaq - Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Aut Diogo Afonso Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Brito Miranda Brum [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: Fujiama Motel Ltda. [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fujiama Motel Ltda., Aut Jane Brito Miranda Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2006-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Morelli Ferreira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Agropecuaria Ltda., Aut Rosane Morelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Apostolo (menor) [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: Patrick Rodrigues Apostolo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Cartonagem Imperial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Cartonagem Imperial Ltda. (Massa Falida de), Aut Patrick Rodrigues Apostolo, Aut Victor Rodrigues Apostolo (menor)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Renato Maia Clavery [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S/A [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Renato Maia Clavery, Réu Marambaia Capital S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01268-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Macedo Silva [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cms Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cms Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda., Aut Diego da Cunha Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeshiva Colegial Machans [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Ge Celma [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Celma, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. FLS. 161/164. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Raymundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda, Aut Jose de Souza Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Silveira Carvalho [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Servicos Ltda., Aut Pedro Ivo Silveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Tognochi [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Carmo Tognochi, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Pablo Aggio [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Profit Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Pablo Aggio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Bloise Serra [Adv. Nilton Bittar (OAB: RJ 50506 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Bloise Serra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Siqueira de Araujo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda., Aut Rosemberg Siqueira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 671495"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/10/2008\r\n\r\n01736-2003-302-01-00-8 ACum\r\n\r\nExequente: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 752,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00634-2005-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Schmit Pomin\r\n\r\nExecutado: Petroseg Servicos Empresariais Limitada\r\n\r\nPelo presente fica citado Petroseg Servicos Empresariais Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.471,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670517"
                            ],
                            "670521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00871-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva de Oliveira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.109, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 02097-2000-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.203. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nReu: Etiqueta Urbana Confecção e Com. de Art. Vest. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 34- ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando da Silveira Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: Colinje - Coleta de Residuo Industrial Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Colinje - Coleta de Residuo Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 47,53 .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone do Monte Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Amauri Jose Pissurno [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Amauri Jose Pissurno\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-302-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sind. Empreg. Emp. Seg. Vig.Transp. Val. Sim. Mun. Pet. e Regiao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu For Security Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64 .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santa Rita [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: Nations Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nations Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 58,70 .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Pereira Anecreto dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06 .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuana Raquel Barboza Fiorese [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemler Curso de Informatica Ltda [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stemler Curso de Informatica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 28,20 .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edmar Zimbrao [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporacao e Contrucao Lagos de Itaipava Empreend. Imobiliarios Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporacao e Contrucao Lagos de Itaipava Empreend. Imobiliarios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlea dos Anjos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nReu: Maria das Gracas Simoes Maia [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maria das Gracas Simoes Maia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01282-2003-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE MARLEME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Correa de Jesus Candido [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Restaurante Maracana Ltda. ME [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Restaurante Maracana Ltda. ME, Aut Sueli Correa de Jesus Candido\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 10:05 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FLÁVIA DA SILVA BARBOSA PERANTE O JUÍZO DA 23ª VT/RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 670521"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Olimpio Teixeira\r\n\r\nRéu: Baseforte Obras Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baseforte Obras Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2009 às 10:29 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672816"
                            ],
                            "672817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01907-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Siqueira Nobre [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Siqueira Nobre\r\n\r\nFornecer o correto endereco da testemunha Sr Ualison Rebula de Oliveira, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1999-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2001-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO THOMAZ DE FARIA [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO THOMAZ DE FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Abreu Justi [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2000-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, o pedido de bloqueio Via Bacen Jud, vez que a rda e/ou seus socios nao foi citada da execução, vir em 15 dias, com meios objetivos de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR GUIMARAES RODRIGUES CABELEIREIRO - ME [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMIR GUIMARAES RODRIGUES CABELEIREIRO - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACEMI LUCIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEL GRUPO TECNICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fabio Luis Ambrosio (OAB: SP 154209 - D)], Réu: H.T. INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01871-1997-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO SAN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01497-1997-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NORIBEL COM. DE CEREAIS LTDA [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Réu: ELIANA PAULA FERNANDES -ME [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: NORIVAL FERNANDES [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORIBEL COM. DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nJuntar nos autos, em 10 dias, os comprovantes de todas as parcelas ja pagas. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2002-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida pericia, vir com os valores que entende devidos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2003-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN FIDELIS BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Reu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Reu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos calculos ora reapresentados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurilio de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurilio de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Jean Carlos Paulo, com a informação de \"não existe o nr indicado.\", 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Vieira Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao (OAB: RJ 129730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrecia Vieira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a correta defesa e documentação juntada, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaurílio de Moraes [Adv. Sabrina Santos Justiniano da Costa (OAB: RJ 135878 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurílio de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.02.2009 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Adão [Adv. Celia Maria de Oliveira (OAB: RJ 82700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Projetos de Montagens Industriais S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Adão\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 12.02.2009 as 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vasconcelos da Cunha Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vasconcelos da Cunha Barbosa\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\"desconhecida no local\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gabriela de Carvalho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nReu: Contafacil Serviços Expressos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gabriela de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 03.02.2009 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Teixeira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nReu: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Roberto Teixeira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Azevedo [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pico das Agulhas Negras Logística e Transporte de Cargas e Recicláveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Azevedo\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo da Cruz Barros [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nReu: Deluz Engenharia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Cruz Barros\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Indústria eCcomércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 10.02.2009 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Bragança Leal [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nReu: Rosadas e Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bragança Leal\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Madeira Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Madeira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, para condenar o 1º reclamado e improcedente o pedido ao 2º reclamado, custas de R$ 300,00 p/ 1º rdo, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Vitorino [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Vitorino\r\n\r\nDepositar a quantia estimada, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes Pfaff [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moraes Pfaff\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo perito, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02813-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE JESUS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adeviso, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01615-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paula Leite [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Paula Leite\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sra Rosinéia Conceição Silva ,tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação da mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guimarães [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Trannin Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guimarães\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olesandro Alves de Meneses [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olesandro Alves de Meneses\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 20 dias. .\r\n\r\nId: 672817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "672858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wilson de Souza Correa\r\n\r\nRéu: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda., Elisabet Mariano da Costa, Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elisabet Mariano da Costa, Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda., Robson Pinto dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Izidoro de Oliveira\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS (sócio), Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, EDSON GONCALVES BASTOS (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EDSON GONCALVES BASTOS (sócio), Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2009 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02162-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Nascimento Melo\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Eletrotecnica Aurora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eletrotecnica Aurora S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03122-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vieira Pimentel de Araujo\r\n\r\nRéu: Ma Auto Pecas Ltda.ME, Adriana Rodrigues Costa, Ivanilda Rodrigues da Silveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriana Rodrigues Costa, Ivanilda Rodrigues da Silveira, Ma Auto Pecas Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672858"
                            ],
                            "672999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-261-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-261-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672999"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "667340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02263-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALCENIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD, Rte VALCENIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1995-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DE SOUZA PENEDO - SUCES.DE ELMO PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE DE SOUZA PENEDO - SUCES.DE ELMO PENEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.384. .\r\n\r\nProcesso: 02004-1993-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AZENAIDE DE SA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: OLGA DE MATTOS MOURA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AZENAIDE DE SA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 245/247. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01919-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Chagas Proenca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Renato Chagas Proenca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01789-2008-263-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wellington Cordeiro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01788-2008-263-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vagner da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósto , em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-263-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgdo: Walter Pinto de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01550-2004-263-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nEgdo: EVANDRO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO GUERREIRO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Carla de Souza Pires [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Celma da Silva Brasil [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Celma da Silva Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVINO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVINO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geyse Pires Rego [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Meirelles, Rte Geyse Pires Rego\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00913-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO SIMAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: DRM ITA BAR LTDA. EPP. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO SIMAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDENIR ARAUJO [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALDENIR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2000-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Sa [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos Sa\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03933-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: JAQUELINE ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAQUELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPagar a execução em R$ 6.929,93 ( setembro/2006), equivalente a 598.905,52180 TRs, em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 03528-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Silva de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Silva de Oliveira\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 05 dias , discriminando a cota prevuidenciária no que couber , na forma do Prov. 02 / 93 da CGST/TST. \r\n\r\nProcesso: 03302-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MOURA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 27 / 32. .\r\n\r\nProcesso: 03269-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03065-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA UCHOA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos , em 05 dias os recolhimentos previdenciários incidentes, sob penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02873-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Oliveira Alcantara [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Oliveira Alcantara\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02851-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Faria Froes [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 381/428. Tomar ciencia da petição do perito e depositar os honorários periciais em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02833-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RENILDA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDADE DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02605-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Rosa Ribeiro [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Fisioterapica Apolo Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Fisioterapica Apolo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02554-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Martinho Rodrigo dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Prot e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martinho Rodrigo dos Santos, Rdo Protege S.A. Prot e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00251-1999-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES SANTOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação da cota previdenciaria , em 10 dias , sob pena de serem os autos remetidos a PGF para cálculo. \r\n\r\nProcesso: 02507-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Luiz Delfim [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Dulcineia Luiz Delfim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02431-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ramos dos Santos [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Itauna Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Itauna Mendes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIS DE MATTOS ANTUNES\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anatiele Gregorio Rodrigues [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anatiele Gregorio Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias , sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Cabral de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Profisionalizante de Alcantara Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Cultural Brasil Estados Unidos Ltda., Rdo Instituto Educacional Profisionalizante de Alcantara Ltda., Rte Luiz Paulo Cabral de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Miguel da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Miguel da Silva, Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Oliveira Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Ridjan Maxuel Cardoso Goldade [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial de Moveis Leal Azevedo, Rdo Ridjan Maxuel Cardoso Goldade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENTO CORREA DE SA FILHO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da Silva Carciano [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleuzio Jose Ferreira da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleuzio Jose Ferreira da Silva, Rte Sueli da Silva Carciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram indeferidos liminarmente , eis que intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PESSOA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: VENDREGAS COM E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 194.\r\n\r\nProcesso: 03318-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivia de Azevedo Sa [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Sete de Setembro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia de Azevedo Sa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marinasia Rodrigues Pontes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Cooperativa dos Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plus Life Cooperativa dos Profissionais\r\n\r\nNada a deferir por falta de amparo legal , quanto a gratuidade de justiça requerida, razão pela qual é considerado o RO deserto. Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade , e negado o aseguimento o recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 03217-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO TEIXEIRA DA SILVA, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 03032-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLARISMUNDO ALEXSANDRO CUNHA [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARISMUNDO ALEXSANDRO CUNHA, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02839-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEANE DA SILVA FERNANDES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAYB IND E COM DE ROUPAS LTDA ME N/P DO SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2005-263-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: William de Oliveira Pinto [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nReu: Clube Esportivo Maua [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clube Esportivo Maua, Aut William de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02506-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GABRIEL DE ASSIS NETO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GABRIEL DE ASSIS NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 49.\r\n\r\nProcesso: 01810-1994-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS QUINTAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS QUINTAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 284 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO ALVES DE MELO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: EHL EMPREEND HOTELEIROS LTDA (MOTEL DREAMS) [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EHL EMPREEND HOTELEIROS LTDA (MOTEL DREAMS)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nId: 667340"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/10/2008\r\n\r\n00279-2006-264-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Oliveira Alvis\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.541,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672856"
                            ],
                            "672857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02581-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Ferreira da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Lucia Regina de Menodonça Alves Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A, Aut Suellen Ferreira da Silva, Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02611-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos Nascimento [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rogeria dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02667-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mesquita da Rocha [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mesquita da Rocha, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02674-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Jardim [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Portal Veiculos Ltda.ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Jardim, Réu Mult Portal Veiculos Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02675-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres de Carvalho [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Tecnologia Naval Ltda. [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar Tecnologia Naval Ltda., Aut Anderson Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02698-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta de Brito Novaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Droga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta de Brito Novaes, Réu Master Droga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02699-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose de Oliveira Pessanha [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda., Aut Wagner Jose de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02769-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo Pereira dos Santos [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Barcellos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildo Pereira dos Santos, Réu Wellington Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Souza [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.664,64, com guia no código 2909, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Monteiro [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.468/469, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Yon Ltda. - ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alimenticios Yon Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de seus créditos, no valor de R$ 329,31, conforme Ofício recebido da CEF/SG( fls.40). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01921-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mariano Soares [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto das Massas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Mariano Soares\r\n\r\nVir com a correta razão social da Ré, ou indicar o representante legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzeneide de Souza [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzeneide de Souza\r\n\r\nDiligenciar junto à DRT, eis que, ao contrário do alegado a fl.197, a referida petição já foi apreciada, deferida (fl.189) e o ofício expedido (fl.195). Praazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz dos Santos Quaresma [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nReu: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz dos Santos Quaresma\r\n\r\nVir com o pagamento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Freitas dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Servico Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Servico Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, com guia preenchida no código indicado no expediente de fl.52 (6203), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo requerer junto à Receita Federal a devolução do valor pago indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nReu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com nova comprovação de recolhimento previdenciário, em 48 horas, eis que a comprovação se deu no código incorreto, podendo, caso queira, requerer a devolução do valor indevidamente pago junto à Receita Fderal. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmira Machado dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01989-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Andrade [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Top Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Andrade\r\n\r\nVir com a correta razão social da Ré, ou indicar seu responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02030-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Feitosa Barbosa [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nReu: V Ribeiro da Silveira Serralheria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Feitosa Barbosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para que, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na presença de um servidor, assine a exordial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02015-2008-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Fernando Conceição Nunes de Almeida Filho [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nReu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Conceição Nunes de Almeida Filho\r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT,852-B, I, §1º), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02007-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Almeida Ornellas [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)]\r\n\r\nReu: Ecila Encarnação Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almeida Ornellas \r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT,852-B, I, §1º), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nReu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Coutinho da Silva, Reu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Aut Luciana de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Silva Batista [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Beatriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Silva Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Medico Planfacil [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Penedo de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolemberg Bernardes de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-264-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgio: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Cgdo Eduardo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Ferreira Monteiro [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Ferreira Monteiro, Réu Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-264-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgio: Posto Girassol Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rita de Cassia Rodrigues da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Posto Girassol Ltda., Cgdo Rita de Cassia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nReu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Reu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos, Reu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01946-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Canto Amaral [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jv Sete Distribuidora e Comercio Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jv Sete Distribuidora e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02042-2008-264-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgio: Centro Automotivo de Itália 614 Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Rocha Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgio Centro Automotivo de Itália 614 Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02188-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Silveira de Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Regina de Oliveira Rebeque [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Regina de Oliveira Rebeque, Aut Martha Silveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02475-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Pina [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda., Aut Everaldo de Souza Pina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02489-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Ltda., Réu: Contrutora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora Modelo Ltda., Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02509-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Amorim Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Escola Jardim Encantado [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Amorim Santos, Réu Pre Escola Jardim Encantado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 672857"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/10/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00312-1998-321-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 670952"
                            ],
                            "672769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2008\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIRLANE SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672769"
                            ],
                            "669236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01241-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Bonifacio [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Jose Silva Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Jose Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 109/111, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cássia da Cunha de Medeiros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Assistência Social Evangélico- SASE [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviço de Assistência Social Evangélico- SASE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 8,50, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01472-1997-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: JUARI COM. E IND. DE ROUPAS LTDA [Adv. Ambrozina Paiva Soares (OAB: RJ 76789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMAR DA SILVEIRA GUEDES\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01552-1996-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ediberto Caetano Araujo da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda A/C Bianca Valéria Ferraro Borges e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ediberto Caetano Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do credito remanescente no importe de R$ 719,01, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Ribeiro Viana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Real Abn Amro Bank S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real Abn Amro Bank S/A, Rte Solange Ribeiro Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho que segue transcrito: \"Vistos, etc...Indefiro a cobrança da multa fixada as fls. 159, um a vez que a parcela sub judice foi reinstaurada para a folha de julho, cujo pagamento ocorreu em agosto\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DE CASTRO GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01909-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscela Jund Calcanhotto de Brito e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: FPN - Comercio de Roupas Ltda A/ C sócios Elizabeth Maria de Jesus Pereira Nunes e Fábio Pereira Nunes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FPN - Comercio de Roupas Ltda A/ C sócios Elizabeth Maria de Jesus Pereira Nunes e Fábio Pereira Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Campos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Campos\r\n\r\nFornecer o nº de seu NIT, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Freitas\r\n\r\nFornecer o nº de seu NIT, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01984-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Max e Morais Transporte Ltda e Casa Show [Adv. Luiz Paulo P. Marques OAB 89.203]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A ( Sendas Distribuidora)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02103-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Garcia de Souza [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Garcia de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme despacho de fls. 69 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-321-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Daniele de Mattos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nReu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Mattos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01383-1992-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRdo: GELO REAL LTDA. [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENALDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nIndicar endereço de seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Garcia de Souza [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Garcia de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Max e Morais Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A ( Sendas Distribuidora)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota prvidenciária, sob pena de oficiar-se ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Freitas\r\n\r\nApresentar o número do NIT, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Campos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Campos\r\n\r\nApresentar o número do NIT, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01909-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscela Jund Calcanhotto de Brito e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: FPN - Comercio de Roupas Ltda A/ C sócios Elizabeth Maria de Jesus Pereira Nunes e Fábio Pereira Nunes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FPN - Comercio de Roupas Ltda A/ C sócios Elizabeth Maria de Jesus Pereira Nunes e Fábio Pereira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/70, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DE CASTRO GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 669236"
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                            "669237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00259-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Phelipe Faria Chouin [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A [ Adv. Gustavo Henrique Dias Martins)\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 669237"
                            ]
                        }
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                },
                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03860-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE MELLO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE SILVA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03918-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BRAZ LEAL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BRAZ LEAL, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04169-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE PACHECO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE PACHECO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04231-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BALBINO DIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURICIO BALBINO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04324-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA E SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Aut SILVIA E SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04910-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA, Réu MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03633-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARTINS DE OLIVEIRA, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03793-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO RODRIGUES [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LICINIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03823-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03856-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALINO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE NATALINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2000-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JERONIMO DE PAIVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lucia de Fatima Rangel de Moraes (OAB: RJ 93575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut OSVALDO JERONIMO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-341-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nReu: HURSA ENGENHARIA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HURSA ENGENHARIA SERVICOS LTDA, Aut LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-1994-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO RODRIGUES [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A., Aut DELCIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-341-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Miguel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silas Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2000-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AVELAR [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e expedição de alvará conforme fls.144.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALONSO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POLICOPIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALONSO, Réu POLICOPIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS DE FREITAS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS, Aut IVAN RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Moreira Marques Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Moreira Marques Ribeiro, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03060-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NILO SERGIO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias Cientes as partes a homologação de fls.168 e da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 03188-1999-341-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIZA MARIA NERY STOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAU S/A, Exte ELIZA MARIA NERY STOCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 671899"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/10/2008\r\n\r\n01511-2001-342-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANUNCIADA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVS GERAL ME,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVS GERAL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.439,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00739-2004-342-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCOS DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Repamix Artefatos de Cimento Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Repamix Artefatos de Cimento Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.139,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 672566"
                            ],
                            "672569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos Rigon [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Tratamento Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento Semente do Amanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2002-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITTO EMMERICH DE PAULA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITTO EMMERICH DE PAULA\r\n\r\nComparecer a Secretaria dessa 2ª VT/VR para retirada de CTPS. \r\n\r\nProcesso: 02257-2002-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO PERIS ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO PERIS ME, Aut RENATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/10/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05148-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ROJAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02998-2005-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Maria Ferreira da Silva [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nReu: Liane Ramalho Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/11/08, às 15:00h para anotações na CTPS da autora na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00623-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS JOSE BRANDAO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: R OLIVATTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS JOSE BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI RIVAS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MARINHO RIOS, Aut MARIA JOSE DE CASTRO, Aut MAURI RIVAS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01813-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01863-1996-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU LIMA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ZAQUEU LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/10/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02194-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02188-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA LUGAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA LUGAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02324-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON FRANCELINO DE ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON FRANCELINO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02333-2002-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MASPOLE SEBASTIAO LEAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nReu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MASPOLE SEBASTIAO LEAL\r\n\r\nComprovar o quantum recebido, conforme promoção da contadoria, fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 02411-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02571-2004-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: ADRIANO COSELLI SA [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 02952-2003-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON LEOPOLDINO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LEOPOLDINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02771-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TAVARES DE MOURA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO TAVARES DE MOURA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Azevedo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por estar irregular a representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por estar irregular a representação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRegularizar a representação processual do sucessor Isaque, vindo com procuração lavrada por instrumento público, por se tratar de incapaz, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02280-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 672569"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "657551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00849-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Moreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Janete Aparecida de Lima [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Emilia Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Almeida e Silva [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRdo: Elves Motel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Almeida e Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-343-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 137, justificando o petitório datado de 18/08/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Arcanjo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Arcanjo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-343-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Elias de Moura [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias de Moura, Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi rejeitada a impugnação de fl.274. Venha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados à fl. 276. Intime-se, inclusive, a ré. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Agostinho Bruno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Agostinho Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ademais, ter ciencia da aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arquimedes dos Reis de Jesus Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenosa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arquimedes dos Reis de Jesus Andrade, Rdo Tenosa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Nobre Moreira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios [Adv. Carla Rosa de Almeida (OAB: RJ 139416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eva Ferreira Quaresma [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Ferreira Quaresma\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. Ademais, vir com extrato atualizado do FGTS a fim de se promover a expedição de alvará para saque fundiário.\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francislane da Silva de Oliveira Marques [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francislane da Silva de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.27 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francislane da Silva de Oliveira Marques [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facilita Promotora S.A., Rte Francislane da Silva de Oliveira Marques\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 157:\" Tendo em vista a petição protocolada em 12 de agosto de 2008, reconsidero o despacho de fls. 154, mantendo o Perito do Juízo nomeado às fls. 147. Notifique-se o reclamante ao depósito dos honorários periciais, autorizado, desde já, o parcelamento em 07 vezes, sob pena de perda da prova. Fica autorizado o ingresso do autor na reclamada para o acompanhamento da perícia, conforme solicitação feita pelo vistor oficial. Com amparo no artigo 429 do CPC, o Perito do Juízo está autorizado a tirar fotos nos locais de trabalho do autor, com exceção daqueles sujeitos ao sigilo industrial. Por fim, notifique-se a reclamada para trazer aos autos a documentação solicitada através da petição acima citada, sob pena de delito de desobediência a uma determinação judicial(artigo 330 do CP), além de aplicação de multas como ato atentatório ao exercício da jurisdição e litigância de má-fé, na forma do parágrafo único, inciso V, do artigo 14 do CPC, e artigo 18 do CPC, c/c, o inciso IV, do artigo 17 do CPC, e indenização à parte contrária em 20% sobre o valor da causa (parágrafo 02º, do artigo 18 do CPC). VR, 28/08/2008. Hugo Schiavo, Juiz do Trabalho\" .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcibiades Marques [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. porquanto o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Mattos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 100:\" Esclareça o autor, atentando para a res judicata, a quantidade de horas deferidas, haja vista que às fls. 52 aponta quantidade de horas extras para o quadro 4, enquanto que neste(fls.58), a segunda tabela aponta quantitativo valórico, não em horas, observando, ainda, que a decisão contemplou quatro horas extras diárias mais uma pela supressão do intervalo, pelos dias trabalhados. Notifique-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2008. HUGO SCHIAVO. Juiz do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleydson Torturella Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Félix de Carvalho, Rdo: Pedro dos Santos da Fonseca, Rdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleydson Torturella Menezes\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Alexandre Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., Rdo: TRR Meridional Diesel Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Alexandre Arruda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos Abraao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raniele Marcal [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Angelo Nogueira Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-343-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Emilio Carlos de Freitas [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Reu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Carlos de Freitas\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. adiantamento de R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Venancio Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Venancio Filho\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova, sob a rubrica de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProcesso: 01610-2007-343-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, estimados em R$ 2.500,00 \r\n\r\nId: 657551"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "673622": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1084/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, para auxiliar a 107ª Zona Eleitoral/ Itaperuna, no dia 5 de outubro.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidência em exercício\r\n\r\nId: 673622"
                        ],
                        "673517": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1088/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUDOVICO COUTO COLACINO, para assumir, de 06 a 15 de outubro, a 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de licença médica do Juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, sem prejuízo de suas funções junto a 47ª Zona Eleitoral/volta Redonda.\r\n\r\nATO Nº 1089 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 13 de setembro, a designação do Juiz de Direito RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR para assumir a 75ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes, em virtude de término da licença médica do Juiz Sebastião Rugier Bolelli.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência do TRE/RJ\r\n\r\nId: 673517"
                        ],
                        "673584": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1090 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 88056/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDenise Dupuy Valle\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615167\r\n\r\n30/09/08\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 673584"
                        ],
                        "673585": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1091 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 88546/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria da Penha de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615197\r\n\r\n27/09/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 673585"
                        ],
                        "673586": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1092 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 86711/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVanessa Cavalcanti Filgueiras Monteiro de Paula\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615196\r\n\r\n20/09/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 673586"
                        ],
                        "673587": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1093 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 87913/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuciano Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115030\r\n\r\n10/09/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 673587"
                        ],
                        "673588": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1094 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 23773/1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 18/09/2008, a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão civil temporária destinada à beneficiária GABRIELA BAHIA FERREIRA DA SILVA, em razão de ter completado 21 anos, em favor de RAQUEL BAHIA FERREIRA, DA SILVA, beneficiária de pensão civil vitalícia, viúva do ex-servidor GILSON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2183251, falecido em atividade como Auxiliar Judiciário, Classe Especial, NI 35 (atual Técnico Judiciário, NI C 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 223, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), passando a beneficiária RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA a perceber a quota parte de 100% (cem por cento). \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 673588"
                        ],
                        "673589": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1095 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 15505/1997.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 18/10/2008, a quota parte de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) da pensão civil temporária destinada ao beneficiário GABRIEL MARQUES LUSTOSA, em razão de ter completado 21 anos, em favor de BRUNA MARQUES LUSTOSA e NAMOR TARCÍSIO MARQUES LUSTOSA, já beneficiários de pensão civil temporária, filhos do ex-servidor inativo MARCIAL DE FIGUEIREDO LUSTOSA, Analista Judiciário, NS, C 15, matrícula nº 1836307, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 223, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando os beneficiários BRUNA MARQUES LUSTOSA e NAMOR TARCÍSIO MARQUES LUSTOSA a perceber a quota parte de 25% (vinte e cinco por cento) cada, permanecendo inalteradas as quotas parte de 25% (vinte e cinco por cento) outrora concedidas às beneficiárias de pensão civil vitalícia VANISE MARQUES VANDERLEI e ANA DIAS DE FRANÇA.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 673589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "673567": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 200\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS\r\n\r\nADVOGADA : Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thais Pereira Viana\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PMDB, PCdoB, PMN, PRP, PSL,PSDC)\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nExceção nº 34\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nEXCIPIENTE: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PCdoB, DEM, PRP, PTdoB, PTN)\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Jose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Antônio César Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Saraiva de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nEXCIPIENTE: DALTON BORGES DE MENDONÇA, candidato a Prefeito pela Coligação Saquarema em suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Jose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Antônio César Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Saraiva de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nEXCIPIENTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Saquarema em suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Jose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Antônio César Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Saraiva de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ DA 62ª ZONA ELEITORAL/SAQUAREMA\r\n\r\nMandado de Segurança nº 613\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita do Município de São Gonçalo e candidata a reeleição pela Coligação Trabalhando Muito Para Fazer Mais.\r\n\r\nADVOGADO : Danielle Salcedo Areunete\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nMandado de Segurança nº 616\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: COLIGAÇÃO PARACAMBI DECIDE (PR, PRB, PPS, PSDC, PV, PT DO B, PSDB)\r\n\r\nADVOGADO : Andre Santos Teperino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Natale Malvezzi\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nIMPETRANTE: FLAVIO CAMPOS FERREIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Paracambi Decide\r\n\r\nADVOGADO : Andre Santos Teperino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Natale Malvezzi\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI\r\n\r\nMandado de Segurança nº 617\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, DEM, PRP, PT DO B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Antônio César Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Saraiva de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO : Jose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nIMPETRANTE: DALTON BORGES DE MENDONÇA, candidato a Prefeito, pela Coligação Saquarema em suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Antônio César Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Saraiva de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO : Jose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito do Município de Saquarema pela Coligação Saquarema Em Suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO : Antônio César Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Saraiva de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO : Jose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nPetição nº 744\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nREQUERIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos (PDT, PT, PSB, PSL, PPS, PRP, PTC, PV, PSDC, PT DO B)\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6508\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDADE POPULAR - O POVO OUTRA VEZ (PSB, PMDB, PDT, PC DO B, PV, PP, PCB, PSDC, PRP, PR, PRTB, PSL)\r\n\r\nADVOGADA : Miriam de Araujo Pastor\r\n\r\nADVOGADO : Claudia Regina de Jesus Montes La Greca\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PRA FRENTE PETRÓPOLIS (PHS, PSC, PSDB, PTB, DEM, PTC, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO : José Viveiros de Faria\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES, candidato a Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO : José Viveiros de Faria\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6519\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR (PT DO B, PRP, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO : Jose Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON PEDRO DA CRUZ, candidato a Vereador pela Coligação Frente Independente Popular, sob o nº 70616\r\n\r\nADVOGADO : Jose Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO), candidato a Prefeito pela Coligação Frente Independente Popular, sob o nº 70\r\n\r\nADVOGADO : Jose Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Renata Pacheco Duarte\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO, candidato a Prefeito pela Coligação Apaixonados por Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO : Joao Silveira Neto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6521\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA : Katia Maria Dalboni de Moura\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADA : Katia Maria Dalboni de Moura\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO APAIXONADOS POR VOLTA REDONDA (PMDB, PRTB, PMN, PV, PSC, PHS, PP, PSB, PPS, PTB, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO : Joao Silveira Neto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6528\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: DALTON BORGES DE MENDONÇA, candidato a Prefeito pela Coligação Saquarema em suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Saquarema em Suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, DEM, PRP, PT DO B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO, candidato a Vereador do Município de Saquarema, sob o nº 10777\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS (PMDB, PP, PT, PPS, PR, PTC, PSDB, PSDC, PRTB, PMN, PTB, PSB, PHS , PV)\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6529\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: DALTON BORGES DE MENDONÇA, candidato a Prefeito pela Coligação Saquarema em suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Saquarema em Suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, DEM, PRP, PT DO B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO, candidato a Vereador do Município de Saquarema, sob o nº 10777\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS (PMDB, PP, PT, PPS, PR, PTC, PSDB, PSDC, PRTB, PMN, PTB, PSB, PHS , PV)\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6557\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Rangel de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Sandra Lucia Brito de Moraes\r\n\r\nADVOGADO : Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes\r\n\r\nADVOGADO : Arthur Barbeitas Gusmão\r\n\r\nADVOGADO : Celso Humberto Laterça Barroso\r\n\r\nADVOGADO : Denize da Cunha Rangel Souza e Silva\r\n\r\nADVOGADO : Élson da Silva Leal\r\n\r\nADVOGADA : Flavia Trindade Ferreira de Araujo\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Marcos da Silva Albernaz\r\n\r\nADVOGADO : Janete Moreira Cruz Gripp\r\n\r\nADVOGADO : Julio César Freitas Cordeiro\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Kezen Padrão\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Fernando de Azevedo Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Gomes Lopes\r\n\r\nADVOGADA : Regina Célia Carneiro de Castro Freitas\r\n\r\nADVOGADA : Sandra Lúcia Brito de Moraes\r\n\r\nADVOGADO : Sílvio Salles Pinto Filho\r\n\r\nADVOGADO : Simone de Sá Portella\r\n\r\nADVOGADO : Frederico Pessanha Pereira Nunes\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Neves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Leticia Parreira Martins Correa\r\n\r\nADVOGADO : Licínio Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADA : Luciana de Fátima Leoback Gimenes de Araújo\r\n\r\nADVOGADO : Raul Bianchi dos Garanys Costa\r\n\r\nADVOGADO : Raul Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdahir Cristina Moll Quitete de Moraes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nAlexandre Augusto Esteves\r\n\r\n(10),(11)\r\n\r\nAndre Santos Teperino\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nAntonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nAntônio César Bueno Marra\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAntônio César Bueno Marra\r\n\r\n(2),(2),(5),(5),(5)\r\n\r\nArthur Barbeitas Gusmão\r\n\r\n(12)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCelso Humberto Laterça Barroso\r\n\r\n(12)\r\n\r\nClaudia Regina de Jesus Montes La Greca\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDanielle Salcedo Areunete\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDenize da Cunha Rangel Souza e Silva\r\n\r\n(12)\r\n\r\nÉlson da Silva Leal\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFabricia Leonardo Gomes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFlavia Trindade Ferreira de Araujo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFrancisco Marcos da Silva Albernaz\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFrederico Pessanha Pereira Nunes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nGustavo Luiz Correa\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJanete Moreira Cruz Gripp\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJoao Silveira Neto\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJose Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\n(2),(2),(2),(5),(5)\r\n\r\n,(5)\r\n\r\nJose Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\n(2),(2),(2),(5),(5)\r\n\r\n,(5)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJosé Viveiros de Faria\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJulio César Freitas Cordeiro\r\n\r\n(12)\r\n\r\nKatia Maria Dalboni de Moura\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLeticia Parreira Martins Correa\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLicínio Corrêa da Silva\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLuciana de Fátima Leoback Gimenes de Araújo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciano Kezen Padrão\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Fernando de Azevedo Pessanha\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMarcelo Gomes Lopes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMarcelo Natale Malvezzi\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nMarcio Neves de Oliveira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n(8),(8),(8)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMiguel Saraiva de Souza\r\n\r\n(2),(2),(2),(5),\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMiriam de Araujo Pastor\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(2),(2),(2),(5),\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nPaulo Rangel de Carvalho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRaul Bianchi dos Garanys Costa\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRaul Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRegina Célia Carneiro de Castro Freitas\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRenata Pacheco Duarte\r\n\r\n(8)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(2),(2),(2),(5),(5),\r\n\r\n(5),(10),(10),(10)\r\n\r\n,(10),(11),(11)\r\n\r\n,(11),(11)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(6)\r\n\r\nSandra Lucia Brito de Moraes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSandra Lúcia Brito de Moraes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSílvio Salles Pinto Filho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSimone de Sá Portella\r\n\r\n(12)\r\n\r\nThais Pereira Viana\r\n\r\n(1)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 673567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "673581": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/10/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 555\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE-: UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Anderson Tavares Patrício\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 641\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADOS -: Paulo Roberto Pires Do Amaral e Outro\r\n\r\nREQUERIDO-: ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Afonso Henrique Destri e Outro\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nADVOGADO -: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 562\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO -: Alysson Gomes Mariano\r\n\r\nADVOGADO -: Jane Vasques da Cunha\r\n\r\nADVOGADO -: Helio Natalino Soares Pereira\r\n\r\nREQUERIDO-: ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Afonso Henrique Destri e Outro\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 594\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\nADVOGADO -: Juventino de Souza Campos\r\n\r\nREQUERIDO-: LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Aperibé\r\n\r\nREQUERIDO-: PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nASSISTENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Goes Weber\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 629\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nADVOGADO -: Altair Barros Dias\r\n\r\nREQUERENTE-: ENILTON OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nADVOGADO -: Altair Barros Dias\r\n\r\nLITISCONSORTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO -: Jorge dos Santos Borges\r\n\r\nREQUERIDO-: PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nREQUERIDO-: LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4421\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (17ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: JAMIL MUANIS\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Paulo Muanis Sobrinho\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 5318\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (36ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório \r\n\r\nMunicipal de São Gonçalo\r\n\r\nADVOGADO -: Francisco Peixoto Lins Neto\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 5597\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOICE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 5705\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: HEIZE AZEVEDO DE ABREU\r\n\r\nADVOGADO -: Edmilson Gama\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 5982\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ (105ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO -: Thiago Luiz Pimenta de Souza\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA -: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA -: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO -: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Diretório Municipal em \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nADVOGADO -: Cesar de Souto Palma\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luis Reis de Amorim\r\n\r\n10- AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 7\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Roberto Reis Franco e outra.\r\n\r\nSESSÃO ADMINSTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4644\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOAO LEOMI SILVA NUNES\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5520\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: NAILTO COSME FERREIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5556\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: MOUSELINE RAYMUNDA ROSA MARTINS\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5558\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: MARLENE ROCHA E SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5527\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5577\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: CARLOS FRANCISCO BONAPARTE\r\n\r\nId: 673581"
                        ],
                        "673199": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 102\r\n\r\nIMPETRANTE-: ROGERIO BORBA DA SILVA\r\n\r\nPACIENTE-: HORNIS FRANÇA GOMES ROSA\r\n\r\nADVOGADO -: Rogerio Borba da Silva\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DE DIREITO DA 249ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Deixo de conhecer o presente writ, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 673199"
                        ],
                        "673580": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 560 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nADVOGADO : Rogerio Marcolini\r\n\r\nADVOGADO : Marco Moura\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DE DIREITO DA 107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 65 - nada a prover. Arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 673580"
                        ],
                        "673200": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 568\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO POR UM RIO BONITO MELHOR (PR, PMDB, PSDB, PDT, PTC)\r\n\r\nADVOGADO -: Alan Macabu Araujo\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 32ª ZONA ELEITORAL - RIO BONITO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Entretanto, deixo de conhecer presente writ, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 673200"
                        ],
                        "673201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 576\r\n\r\nIMPETRANTE-: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZA DE DIREITO DA 32ª ZONA ELEITORAL - RIO BONITO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Entretanto, deixo de conhecer presente writ, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 673201"
                        ],
                        "673202": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 579\r\n\r\nIMPETRANTE-: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nIMPETRADO-: EXMª SRª CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Entretanto, deixo de conhecer presente writ, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 673202"
                        ],
                        "673203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 610 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: COSME DE JESUS MACHADO BRITO\r\n\r\nADVOGADO -: Silvio Rodrigues Furtadoe outros.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DE DIRETO DA 54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao teor do disposto nos artigos 1º e 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Arquive-se o presente feito. Publique-se a decisão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2008 - (a) Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Relator\r\n\r\nId: 673203"
                        ],
                        "673204": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 612\r\n\r\nIMPETRANTE-: ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL)\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DE DIREITO DA 28ª ZONA ELEITORAL - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Presente esta moldura, concluo que os pressupostos exigidos pelo artigo 7o, inciso II, da Lei 1533/51, restaram atendidos in casu, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR. Comunique-se ao juízo da 28a. Zona Eleitoral. Dê-se vista a Procuradoria Regional Eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/2008. - (a) Juiz Luiz Marcio Pereira - Juiz de Plantão\r\n\r\nId: 673204"
                        ],
                        "673205": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 614\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO PARACAMBI DECIDE (PR, PRB, PPS, PSDC, PV, PT DO B, PSDB)\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nIMPETRANTE-: FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DE DIREITO DA 70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante desta moldura, INDEFIRO o pedido deduzido em sede liminar. Comunique-se ao Juízo da 79ª Zona Eleitoral. Dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/2008. - (a) Juiz Luiz Márcio Pereira - Juiz de Plantão\r\n\r\nId: 673205"
                        ],
                        "673206": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 470 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis\r\n\r\nADVOGADA : Juliana de Jesus Rocha e outro\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes e outros\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 635 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ADALBERTO MENEZES\r\n\r\nADVOGADA : Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nDESPACHO ref. protocolo nº 90412/2008: “Junte-se. Intime-se o requerente sobre o solicitado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 673206"
                        ],
                        "673207": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 573 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Heitor Favieri Filho\r\n\r\nIMPETRADO : EXMº SR. JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDESPACHO: \"I - Indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar no relato inicial a ocorrência de fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nII - Notique-se a autoridade dita coatora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nIV- Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 673207"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "673146": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 142ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nÀS QUATORZE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-09-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 543\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: RUY LEITE FERNANDES, candidato a Vereador pela Coligação Italva Melhor Para Todos (PSC, PT).\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Gaspar Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Pereira Martins dos Santos.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 141ª ZONA ELEITORAL/ITALVA.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, REFORMA, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 192/2008 (cópia) - Juízo da 141ª Zona Eleitoral/Italva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 545\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: CARLOS BAPTISTA, candidato a vereador pela Coligação PSB, PMN, PV.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Carvalho.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 30ª ZONA ELEITORAL / PIRAÍ.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, REFORMA, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, MUNICÍPIO ( PIRAÍ) .\r\n\r\nOrigem: Processo nº 446/2008 - (cópia) - Juízo da 30ª Zona Eleitoral - Piraí.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - fls. 11/16 (cópia).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 546\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: ONOFRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PRTB sob o nº 28289.\r\n\r\nADVOGADO: Lourenzeth Vieira da Silva.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 69ª ZONA ELEITORAL / SÃO GONÇALO.\r\n\r\nIMPETRADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, REFORMA, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, MUNICÍPIO ( SÃO GONÇALO) .\r\n\r\nOrigem: Processo nº 867/2008 - (cópia) - Juízo da 69ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Gilberto Clovis Farias Matos - fls. 23 (cópia).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 552\r\n\r\nORIGEM: PARATY-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATY)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ JOÃO FILHO, candidato a Vereador, pela Coligação PV/PSDC/PHS, sob o nº 43254.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 57ª ZONA ELEITORAL/PARATY.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 127/2008 - Juízo da 57ª Zona Eleitoral/ParatY\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL DA AÇÃO MANDAMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 553\r\n\r\nORIGEM: PARATY-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATY)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEXANDRE DA SILVA, candidato a Vereador, pela Coligação PPS/PCdoB/PSDB, sob o nº 65700.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 57ª ZONA ELEITORAL/PARATY.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORA, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 112/2008 - Juízo da 57ª Zona Eleitoral/Paraty\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL DA AÇÃO MANDAMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4857\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: RAMON DIAS GIDALTE.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO \"UNIDOS PELA PAZ\".\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 35247, que negou provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4867\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: DILVIO ALVES DE OLIVEIRA, candidato a Veredor pela Coligação Jovens Por Itaperuna (PSC, PHS), sob o nº20000.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Oliveira de Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Ribeiro Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da r. decisão monocrática de fls. 88, que deu parcial provimento ao Recurso, mantendo a sentença de primeiro grau tão somente quanto a quitação eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4933\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.339, que deu provimento ao Recurso Eleitoral\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5088\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: EDBERTO MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Victor Esteves Dames Passos.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5132\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Massari Sant'Anna.\r\n\r\nEMBARGADO: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Moyses Heringer.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO E SPERANÇA DE UM NOVO TEMPO.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5138\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: FRANCISCO VICTOR AUGUSTO.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Victor Augusto.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO,\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5189\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ARAÚJO, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13000.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Mendes de Andrade.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.305, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5190\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 35.403 que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5194\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO MUDA ITABORAÍ (DEM, PC do B, PR, PRP, PRTB, PTN).\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri e Outros.\r\n\r\nAGRAVANTE: HELIL BARRETO CARDOZO.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: SERGIO ALBERTO SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática de fls. 269/273 que deu provimento ao recurso e deferiu o registro da candidatura do recorrente.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5195\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: SERGIO FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.402 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5209\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: MINERVAL LOUREIRO ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO (PT-PMDB-PTB-PP-DEM-PC DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face ao v. acórdão nº 35243, que não reconheceu do Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5217\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO (PT-PMDB-PTB-PP-DEM-PC DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 35519, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5227\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Adylson Maria de Faria Junior e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 35309, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5256\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5264\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: RODRIGO FREIRE VIANA.\r\n\r\nADVOGADO: Neidi Gonçalves de Aguiar e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Galil e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 35242, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5267\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: AILTON ROSA VIVAS.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Mendes de Andrade.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO TÁ NA HORA DE MUDAR (PT, PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Tathiana de Carvalho Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique de Almeida Avila.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO ORDEM, LIMPEZA, PROGRESSO E CIDADANIA.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.366, que deu provimento aos recursos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5278\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI, Candidata a Vereador pela Coligação Volte a Crescer Rio das Ostras (PC DO B, PSDB, PSC), sob o nº 20789.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5287\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS, PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO TÁ NA HORA DE MUDAR (PT, PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 35269, que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5299\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: VANOR BREDER PACHECO.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5313\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: REGINALDO ADELINO FORTES, Candidato a Vereador pela Coligação O melhor para Caxias (PSB - PRTB), sob o nº 40650.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Gaspar Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Pereira Martins dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.362, publicado em 02 de setembro do corrente, que negou provimentoao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5342\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCIMAR BORGES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.236, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5369\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5371\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.316 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5373\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da Decisão de fls. 401/403 que deu liminarmente provimento ao Recurso Eleitoral interposto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5391\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: GILIARQUE SILVA MARQUES.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.235 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5395\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Nathalia de Aquino Carneiro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.307, que negou provimento aos Embargos e do v. acórdão nº 35.107, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5440\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ ALCINO COSENDEY NASCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.510 que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5442\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.367, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5450\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ CARLOS MEIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PTC, PTB, sob o nº 36456.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alcino Cosendey.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.262, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5457\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5471\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5480\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5483\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: ADALTRO MAGALHÃES GAVIÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.325, que negou provimento ao recurso,\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5492\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSENEA DE ALMEIDA SANTINO.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Souza Telles de Faria.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que não conheceu do recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5503\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: DENILSON COSTA MENDES.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Marinho Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO NOVO TEMPO (PSC-PSDC-PT).\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.212, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5512\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ UNIDO.\r\n\r\nADVOGADO: Grasiele da Silva Esteves.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DEFERIR O REGISTRO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5523\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: JASSON JUMETE FRANÇA, Candidato a Vereador pela Coligação Progressistas e Democratas (PP, DEM), sob o nº 11739.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelle Cozzolino de Oliveira.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.329 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5527\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Reis de Amorim.\r\n\r\nEMBARGADO: CARLO BUSATTO JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Luiz Pimenta de Souza.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento aos recursos.\r\n\r\nQuebra Decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5532\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Andre Lima Nogueira.\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO CONSTRUINDO O FUTURO (PRB-PSB-PR-PSC-PT-PMDB-PTB-PT DO B-DEM).\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Cardozo Pimentel.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.265 que deu provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5543\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: DALMO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Valdir Teophilo.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5548\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Valdir Teophilo.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5549\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: DENILTON CUNHA DE FARIA.\r\n\r\nADVOGADO: Valdir Teophilo.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.295, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5564\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ILMA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Bambino Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.298, que negou provimento ao recurso eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5568\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge dos Santos Vicente Junior.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.299, que negou provimento ao recurso eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5572\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: LUCIANO FELIX BARRETO.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Eduardo Tenorio.\r\n\r\nADVOGADO: Patricia Von Kap Herr Merhy.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5591\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: FRANCISCO JOSÉ AMORIM, Candidato a Vereador pela Coligação PSB, PR, PMN, PPS, PSDC, sob o nº 33333.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.382 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5605\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESEMPATANDO O PRESIDENTE. VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE NEGAVAM PROVIMENTO. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5616\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBERTO CORREA DRUMOND.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.374, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5648\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO JORGE MEDEIROS LEITE.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Carneiro de Carvalho e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5660\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO GENTE EM PRIMEIRO LUGAR (PTC/PSDB/PHS/PRP/PSC).\r\n\r\nADVOGADO: Tayrony Espindola Borges.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5663\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO GENTE EM PRIMEIRO LUGAR.\r\n\r\nADVOGADO: Tayrony Espindola Borges.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5710\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nAGRAVADO: ANDRÉ LUIZ MONICA E SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nAGRAVADO: ANDERSON SIQUEIRA MOURA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO ARARUAMA PARA TODOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5712\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Silva Jardim. representado por Evandro Neves Pietrafessa Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Loyola e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Silva Jardim, representado por Cyro Renato de Azevedo Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Gustavo Correa de Mello.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5715\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo REgimental\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5847\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: WALDEMIRO SALGADO FILHO, Candidato a Vereador pela Coligação Viva Cabo Frio (PP, PT DO B), sob o nº 11111.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 35.542 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5874\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: LOURIVAL BENÍCIO CORRÊA FILHO.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto contra a decisão monocrática que desproveu o recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDAADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5894\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Campos Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Bucker de Jesus.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face do Acórdão publicado em 04/09/2008, que deu provimento ao Recurso Eleitoral para indeferir o registro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA DEFERIR O REGISTRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5895\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, Candidato a Prefeito pela Coligação PDT, PSDB, sob o nº 12.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face a r. decisão monocrática de fls. 952/954, que deferiu o registro de candidatura de Delmires de Oliveira Braga.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5919\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: DULCINEA DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner da Silva Botelho de Souza.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5926\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: GERALDO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 35.431, que negou provimentoao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5942\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nAGRAVADO: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5976\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVADO: DALTON BORGES DE MENDONÇA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso para deferir o registro do candidato.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE DESPROVEU-SE O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5977\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5979\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO: ALAIR FRANCISCO CORREA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Leonardo Gomes e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que deferiu o registro do candidato.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6077\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (82ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, candidato a Prefeito pela Coligação A Mudança Não Pode Parar (PT, PDT, PSB, PC DO B, PT DO B, PTB, DEM, PV, PTN, PRB, PR) sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A MUDANÇA NÃO PODE PARAR (PT, PDT, PSB, PC DO B, PT DO B, PTB, DEM, PV, PTN, PRB, PR).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Compromisso com Nova Iguaçu (PMN, PSL, PMDB, PRP, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS, PRTB, PPS) sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Christine Soares de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson de Faria Maciel.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nQuebra RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, PREFEITO, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, DEFERIMENTO DO REGISTRO / REJEIÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, PREFEITO, MUNICÍPIO, NOVA IGUAÇU, EXERCÍCIO (1998). ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 039/2008 - Juízo da 82ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima (fls.335/338)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE. DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA INDEFERIR O REGISTRO DO RECORRIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6085\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA NO FUTURO (PTB, PMN, PT).\r\n\r\nADVOGADO: Maria Leticia Oliveira Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Andrade Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Marnie Araujo dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, DRAP, VEREADOR, DECISÃO, DEFERIMENTO/ DETERMINAÇÃO, VALOR, CAMPANHA, VEREADOR. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 57/ 2008 - Juízo da 37ª Zona Eleitoral - São João da Barra.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Luciana Cesário de Mello Novais (fl. 47)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 8 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 15:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS). LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 673146"
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                        "672239": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 035/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 035/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 672239"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "673250": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 131/2008; \r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Considerando que o Partido deixou de apresentar documentos indispensáveis à análise das contas, em desobediência ao disposto no art. 14 da Resolução TSE nº 21. 841/2004, JULGO DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal do Partido (...), relativas ao exercício de 2007 (...) ficando suspenso, com perda, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário. (...) P.R.I. Transitado em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal pelo prazo fixado na sentença e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução TSE nº 21.814/04).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\"\r\n\r\nId: 673250"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "672974": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, solicitadas até o dia vinte e cinco de setembro do corrente ano, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 672974"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "673248": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 040/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Claudio Azevedo Improta\r\n\r\nOAB/RJ n.º 146.424\r\n\r\nDecisão: \"(...) Designo o dia 29/10/2008, às 13h00. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\". Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 673248"
                        ],
                        "673249": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 062/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAcusados: Júlio César dos Santos\r\n\r\nBenedito Adão de Souza\r\n\r\nDecisão: \"(...) Face a dúvida pertinente da serventuária, nomeio a Dra. Valéria Ribeiro de Carvalho para funcionar como advogada dativa neste feito. Intime-se.(...)\". Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 065/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAcusados: Adriano Mendes Dantas de Oliveira\r\n\r\nRenilda Andrade Barão\r\n\r\nDecisão: \"(...) Face a dúvida pertinente da serventuária, nomeio a Dra. Valéria Ribeiro de Carvalho para funcionar como advogada dativa neste feito. Intime-se.(...)\". Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 047/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAcusados: Adelvina Evangelista da Rosa\r\n\r\nJúlio César dos Santos\r\n\r\nDecisão: \"(...) Face a dúvida pertinente da serventuária, nomeio a Dra. Valéria Ribeiro de Carvalho para funcionar como advogada dativa neste feito. Intime-se.(...)\". Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 068/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAcusados: Nilson Monteiro da Roza\r\n\r\nJúlio César dos Santos\r\n\r\nDecisão: \"(...) Face a dúvida pertinente da serventuária, nomeio a Dra. Valéria Ribeiro de Carvalho para funcionar como advogada dativa neste feito. Intime-se.(...)\". Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 673249"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "673117": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 673117"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "674037": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA LAURA VALENTE SECCO FREIRE, matrícula nº 100672-5, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Guilherme Nogueira Schleder, matrícula nº 0100644-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da mesma Vice-Presidência, tudo com validade a contar de 08 de outubro de 2008. \r\n\r\nDESIGNAR a Vice-Presidente da Fundação Casa França Brasil EMMANUELLE LOETICIA JULIETE BAUDET BOUDIER para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Presidente Marisa Labanca Sampaio, da mesma Fundação, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-18/480085/2008.\r\n\r\nId: 674037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "674038": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2008, IARA LIMA MEZZARI, matrícula nº 0892797-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2870/2008.\r\n\r\nNOMEAR IDA MARINA COSTA VELHO MAZZILLO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Iara Lima Mezzari, matrícula nº 0892797-2. Processo nº E-12/2870/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ROSA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Oliveira de Andrade, matrícula nº 24/006861-9. Processo nº E-12/474855/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO PASSOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2869/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO MOREIRA BOM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Passos. Processo nº E-12/2869/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2008, DAVID CORRÊA DOS SANTOS JUNIOR do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2868/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2008, ALEXANDRE CARDOSO GOMES matrícula nº 0890484-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2867/2008.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ, matrícula nº 0281096-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde, da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Maria Alves, matrícula nº 0820368-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Avaliação de Saúde, da Superintendência de Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renata Coleta Videira.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2008, JOANA BIZOTO DA SILVA, matrícula nº 932520-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/474/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA DE HOLANDA CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Joana Bizoto da Silva, matrícula nº 932520-0. Processo nº E-07/474/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAGALY OUTEIRO SILVA, matrícula nº 29/3174-9, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Comunicação e Divulgação, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Tereza Gonçalves de Souza, matrícula nº 29/2743-2. Processo nº E-18/400746/2008.\r\n\r\nId: 674038"
                    ],
                    "673884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nProcessos nºs E-03/011826/2008, E-03/011827/2008, E-03/011831/2008, E-03/011832/2008 e E-03/011886/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 673884"
                    ],
                    "673978": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. Nº E-03/300437/2007 - Ofício GP nº 213/07, de 19.09.2007 - Prefeitura Municipal de Itaguaí - Rerratifico o despacho de fls.10, datado de 19.02.2008, publicado no Diário Oficial de 20.02.2008, no sentido de esclarecer que a disposição da servidora RONISIA MORAES MACHADO DA SILVA se dará apenas na matrícula nº 279.999-7\r\n\r\nId: 673978"
                    ],
                    "673977": [
                        "I - Despacho",
                        "E-03/300.356/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, LÚCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 804.113-9, para a PGE. \r\n\r\nE-03/300.347/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEPLAG, ISABELA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula nº 285.297-8, para o DEGASE.\r\n\r\nE-03/300.053/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ANA CLÁUDIA DA CRUZ SANTOS DIAS, matrícula nº 5.021.968-2, para a SESDEC.\r\n\r\nId: 673977"
                    ],
                    "674024": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/158/2512/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 674024"
                    ],
                    "674036": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/542/2008- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o do Decreto nº 41.373/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/542/2008, e louvado na fundamentação ofertada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da referida Secretaria, e a Confederação Brasileira de Atletismo, cujo objetivo é a realização da XII Meia-Maratona Internacional do Rio 2008. \r\n\r\nId: 674036"
                    ],
                    "673487": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/2035/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2008, iniciada na Sessão Pública de 17/09/2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 192029, onde o Pregoeiro em 07/10/08, adjudicou os Lotes 1, 2, 3 e 4, à Licitante LARTEX PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, no valor global de R$ 9.604,30 (nove mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos). \r\n\r\nProc. nº E-12/140024/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2008, iniciada na Sessão Pública de 19/09/2008, no site do Banco do Brasil S.A -www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 182836, onde o Pregoeiro em 07/10/08, adjudicou o Lote Único, à Licitante SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA, pelo valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 673487"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "672823": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.003/2008 - Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ALVES & FILHOS LTDA com fundamento no item 7.1 alínea “a” do Contrato nº 010/2008, inciso I do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 672823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "672726": [
                            "I - Deliberação",
                            "CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 327 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.293/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de outubro de 2008, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - ESTRUTURA TARIFÁRIA - Vigência 01/10/2008\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa Única - (R$ /KG)\r\n\r\n3,3644\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa Única - (R$ /KG)\r\n\r\n3,3877\r\n\r\nVila João\r\n\r\nFaixa Única - (R$ ) (1)\r\n\r\n43,74\r\n\r\nNota: (1) - o valor correspondente a um botijão de 13 kg\r\n\r\nArt. 2° - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 672726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673381": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/020.074/2008 e seu apenso nº E-12/020.075/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação referente a despesa para contratação de prestação de serviços de consultoria para revisão qüinqüenal dos contratos de concessão das concessionárias PROLAGOS e ÁGUAS DE JUTURNAÍBA em favor da Fundação Getúlio Vargas no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), em conformidade com o inciso XIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2008\r\n\r\nId: 673381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673452": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/227858/2008 - André de Oliveira Ananias, CPF nº 000.194.857-19;\r\n\r\nProc. nº E-12/512206/2008 - Carlos Enrique Barreto da Silva, CPF nº 014.522.357-40;\r\n\r\nProc. nº E-12/514419/2008 - Manoel Francisco da Silva, CPF nº 545.182.617-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/514610/2008 - Clementina Martins Moulin, CPF nº 236.966.486-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/514698/2008 - Cristovam Maximo de Oliveira, CPF nº 469.914.847-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/531635/2008 - Gilberto Vicente, CPF nº 230.972.567-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/531637/2008 - Ivone Corrêa, CPF nº 412.510.247-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/531640/2008 - Jonas Gomes da Silva, CPF nº 642.509.207-63; \r\n\r\nProc. nº E-12/531742/2008 - Marco Antonio Kraistzfel, CPF nº 010.908.917-09;\r\n\r\nProc. nº E-12/531751/2008 - Adivaldo Rodrigues de Oliveira, CPF nº 515.974.627-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/531753/2008 - Solange Fortuna Tavares de Mattos, CPF nº 365.758.017-49;\r\n\r\nProc. nº E-12/531755/2008 - Maria Emilia de Souza Lima, CPF nº 462.048.067-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/531759/2008 - Ana Lucia da Silva Ramos, CPF nº 188.555.397-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/531760/2008 - Rosangela Teixeira de Melo, CPF nº 542.260.407-59;\r\n\r\nProc. nº E-12/531769/2008 - Eduiza Marta Arruda da Conceição, CPF nº 134.307.997-75; \r\n\r\nProc. nº E-12/560037/2008 - Ana Maria de Oliveira Pereira, CPF nº 331.819.777-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/560043/2008 - Claudio de Paula Gaudio, CPF nº 666.606.537-91;\r\n\r\nProc. nº E-12/560055/2008 - Maria Odília Paiva Ribeiro - CPF nº 611.212.587-00; \r\n\r\nProc. nº E-12/560157/2008 - Fátima Alves da Silva, CPF nº 802.497.447-91; e\r\n\r\nProc. nº E-12/560163/2008 - Marcos Aurélio Ferreira Henrique, CPF nº 625.509.347-68.\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/233722/2007, apensado nº E-12/232018/2008 - Jorge Luis da Silva, CPF nº 002.757.117-30;\r\n\r\nProc. nº E-12/514147/2008 - Antonio José Alves Alencar, CPF nº 929.286.177-87; e\r\n\r\nProc. nº E-12/531634/2008 - Paulo César Bastos, CPF nº 313.493.747-68.\r\n\r\nId: 673452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "674019": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 256 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/1097/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto Estadual nº 21.081, de 09/12/1994, e suas alterações, os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nHAMILTON TAVARES - Presidente\r\n\r\nmatrícula nº 05/431-2\r\n\r\nFATIMA FARIAS FONSECA\r\n\r\nmatrícula nº 05/263-9\r\n\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS\r\n\r\nmatrícula nº 05/440-3\r\n\r\nMARCELO LESSA DOS ANJOS\r\n\r\nmatrícula nº 05/429-6\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nmatrícula nº 867850-0\r\n\r\nMembro Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA\r\n\r\nmatrícula nº 05/296-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, matrícula nº 05/440-3, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 674019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673479": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 257 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1100/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar HAMILTON TAVARES, Assessor, matrícula nº 05/431-2, para como Coordenador Geral de Convênio praticar os atos previstos nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 673479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673110": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 076 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/1006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 01/2008, firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL - ASIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 673110"
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                        "673312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/80.744/2004 - MÁRCIA REGINA GUIMARÃES SÁ RÊGO - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 293.039-4 - Torno sem efeito o tempo de serviço prestado a Previdência Social, no período de 20/05/1974 a 01/10/1979, conforme despacho de 24/04/2008, publicado no D.O. de 28/04/2008 e anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 20/05/1974 a 01/10/1979, totalizando 1.956 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 673312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.799/08 - LEILA CRISTINA MARTINS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.659-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de 28/11/1977 a 31/07/1978, totalizando 244 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 673324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "673047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221292/2008 - MARLENE ERMINDA CONCEIÇÃO DA COSTA matrícula nº 193.264-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2008. \r\n\r\nId: 673047"
                    ],
                    "673368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/10/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.122-8\r\n\r\nGILBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.494-8\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BISPO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.673-7\r\n\r\nSOLANGE DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.699-2\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.713-1\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.738-8\r\n\r\nRUTE REIS LOBO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.743-8\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.824-6\r\n\r\nJACIRA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.841-0\r\n\r\nADEMIR ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n189.881-6\r\n\r\nJOSE ADOLFO DE QUADROS SA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n190.050-5\r\n\r\nVANILDE DE JESUS LUSTOSA BLANCO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n196.203-4\r\n\r\nRONALDO FERNANDES COIMBRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.941-0\r\n\r\nHENRIQUE WOLGANG BESSER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.140-8\r\n\r\nANGELICA XIMENES DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.154-9\r\n\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.414-7\r\n\r\nMARIA TEREZA SCARANI\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.416-2\r\n\r\nANTONIO ANGELO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 673368"
                    ],
                    "672840": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de outubro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - outubro(%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,05\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,24\r\n\r\n2,53\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nll\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - outubro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 672840"
                    ],
                    "673160": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA EVANICE CONCEIÇÃO SILVA, Prof Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0242613-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/10203981/2007.\r\n\r\nDE 03/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nALCELIA DE ANDRADE MOURA, Prof Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0502768-5. Proc. nº E-03/1400016/1997.\r\n\r\nDIONÉA SAMPAIO MENDONÇA, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0160861-1. Proc. nº E-03/1730025/2007.\r\n\r\nÉLVIA DUTRA DE ASSIS SILVA, Prof Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186914-8. Proc. nº E-03/10900930/2007.\r\n\r\nTÂNIA EXPEDITO RIBEIRO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0162839-5. Proc. nº E-03/11000663/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA SENRA CARDOSO, Prof Ass Adm Educ II, C, Ref. 8, matrícula 0515932-2. Proc. nº E-03/8611580/2006.\r\n\r\nDE 06/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANNA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof Docente II, B, REF 7, matrícula 0247145-6. Proc. nº E-03/8410013/2007.\r\n\r\nGALDINA MARIA GUILHERME, Prof Docente II, C, REF 8, matrícula 1208080-0. Proc. nº E-03/10101389/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, Prof Docente I, D, REF 8, matrícula 0190872-2. Proc. nº E-03/1310065/2006.\r\n\r\nMERCEDES NEUMANN MOREIRAS, Prof Docente I, C, REF 7, matrícula 0232089-3. Proc. nº E-03/201588/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA FARBERAS, Prof Ass Adm Educ II, B, Ref. 7, matrícula 0517800-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/1410192/2006.\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA, Prof Docente I, C, REF 8, matrícula 0182334-3. Proc. nº E-03/11201628/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA, Prof Docente II, C, REF 8, matrícula 0187270-4. Proc. nº E-03/3610986/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE BATISTA DA SILVA, Merendeira-CIEP, com eficácia de 11/04/2007, matrícula 5024962-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221145/2007.\r\n\r\nId: 673160"
                    ],
                    "673100": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.10.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 21.12.1990, EGBERTO BATISTA SOUTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde ,matrícula 259893-6,com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-08/602200/2007.\r\n\r\nId: 673100"
                    ],
                    "673099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nProc. n° E-08/604124/2007- SELMA RIBEIRO MARTINS DE MACEDO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05/07/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 673099"
                    ],
                    "672949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2310140/2005 - ARLINO MARINHO DE ASSIS JUNIOR, matrículas 00/0845111-4 (RJ) e 00/0916309-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300364/2007 - MARLENE SOARES FREIRE GERMANO, matrículas 00/0185557-6 (RJ) e 00/0934497-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810455/2008 - MARIA MANUELA MERINO SILVA NOVO, matrículas 00/0830994-0 (RJ) e 00/0942328-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000653/2005 - DEIVIS DE OLIVEIRA ALVES, matrículas 00/0869965-4 (RJ) e 00/0917221-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201468/2008 - LEILA DE FIGUEIREDO MEDEIROS, matrículas 00/0237712-5 (RJ) e 122.875-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/858/2002 - TÂNIA MARIA VIEIRA FARANI RODEGHERI, matrículas 00/0844314-5 (RJ) e 00001307 (PMRF).\r\n\r\nProc. nº E-08/607854/2007 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS, matrículas 00/0627089-6 (RJ) e 0242013 (MS).\r\n\r\nProc. nº UERJ/10957/1997 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrículas 00/0002235-0 (UERJ) e 0306669 (apos. UFF).\r\n\r\nLICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 672949"
                    ],
                    "672862": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/223336/2007 - INDEFIRO O PEDIDO de AMAURI PRAXEDES MACIEL,Técnico de Planejamento, matrícula 614727-6, com base na manifestação da Assessoria SUNOP.\r\n\r\nProcesso nº E-01/56125/2008 - INDEFIRO O PEDIDO de GERALDO VELOSO LEITE, matrícula 806774-6, com base na manifestação da Assessoria SUNOP.\r\n\r\nId: 672862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "673690": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CIDE/Nº 100 DE 09 DE OUTUBRO 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Professor Docente II, matrícula nº 926-6, para responder como Assessor Jurídico Interino da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro de Informações de Dados - CIDE, sem prejuízo de suas funções de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 673690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES referente a restituição de contribuição previdenciária, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE 01/124531/2002 - DIONE MONTEIRO NOGUEIRA, no valor de R$ 2.501,14.\r\n\r\nProc. nº E01/204688/2002 - HERMINIA DE SOUZA, no valor de R$ 3.198,19.\r\n\r\nProc. nº E 01/201894/2002 - MARIA MADALENA SQUIANQUE VIEIRA, no valor de R$ 1.941,01.\r\n\r\nProc. nº E 01/153390/2002 - FRANCISCO COMPANY, no valor de R$ 2.143,90.\r\n\r\nProc. nº E 01/172425/2004 - ROSELI GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO, no valor de R$ 1.029,81.\r\n\r\nProc. nº E01/153387/2004 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.723,37.\r\n\r\nProc. nº E 01/108636/2004 - JANICE CAMARGO, no valor de R$ 157,21.\r\n\r\nProc. nº E 01/120973/2004 - EUNICE REGINA CORREA DA SILVEIRA VELASCO, no valor de R$ 7.428,67.\r\n\r\nProc. nº E08/605489/2005 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES, no valor de R$ 5.227,45.\r\n\r\nProc. nº E 01/100517/2005 - CARMELINA VITORIANO, no valor de R$ 1652,20.\r\n\r\nProc. nº E 01/120947/2005 - ROSILDA GONÇALVES, no valor de R$ 2.873,62.\r\n\r\nProc. nº E 01/183/2006 - ALFREDO JOÃO COSTA BARRETO, no valor de R$ 4.349,57.\r\n\r\nProc. nº E 01/136197/2006 - VERA MARIA CARDOZO MONTELLA, no valor de R$ 1.081,70.\r\n\r\nProc. nº E 01/121387/2006 - MARIA CAROLINA SIQUEIRA BARCELOS, no valor de R$ 7.342,34.\r\n\r\nProc. nº E 01/6389/2006 - VERÔNICA CUNHA RIBEIRO, no valor de R$ 97,37.\r\n\r\nProc. nº E 01/121504/2006 - LIZETE DOS SANTOS ARAÚJO, no valor de R$ 5.369,55.\r\n\r\nProc. nº E 01/168052/2006 - ROSANE DA SILVA ASSUNÇÃO SANTOS, no valor de R$ 6.844,62.\r\n\r\nProc. nº E 01/124486/2006 - DANIEL PEREIRA DE ARAUJO, no valor de R$ 6.080,01.\r\n\r\nProc. nº E 04/27017/2006 - GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR, no valor de R$ 29.148,28.\r\n\r\nProc. nº E 01/152597/2006 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DE FARIA RAMOS, no valor de R$ 2.300,63.\r\n\r\nProc. nº E 01/160053/2006 - EDINEA PORTELLA MIRANDA, no valor de R$ 4.183,67.\r\n\r\nProc. nº E 04/27010/2006 - CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO, no valor de R$ 7.732,08.\r\n\r\nProc. nº E 01/128978/2006 - MARIA LUCIA COUTINHO TUZZA, no valor de R$ 165,69.\r\n\r\nProc. nº E 01/121236/2007 - NELMA BARBOSA DE ABREU, no valor de R$ 7.195,70.\r\n\r\nProc. nº E01/0394/2007 - FRANCISCO HORÁCIO FERREIRA DE MELLO, no valor de R$ 4.127,50.\r\n\r\nProc. nº E 01/152441/2007 - ZILDA CONCEIÇÃO FLORES GAMA, no valor de R$ 1.926,94.\r\n\r\nProc. nº E 01/0395/2007 - MARIA CRISTINA HORA, no valor de R$ 5.757,71.\r\n\r\nProc. nº E 01/120445/2007 - JUREMA NUNES DE SOUZA, no valor de R$ 896,08.\r\n\r\nProc. nº E 01/152175/2007 - MARIA SANTA DA ROSA CARNEIRO, no valor de R$ 1.988,39.\r\n\r\nProc. nº E 04/45552/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR referente a diferença auxílio invalidez, em favor de ARNALDO COSTA, no valor de R$ 151,00, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E 01/140115/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a resíduos de auxílio-reclusão, no valor total de R$ 75,00, sendo: R$ 52,50, em favor de OLGA MARIANO SERAFIM e R$ 22,50, em favor de YVONE PIMENTEL GOMES, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008..\r\n\r\nProc. nº E 01/52338/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a pecúnia judicial, em favor de JOSÉ TADEU NASCIMENTO DE CASTRO, no valor de R$ 11.506,88, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E 01/52291/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR referente ao benefício de auxílio adoção, em favor de MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO no valor de R$ 4.765,20, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E 01/57419/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR referente a diferença de proventos, em favor de WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS no valor de R$ 5.979,43, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E 01/719643/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR referente a pecúlio Post-Mortem, em favor de ARIANE OLIVEIRA DE SOUZA no valor de R$ 1.050,00, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008. \r\n\r\nId: 673439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673411": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nGLEYCE SPINDOLA SOUSA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303984/2007.\r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nSTEPHANE DIAS BRAGA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/302123/2008.\r\n\r\nCLEONICE SILVA PRAXEDES, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302304/2008.\r\n\r\nDE 06.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUZANA BORGES GARCIA PINTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301973/2008.\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DA CRUZ, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301996/2008.\r\n\r\nMARIA DA NATIVIDADE NUNES DE SOUZA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302321/2008.\r\n\r\nJORGE PEREIRA DIAS FILHO, na qualidade de viúvo. Proc. nº E01/302356/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARA THEREZINHA DE MORAES VALENTE, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/301961/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES FERRAZ, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/301969/2008.\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302042/2008.\r\n\r\nPRISCILA ARAUJO DO CARMO, na qualidade de filha maior universitária. Proc. nº E01/302124/2008.\r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS ARAUJO, na qualidade de viúva, MAYLIN MIRIA ARAÚJO DA SILVA e MATHEUS ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/302133/2008.\r\n\r\nKAWANNE DE FIGUEIREDO MARQUES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/302263/2008.\r\n\r\nCARMEN BASTOS AUTRAN, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302269/2008.\r\n\r\nId: 673411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "673509": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 160 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com a respectiva escala, nos termos do art. 90 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\n§ 1º - Fica estabelecido o novo formulário para requerimento de férias conforme o Anexo I.\r\n\r\n§ 2º - Somente por absoluta necessidade de serviço o funcionário deixará de gozar as férias, ou gozará parceladamente em períodos de 10 ou 15 dias.\r\n\r\n§ 3º - Nas situações previstas no § 2º a chefia comunicará, de imediato, o fato ao Departamento Geral de Administração e Finanças, através de Comunicação Interna constante do Anexo II.\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente, o período de férias previsto no caput poderá ser acrescido de outros pendentes de gozo, visando a regularização administrativa.\r\n\r\nArt. 2º - As chefias imediatas dos servidores deverão elaborar a escala de férias anual conforme o Anexo III, de acordo com o interesse do serviço, remetendo-a ao Departamento de Administração de Pessoal no mês de novembro.\r\n\r\nArt. 3º - O pagamento do acréscimo retributivo, de que trata o Decreto nº 12.868/89, devido aos servidores por ocasião do gozo das férias, será efetuado no mesmo mês do efetivo gozo, ficando vedada a antecipação do referido pagamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, informando que os formulários aqui mencionados estarão disponíveis na Intranet-SEFAZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 673509"
                    ],
                    "673510": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE FÉRIAS \r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSOLICITA GOZAR FÉRIAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE ___________ NO PERÍODO DE ____/____/____ A ___/___/___ Data____/____/______Assinatura________________\r\n\r\nDEFERIDO, de acordo com a escala organizada.\r\n\r\nINDEFERIDO, por absoluta necessidade de serviço.\r\n\r\nData_____/_____/_____ Chefe imediato__________________\r\n\r\nId: 673510"
                    ],
                    "673511": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nCI Nº RIO DE JANEIRO, DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPARA: DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE: \r\n\r\nASSUNTO: JUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO DO GOZO DE FÉRIAS OU GOZO PARCELADO\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA:\r\n\r\nO SERVIDOR FOI INCLUÍDO NA ESCALA DE FÉRIAS DO MÊS DE:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO\r\n\r\nASSINATURA DO CHEFE\r\n\r\nId: 673511"
                    ],
                    "673512": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO Ill\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDGAF - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nANO DE\r\n\r\nU.A. \r\n\r\nLITERAL\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nANO DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDE \r\n\r\nATÉ\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura e carimbo do chefe imediato\r\n\r\nId: 673512"
                    ],
                    "673343": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA LENI RODRIGUES PEREIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.196.484-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/012.455/2008.\r\n\r\nId: 673343"
                    ],
                    "673340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/692.153/1996 - Inadmito o recurso, julgando procedente o Auto de Infração nº 01.028630-0.\r\n\r\nId: 673340"
                    ],
                    "673341": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/598.877/1992 - Acolho o pedido de avocatória da Fazenda.\r\n\r\nId: 673341"
                    ],
                    "673342": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-34/072.092/2005 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 673342"
                    ],
                    "673344": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-34/072.093/2005 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 673344"
                    ],
                    "672978": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 518 DE 8 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE OUTUBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 13 a 19 de outubro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,0000\r\n\r\nUS$ 127,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 672978"
                    ],
                    "673448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/013010/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/013011/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade, fisca, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 673448"
                    ],
                    "673075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 01/10/2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/003.254/2008 - Fica suspenso pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) o Contrato nº 42/2007, firmando entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa CMA Elevadores, publicado no DOERJ de 26/06/2008, na forma do art. 78, XIV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no DO de 02/10/2008\r\n\r\nId: 673075"
                    ],
                    "673139": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.003.908-1\r\n\r\nFatima Rosana de Jesus\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.952-3\r\n\r\nElizabeth Pavan Azevedo Di Santo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.454-2\r\n\r\nMarcia de Albuquerque Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.560-6\r\n\r\nAngela Maria de Barros\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.563-0\r\n\r\nEliangela Alves Portella\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.645-5\r\n\r\nJorge Efigênio Nunes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.654-7\r\n\r\nFranciene Peixoto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.659-6\r\n\r\nIraci Merces da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.672-9\r\n\r\nSolange de Almeida Amador \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.674-5\r\n\r\nDazio Vieira de Albuquerque\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.701-6\r\n\r\nEtel Bachur Mantel\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.724-8\r\n\r\nMaria Socorro de Jesus\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.767-7\r\n\r\nSandra Maria dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.772-7\r\n\r\nTeresinha Bravo Carneiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.796-6\r\n\r\nCarlos Alberto Caruso \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.812-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leal\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.189.976-4\r\n\r\nEli Braga Moreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.190.016-6\r\n\r\nSandra Maria da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.258.103-1\r\n\r\nMabel Ribeiro Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.272.384-9\r\n\r\nCarlos Mauricio Botelho Muniz\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.530-1\r\n\r\nElizabeth Abud Amaral \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.602-8\r\n\r\nJorge Paulo de Almeida\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.737-2\r\n\r\nMarcelino Luiz Ornelas de Lima\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.744-8\r\n\r\nSergio Mello Orsolon\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.812-3\r\n\r\nMarcos Augusto dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.197-8 \r\n\r\nCelia Regina de Queiroz Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.205-9\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.819.665-1\r\n\r\nJose Ricardo Guerra\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.096-2\r\n\r\nJaime Smith Passos Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.161.365-0\r\n\r\nGloria Vianna Amaral do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 673139"
                    ],
                    "673330": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.059 - Processo nº E-04/109.944/2001 - Inscrição Estadual: 85.527.450 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.411. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Deve ser conhecido e não provido o Recurso de Ofício, por força do que dispõe o art. 251 do Decreto n° 05/75, quando a decisão recorrida obedece a Jurisprudência do STF, assim como aos ditames legais da lei de regência de que trata a matéria em litígio. Recurso de Ofício NÃO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.060 - Processo nº E-04/109.945/2001 - Inscrição Estadual: 84.192.465 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.412. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Deve ser conhecido e não provido o Recurso de Ofício, por força do que dispõe o art. 251 do Decreto n° 05/75, quando a decisão recorrida obedece a Jurisprudência do STF, assim como aos ditames legais da lei de regência de que trata a matéria em litígio. Recurso de Ofício NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 673330"
                    ],
                    "673331": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.169 - Processo nº E-34/076.295/2007 - Inscrição Estadual: 81.879.036 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.424. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIA BENEFICIADA POR CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO UNILATERALMENTE PELO ESTADO DE ORIGEM. É considerado indevido o crédito fiscal apropriado em montante superior ao que efetivamente foi cobrado pelo Estado do remetente das mercadorias em função de concessão unilateral de crédito presumido, ex vi do disposto pelo art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g da Constituição Federal, arts. 1º, parágrafo único, inciso III, 2º, § 2º, e 8º, inciso I da Lei Complementar nº 24/1975, e arts. 32 e 33, § 2° da Lei n° 2.657/1996, c/c o art. 2° da Resolução SEF n° 2.844/1997. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.170 - Processo nº E-34/076.296/2007 - Inscrição Estadual: 83.831.529 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.425. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIA BENEFICIADA POR CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO UNILATERALMENTE PELO ESTADO DE ORIGEM. É considerado indevido o crédito fiscal apropriado em montante superior ao que efetivamente foi cobrado pelo Estado do remetente das mercadorias em função de concessão unilateral de crédito presumido, ex vi do disposto pelo art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g da Constituição Federal, arts. 1º, parágrafo único, inciso III, 2º, § 2º, e 8º, inciso I da Lei Complementar nº 24/1975, e arts. 32 e 33, § 2° da Lei n° 2.657/1996, c/c o art. 2° da Resolução SEF n° 2.844/1997. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.001 - Processo nº E-04/454.282/1993 - Inscrição Estadual: 84.534.811 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POLIMIX CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.426. - EMENTA:ICMS - recurso voluntário. Não se sabendo, por falta de referência no relato do auto de infração. se na hipótese em questão, operações com concretagem à incidência de ISS, uma vez que há aquelas em que incide o ICMS, como a produção em betoneiras e comercialização para as construtoras, fato é que o lançamento é nulo por falta de fundamentação fática. Auto de infração nulo.\r\n\r\nRecurso nº 504.777 - Processo nº E-04/658.917/1994 - Inscrição Estadual: 81.981.221 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.427. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 500.315 - Processo nº E-04/336.227/1998 - Inscrição Estadual: 83.230.495 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MANGO LATICÍNIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.428. - EMENTA: ICMS - recurso voluntário. diante da circunstância fática narradas pela douta decisão da junta de revisão fiscal é de se reconhecer que a fundamentação de decisum de 1ª instância embora tenha entendido julgar improcedente o auto de infração, por ausência de elementos suficientes para caracterizarem o surgimento de uma presunção válida , endente, todavia, existir tão somente indícios de que a empresa poderia estar ocultando receitas. Destarte, por força do que dispõe o art. 48, inciso IV do Decreto nº 2473/79, o auto de infração é nulo, pela ausência de fundamentação legal. Recurso de ofício provido, para julgar nulo o auto de infração.\r\n\r\nId: 673331"
                    ],
                    "673332": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.694 - Processo nº E-04/084.782/2002 - Inscrição Estadual: 81.921.113 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DANONE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.430. - EMENTA: ICMS - DÉBITO - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA DE ESTOQUE. Não há que se falar em omissão de receita ou diferença de estoque, se em sua impugnação o contribuinte autuado comprova que a dissensão do lançamento se refere a saída do produto regularmente acobertada por documento fiscal idôneo. Recurso de Ofício DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 21.728 - Processo nº E-04/150.930/2001 - Inscrição Estadual: 99.199.121 - Recorrente: AERONOVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.431. - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - REMESSA DE MERCADORIA A CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO SUSPENSA. Não forma da Lei cogente no estado, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sempre que obrigatória à inscrição. Recurso NÃO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 500.869 - Processo nº E-04/292.172/1999 - Inscrição Estadual: 84.915.467 - Recorrente: PNEUS AUTO LINS LTDA - Recorrida: dre 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.432. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTEMPESTIVIDADE DE impugnação. Já havendo nos autos, Impugnação apresentada pelo Sujeito Passivo, tempestivamente e se houve Termos de Retificação do Auto de Infração e em caso de nova intimação do autuado para se manifestar sobre o mesmo, a apresentação das novas razões ao Termo de Retificação, fora do prazo legal, não autoriza a Inspetoria de origem negar seguimento ao feito, por perempção, tendo em vista que a Impugnação tempestiva já apresenta, inicialmente, já provoca os litígios tributários, passivos de decisão. Com efeito, o máximo que poderia ocorrer, in casu, seria o julgador singular, não considerá-las em sua decisão, fazendo alusão à intempestividade, porém, jamais deixar de julgar a matéria. Perempção levantada.\r\n\r\nRecurso nº 26.543 - Processo nº E-34/056.326/2005 - Inscrição Estadual: 76.030.294 - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de 1ª instância, suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.433. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento o art. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. O julgador não está obrigado a abordar todos os argumentos levantados na impugnação, podendo omitir aqueles que considerar prescindíveis para o deslinde do litígio tributário ou os que já foram objeto, ainda que indiretamente, de outro ponto da fundamentação da decisão. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a” da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d” da Lei nº 2.657/1996. Assim, é indevido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado nas notas fiscais de remessa dessas mercadorias por quem não recolheu o ICMS na importação ao Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto pelos arts. 32 e 33, § 2º da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.411 - Processo nº E-04/485.660/1992 - Inscrição Estadual: 80.768.206 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.434. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 673332"
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                    "673333": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.708 - Processo nº E-04/188.155/1993 - Inscrição Estadual: 81.976.805 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.436. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 673333"
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                    "673334": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.647 - Processo nº E-04/292.157/1999 - Inscrição Estadual: 82.162.070 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DROGARIA SUBURBANA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.440. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.646 - Processo nº E-04/117.104/1999 - Inscrição Estadual: 85.384.619 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.441. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.748 - Processo nº E-34/121.740/2004 - Inscrição Estadual: 81.960.550 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQ. E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.442. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS NÃO ESCRITURADOS. Correta a exigência fiscal, por deixar o Contribuinte de escriturar em .seu Registro de Entradas os documentos obtidos de seus fornecedores, as notas fiscais relacionadas no auto de infração, como comprovado nos autos, infringindo, conseqüentemente, o que dispõe o art. 47, inc. II da Lei nº 2657/96, c/c o art. 82 do Livro VI do RICM/00. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 673334"
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                    "673335": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.288 - Processo nº E-04/083.265/2007 - CPF Nº: 229.177.567-72 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.444. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 003/2008. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 673335"
                    ],
                    "673336": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.751ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.253 - Processo nº E-04/110.481/2001 - Inscrição Estadual nº 81.354.324 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 7.447. - EMENTA: ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO. A data a ser considerada como limite para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadorias, para fins do cálculo de eventual débito autônomo do imposto, é o primeiro dia útil seguinte à data do desembaraço aduaneiro, consignada na Declaração de Importação. In casu, na maioria das operações elencadas no lançamento ocorreu, efetivamente, débito autônomo. Todavia, em algumas operações, como a data consignada na DI não era dia útil e o pagamento foi efetuado no primeiro dia útil seguinte, não ocorreu débito autônomo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.619 - Processo nº E-04/090.356/2002 - Inscrição Estadual nº 86.033.402 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: STYLUSAT ANTENAS PARABÓLICAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.449. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.322 - Processo nº E-34/126.105/2004 - Inscrição Estadual nº 81.901.554 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.450. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.954 - Processo nº E-04/220.272/2000 - Inscrição Estadual nº 83.123.117 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GORGEOUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.451. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.927 - Processo nº E-34/063.212/2004 - Inscrição Estadual nº 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 7.452. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO tributária. Ilegítima a exigência fiscal do ICMS-ST se o contribuinte comprova que efetuou o pagamento no ato da aquisição das mercadorias, o que foi devidamente confirmado pela Inspetoria de origem, em atendimento a diligência determinada pelo Conselho de Contribuintes. RECURSO voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 673336"
                    ],
                    "673337": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.257 - Processo nº E-04/067.289/2007 - Inscrição Estadual nº 83.533.692 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.453. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS NÃO ESCRITURADOS. Correta a exigência fiscal, do imposto e multa, por deixar o Contribuinte de escriturar em seus livros fiscais a entrada de mercadoria adquirida, como comprovado nos autos, na forma do que dispõe o art. 47, inc. II da Lei nº 2657/96, c/c o art. 21 do Livro II do Decreto nº 8050/85. RECURSO voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.746 - Processo nº E-34/072.090/2005 - Inscrição Estadual nº 85.586.181 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.455. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.199 - Processo nº E-04/548.099/1995 - Inscrição Estadual nº 85.170.015 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: S.A. FARMACÊUTICA BRASILEIRA FARMABRAZ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.457. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 673337"
                    ],
                    "673338": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.753ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.215 - Processo nº E-04/182.036/2002 - Inscrição Estadual nº 85.759.582 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.458. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.426 - Processo nº E-34/047.276/2004 - Inscrição Estadual nº 76.166.900 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 7.460. - EMENTA: ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, deve ser exigido o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, 4º do Livro II, 2º, incisos I e VI, e 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º e 3º da Resolução SEF nº 365/1978 e 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.166 - Processo nº E-34/251.567/2006 - Inscrição Estadual nº 77.338.004 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MOINHO CARLOS GUTH S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.461. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.309 - Processo nº E-04/219.947/1997 - Inscrição Estadual nº 82.243.291 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.462. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.451 - Processo nº E-04/164.411/2001 - Inscrição Estadual nº 81.974.411 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PANIFICAÇÃO GRITO DO IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.463. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.582 - Processo nº E-04/504.005/1994 - Inscrição Estadual nº 81.989.842 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ELETRO FORMA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.466. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. A decisão do julgador de Primeira Instância, ao reconhecer que a caracterização da infração imputada ao sujeito passivo careceria de elementos mais concretos, denota a nulidade do auto de infração, ex vi do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1973. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.527 - Processo nº E-04/626.298/1995 - Inscrição Estadual nº 84.070.122 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.467. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 673338"
                    ],
                    "673339": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.312 - Processo nº E-04/291.207/1999 - Inscrição Estadual nº 84.918.288 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRAZILFILTER COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.471. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.028 - Processo nº E-34/117.096/2005 - Inscrição Estadual nº 81.960.453 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NIAGARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.472. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.298 - Processo nº E-34/071.396/2004 - Inscrição Estadual nº 81.194.645 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.473. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.824 - Processo nº E-34/137.254/2006 - Inscrição Estadual nº 85.985.779 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.475. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 673339"
                    ],
                    "673143": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 30.305 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.041/2006 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 505.128 e 505.129 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E-04/111.813/2007 e E-04/111.814/2007 - Interessada: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.549 - Processo nº E-04/102.322/1997 - Recorrente: WMA PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nsº 25.915, 25.916 e 25.917 - Processos nsº E-34/102.207/2006, E34/102.208/200 e E-34/102.209/2006 - Recorrente: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 673143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "673167": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 083 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante, e\r\n\r\n- a norma estabelecida no § 1°, do art. 1º do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro, matrícula n°199.105-8\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 673167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "673457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/204.143/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 36/2005, referente à execução das OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CORTINAS ATIRANTADAS, PONTES, RECUPERAÇÃO DAS PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES, NAS RJ-101 E RJ-105, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, EM DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo nº E-17/202.470/2008, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pelo período de 180 dias corridos, a contar de 22.09.2008, passando seu término para 20.03.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2008. \r\n\r\nId: 673457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.449/2008 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 08/10/2008, Parte I, página 7, 2ª coluna, referente à licitação por Tomada de Preços - TPO nº 052/2008. \r\n\r\nId: 673881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "672984": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1272/1202/2008 - André Teixeira Gondim, matr. nº 871.258-0 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1268/1202/2008 - Carlos André Ribeiro, matr. nº 819.555-4 - períodos base: 16/01/98 a 14/01/2003 e de 15/01/2003 a 13/01/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/029350/1050/2008 - Jorge César Ferreira da Silva, matr. nº 261.413-9 - períodos base: 09/02/2002 a 07/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/053043/1012/2008 - Helder Gil Motta, matr. nº 871.650-8 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3071/1928/2008 - Mariângela Cândida de Paula, matr. nº 179.835-4 - período base: 09/07/2003 a 06/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004752/1097/2008 - Paulo Cesar Vieira, matr. nº 815.898-2- período base: 01/04/2003 a 29/03/2008= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4903/1039/2008 - Ronaldo de Souza Braga, matr. nº 260.559-0 - período base: 07/12/2001 a 29/12/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0366/1703/2000 - Rogério Monteiro Barroso, matr. nº 264.658-6 - período base: 17/12/2002 a 15/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004062/1902/2008 - Rogerio Augusto Marques de Brito, matr. nº 265.978-7 - períodos base: 28/09/88 a 26/09/93, 27/09/93 a 25/09/98 e de 26/09/98 a 24/09/2003 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/035396/1020/2008 - Sonia de Souza Ferreira, matr. nº 258.152-8- período base: 26/10/2001 a 24/10/2006 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/2463/1650/2008 - Sergio Barifouse Ramada, matr. nº 257.752-6- períodos base: 11/02/96 a 08/02/01 e de 09/02/01 a 07/02/06 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 672984"
                    ],
                    "673082": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2520/2008 - 1º SGT PM RG 36.330 VERA LUCIA BRAGA REIS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/12/2007.\r\n\r\nId: 673082"
                    ],
                    "673056": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/022/2598/2008 - 2º SGT PM RG 33.820 VALFRIDES DA CRUZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 20/04/2008.\r\n\r\nId: 673056"
                    ],
                    "673061": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/039/2575/2008 - 1º SGT PM RG 31.978 LUCIANI DA CONCEIÇÃO BANDEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Fe deral de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/09/2008.\r\n\r\nId: 673061"
                    ],
                    "673095": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0100/2546/2008 - 2º SGT PM RG 32.710 PAULO SERGIO DE SILOS MELLO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12/08/2004.\r\n\r\nId: 673095"
                    ],
                    "673098": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0007/2524/2008 - 2º SGT PM RG 36.437 ADILSON DOS SANTOS ESMERALDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/08/2007.\r\n\r\nId: 673098"
                    ],
                    "673274": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/003/2527/2008 - 1º SGT PM RG 40.461 ALEXANDRE SIMÕES CAVALCANTE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 23/01/2008.\r\n\r\nId: 673274"
                    ],
                    "673155": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/435/2550/2008 -1º SGT PM RG 32.281 VANDER LUCIO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/07/2008.\r\n\r\nId: 673155"
                    ],
                    "673074": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/07856/2502/2008 - 1º SGT PM RG 32.666 JOÃO AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/09/2008.\r\n\r\nId: 673074"
                    ],
                    "673154": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/6571/2592/2008 - 1º SGT PM RG 30.585 VANDERLEI DA SILVA DINIZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15/08/2007.\r\n\r\nId: 673154"
                    ],
                    "673053": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/06224/2502/2008 - TEN CEL PM RG 30.118 ERICH SPIESSERBERGER LINHARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15/05/2003.\r\n\r\nId: 673053"
                    ],
                    "673227": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/9262/2592/2008 - 2º SGT PM RG 35.501 ELSON RODRIGUES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 17/11/2007.\r\n\r\nId: 673227"
                    ],
                    "673188": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/007/2560/2008 - MAJ PM RG 39.289 ISMAR DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 22/05/2008.\r\n\r\nId: 673188"
                    ],
                    "673228": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/6409/2592/2008 - 1º SGT PM RG 31.369 JOSE MAURICIO STELLET ALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 673228"
                    ],
                    "673182": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/134/2007 - MAJ PM RG 39.161 MARLI DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/04/2007.\r\n\r\nId: 673182"
                    ],
                    "673226": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/005/2509/2008 - 2º TEN PM RG 38.083 MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 673226"
                    ],
                    "673055": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/124/2521/2008 - 2º SGT PM RG 44.166 MARCOS ANTONIO DIAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/05/2007.\r\n\r\nId: 673055"
                    ],
                    "673189": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/005/2524/2008 - SUBTEN PM RG 37.714 CARLOS JOSE DE SOUZA BATISTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 23/04/2008.\r\n\r\nId: 673189"
                    ],
                    "673225": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/3397/2573/2008 - 1º SGT PM RG 33.120 NORMAN BRAZ RAMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/10/2007.\r\n\r\nId: 673225"
                    ],
                    "673185": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/2072/2579/2008 - 2º SGT PM RG 35.582 JORGE LUIZ AVILA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 25/08/2006.\r\n\r\nId: 673185"
                    ],
                    "673175": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/010/2509/2008 - 1º SGT PM RG 37.327 NALDEMIR CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 673175"
                    ],
                    "673166": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0004/2524/2008 - 2º SGT PM RG 36.568 ORIOSCO DOMICIANO MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 25/10/2007.\r\n\r\nId: 673166"
                    ],
                    "673172": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/06878/2502/2008 - SUBTEN PM RG 35.656 JORGE ALVES RIBEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 673172"
                    ],
                    "673176": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/06877/2502/2008 - 2º SGT PM RG 35.091 HELCIO XAVIER DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 28/07/2005.\r\n\r\nId: 673176"
                    ],
                    "673181": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/017/2571/2007 - 1º TEN PM RG 32.780 ROSICLER COSTA DA MOTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/02/2006.\r\n\r\nId: 673181"
                    ],
                    "673180": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/02582/2502/2004 - 2º SGT PM RG 38.479 JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 19/03/2005.\r\n\r\nId: 673180"
                    ],
                    "673280": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/6410/2592/2008 - CAP PM RG 39.368 ANTONIO SEVERINO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 22/09/2007.\r\n\r\nId: 673280"
                    ],
                    "673271": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/2868/2579/2008 - 2º SGT PM RG 37.617 JORGE DOS SANTOS SIMÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/07/2007.\r\n\r\nId: 673271"
                    ],
                    "673278": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0009/2541/2008 - 2º SGT PM RG 34.009 JORGE CLEMENTE MARQUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 30/03/2004.\r\n\r\nId: 673278"
                    ],
                    "673104": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/4670/2573/2008 - 2º SGT PM RG 36.018 JEFERSON DIAS SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/04/2007.\r\n\r\nId: 673104"
                    ],
                    "673275": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1027/2589/2008 - 1º SGT PM RG 40.017 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 02/02/2008.\r\n\r\nId: 673275"
                    ],
                    "673283": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0332/2546/2008 -1º SGT PM RG 38.599 ARIEL GOMES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/11/2006.\r\n\r\nId: 673283"
                    ],
                    "673277": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/2795/2589/2008 - SUBTEN PM RG 30.105 CELSO CARVALHO DA CRUZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/12/2005.\r\n\r\nId: 673277"
                    ],
                    "673161": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0449/2589/2008 - 2º SGT PM RG 1/11.764 DALMIR DE SOUZA MOREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 29/12/2004.\r\n\r\nId: 673161"
                    ],
                    "673066": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/08141/2502/2008 - 2º SGT PM RG 34.130 WILSON CARLOS GOES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 673066"
                    ],
                    "673229": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/032/2540/2008 - CAP PM RG 35.659 CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 28/02/2007.\r\n\r\nId: 673229"
                    ],
                    "673159": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/517/2550/2007 - 2º SGT PM RG 33.896 JOÃO CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 04/01/2006.\r\n\r\nId: 673159"
                    ],
                    "673295": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/365/2589/2008 - 1º SGT PM RG 32.255 REINALDO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12/05/2007.\r\n\r\nId: 673295"
                    ],
                    "673090": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/001/2610/2008 - 2º TEN PM RG 40.872 JUAREZ DA SILVEIRA LEITE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 27/04/2007.\r\n\r\nId: 673090"
                    ],
                    "673089": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/3729/2579/2008 - 2º SGT PM RG 38.066 HAMILTON PELLERANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 673089"
                    ],
                    "673080": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/838/2611/2008 - MAJ PM RG 1/12.744 RODOLFO CALDAS LOURENÇO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/02/2002.\r\n\r\nId: 673080"
                    ],
                    "673088": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0008/2531/2008 - 2º SGT PM RG 36.494 VALMIR ANTONIO MARQUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 673088"
                    ],
                    "673079": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/07178/2568/2008 - 2º SGT PM RG 33.693 JOÃO CESAR DA CONCEIÇÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/08/2004.\r\n\r\nId: 673079"
                    ],
                    "673101": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/3398/2573/2008 - 2º SGT PM RG 35.484 PEDRO SOARES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 14/09/2007.\r\n\r\nId: 673101"
                    ],
                    "673272": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0012/2585/2008 - 2º SGT PM RG 33.434 JOÃO AMERICO CARDOSO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15/11/2007.\r\n\r\nId: 673272"
                    ],
                    "673158": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/107/2005 - 1º SGT PM RG 34.966 LUIZ CEZAR CASTANHO CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/02/2005.\r\n\r\nId: 673158"
                    ],
                    "673091": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1795/2573/2008 - SUBTEN PM RG 30.023 JULIO CESAR DO NASCIMENTO CABRAL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/02/2006.\r\n\r\nId: 673091"
                    ],
                    "673078": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/021/2514/2007 - EDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA, SUBTEN PM RG 32.046 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/04/2008.\r\n\r\nId: 673078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "673149": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES, matrícula nº 835085-2, CPF nº 000.807.027-08, nacionalidade brasileira, nascido em 19.11.1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06913823-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.338.504-66, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Synthia Panisset Cabo, matrícula nº 931742-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2007, tomou posse em 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 195752-1, CPF nº 745.706.507-59, nacionalidade brasileira, nascido em 01.05.1957, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 003802666-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 120.631.550-72, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Dayse Clarice Bernardes Silva, matrícula nº 899071-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 822107-9, CPF nº 796.328.237-53, nacionalidade brasileira, nascido em 22.07.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06056564-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 121.654.958-82, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ivan Silva Junior, matrícula nº 289121-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefa da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2007, tomou posse em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 673149"
                    ],
                    "673356": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.10.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de DENIS CARDOSO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 822.696-1 e FÁBIO FREITAS ANDHOLPHI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.257-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/915.019/08.\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/912.014/08.\r\n\r\nId: 673356"
                    ],
                    "673150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/977014/2008 - RODRIGO DE MORAES ALVES, RG. nº 58.794 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/977027/2008 - ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, RG. nº 50.535-4 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/977021/2008 - RENATO FERREIRA FIALHO, RG. nº 66.147-0 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 673150"
                    ],
                    "673365": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.10.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.303/2008 - MARCIO ROCHA SILVA - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 04/05. \r\n\r\nId: 673365"
                    ],
                    "673472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/10/2008\r\n\r\n*Processo no E-21/901.772/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2008\r\n\r\nId: 673472"
                    ],
                    "673475": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/924.044/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, dispenso a licitação e adjudico o fornecimento para aquisição de leite em pó, visando atender as necessidades da Unidade Materno Infantil desta SEAP, no valor total de R$ 7.254,00 (sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais), em favor da empresa LAB IGUAÇU COMERCIAL PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nId: 673475"
                    ],
                    "672953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/972.042/2008- BOANEGE OLÍVIO DA SILVA, mat. nº 814.939-5. TORNO SEM EFEITO o despacho de 02.10.2008, publicado no D.O de 06.10.2008, referente à concessão de salário família.\r\n\r\nId: 672953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "673426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/090.220/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de seringas com dispositivo de segurança, especificado e quantificado na forma da proposta de preços, em favor da seguinte empresa: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.852.800,00 (dezenove milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 673426"
                    ],
                    "673427": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-08/090.217/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de equipamento de anestesia com capnógrafo, especificado e quantificado na forma da proposta de preços, em favor da seguinte empresa: MD INTERNATIONAL, EQUIPAMENTOS MÉDICOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 756.000,00 (setecentos e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 673427"
                    ],
                    "673428": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.201/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de material para atendimento pré-hospitalar (Ambú, braçadeira e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no item 31, pelo valor total de (R$ 1.215,00), COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 01, 09, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, pelo valor total de (R$ 84.994,86), FANEM LTDA, no item 03, pelo valor total de (R$ 2.546,20), LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA, no item 30, pelo valor total de (R$ 44.100,00), PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07 e 08, pelo valor total de (R$ 16.200,00), XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, no item 05, pelo valor total de (R$ 3.500,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 152.556,06 (cento e cinqüenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 673428"
                    ],
                    "673429": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/010.363/2006 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2008, destinado à aquisição de veículo tipo camioneta, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 673429"
                    ],
                    "673069": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor listado abaixo, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para a unidade hospitalar, a seguir descrita, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nºs 41.234 e 41.237, de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspeciali-dade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n08636540\r\n\r\nMarcello Augusto Pires de Almeida\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOrtopedista\r\n\r\nHEPII\r\n\r\nId: 673069"
                    ],
                    "673112": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEUNICE MENDANHA CABRAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 154.171-3. Proc. nº E-08/602513/2008.\r\n\r\nELIANE NOCE SIMÕES CRUZ, Odontólogo A, matrícula 153.781-0. Proc. nº E-08/602628/2008.\r\n\r\nId: 673112"
                    ],
                    "673419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608.289/2007 - ANTONIO MARTINS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 196.069-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestados ao Ministério da Defesa, no período de 15.03.1974 a 27.12.1974, num total de 288 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.589/2006 - CARLA CARVALHO ENNES, Assistente Social, matr. nº 865.919-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestados na Secretaria de Estado de Trabalho como profissional de nível médio II na matr. nº 819-3, nos períodos de 30.11.1998 a 31.08.2001, num total de 1.006 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.447/2008 - MARLENE GONÇALVES MOURA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.158-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestado a SAFI Planej. Com. Repres. LTDA no período de 02.06.1986 a 01.08.1988 e de 14.07.1988 a 01.07.1991 a PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICOS S/A, num total de 1856 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602.326/2008 - MARGARETH FRANCO, Médico, matr. nº 803.242-7. Anote-se, para fins aposentadoria, o tempo de serviços prestados no período de 01.10.1981 a 30.04.1984, de 01.05.1984 a 06.11.1986, de 07.11.1986 a 29.06.1987 e de 01.07.1987 a 15.09.1993, desprezando-se de 16.09.1993 a 30.09.2006 por concomitância com outro tempo, num total de 4.358 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603.351/2008 - JADIR REIS CAVALCANTE, Téc. de Equip. Méd. Odontológico, matr. nº 207.374-0, Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Sendas S/A no período de 10.11.1980 a 29.05.1981, num total de 201 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608.237/2007 - JORGE JOSÉ TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 627.070-6. Concedo o abono de Permanência tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º, Incisos I a III da E.C. Nº 41/03.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.136/2007 - NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 2260-8. Concedo o abono de Permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 673419"
                    ],
                    "673113": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601.598/98 - NELI BRAGA PATTUZO, Técnico de Saúde Pública, matr. nº 189.394-0. Torno sem efeito o despacho de 20.01.1999, publicado no D. O. de 25.02.1999.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.598/98 - NELI BRAGA PATTUZO, Técnico de Saúde Pública, matr. nº 189.394-0, Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, no período de 01.12.1976 a 30.04.1987, desprezando-se de 17.07.1981 a 30.04.1987 por concomitância com outro tempo, num total de 1.689 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 673113"
                    ],
                    "673456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601736/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 30.06.2004, os proventos de ELIANA ALVES DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “C”, matr. nº 851.439-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601206/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2006, os proventos de MARIA FRANCISCA RANGEL TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 258.677-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 673456"
                    ],
                    "672460": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nDEBORA BATISTA QUINTANILHA, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.653-7, em função extraclasse.\r\n\r\nPATRICIA FREITAS BONFIM, Professor Docente l, matr. nº 917.333-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARILIA DE SOUZA \r\n\r\nLIMA, Professor Docente l, matr. nº 5.015.360-0, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALCINEA SOARES DA SILVA, Servente ll, matr. nº 1.200.836-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.006.412-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJOAQUIM DA SILVEIRA E SILVA FILHO, Zelador-Vigilante, matr. nº 5.010.519-6, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nJOSE MARIA BRAGA, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 916.086-2, fora de contato com menores infratores.\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.142-0, em função extraclasse, fora de contato com pó de giz e produtos químicos. Proc. nº E-08/221.753/2008.\r\n\r\nSANDRA REGINA CABRAL DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.004.203-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSERGIO CARVALHO COSTA, Investigador Policial, matr. nº 264.675-0, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência.\r\n\r\nANA BEATRIZ AGUIAR DE C. FERNANDES, Médico C, matr. nº 863.649-0, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas subir e descer escadas ou rampas e em local próximo à residência.\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MENDES, Agente Administrativo de Saúde C, matr. nº 866.289-2, em atividades burocráticas, fora do ambiente hospitalar e em local próximo à residência.\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LOPES DAINESE, Professor Docente l, matrs. nºs 912.029-6 e 920.465-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.420/2008.\r\n\r\nDENISE MELLO DA ROCHA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.716-6, em função extraclasse.\r\n\r\nFERNANDA FONTES F. RODRIGUES, Professor Docente ll, matr. nº 870.257-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.388/2008.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE DE FREIAS D. CARDOSO, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.760-0, em atividades que não exijam esforço físico e fora de contato com menores infratores.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MOURA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem Estagiário, matr. nº 915.790-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARLI DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.013.323-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.681/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOEL DE CAMPOS GOMES, Perito Legista, matr. nº 870.730-9, em serviço internos, fora de contato com o público e do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.761/2008.\r\n\r\nMARTA DIMAS ALVES, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 863.363-8, em serviço leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.752/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PEIXOTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.004.388-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-08/221.735/2008.\r\n\r\nELIETE REGINA DE ALMEIDA, Merendeira ll, matr. nº 273.509-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nMARCIA REZENDE CORREA, Professor Docente ll, matr. nº 1.206.515-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.792/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS B. BORGES, Servente ll, matr. nº 1.204.514-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.402/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.001.374-7, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/120.079/2008.\r\n\r\nMARIA JULIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.008.502-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.221/2004.\r\n\r\nWILLIAM NEVES RODRIGUES, Inspetor Policial, matr. nº 260.580-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.874/2008.\r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDULCILA BRANDÃO, Servente, matr. nº 5.015.578-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.793/2008.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES RISCADO, Servente, matr. nº 5.001.657-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.402.465/2007.\r\n\r\nHELENICE PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.596-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.615/2005.\r\n\r\nLUIZA HELENA ESTEVES, Professor Docente l, matrs. nºs 815.375-1 e 845.430-8, em função extraclasse.\r\n\r\nROGÉRIO CORREA EVEN ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária lll, matr. nº 860.227-8, em serviços leves, internos, em atividades burocráticas.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor PATRICIA MARIA PINHEIRO DE C. THOMAZ, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.364-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.478/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA DE FREITAS ABRANCHES, Professor Docente l, matr. nº 834.739-7, em função extraclasse, fora de contato com alunos e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.843/2008.\r\n\r\nLUCINDA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.388-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.110.122/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELICA CORREA DE MEIRELES RABELLO, Professor Docente ll, matr. nº 254.167-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/8.810.014/1999.\r\n\r\nLEILA DE SOUZA BERNARDES, Merendeira, matr. nº 5.009.926-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.076/2006.\r\n\r\nLUCILENE SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.010.744-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.578/2008.\r\n\r\nMARISA SILVA GONÇALVES, Servente, matr. nº 5.018.331-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.185/2003.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor ROSILENE PEREIRA PEDRO DE SALLES, Professor Docente lI, matr. nº 5.011.247-3, concedido através do Ato datado de 10.04.2008 e publicado no Diário Oficial de 26.05.2008. Proc. nº E-08/221.879/2008.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “próximo à residência” à readaptação ex-officio do servidor ADRIANA LUCIANO ALPARONE LIMA, Operador de Micro, matr. nº 221.482-3, concedida através de Ato datado de 13.02.2008, publicado no Diário Oficial de 29.07.2008. \r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ll, matr. nº 822.675-5, concedido através do Ato datado de 14.04.2008 e publicado no Diário Oficial de 21.05.2008. Proc. nº E-08/221.128/2008.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\n*READAPTA, EX OFÍCIO, pelo prazo de 02 anos, o servidor SOLANGE MONTEIRO CORDEIRO, Perito Criminal, matr. nº 810.736-9, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência e Professor Docente l, matr. nº 838.092-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.02.2008\r\n\r\nId: 672460"
                    ],
                    "673464": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados através C.I. SESDEC/SVS/CVS nº 214/2008, de 26.09.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores Rosângela de Souza Nunes Seixas, Farmacêutica, matr. nº 867.220-6, Antônio Manoel Rodrigues da Silva, Odontólogo, matr. nº 265.137-0 e Liliane Teixeira das Trinas, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.536-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90349/2008.\r\n\r\nId: 673464"
                    ],
                    "673465": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia envolvendo funcionários da unidade transfusional deste hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores SERGIO LUIZ GOMES DE MATTOS, Médico, matr. nº 849.713-3, LINDALVO VASCONCELOS SOBRINHO, Médico, matr. 1005406-3, e CARLA NUNES BRANDÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. 813.187-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90265/2008.\r\n\r\nId: 673465"
                    ],
                    "673183": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX\r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nDESIGNA os funcionários PATRICIA VALERIA COSTA, Sanitarista, matricula 0915.956-7 e SHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO, Sanitarista, matricula 0867.158-8, para compor Comissão de Vigilância Epidemiológica. Proc. nº E-08/90344/2008.\r\n\r\nId: 673183"
                    ],
                    "673184": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA os funcionários ANA LUCIA SENNA DA CUNHA GRAÇA, Médico, matrícula 0865.857-7, MARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matricula 0299.215-4, JOANA ANGÉLICA JULIO, Técnico Administrativo de Saúde, matricula 0812.711-0 e CARLOS DA SILVA FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde, matricula 0146.842-0, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo ultimo, para compor Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Proc. nº E-08/90345/2008.\r\n\r\nId: 673184"
                    ],
                    "673157": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade quanto autorização para prestar serviços de confecção de camisetas sem a realização de todos os trâmites legais no procedimento administrativo nº E-08/11135/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores QUELE CRISTINA GARCIA PICOLO, matr. nº 086.5687-4, MICHELLE COSTA FONSECA, matr. nº 944.041-3 e KAROLINE FRANCISCONI E SILVA, matr. nº 866.583-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/10118/2008.\r\n\r\nId: 673157"
                    ],
                    "673305": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nATO DE 21.07.2008 - SEBASTIÃO DE SOUZA, Artífice III, matrícula 614.991-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006-50042/2008 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Artífice III, com validade a partir de 23.07.2008.\r\n\r\nATO DE 21.07.2008 - SEBASTIÃO DE SOUZA, Artífice III, matrícula 614.991-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006-50042/2008 fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a percepção a contar da data da aposentadoria o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE com base no que preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479/79, por perceber por mais de 05 (cinco) anos ininterruptos a referida gratificação.\r\n\r\nATO DE 21.07.2008 - SEBASTIÃO DE SOUZA, Artífice III, matrícula 614.991-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006-50042/2008 fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Insalubridade com base no art. 220, inciso II, § 2º, item 2 do Decreto nº 2.479/79 e o art. 2º da Lei nº 1.531/89 em virtude de contar na data da aposentadoria 05 (cinco) anos ininterruptos recebendo a gratificação acima citada.\r\n\r\nATO DE 21.07.2008 - SEBASTIÃO DE SOUZA, Artífice III, matrícula 614.991-8. Tendo em vista o disposto na Lei nº 1.258/87 e do que consta do processo nº E-08/006-50042/2008, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, a partir de 23.07.2008.\r\n\r\nId: 673305"
                    ],
                    "673306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/006-50042/2008 - SEBASTIÃO DE SOUZA, Artífice III, matrícula 614.991-8. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 23.07.2008.\r\n\r\nId: 673306"
                    ],
                    "673122": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0033/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2008, os proventos de JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.523.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0032/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2008, os proventos de LUIZ CARLOS FELINTO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.422.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0025/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2008, os proventos de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GAMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.659.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0023/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2008, os proventos de JAIR EUGÊNIO DE MIRANDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.833.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0011/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.091.\r\n\r\nProcesso nº E-08/258/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de MOACYR CARLOS MARCELINO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.690.\r\n\r\nProcesso nº E-08/254/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de GERALDO RANGEL ANTUNES VASCONCELOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.121.\r\n\r\nProcesso nº E-08/243/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de SÉRGIO MATEUS DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.381.\r\n\r\nProcesso nº E-08/241/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de GETULIO TAVARES DAS CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.416.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de MARCO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.130.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0042/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.786.\r\n\r\nProcesso nº E-27/179/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2007, os proventos de EDIMAR MOREIRA DA SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.119.\r\n\r\nId: 673122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "672958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/203.837/78 - JOSÉ OMENA DE OLIVEIRA FILHO, matr. 0133.493-7, período base de 15.01.2002 a 13.01.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/308.198/84 - HILDA RODRIGUES, matr.08/101.451-6, período base de 31.05.2002 a 29.05.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/308.657/84 - NELIA RODRIGUES LOBO, matr.08/100.514-2, período base de 19.08.2003 a 16.08.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.221/86 - CREUSA DA SILVA AZEVEDO, matr.08/104.372-1, período base de 01.06.2003 a 29.05.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.247/86 - VERA LUCIA XISTO DA COSTA, matr.08/103.389-6, período base de 08.05.2003 a 04.06.2008, revogando o despacho de 18.07.2008, publicado no D.O. de 29.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/301.814/86 - APARECIDA BATISTA NEVES, matr.08/105.075-9, período base de 02.01.2003 a 31.12.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.166/86 - FÁTIMA CELESTE PEREIRA, matr.08/103.046-2, período base de 26.05.2002 a 08.07.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/304.994/86 - IRACY OLIVEIRA VIANA, matr. 08/103.293-0, período base de 01.05.2001 a 29.04.2006,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.379/87 - JOSÉ CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA, matr.08/100.809-6, período base de 01.01.2002 a 07.04.2006,\r\n\r\nProc. nº E-08/303.871/87 - AURORA CORREA RODRIGUES, matr.08/101.372-4, período base de 08.01.2000 a 05.01.2005, revogando os despachos de 18.08.2006, 20.05.2008 e de 20.08.2008, publicado nos D.Os. de 23.08.2006, 30.05.2008 e de 27.08.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/900.866/93 - WALTER CARLOS OLIVEIRA BOHRER, matr.08/106.288-7, período base de 15.11.2001 a 13.11.2006,\r\n\r\nProc. nº E-08/901.419/93 - VERA LUCIA MEIRELES LEONARDO BARBOSA, matr.08/106.519-5, período base de 24.06.2003 a 05.08.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/904.767/95 - ANA LUCIA DE SOUZA GOMES, matr.08/106.847-0, período base de 18.03.2003 a 15.03.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/906.195/96 - ROSIMARY BRAZ DE PAULA, matr.08/108.159-8, período base de 12.07.2003 a 09.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-01/202.440/97 - CREMILDA DE OLIVEIRA BRANDÃO, matr.08/104.371-3, período base de 12.01.2003 a 10.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/900.312/97 - MANOELA GRANATO MENDES, matr.08/108.107-7, período base de 09.01.2003 a 06.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/900.758/97 - MIRIAM ALEIXO LOIS, matr. 08/108.326-3, período base de 29.09.2001 a 27.09.2006,\r\n\r\nProc. nº E-01/201.009/2002 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MATTOS, matr. 08/100.157-0, período base de 27.06.2003 a 14.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-01/205.128/2002 - GERALDO MOTA DA SILVA, matr.08/108.915-3, período base de 11.12.99 a 08.12.2004,\r\n\r\nProc. nº E-01/205.815/2002 - LIDIA ALVES NETTO, matr. 08/108.745-4, período base de 01.07.2002 a 29.06.2007,\r\n\r\nProc. nº E-01/200.147/2003 - MARIA LIDIA FROES DE CASTRO, matr.08/108.776-6, período base de 20.07.2002 a 18.07.2007,\r\n\r\nProc. nº E-01/202.175/2003 - ELISABETE DA LUZ, matr. 08/108.759-5, período base de 06.07.2002 a 04.07.2007,\r\n\r\nProc. nº E-01/205.321/2003 - MÁRCIA RUZ DE OLIVEIRA, matr.08/108.629-0, período base de 01.05.2003 a 07.06.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.142/2008 - PAULO GOMES DA SILVA, matr.08/108.718-1, período base de 12.08.97 a 10.08.2002,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.522/97 - EVANDRO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO, matr. 08/107.815-6, período base de 27.05.98 a 23.05.2008,\r\n\r\nProc. nº E-01/203.082/98 - ANA MARIA SABROSA DA COSTA NOGUEIRA, matr. 08/106.480-0, período base de 18.06.98 a 18.07.2008,\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.407/84 - JOÃO GUEDES DA SILVA, matr.08/101.482-1, períodos base de 02.03.89 a 28.02.94 e de 01.03.94 a 26.02.2004, revogando o despacho de 30.06.99, publicado no D.O. de 14.07.99,\r\n\r\nProc. nº E-08/311.556/86 - JOSÉ CARLOS SERMENHO DE CERQUEIRA, matr. 08/105.270-6, períodos base de 27.01.92 a 24.01.97 e de 25.01.97 a 22.01.2007,\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.715/2008 - ANTONIO LOPES DE AZEREDO, matr.08/100.652-0 - Concedo 15 (quinze) meses de licença-especial, período base de 08.03.79 a 03.03.94 e de 04.03.94 a 28.02.2004. \r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.540/A/86 - RONALDO PIRES DO VALLE, matr.08/103.604-8 - Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licença-especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 23.06.80 a 21.06.85 (03 meses), 22.06.85 a 20.06.90 (03 meses) e de 21.06.90 a 19.06.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.406/89 - NADIA REGINA CARDOSO, matr.08/107.216-7 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licença-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 30.11.91 a 27.11.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.728/89 - MÁRCIA MARIA GAZINEU MACHADO, matr. 08/107.111-0 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licença-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 15.05.92 a 13.05.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/206.028/2001 - ANGELA MARIA CARVALHO MAXIMIANO, matr. 08/106.275-4 - Autorizo a contagem em dobro de 05 meses de licença-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 22.01.87 a 18.01.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.471/2008 - EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA, matr.08/100.757-7 - Torno sem efeito a averbação de Tempo de Serviço, exercido em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no proc. nº E-01/202.114/98, períodos de 23.01.74 a 09.02.77 e de 01.03.77 a 31.01.79, no total de 1807 dias de efetivo exercício, publicada no D.O. de 03.07.2000.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.047/2008 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr.08/107.755-4, exercícios de 1982, 1986 e de 1987,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.428/2008 - LUCIENE BERBAT VASQUEZ, matr.08/103.708-7, exercícios de 1981 e de 1988,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.492/2008 - CÉLIA SHIOJI FERRADOSA, matr.08/106.497-4, exercícios de 1981 e de 1988,\r\n\r\nAUTORIZO a contagem de dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.454/2008 - IRINÉA ALMEIDA RIBEIRO, matr.08/108.327-1, período de 01.03.80 a 08.08.90,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.694/2008 - LUCIA HELENA ALVES NOGUEIRA, matr.08/105.445-4, período de 07.01.74 a 05.11.76,\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/304.984/88 - JUÇARA DO ESPÍRITO SANTO SILVA, matr.08/107.793-5 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 29.11.96 a 23.01.2007, revogando os despachos de 27.02.2003, publicado no D.O. de 07.03.2003 e de 17.07.2007, publicado no D.O. de 23.07.2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.09.2008.\r\n\r\nId: 672958. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "673949": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 24/2008; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ; VALOR: As despesas serão custeadas com o produto da arrecadação das taxas de inscrição, no valor de R$ 30,00 que a FESP/RJ receberá dos candidatos; OBJETO: prestação de serviços para realização de concurso público voltado à criação de um cadastro de reserva, com vista ao futuro preenchimento de cargos de provimento efetivo de Professor Docente I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as disciplinas da base nacional comum e área técnica do ensino profissional, nos termos da autorização governamental publicada no DOERJ de 26/09/2008; PRAZO: 09/04/2009; FUNDAMENTO: art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93; Proc. nº E-03/7.824/2008.\r\n\r\nId: 673949"
                    ],
                    "673024": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis ASJUR/SEEDUC nº 02/2008. DATA DA ASSINATURA: 03.10.2008. PARTES: A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC. OBJETO: Cessão de uso para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil de 300 notebooks de propriedade da Secretaria de Estado de Educação; PRAZO: 02.10.2009. PROC. Nº E-03/8.153/2008.\r\n\r\nId: 673024"
                    ],
                    "673764": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no processo nº E-01/62760/2008, torna público que fará realizar Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de Cadastro de Reserva visando ao provimento do cargo de Professor Docente I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições estabelecidas neste edital.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1- O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, FESP-RJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2-O Concurso Público será realizado para formação de Cadastro de Reserva visando ao provimento de cargo efetivo de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1.3- O Concurso Público constará de Prova Objetiva e de Prova de Títulos, que serão realizadas em conformidade com o item 6 deste Edital.\r\n\r\n1.4- A Prova Objetiva será realizada no município sede da Coordenadoria Regional para a qual o candidato fez opção para exercício.\r\n\r\n1.5- O candidato será classificado de acordo com a pontuação obtida na área/disciplina, considerando-se a Coordenadoria Regional de sua opção para exercício, e, em uma segunda listagem, pela pontuação obtida na área/disciplina, independentemente da Coordenadoria Regional de opção.\r\n\r\n1.6- As áreas/disciplinas, a habilitação mínima, a carga horária e os vencimentos constam do Anexo II.\r\n\r\n1.7- Os candidatos deverão utilizar o telefone 0800 2822299 para consultas relativas ao certame e os telefones 21 2334-7125/7128/7130 para envio de fax.\r\n\r\n2- DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFICIENTES\r\n\r\n2.1- Na forma do art. 37, VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 338, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, regulamentados pela Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com alteração dada pela Lei Estadual nº 2.482/95, quando da convocação para a posse, a cada 20 (vinte) candidatos convocados, será convocado 01 (um) candidato dentre aqueles que concorrem como deficientes, de acordo com as vagas disponíveis nas respectivas áreas/disciplinas e Coordenadorias Regionais, respeitada a ordem de classificação no Concurso.\r\n\r\n2.2- O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos, sendo-lhe assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizará as provas.\r\n\r\n2.3- O acesso à prova dos candidatos com deficiência e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente ao cargo a que concorre, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n2.4- Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados, terão seus nomes publicados na relação geral e em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.\r\n\r\n2.5- Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados e convocados, serão submetidos a exame médico, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, devendo estar munidos de laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias na data de término das inscrições. \r\n\r\n2.5.1- O laudo a que se refere o item 2.5 deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID). \r\n\r\n2.6- O candidato deficiente, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.\r\n\r\n3- DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO\r\n\r\nPara admissão no cargo, o candidato deverá:\r\n\r\n3.1- Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste edital.\r\n\r\n3.2- Apresentar o mesmo CPF utilizado no ato da inscrição.\r\n\r\n3.3- Possuir a habilitação mínima exigida no ato da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II do edital.\r\n\r\n3.4- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no art. 12, §1º da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, art. 3º.\r\n\r\n3.5- Gozar dos direitos políticos.\r\n\r\n3.6- Estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\n3.7- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\n3.8- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.\r\n\r\n3.9- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico pré-admissional, realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC. \r\n\r\n3.10- Ter situação regularizada perante o conselho regional de classe, quando for o caso, na forma da legislação específica.\r\n\r\n3.11- Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.\r\n\r\n4- DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO\r\n\r\n4.1- O valor único da taxa de inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n4.2- O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu próprio nome, que deverá ser apresentada posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato da convocação para exercício.\r\n\r\n4.3- Ao se inscrever, o candidato deverá optar pela área/disciplina e Coordenadoria Regional para exercício observando o Anexos II e V do edital, apontando se concorre como candidato regular ou deficiente.\r\n\r\n4.4- As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet.\r\n\r\n4.5- O candidato deverá: \r\n\r\n4.5.1- Acessar o sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital, o requerimento de inscrição, o boleto de pagamento e o formulário que deverá ser utilizado como folha de rosto do envelope no qual serão acondicionados os Títulos, conforme modelo constante no Anexo VI.\r\n\r\n4.5.2- Preencher o requerimento de inscrição no período previsto no Cronograma do Concurso no Anexo I.\r\n\r\n4.5.3- Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao final do procedimento de inscrição.\r\n\r\n4.5.4- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer instituição bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, emitido após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição.\r\n\r\n4.6- A emissão do boleto bancário deverá ser feita no período de inscrições, estabelecido no Cronograma do Anexo I.\r\n\r\n4.6.1- O mesmo deverá ser pago na data do vencimento, preferencialmente nas agências do banco Itaú, observando o horário do expediente bancário.\r\n\r\n4.7- A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.7.1- O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto nº 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10 e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-los por fax.\r\n\r\n4.8- O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.8.1- Não serão aceitos depósitos bancários em favor da FESP-RJ como forma de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.9- O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá, no ato do preenchimento do requerimento de inscrição:\r\n\r\n4.9.1- Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de Libras, em braile, com ledor ou prova ampliada.\r\n\r\n4.9.2- Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n4.10- O candidato deficiente deverá no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, assinalar sua condição no campo apropriado a este fim.\r\n\r\n4.11- O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser deficiente concorrerá somente às vagas regulares que vierem a ser ofertadas.\r\n\r\n4.12- O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o nome da Coordenadoria Regional e a área/disciplina para exercício, sendo de sua inteira responsabilidade o correto preenchimento.\r\n\r\n4.13- A FESP/RJ não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.14- As informações relativas ao certame estarão disponíveis no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso.\r\n\r\n4.15- O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências advindas de eventuais erros.\r\n\r\n4.15.1- O candidato antes do pagamento deverá conferir, se as informações constantes no boleto bancário estão corretas.\r\n\r\n4.16- Qualquer alteração de informações, constantes dos itens 4.9 ao 4.12, posterior ao pagamento da inscrição só poderá ser realizada nos 2 (dois) dias úteis subseqüentes ao primeiro dia de divulgação do Cartão de Confirmação de Inscrição (vide Anexo I), através de solicitação devidamente justificada, cabendo a FESP o deferimento ou indeferimento do pedido.\r\n\r\n4.16.1- Os pedidos previstos no item 4.16 devem ser encaminhados via fax.\r\n\r\n4.17- O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.18- O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n4.19- A FESP-RJ disponibilizará postos de atendimento nas Coordenadorias Regionais e em sua sede situada à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, onde os candidatos poderão fazer sua inscrição.\r\n\r\n4.19.1. As inscrições nos postos de atendimento serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados ou pontos facultativos, das 10 às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n4.20- Caso pretenda, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá protocolizar requerimento, na sede da FESP-RJ, de acordo com o cronograma constante no Anexo I, dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da FESP-RJ, que incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos (Portaria FESP/RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS nº 001, de 04 de abril de 2008).\r\n\r\n4.20.1- O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\n4.20.2- O candidato deverá, primeiramente, efetuar sua inscrição pela Internet, para posteriormente requerer a Isenção pretendida.\r\n\r\n4.20.3- O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.20.4-Após o término do período de inscrição, a FESP-RJ providenciará, em seu sítio eletrônico, no protocolo de sua Sede e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgação das isenções deferidas.\r\n\r\n4.20.5- O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5- DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n5.1- No período previsto no Cronograma, o candidato deverá imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, através do sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, onde estarão informados a data, o horário e o local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.2- Os postos de atendimento mencionados no item 4.19 estarão disponíveis para efeito de impressão dos cartões de confirmação de inscrição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, dentro do período de confirmação de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n5.3- Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n5.4- A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n6- DAS PROVAS:\r\n\r\nO Concurso Público constará de 2 (duas) etapas distintas:\r\n\r\n6.1- PROVA OBJETIVA:\r\n\r\n6.1.1- A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 (quatro) horas e será composta de 3 (três) blocos, assim caracterizados:\r\n\r\n6.1.1.1- Bloco 1 - Proficiência Básica para a Função Docente - Domínio da Linguagem\r\n\r\nSerá comum a todos os candidatos e terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do professor de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas/disciplinas que estruturam as atividades pedagógicas da escola. \r\n\r\nNesse sentido, serão avaliadas, dentre outras, as seguintes habilidades: compreender, analisar e interpretar textos, identificar o tema, distinguir fato de opinião relativa ao tema, inferir o sentido, localizar informações explícitas, identificar informações implícitas e reconhecer diferentes formas de tratar a informação sobre o mesmo tema.\r\n\r\nEste bloco será formado por 25 (vinte e cinco) questões, considerando-se eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 15 (quinze) acertos.\r\n\r\n6.1.1.2- Bloco 2 - Conhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nSerá comum a todos os candidatos, com ênfase em conhecimentos referentes, à Metodologia, Legislação Educacional e Políticas Públicas, que visam à eqüidade e à qualidade da Educação.\r\n\r\nEste bloco será formado por 10 (dez) questões, considerando-se eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 05 (cinco) acertos.\r\n\r\n6.1.1.3- Bloco 3 - Conhecimentos Específicos\r\n\r\nSerá específico para cada disciplina, direcionado aos conhecimentos/conteúdos que serão trabalhados em sala de aula, com ênfase em compreensão de fenômenos, resolução de situações-problema, construção de argumentações e elaboração de propostas.\r\n\r\nEste bloco será formado por 30 (trinta) questões, considerando-se eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 15 (quinze) acertos.\r\n\r\n6.1.2- Todas as questões, nos três blocos, serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 65 (sessenta e cinco) pontos, em conformidade com o Anexo III.\r\n\r\n6.1.3- As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos, descritos no Anexo IV.\r\n\r\n6.1.4- Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem o valor mínimo de acertos estabelecido para cada bloco da Prova Objetiva, em conformidade com o Anexo III.\r\n\r\n6.1.5- O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br a partir da data prevista no cronograma constante no Anexo I.\r\n\r\n6.2- PROVA DE TÍTULOS \r\n\r\n6.2.1- A Prova de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 20 (vinte) pontos, para os títulos dos candidatos concorrentes às Disciplinas da Base Nacional Comum e 22 (vinte dois) pontos para os títulos dos concorrentes às áreas/disciplinas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\n6.2.2- No período constante no cronograma do Anexo I, os candidatos aprovados, deverão proceder a entrega dos títulos, na sede da FESP ou nos postos de inscrição situados na Coordenadoria Regional de sua opção, observando os prazos previstos no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n6.2.3- Os títulos, devidamente autenticados, serão acondicionados dentro de envelope tamanho ofício, identificado por formulário, devidamente preenchido e colado na parte externa do envelope, cujo modelo se encontra no Anexo VI deste Edital e que estará disponível no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n6.2.3.1- Os títulos entregues deverão ser quantificados pelo candidato no formulário próprio constante no Anexo VI, devidamente conferidos no ato da entrega pelo representante da FESP, a quem competirá emitir recibo a ser entregue ao candidato.\r\n\r\n6.2.4- Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope com os títulos fora do prazo constante no Anexo I.\r\n\r\n6.2.5- Os candidatos que não apresentarem os títulos serão classificados apenas pelos pontos obtidos na Prova Objetiva.\r\n\r\n6.2.6- Serão avaliados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva. \r\n\r\n6.2.7- Para a comprovação da conclusão de cursos de Doutorado ou de Mestrado, serão aceitos somente os documentos, relacionados no item 6.2.12 desse edital, expedidos por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido.\r\n\r\n6.2.8- Só serão aceitos títulos de Mestrado e Doutorado obtidos em programas de pós-graduação strictu sensu reconhecidos pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n6.2.9- Para comprovação da conclusão de cursos de Especialização serão aceitos somente os documentos, relacionados no item 6.2.12 desse Edital, de instituições reconhecidas em que conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n6.2.10- A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela FESP-RJ.\r\n\r\n6.2.11. As cópias de títulos não autenticadas, não serão consideradas para efeito de pontuação.\r\n\r\nQuebra 6.2.12-Critérios para pontuação de títulos:\r\n\r\n6.2.12.1- Disciplinas da Base Nacional Comum e Disciplinas Pedagógicas:\r\n\r\nCargo \r\n\r\nTítulos na disciplina a que concorre\r\n\r\nValor unitário em pontos\r\n\r\nValor máximo em pontos\r\n\r\nComprovantes\r\n\r\nProfessor Docente I \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nDiploma e/ou Certidão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nDiploma e/ou Certidão\r\n\r\nEspecialização com carga horária mínima de 360 horas\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nCertificado e/ou Certidão\r\n\r\nMáximo de pontos\r\n\r\n13\r\n\r\nCargo \r\n\r\nTítulos em outras disciplinas \r\n\r\nValor unitário em pontos\r\n\r\nValor máximo em pontos\r\n\r\nComprovantes\r\n\r\nProfessor Docente I \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nDiploma e/ou Certidão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nDiploma e/ou Certidão\r\n\r\nEspecialização com carga horária mínima de 360 horas\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nCertificado e/ou Certidão\r\n\r\nMáximo de pontos\r\n\r\n07\r\n\r\nQuebra 6.2.12.2- Áreas/Disciplinas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTítulos na área a que concorre\r\n\r\nValor unitário em pontos\r\n\r\nValor máximo em pontos\r\n\r\nComprovantes\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nDocente I\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nEspecialização com carga horária mínima de 360 horas\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nCertificado ou Certidão\r\n\r\nLicenciatura Plena ou Complementação Pedagógica\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nDiploma e/ou Certificado de Conclusão\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\n15\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTítulos em outras área/disciplinas. \r\n\r\nValor unitário em pontos\r\n\r\nValor máximo em pontos\r\n\r\nComprovantes\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nEspecialização com carga horária mínima de 360 horas\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nCertificado ou Certidão\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\n07\r\n\r\n7- DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n7.1- Em cada local de provas, haverá pelo menos um Executor designado pela FESP-RJ, que será responsável pela aplicação da Prova Objetiva.\r\n\r\n7.2- O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição, documento de identidade original.\r\n\r\n7.3- Serão considerados como documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e carteiras de identidade expedidas por órgãos ou conselhos regionais de classe.\r\n\r\n7.4- O documento de identidade deverá estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.5- Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não possibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.6- Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n7.7- Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à prova objetiva.\r\n\r\n7.8- Não será permitida a entrada dos candidatos após o fechamento dos portões, sob hipótese alguma.\r\n\r\n7.9- Somente após decorrida 1 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso.\r\n\r\n7.10- O tempo de duração da Prova Objetiva será de 4 (quatro) horas, incluindo a marcação do cartão de respostas.\r\n\r\n7.11- No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas.\r\n\r\n7.12- Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.13-Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva após duas horas do início da prova.\r\n\r\n7.14- Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o cartão de respostas devidamente assinado e o seu caderno de questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no item 7.13.\r\n\r\n7.15- Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado e após serem registrados seus nomes na ata das provas, pela fiscalização.\r\n\r\n7.16- O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o disposto nos itens 7.9 e 7.15, deverá assinar termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado pelos dois outros candidatos, pelos fiscais e por um Executor.\r\n\r\n7.17- Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.18- Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local de realização da prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos deficientes e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.\r\n\r\n7.19- Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova Objetiva.\r\n\r\n7.20- O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.\r\n\r\n8- DA EXCLUSÃO DO CONCURSO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\n8.1-Faltar ou chegar atrasado à Prova Objetiva.\r\n\r\n8.2- Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n8.3- Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n8.4- Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n8.5- Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas.\r\n\r\n8.6-Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença.\r\n\r\n8.7- Recusar-se a entregar o cartão de respostas ao término do tempo destinado para a realização da Prova Objetiva.\r\n\r\n8.8- Deixar de assinar o cartão de respostas e a lista de presença.\r\n\r\n8.9- Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar ou solicitar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital. \r\n\r\n8.10- Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n8.11- Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, e, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do certame.\r\n\r\n8.12- Deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n8.13- Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9- DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n9.1- O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do Concurso.\r\n\r\n9.2- O recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n9.3- O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes.\r\n\r\n9.4- O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e entregá-lo até as 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da FESP-RJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 10 h às 16h.\r\n\r\n9.5- O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento, no valor de R$ 9,00 (nove reais) por conteúdo, depositado em espécie por meio de depósito identificado na conta nº 03626-4 do Banco Itaú, agência 5673, em favor da FESP-RJ.\r\n\r\n9.5.1- Ficam dispensados do recolhimento da taxa os candidatos beneficiados pela isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\n9.6- O recolhimento incorreto da referida taxa acarretará o indeferimento do recurso.\r\n\r\n9.7- A taxa relativa ao recurso não será devolvida no caso de indeferimento do recurso.\r\n\r\n9.8- Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n9.9- Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.\r\n\r\n9.10- A Banca Examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais.\r\n\r\n9.11-Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n9.12- Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da FESP-RJ.\r\n\r\n10- DA RECONTAGEM DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS \r\n\r\n10.1- Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá encaminhar requerimento à FESP-RJ, via fax, conforme divulgado no item 1.7.\r\n\r\n11- DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n11.1- O resultado final do concurso e a classificação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.\r\n\r\n11.2- Os candidatos aprovados serão classificados em rigorosa ordem decrescente das notas finais, iguais à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos. \r\n\r\n11.3- Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:\r\n\r\n1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003;\r\n\r\n2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) maior número de pontos em Proficiência Básica para a Função Docente - Domínio da Linguagem;\r\n\r\n4º) maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos;\r\n\r\n5º) maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 anos.\r\n\r\n12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1- O candidato aprovado será responsável pela atualização de seu endereço residencial. A atualização deverá ser feita:\r\n\r\n12.1.1- Durante a realização do concurso, na FESP-RJ;\r\n\r\n12.1.2- Enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, na Central de Atendimento ao Servidor - CASE/SEEDUC, situada à Avenida Erasmo Braga 118, Térreo e/ou na Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, Rua da Ajuda, 5 - 26º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.2- É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.\r\n\r\n12.3- A Secretaria de Estado de Educação e a FESP-RJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.\r\n\r\n12.4- O Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, por decisão do Governador.\r\n\r\n12.5- Após a publicação do resultado final, na medida das necessidades da Administração, os candidatos aprovados serão convocados por Edital e por correspondência pessoal, em ordem rigorosa de classificação, para apresentar à Coordenadoria Regional, pela qual optou no ato de inscrição, o documento comprobatório de habilitação para o exercício do cargo na área/disciplina para a qual concorreu.\r\n\r\n12.5.1- Não havendo candidatos aprovados nos locais de opção do exercício, os excedentes de outras Coordenadorias Regionais, relacionados em uma única lista de reserva, poderão ser convocados, obedecida a ordem de classificação, à medida da necessidade de cada Coordenadoria Regional.\r\n\r\n12.5.2- Caso um candidato da lista de reserva mencionada no item 12.5.1 seja convocado para assumir uma vaga em local de exercício diferente da opção feita no momento da inscrição, poderá não aceitar a vaga oferecida e permanecer na lista de reserva, na mesma colocação e aguardar uma nova convocação.\r\n\r\n12.5.3-O candidato que, convocado para uma vaga no local de exercício para o qual fez opção recusar essa vaga, será excluído do concurso público.\r\n\r\n12.5.3.1- Na hipótese descrita no item anterior, o candidato poderá optar pela renúncia à sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados, de acordo com a área/disciplina e a Coordenadoria Regional de opção, posição na qual poderá aguardar uma nova convocação.\r\n\r\n12.5.4- Além do documento requisitado no item 12.5, o candidato deverá apresentar todos os demais documentos necessários para sua admissão inclusive o CPF declarado no ato de inscrição para o Concurso.\r\n\r\n12.6- Os candidatos convocados serão encaminhados à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SESDEC para realização do exame médico pré-admissional.\r\n\r\n12.6.1- Para o candidato inscrito como deficiente será emitido laudo sobre a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo.\r\n\r\n12.7- O candidato convocado, se habilitado e considerado apto no exame médico pré-admissional, será admitido no cargo e encaminhado para exercício nas vagas disponíveis nas unidades escolares dentro da área de abrangência da Coordenadoria Regional para a qual fez sua opção.\r\n\r\n12.8- O professor admitido no cargo não poderá ser removido da área da Coordenadoria Regional para a qual fez sua opção pelo prazo de 3 (três) anos, contados do início do efetivo exercício.\r\n\r\n12.8.1- Essa regra será aplicada aos candidatos convocados pela lista de reserva mencionada no item 12.5.1.\r\n\r\n12.9- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes ao Concurso. \r\n\r\n12.10- Este edital estará à disposição na internet nos sítios eletrônicos www.fesp.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n12.11- Os editais, avisos e resultados pertinentes ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados nos sítios eletrônicos www.fesp.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n12.12- A convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n12.13- A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n12.14- A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como dos atos que forem expedidos sobre o Concurso.\r\n\r\n12.15- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação e pela FESP-RJ. \r\n\r\nId: 673764"
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                        "I - Edital",
                        "ANEXO I - Cronograma\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPeríodo Previsto\r\n\r\nDivulgação/publicação do edital no D.O.E.R.J.\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n13/10/2008 a 31/10/2008 \r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n13/10/2008 a 17/10/2008 \r\n\r\nDivulgação/publicação da relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos e indeferidos\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nRecebimento dos recursos de indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\nDivulgação/publicação da decisão final dos recursos referentes ao indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\nConsulta/Impressão do cartão de confirmação de inscrição via internet\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\nRecebimento do cartão de confirmação de inscrição\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\n17/11/2008 a 18/11/2008\r\n\r\nAplicação da prova objetiva\r\n\r\n23/11/2008\r\n\r\nDivulgação dos gabaritos da prova objetiva\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\nInterposição de recursos contra os gabaritos da prova objetiva\r\n\r\n25/11/2008 a 02/12/2008\r\n\r\nPublicação e divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos da prova objetiva\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nPublicação e divulgação do resultado preliminar da prova objetiva e convocação para entrega de títulos\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nEntrega de títulos\r\n\r\n12 a 19/12/2008\r\n\r\nDivulgação do cartão de respostas da prova objetiva\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nInterposição de recursos contra a contagem de pontos da prova objetiva\r\n\r\n12/12/2008 a 16/12/2008\r\n\r\nPublicação de divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra a contagem de pontos da prova objetiva\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\npublicação e divulgação do resultado final da prova objetiva \r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\nEntrega de títulos para candidatos aprovados após recurso contra a contagem de pontos da prova objetiva.\r\n\r\n19/12/2008 a 23/12/2008\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos\r\n\r\n06/01/2009 a 9/01/2009\r\n\r\nDivulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\nDivulgação do resultado final da avaliação de títulos\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\nDivulgação/publicação do resultado final do concurso no D.O.E.R.J\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÁREAS/DISCIPLINAS, HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO MENSAL DO PROFESSOR DOCENTE I (Início de Carreira)\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nHABILITAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE MENSAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nITALIANO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLICENCIATURA PLENA NA DISCIPLINA ESPECÍFICA E\r\n\r\n6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE, NA FORMA\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nR$ 607,26\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUANDO FOR O CASO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPEDAGÓGICAS\r\n\r\nLICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE\r\n\r\nMAGISTÉRIO NA MODALIDADE NORMAL, OU LICENCIATURA EM\r\n\r\nPEDAGOGIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 01, DE 15 DE MAIO DE 2006\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nHABILITAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE MENSAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nLICENCIATURA PLENA NA ÁREA /DISCIPLINA A QUE CONCORRE\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nPRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nOU\r\n\r\nCURSOS TÉCNICOS\r\n\r\nPRODUÇÃO VEGETAL\r\n\r\nPRODUÇÃO ANIMAL\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\nGRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA/DISCIPLINA A QUE CONCORRE E\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nR$ 607,26\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nELETRÔNICA\r\n\r\nELETROTÉCNICA\r\n\r\nPROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO (COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA) \r\n\r\nMECÂNICA\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nNA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONCLUÍDO OU A CONCLUIR, APRESENTANDO\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DA ADMISSÃO.\r\n\r\n* E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUANDO FOR O CASO.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nNº Mínimo de Acertos para Aprovação\r\n\r\nProficiência Básica para a Função Docente \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nId: 673765"
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                        "I - Edital",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPROFICIÊNCIA BÁSICA PARA A FUNÇÃO DOCENTE - DOMÍNIO DA LINGUAGEM (PARA TODAS AS DISCIPLINAS)\r\n\r\nProcedimentos de Leitura: informações explícitas e implícitas em um texto; sentido de palavras e expressões; tema de um texto; fato e opinião relativa a esse fato. Suporte, Gênero e/ou do Enunciador do Texto: Interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso; textos de diferentes gêneros. Relação entre Textos: diferentes formas de tratar uma informação; posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou tema. Coerência e Coesão no Processamento do Texto: relações entre partes de um texto; identificação da tese de um texto; relação entre tese e argumentos; partes principais e secundárias em um texto; conflito gerador do enredo e elementos que constroem a narrativa; relação causa/conseqüência entre partes e elementos do texto; \r\n\r\nrelações lógico-discursivas presentes no texto. Relações entre Recursos Expressivos e Efeitos de Sentido: efeitos de ironia ou humor em textos variados; efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações, da escolha de uma determinada palavra ou expressão e/ou da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos. Variação Lingüística: marcas lingüísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto.\r\n\r\nCONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS (PARA TODAS AS DISCIPLINAS) \r\n\r\nFundamentos da Educação: aspectos filosóficos, psicológicos, sociológicos, biológicos e antropológicos. A História do Pensamento Pedagógico Brasileiro: teoria da educação, as diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro. A Organização da Educação Brasileira: aspectos legais, aspectos políticos; o projeto político pedagógico, planejamento, diagnóstico, a avaliação e seus diferentes processos. Aspectos teóricos e metodológicos da prática escolar, a diversidade na educação. O currículo, sua estruturação e organização. A democratização da educação e o processo de gestão participativa. A Educação Especial e a Inclusão na Educação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALARCÃO, Isabel. Escola reflexiva e nova racionalidade. Porto Alegre, Artmed, 2001.\r\n\r\nBELLONI, Maria Luiza. O que é mídia-educação. Campinas. Autores Associados, 2001 \r\n\r\nBRASIL, Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília. MEC.\r\n\r\nBRASIL, Parâmetros curriculares nacionais. Brasília. MEC, 1997.\r\n\r\nCANDAU, Vera Maria (org.). Didática, currículo e saberes escolares. Rio de Janeiro, DP& A, 2001.\r\n\r\nCARVALHO, Rosita E. Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. Porto Alegre. Mediação, 2000.\r\n\r\nCOLL, César. Psicologia e currículo. São Paulo. Ática, 1999.\r\n\r\nCOLL, César e Cols. Os Conteúdos na Reforma: ensino, aprendizagem de conceitos, procedimentos e atitudes. Porto Alegre. Artmed, 2000.\r\n\r\nDELORS, Jacques. A educação para o século XXI: questões e perspectivas. Porto Alegre. Artmed, 2005\r\n\r\nFREIRE, P., Pedagogia da autonomia. São Paulo. Paz e Terra, 1996.\r\n\r\nGADOTTI, Moacyr. Uma só escola para todos. Caminhos da autonomia escolar. Petrópolis, Vozes, 2000.\r\n\r\nHOFFMANN, Jussara. Avaliação: mito e desafio. Porto Alegre. Mediação, 2003.\r\n\r\nLIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA, João Ferreira de, TOSCHI, Mira Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo. Cortez, 2005.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortez, 2006.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano. Filosofia da Educação\r\n\r\nROMANELLI, Otaiza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis. Vozes, 1988.\r\n\r\nSANTOS, Mônica P. dos & PAULINO, Marcos M. (orgs.). Inclusão em educação: cultura, políticas e práticas. São Paulo. Cortez, 2006.\r\n\r\nSAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. São Paulo. Cortez, 1998.\r\n\r\nSAVIANI, Dermeval. A nova Lei de Educação- LDB: trajetória, limites e perspectivas. São Paulo. Autores Associados, 1997.\r\n\r\nVEIGA, Ilma Passos (org,). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas, Papirus, 1996.\r\n\r\nVEIGA, Ilma Passos (org,). Quem sabe faz a hora de construir o projeto político pedagógico. Campinas, Papirus, 2007.\r\n\r\nWEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo. Ática, 2002.\r\n\r\nZABALA, Antoni. A prática educativa. Como ensinar. Porto Alegre. Artmed, 1998.\r\n\r\nALEMÃO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nConhecimentos de língua alemã: Fonética e fonologia; Ortografia; Morfologia: verbos (tempo, modo e voz; verbos auxiliares modais); substantivos, pronomes, artigos, adjetivos, numerais; advérbios; preposições e conjunções; Sintaxe; Subordinação e coordenação.\r\n\r\nDidática do alemão como língua estrangeira: Métodos e abordagens de ensino da língua alemã, sua adequação ao Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e sua relação com os Pa râmetros Curriculares Nacionais; aspectos interculturais no ensino de língua estrangeira; \r\n\r\nConhecimentos gerais de cultura da Alemanha, Áustria e Suíça.\r\n\r\nConhecimentos gerais de literatura de expressão alemã.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nBAUMANN-EISENACK, Barbara; OBERLE, Birgitta. Deutsche Literatur in Epochen. München: Hueber, 1996.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares nacionais, códigos e suas tecnologias. Língua estrangeira moderna. Brasília: MEC, 1999.\r\n\r\nDROSDOWSKI, Günther; EISENBERG, Peter. Grammatik der deutschen Gegenwartssprache. Mannheim: Dudenverl., 1995\r\n\r\nEntdecke Deutschland, Österreich und die Schweiz. Landeskundefolder. Stuttgart: Klett International, 2007.\r\n\r\nFUNK, Hermann. Grammatik lehren und lernen. Berlin: Langenscheidt, 1992.\r\n\r\nGLABONIAT et al. (2002): Profile Deutsch. München: Langenscheidt, 2007.\r\n\r\nHINTEREDER, Peter Tatsachen über Deustschland. Frankfurt am Main: Societäts-Verl., 2005. Disponível no site: http://www.tatsachen-ueber-deutschland.de/de/ \r\n\r\nLUSCHER, Renate. Deutschland nach der Wende: Daten, Texte, Aufgaben für Deutsch als Fremdsprache. Ismaning : Hueber, 2001.\r\n\r\nNEUNER, G; HUNFELD, H. Methoden des fremdsprachlichen Unterrichts (Fernstudieneinheit 4), München: Langenscheidt, 1993.\r\n\r\nROSENFELD, Anatol. História da literatura e do teatro alemães. São Paulo: Perspectiva; Edusp; Editora da Unicamp, 1993.\r\n\r\nWELKER, Herbert Andreas. Gramática alemã. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1992. \r\n\r\nARTES - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nFundamentos históricos, filosóficos e psicopedagógicos da Educação Artística. História do ensino das artes no Brasil. Metodologias e procedimentos pedagógicos, recursos materiais e objetivos do ensino das linguagens da arte na escola. \r\n\r\nConhecimentos específicos das diferentes linguagens da arte: Teatro (Artes Cênicas), Artes Visuais e Música : quanto ao desenvolvimento infantil, à prática específica e a história das artes universal e brasileira, em seus vários períodos até os movimentos contemporâneos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARBOSA, Ana Mãe (org.), Inquietações e mudanças no ensino da arte. São Paulo: Cortez, 2002.\r\n\r\nCÁURIO, Rita. Brasil musical - viagem a jato pelos sons e ritmos populares. 2ª ed. Rio de Janeiro: Art Boureau, 1996.\r\n\r\nCOSTA, Cacilda Teixeira da. Arte no Brasil - 1950 a 2000 - movimentos e meios. São Paulo: Alameda Casa Editorial, 2004.\r\n\r\nHINO NACIONAL BRASILEIRO - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/hino.htm\r\n\r\nMARTINS, Miriam Celeste, Gisa Picosque, M. Terezinha Guerra. Didática do Ensino da Arte - A Língua do Mundo. Poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD, 1998.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte - terceiro e quarto ciclos do ensino Fundamental: Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Linguagens, Códigos e suas Tecnologias(parte específica Arte). Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica/MEC, 1999.\r\n\r\nPROENÇA, Graça. História da Arte. São Paulo: Ed. Ática, 1991.\r\n\r\nSCHAFER, Murray. O ouvido pensante. São Paulo: UNESP, 1991.\r\n\r\nSPOLIN, Viola. Improvisação para o teatro. São Paulo: Ed. Perspectiva,1979.\r\n\r\nBIOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nOrganização dos Seres Vivos - Teoria celular. Composição química da célula (elementos químicos mais freqüentes, as biomoléculas). Células procariotas / células eucariotas. A Organização Celular - A membrana celular (constituição, transporte de substâncias). O citoplasma (constituição, morfologia e fisiologia das organelas, fotossíntese, respiração e fermentação). O núcleo (a organização dos componentes). O ciclo celular (mitose, meiose). A natureza do material genético (estrutura do DNA, replicação do DNA, transcrição de RNA, síntese de proteínas). Histologia Animal e Vegetal - Tecidos animais (epitelial, conjuntivo, muscular e nervoso). Tecidos vegetais (condutores e meristemáticos). Seres Vivos - Classificação. Nomenclatura. Reinos. Vírus. Parasitoses (doenças humanas). Anatomia e Fisiologia Animal Comparada - Grandes funções vitais. Estratégias adaptativas a diferentes ambientes. Hereditariedade - Reprodução humana. Gametogênese. Embriologia e histogênese. Genética - Os trabalhos de Mendel (1ª e 2ª Lei de Mendel). Probabilidade aplicada à genética. Genealogias. Polialelia e grupos sangüíneos (ABO, Rh). Gens letais. Interação gênica e herança quantitativa. Ligação gênica. Cromossomos sexuais e herança. Anomalias genéticas. Ecologia - Estudos das comunidades. Fluxo de matéria e energia (cadeias e teias alimentares, ciclos biogeoquímicos). Interação entre os seres vivos na comunidade. Estudos das populações (densidade populacional, potencial biótico, resistência do meio). Agressões à biosfera (poluição, inversão térmica, efeito estufa, chuvas ácidas, camada de ozônio, eutrofização). Evolução - Origem da vida. Teorias evolutivas. Mecanis mos de especiação. Evidências da evolução. Genética de populações. Evolução humana. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAMABIS, José Mariano e MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia. Vols 1, 2 e 3. Ed. Moderna, 2005.\r\n\r\nFAVARETTO, José Arnaldo e MERCADANTE, Clarinda. Biologia. Vol. Único. Ed. Moderna, 2005.\r\n\r\nFROTA-PESSOA, Oswaldo. Biologia. Vols 1, 2 e 3. Ed. Ática, 2005.\r\n\r\nJÚNIOR, César da Silva e SASSON, Sezar. Biologia. Vols. 1, 2 e 3. Ed. Saraiva, 2005.\r\n\r\nLAURENCE, J. Biologia. Vol. Único. Ed. Nova Geração, 2005\r\n\r\nLINHARES, Sérgio e CEWANDSZNAJDER, Fernando. Biologia Hoje. Vol. único. Editora Ática, 2005.\r\n\r\nLOPES, Sônia e ROSSO, Sérgio. Biologia. Vol. Único. Editora Saraiva, 2005.\r\n\r\nPAULINO, Wilson Roberto. Vols. 1, 2 e 3. Ed. Ática, 2005.\r\n\r\nPARÂMETROS Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Ministério da Educação. Brasília : Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 1999.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCiências no Ensino Fundamental - caracterização da área; fases e tendências dominantes; ciências naturais, cidadania e tecnologia; aprender e ensinar ciências naturais: a experimentação; Ciências e métodos científicos; abordagem metodológica de conteúdos; temas e atividades; objetivos gerais, conteúdos e avaliação para o ensino fundamental; orientações didáticas. O Universo - origem. O Sistema Solar, o Sol como fonte de energia, movimentos da Terra e da Lua e suas conseqüências. Rochas e solos - origem e estrutura da Terra, origem, tipos, composição e modificações das rochas, exploração e conservação do solo, combustíveis fósseis. Ar atmosférico - composição, relações com os seres vivos, poluição do ar, pressão atmosférica e suas variações, ventos, noções básicas de meteorologia. Água - propriedades físicas e químicas, ciclo da água, relações com os seres vivos, poluição da água, purificação da água, tratamento de água e esgoto. Meio Ambiente e Sociedade - conceitos ecológicos, ciclos biogeoquímicos, estudo das populações, interações, cadeias, teias e pirâmides ecológicas, relações entre os seres vivos, reciclagem, energias alternativas, poluição e desequilíbrio ecológico. Seres vivos - Evolução: Lamarck e Darwin, mutação e seleção natural, biodiversidade. Citologia: célula, membrana, citoplasma e núcleo, atividades celulares, reprodução e desenvolvimento. Animais e vegetais: classificação e caracterização geral dos filos, funções vitais, adaptações ao ambiente e representantes mais característicos. Biologia humana - origem e evolução do homem, anatomia e fisiologia humanas, doenças carenciais e parasitárias: métodos de prevenção e tratamento. Saúde no Ensino Fundamental - concepção, objetivos, conteúdos, avaliação, orientações didáticas. Orientação Sexual no Ensino Fundamental - concepção, objetivos, conteúdos, orientações didáticas. Genética - Leis de Mendel, grupos sangüíneos, sexo e herança genética. Fundamentos de Química - estrutura e propriedades da matéria, estrutura atômica, elementos químicos, íons, moléculas, átomos isótopos, isóbaros e isótonos, tabela periódica, misturas e combinações: separação de misturas, reações químicas, óxidos, bases, ácidos e sais. Fundamentos de Física - força, movimento, energia cinética e potencial, gravidade, massa e peso, trabalho e potência, máquinas simples, movimentos ondulatórios, fenômenos luminosos, calor e termodinâmica, estados físicos da matéria e mudanças de estado, eletricidade, magnetismo.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALVARENGA, B. e MÁXIMO, A. Curso de Física. São Paulo: Scipione, 2000.\r\n\r\nAMABIS e MARTHO. Biologia - vols 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna, 1997.\r\n\r\nCRUZ, Daniel. Ciências Educação Ambiental. Vols. O Meio Ambiente, Os Seres Vivos, O Corpo Humano, Química e Física. 18 ed. São Paulo: Ática, 1996.\r\n\r\nDELIZOICOV, D. e ANGOTTI, J. Metodologia do Ensino de Ciências. São Paulo: Cortez, 2000.\r\n\r\nGASPAR, Alberto. Experiências de Ciências para o Primeiro Grau. São Paulo: Ática, 1992.\r\n\r\nGASPAR, Alberto. Física - Volume Único. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nGEWANDSZNAJDER, F. Coleção Ciências - O Planeta Terra, A Vida na Terra, Nosso Corpo, Matéria e Energia. 2 Ed. São Paulo: Ática: 2004.\r\n\r\nHARTWIG, D., SOUZA, E. e MOTA, R. Química - vols 1, 2 e 3. São Paulo: Scipione, 1999.\r\n\r\nLINHARES, S. e GEWANDSZNAJDER, F. Biologia Hoje - Programa Completo. São Paulo: Ática, 1999.\r\n\r\nMEC - Parâmetros Curriculares Nacionais: Ciências Naturais; Meio Ambiente e Saúde; Orientação Sexual. Brasília: MEC/SEF, 1998.\r\n\r\nPERUZZO, T. e CANTO, E. Química - Na Abordagem do Cotidiano - Volume Único. São Paulo: Moderna, 1996.\r\n\r\nSARIEGO, J.C. Educação Ambiental: as ameaças ao planeta azul. São Paulo: Scipione, 1995.\r\n\r\nVASCONCELLOS, J. e GEWANDSZNAJDER, F. Programa de Saúde, São Paulo: Ática, 1999.\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nFundamentos da Educação: aspectos filosóficos, psicológicos, sociológicos, biológicos e antropológicos. A História do Pensamento Pedagógico Brasileiro: teoria da educação, as diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro. A Organização da Educação Brasileira: aspectos legais, aspectos políticos; o projeto político pedagógico, planejamento, diagnóstico, pedagogia de projetos, a avaliação e seus diferentes processos. A formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental: realidade atual, avanços e retrocessos. O Professor do Ensino Fundamental na Lei nº 9394/96. O Papel do professor na sociedade do conhecimento e as novas possibilidades tecnológicas no processo ensino/aprendizagem e no acesso ao conhecimento. Aspectos teóricos e metodológicos da prática escolar, a diversidade na educação. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. A Questão da Alfabetização. O currículo, sua estruturação e organização. A democratização da educação e o processo de gestão participativa. A Educação Especial e a Inclusão na Educação. A Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABRAMOVICH, Fanny. Quem educa quem? São Paulo. Summus, 1985.\r\n\r\nALARCÃO, Isabel. Escola reflexiva e nova racionalidade. Porto Alegre, Artmed, 2001.\r\n\r\nAQUINO, Júlio (org.). Erro e fracasso na escola. São Paulo. Summus 1997.\r\n\r\nBEE, Helen. A criança em desenvolvimento. Trad. Maria Adria Veríssimo Veronese. 7a. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.\r\n\r\nBELLONI, Maria Luiza. O que é mídia-educação. Campinas. Autores Associados, 2001 \r\n\r\nBRASIL, Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília. MEC.\r\n\r\nBRASIL, Parâmetros curriculares nacionais. Brasília. MEC, 1997.\r\n\r\nCANDAU, Vera Maria (org.). Didática, currículo e saberes escolares. Rio de Janeiro, DP& A, 2001.\r\n\r\nCARVALHO, Rosita E. Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. Porto Alegre. Mediação, 2000.\r\n\r\nCOLL, César. Psicologia e currículo. São Paulo. Ática, 1999.\r\n\r\nCOLL, César e Cols. Os Conteúdos na Reforma: ensino, aprendizagem de conceitos, procedimentos e atitudes. Porto Alegre. Artmed, 2000.\r\n\r\nCOLL, César; PALACIOS, Jesus & Marchesi, Álvaro (orgs.). Desenvolvimento Psicológico e Educação: Psicologia da Educação (vol.3) Porto Alegre: ArtMed, 1995.\r\n\r\nCONTRERAS, José. A autonomia dos professores. São Paulo. Cortez, 2002.\r\n\r\nDELORS, Jacques. A educação para o século XXI: questões e perspectivas. Porto Alegre. Artmed, 2005.\r\n\r\nFERNANDES, Alicia. A inteligência Aprisionada. Porto Alegre. Artes Médicas. 1989.\r\n\r\nFERREIRO, Emilia. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo. Cortez, 1987.\r\n\r\nFREIRE, P., Pedagogia da autonomia. São Paulo. Paz e Terra, 1996.\r\n\r\nGADOTTI, Moacyr. Uma só escola para todos. Caminhos da autonomia escolar. Petrópolis, Vozes, 2000.\r\n\r\nGHIRARDELLI, Paulo. O que é Pedagogia. São Paulo. Brasiliense, 1995.\r\n\r\nGIROUX, H. Os professores como intelectuais. São Paulo. Cortez, 2002.\r\n\r\nHOFFMANN, Jussara. Avaliação: mito e desafio. Porto Alegre. Mediação, 2003.\r\n\r\nLIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA, João Ferreira de, TOSCHI, Mira Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo. Cortez, 2005.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortez, 2006.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano. Filosofia da Educação\r\n\r\nOLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis. Vozes, 1997.\r\n\r\nPEREIRA, Luiz & FORACCHI, Marialice M. Educação e Sociedade. São Paulo. Nacional.\r\n\r\nPERRENOUD, Philippe e THURLER, Mônica. As competências para ensinar no século XXI. Porto Alegre. Artmed, 2001.\r\n\r\nROMANELLI, Otaiza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis. Vozes, 1988.\r\n\r\nSANTOS, Mônica P. dos & PAULINO, Marcos M. (orgs.). Inclusão em educação: cultura, políticas e práticas. São Paulo. Cortez, 2006.\r\n\r\nSAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. São Paulo. Cortez, 1998.\r\n\r\nSAVIANI, Dermeval. A nova lei de educação- LDB: trajetória, limites e perspectivas. São Paulo. Autores Associados, 1997.\r\n\r\nVASCONCELLOS, Celso. Para onde vai o professor? Resgate do professor como sujeito de transformações. São Paulo. Liberdad, 2003.\r\n\r\nVEIGA, Ilma Passos (org,). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas, Papirus, 1996.\r\n\r\nVEIGA, Ilma Passos (org,). Quem sabe faz a hora de construir o projeto político pedagógico. Campinas, Papirus, 2007.\r\n\r\nWEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo. Ática, 2002.\r\n\r\nZABALA, Antoni. A prática educativa. Como ensinar. Porto Alegre. Artmed, 1998.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nEducação Física e Sociedade; Fundamentos didático-pedagógicos da educação física; atividade física e saúde; crescimento e desenvolvimento; aspectos da aprendizagem motora; aspectos sócio-históricos da educação física; política educacional e educação física; cultura e educação física; aspectos da competição e cooperação no cenário escolar. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nASSIS de OLIVEIRA, Sávio. A reinvenção do esporte: possibilidade da prática pedagógica. Campinas: Autores Associados, 2001.\r\n\r\nBRASIL, Secretaria de Ensino Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental: Educação Física. Brasília: MEC/SEF, 1998. \r\n\r\nBRASIL, Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio. Brasília: MEC, 1999. \r\n\r\nCASTELLANI FILHO, Lino. Política educacional e educação física. Campinas: Autores Associados, 1998.\r\n\r\nCOLETIVO DE AUTORES. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez, 1993. \r\n\r\nDAÓLIO, Jocimar. Educação física e o conceito de cultura. Campinas: Autores Associados, 2004.\r\n\r\nDARIDO, Suraya Cristina. Educação Física na escola: questões e reflexões. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003. \r\n\r\nDARIDO, Suraya Cristina; SOUZA Jr, Osmar Moreira de. Para ensinar educação física. Campinas: Papirus, 2007.\r\n\r\nFARIA JUNIOR, Alfredo Gomes de, et al. Prática de Ensino em educação física: estágio supervisionado. Rio de Janeiro, Interamericana, 1982. \r\n\r\nFARIA JUNIOR, Alfredo Gomes de, et al. Uma introdução à Educação Física. Niterói: Corpus, 1999. \r\n\r\nFREIRE, João Batista. Educação de corpo inteiro. Teoria e prática da educação física. São Paulo: Scipione, 1997. \r\n\r\nGALLAHUE, David L.; OZMUN, John C. Compreendendo o desenvolvimento motor: bebês, crianças, adolescentes e adultos. São Paulo: Phorte, 2003.\r\n\r\nHILDEBRANT - STRAMANN, Reiner. Textos pedagógicos sobre o ensino da educação física. Ijuí: Unijuí, 2003. \r\n\r\nOLIVEIRA, Vitor Marinho de. Consenso e conflito - educação física brasileira. Rio de Janeiro: Shape, 2005. \r\n\r\nESPANHOL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nO substantivo e o adjetivo: gênero, número e grau. O uso de determinantes do substantivo: o artigo, o demonstrativo e o possessivo. Os pronomes. Os numerais. O emprego do verbo: tempos e modos. Os advérbios e as locuções adverbiais. O uso das preposições e conjunções. O léxico espanhol: as dificuldades específicas dos lusofalantes (heterogenéricos, heterotônicos e heterosemânticos). A unidade e a diversidade da língua espanhola (“dichos, refranes y frases hechas”). Acentuação gráfica. Numerais. Sintaxe da frase.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBUITRAGO, Alberto. Diccionario de dichos y frases hechas. Madrid: Espasa Calpe, 1999.\r\n\r\nHOYOS, Balbina Lorenzo. Diccionario de Falsos Amigos. São Paulo: Página Aberta, 1992.\r\n\r\nJUNCEDA, Luis. Diccionario de refranes. Madrid: Espasa Calpe, 1998.\r\n\r\nMATTE BOM, Francisco. Gramática comunicativa del español. Madrid: Edelsa, 1995, 2v.\r\n\r\nPARÂMETROS Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Ministério da Educação. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 1999.\r\n\r\nREAL ACADEMIA ESPAÑOLA. Diccionario de la lengua española. Madrid: Espasa Calpe, 1995, 2v.\r\n\r\nSANCHÉZ, Aquilino & SARMIENTO, Ramón. Gramática Básica del Espanhol - Norma y uso. Madrid: SGEL, 1996.\r\n\r\nSECO, Manuel. Diccionario de dudas y dificultades de la lengua española. Madrid: Espasa Calpe, 1994.\r\n\r\nSECO, Manuel. Gramática esencial de español. Madrid: Espasa Calpe, 1989.\r\n\r\nFILOSOFIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCONHECIMENTOS FILOSÓFICOS (Eixos Temáticos): \r\n\r\nConceituação de Filosofia: A gênese e o conceito de Filosofia. A questão do ser na Antigüidade. Filosofia, Mito, Sofística e Ciências. \r\n\r\nOntologia: As concepções do realismo, do idealismo e do existencialismo. A questão do ser e do ente.\r\n\r\nEpistemologia: O problema do conhecimento para o racionalismo, o empirismo e o ceticismo. Filosofia da História.\r\n\r\nÉtica: O bem e a felicidade. Liberdade e determinismo. Deus, mente e corpo. Razão e afetos. Responsabilidade.\r\n\r\nPolítica: Estado, sociedade e poder. Regimes e formas de governo. A riqueza e a divisão do trabalho. Público e privado.\r\n\r\nEstética: A questão da autonomia da estética. A universalidade do belo. A indústria cultural. A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica.\r\n\r\nEnsino de filosofia: Educação e Filosofia. História do ensino de filosofia no Brasil. Justificativas e metodologias do ensino de filosofia no nível médio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nADORNO, Theodor e HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento. Tradução de Guido Antonio de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1985.\r\n\r\nARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Tradução de Mauro W. Barbosa de Almeida. São Paulo: Perspectiva, 1997.\r\n\r\nARISTÓTELES. “Arte poética”, in A poética clássica. Tradução de Jaime Bruna. São Paulo: Cultrix, 2005.\r\n\r\nARISTÓTELES. “Livro A (primeiro)”, in Metafísica. Tradução de Marcelo Perine. São Paulo: Edições Loyola, 2001.\r\n\r\nBENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política (Obras escolhidas; v. 1). Tradução de Sergio Paulo Rouanet. São Paulo: Brasiliense, 1994. \r\n\r\nDESCARTES, René. Meditações. Tradução de J. Guinsburg e Bento Prado Junior. Col. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.\r\n\r\nFOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1999.\r\n\r\nHEGEL, G. W. F. “Prefácio”, in Fenomenologia do espírito. Tradução de Paulo Meneses. Petrópolis: Vozes, 2000.\r\n\r\nHEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo - Parte I. Trad. M. Cavalcante. Petrópolis: Ed. Vozes, 1998.\r\n\r\nHUME, David. Investigação sobre o Entendimento Humano. Tradução de Anoar Aiex. Col. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.\r\n\r\nKANT, Immanuel. “Introdução”, in Crítica da razão pura. Tradução de Valerio Rohden e Udo Baldur Moosburger. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1980.\r\n\r\nKANT, Immanuel. “Primeiro livro: analítica do belo”, in Crítica da faculdade do juízo. Tradução de Valerio Rohden e António Marques. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.\r\n\r\nKOHAN, Walter (org). Filosofia: Caminhos para o seu ensino. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.\r\n\r\nMARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos (Terceiro manuscrito). Tradução de José Carlos Bruni. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.\r\n\r\nREZENDE, Antonio. Curso de filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; Seaf, 1997.\r\n\r\nMARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Ed., 1997.\r\n\r\nNIETZSCHE, Friedrich. Segunda consideração intempestiva. Tradução de Marco Antônio Casanova. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2003.\r\n\r\nPARÂMETROS Curriculares Nacionais: Ensino Médio. “Conhecimentos em filosofia”, in Parte IV - Ciências Humanas e suas Tecnologias. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 1999.\r\n\r\nPLATÃO. “Livro VII” e “Livro X”, in A República. Tradução de Carlos Alberto Nunes. Pará: Universidade Federal do Pará, 1976.\r\n\r\nSARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. Tradução de Vergílio Ferreira. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.\r\n\r\nSOUZA, José Cavalcante (org). Os Pré-Socráticos. Col. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.\r\n\r\nSPINOZA. Ética. Tradução de Tomaz Tadeu. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.\r\n\r\nFÍSICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nIntrodução - Notações científicas. Algarismos significativos. Operações com algarismos significativos. Ordem de grandeza. Mecânica - Cinemática - Cinemática escalar: posição, variação de posição, velocidade escalar média e num instante, aceleração escalar média e num instante. Movimentos uniformes e uniformemente variados: descrição analítica e gráfica. Movimentos variados quaisquer. Cinemática vetorial: vetor posição em relação a um pólo; vetor variação de posição (vetor deslocamento); vetores velocidades média e num instante; vetores aceleração média e num instante; componentes tangencial e normal (centrípeta) da aceleração. Movimento em queda livre: na vertical, em um lançamento oblíquo e em um lançamento horizontal. Movimento relativo em relação a um referencial em translação em relação a outro referencial fixo; princípio da relatividade galileana; referenciais inerciais. Cinemática do Sistema Rígido: translação; rotação (velocidade angular média e num instante; aceleração angular média e num instante); movimento de rotação uniforme; período e freqüência; movimento de rotação uniformemente variado (descrição analítica e gráfica). Dinâmica - Dinâmica da partícula: as leis de Newton; forças de atrito estático e de deslizamento; dinâmica do movimento de uma partícula em trajetórias retilíneas e curvilíneas. Os grandes teoremas da mecânica; trabalho e energia cinética; potência; teorema da energia cinética; impulso e momento linear; teorema do momento linear (quantidade de movimento). Energia mecânica e sua conservação: forças conservativas e não conservativas; energia potencial gravitacional; forças de origem elástica; energia potencial elástica; energia mecânica; teorema da conservação da energia mecânica. Momento linear e sua conservação: teorema da conservação do momento linear; interações unidimensionais; coeficiente de restituição. Gravitação - As leis de Kepler. Lei da gravitação universal. Aceleração da gravidade. Dinâmica do movimento planetário, segundo Newton, para órbitas circulares. Conservação da energia mecânica no movimento planetário. Estática do sistema rígido - Momento de uma força em relação a um eixo. Centro de massa. Condições de equilíbrio de um sistema rígido. Binário. Teorema das três forças. Tipos de equilíbrio. Máquinas simples em equilíbrio: alavanca (tipos de alavanca), plano inclinado, roldanas fixas e móveis. Associações de máquinas simples. Hidrostática - Pressão. Propriedades dos líquidos. Teorema dos pontos isóbaros. Teorema de Stevin. Experimento de Torricelli. Teorema de Pascal e Teorema de Arquimedes. Termologia - Temperatura e termômetros de líquido: escalas Celsius e Kelvin; escalas arbitrárias. Dilatação térmica: dilatação linear, superficial e volumétrica; como a densidade varia com a temperatura; dilatação anômala da água. Calorimetria: conceito de calor; calor específico de uma substância; capacidade térmica; cálculo do calor sensível; equação fundamental da calorimetria; calorímetros. Mudanças de fase: fusão (franca) e solidificação: suas leis; vaporizações (ebulição) e condensação: suas leis; calor de mudança de fase; cálculo do calor latente; aplicação da equação fundamental da calorimetria em situações em que ocorram mudanças de fase. Gases perfeitos: coordenadas termodinâmicas; equilíbrio termodinâmico; processos quase-estáticos: isobárico, isométrico, isotérmico e adiabático; trabalho num processo; 1ª Lei da Termodinâmica; energia interna de um gás perfeito; análise energética em processos quase-estáticos; 2ª Lei da Termodinâmica; processos cíclicos; ciclo de Carnot; máquinas térmicas e refrigeradores. Óptica Geométrica - Luz: velocidade da luz no vácuo e em meios transparentes. Índice de refração. Reflexão e refração da luz: suas leis. Desvio angular. Refringência e reflexão total. Objetos e imagens reais e virtuais em relação a um sistema óptico. Espelhos planos e esféricos (condições de Gauss). Equações de Gauss e da ampliação linear. Determinação gráfica de imagens. Lentes esféricas e delgadas (condições de Gauss). Equações Gauss e da ampliação linear. Determinação gráfica de imagens. Ondas - Movimento ondulatório - Ondas: conceito de ondas e suas classificações (mecânica e eletromagnética). Ondas mecânicas transversais e longitudinais. Ondas periódicas: período, freqüência e comprimento de onda. Reflexão e refração: suas leis. Superposição e interferência. Ondas estacionárias. Princípio de Huygens. Difração. Som - Ondas sonoras. Características do som. Cordas vibrantes. Tubos acústicos abertos e fechados. Ressonância. Efeito Doppler. Eletromagnetismo - Eletrostática - Carga elétrica e sua conservação. O átomo: prótons, elétrons e neutrons. Transferência de carga. Condutores e isolantes. Tipos de eletrização. Lei de Coulomb. Campo e potencial elétrico de uma carga e de um sistema de cargas pontuais. Campo elétrico uniforme. Campo e potencial elétrico de um condutor em equilíbrio eletrostático. Linhas de força e superfícies eqüipotenciais. Eletrodinâmica - Corrente elétrica em um condutor (sentidos real e convencional). Intensidade da corrente elétrica. Resistores: Lei de Ohm; resistores ôhmicos e não ôhmicos. 1ª Lei de Kirchhoff. Associação de resistores. Potência consumida por um resistor. Curto-circuito. Gráficos tensão-corrente. Geradores: força eletromotriz e resistência interna. Receptores (motores): força contra eletromotriz e resistência interna. Gráficos tensão-corrente. 2ª Lei de Kirchhoff. Circuitos elétricos simples. Galvanômetros: amperímetros e voltímetros. Ligação à terra. Eletromagnetismo - ímãs naturais e suas propriedades. Campo magnético de ímãs. Magnetismo terrestre. O experimento de Oersted. Campo magnético criado por corrente elétrica em um fio e em uma esfera circular. Bobinas. Forças de origem magnética sobre cargas elétricas em movimento. Movimento de partículas carregadas em um campo magnético uniforme. Fluxo magnético. Indução eletromagnética. Leis de Faraday e de Lenz.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAMALDI, Ugo. Imagens da Física - curso completo. Scipione: 1995.\r\n\r\nBONJOMO e CLINTON. Temas de Física. Editora FTD, 2000.\r\n\r\nGASPAR, Alberto. Física. Editora Ática. 1. ed., 2000.\r\n\r\nGUIMARÃES, Luiz Alberto e FONTE BOA, Marcelo. Física para o 2º grau. Editora Harbra, 1. ed., 1998.\r\n\r\nMÁXIMO, Antonio e BEATRIZ, Alvarenga. Curso de Física. Scipione, 5. ed., 2000.\r\n\r\nRAMALHO, NICOLAU e TOLEDO. Os Fundamentos da Física. Editora Moderna, 7. ed., 2004.\r\n\r\nFRANCÊS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nInterpretação e compreensão de textos. Modalizadores do discurso. A estruturação de textos: modos e tipos. Coesão e coerência textuais: as relações anafóricas/catafóricas e dêiticas. Articuladores textuais: advérbios, preposições, conjunções, expressões, pontuação. Adequação vocabular: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Sintaxe do verbo. Emprego e valor dos tempos e modos verbais. A concordância dos tempos. Discurso direto e indireto. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAZEVEDO, Domingos. Grande Dicionário, Francês-Português. Lisboa: Livraria Bertrand.\r\n\r\nBOULARÈS, M. & FÉROT, J.P.L. Grammaire Progressive du Français, niveau avancé. Paris: Clé International.\r\n\r\nCARVALHO, Olívio de. Dicionário de Português-Francês. Porto: Porto Editora.\r\n\r\nCHARAUDEAU. Grammaire du sens et de l'expression. Paris: Hachette.\r\n\r\nPOISSON-QUINTON, Sylvie & MIMRAN, Reine & MAHÉO-LE COADIC, Michèle. Grammaire Expliquée du Français, niveau intermédiaire. Paris: Clé International.\r\n\r\nREY-DEBOVE, Josette & REY, Alain. Le Nouveau Petit Robert. Paris. \r\n\r\nGEOGRAFIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nA história do pensamento geográfico - Conceitos, temas e teorias da Geografia. A questão do método e a crítica do conhecimento. Meio ambiente, natureza e pensamento geográfico. A Geografia, os Parâmetros Curriculares e a Cartografia - A Geografia no contexto dos Parâmetros Curriculares (5ª a 8ª Séries): O conhecimento geográfico e sua importância social. Categorias. Objetivos Gerais. Metodologia. Cartografia: os mapas e as visões de mundo - Localização: coordenadas geográficas. Escalas. Projeções. O Espaço Mundial - A Geopolítica Mundial: Da Guerra Fria à nova ordem mundial: do mundo bipolar ao mundo multipolar. As transformações políticas no mundo contemporâneo; blocos econômicos supranacionais; a atual divisão internacional do trabalho. Meio natural, meio técnico e meio técnico-científico-informacional. A era da Globalização. A produção da globalização; a globalização e território na América Latina. Conflitos étnicos atuais, a questão das nacionalidades; movimentos separatistas; terrorismo. O Espaço Industrial: localização das indústrias (fatores determinantes); tipos de indústria; o processo de industrialização nos países pioneiros; grandes potências industriais; os países de industrialização recente e os subdesenvolvidos. Os diferentes modelos de produção industrial. A revolução técnico-científica. A produção mundial de energia e suas diferentes fontes. O Espaço Agrário: as novas relações cidade x campo; os sistemas agrícolas; a agropecuária em países desenvolvidos e subdesenvolvidos. A modernização das atividades agrícolas. Os Espaços Urbano e Regional: as cidades e as metrópoles; urbanização em países desenvolvidos e subdesenvolvidos; rede e hierarquia urbana; megacidades e cidades globais. Segregação no ambiente urbano. Infraestrutura e serviços urbanos. Região e organização espacial. A População e Espaço Geográfico: dinâmica, crescimento, distribuição e estrutura da população; teorias demográficas; migrações internacionais. O Espaço da Circulação: transportes e comunicação no mundo atual. A Geografia das redes. A natureza e sua importância para o homem: Os diferentes componentes do quadro natural (clima, vegetação, relevo, geologia, solos, hidrografia, águas oceânicas). Quadro natural: recursos e aproveitamento econômico. Domínios morfoclimáticos; natureza/questões socioculturais; problemas ambientais urbanos; mudanças ambientais globais e meio ambiente. A natureza da globalização e a globalização da natureza. Impactos das sociedades sobre o meio ambiente. Estratégias de uso e conservação na natureza.\r\n\r\nO Espaço Geográfico do Brasil - A Natureza do Território Brasileiro: grandes paisagens naturais; geomorfologia, relevo e solos; domínios morfoclimáticos; principais bacias hidrográficas e águas territoriais brasileiras. A Formação territorial do Brasil: A ocupação e a construção do território nacional. A organização do Estado brasileiro. O Brasil e suas diferentes regionalizações. Políticas territoriais. As regiões brasileiras e os contrastes regionais. O Brasil na Economia Global: O Brasil na economia-mundo. O Brasil e o mercado mundial. O Espaço Industrial Brasileiro: O processo de industrialização no Brasil. Concentração e dispersão espacial da indústria; o Sudeste como pólo industrial do país e a desconcentração industrial; as fontes de energia no Brasil. O Espaço Agrário Brasileiro: A produção agropecuária no Brasil; modernização do espaço agrário; as relações de trabalho no campo; a reforma agrária. Conflitos no campo. O Espaço Urbano Brasileiro: A organização do espaço urbano. Hierarquia e rede urbana; funções urbanas; urbanização, favelização, periferização e metropolização; estrutura interna das cidades brasileiras. Problemática socioespacial das metrópoles brasileiras. A questão do trabalho nas cidades: a expansão da economia informal. Segregação nas cidades brasileiras. A População e o Espaço Geográfico Brasileiro: Estrutura da população; dinâmica demográfica. Investimentos e políticas demográficas; distribuição da população pelo território. Migrações. Meio Ambiente: Questões e problemas ambientais no campo e nas cidades. Desenvolvimento urbano e impactos ambientais nas metrópoles brasileiras. A sustentabilidade e a conservação do meio ambiente. O planejamento ambiental no Brasil.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nBECKER, Bertha K. e EGLER, Cláudio. Brasil - uma nova potência regional na economia mundo. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 1993. \r\n\r\nBECKER, Bertha e MIRANDA, Mariana (orgs). A Geografia Política do desenvolvimento sustentável. Editora UFRJ. Rio de Janeiro, 1997.\r\n\r\nBECKER, Bertha K. et alii (orgs). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. HUCITEC. São Paulo, 1995. \r\n\r\nBOLIGIAN, L. e ALVES, A.. Geografia - espaço e vivência. São Paulo: Atual, 2007. \r\n\r\nCASSETI, V. Ambiente e Apropriação do Relevo. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nCASTELLS, M. A sociedade em rede. Volume I. São Paulo: Paz e Terra, 1999. \r\n\r\nCASTRO, Iná Elias et alii (org). Brasil: questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1994. \r\n\r\nCAMARGO, L.H.R. A ruptura do meio ambiente. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2005.\r\n\r\nCASTRO, I.E., GOMES, P.C.C. e CORRÊA, R.L. (orgs.) Geografia: Conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.\r\n\r\nCHRISTOFOLETTI, Antonio. Geomorfologia. São Paulo: Edgard Blucher, 2ª ed.1980.\r\n\r\nCOELHO, M. A.. e TERRA, L.. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2003.\r\n\r\nCORRÊA, R. L. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1999.\r\n\r\nCORRÊA, R. L. Região e Organização Espacial. São Paulo: Ática, 1986.\r\n\r\nCORRÊA, Roberto Lobato. Trajetórias Geográficas. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 1997.\r\n\r\nCUNHA, Sandra Baptista e GUERRA, Antonio José Teixeira (organizadores). Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2ª ed. 2001.\r\n\r\nDREW, D. Processos interativos Homem-Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994.\r\n\r\nGEIGER, P.P. As formas do espaço brasileiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. \r\n\r\nGOMES, P.C.C. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2002.\r\n\r\nGOMES, P.C.C. Geografia e modernidade. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 1996.\r\n\r\nGUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da (organizadores). Geormofologia e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 3a ed. 2000.\r\n\r\nGUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da (organizadores). Geormofologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 4a ed. 2001. \r\n\r\nHARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo, Ed. Loyola, 1992. \r\n\r\nIANNI, O. A era do globalismo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.\r\n\r\nIBGE. Atlas Geográfico Escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.\r\n\r\nMAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Geografia: a construção do mundo - Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005.\r\n\r\nMAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Projeto de Ensino de Geografia. Natureza, Tecnologias, Sociedades. Geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. \r\n\r\nMAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Projeto de Ensino de Geografia. Natureza, Tecnologias, Sociedades. Geografia Geral. São Paulo: Moderna, 2005.\r\n\r\nMAGNOLI, D. O mundo contemporâneo: os grandes acontecimentos mundiais da Guerra Fria aos nossos dias. São Paulo: Atual, 2004.\r\n\r\nMEC. Parâmetros Curriculares Nacionais (5ª a 8ª série) - Geografia. Brasília, 1998.\r\n\r\nMORAES, A.C.R. Geografia: pequena história crítica. São Paulo: Hucitec, 1991.\r\n\r\nMOREIRA, I. O Espaço Geográfico. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Editora Ática, 2002.\r\n\r\nMOREIRA, J. C. e SENE, E. Geografia para o ensino médio - Geografia geral e do Brasil - Série Parâmetros. São Paulo: Editora Scipione, 2002.\r\n\r\nPORTO-GONÇALVES, C. W. O desafio ambiental. Rio de Janeiro: Record, 2004.\r\n\r\nPORTO-GONÇALVES, C. W. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 2006.\r\n\r\nROSS, J.L.S. Geomorfologia: Ambiente e Planejamento. São Paulo: Contexto, 1990. \r\n\r\nROSS, J. L. S. (org). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1996.\r\n\r\nSANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo; razão e emoção. São Paulo: EDUSP, 2002.\r\n\r\nSANTOS, M. Por uma outra globalização - do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002.\r\n\r\nSANTOS M. Técnica, espaço, tempo: Globalização e meio técnico científico informacional, São Paulo, Hucitec, 1994. \r\n\r\nSANTOS, M. e SILVEIRA, M. L. O Brasil. Território e Sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.\r\n\r\nSENE, E. e MOREIRA, J. C. Geografia Geral e do Brasil. Espaço Geográfico e Globalização. São Paulo: Scipione, 2006.\r\n\r\nSILVEIRA, M. L. (org.). Continente em chamas - globalização e território na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.\r\n\r\nSOUZA, M. L. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática socioespacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.\r\n\r\nSPOSITO, E.S. Geografia e Filosofia: contribuição para o ensino do pensamento geográfico. São Paulo: UNESP, 2004.\r\n\r\nTAMDJIAN, J.O e MENDES, I.L. Geografia Geral e do Brasil: estudos para a compreensão do espaço. São Paulo: FTD, 2004.\r\n\r\nHISTÓRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAntiguidade Clássica: o mundo greco-romano. O período medieval: a Alta e a Baixa Idade Média. O mundo Moderno: o antigo Regime e o absolutismo; a expansão européia; os sistemas coloniais na América; o Renascimento; a Reforma Protestante. Brasil: colônia, império e República Velha. A Revolução Industrial; o iluminismo; Ilustração. O Mundo Contemporâneo: Revolução Francesa; Nacionalismo; Liberalismo; Imperialismo; 1ª Guerra Mundial. A Revolução russa; a crise de 1929-1933.2ª Guerra Mundial; o período entre guerras. Nazismo. Fascismo. A Guerra Fria; O Brasil: Estado Novo. Golpe de 1964 e a nova República. Crise do socialismo. Crise da social democracia. A descolonização afro-asiática; o Oriente Médio.A América Latina no século XX; a nova ordem econômica internacional.Globalização.Neoliberalismo. A 3ª Revolução Industrial. Atualidades do Brasil e do Mundo.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nANDERSON, Perry. Passagem da Antiguidade ao Feudalismo. São Paulo: Brasiliense, 2000. \r\n\r\nANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1985. \r\n\r\nARAUJO, Maria Celina Soares D'. O Estado Novo. RJ. Jorge Zahar Ed.2000. \r\n\r\nCARDOSO, Ciro Flamarion S. Uma Introdução à História. São Paulo: Brasiliense, 1982. \r\n\r\nCARDOSO, Ciro Flamarion e BRIGNOLI, Héctor Pérez. História econômica da América Latina. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. \r\n\r\nCARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. \r\n\r\nCARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil:o longo caminho.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.2001. \r\n\r\nCATANI, Afrânio Mendes. O Que é Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 1999. \r\n\r\nFALCON, Francisco e RODRIGUES, A. Edmilson, A Formação do Mundo Contemporâneo. A construção do Mundo Moderno XIV ao XVIII. Rio de Janeiro: Campus, 2006. \r\n\r\nFAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2002. \r\n\r\nFLORENZANO, Maria Beatriz B. O mundo antigo: economia e sociedade. Série: Tudo é História. Editora Brasiliense: São Paulo, 1986. \r\n\r\nFLORENZANO, Modesto, As Revoluções burguesas. Série: Tudo é História. São Paulo, brasiliense, 1981. \r\n\r\nFRANCO Jr., Hilário. A Idade Média - o nascimento do Ocidente. São Paulo: Brasiliense, 1986. \r\n\r\nGREMAUD, Amaury Patrick et all. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997. \r\n\r\nHOBSBAUM, Eric. A Era das Revoluções: 1789/1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. \r\n\r\nHOBSBAUM, Eric. A Era dos Extremos: o breve século XX 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. \r\n\r\nHOBSBAUM, Eric. Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1979. \r\n\r\nHOBSBAUM, Eric. A Era dos Impérios 1875-1914. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1989. \r\n\r\nKOSHIBA, Luiz. História: origens, estruturas e processos. SP. Ed. Atual.2000. \r\n\r\nKOSHIBA, Luiz; PEREIRA, Denise Manzi Frayse. (org).História do Brasil no Contexto da História Ocidental. SP. ED. Atual.2003. \r\n\r\nLESSA, Renato. A Invenção Republicana. São Paulo: Vértice / IUPERJ, 1988. \r\n\r\nLINHARES, M. Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990. \r\n\r\nMATTOS, Ilmar Rohloff de, O tempo saquarema. São Paulo, HCITEC, 1987. \r\n\r\nMELLO, João Manuel Cardoso de.O Capitalismo Tardio. SP. Brasiliense. 1982. \r\n\r\nMENDONÇA, Sônia Regina de e FONTES, Virgínia. História do Brasil Recente - 1964-1992. São Paulo: Ática, 1996. \r\n\r\nMENDONÇA, Sônia Regina de. Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1985. \r\n\r\nMOTA, Carlos Guilherme. História Moderna e Contemporânea. São Paulo: Editora Moderna, 1986. \r\n\r\nPEDRO, Antonio; CÁCERES, Florival (org). História Geral. SP. Ed. Moderna.1986. \r\n\r\nPRADO, Maria Lígia. O Populismo na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1981. \r\n\r\nREIS FILHO, Daniel A., FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org). O Século XX: o tempo das certezas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.I. \r\n\r\nREIS FILHO, Daniel A., FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org). O Século XX: o tempo das crises. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.II. \r\n\r\nREIS FILHO, Daniel A.; FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org.). O Século XX: o tempo das dúvidas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.III. \r\n\r\nSAES, Décio. República da Capital: Capitalismo e Processo Político no Brasil. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2001. \r\n\r\nSILVA, Janice Theodoro da. Descobrimentos e civilização. Sâo Paulo: Ática, 1987. (Série Princípios) \r\n\r\nSILVA, Sergio. Expansão Cafeeira e Origens da Indústria no Brasil. São Paulo: Alfa Omega, 1981. \r\n\r\nSTONE, Lawrence, Causas da Revolução Inglesa 1529-1642. São Paulo, EDUSC, 2000. \r\n\r\nVIOTTI DA COSTA, Emília. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. \r\n\r\nINGLÊS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nMétodos e abordagens de ensino da língua inglesa e sua relação com os Parâmetros Curriculares Nacionais - língua estrangeira. Compreensão de textos. Relação texto-contexto. Conceito de gênero textual e de tipo de texto. Verbos: tempo, modo e voz; auxiliares modais; 'phrasal verbs'. Substantivos, pronomes, artigos, adjetivos, possessivos, numerais. Expressando tempo, maneira e lugar: os advérbios e preposições. Subordinação e coordenação. Coesão. Marcadores discursivos. Discurso direto e relatado. Inglês escrito e falado: contrastes principais. \r\n\r\nSugestões bibliográficas:\r\n\r\nParâmetros Curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua estrangeira. (1998) Secretaria de Educação Fundamental. Brasília. MEC. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_estrangeira.pdf\r\n\r\nNUTTALL, C. (1996) Teaching Reading Skills in a Foreign Language. London : Heinemann. Parte 3.\r\n\r\nRICHARDS, J., ROGERS, T., SWAN, M (2001) Approaches and Methods in Language Teaching. Cambridge: Cambridge University Press. 2nd edition capítulos 1 a 5\r\n\r\nUR , P. (1996) A Course in Language Teaching: practice and theory. Cambridge: Cambridge University Press. Partes 1, 2 e 3.\r\n\r\nOu HARMER, J. (1997) How to Teach English. London : Longman. \r\n\r\nSINCLAIR, J. (Org.) (1990) Collins Cobuild English Grammar. London: Harper Collins.\r\n\r\nITALIANO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nConcepções metodológicas da Língua Italiana. Compreensão escrita em Língua Italiana. Compreensão e interpretação de Textos. Domínio de vocabulário e expressões idiomáticas. Elementos de linguagem: fonéticos-fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nBALBONI, Paolo E. Le Sfide di Babele. Insegnare le lingue nelle società complesse. Novara: De Agostini, 2006.\r\n\r\nBALBONI, Paolo E. & SANTIPOLO, M. ( a cura di) L'italiano nel mondo. Mete e metodi dell'insegnamento dell'italiano nel mondo. Un'indagine qualitativa. Roma: Bonacci,2003.\r\n\r\nBECCARIA, Gian Luigi. Per difesa e per amore. La lingua italiana oggi. Milano: Garzanti, 2006.\r\n\r\nBUDINI, Paola. Dicionário Italiano-Português. Amici ma non troppo. 2°. ed., Rio de Janeiro: Martins Fontes, 2002.\r\n\r\nDARDANO, Maurizio & TRIFONE, Pietro. Grammatica Italiana. Bologna: Zanichelli, 1999.\r\n\r\nGABRIELLI, Aldo. Dizionario dei verbi italiani. Milano: Lorsche, 2001.\r\n\r\nPAVAN, E. (a cura di). Il lettore di italiano all'estero. Roma: Bonacci, 2005.\r\n\r\nPITTANO, Giuseppe. Sinonimi e contrari. Dizionario fraseologico delle parole equivalenti, analoghe e contrarie. Bologna: Zanichelli, 2006.\r\n\r\nSENSINI, Marcello. Grammatica della Lingua Italiana. Milano: Mondadori, 1999.\r\n\r\nSERIANNI, Luca. Grammatica Italiana. Torino: UTET Università, 2006.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA BRASILEIRA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Argumentação. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Coesão, concisão, paralelismo sintático e semântico. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Concisão. Clareza. Níveis de linguagem. Valor semântico e emprego dos conectivos. Frase, período e oração. Estrutura sintática da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: o parágrafo como unidade de composição; tópico frasal e suas diferentes feições. Como desenvolver o parágrafo. Semântica: o sentido das palavras - adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antoní mia e paronímia. Generalização e especificação - o concreto e o abstrato. Vocabulário: paráfrase, resumo e ampliação. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical - posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nGêneros literários. O processo literário brasileiro: estilos literários.Periodização da Literatura Brasileira. Gêneros textuais. Funções da linguagem. A narrativa e seus subgêneros. Elementos da narrativa. O poema e suas formas. O Barroco e o Arcadismo. O épico e o lírico. O Romantismo: características principais, autores e obras representativos. A ficção realista/naturalista. O Modernismo: características principais, autores e obras representativos; romance, conto e crônica modernos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nBOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. São Paulo: Cultrix.\r\n\r\nCÂNDIDO, Antônio. Formação da literatura brasileira. São Paulo: Martins Editora.\r\n\r\nCOUTINHO, Afrânio. A literatura no Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nMATEMÁTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nLógica - Sentenças e proposições. O uso de conectivos, a negação, a conjunção e a disjunção. Equivalência de proposições. Proposições condicionais e bicondicionais. Quantificadores. Conjuntos numéricos - Os sistemas de numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Conceitos, operações e propriedades. Estimativas com números e aproximações numéricas aplicadas à situações-problema. Progressões - Seqüência. Progressões aritmética e geométrica. Aplicações. Funções - Relações. Par ordenado. Plano Cartesiano. Produto cartesiano. Relações binárias. Relações de equivalência e de ordem. Representação gráfica. Aplicações de funções na resolução de problemas. Domínio, contradomínio, imagem. Sobrejeção, injeção, bijeção, função inversa e função composta. Função constante e função idêntica. Análise das representações gráfica, tabular e algébrica de funções de 1º e 2º graus, polinomiais, trigonométricas, exponenciais e logarítmicas. Equações, inequações e sistemas. Inequação produto e inequação quociente. Estatística - Construção e interpretação de tabelas e gráficos. Inferências e medições com base em amostras. Média, mediana e moda. Variância e desvio padrão. Aplicação de probabilidade e combinatória. Princípio multiplicativo, arranjo, combinação e permutação. Proporcionalidade. Contagem. Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem e fator de correção. Juros. Matrizes. Sistemas lineares e determinantes - Aplicações de diferentes tipos de matrizes. Determinantes. Operações. Propriedades. Sistemas lineares. Geometria Analítica - Distância entre dois pontos e entre ponto e reta. Divisão de segmentos. Coeficiente angular. Condição de alinhamento. Equações da reta e da circunferência. Posições relativas. Perpendicularidade. Tangência. Lugares geométricos. Elipse. Hipérbole. Parábola. Geometria - Conceitos primitivos e axiomática euclidiana. Medida e forma. Retas. Triângulos, quadriláteros e demais polígonos. Circunferências e círculos. Definições. Aplicações de propriedades geométricas. Construção de modelos geométricos. Representações planas e espaciais em desenhos e mapas. Congruência e semelhança. Sólidos geométricos. Poliedros, prismas, pirâmides. Cilindro, cone e esfera. Ângulos. Definições, aplicações e propriedades. Relações métricas. Perímetros, áreas e volumes. Unidades de medidas de Sistema Internacional. Resolução de problemas - A resolução de problemas como postura metodológica do professor. Construção, equação e interpretação de problemas.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nPAIVA, Manoel. Matemática: conceitos, linguagem, aplicações. Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Editora Moderna, 2002.\r\n\r\nMACHADO, Antonio dos Santos. Matemática no Ensino Médio. Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Editora Atual.\r\n\r\nLIMA, Elon Lages e outros. A Matemática do Ensino Médio. Volumes 1, 2 e 3. Coleção do Professor de Matemática. Rio de Janeiro: SBM, 2002.ISBN 85-85818-10-7.\r\n\r\nBOYER, C.B., EVES, H. e outros. Coleção Tópicos de história da Matemática para uso em sala de aula. Sâo Paulo: Editora Atual, 1999.\r\n\r\nQUÍMICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAspectos Macroscópicos - Método Científico. Riscos e benefícios da Química. Questões atuais da Química. Elementos e átomos. Compostos e Moléculas. Propriedades físicas. Misturas e substâncias puras. Fenômenos químicos e físicos. Fracionamento de misturas. Unidades de medidas. Estrutura Atômica Origens da teoria atômica. Modelos atômicos. Composição e características dos átomos. Elementos químicos. Radioatividade. Radiação eletromagnética. Energia e fótons. Propriedades ondulatórias do elétron. Equação de Planck. Espectros atômicos de raias e Teoria de Bohr. Configuração Eletrônica - Camadas, subcamadas, orbitais e spin. O princípio da exclusão de Pauli. Regra de Hund. Paramagnetismo e diamagnetismo. Hibridização de orbitais. Classificação Periódica - Histórico. Leis da Periodicidade. A tabela periódica. Propriedades periódicas. Ligações interatômicas e intermoleculares - Teoria da ligação da valência. Teoria dos orbitais moleculares. Orbitais moleculares. Tipos de ligações químicas. Compostos iônicos, moleculares e metálicos. Geometria molecular. Polaridade das ligações e das moléculas. Determinação de fórmulas dos compostos. Forças intermoleculares. Propriedades dos líquidos. Sólidos metálicos e iônicos. Sólidos moleculares e reticulados. Propriedades físicas dos sólidos. Princípios da reatividade - Reações químicas. Equilíbrio. Propriedades dos compostos em solução aquosa. Ácidos e bases. Equações iônicas. Tipos de reações em solução aquosa. Reações ácido-base. Reações com desprendimento de gás. Cálculos químicos - Grandezas químicas. Estequiometria - Relações ponderais. Análise química. Estequiometria de reações. Funções Inorgânicas - Estrutura, classificação e nomenclatura de compostos inorgânicos. Gases - Propriedades dos gases. Lei dos gases. Misturas gasosas e pressões parciais. Teoria cinética molecular dos gases. Difusão e efusão. Soluções e comportamento das soluções - Classificação. Unidades de concentração. O processo de dissolução. Diluições e misturas. Propriedades coligativas. Lei de Raoult.\r\n\r\nEnergia, Formas e Unidades - Calor específico e transferência de energia térmica. Energia e mudança de estado. Entalpia. Lei de Hess. Funções de estado. Determinação de entalpia. Energia livre e entropia. Aplicações da termodinâmica. Cinética química - Velocidade. Ordem e molecularidade das reações. Fatores que influenciam nas velocidades das reações. Equilíbrio químico - Constantes de equilíbrio. Princípio de Le Chatelier. Equilíbrio iônico. Lei da diluição de Ostwald. Produto iônico da água - pH e pOH. Solução tampão. Hidrólise. Produto de solubilidade. Eletroquímica - Óxido-redução. Pilhas. Eletrólise. Equação de Nernst. Química orgânica - Conceito, classificação, nomenclatura e propriedades físicas dos compostos orgânicos. Isomeria plana e estereoisomeria. Reatividade das moléculas orgâni cas. Mecanismos das reações. Efeito indutivo e mesomérico. Caráter ácido e básico dos compostos orgânicos. Reações orgânicas: substituição, adição, eliminação, oxidação, combustão, redução e polimerização. Petróleo e derivados, Glicídios, Lipídios: glicerídios e cerídios, Aminoácidos e proteínas e Polímeros sintéticos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALLINGER, N. et al. Trad. Por Alencastro, R. B., Peixoto, J. S. e Pinho, L. R. N. Química Orgânica. Rio de Janeiro: Guanabara Dois S. A., 1985.\r\n\r\nATKINS, P. Físico-Química. vol. 1, 2 e 3. Rio de Janeiro: LTC, 2004.\r\n\r\nBRADY, J. E. e HUMISTON, G. E. Química Geral. vol. 1 e 2. Rio de Janeiro: LTC, 1996.\r\n\r\nKOTZ, J. C. e TREICHEL, P. J. Química e Reações Químicas. vol. 1 e 2. Rio de Janeiro: Thomson Pioneira, 2005.\r\n\r\nPARÂMETROS Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Ministério da Educação. Brasília : Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 1999.\r\n\r\nRUSSEL, J. B. Química Geral. vol. 1 e 2. São Paulo: Makron, 1994.\r\n\r\nPERUZZO,F.M.e CANTO,E.L. Química na Abordagem do Cotidiano. vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna, 2006.\r\n\r\nUSBERCO, J. e SALVADOR.E. Química. vol 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva, 2005\r\n\r\nSOCIOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nFundamentos teóricos metodológicos. Fato social e ação social. História da sociologia. Principais conceitos: sociedade e individuo; estrutura e função; diferenciação social; Conceito de trabalho: divisão social do trabalho. Estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação, cultura, linguagem, valores, idéias e ideologias; instituições; comportamentos, racionalidade e irracionalidade; lei moral; carisma; tradição e modernidade; urbanização, cidadania. Principais correntes do pensamento sociológico: funcionalismo, marxismo, sociologia compreensiva, teoria crítica da sociedade. Sociologia no Brasil: cultura brasileira; identidade nacional, estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; estado, sociedade e educação; questões relacionadas ao ensino aprendizagem da sociologia. A sociologia e o ensino médio. A sociologia e as novas tecnologias. Exclusão e Inclusão. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAPAP, Georges & Cols. A construção dos saberes da cidadania. Porto Alegre. Artmed. 2002.\r\n\r\nARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro. Forense, 1993.\r\n\r\nBECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. São Paulo. Hucitec, 1992.\r\n\r\nBRASIL. Parecer CNE/CEB n 38/2006. Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio. Brasília, MEC, 2006.\r\n\r\nCARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2002.\r\n\r\nCASTELS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo. Paz e Terra, 1999.\r\n\r\nCOSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. São Paulo. Moderna, 1997\r\n\r\nCUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro. Francisco Alves.\r\n\r\nDIAS,Maria Luiza. Vivendo em família. São Paulo, Moderna, 1992.\r\n\r\nFAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Rio de Janeiro, Globo, 1989.\r\n\r\nGIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade. São Paulo. UNESP, 1999.\r\n\r\nHOBSBAWM, Eric. A era dos extremos. São Paulo, Companhia das Letras. 2007.\r\n\r\nLEVY, Pierri. Cibercultura. São Paulo, 1999.\r\n\r\nSANTOS, Mônica P. dos & PAULINO, Marcos M. (orgs.). Inclusão em educação: cultura, políticas e práticas. São Paulo. Cortez, 2006.\r\n\r\nOLIVEIRA, Luiz Fernandes & COSTA, Ricardo César Rocha. Sociologia para Jovens do século XXI. Rio de Janeiro. Ao Livro Técnico, 2007.\r\n\r\nOLIVEIRA, Pérsio Santos. Introdução à Sociologia. São Paulo. Ática, 2000.\r\n\r\nPEREIRA, Luiz & FORACCHI, Marialice M. Educação e Sociedade. São Paulo. Nacional.\r\n\r\nSASTRE, G. Temas transversais em Educação - Bases para uma formação integral. São Paulo. Ática, 1997.\r\n\r\nTOMAZI, Nelson. Iniciação à sociologia. São Paulo. Atual. 1993.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAdministração Geral: Conceito; o papel dos gerentes; Escolas e Teorias; Empresa e Ambiente; Administração Participativa. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Dimensionamento e Controle de Estoques; Armazenamento; Movimentação; Compras; Distribuição e Transporte. Administração Financeira: Conceito, Valor do Dinheiro no tempo; Orçamento de Capital; Custo de Capital; Estrutura de Capital; Financiamento de Capital de Giro; Demonstrativos Financeiros, Quocientes e Índices de análise. Administração de Produção: Conceito; Planejamento; Analise de Investimentos; Planejamento e Controle de Produção; Controle de Qualidade. Administração de Recursos Humanos: Conceito; Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas; Avaliação do Desempenho Humano; Treinamento; Desenvolvimento de Pessoas e de Organização; Higiene, Segurança e Qualidade de Vida; Avaliação da Função de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. RJ: Elsevier.\r\n\r\nDIAS, Marco Aurélio. Administração de Materiais: Uma abordagem Logística. SP: Atlas.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento Público. SP: Atlas.\r\n\r\nGROPPELLI, A. A. et al. Administração Financeira. SP: Saraiva.\r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sérgio de. Análise de Balanços. 7a. ed. SP: Atlas.\r\n\r\nLEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle.\r\n\r\nMAXIMIANO, Antonio César Amaru. Teoria Geral da Administração. SP: Atlas.\r\n\r\nROCHA, Dúlio. Fundamentos Técnicos da Produção. SP: Makron Books\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nControle de Qualidade: Garantia da qualidade, técnicas de controle de qualidade, monitoramentos de precisão e exatidão no contexto das análises clínicas. Princípios da instrumentação e organização de laboratório clínico. Biossegurança: Equipamentos de proteção, Descontaminação, esterilização, desinfecção e anti-sepsia, tratamento do lixo, descarte. Prevenção dos acidentes de laboratório, normas e condutas de emergência nos acidentes de laboratório. Bioquímica: Bioquímica humana: Metabolismo de carboidratos, lipídeos e proteínas. Enzimas, aminoácidos e vitaminas. Dosagens bioquímicas no sangue, métodos enzimáticos manuais e automatizados. Eletroforese de proteínas, lipoproteínas e hemoglobina. Imunoeletroforese e cromatografia em análises clínicas. Parasitologia: Métodos de concentração para exame parasitológico de fezes: Faust, Hoffman, Baerman, Ritchie, Stoll, Graham; Identificação de protozoários intestinais, ovos, larvas e formas adultas de helmintos, colheita e métodos de coloração para o exame parasitológico e gota espessa. Identificação de plasmódios e outros hemoparasitas, profilaxia das doenças parasitárias e ciclo evolutivo dos protozoários e helmintos. Imunologia: Princípios de Imunologia, Imunidade inata e adquirida, Imunidade celular e humoral. Sistema HLA, sistema complemento, reações antígeno-anticorpo, reações sorológicas para sífilis, provas sorológicas para doenças reumáticas, provas de aglutinação nas doenças infecciosas, imunoglobulinas, reações de imunofluorescência. Uroanálise: Formação da Urina, colheita, conservantes, exame qualitativo, caracteres gerais, propriedades físicas, exame químico. Elementos anormais e sedimentoscopia, Microbiologia: Infecções virais. Esterilização: métodos físicos, e químicos, princípios e tipos. Coleta de amostras para exames, métodos de co loração, Meios de cultura, condições gerais de preparo, armazenamento. Isolamento e identificação de bactérias de interesse médico. Determinação de sensibilidade das bactérias aos antimicrobianos. Hematologia: Hematopoiese, colheita, anticoagulantes, contagem de leucócitos e plaquetas. Automação em hematologia. Determinação de hemoglobina, de hematócrito e dos índices hematimétricos. Métodos de coloração, contagem de reticulócitos. Interpretação do hemograma, leucograma e alterações dos leucócitos, alterações das hemácias e das plaquetas. Coagulograma completo, princípio dos testes e suas aplicações diagnósticas. Princípios de imuno-hematologia: sistemas eritrocitários e provas utilizadas em hemoterapia clínica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nCARLI, Geraldo Attilio de. Parasitologia Clínica. Editora Atheneu - 2º edição. São Paulo.\r\n\r\nEDWARD R. ASHWOOD, Carl A. Burtis. Tietz Fundamentos de Química Clínica. Editora Elsevier. São Paulo.\r\n\r\nHENRY, John Bernard. Diagnósticos Clínicos e Tratamento por Métodos Laboratoriais. Editora Manole LTDA - 20 º edição. São Paulo.\r\n\r\nLEHNINGER, Albert L.éster. Princípios de Bioquímica. Editora Sarvier LTDA - 4 º edição. 2004. São Paulo.\r\n\r\nREY, Luis. Parasitologia: Parasitos e Doenças Parasitárias do Homem nos Trópicos Ocidentais. Guanabara Koogan. 4º edição. Rio de Janeiro.\r\n\r\nTEIXEIRA, P. & Valle, S. Biossegurança: Uma abordagem Multidisciplinar. Editora FIOCRUZ. 1996. Rio de Janeiro.\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nDesenho de Arquitetura: Escalas, formatos, símbolos e convenções. Normas da ABNT. Elementos básicos do projeto: Plantas, cortes e fachadas. Projeto de Arquitetura: Fases e etapas de desenvolvimento do projeto. Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano. Projeto urbanístico: Desenho urbano. Redes de infra-estrutura urbana, circulação viária, espaços livres, percursos de pedestres. Renovação e preservação urbana. Loteamentos, remembramento e desmembramento de terrenos. Projeto paisagístico: Conceitos de composição em paisagismo. Paisagem urbana. Paisagismo de jardins e grandes áreas. Arborização urbana, equipamento e mobiliário urbanos. Sistemas prediais de redes: redes hidráulicas, sanitárias e elétricas. Elementos da construção: Fundações, estruturas, paredes e revestimentos. Arquitetura contemporânea: Antecedentes históricos, cenários mundial e brasileiro. Meio ambiente: fatores condicionantes. Dados geoclimáticos e ambientais. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências. Levantamentos: Noções de topografia, levantamento arquitetônico e urbanístico. Patrimônio arquitetônico: Áreas de proteção. Preservação de conjuntos. Tombamentos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABNT. Representação de projetos de arquitetura. NBR 6942.\r\n\r\nABNT. Elaboração de projetos de edificações - arquitetura. ABNT 13531.\r\n\r\nABNT. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço mobiliário e equipamentos urbanos. NBR 9050.\r\n\r\nBENEVOLO, Eduardo. Historia de la Arquitectura Moderna. Editorial Gustavo Gili S.A., 2ª ed., 1974.\r\n\r\nBORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Editora Edgar Blücher Ltea, 1992, 2 vols. \r\n\r\nBRUAND, Yves. Arquitetura Contemporânea no Brasil. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 1981.\r\n\r\nCARDÃO, Celso. Técnica da Construção. vols. I e II. Belo Horizonte: Edições Engenharia e Arquitetura, 1983.\r\n\r\nCHAVES, Roberto. Manual do Construtor . Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint Ltda., 1979.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 6766.\r\n\r\nCREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Rio de Janeiro e São Paulo: Livros Técnicos e Científicos Editora S.A, 1991.\r\n\r\nCREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Rio de Janeiro e São Paulo: Livros Técnicos e Científicos Editora S.A, 2000.\r\n\r\nMASCARÓ, Juan. Desenho Urbano e Custos de Urbanização. Brasília: MHU, 1987.\r\n\r\nMONTENEGRO, Gildo A. Desenho Arquitetônico. São Paulo: Editora Edgar Blücher Ltda., 1978.\r\n\r\nPIANCA, João Baptista. Manual do Construtor. Porto Alegre: Editora Globo, 1976, 5 vols.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nNoções básicas sobre as Ciências Humanas. Visão crítica da cultura. Noções básicas de teoria da comunicação. Conhecimento das diferentes áreas da Comunicação Social (jornalismo, publicidade, rádio, televisão, fotografia, cinema, internet, editoração e assessoria de imprensa) e de suas linguagens específicas. Noções básicas de técnicas para criação, produção e edição de produtos culturais em meios impressos, audiovisuais e digitais. Noções básicas de história da comunicação no Brasil.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. “A indústria cultural”. In. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1985.\r\n\r\nBARTHES, Roland. O óbvio e o obtuso. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.\r\n\r\nBENJAMIN, Walter. “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica”. In. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994.\r\n\r\nBUCCI, Eugênio. Sobre ética e imprensa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.\r\n\r\nCANDIDO, Antonio. “Literatura e cultura de 1900 a 1945”. In. Literatura e sociedade. São Paulo: T. A. Queiroz, 2000.\r\n\r\nDEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.\r\n\r\nECO, Umberto. “Cultura de massa e 'níveis' de cultura”. In. Apocalípticos e integrados. São Paulo: Perspectiva, 1998.\r\n\r\nFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS. Manual nacional de assessoria de imprensa. Rio de Janeiro: CONJAI, 1994.\r\n\r\nFOLHA DE SÃO PAULO (JORNAL). Manual geral da redação. São Paulo: Folha de São Paulo, 1987.\r\n\r\nFREITAG, Barbara. A teoria crítica ontem e hoje. São Paulo: Brasiliense, 2004.\r\n\r\nGARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. Rio de Janeiro: FGV, 1978. \r\n\r\nLAGE, Nilson. Linguagem jornalística. São Paulo: Ática, 2001. \r\n\r\nLÉVI-STRAUSS, Claude. “Raça e história”. In. Raça e ciência I. São Paulo: Perspectiva, 1970.\r\n\r\nMATTELART, Arman; MATTELART, Michèle. História das teorias de comunicação. São Paulo: Edições Loyola, 1999.\r\n\r\nMORAES, Dênis de. O planeta mídia: tendências da comunicação na era global. Campo Grande: Letra livre, 1998.\r\n\r\nPIGNATARI, Decio. Informação. Linguagem. Comunicação. São Paulo: Perspectiva, 1968.\r\n\r\nSODRÉ, Muniz. Reinventando a cultura. Petrópolis: Vozes, 1999.\r\n\r\nSODRÉ, Nelson Werneck. A história da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966. \r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nServiços preliminares - Levantamentos Topográficos; Estudos Geotécnicos; Cronogramas; Orçamentos; Padronização de Plantas e Croquis. Movimento de terras - Cortes e aterros. Materiais de Construção - Concreto Simples; Concreto Armado; Argamassas; Materiais Cerâmicos; Materiais Betuminosos; Madeira; Aço. Técnicas da Construção - Sistemas de Fundações; Sistemas de Piso; Sistemas de Paredes; Sistemas de Cobertura; Portas e Janelas. Instalações Elétricas. Instalações Hidráulicas Prediais - Instalações de Água Potável; Instalações de Esgotos Sanitários e de Águas Pluviais; Tecnologia dos Materiais de Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Sistemas Urbanos de Hidráulica Aplicada - Sistemas de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgoto Sanitário; Sistemas de Água Pluvial.\r\n\r\nQuebra Sugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAZEVEDO NETTO, José Martiniano, Manual de Hidráulica. Ed. Edgard Blucher Ltda.\r\n\r\nAZEREDO, Hélio Alves. O Edifício até sua Cobertura. Ed. Edgard Blucher Ltda.\r\n\r\nAZEREDO, Hélio Alves. O Edifício e seu Acabamento. Ed. Edgard Blucher Ltda.\r\n\r\nCARDÃO, Celso. Técnica da Construção. Ed. Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nCHING, Francis, ADAMS, Cassandra. Técnicas de Construção Ilustradas. Ed. Bookman.\r\n\r\nCREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.\r\n\r\nCREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.\r\n\r\nCREDER, Hélio. Manual do Instalador Eletricista. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.\r\n\r\nESPARTEL, Lelis. Curso de Topografia. Ed. Globo.\r\n\r\nMACINTYRE, A. J., Instalações Hidráulicas. Ed. Guanabara.\r\n\r\nNORMAS TÉCNICAS DA ABNT.\r\n\r\nPETRUCCI, Eládio G. Concreto de Cimento Portland. Ed. Globo.\r\n\r\nPETRUCCI, Eládio G. Materiais de Construção. Ed. Globo.\r\n\r\nCONTABILIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nContabilidade: Conceito; Campo de Aplicação; Finalidade; Princípios; Escrituração; Avaliações de Ativos e Passivos; Métodos de Avaliação de Investimentos; Equivalência patrimonial; Demonstrações Contábeis - Estrutura, Composição e Elaboração; Consolidação das Demonstrações; Fusão, Cisão e Incorporação. Alterações da Lei 11.638/07; Análise das Demonstrações Contábeis: Vertical, Horizontal, Índices e Quocientes. Custos: Gastos - Custo, Despesa e Perda; Classificações de Custos e de Despesas; Custos Primário, de Transformação e de Produtos Fabricados; Custeios por Absorção; Variável e ABC; Análise de Custo x Volume x Lucro; Margem de Contribuição; Ponto de Equilíbrio; Formação de Preço com base no Custo. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sérgio de, et al, Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às demais Sociedades) / FIPECAFI. SP: Atlas.\r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sérgio de, Análise de Balanços. SP: Atlas.\r\n\r\nLEONE. George Sebastião Guerra. Custos: Planejamento, Implantação e Controle. SP: Atlas.\r\n\r\nMATARAZZO, Dante C, Análise Financeira de Balanços. SP: Atlas.\r\n\r\nSÁ, Antonio Lopes de, et al. Dicionário de Contabilidade. 10a. ed. SP: Atlas.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas.\r\n\r\nSZUSTER, Natan, et al. Contabilidade Geral. SP: Atlas.\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nDesenho técnico. Conhecimento básico dos meios de expressão e representação de projetos de arquitetura e urbanismo. Familiarização com os instrumentos, meios e materiais utilizados para expressão e representação. Normas e convenções (ABNT e DIN). Linhas, texturas, desenhos de projeto, projeto de execução, detalhes. Normalização das pranchas, escalas gráficas, selo e indicações de apoio à leitura de projetos. Modelos reduzidos. Plantas, cortes e fachadas. Coberturas. Geometria Descritiva. Estudo de pontos, retas e planos. Interseções entre planos e retas e entre planos. Métodos descritivos: mudanças de planos e rebatimentos. Superfícies de revolução: cilindro, cone, esfera, toro, parabolóides, hiperbolóides, elipsóides e helicóides. Perspectiva. Conceitos fundamentais de perspectiva. Sistema Mongeano. Processo de construção da perspectiva cônica. Perspectiva cavalera e axonométrica. História da Arte. Elementos e conceitos básicos para a compreensão do fenômeno artístico no contexto cultural dos diferentes períodos históricos. Manifestações artísticas da Pré-História e dos povos da Antigüidade, o mundo clássico Greco - Romano. Arte na Idade Média. Renascimento, Maneirismo, Barroco, Rococó e Neoclassicismo. Impressionismo. Topografia: Norte verdadeiro e magnético. Ângulos horizontais, Ângulos verticais, Coordenadas polares e retangulares Curvas de nível. Métodos de Levantamento planialtimétricos. Interpretação de plantas. Plano de locação, métodos de locação, Locação de planos horizontais.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA SOBRINHO, A. S. Topografia. UFRJ, Rio de Janeiro, 1988.\r\n\r\nBAZIN, G. História da arte: da pré-história aos nossos dias. São Paulo : Difusão Européia do Livro ; Lisboa : Bertrand, 1953.\r\n\r\nCHIGIR, M. Curso de desenho de perspectiva exata. Gráfica editorial, 1980.\r\n\r\nCLAUDI, C. Manual de perspectiva. Barcelona: Gustavo Gili, 1925.\r\n\r\nGAMBRICH, E.H. História da arte. Rio de Janeiro: BLTC, 1981. 654 p.\r\n\r\nGIANAZZA, G. A perspectiva. Rio de Janeiro: Ediouro, 1983.\r\n\r\nLACOURT, H. Noções e fundamentos de geometria descritiva. Rio de Janeiro, Ed. Guanabara Koogan, 1995.\r\n\r\nMONTENEGRO, G. Desenho arquitetônico para cursos técnicos de 2o grau e faculdades de arquitetura. Ed. Edgard Blucher, São Paulo, 1985.\r\n\r\nNORMAS TÉCNICAS DA ABNT\r\n\r\nOBERG, L. Desenho arquitetônico. 22 ed. Rio de Janeiro, Livro Técnico, 1983.\r\n\r\nPRINCIPE JÚNIOR, A. R.. Noções de Geometria Descritiva. vol. 1 e 2. Ed. Nobel, 33ª edição, 1982.\r\n\r\nROCHA, A. F. Tratado teórico e prático de topografia. 1970.\r\n\r\nRODRIGUES, J.C. Topografia. Livros Técnicos e Científicos, Rio de Janeiro, 1979.\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nIntrodução ao Estudo do Direito: Objeto e finalidade. O Direito e as ciências afins. O Mundo Ético. Direito e Moral. Estrutura e validade da norma jurídica. Fontes do Direito. Fatos e Atos Jurídicos. Relação Jurídica. Sujeito de Direito e personalidade jurídica. Interpretação do Direito. Divisão do Direito.\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional: Da Constituição: conceito, objeto, elementos e classificação. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais constitucionais. Poder constituinte: poder constituinte originário e derivado; limites ao poder de emenda. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais; direitos sociais. Das garantias constitucionais. Direito de nacionalidade: espécies, formas de aquisição e perda da nacionalidade; tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado. Direitos políticos: direito de voto, elegibilidade e direitos políticos negativos. Organização do Estado e dos poderes: Organização político-administrativa; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; repartição de competências. Poder Legislativo: Congresso Nacional, suas casas legislativas e funções; comissões parlamentares de inquérito, Tribunais de Contas. Processo legislativo: conceito, classificação; processo legislativo ordinário e espécies normativas. Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República; modo de investidura e posse no cargo de Presidente da República; Ministros de Estado. Poder Judiciário: órgãos, composição dos Tribunais; funções e garantias do Poder Judiciário. Ministério Público: posicionamento constitucional, princípios, funções e garantias do Ministério Público. Ordem Social: Seguridade Social; Educação, Cultura e Desporto.\r\n\r\nNoções de Direito Administrativo: Fontes e Princípios Administrativos. Organização Administrativa Brasileira: a função administrativa, estrutura da administração direta, desconcentração e descentralização administrativa. Entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos Públicos: conceito e classificação. Poderes e Deveres do Administrador Público. Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito, elementos constitutivos, atributos, classificação, espécies, atos vinculados e atos discricionários, formas de extinção. Serviços Públicos: competência, classificação, princípios setoriais; execução direta e indireta. Servidores Públicos: normas constitucionais; regime jurídico, cargos públicos; espécies, formas de provimento e vacância; acesso aos cargos, empregos e funções públicas; estabilidade, aposentadoria, pensão e responsabilidade funcional. Domínio Público: conceito, classificação e uso dos bens públicos; características e espécies. \r\n\r\nNoções de Direito Civil: Da lei: conceito e características; da elaboração; vigência; cessação da eficácia; classificação; aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação das leis. Das Pessoas: noção de pessoa; pessoas físicas: começo e fim da pessoa; capacidade jurídica e capacidade de fato, absoluta e relativamente incapazes; emancipação, da individualização das pessoas; direitos da personalidade; ausência; pessoas jurídicas: conceito; elementos; classificação; domicílio; das pessoas jurídicas de direito privado: início; sociedades e associações; das Fundações. Bens: classificação; espécies. Fato jurídico: conceito e classificação; negócio jurídico: manifestação de vontade; classificação; da inexistência, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades; prescrição e decadência.\r\n\r\nNoções de Direito Penal: Introdução ao Direito Penal: conceito; características. Fontes do Direito Penal e lei penal. Aplicação da Lei Penal. Fato Típico. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. As penas. Crimes em espécie.\r\n\r\nNoções de Direito Tributário: Normas gerais de direito tributário: conceitos e espécies de normas tributárias, vigência, aplicação, interpretação, integração. Princípios constitucionais tributários: legalidade, igualdade, capacidade contributiva, irretroatividade, proibição de confisco, anualidade e anterioridade. Princípios que regem a função do fisco. Relação jurídica tributária: conceito, natureza, relação jurídica tributária material e formal. Obrigação tributária: fato gerador da obrigação tributária; conceito, subsunção, espécies; elemento objetivo do fato gerador; aspecto material, temporal e quantitativo; elemento subjetivo do fato gerador; sujeito ativo, passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, contribuinte e responsável tributário. Crédito tributário: conceito. Constituição: o lançamento: características, eficácia, efeitos, atributos, princípios e modalidades do lançamento. Suspensão: conceito, moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, liminares em mandado de segurança e em outras demandas. Extinção: pagamento e suas modalidades; imputação, consignação, pagamento indevido, compensação, transação, remissão; prescrição e decadência. Exclusão: conceito, isenção, natureza, classificação, princípios, direitos fundamentais, renúncias de receita, interpretação e revogação das isenções, anistia. Garantias do crédito tributário: conceito, privilégios, preferências. Fiscalização do crédito tributário. Sistema tributário nacional: conceito, classificação, princípios gerais; competência tributária; limitações ao poder de tributar. Os tributos: conceito, classificação; impostos federais, estaduais e os municipais; especificidades e princípios inerentes a cada imposto; taxas: conceito, requisitos constitucionais, princípios e espécies; contribuição de melhoria: fundamentos, conceito e elementos do fato gerador; contribuições sociais. \r\n\r\nNoções de Direito de Empresa: A empresa e o empresário; o empresário individual; requisitos para a aquisição da condição jurídica de empresário, os legalmente impedidos de exercer a atividade de empresário; natureza do registro; o empresário regular. As sociedades: As pessoas jurídicas de direito privado; conceito; espécies de sociedades; definição; adoção da forma de sociedade por ações; sociedade que exerce atividade rural; efeitos da aquisição da condição de empresária pela sociedade; tipos societários; classificação das sociedades; sociedade unipessoal; sociedade entre cônjuges. Personalidade Jurídica das sociedades: aquisição e efeitos. Sociedade Simples: origem, constituição; obrigação e direitos dos sócios; administração, responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais; da resolução da sociedade em relação a um sócio. Sociedade Limitada: evolução, característica; número de sócios e capital; nome empresarial; constituição; alteração do contrato social; natureza jurídica; a cota social; o sócio cotista; dissolução da sociedade; a administração da sociedade; conselho de administração; deliberações sociais. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Estabelecimento Comercial: noção; designações; natureza; elementos; negociabilidade. Nome Empresarial: conceito; espécies; princípios; alienabilidade; proteção. O registro de Empresas. Livros Empresariais: obrigatórios, facultativo e fiscais. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\n_______. Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n_______. Código Penal Brasileiro.\r\n\r\n_______. Código Tributário Nacional. \r\n\r\nREALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27ed. São Paulo: Saraiva, 2006.\r\n\r\nPEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22ed Rio de Janeiro: Forense, 2008\r\n\r\nMORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 3ed. São Paulo: Atlas, 2006.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18ed. São Paulo: Atlas, 2005.\r\n\r\nMADEUS, Diógenes. Legislação de Direito Administrativo 2008. 3ed. São Paulo: Rideel, 2008.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 13ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.\r\n\r\nMIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal Parte Geral - vol 1. 24ed. São Paulo: Atlas, 2007.\r\n\r\nCAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. 9ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.\r\n\r\nCOELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.\r\n\r\nELETRÔNICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCONCEITOS BÁSICOS DE CIRCUITOS ELÉTRICOS: Resistores, capacitores e indutores. Leis de Kirchoff. Equivalentes Thevenin e Norton. Teorema da superposição. Circuitos elétricos com capacitores e indutores. Constante de tempo de carga e descarga de circuitos. Valor médio e valor eficaz. ELETRÔNICA LINEAR BÁSICA: Diodo e Zener. Circuitos básicos com Diodo e Zener. Ceifadores. Diodo como chave. Retificadores e conversores AC-DC. Reguladores de tensão. Transistor de junção e FET. Circuitos de polarização. Análise AC: modelo para pequenos sinais, papel dos capacitores. Amplificadores básicos. Acoplamento de fonte de sinal e carga. Excursão de sinal. Amplificadores operacionais: aplicações básicas, integradores, diferenciadores e comparadores. Instrumentos de medições e medidas em circuitos. ELETRÔNICA DIGITAL BÁSICA E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES: Sistemas de numeração. Portas lógicas. Álgebra booleana e minimização. Circuitos lógicos básicos síncronos e assíncronos. Multivibradores. Organização de computadores: conceitos de unidade central de processamento, memória, barramentos e dispositivos periféricos e ciclo de instrução de máquina. PRINCÍPIOS BÁSICOS DE TELECOMUNICAÇÕES: Conceitos básicos de transmissão de sinais. Meios guiados e não guiados. Características de transmissão sem fio. Sistema telefônico e técnicas de multiplexação. Modulação. Modems. Transmissão digital: codificações com paridade, Hamming e CRC. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nCLOSE, Charles M. Circuitos Lineares. Vol. 1 e 2. Livros Técnicos e Científicos Editora, 1975 (ou superior). \r\n\r\nSEDRA, Adel S.; SMITH, Kenneth C. Microeletrônica. 5a. ed. Pearson Education do Brasil, 2007. \r\n\r\nBOYLESTAD, Robert L.; NASHELSKY, Louis. Dispositivos eletrônicos e teoria de circuitos. 8a. ed. Pearson Education do Brasil, 2004. \r\n\r\nMALVINO, Albert P. Eletrônica. Vol. 1 e 2. Makron Books do Brasil, 1987 (ou superior). \r\n\r\nMILLMAN, Jacob; HALKIAS, Christos C. Eletrônica: Dispositivos e Circuitos. Vol 1 e 2. McGraw-Hill do Brasil, 1981 (ou superior). \r\n\r\nTAUB, Hebert; SCHILLING, Donald. Eletrônica Digital., MacGraw-Hill do Brasil, 1982. \r\n\r\nBartee, Thomas C. Fundamentos de Computadores Digitais. Guanabara Dois, 1980. \r\n\r\nTanenbaum, Andrew S. Structured Computer Organization. 4a. ed. Prentice-Hall, 1999. \r\n\r\nTanenbaum, Andrew S. Rede de Computadores. 3a. ed. Campus, 1997 (ou superior). \r\n\r\nELETROTÉCNICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nPrincípios básicos de eletricidade - Carga elétrica, Campo Elétrico, Diferença de potencial, Corrente elétrica, Fontes de eletricidade, Lei de Ohm, Resistência elétrica, Potência elétrica. Circuitos elétricos em corrente contínua - Leis de Ohm. Circuitos série, Circuito paralelo, Circuitos série e paralelo, tensão e corrente em série e paralelo. Divisão de corrente e tensão. Condutância. Leis de Kirchoff e Cálculo de redes - Leis de Kirchoff para tensão e corrente: nós e malhas. Redes em Y e em delta. Superposição. Teoremas de Norton e Thevenin. Circuitos série/paralelo. Ponte de Wheatstone. Medidas elétricas - Galvanômetro de Bobina Móvel; Amperímetro; Voltímetro; Medida de Resistência; Ohmímetro Série. Eletromagnetismo - Materiais magnéticos. Grandezas magnéticas. Curva de magnetização BH. Circuitos magnéticos. Cálculos de Circuitos Magnéticos, Perdas por Histerese e Correntes Parasitas em Materiais Ferromagnéticos, Indução magnética. Capacitância e indutância - Capacitância, Capacitores série e paralelo. Cálculo da capacitância em função da geometria e do dielétrico. Indutância. Cálculo de Indutância, Unidades. Circuitos elétricos com capacitores e indutores, RC, RL e RLC, Correção do Fator de Potência. Fundamentos de Conversão Eletromecânica de Energia - Torque Eletromagnético, Tensões induzidas. Máquinas de corrente contínua - Gerador de Tensão Ideal; Gerador de Tensão Real; Máxima Transferência de Potência; Associação de Geradores de Tensão Série e Associação de Geradores de Tensão em Paralelo; Gerador de Corrente Ideal; Gerador de Corrente Real; Equivalência entre Gerador de Tensão e Gerador de Corrente; Construção de Gerador de Corrente; máquinas CC simples. Enrolamentos da armadura. Reação da armadura. Comutação. Excitação do campo. Circuitos equivalentes. Equações. Regulação de tensão; Perdas e eficiência. Máquinas enrolamento série. Máquinas enrolamento paralelo. Máquinas compostas. Velocidade de motores CC. Princípios da corrente alternada - Ondas senoidais. Análise gráfica e matemática do sinal senoidal; Corrente alternada. Freqüência e período. Representação com Números Complexos; Operações com diagrama fasorial e números complexos. Relações de fase; fasores. Diagrama fasorial. Valor eficaz. As reatâncias indutivas e capacitivas. Máxima transferência de potência. Teorema da Superposição, Transformação de delta-estrela e estrela-delta. Circuitos Ponte, Potência e fator de potência, correção de fator de potência, wattímetros. Máquinas de corrente alternada - Máquinas monofásicas e trifásicas. Motores de indução trifásicos - campo magnético girante, escorregamento, perdas e eficiência, circuito equivalente, características de torque-velocidade; Geradores Síncronos Trifásicos - Geração da tensão trifásica, Análise linear pelo método geral, Potência, perdas, eficiência, operação em paralelo de geradores síncronos. Transformadores - Transformador ideal. Circuito equivalente. Perdas e eficiência, regulação de tensão, indutância mútua, Razão de transformação. Razão de Impedância. Convenção de pontos e Polaridade de Bobinas. Autotransformador. Sistemas trifásicos - Geração de tensão trifásica, ligações em estrela e em triângulo, seqüência de fase, cargas equilibradas, ligações entre transformadores trifásicos. Potência em cargas trifásicas equilibradas. Medição de potência trifásica. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALBUQUERQUE, RÔMULO O. Análise de Circuitos em Corrente Contínua. Editora Érica \r\n\r\nALBUQUERQUE, RÔMULO O. Análise de Circuitos em Corrente Alternada. Editora Érica \r\n\r\nCAVALCANTI, P. J. M. - Fundamentos de Eletrotécnica. Biblioteca Técnica Freitas Bastos. \r\n\r\nDEL TORO, Vincent - Fundamentos de Máquinas Elétricas. Livros Técnicos e Científicos Editora \r\n\r\nEDMINISTER, J. A. Circuitos Elétricos. Ed. McGraw-Hill. \r\n\r\nGUSSOV, Milton - Eletricidade Básica. Schaum McGraw Hill. \r\n\r\nMALLEY, John O - Análise de Circuitos. Schaum McGraw Hill\r\n\r\nNAVY, U. S. - Curso Completo de Eletricidade Básica. Ed Hemus \r\n\r\nENFERMAGEM - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAnatomia Humana. Histologia. Bioquímica. Microbiologia e Imunologia. Parasitologia. Fundamentos de Enfermagem. Enfermagem em Saúde Coletiva. Enfermagem Médico-Cirúrgica. Enfermagem na Saúde da Mulher. Enfermagem na Saúde da Criança e do Adolescente. Enfermagem em Saúde Mental. Enfermagem no Cuidado ao Paciente Crítico. Ética Profissional. Processo de Enfermagem. Administração de Unidades de Enfermagem.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALFARO-LEFEVRE, Rosalinda. Aplicação do Processo de Enfermagem: promoção do cuidado colaborativo. Porto Alegre: Artmed. 5ª ed. 2005.\r\n\r\nALMEIDA, FAbiane de Amorim. SABATÉS, Anna Llonch (orgs.). Enfermagem Pediátrica: a criança, o adolescente e sua famíia no hospital. São Paulo: Manole. 2007\r\n\r\nBRANDEN, Pennie Sessler. Enfermagem Materno-Infantil. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso. 2ª ed. 2000.\r\n\r\nCHAPEL, Helen et al. Imunologia para o Clínico. Rio de Janeiro: Revinter. 4ª ed. 2001.\r\n\r\nCHAUD, Massae Noda. O Cotidiano da Prática de Enfermagem Pediátrica. Rio de Janeiro: Atheneu. 1999.\r\n\r\nGUYTON, Arthur C. Fisiologia Humana. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 6ª ed. 1988.\r\n\r\nJAWETZ, Ernest. Microbiologia Médica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 18ª ed. 1991.\r\n\r\nJUNQUEIRA, L. C. ; CARNEIRO, José. Histologia Básica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 8ª ed. 1995.\r\n\r\nKAWAMOTO, Emiia Emi (coord.). Enfermagem Comunitária. São Paulo: EPU. 1995.\r\n\r\nKAWAMOTO, Emiia Emi; FORTES, Julia Ikeda. Fundamentos de Enfermagem. São Paulo: EPU. 1997.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina (coord.). Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2005.\r\n\r\nLEHNINGER, Albert L.; NELSON, David L.; COX, Michael M. Princípios de Bioquímica. São Paulo: Sarvier. 2ª ed. 1995.\r\n\r\nMILER, Donna. Administração de Medicamentos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso. 2002.\r\n\r\nMOORE, Keith L.; DALLEY, Arthur F. Anatomia - Orientada para a clínica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 4ª ed. 2001.\r\n\r\nMOORE, Keith L.; PERSAUD, T. V. N. Embriologia Clínica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 5ª ed. 1994.\r\n\r\nNETTINA, Sandra M. Prática de Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 6ª ed. 1998.\r\n\r\nOGUISSO, Taka. ZOBOLI, Elma (coords.). Ética e Bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. São Paulo: Manole. 2006.\r\n\r\nSMELTZER, Suzanne C.; BARE, Brenda. Brunner e Suddarth: Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 10ª ed. 2005.\r\n\r\nSOUSA, Nilton Elias de. A Enfermagem na Saúde Mental. AB Editora. 2006.\r\n\r\nSPARKS, Sheila M.; TAYLOR, Cynthia M.; DYER, Janyce G. Diagnóstico de Enfermagem. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso. 2000.\r\n\r\nTALBOT, Laura. MEYERS-MARQUARDT, Mary. Cuidados Críticos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso. 3ª ed. 2001.\r\n\r\nVERONESI, Ricardo. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 8ª ed. 1991.\r\n\r\nINFORMÁTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nMicroinformática: Inglês Técnico. Modalidades de processamento “batch”, “offline”, “online” e “real time”. Sistemas de Numeração. Hardware: conceitos e configurações, placa-mãe, microprocessadores, dispositivos de entrada e saída, componentes e funções, memórias, discos rígidos, padrões e tecnologias IDE, SCSI e SATA, barramentos PCI, AGP e USB, interfaces serial e paralela, conexões, mídias, CD e DVD, instalação, configuração e operação, montagem e manutenção de equipamentos de informática. Software: Sistemas Operacionais: conceitos, multiprocessamento, multiprogramação “time sharing” e multitarefa, plataformas Windows e Linux, Software Básico e Utilitários. Aplicativos computacionais: conceitos e conhecimentos sobre MS Office e Open Office. Redes: conceitos, tecnologias, terminologia, meios de transmissão, topologias, protocolos, padrões, interconexão de redes, equipamentos, TCP/IP, Redes Wireless. Web: conceitos sobre Internet, modalidades de acesso, navegação e pesquisa, browser, e-mail, instalação, configuração e utilização dos recursos, HTML, XML, CSS, JavaScript, ASP, PHP e JSP, construção de páginas para Web. Segurança física e lógica: proteção de equipamentos e de sistemas de informática e em redes e na Internet, backup, vírus, prevenção, firewall. Algoritmos e Linguagens de Programação: conceitos, algoritmos, estruturas básicas de programação, pseudocódigo e fluxograma, estruturas de dados, procedimentos e funções, recursividade, Passagem de parâmetros, algoritmos de ordenação e de pesquisa, arquivo e registro, programas, técnicas, interpretação X compilação X linkedição, código-fonte e código-objeto, Programação Orientada a Objetos, conhecimentos sobre Pascal, C, C++, C#, Visual Basic, Delphi, plataforma. Net e Java. Bancos de Dados: conceitos, modelagem, Abordagem Relacional, Formas Normais, SGBD, DLL e DML, SQL, Interface e conectividade Web, Segurança, Bancos de Dados Orientados a Objeto, Administração, Aplicações. SQL Server e MySQL. Gestão Empresarial: Sistemas automatizados, ferramentas para Projeto, Análise e Desenvolvimento, abordagens Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos, Prototipação, Modelagem, Diagramas, UML, Processo Unificado Rational (RUP), softwares Case - Rational Rose e Power Design, Qualidade de Software (ISO e CMM), DataWarehouse, Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação, Gerência de Projetos, software MSProject, Modelo PMBOK/PMI, 2000. Computação Gráfica: conceitos relacionados a imagens, resoluções, cores, conhecimentos sobre Corel Draw, Photoshop e Flash. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nDATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.\r\n\r\nDEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Bookman, 2002.\r\n\r\nFORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org, Érica, 2003. \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005.\r\n\r\nMURHAMMER, M. W. et all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000.\r\n\r\nPEREIRA, S. L. Estruturas de Dados Fundamentais - Conceitos e Aplicações, Érica, 2001.\r\n\r\nRUMBAUGH, J. & BLAHA, M. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML 2, Campus, 2006. \r\n\r\nRUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSCHMITZ, E. A. & TELES, A. A. S. Pascal e Técnicas de Programação, LTC, 1988. \r\n\r\nSETZER, W , Banco de Dados Orientados a Objetos, Edgard Blucher, 1999\r\n\r\nSETZER, W , Banco de Dados, Edgard Blucher, 2005\r\n\r\nSTALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002.\r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, Prentice Hall, 2003.\r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, Campus, 2003.\r\n\r\nYOURDON, E. Análise Estruturada Moderna, Campus, 1990.\r\n\r\nManuais Técnicos e Normas ABNT.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando a que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida. \r\n\r\nMECÂNICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nDinâmica: Cinemática da Partícula: Movimento Retilíneo e Curvilíneo. Dinâmica da Partícula: Leis de Newton, Métodos da Energia e da Quantidade de Movimento. Cinemática de Corpo Rígido. Dinâmica de Corpo Rígido no Plano: Forças e Acelerações, Energia e Quantidade de Movimento. Vibrações Mecânicas Com e Sem Amortecimento. Estática: Forças no Plano e no Espaço. Sistemas Equivalentes de Forças Atuando em um Corpo Rígido. Equilíbrio de Corpos Rígidos em Duas e Três Dimensões. Análise de Estruturas: Treliças e Máquinas. Forças em Vigas e Cabos. Atrito. Centro de Gravidade: Linhas, Áreas e Volumes. Momento de Inércia de Áreas e de Massa. Mecanismos: Sistemas Articulados. Engrenagens Cilíndricas de Dentes Retos e Helicoidais. Trem de Engrenagens. Análise Cinemática de Mecanismos. Resistência dos Materiais: Lei de Hooke. Tensões Normais e Cisalhantes. Tensões Admissíveis. Solicitações Axiais. Diagrama Tensão x Deformação. Deformações Devidas à Variação de Temperatura. Coeficiente de Poisson. Deformação por Cisalhamento. Concentração de Tensões. Torção. Deformações em Eixos Circulares. Tensões no Regime Elástico. Potência. Concentração de Tensões. Tensões em Molas Helicoidais. Flexão. Estado Plano de Tensões. Tensões Principais e Tensão Cisalhante Máxima. Círculo de Mohr. Estado Geral de Tensões. Tensões Principais no Estado Geral. Estado Plano de Deformações. Tensões em Vasos de Pressão de Paredes Finas e Espessas. Critérios de Resistência. Dimensionamento de Eixos. Flambagem. Fadiga. Resistência a Fadiga para Vida Finita e Infinita. Fatores Modificadores do Limite de Resistência a Fadiga. Tensões Flutuantes. Elementos de Máquinas: Parafusos. Chavetas. Rebites. Eixos. Freios, Embreagens e Acoplamentos. Molas. Cabos de Aço. Termodinâmica: Propriedades da Termodinâmicas. Equilíbrio Termodinâmico. Propriedades de uma Substância Pura. Gases Ideais e Reais. Trabalho e Calor. Primeira Lei da Termodinâmica. Segunda Lei da Termodinâmica. Ciclos Termodinâmicos. Mecânica dos Fluidos: Estática dos Fluidos. Análise de Escoamentos. Leis Básicas para Sistemas e Volumes de Controle. Escoamentos Compressíveis e Incompressíveis. Informática: Conceitos Básicos. Hardware do PC. Sistemas operacionais. Conceitos básicos sobre Comunicação de Dados e Redes de computadores, meios físicos, topologias e protocolos. Equipamentos. Técnicas de Programação e Algoritmos. Conhecimentos sobre Pascal, C e Java. Noções do MS Office e do OpenOffice. Noções sobre Internet. Uso dos recursos. Conhecimentos sobre HTML. Segurança de redes e na Internet. Desenho: Vistas e Cortes. Noções sobre Geometria Descritiva: Métodos Descritivos, Problemas Métricos e Poliedros. Desenho de Maquinas. Eletricidade: Conceitos básicos sobre Eletrostática: Lei de Coulomb, Campo Elétrico, Potêncial Eletrostático, Capacitores; sobre Eletrodinâmica: Corrente Elétrica, Estudo dos Resistores, Geradores e Receptores e Circuitos Elétricos. Eletromecânica: Noções de magnetismos e campo magnético, Medidores de Potência, Corrente e Tensão; Motores Eletrico, Ligações em Triangulo e Estrela, Medidas Eletricas, Condutores Eletricos, Proteção e Controle de Circuitos, Instalações de Motores Eletricos, Manutenção, Normas Técnicas, Gerador, Transformador, Proteção de Equipamentos. Segurança do Trabalho e Meio Ambiente: Conceitos basicos em geral. Normas Técnicas em mecânica e eletricidade. Organização e Normas: Conceitos Básicos Equipamentos: Motor Diesel. Bomba. Válvulas. Compressores. Turbinas. Freza. Torno. Furadeira. Esmerilhadora. Solda. Programas Computacionais: Auto Cad. Primavera. MS Project. Solid Work.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nAgostino, O.L., Rodrigues, A. C. S., Lirani, J. Tolerâncias, Ajustes, Desvios e Análise de Dimensões, Editora Edgard Blücher.\r\n\r\nALBUQUERQUE, ROMULO OLIVEIRA. Analise de Circuitos em Corrente Continua, 10ª Edição, Editora Erica, 1995.\r\n\r\nALBUQUERQUE, ROMULO OLIVEIRA. Analise De Circuitos Em Corrente Alternada, 1ª Edição, Editora Erica , 2006.\r\n\r\nBEER, F. P., & JOHNSTON, E. R. Mecânica Vetorial Para Engenheiros - Estática. 5ª Ed Revisada, Makron Books, São Paulo, 1994. \r\n\r\nBEER, F. P., & JOHNSTON, E. R. Mecânica Vetorial Para Engenheiros - Cinemática e Dinâmica. 5ª Ed Revisada, Makron Books, São Paulo, 1994. \r\n\r\nBEER, F. P., & JOHNSTON, E. R. Resistência dos Materiais. 3ª Ed, Makron Books, São Paulo, 1995. \r\n\r\nCHIAVERINI, V. Tecnologia Mecânica, Vol. I e II, McGraw-Hill do Brasil;\r\n\r\nCHIAVERINI, V. Aços e Ferros Fundidos, Ed. ABM, 1990, ROSSI, M.\r\n\r\nCREDER, H. Instalações Elétricas. 10ª Ed., Editora LTC, Rio de Janeiro, 1986. \r\n\r\nDIETER, G. Metalurgia Mecânica, Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Dois,\r\n\r\nDEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Bookman, 2002. \r\n\r\nFAIRES, V. M. Termodinâmica. 6ª Ed, Editora Guanabara-Koogan, Rio de Janeiro, 1978. \r\n\r\nFORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005. \r\n\r\nFOX, R. W. & MAC DONALD A. T. Introdução à Mecânica dos Fluidos. 3ª Ed, Editora Guanabara, Rio de Janeiro, 1988. \r\n\r\nHALLIDAY, RESNICK. Física I,II e III, Editora LTC, Rio de Janeiro, 1976. \r\n\r\nKosow, Irving. Máquinas Elétricas e Transformadores, Editora Globo.\r\n\r\nLima, E. P. C.; Mecânica das Bombas. Editora Interciência Ltda, 2003.\r\n\r\nMACINTYRE, A. J. Bombas e Instalações de Bombeamento. Editora Guanabara, Rio de Janeiro, 1980. \r\n\r\nMacintyre, A. J.; Equipamentos Industriais e de Processo. LTC- Livros Técnicos e Científicos Editora, S. A., 1997. \r\n\r\nMACINTYRE, A. J. & NISKIER, J. Instalações Elétricas, Editora Guanabara Dois, Rio de Janeiro, 1985. \r\n\r\nMamede Filho, Joao. Instalações Elétricas Industriais, 4a Edição, Editora LTC.\r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org, Érica, 2003. \r\n\r\nManual de Tecnologia Automotivo - Bosch, Editora Edgard Blucher.\r\n\r\nMATTOS,EDSON EZEQUIEL & FALCO, REINALDO DE. Bombas Industriais, 2ªed , Editora Interciência,1998.\r\n\r\nMELCONIAM, Sarkis. Elementos de máquinas. 3.ed. São Paulo: Érica, 2002.\r\n\r\nMiceli, M.T., Ferreira, P. Desenho Técnico Básico, Editora Ao Livro Técnico. \r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006. \r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005. \r\n\r\nMURHAMMER, M. W. et all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000. \r\n\r\nPRINCIPE, ALFREDO DOS REIS JR. Noções de Geometria Descritiva, Vol 1 e 2, 35ª Edição, Editora Nobel, 1984. \r\n\r\nPROVENZA, FRANCESCO. Mecânica Aplicada, Vols. I, II e III, F. Provenza, São Paulo,1991.\r\n\r\nRAMALHO, NICOLAU e TOLEDO. Os Fundamentos da Física, Vol. I, II e III, 6ªEdição, Editora. Moderna, 1995. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003. \r\n\r\nSHIGLEY J. E., Mechanical Engineering Design; Ed. McGraw Hill; 4ª Edição. \r\n\r\nSTALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002. \r\n\r\nManuais Técnicos e Normas ABNT. \r\n\r\nVAN WYLEN, G. J. & SONNTAG, R. E. Fundamentos da Termodinâmica Clássica, 2ª Ed, Editora Edgard Blücher, São Paulo, 1995. \r\n\r\nYunus A. Çengel, Michael A. Boles; tradução Kátia Aparecida Roque. Termodinâmica, 5a Ed., Editora Mcgraw-Hill, São Paulo, 2006.\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCONSERVAÇÃO E MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS: A mecanização e a conservação do solo e da água. Práticas de conservação do solo e da água. Aptidão e uso agrícola dos solos. Prevenção e controle da poluição na agricultura. Propriedades Químicas, Físicas e Biológicas do solo. Classificação dos solos do Estado do Rio de Janeiro. Conservação de nascentes. Planejamento, dimensionamento e construção de pequenas barragens de terra. Conservação de estradas e carreadores. MÁQUINAS AGRÍCOLAS: Tipos de máquinas e suas utilizações. Seleção dos equipamentos. Tração animal. Tratores agrícolas. Semeadoras-adubadoras, cultivadores, pulverizadores. MECANIZAÇÃO NA AGRICULTURA E PECUÁRIA: Uso de máquinas nas principais culturas agrícolas e criações. Preparo correto do solo, calagem e semeadura mecanizados. Uso de máquinas para a realização de tratos culturais: controle do mato, adubações e pulverizações. Colheita mecanizada das culturas e transporte da produção. ECONOMIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO: Administração, planejamento e desenvolvimento agropecuário. Custo horário das máquinas agrícolas. Regras de segurança no uso de máquinas e equipamentos agrícolas. Extrato fundiário, utilização das terras do RJ. Agropecuária fluminense.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nDE-POLLI, Helvécio (coordenador) e ALMEIDA, Dejair Lopes de (colaboração) et al. Manual de adubação para o Rio de Janeiro. Itaguaí: Ed. Universidade Rural, 1988.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Cultura da Banana - Aspectos técnicos, sócio-econômicos e agroindustriais - Serviço de Produção e Informação - Brasília -DF., 585p., 1997.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. MATTOS, P. L. p. de; GOMES, J. de. C. (Coord.). O Cultivo da Mandioca. 122p. Cruz das Almas - BA, 2000.\r\n\r\nFILGUEIRA, Fernando Antônio Reis. Novo manual de olericultura - agrotecnologia moderna na produção e comercialização de hortaliças. 2ª edição - revista e ampliada - Viçosa - Editora UFV - 2003, 412p.\r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 1995 - 1996 - nº 18 - Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1997, 199p.\r\n\r\nPIRES, Fábio Ribeiro; DE SOUZA, Caetano Marciano. Práticas mecânicas de conservação do solo e da água. Viçosa, MG, 2003, 176p. Editora UFV.\r\n\r\nPRIMAVESI, Ana. Manejo ecológico do solo - A agricultura em regiões tropicais. Editora Nobel. São Paulo - SP, 1999, 549p.\r\n\r\nSARAIVA LOPES, José Demerval e LIMA, Francisca Zenaide de. Pequenas barragens de terra. Editora Aprenda Fácil - Viçosa - MG, 2005, 268p. \r\n\r\nSILVEIRA, Gastão Moraes da. Máquinas para plantio e condução das culturas. Editora Aprenda Fácil - Viçosa - MG, 2001 334p.\r\n\r\nSILVEIRA, Gastão Moraes da. Os cuidados com o trator. Editora Aprenda Fácil - Viçosa - MG, 2001 312p.\r\n\r\nValente, Osvaldo Ferreira; GOMES, Marco Antônio - Conservação de Nascentes - Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas de Cabeceiras - 210p. Editora Aprenda Fácil, Viçosa - MG, 2005.\r\n\r\nMEIO AMBIENTE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nConceitos Básicos de Ecologia: Meio Ambiente - Biosfera; populações, comunidades e biótopos; habitat e nicho ecológico; ecossistema. Estudo das comunidades / Fluxo de matéria e energia. Cadeias e teias alimentares; fluxo de energia e níveis tróficos em ecossistemas terrestres e aquáticos; ciclos biogeoquímicos. Interação entre os seres vivos na comunidade. Estudo das populações (densidade populacional, taxas e curvas de crescimento, potencial biótico, resistência do meio); relações ecológicas entre seres vivos. Sucessão ecológica e biomas: Evolução das comunidades durante a sucessão; fatores que afetam a evolução dos ecossistemas (insolação, circulação de calor, correntes oceânicas, solos); grandes biomas mundiais; principais bio mas brasileiros; ecossistemas aquáticos. O ser humano no ambiente: Padrões de crescimento populacional nas várias regiões do planeta (explosão demográfica e impactos ambientais da urbanização); Atuação humana e conseqüências sobre a biosfera (impactos ambientais sobre a biodiversidade, impactos ambientais sobre os recursos hídricos, impactos ambientais sobre o solo, inversão térmica, efeito estufa, desertificação, lixo - 3 Rs - lixo orgânico, eutrofização, maré vermelha, extinção das espécies - fauna e flora, impacto humano sobre a vegetação, animais, clima e atmosfera, queimadas e incêndios, pastoreio, desmatamento, salinização, erosão, variação no nível do mar, poluição). Problemas ambientais em escala global: Chuva ácida; destruição da camada de ozônio; mudanças climáticas; crise da água; poluentes orgânicos persistentes. Sociedade contemporânea e Desenvolvimento Sustentável: Revolução Industrial; crescimento econômico; consumismo; a economia predatória; responsabilidade sócio-econômica; relação entre sociedade e natureza; a importância da educação voltada para os problemas sócio-econômicos; experiências sociais de sustentabilidade; normas ISO 14000; visão globalizada de indústrias modernas que se preocupam com o desenvolvimento sustentável; pragas urbanas e controles das pragas; uso de tecnologias limpas; reciclagem; eco eficiência e desenvolvimento sustentável; turismo sustentável x indústria turística; cidadania pelas águas; acordos internacionais; agenda 21 nacional; energias para o ano de 2100. Direito Ambiental no Brasil: A constituição Federal e o Meio Ambiente; Mecanismos Jurídicos de proteção ao Meio Ambiente: medidas preventivas e medidas punitivas; Política Nacional do Meio Ambiente; Legislação ambiental no Brasil; Crimes Ambientais; Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA; Lei nº 6938/81; Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC; Política Nacional de Recursos Hídricos; Programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO; Sistema Nacional de Unidade de Conservação; Política Nacional e Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21. Atribuições e competências: Ministério do Meio Ambiente; Sistema Nacional do Meio ambiente - SISNAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA; Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nATLAS DO MEIO AMBIENTE “Le Monde Diplomatique “ Brasil - 13º Edição - 2008. Ed. Fundação Calouste Gulbenkian\r\n\r\nAMABIS, José Mariano e MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia. Vol 3. Ed. Moderna, 2005\r\n\r\nBRANCO, Samuel Murgel. Ecossistema - uma abordagem integrada dos problemas do meio ambiente. Ed Edgard Glucher\r\n\r\nCARVALHO, Isabel Cristina de moura. Educação ambiental - A formação do sujeito ecológico. Ed Cortez \r\n\r\nDAJOZ, Roger. Princípios de Ecologia. Ed.Artmed\r\n\r\nDIAS, Enebaldo Freire. Educação Ambiental - princípios e práticas. Ed Gaia\r\n\r\nFAVARETTO, José Arnaldo e MERCADANTE, Clarinda. Biologia. Vol Único. Ed. Moderna, 2005\r\n\r\nFROTA-PESSOA, Oswaldo. Biologia. Vols 3. Ed. Ática, 2005\r\n\r\nJÚNIOR, César da Silva e SASSON, Sezar. Biologia. Vols 3. Ed. Saraiva, 2005\r\n\r\nLAURENCE, J. Biologia. Vol. único. Editora Nova geração, 2005\r\n\r\nLINHARES, Sérgio e GEWANDSZNAJDER, Fernando. Biologia. Vol Único. Ed. Ática, 2005\r\n\r\nLOPES, Sônia e ROSSO, Sérgio. Biologia. Vol. Único. Ed. Saraiva, 2005\r\n\r\nODUM Eugene. Fundamentos de Ecologia. Ed. Calouste Gulbenkian\r\n\r\nPARÂMETROS Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Ministério da Educação. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 1999.\r\n\r\nODONTOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nÉtica Profissional, administração do consultório e do laboratório de prótese dentária, ergonomia, biossegurança, esterilização do instrumental, doenças infecto contagiosas, prevenção à cárie e doença periodontal, equipamentos e aparelhos odontológicos, instrumentais, materiais dentários, noções básicas de anatomia, patologia, prótese, radiologia, dentística, odontopediatria, periodontia, farmacologia, instrumentais odontológicos, isolamento do campo operatório, responsabilidades dos profissionais da área de odontologia, índices epidemiológicos, saúde coletiva, epidemiologia aplicada à odontologia, índices e indicadores, promoção de saúde e prevenção das doenças bucais, materiais, equipamentos e instrumental de prótese dentária, relação de prótese dentária e especialidades odontológicas, técnicas protéticas, políticas públicas em saúde bucal, PGRSS, métodos e técnicas de ensino e estudo, recursos didáticos, planejamento de cursos e aulas, ensino, pesquisa e a extensão na Odontologia, áreas de atuação dos técnicos de prótese dentária e de higiene bucal e do auxiliar de consultório dentário e legislação pertinente. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nANDRADE, Eduardo Dias de. Terapêutica medicamentosa em odontologia. 2. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2006.\r\n\r\nABO. Odontologia Integrada. Rio de Janeiro: Medsi, 2003.\r\n\r\nBARATIERI, Luiz N./ et al. Odontologia Restauradora - Fundamentos e Possibilidades. São Paulo: Ed Santos, 2003\r\n\r\nBRASIL RDC 306 de 07/12/2004. Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Publicada em Diário Oficial da União (DOU) de 07/12/2004. Brasília, DF\r\n\r\nCOHEN, Stephen; BURNS, Richard C.. Caminhos da polpa. Tradução Edson Jorge Lima Moreira. 7. ed . Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.\r\n\r\nESTRELA, Carlos. Metodologia Científica. 2 ed. São Paulo: Artes Médicas, 2005.\r\n\r\nFRAGA, Ricardo C; LUCA-FRAGA, Lucíola R. Dentística: bases biológicas e aspectos clínicos. 2. ed . Rio de Janeiro:MEDSI, 2001.\r\n\r\nGALAN, João Jr. Materiais Dentários Ed Santos São Paulo: São Paulo, 1999\r\n\r\nGUIMARÃES, Jayro Jr. Biossegurança e controle de infecção cruzada em consultórios. 1. ed. São Paulo:Ed Santos, 2001.\r\n\r\nLINDHE, Jan. Tratado de periodontia clínica e implantologia oral. 4. ed Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.\r\n\r\nLOBAS, Cristiane F. S. et al. THD e ACD - Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário 2 ed. São Paulo: Ed Santos 2006\r\n\r\nMCDONALD, Ralph E.; AVERY, David R. Odontopediatria. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001\r\n\r\nPEREIRA A C. et al. Odontologia em saúde coletiva: planejando ações e promovendo saúde. 1 ed. Porto Alegre: Artmes, 2003.\r\n\r\nPINTO, Victor G. Saúde Bucal Coletiva. 4. ed. São Paulo: Santos, 2000.\r\n\r\nRIBEIRO, Antônio I. Atendente de Consultório Dentário. ed Maio-Odontex, 2 ed. 2002\r\n\r\nSANTOS, Willian N.; COIMBRA, Juan L. ACD - Auxiliar de Consultório dentário. Ed Rubio. 1 ed, 2005\r\n\r\nSICHER, Harry. Anatomia oral. 8. ed São Paulo: Artes Médicas, 1991\r\n\r\nMALAMED, Stanley F; QUINN, Christine L. Manual de anestesia local. 5. ed. Rio de Janeiro: Mosby, 2005\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Condutas. Controle de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS. Brasília-DF, 2000.\r\n\r\nNEVILLE, Brad W. et al. Patología Oral e Maxilofacial. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.\r\n\r\nPASLER, Friedrich A, VISSER, H. Radiologia Odontológica, 2 ed. Ed Artmed, 2006\r\n\r\nMAROTTI, Flavio Z. Consultório Odontológico: guia prático para técnicos e auxiliares. Ed Senac São Paulo: São Paulo, 2006\r\n\r\nDECRETO Nº 87.689, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982\r\n\r\nLEI Nº 6.710, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979\r\n\r\nSALVADOR, Milton C. G. e cols Manual de Laboratório - Prótese Total Ed Santos São Paulo: São Paulo, 2007\r\n\r\nPRODUÇÃO ANIMAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nPEQUENOS E MÉDIOS ANIMAIS: Principais criações: minhocultura, apicultura, coturnicultura, avicultura, cunicultura, caprinocultura, suino cultura. Raças, aptidão zootécnica, instalações, condições climáticas, alimentação, sanidade, sistemas de criação, manejo, aspectos fisiológicos, reprodução, comercialização. Tecnologias e métodos de conservação e beneficiamento de alimentos. GRANDES ANIMAIS: Bovinocultura. Raças, aptidão zootécnica, instalações, condições climáticas, alimentação, sanidade, sistemas de criação, manejo, aspectos fisiológicos, reprodução, comercialização. Tecnologias e métodos de conservação e beneficiamento de alimentos. CONSERVAÇÃO E MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS: Topografia, instalações zootécnicas e controle climático. Práticas de prevenção e controle da poluição agropecuária. Tratamento de estercos e resíduos, compostagem. Conservação do solo e da água; da fauna e flora nativas. Agroecologia. ECONOMIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO: Administração, planejamento e desenvolvimento agropecuário. Cerca elétrica. Custos de produção agropecuário. Extrato fundiário, utilização das terras do RJ, agropecuária fluminense. Sistemas de organização rural e de comercialização. PRODUÇÃO DE ALIMENTOS FORRAGEIROS: Pastagens naturais e artificiais: formação, manejo e recuperação. Capineiras. Silagens. Fenação. Cana-de-açúcar e o seu uso com uréia na alimentação animal. Banco de proteínas.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALBINO, Luiz Fernando Teixeira [et al.]. Criação de frango e galinha caipira. Editora Aprenda Fácil 208p. Viçosa - MG, 2005. \r\n\r\nALBINO, Luiz Fernando Teixeira e BARRETO, Sérgio Luiz de Toledo. Criação de codornas para ovos e carne. Editora Aprenda Fácil 290p. Viçosa - MG, 2003. \r\n\r\nCHAPAVAL, Lea [et al.]. Manual do produtor de cabras leiteiras. Editora Aprenda Fácil 214p. Viçosa - MG, 2006. \r\n\r\nDE-POLLI, Helvécio (coordenador) e ALMEIDA, Dejair Lopes de (colaboração) et al. Manual de adubação para o Rio de Janeiro. Itaguaí: Ed. Universidade Rural, 1988.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. CORRÊA, Afonso Nogueira Simões [et al.]. Gado de Corte: o produtor pergunta a EMBRAPA responde. Brasília - DF, 1996, 208p.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. DE CAMPOS, Oriel Fajardo; LIZIERE, Rosane Scatamburlo, [et al.]. Gado de Leite: o produtor pergunta a EMBRAPA responde. 213p. Brasília - DF, 1993.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. NASCIMENTO NETO, Fénelon [et al.]. Recomendações Básicas para a Aplicação de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação na Agricultura Familiar. 243p. Brasília - DF, 2006.\r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 1995 - 1996 - nº 18 - Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1997, 199p.\r\n\r\nITAGIBA, Maria da Glória O. Rade - Noções Básicas sobre a Criação de Abelhas - Editora Nobel - S. Paulo - SP -1997 - 110p. \r\n\r\nKIEHL, José Edmar - Fertilizantes Orgânicos - Editora Agronômica Ceres - Piracicaba - SP, 1985, 492p.\r\n\r\nMACIEL, Nelson Fernandes e LOPES, José Demerval Saraiva - Cerca Eelétrica: equipamentos, instalação e manejo - Editora Aprenda Fácil - Viçosa - MG, 2000, 166p. \r\n\r\nMELLO, Hélcio Vaz de e SILVA, José Francisco da. Criação de coelhos. Editora Aprenda Fácil 264p. Viçosa - MG, 2003. \r\n\r\nMIGDALSKI, Marcos César - Criação de Minhocas - Editora Aprenda Fácil - Viçosa - MG, 2001, 120p. \r\n\r\nPIRES, Wagner et al. - Manual de Pastagem - Formação, Manejo e Recuperação. Editora Aprenda Fácil - Viçosa - MG, 2006, 302p. \r\n\r\nPRODUÇÃO VEGETAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nSOLOS: Propriedades Químicas, Físicas e Biológicas do solo. Correção da acidez do solo, adubos e corretivos. Nutrição vegetal e recomendações de nutrientes/adubações orgânica e mineral. Mecanização e preparo correto do solo. Classificação dos solos do Estado do Rio de Janeiro. SEMENTES E MUDAS: Propagação de plantas e produção de sementes e mudas. Planejamento e instalação de viveiros de mudas. AGRICULTURA COMERCIAL E SOCIAL: Principais culturas agrícolas: olericultura, fruticultura, forragicultura, culturas anuais e silvicultura. Aspectos edáficos, fisiológicos, climáticos, classificação botânica, variedades, irrigação e drenagem, fitossanidade, plantio, tratos culturais, colheita, classificação, embalagem, transporte e comercialização da produção. Controle de pragas, doenças e plantas invasoras. CONSERVAÇÃO E MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS: Topografia. Práticas de controle da erosão. Aptidão e uso agrícola dos solos. Conservação do solo e da água; da fauna e flora nativas. Prevenção e controle da poluição na agricultura. Agricultura orgânica e agroecologia. ECONOMIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO: Administração, planejamento e desenvolvimento agropecuário. Custos de produção agropecuário. Extrato fundiário, utilização das terras do RJ, agropecuária fluminense. PRODUÇÃO ANIMAL: Bovinocultura, caprinocultura, cunicultura, criação de galinhas caipiras e codornas. Agroindústrialização: Tecnologia de alimentos. métodos de conservação de alimentos e envenenamento alimentar.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nDE-POLLI, Helvécio (coordenador) e ALMEIDA, Dejair Lopes de (colaboração) et al. Manual de adubação para o Rio de Janeiro. Itaguaí: Ed. Universidade Rural, 1988.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A cultura do Coqueiro no Brasil. Centro de Pesquisa Agropecuária dos Tabuleiros Costeiros. Aracaju, 1998, 292p.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Agroecologia: princípios e técnicas para uma agricultura orgânica sustentável - Serviço de Produção e Informação - Brasília -DF., 517p., 2007.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Cultura da Banana - Aspectos técnicos, sócio-econômicos e agroindustriais - Serviço de Produção e Informação - Brasília -DF., 585p., 1997.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. LIMA, A. de A.(Coord.). O Cultivo do Maracujá. 130p. Cruz das Almas - BA, 1999.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. MATTOS, P. L. p. de; GOMES, J. de. C. (Coord.). O Cultivo da Mandioca. 122p. Cruz das Almas - BA, 2000.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. NASCIMENTO NETO, Fénelon [et al.]. Recomendações Básicas para a Aplicação de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação na Agricultura Familiar. 243p. Brasília - DF, 2006.\r\n\r\nEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. PEREIRA FILHO, Israel Alexandre [et al.]. O cultivo do milho-verde. 204p. Brasília - DF, 2003.\r\n\r\nFILGUEIRA, Fernando Antônio Reis. Novo manual de olericultura - agrotecnologia moderna na produção e comercialização de hortaliças. 2ª edição - revista e ampliada - Viçosa - Editora UFV - 2003, 412p.\r\n\r\nGALLO, Domingos (in memoriam) et al. Agroecologia - Entomologia agrícola - Piracicaba, FEALQ, 2002. 920p., Biblioteca de Ciências Agrárias Luiz de Queiroz, 10. \r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 1995 - 1996 - nº 18 - Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1997, 199p.\r\n\r\nKIMATI, Hiroshi, et al. - Manual de fitopatologia - 3ª edição, São Paulo, Editora Agronômica Ceres, 1995 - 1997, volume 2: doenças das plantas cultivadas, 774p.\r\n\r\nLorenzi, Harri - Árvores Brasileiras - Manual de Identificação e Cultivo de Plantas Arbóreas Nativas do Brasil - Vols. I e II. 2a edição - Nova Odessa - SP. Editora Plantarum, 1998.\r\n\r\nLorenzi, Harri et al. - Árvores Exóticas no Brasil - madeireiras, ornamentais e aromáticas - Nova Odessa - SP. Editora Plantarum, 2003, 368 p.\r\n\r\nPIRES, Fábio Ribeiro; DE SOUZA, Caetano Marciano. Práticas Mecânicas de Conservação do Solo e da Água. Viçosa, MG, 2003, 176p. Editora UFV.\r\n\r\nPRÓTESE DENTÁRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAnatomia e escultura dental: dentes decíduos e dentes permanentes. Ciência dos Materiais: propriedades físicas, propriedades químicas, propriedades térmicas e considerações biológicas do uso dos materiais. Modelos de Gesso: princípios básicos e considerações técnicas. Articuladores. Revestimentos. Resinas autopolimerizáveis, Resinas termopolimerizáveis e resinas fotopolimerizáveis. Resinas estéticas. Prótese Total: placa base, planos oclusais, montagem de dentes clássica e caracterizada. Restaurações fundidas: sistemas de troquelização, ceroplastia , fundição .Conhecimento de ligas metálicas para o uso odontológico. Conhecimento técnico de próteses fixas. Porcelanas odontológicas e sistemas cerâmicos livres de metal. Princípios básicos de restaurações em cerâmica e em cerômero. Soldagem. Próteses parciais removíveis com grampos de fio de aço. Próteses parciais removíveis (Roach): delineamento, desenho, confecção e polimento. Sistema de encaixe de precisão e semi-precisão. Equipamentos. Ortodontia para protéticos. Ética e Legislação. Prótese sobre implante.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nCHICHE, Pinault. Estética de prótese fixa anterior - Ed. Santos \r\n\r\nCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA \r\n\r\nCÓDIGO PENAL BRASILEIRO\r\n\r\nCORRÊA, G.A. Prótese Total Híbrida. Santos Livraria e Editora, 1996 \r\n\r\nDE FIORI, S. Atlas de Prótese parcial removível, 3ª edição. Editora Artes Médicas \r\n\r\nJIMÉNEZ LOPEZ, Vicente. Reabilitação Bucal em Prótese sobre implantes. Ed. Quintessence, 2000\r\n\r\nKENNETH J. Anusavice, GEORGE R. BARAN .Clínicas Odontológicas da América do Norte - Cerâmicas. Livraria Roca, 1988\r\n\r\nKLIEMANN, Cláudio. Manual de prótese parcial removível. Santos Livraria e Editora\r\n\r\nMARTIGNONI; SCHÖNENBERGER. Precisão em prótese fixa. Quintessence Editora, 1998.\r\n\r\nQuebra MEZZOMO, Elio. Reabilitação Oral. Santos Livraria e Editora,1994\r\n\r\nMOTTA , N.S. Ética e vida profissional. Ed. Âmbito Cultural Edições Ltda , 1984\r\n\r\nMOYERS, R.E. Ortodontia - 4ª edição. Ed. Guanabara Koogan , 1991\r\n\r\nMUCHA, J.N. Grampos e placas ortodônticas. Ed. Guanabara Koogan, 1997\r\n\r\nNETTO, Garone & BURGER, Carlos. Inlay e onlay. São Paulo: Santos Livraria e Editora, 1998.\r\n\r\nOWAL B. et al, Prótese Dentária - 1ª edição. Ed. Artes Médicas , 1997\r\n\r\nPHILPS, RALPH W. Materiais dentários. 10. ed. Guanabara Koogan, 1998.\r\n\r\nPROFFIT, W.R. Ortodontia contemporânea. Ed. Guanabara Koogan , 1995\r\n\r\nREGEZI & SCIUBRA J. Patologia Bucal. Correlações clínico patológicas. Ed. Guanabara Koogan , 1998 \r\n\r\nREYNALDO, Todescan. Atlas de prótese parcial removível. São Paulo: Santos Livraria e Editora, 1996.\r\n\r\nSCHÄRER , P. & RINN, L. A. & KOPP F.R. Normas Estéticas para a Reabilitação Bucal Quintessence Editora,1986\r\n\r\nSHILLINGBURG, Hobo. Fundamentos de prótese fixa. Quintessence Editora, 1998\r\n\r\nSILVA, R.G. & PECORA, j.d. Anatomia dental: dentes permanentes - 1ª edição. Ed. Livraria Santos, 1998 \r\n\r\nSUMYA HOBO; EIJI ICHIDA; LILY T. GARCIA. Osseointegração e Reabilitação Oclusal. Ed. Santos: Quintessence Books, 1997\r\n\r\nTODESCAN, MS. Atlas de prótese parcial removível. Santos Livrearia Editora, 1997\r\n\r\nTOUATI, Bernard. Odontologia Estética e Restaurações Cerâmicas. Santos Livraria Editora, 2000\r\n\r\nTURANO, J.C. & TURANO, L.M. Fundamentos de prótese total. Quintessence Editora, 1993\r\n\r\nVAN VLACK. L.H. Princípios de Ciência e Tecnologia dos materiais. Ed. Campus, 4ª ed., 1994\r\n\r\nVIEIRA, Glauco Fioranelli. Restaurações Estéticas Indiretas em Dentes Posteriores Inlay/Onlay, Santos Livraria e Editora ,1995\r\n\r\nWALDEMAR, Cantisano; RENAN PALHARES, Walace; JORGE DOS SANTOS, Hélio. Anatomia e escultura dental. 3. ed. Rio de Janeiro : Editora Guanabara, 1987.\r\n\r\nTURISMO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nComponentes e serviços de viagens e turismo - serviços de transporte, hospedagem e agenciamento - planejamento turístico - impactos do turismo - Sistema de turismo - oferta turística - demanda turística - operação do turismo - marketing turístico - comportamento do consumidor em turismo - turismo e território - turismo e sustentabilidade - turismo e mercado de trabalho. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nHALL, Collin Michael. Planejamento Turístico: políticas, processos e Relacionamento. São Paulo: Contexto, 2001. \r\n\r\nOMT. Introdução ao Turismo. São Paulo: Roca, 2001. \r\n\r\nOMT. Turismo Internacional: uma perspectiva global. Porto Alegre: Bookman, 2003. \r\n\r\nSWARBROOKE, John e HORNER, Susan. O comportamento do consumidor no Turismo. São Paulo: Aleph: 2002.\r\n\r\nLAGE, Beatriz Helena Gelas e MILONE, Paulo Cesar. Turismo: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.\r\n\r\nId: 673766"
                    ],
                    "673767": [
                        "I - Edital",
                        "ANEXO V\r\n\r\nCOORDENADORIA\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMUNICÍPIO SEDE\r\n\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\nCR 01\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nCE Padre Mello\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - CEP: 28.360-000\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA Natividade, Porciúncula, Varre-Sai\r\n\r\nCR 02\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - CEP: 28.300-000\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nITAPERUNA, Laje do Muriaé, São José de Ubá\r\n\r\nCR 03\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Teresa - Miracema - \r\n\r\nCEP: 28.460-000\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nMIRACEMA, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara\r\n\r\nCR 04\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº 06 - Centro - Campos dos Goytacazes - CEP:28.010-000\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nCR 05\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro Macaé - \r\n\r\nCEP: 27.910-210\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMACAÉ, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu\r\n\r\nCR 06\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nCE Barão de Macaúbas\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - Tel.: 2758-1537 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS, Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis e Cambuci\r\n\r\nCR 07\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro\r\n\r\n- Cabo Frio - CEP.: 28.907-100\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCABO FRIO, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCR 08\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos,\r\n\r\nnº 505 - Centro - Araruama - CEP: 28.970-000\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nARARUAMA, Maricá, Saquarema, Iguaba Grande\r\n\r\nCR 09\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nCEA Prof. Ítalo Mileno Lopes Av. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - \r\n\r\nCEP.: 28.540-000\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCORDEIRO, Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nCR 10\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº Olaria - Nova Friburgo - CEP: 28.610-160\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, Carmo, Bom Jardim, Duas Barras, Sumidouro\r\n\r\nCR 11\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Centro - Petrópolis -\r\n\r\nCEP: 25.680-150\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPETRÓPOLIS, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis\r\n\r\nCR 12\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nCE Visconde de Sepetiba \r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - \r\n\r\nCEP: 25.900-000\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMAGÉ, Guapimirim \r\n\r\nCR 30\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 - Centro - Rio Bonito\r\n\r\nCEP: 28.800-000\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim\r\n\r\nCR 13\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 - Centro - Três Rios - \r\n\r\nCEP: 25.804-020\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nTRÊS RIOS, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal\r\n\r\nCR 14\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras - \r\n\r\nCEP: 27.700-000\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nVASSOURAS, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes\r\n\r\nCR 15\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antônio da Silva Brinco, nº 1.068 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - CEP: 27.110-020\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença\r\n\r\nCR 16\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - \r\n\r\nCEP: 27.253-360\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA, Rio Claro, Barra Mansa\r\n\r\nCR 17\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAv. Presidente Getúlio Vargas, nº 397 - Campos Elísios - Resende - CEP: 27.542-140\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRESENDE, Itatiaia, Porto Real, Quatis\r\n\r\nCR 18\r\n\r\nBaía da Ilha Grande \r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230 A - Centro - Angra dos Reis - \r\n\r\nCEP: 23.900-000\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, Mangaratiba, Paraty\r\n\r\nCR 19\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª. Venina Corrêa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - CEP: 26.200-100\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOVA IGUAÇU, Nilópolis, Queimados, Mesquita, Japeri\r\n\r\nCR 23\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - Cep.: 24.426-010\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Norte), Ilha do Governador, Penha, Vila da Penha, Higienópolis, Colégio, \r\n\r\nCR 26\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - \r\n\r\n3º andar - Méier -\r\n\r\nCEP: 20.071-004\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Zona Norte)\r\n\r\nMadureira, Méier, Cascadura, Bonsucesso, Inhaúma, Olaria, Lins, Engenho de Dentro, Penha \r\n\r\nCircular, Caju, Marechal Hermes, Ramos, Quintino, Irajá, Acari, Oswaldo Cruz, Água. \r\n\r\nSanta, Piedade, Vigário Geral, Jacaré, Brás de Pina, Cachambi, Rocha, Bento Ribeiro, Turiaçu, \r\n\r\nVista Alegre, Vaz Lobo, Rocha Miranda, Maria da Graça, Pilares, Cavalcante, Jardim \r\n\r\nAmérica, Coelho Neto, Engenho Novo, Vila Kosmos, Tomás Coelho\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Zona Oeste)\r\n\r\nCAMPO GRANDE, Jabour, Realengo, Costa Barros, Santa \r\n\r\nCR 27\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho,\r\n\r\nnº 100 / Centro - Campo Grande - CEP: 23.080-280\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Zona Oeste)\r\n\r\nCruz, Inhoaíba, Bangu, Jardim Bangu, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Magalhães \r\n\r\nBastos, Pedra de Guaratiba, Senador Camará, Ilha de Guaratiba, Padre Miguel, \r\n\r\nPaciência, Vila Kennedy, Jardim Palmares, Santa MArgarida, Vila Militar, Vila Aliança, Deodoro, \r\n\r\nSepetiba, Santissímo, Pavuna, Guadalupe, Cosmos, Honório Gurgel \r\n\r\nCR 28\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - CEP: 20.015-040\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCR 20\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 229 - Centro - Itaguaí - \r\n\r\nCEP: 23.840-260\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nITAGUAÍ, Paracambi, Seropédica\r\n\r\nCR 21\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nAvenida Floripes Rocha, nº 690 à 692 - 2º andar - salas 2,3 e 4 - Centro - Belford Roxo\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCR 22\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - 5ª andar (Gabinete) Centro - Niterói - CEP.: 24.020-000\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCR 24\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olímpio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nITABORAÍ, Tanguá\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, Jardim Botânico, Laranjeiras, Leblon, Botafogo, Copacabana, Gávea,\r\n\r\nCR 25\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - \r\n\r\nRio Comprido - Rio de Janeiro\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIpanema, Barra da Tijuca, Lagoa, Catete, Centro, Rio Comprido, Glória, Estácio, Santa Tereza,\r\n\r\nIlha de Paquetá, Santo Cristo, Praça da Bandeira,Jacarepaguá, Vargem Grande,\r\n\r\nVargem Pequena, Vidigal, São Cristóvão, Praça Mauá, Gamboa, Maracanã,\r\n\r\nSão Francisco Xavier, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca, Vila Valqueire, Campinho, Itanhangá, Urca,\r\n\r\nCatumbi, São Conrado, Triagem\r\n\r\nCR 29\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - CEP: 25.520-070\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE UNIDADES\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - RJ \r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBangu, Estácio, São Cristóvão, Belford Roxo, Ilha do Governador\r\n\r\nESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIO- EDUCATIVAS\r\n\r\nId: 673767"
                    ],
                    "673768": [
                        "I - Edital",
                        "ANEXO VI \r\n\r\nModelo de formulário para entrega de títulos (deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nProfessor Docente - Cadastro de Reserva\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\nDisciplina:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nRep/FESP:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à FESP-RJ\r\n\r\nTÍTULOS NA ÁREA/DISCIPLINA A QUE CONCORRE\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado.\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado.\r\n\r\nN3\r\n\r\nEspecialização, com duração mínima de 360h.\r\n\r\nN4\r\n\r\nLicenciatura ou Complementação Pedagógica ( no caso de concorrentes a áreas/disciplinas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio)\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nExaminador\r\n\r\nTÍTULOS EM OUTRAS DISCIPLINAS\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado.\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado.\r\n\r\nN3\r\n\r\nEspecialização, com duração mínima de 360h.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nExaminador\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nExaminador\r\n\r\nRECIBO (Destaque esse recibo antes de colar no envelope)\r\n\r\nNome do Candidato:\r\n\r\nNº de Inscrição:\r\n\r\nNº de títulos entregues:\r\n\r\nRepresentante FESP:\r\n\r\nId: 673768"
                    ],
                    "673661": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\nADMISSÃO À 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO\r\n\r\nÁREA DE FORMAÇÃO - COMUNICAÇÃO ANO LETIVO - 2009\r\n\r\n*ANEXO\r\n\r\nPré-inscrição\r\n\r\n11/10/2008 a 10/11/2008\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n13/10/2008 a 12/11/2008\r\n\r\nRelação dos locais \r\n\r\nde provas\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nProvas\r\n\r\n1ª - Língua Portuguesa e Matemática: 23/11/2008\r\n\r\n2ª - Habilidade Específica: 07/12/2008\r\n\r\nPublicação dos Resultados\r\n\r\n1ª Prova - 01/12/2008\r\n\r\n2ª Prova - 15/12/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.10.2008.\r\n\r\nId: 673661"
                    ],
                    "673393": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos aos cargos de Professor Inspetor Escolar, eliminados do Concurso Público 2007, seguindo orientação da Douta Procuradoria Geral do Estado, constante no processo nº E-03/7752/2005. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRafaela Cristina Sanches Braga\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSolange Alves da Cruz\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\n30º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nLeonice da S Costa\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09.10.2008.\r\n\r\nId: 673393"
                    ],
                    "673936": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará a licitação por Pregão Presencial nº 003/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: serviços de alimentação e nutrição escolar nas escolas da Rede Estadual de Educação das Regiões Metropolitanas.\r\n\r\nDATA: 24 de outubro de 2008 - PROC. Nº E-03/2.008/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11h às 17h, munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662. \r\n\r\nId: 673936"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2008. PARTES: UERJ e a FIRMA EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. OBJETO: Serviço de locação de ônibus para diversas Unidades da UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 5070/2008.\r\n\r\nId: 673897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "669571": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 228/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/10/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.228.062,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 669571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "664396": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro Anexo I, que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), constantes nos Anexos I e II, aprovadas pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Conta nº 02376-5, Agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2.000, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, tel. (022) 2726-1500, até 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2.\r\n\r\n- Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n- Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n- Curriculum vitae (07 vias).\r\n\r\n- Memorial descritivo da carreira científica (07 vias).\r\n\r\n- Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição. \r\n\r\n1.10 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - A decisão de homologação ou não da inscrição pelo Conselho de Centro será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso ao respectivo Conselho, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da data da homologação.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova de Título, com peso 4.\r\n\r\n- Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, com peso 3.\r\n\r\n- Prova Didática e de Conhecimento, com peso 3.\r\n\r\n2.2 - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3 - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.4 - O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. Deverá ser anexado ao memorial o plano de pesquisa a ser desenvolvido nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n2.5 - Na defesa de memorial e do plano de pesquisa, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n2.6 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial e do plano de pesquisa, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.7 - A prova de didática/conhecimento avaliará os candidatos quanto à didática e domínio de um tema e versará sobre um dos temas que compõem o programa do concurso.\r\n\r\n2.8 - O tema da prova de didática/conhecimento, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato da inscrição.\r\n\r\n2.9 - A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.10 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição oral da prova didática/conhecimento, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Comissões Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores, Titulares, Adjuntos ou Associados no nível mais alto da carreira, sendo que pelo menos 01 (um) dos membros Professor Titular, e devendo haver no mínimo 01 (um) membro pertencente a outra instituição.\r\n\r\n3.2- Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.5 - A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O julgamento da Comissão Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Comissão Examinadora, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCA\r\n\r\nZoologia dos Vertebrados\r\n\r\nProfissional graduado em Biologia ou áreas afins, com titulação mínima de doutor em Biologia, Zoologia, Ecologia ou Ciências Ambientais para atuar em ensino de graduação de bacharelado e \r\n\r\n01\r\n\r\nLicenciatura em Biologia e Pós-graduação em Ecologia e Recursos Naturais e em pesquisa com ênfase em ecologia, evolução e conservação de vertebrados terrestres.\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiên-cia mínima \r\n\r\nNúmero mínimo de publicação \r\n\r\nAutor de projeto de \r\n\r\ncomo orientador³\r\n\r\ncientífica completa\r\n\r\npesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n*Inicial da carreira\r\n\r\n1 - Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2 - O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3 - No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA \r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3 - Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4 - Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5 - Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6 - Vídeos Produzidos\r\n\r\n7 - Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8 - Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1 - Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2 - Artigos de Divulgação\r\n\r\n3 - Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4 - Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5 - Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6 - Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1 - Cargos Administrativos\r\n\r\n2 - Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nQuebra ANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProc nº E-26/052.038/2008.\r\n\r\nId: 664396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "663671": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), constantes nos Anexos I e II, aprovadas pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2.000, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, tel. (022) 2726-1500, até 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2.\r\n\r\n- Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n- Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n- Curriculum vitae (07 vias).\r\n\r\n- Memorial descritivo da carreira científica (07 vias).\r\n\r\n- Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição. \r\n\r\n1.10 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - A decisão de homologação ou não da inscrição pelo Conselho de Centro será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso ao respectivo Conselho, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da data da homologação.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova de Título, com peso 4.\r\n\r\n- Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, com peso 3.\r\n\r\n- Prova Didática e de Conhecimento, com peso 3.\r\n\r\n2.2 - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3 - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.4 - O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. Deverá ser anexado ao memorial o plano de pesquisa a ser desenvolvido nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n2.5 - Na defesa de memorial e do plano de pesquisa, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n2.6 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial e do plano de pesquisa, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.7 - A prova de didática/conhecimento avaliará os candidatos quanto à didática e domínio de um tema e versará sobre um dos temas que compõem o programa do concurso.\r\n\r\n2.8 - O tema da prova de didática/conhecimento, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato da inscrição.\r\n\r\n2.9 - A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.10 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição oral da prova didática/conhecimento, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Comissões Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores, Titulares, Adjuntos ou Associados no nível mais alto da carreira, sendo que pelo menos 01 (um) dos membros Professor Titular, e devendo haver no mínimo 01 (um) membro pertencente a outra instituição.\r\n\r\n3.2 - Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.5 - A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O julgamento da Comissão Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Comissão Examinadora, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogá veis, a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\nQuebra 5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI - CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Município de Campos \r\n\r\ndos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica \r\n\r\nAnálise instrumental, ou espectroscopia, ou ressonância magnética nuclear, ou espectrometria de massas acopladas a cromatografia a gás, ou espectroscopia de emissão atômica\r\n\r\ncom plasma induzido. O candidato deverá estar apto para atuar, tanto em horário diurno quanto noturno, nas disciplinas de Graduação\r\n\r\nde Química Geral e Química Analítica, e/ou Físico Química e/ou métodos Físicos de Análise.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Graduação em Química ou área afins. Doutorado em Química ou Ciências.\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima \r\n\r\nNúmero mínimo de publicação \r\n\r\nAutor de projeto de \r\n\r\ncomo orientador³\r\n\r\ncientífica completa\r\n\r\npesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1 - Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2 - O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3 - No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA \r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3 - Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4 - Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5 - Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6 - Vídeos Produzidos\r\n\r\n7 - Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8 - Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO:\r\n\r\n1 - Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2 - Artigos de Divulgação\r\n\r\n3 - Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4 - Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5 - Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6 - Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7 - Orientação de Estágios \r\n\r\n8 - Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIV - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS:\r\n\r\n1 - Cargos Administrativos\r\n\r\n2 - Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - SERÃO CONSIDERADAS OUTRAS ATIVIDADES:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação \r\n\r\n(por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n30, 0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8, 0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n3, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30, 0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n50, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3, 0\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nLivros publicados\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2, 0 \r\n\r\n4, 0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n12, 0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValo r Total\r\n\r\n10, 0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5, 0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\npontos\r\n\r\nProc nº E-26/051.825/2008\r\n\r\nId: 663671. A faturar por empenho"
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                            "663672": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências do Homem (CCH) e Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidade e área definida no Quadro (Anexo 1), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Titular, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), constantes dos Anexos I e II, aprovadas pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n·Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n·Requerimento de inscrição (formulário próprio) \r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, Tel.: (022) 2726-1500, até 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2º a 6º feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\nQuebra 1.7 - O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (cópia e original), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2.\r\n\r\n·Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n·Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n·Curriculum vitae (09 vias).\r\n\r\n·Memorial descritivo da carreira científica (09 vias).\r\n\r\n·Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora que a enviará ao respectivo Conselho de Centro, para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento à Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - A decisão de homologação ou não da inscrição pelo Conselho de Centro será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso ao respectivo Conselho, na sede da UENF, no prazo de 48(quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da data da homologação.\r\n\r\n2 - DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n·Prova de Título, com peso 5.\r\n\r\n·Defesa de Memorial, com peso 3.\r\n\r\n·Seminário de Erudição, com peso 2.\r\n\r\n2.2 - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3 - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.4 - A pontuação mínima exigida para aprovação na prova de títulos será de 80 (oitenta) pontos, sendo o mínimo de 40 (quarenta) pontos para as atividades de pesquisa e o mínimo de 24 (vinte e quatro) pontos para as atividades de ensino e/ou extensão.\r\n\r\n2.5 - O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. \r\n\r\n2.6 - Na defesa de memorial, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança institucional.\r\n\r\n2.7 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.8 - No seminário de erudição será avaliado o conhecimento e o desempenho didático e consistirá no proferimento de conferência sobre atividade em desenvolvimento ou desenvolvida pelo candidato, levando-se em consideração:\r\n\r\nI - domínio do tema, utilização de informações geradas em pesquisas próprias e relevância da contribuição pessoal para o assunto;\r\n\r\nII - capacidade de organizar idéias e de expô-las com objetividade, segurança e espírito crítico.\r\n\r\n2.9 - O tema do seminário de erudição, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato de inscrição.\r\n\r\n2.10 - A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.11 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição do seminário de erudição e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Comissões Examinadoras serão constituídas por 05 (cinco) Professores Titulares, sendo no mínimo 02 (dois) pertencentes a outras instituições.\r\n\r\n3.2 - Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 8,0 (oito), observado as condições especificadas no item 2.4.\r\n\r\n4.5 - A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O julgamento da Comissão Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Comissão Examinadora, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\nQuebra 5.2 - Para o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n·02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n·Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n·Carteira de Identidade;\r\n\r\n·CPF;\r\n\r\n·Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n·Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n·Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n·Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n·Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n·Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n·Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação.\r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nI - CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nExperiência no Ensino Superior e em Trabalhos de Pesquisas Relacionados às Áreas de Estudos Urbanos e \r\n\r\n01\r\n\r\nRegionais. Sociologia Urbana; Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional e Urbano\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nAmplo domínio da Teoria Sociológica Clássica e Contemporânea.\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal de vagas: 02(duas)\r\n\r\nII - CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ, exceto LENEP com vaga para o município de Macaé/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica dos Materiais (Experimental)\r\n\r\nAplicações de metodologias físicas e experimentais em sistemas biológicos e em \r\n\r\n01\r\n\r\nmeio ambiente. Determinação das propriedades óticas e térmicas de sólidos, líquidos e gases.\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais Superduros\r\n\r\nExperiência comprovada em docência e na condução de pesquisa em síntese e sinterização de \r\n\r\n01\r\n\r\nmateriais superduros/materiais de alta dureza. Conhecimento em \r\n\r\nutilização de técnicas de altas pressões para a síntese e sinterização de materiais superduros.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nMatemática Aplicada\r\n\r\nProblemas diretos e inversos dinâmicos da exploração e caracterização\r\n\r\n01\r\n\r\nde reservatórios; Modelagem matemática e numérica da propagação das ondas \r\n\r\nelásticas e eletromagnéticas em meios complexos; Experiência comprovada \r\n\r\nem docência e na condução de pesquisa e obtenção de recursos na exploração e produção de petróleo. \r\n\r\nOrientação de alunos de mestrado e doutorado. Experiência administrativa. Experiência de ensino na graduação e \r\n\r\npós-graduação nas áreas de exploração e/ou engenharia de petróleo.\r\n\r\nTotal de vagas: 03(três)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após \r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima \r\n\r\nNúmero mínimo de \r\n\r\nAutor de \r\n\r\nDoutorado²\r\n\r\ncomo orientador³\r\n\r\npublicação científica completa\r\n\r\nprojeto de\r\n\r\npesquisa financiado\r\n\r\nTitular \r\n\r\nNível F\r\n\r\nFaixa XVIII*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nTitular \r\n\r\nNível F\r\n\r\nFaixa XIX\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1 - Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2 - O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3 - No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA \r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1 - Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3 - Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4 - Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios, Seminários e Similares\r\n\r\n5 - Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6 - Vídeos Produzidos\r\n\r\n7-Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1 - Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2 - Artigos de Divulgação\r\n\r\n3 - Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4 - Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5 - Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6 - Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8 - Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1 - Cargos Administrativos\r\n\r\n2 - Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nI - Atividades de Ensino\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nAulas de graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAulas de pós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nCoordenação de cursos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoordenação de disciplinas\r\n\r\n0,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n25,0\r\n\r\nII - Atividades de Pesquisa\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrientação e aconselhamento de estudantes:\r\n\r\n-Graduação \r\n\r\n-Pós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação em Bancas Examinadoras\r\n\r\n-Mestrado\r\n\r\n-Doutorado\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados em revistas científicas com corpo editorial:\r\n\r\n-Nacional\r\n\r\n-Internacional\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados na íntegra em anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares\r\n\r\n0,7\r\n\r\n7,0\r\n\r\nLivros e capítulos publicados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\nVídeos produzidos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumo publicado em anais/livros de resumo\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\nProjetos de pesquisa financiados\r\n\r\npor órgãos públicos e privados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n50,0\r\n\r\nIII - Atividades de Extensão\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nBoletins técnicos\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\nAssessoria técnica ou Consultoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nCoordenação de eventos ou Convênios\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\nCursos, palestras ou prestação de serviços\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nProjetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOrientação de estágios\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0,7\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0\r\n\r\nIV - Atividades Administrativas\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCargos administrativos:\r\n\r\n-Direção\r\n\r\n-Chefia\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nParticipação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0\r\n\r\nV - Outras Atividades\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nParticipação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de fomento à \r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\npesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nBolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida:\r\n\r\n1 - A pontuação máxima na presente tabela é de 100 (cem) pontos, na hipótese de o candidato atingir o máximo de pontos permitidos em todos os itens das cinco áreas de produção científica, acadêmica e administrativa discriminadas na Tabela;\r\n\r\n2 - No caso de haver dois ou mais candidato concorrendo, a aferição de notas obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado maior pontuação será atribuída a nota 10 (dez);\r\n\r\nb) Aos demais candidatos será atribuída nota calculada proporcionalmente à pontuação máxima alcançada pelo candidato referido em a.\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nI - Atividades de Ensino\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação \r\n\r\n(por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 0,25\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n20,0 pontos\r\n\r\nII - Atividades de Pesquisa\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 0, 8\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 0, 4\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0, 2\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0, 2\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 0, 4\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n40, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 1, 2\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 1, 5\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 0, 4\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nLivro Artigos publicados\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 0, 8 \r\n\r\n4, 0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 1, 5\r\n\r\n12, 0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0, 2\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - Atividades de Extensão\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n10, 0 pontos\r\n\r\nIV - Atividades Administrativas\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n10, 0 pontos\r\n\r\nV - Outras Atividades\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento \r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nà pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 2,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 2,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\nValor total \r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nQuebra Proc nº E-26/051.373/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciências do Homem (CCH), Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), constantes nos Anexos I e II, aprovadas pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n· Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n· Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, Tel.: (022) 2726-1500, até 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ººa 6º feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\nQuebra 1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2.\r\n\r\n·Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n·Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n·Curriculum vitae (07 vias).\r\n\r\n·Memorial descritivo da carreira científica (07 vias).\r\n\r\n·Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- A decisão de homologação ou não da inscrição pelo Conselho de Centro será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso ao respectivo Conselho, na sede da UENF, no prazo de 48(quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da data da homologação.\r\n\r\n2 - DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n·Prova de Título, com peso 4.\r\n\r\n·Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, com peso 3.\r\n\r\n·Prova Didática e de Conhecimento, com peso 3.\r\n\r\n2.2 - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3 - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.4 - O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. Deverá ser anexado ao memorial o plano de pesquisa a ser desenvolvido nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n2.5 - Na defesa de memorial e do plano de pesquisa, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n2.6 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial e do plano de pesquisa, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.7 - A prova de didática/conhecimento avaliará os candidatos quanto à didática e domínio de um tema e versará sobre um dos temas que compõem o programa do concurso.\r\n\r\n2.8 - O tema da prova de didática/conhecimento, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato da inscrição.\r\n\r\n2.9 - A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.10 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição oral da prova didática/conhecimento, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Comissões Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores, Titulares, Adjuntos ou Associados no nível mais alto da carreira, sendo que pelo menos 01 (um) dos membros Professor Titular, e devendo haver no mínimo 01 (um) membro pertencente a outra instituição.\r\n\r\n3.2 - Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.5 - A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\nQuebra 4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O julgamento da Comissão Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Comissão Examinadora, na sede da UENF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n·02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n·Certidão de Nascimento ou Casamento;\r\n\r\n·Carteira de Identidade;\r\n\r\n·CPF;\r\n\r\n·Comprovante de Cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n·Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n·Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n·Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n·Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n·Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n·Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI-CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nDoutor em Educação. Para atuar em Fundamentos da Educação na Formação de Professores.\r\n\r\n01\r\n\r\nEducação\r\n\r\nDoutor em Educação. Formação Pedagógica(Educação Infantil ou Anos Iniciais de Ensino Fundamental).\r\n\r\n01\r\n\r\nEducação\r\n\r\nDoutor em Educação ou Área correlata. Atuação em Psicologia da Educação.\r\n\r\n01\r\n\r\nEducação\r\n\r\nDoutor em Educação. Experiência em Formação de \r\n\r\n01\r\n\r\nProfessores e Atuação em Didática e Metodologia do Ensino de Ciência. \r\n\r\nTotal de vagas: 04 (quatro)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Município de Campos \r\n\r\ndos Goytacazes/RJ, exceto LENEP com vaga para o município de\r\n\r\nMacaé/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nEngenharia de Software. O candidato deverá estar apto a lecionar disciplinas de graduação \r\n\r\n01\r\n\r\ne pós-graduação relacionados com o curso de computação. Liderar a linha de Engenharia de software.\r\n\r\nRequisitos: Bacharelado em Ciência da Computação ou Informática; Doutorado em Computação ou Informática.\r\n\r\nRede de Computadores. O candidato deverá estar apto a lecionar disciplinas de graduação \r\n\r\n01\r\n\r\ne pós-graduação relacionadas com o curso de computação. \r\n\r\nLiderar a linha de redes de computadores, sistemas distribuídos e internet.\r\n\r\nRequisitos: Bacharelado em Ciência da Computação ou Informática, ou Engenharia de Computação, ou.\r\n\r\nEngenharia Eletrônica; Doutorado em Computação ou Informática\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nCiência Química Polímeros\r\n\r\nObtenção de polímeros a partir de recursos renováveis. Poliesteres Bacterianos e \r\n\r\n01\r\n\r\nPolímeros furânicos partindo de um esquema integrado de\r\n\r\nutilização dos derivados de cana-de-açúcar e outros recursos renováveis.\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nPlanejamento e Controle da Produção; Sistemas de Produção; Simulação \r\n\r\n01\r\n\r\nda produção; Projeto de Fábrica e Layout; Processos de Fabricação.\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nAnálise Experimental em Estruturas\r\n\r\n01\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nRecursos Hídricos e Ambiental\r\n\r\n01\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeoquímica Orgânica\r\n\r\nExperiência em pesquisa e ensino nas áreas de geoquímica orgânica aplicada \r\n\r\n01\r\n\r\nao monitoramento do meio ambiente e na exploração e produção\r\n\r\nde petróleo; Caracterização química de petróleo aplicada ao \r\n\r\nestudo de geoquímica de E&P e de reservatório; Experiência em análise, interpretação e \r\n\r\ndesenvolvimento de metodologia de cromatografia líquida/gasosa e \r\n\r\nespectrometria de massa voltadas para a geoquímica do petróleo\r\n\r\nTotal de vagas: 07 (sete)\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\n(Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLRMGA\r\n\r\nObstetrícia Veterinária\r\n\r\nReprodução Animal, obstetrícia em pequenos e grandes \r\n\r\n01\r\n\r\nanimais - atuar na Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nLSA\r\n\r\nPatologia Clínica, Cirúrgica e Veterinária\r\n\r\nÊnfase em grandes animais\r\n\r\n01\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nFitotecnia\r\n\r\nPropagação de plantas e cultura de tecidos vegetais.\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal de vagas: 03(três)\r\n\r\nIV-CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica de Insetos\r\n\r\nEnsino e pesquisa na área de Bioquímica Geral e de Bioquímica de Insetos, com ênfase \r\n\r\n01\r\n\r\nna análise e purificação de proteínas, cinética \r\n\r\nenzimática e biologia molecular aplicada à fisiologia de insetos vetores. \r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunogenética\r\n\r\nEnsino e pesquisa em imunogenética com ênfase em controle \r\n\r\n01\r\n\r\ngenético de infecções humanas e/ou animais.\r\n\r\nSerá valorizada a experiência prévia em: construção e uso de animais “knockouts”, \r\n\r\nou domínio da tecnologia de siRNA, ou transplantes em humanos e/ou animais, \r\n\r\nou imunogenética de populações humanas e\r\n\r\nanimais. O candidato deverá apresentar um projeto integrativo das\r\n\r\nlinhas de pesquisa do laboratório, quando do processo de seleção.\r\n\r\nTotal de vagas: 02 (duas)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima \r\n\r\nNúmero mínimo de publicação \r\n\r\nAutor de projeto de \r\n\r\ncomo orientador³\r\n\r\ncientífica completa\r\n\r\npesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1 - Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2 - O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3 - No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1 - Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3 - Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4 - Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5 - Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6 - Vídeos Produzidos\r\n\r\n7 - Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8 - Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1 - Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2 - Artigos de Divulgação\r\n\r\n3 - Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4 - Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5 - Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6 - Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7 - Orientação de Estágios \r\n\r\n8 - Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI - CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nAulas de graduação (período letivo)\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nAulas de pós-graduação (período letivo)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCoordenação de cursos (mandato)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nCoordenação de disciplinas \r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor Total \r\n\r\n25,0\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrientação e aconselhamento de estudantes: \r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nParticipação em Bancas Examinadoras:\r\n\r\nGraduação/Lato sensu\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nArtigos publicados em revistas\r\n\r\ncientíficas com corpo editorial:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados na íntegra em anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLivros e capítulos publicados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nVídeos produzidos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumo publicado em anais/livros de resumo\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nProjetos de pesquisa financiados\r\n\r\npor órgãos públicos e privados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n40,0\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nBoletins técnicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou Consultoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCoordenação de eventos ou Convênios\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCursos, palestras ou prestação de serviços\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nProjetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nOrientação de estágios\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nResumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCargos administrativos\r\n\r\nDireção\r\n\r\nChefia\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nParticipação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nParticipação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de \r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAgências de fomento à pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nBolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nInventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNota: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida:\r\n\r\n1- A pontuação máxima na presente tabela é de 100 (cem) pontos, na hipótese de o candidato atingir o máximo de pontos permitidos em todos os itens das cinco áreas de produção científica, acadêmica e administrativa discriminadas na Tabela;\r\n\r\n2- No caso de haver dois ou mais candidato concorrendo, a aferição de notas obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado maior pontuação será atribuída a nota 10 (dez);\r\n\r\nb) Aos demais candidatos será atribuída nota calculada proporcionalmente à pontuação máxima alcançada pelo candidato referido em a.\r\n\r\nII - CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação\r\n\r\n(por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValo r Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\npontos\r\n\r\nIII - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1- Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós-Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2 - Coordenação de disciplinas e \r\n\r\ncursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5ano\r\n\r\nMembro de Comissão\r\n\r\nCoordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3 - Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1- Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1- Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n1.2 - Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3 - Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de\r\n\r\nmestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de\r\n\r\ndoutorado\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2 - Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1- Concurso de Docentes\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n2.2 - Concurso de Técnicos\r\n\r\n2.3 - Exame de Monografia\r\n\r\n2.4 - Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5 - Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n2.6 - Bancas de Teses\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.7 -Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/\r\n\r\ncredenciamento de curso\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível \r\n\r\nA pela CAPES ou julgadas de\r\n\r\nexcelência pela banca \r\n\r\nexaminadora\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5 -Apresentação de trabalhos/\r\n\r\nresumos em congressos, \r\n\r\nsimpósios, seminários, \r\n\r\nencontros e semanas\r\n\r\n5.1- Resumo publicado\r\n\r\n5.2-Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3- Conferência\r\n\r\n5.4- Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6- Projetos de pesquisa \r\n\r\nfinanciados por órgãos \r\n\r\npúblicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7- Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro\r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8- Produção científica de vídeos,\r\n\r\nfilmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9- Coordenação de eventos\r\n\r\ncientíficos\r\n\r\n9.1- Local\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\n9.2- Nacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\n9.3- Internacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1- Boletins técnicos editados por \r\n\r\ninstituições oficias de ensino, \r\n\r\npesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2- Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas \r\n\r\nde circulação nacional\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou \r\n\r\nconsultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1- Local\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\n4.2- Nacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\n4.3- Internacional\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6- Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7- Cursos, palestras e prestação \r\n\r\nde serviços\r\n\r\n7.1- Cursos\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2- Palestras\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3- Prestação de serviço\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8- Projetos de extensão \r\n\r\nfinanciados por órgãos \r\n\r\npúblicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9- Orientação de bolsistas e\r\n\r\nestagiários\r\n\r\n9.1- Estágio de técnicos de nível \r\n\r\nmédio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n9.2- Estágio de alunos de\r\n\r\ngraduação\r\n\r\n9.3- Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4- Bolsista de extensão\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10- Resumos e artigos \r\n\r\napresentados em eventos de \r\n\r\nextensão\r\n\r\n10.1- Artigos\r\n\r\n10.2- Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11- Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1- Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria de\r\n\r\nCentro e Chefia de Departamento \r\n\r\nou Laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nResponsável por setor dentro do\r\n\r\ndepartamento ou laboratório\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2- Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito \r\n\r\ndepartamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito \r\n\r\nuniversitário\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito \r\n\r\nuniversitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1- Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2- Bolsa de produtividade de \r\n\r\npesquisa em órgãos \r\n\r\nfinanciadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3- Participação em comitês de \r\n\r\nassessoria, conselhos \r\n\r\ndiretores e curadores de \r\n\r\nagências de fomento e \r\n\r\npesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4- Participação em comissão \r\n\r\neditorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1- Comissão editorial\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2- Consultoria ad-hoc\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5- Inventos e prêmios na área de \r\n\r\natuação e outras atividades \r\n\r\nrelevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nQuebra Notas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7(sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5(sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0(oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5(oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0(nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5(nove e meio).\r\n\r\ng)Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10(dez).\r\n\r\nIV- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7(sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProc nº E-26/051.373/2008\r\n\r\nId: 663672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "672826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0112/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.370/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RIO COMPANY SERVICE SOLUÇÕES EM INFOMÁTICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 672826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "672827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.591/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/37.591/2006 assinado em 29 de novembro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 672827. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673625": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400394/2008\r\n\r\nDIA: 23/10/2008\r\n\r\nHORAS: 14h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 22.514,52 (vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710 no horário de 09h às 11h:30min. e de 14h às 17h, ou por meio do telefone 2235-0645.\r\n\r\nId: 673625. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental - TCA. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A - TAG. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório de adequação ambiental em razão da implantação do Gasoduto Cabiúnas-Reduc (GASDUC III). DATA DA ASSINATURA: 07.10.2008. VIGÊNCIA: 3 (três) anos contados da data da publicação, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.699/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental - TCA. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A - TAG. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório de adequação ambiental em razão da implantação do Terminal do Duto Terrestre de Gás Natural Japeri-Reduc (GASJAP). DATA DA ASSINATURA: 08.10.2008. VIGÊNCIA: 3 (três) anos contados da data da publicação, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.092/2007.\r\n\r\nId: 673174. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673043": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/300.214/2008\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008, do tipo Menor Preço Unitário, para contratação visando o fornecimento de ração e insumos destinados à alimentação animal, para os animais localizados na Estação Experimental de Seropédica, Seropédica - RJ, Estação Experimental de Itaocara, Itaocara - RJ e no Laboratório de Biologia Animal, Niterói - RJ, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo - 1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 007/2008 realizar-se-á no dia 22 de outubro de 2008, às 10h:30min., no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 10/10/08 até 21/10/08 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., ou poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 10 às 17 h. \r\n\r\nId: 673043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "673467": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação dos seguintes serviços:\r\n\r\nItem 1 - Manutenção Preventiva e Corretiva, com reposição de peças para os 04 (quatro) elevadores dos blocos A e B do prédio da SETRAB, na forma da Proposta Detalhe 1, (Anexo I).\r\n\r\nItem 2 - Reparos de segurança para 02 (dois) elevadores do bloco B, na forma da Proposta Detalhe 2, (Anexo II).\r\n\r\nItem 3 - Reforma e Modernização para 01 (Um) elevador do bloco A, na forma da Proposta Detalhe 3 juntamente com o Projeto e Cronograma de execução, (Anexo III).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação no D. O., sendo que as execuções dos serviços referentes aos itens 2 e 3 (Anexos II e III) serão, respectivamente, de 90 (noventa) dias e 09 (nove) meses para entrega final dos serviços. \r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, com fulcro no art. 25, inciso I (Ato de Inexigibilidade de Licitação), Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1029/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2008.\r\n\r\nId: 673467"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "673354": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 24/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10 Processo nº E-18/000.331/2007\r\n\r\nProjeto Circuito Folia I (*)\r\n\r\nProponente Fabiane de Souza Figueiredo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10 Processo nº E-18/000.331/2007\r\n\r\nProjeto Circuito Folia I (*)\r\n\r\nProponente Cardim & Cardim Ltda - ME\r\n\r\nId: 673354"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/260/2008 - PARTES: FU NARJ e Coral Israelita Brasileiro - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do recital do Coral Israelita Brasileiro. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.991/2008\r\n\r\nId: 673147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673424": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE. PARTES: FUNARJ e Sociedade Inteligência e Coração. OBJETO: Ocupação do TAG, a título gratuito, para a realização da mesa redonda “As Políticas Sociais e a População em Situação de Rua”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.011/2008. \r\n\r\nId: 673424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/256/2008 - PARTES: FUNARJ e Sociedade Chopin do Brasil - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto do Quarteto de Cordas da OSESP e da Pianista Lilya Zilberstein. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.976/2008.\r\n\r\nId: 673029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673425": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 18/052/2006 e ao seu I Termo Aditivo. PARTES: FUNARJ e Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de quatro equipamentos reprográficos digitais. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.886/2008.\r\n\r\nId: 673425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673370": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 09/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDIA: 22/10/2008 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais permanentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.133/2008.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 7.750,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/10/2008, às 09h:30min..\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2008, às 10:00h. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 673370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673371": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 10/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDIA: 22/10/2008 - HORÁRIO: 16:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais de copa e cozinha para eventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.148/2008.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.732,86.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/10/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2008, às 16:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br , podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 673371. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673377": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato; OBJETO: Fornecimento de Vale-Refeição; PARTES:TURISRIO e Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda; VALOR GLOBAL: R$ 196.185,52; VIGÊNCIA: 01/08/2008 a 31/07/2009. PROCESSO Nº E-30/100.119/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2008\r\n\r\nId: 673377. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673372": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de 29/06/2005. OBJETO: Prorrogação da vigência por 12 meses. PARTES: TURISRIO e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00; VIGÊNCIA: 31/07/2008 a 30/07/2009. PROCESSO Nº E-30/20.143/05A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 673372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673882": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar autorização de uso, nas condições abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Presencial\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Prof. Eurico Rabelo, s/n, Portão 18, 3º andar, Maracanã.\r\n\r\nLOCAL: Auditório José Saldanha\r\n\r\nOBJETO: AUTORIZAÇÃO DE USO DE CAMAROTES DO ESTÁDIO MARACANÃ, referente ao Jogo Brasil x Colômbia, a acontecer no dia 15 de outubro de 2008. \r\n\r\nId: 673882. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "673179": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nFILLIPI CORRÊA PALMIERI, matrícula nº 934.645-3, CPF nº 101.548.657-61, nacionalidade brasileira, nascido em 27/03/1985, sexo masculino, carteira de identidade nº 09989538-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.300.0816.62-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/07/2007, tomou posse em 02 de julho de 2007, com validade a contar de 01/07/2007.\r\n\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS, matrícula nº 936.664-2, CPF nº 057.865.367-26 nacionalidade brasileira, nascida em 05/02/1986, sexo feminino, carteira de identidade nº 20607858-6 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 730.66690.58-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03/10/2007, tomou posse em 03 de outubro de 2007, com validade a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nEDNA LEITE, matrícula nº 936.663-4, CPF nº 253.100.897-72, nacionalidade brasileira, nascida em 31/12/1945, sexo feminino, carteira de identidade nº 02328943-2 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106.326089-32, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de outubro de 2007, tomou posse em 03 de outubro de 2007, com validade a contar de 01 de outubro de 2007. Processo nº E-26/562/2007.\r\n\r\nId: 673179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "673057": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2008\r\n\r\nHILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 25/09/2008\r\n\r\nLeia-se: a contar de 08/10/2008\r\n\r\n(MM/CUOP nº 142/2008)\r\n\r\nId: 673057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673360": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nPort. nº 132/2007 - PAULO VIEIRA DAMASCO, matr. nº 33179-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 673360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673361": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6878/2008 - Autorizo a alteração do período de afastamento da servidora CLAUDIA VITORIA DE MOURA GALLO, matr. nº 6719-9, Professor Adjunto, para o período de 02/11/2008 a 30/11/2008 para fazer experimentos e discutir o desenvolvimento de pesquisa no programa CAPES-COFECUB, em Paris, na França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8556/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA, matr. nº 34571-0, Professor Adjunto, no período de 29/09/2008 a 03/10/2008, para participar da 9ª Jornada Franco-Brasileira, em Toulouse, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8785/2008 - Autorizo o afastamento do servidor SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34773-2, Professor Adjunto, no período de 10/10/2008 a 26/10/2008, para trabalhar com o Professor Remo Ruffini no ICRANet, em Pescara, na Itália. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8786/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE A. BARBOSA LIMA, matr. nº 5031-0, Professor Adjunto, no período de 27/10/2008 a 02/11/2008, para participar do Noveno Simpósio de Investigacion en Educación en Física, em Buenos Aires, na Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8787/2008 - Autorizo o afastamento do servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2426-5, Professor Adjunto, no período de 19/09/2008 a 25/09/2008, para participar do 12th Annual Scientific Meeting, em Toronto, no Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8788/2008 - Autorizo o afastamento da servidora GLORIA REGINA PESSOA CAMPELLO QUEIROZ, matr. nº 34466-3, Professor Adjunto, no período de 27/10/2008 a 02/11/2008, para participar do Noveno Simpósio de Investigacion en Educación en Física, em Buenos Aires, na Argentina. \r\n\r\nQuebra Proc. UERJ nº 8789/2008 - Autorizo o afastamento da servidora IRACI DOS SANTOS, matr. nº 33621-4, Professor Adjunto, no período de 26/11/2008 a 28/11/2008, para participar do I Congresso Internacional de Inovações em Enfermagemm em Arequipa, no Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8790/2008 - Autorizo o afastamento da servidora IRACI DOS SANTOS, matr. nº 33621-4, Professor Adjunto, no período de 10/11/2008 a 13/11/2008, para participar do XI Colóquio de Investigación em Enfermeria, em Quito, no Equador.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8791/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ROSELY SICHIERI, matr. nº 31484-9, Professor Adjunto, no período de 25/09/2008 a 28/09/2008, para participar do Central European Congress on Obesity: from Nutrition to Metabolic Syndrome, em Praga, Budapeste, na Hungria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8792/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARCIA BEGALLI, matr. nº 30887-4, Professor Adjunto, no período de 19/10/2008 a 26/10/2008, para participar Nuclear Science Symposiom 2008, em Dresden, na Alemanha. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8793/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRÉ SZNAJDER, matr. nº 34247-7, Professor Adjunto, no período de 10/10/2008 a 26/10/2008, para realizar pesquisas junto ao experimento CMS, no CERN, na Suíça.\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8794/2008 - Autorizo o afastamento da contratada como Professor Visitante Adjunto MARIA AUXILIADORA DELGADO MACHADO, no período de 27/10/2008 a 02/11/2008, para participação e apresentação do trabalho no Noveno Simpósio de Investigación em Educación en Física, em Buenos Aires, na Argentina. \r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8358/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ELIANE GARCINDO DE SÁ, matr. nº 33182-7, Professor Adjunto, no período de 30/10/2008 a 02/11/2008, para participar do Congresso de Ciências Tecnológicas e Culturais na Universidade de Santiago, no Chile. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8869/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS, matr. nº 6598-7, Professor Titular, no período de 05/10/2008 a 24/10/2008, para participar do World Public Fórum Dialogue of Civilizations, em Rhodes, na Grécia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8871/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ ANTONIO DE CASTRO SANTOS, matr. nº 7502-8, Professor Adjunto, no período de 01/10/2008 a 04/10/2008, para participar do Foundations, Fellowships and the Circulation of Knowledge in the 20 Century: a Transnational Perspective, na Rockeferller Archive Center, em Nova Iorque, EUA.\r\n\r\nId: 673361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673362": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nPort. nº 586/2008 - APOSENTA VERA ARAÚJO DA CUNHA, matr. 3217-7, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, nível 45, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 587/2008 - APOSENTA SANDRA DOS SANTOS, matr. 27789-7, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, nível 42, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nPort. nº 588/2008 - NOMEIA, a contar de 03/11/2008, VALTER DO CARMO CRUZ, matr. nº 35008-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP, para preenchimento de vacância decorrente da aposentadoria de Gelson Pereira Dalvi, matr. nº 32683-5, publicada no D.O. de 10/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 589/2008 - APOSENTA GERSON CANEDO DE MAGALHÃES, matr. 30758-7, Professor Titular, nível 272.5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 673362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673363": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8776/2008 - MARILDA DOS ANJOS REIS, matr. nº 26904-3 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8874/2008 - NILZETE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 25511-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 28/06/2004, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8941/2008 - PATRÍCIA ROMEIRO AYMONE, matr. nº 34094-3 - Defiro o Auxílio Natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 673363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673364": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nPort. nº 006/2008 - Constitui Comissão de Sindicância para analisar o Proc. UERJ nº 8001/2008 - Tomada de Contas referente ao Proc. CEPUERJ nº 937/2008, Patrimônio - Transferência de Bens/Bens não localizados, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos professores LUIZ GUILHERME SILVA DUARTE, matr. nº 33102-5, VITOR EMANUEL RODINO LEMES, matr. nº 33751-9 e pelo servidor-técnico administrativo ROGÉRIO TEIXEIRA BRAL DOS SANTOS, matr. nº 33499-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 673364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "672932": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 13 de março de 2008, Aroaldo Azevedo Veneu, Técnico Administrativo de Nível Superior, matrícula 1324-3, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria do Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. n° E-26/60453/2008. \r\n\r\nId: 672932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\n* Processo n° E-26/61.319/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.395,00 (um mil trezentos e noventa e cinco reais), com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 do citado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/09/2008.\r\n\r\nId: 673399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.925/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 013/2008, visando a aquisição de equipamentos interativos, iniciada na Sessão Pública de 16/09/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 202852, onde o Pregoeiro adjudicou os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, à empresa TECNORAMA BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA, no valor total de R$ 32.667,00 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais). Foi considerado como FRACASSADO o item 16.\r\n\r\nProcesso nº E-26/61.137/200/ - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 014/2008, visando a aquisição de microcomputadores, iniciada na Sessão Pública de 19/09/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 203521, onde o Pregoeiro adjudicou os itens 01 e 02 à empresa WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ME no valor total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 673353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "672711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.819/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2008, destinada à aquisição por estimativa de gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender setores de nutrição escolar de diversas Unidades Escolares da rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa SOARES E BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 251.820,00 (duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 672711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "672822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/36.866/2008 - ACILÉIA FELIX DA SILVA, Professor I - Língua Portuguesa, mat. 00/0221.296-7, período base de 24.08.1998 a 22.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-26/35.773/2008 - ADÍLIO DIAS TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.388-9, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/79.792/2004 - AUREA DE OLIVEIRA DA GRAÇA MARQUES, Professor I - Educação para o Lar, mat. 00/0220.318-0, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.828/2008 - CIBELI MARINHO FRAMBACH, Professor I - Inglês, mat. 00/0223.476-3, período base de 01.10.2002 a 29.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.507/2008 - CREMILDA DE OLIVEIRA PENA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.086-9, período base de 09.05.2003 a 07.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.276/2008 - DENISE BARBOSA RODRIGUES, Professor I - Literatura, mat. 00/0221.729-7, período base de 26.02.1999 a 24.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-26/30.236/2006 - ELISABETH RODRIGUES SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.889-0, período base de 29.03.2003 a 27.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.158/2004 - ELIZABETH DEGLI ESPOSTE DE BORBOREM, Professor I - Geografia, mat. 00/0221.134-0, período base de 10.08.2003 a 08.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.542/2006 - ERMINDA DALVA LEAL, Professor I - Educação P/ o Lar, mat. 00/0221.099-5, período base de 29.07.2003 a 27.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.554/2008 - FABIO TINOCO VIEIRA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0224.474-7, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.094/2004 - FERNANDO RIBEIRO WANDERLEY LINS, Professor I - Desp/Futebol Campo, mat. 00/0823.138-3, período base de 30.06.2001 a 28.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/35.467/2008 - FLÁVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.477-0, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.505/2008 - GENIRA PACHECO TAVARES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0223.818-6, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.503/2008 - ISAURA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0223.820-2, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/74.544/2004 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO, Professor I - Proc. de Dados, mat. 00/0220.420-4, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.506/2008 - JAQUELINE LOBATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I - Informática Educativa, mat. 00/0223.814-5, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/75.526/2004 - JOSÉ HENRIQUE SOARES, Professor I - Historia, mat. 00/0221.181-1, período base de 16.08.2003 a 14.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.991/2008 - JOSE NORBERTO VIEIRA LANES, Professor I - Mecânica, mat. 00/0223.955-6, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/76.647/2003 - LAUSEMI CAVALCANTE DOS SANTOS MENSOR, Professor I - Química, mat. 00/0220.997-1, período base de 30.06.2003 a 28.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/37.338/2007 - LUCIANA BRUM VIEIRA, Professor I - Matemática, mat. 00/0221.054-0, período base de 16.07.2003 a 14.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.502/2008 - LUCIANO PESSANHA GOMES, Operador de Micro, mat. 00/0223.821-0, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.924/2008 - MARCIO LUIZ DA CUNHA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0224.208-9, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.507/2007 - MARILAND XAVIER DE PAULA, Supervisor Educacional, mat. 00/0223.964-8, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.499/2008 - MOISÉS PONTES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0223.823-6, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.270/2008 - PRISCILLA CORRÊA E CASTRO GOMES, Operador de Micro, mat. 00/0224.364-0, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.604/2008 - REGILANA MELLO DO NASCIMENTO PESSÔA, Agente Administrativo, mat. 00/0224.365-7, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.680/2008 - RENATO MACHADO AQUINO, Professor I - Matemática, mat. 00/0223.760-0, período base de 04.03.2002 a 02.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.551/2008 - SILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, Professor Faetec, mat. 00/0223.921-8, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.611/2008 - TATIANA RODRIGUES FRANÇA, Operador de Micro, mat. 00/0224.333-5, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/76.639/2004 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA, Operador de Micro, mat. 00/0220.911-2, período base de 15.04.2003 a 13.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/36.504/2008 - ISA CRISTINA DA CONCEIÇÃO ARÊAS, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0223.819-4, período base de 11.04.2003 a 23.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.793/2003 - JOSÉ ALBERTO MENDES BARRETO, Operador de Micro, mat. 00/0220.119-2, período base de 26.02.2003 a 20.12.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.802/2001 - MARGARETH DA SILVA FERREIRA, Instrutor II - Couro, mat. 00/0823.079-9, período base de 30.06.2001 a 26.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.589/2003 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0221.020-1, período base de 02.07.2003 a 21.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.485/2003 - NEIDE CARVALHO E SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0221.014-4, período base de 05.07.2003 a 26.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/73.426/2003 - ROSANGELA SIMPLÍCIO LIMA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0220.909-6, período base de 13.04.2003 a 27.12.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.597/2001 - VANIA RAMOS DA SILVA, Professor I - Inglês, mat. 00/0823.192-0, período base de 02.07.2001 a 21.06.2005.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 672822. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "672891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.750/1993 - ALEXSANDRO RANGEL - Agente Auxiliar de Transporte, nível III, matrícula nº 34/00963-5 - Concedo o aumento de mais 5%, a contar de 01/07/2008, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio). \r\n\r\nId: 672891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673125": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA EM \r\n\r\n18 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS NºS: Coesa Transportes Ltda- E-10/130.953/2008- AI D 308827; Paulo Henrique Kuster- E-10/132.920/2008- AI D 22107; Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda - E-10/133.886/2008- AI D 323435; PROCESSOS INDEFERIDOS NºS: Auto Viação 1001 Ltda- E-10/132.091/2008- AI 33069- E-10/132.611/2008- AI 502776- E-10/135.676/2008- AI D 309271; Hélio Morgado de Oliveira- E-10/133.434/2008- AI D 302533; Linave Transportes Ltda- E-10/133.852/2008- AI D 302821; Sérgio Antonio Ferreira- E-10/133.908/2008- AI D 323551; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/134.678/2008- AI D 324615; Solazer Transportes e Turismo Ltda- E-10/134.984/2008- AI D 22818; Expresso Real Rio Ltda- E-10/135.202/2008- AI 500280; José Furtado de Medeiros- E-10/135.690/2008- AI D 307260; João Batista Mendes- E-10/136.686/2008- AI D 21832; Jucileia Mendes Rangel de Souza- E-10/136.948/2008- AI D 323098; Carlos Henrique Lopes Esteves- E-10/137.051/2008- AI D 326903; Michele Silva Mata- E-10/137.053/2008- AI D 302885; Geraldo Magela Garcia- E-10/137.089/2008- AI D 318407; Jadir Fontoura da Silva- E-10/137.096/2008- AI D 301813; Arnaldo Martins de Oliveira- E-10/137.210/2008- AI D 308414; Francisco Antonio Alves Maciel- E-10/137.286/2008- AI D 321482; Coop Servicevan- Carlos Alberto Souza da Silva- E-10/137.771/2007- AI D 301299.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS NºS: Auto Viação Salineira Ltda- E-10/130.800/2008 - AI 35804-E-10/130.801/2008- AI 35805; PROCESSOS INDEFERIDOS NºS: Turismo Transmil Ltda- E-10/130.771/2008- AI D 308612- E-10/130.772/2008- AI D 303219- E-10/133.222/2008- AI D 308627; Rogério de Oliveira Marins- E-10/132.044/2008- AI D 319432- E-10/132.045/2008- AI D 319417; Turismo Três Amigos Ltda- E-10/133.916/2008- AI D 313811- E-10/134.451/2008- AI D 305654; Antonio Carlos da Silva- E-10/133.758/2008- AI D 319458; Viação São José Ltda- E-10/134.408/2008- AI D 314206- E-10/134.410/2008- AI D 314222; Transporte e Turismo Real Brasil Ltda- E-10/134.623/2008- AI D 320404; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/135.198/2008- AI D 317455; Elias Teixeira Júnior- E-10/136.545/2008- AI D 328430; Mair Fernandes Gomes Filho- E-10/136.561/2008- AI 502331; Sandra Maria Alves- E-10/137.429/2008- AI D 330402; Luiza Eliane de Oliveira Machado- E-10/137.482/2008- AI D 326062; José Amaro de Andrade- E-10/137.521/2008- AI D 308650; Ângelo Peixoto Braga- E-10/137.561/2008- AI D 24566; Iron Pessanha Freixo- E-10/137.573/2008- AI D 319636; Alexandre dos Santos Silva- E-10/137.609/2008- AI D 23711; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS NºS: Auto Viação 1001 Ltda - E-10/135.674/2008- AI D 309272; Devanir Henrique de Oliveira- E-10/137.393/2008- AI 8709.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nQuebra ATA DA 35ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS NºS: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda- E-10/130.993/2008- AI D 305608- E-10/130.994/2008- AI D 305609- E-10/130.995/2008- AI D 305616- E-10/131.019/2008- AI D 301092; Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda- E-10/135.457/2008- AI 35707; Transporte e Turismo Alto Minho Ltda- E-10/135.458/2008- AI 35708; César Domingues Martins- E-10/135.594/2008- AI D 24513; Ivanildo da Silva Rodrigues- E-10/136.376/2008- AI D 318327- E-10/136.377/2008- AI D 307617; Empresa de Transportes Continental Ltda- E-10/136.475/2008- AI 35750; Maria Auxiliadora Torres Soares- E-10/137.666/2008- AI D 326098; José do Nascimento Gomes- E-10/137.846/2008- AI D 21184; Sostenes Santos- E-10/137.899/2008- AI D 323553- E-10/137.900/2008- AI D 323482- E-10/137.901/2008- AI D 323513-E-10/137.902/2008- AI D 319502- E-10/137.904/2008- AI D 323483; Evandro de Araújo Santos- E-10/137.925/2008- AI D 327456; Peckle Transportes e Turismo Ltda- E-10/137.940/2008- AI 30779; RGR Transportes Ltda- E-10/137.941/2008- AI 503979; Felismino Antonio de Souza- E-10/138.139/2008- AI D 319649; Marcus Vinicius Tavares Vieira- E-10/138.328/2008- AI D 310820; Cláudio Rodrigues Araújo- E-10/138.329/2008- AI D 310818; Flavio Valente Fraguas- E-10/138.330/2008- AI D 318036; Ricardo Rodrigues da Costa- E-10/138.333/2008- AI D 323465- E-10/138.334/2008- AI D 309227- E-10/138.335/2008- AI D 323413- E-10/138.336/2008- AI D 325408- E-10/138.337/2008- AI D 325410- E-10.38.338/2008- AI D 308870- E-10/138.339/2008- AI D 323507- E-10/138.340/2008- AI D 323423- E-10/138.341/2008- AI D 308921; Trel- Transturismo Rei Ltda- E-10/138.344/2008- AI D 23061- E-10/138.345/2008- AI D 308654; Jose Arildo Vasconcelos- E-10/138.453/2008- AI D 301944; Jones Henrique Souza- E-10/138.363/2008- AI D 311692; PROCESSO NÃO RECONHECIDO Nº: Alessandra de Oliveira Pinheiro- E-10/132.591/2005- AI 27999.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 673125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "673315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.926/2008 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 106 a 140, que comprovam a mudança de titularidade para Estaleiro Mauá S/A, fica cancelada a Licença de Instalação - LI nº FE014146, referente às obras de dragagem de manutenção no cais do Estaleiro Mauá, com retirada de 48.000 m², situado no Estaleiro Mauá - Unidade II CEC - Ilha do Caju, Município de Niterói.\r\n\r\nId: 673315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.467/1982 - PAULO CÉSAR NOGUEIRA PINTO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0346-6. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 11.05.1987 a 08.05.1992, 09.05.1992 a 07.05.1997, 08.05.1997 a 06.05.2002 e de 07.05.2002 a 05.05.2007.\r\n\r\nId: 673346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673013": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 690 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SERLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, face ao que consta no processo nº E-07/100.076/1981.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 361.029-2\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE, matrícula nº 1.360.477-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 360.504-5\r\n\r\nMICHELE FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 361.181-1\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361.255-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 673013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.995/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - APROVO a Licitação do a modalidade de CONVITE CV Nº 25/2008, para elaboração de “PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO TINGUÁ - BAIRRO TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”, objeto do presente processo. ADJUDICO os trabalhos à empresa RELEVO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 85.000,00, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nDE 03.10.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.795/2008 - DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - APROVO a Licitação do a modalidade de TOMADA DE PREÇOS TP Nº 15/2008, para os serviços de “CONSULTORIA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2008-2010, E MONITORAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SERLA”, objeto do presente processo. ADJUDICO os trabalhos à empresa MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGICA E GESTÃO S/S LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 963.369,00, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nId: 673012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "673168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nFica concedido o aumento por triênios aos servidores constantes da tabela abaixo.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0021-6\r\n\r\nAmarildo da Silva Cruz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0228-7\r\n\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0098-4\r\n\r\nJosé Alves de Jesus\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0188-3\r\n\r\nSergio da C. Thomé\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0115-6\r\n\r\nJuracy de Souza Siqueira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0129-7\r\n\r\nManoel Barros Conceição\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0218-8\r\n\r\nMargareth B. Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0187-5\r\n\r\nSebastião Ercílio da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 673168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "673407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 100.099/2008 - ALCINA MARIA CARVALHO DORTA, Pesquisadora, Matrícula nº 1164819-3. Defiro o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução nº 3026/2004.\r\n\r\nId: 673407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "673468": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1029/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente ao período de 07/10/2008 a 06/10/2009, relativo a despesas enquadradas no inciso I, do art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., referente a despesas com serviços de Manutenção/Reparos/Modernização dos elevadores do prédio da SETRAB, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 673468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "673156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.007/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ato de delegação de competência - Portaria FUNARJ nº 348, de 12/05/2008, no valor de R$ 80.082,83 (oitenta mil oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nId: 673156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "673211": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/19.246/2008.\r\n\r\nNOMEIA RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procuradora do Estado, matrícula nº 899.417-0, CPF nº 053.493.657-11, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8; e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da mesma Coordenadoria-Geral.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.246/2008.\r\n\r\nNOMEIA RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8, CPF nº 052.800.987-79, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, matrícula nº 899.417-0. Proc. nº E-14/19.246/2008.\r\n\r\nEXONERA MARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO, Auxiliar de Procuradoria - Ascensorista, matrícula nº 816.410-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/19.245/2008.\r\n\r\nEXONERA IGOR MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 892.767-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Assessoria de Administração, do antigo Departamento de Finanças, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/19.245/2008.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, CPF nº 316.616.027-20, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por IGOR MELO DE OLIVEIRA, ma trícula nº 892.767-5. Proc. nº E-14/19.245/2008.\r\n\r\nId: 673211"
                    ],
                    "673416": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/17.057/2008 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.08.2008 a 02.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 673416"
                    ],
                    "673497": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/59.861/2008 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.08.2008 a 17.09.2008 (43 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/60.209/2008 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.09.2008 a 30.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.075/2008 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.08.2008 a 02.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 673497"
                    ],
                    "673444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.076/2008 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas insertas às fls. 70 e 71.\r\n\r\nId: 673444"
                    ],
                    "673417": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/17.258/2008 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.08.2008 a 09.09.2008 (32 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.635/2008 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28.08.2008 a 26.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.659/2008 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.08.2008 a 10.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/41.567/2008 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.269-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.08.2008 a 02.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.745/2008 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.767-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.08.2008 a 29.09.2008 (52 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/52.444/2008 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.916-4. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.08.2008 a 29.09.2008 (52 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/56.576/2008 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.911-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16.08.2008 a 14.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.816/2008 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.08.2008 a 10.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.747/2008 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.08.2008 a 02.09.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 673417"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "673894": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2008\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a licitação por CONCORRÊNCIA Nº 02/2008, do tipo MENOR PREÇO e regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, tendo como objeto a REFORMA DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO GUANABARA, no valor total estimado de R$ 6.251.121,35 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e um mil cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), anteriormente marcada para o dia 27 de outubro de 2008, foi remarcada para o dia 28 de outubro de 2008, às 14h, no Auditório do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado s/n°, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos podem ser adquiridos, mediante a entrega de 02 (dois) CD-RW, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, sala 202, Laranjeiras, Rio de Janeiro -RJ, no horário das 10 às 17h, de 2ª a 6ª feira, ou se preferirem, diretamente do portal www.casacivil.rj.gov.br. Proc. nº E-12/2661/2008.\r\n\r\nId: 673894"
                        ],
                        "673470": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica a todos quanto possa interessar que terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto n° 29.010, de 14.08.2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001.\r\n\r\nOs interessados em rever os processos deverão encaminhar-se à Divisão de Protocolo da Casa Civil, Rua Pinheiro Machado, s/n° - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 2° andar - Laranjeiras - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 673470"
                        ],
                        "673471": [
                            "I - Aviso",
                            "ANEXO\r\n\r\n(a que se refere o Aviso datado de 09 de outubro de 2008)\r\n\r\nRelação de Processos\r\n\r\nASSUNTO: Disposição\r\n\r\nNº de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nNº de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-12/2445/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4357/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2444/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4367/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n05/4566/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/4392/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/5301/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4391/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/5344/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1199/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/1560/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1187/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3555/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1186/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3475/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3285/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4392/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3255/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2957/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3029/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/936/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3330/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4654/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2793/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3448/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2758/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4919/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/524/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2227/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3493/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4223/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3026/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4973/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/502/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/52/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3012/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/51/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3011/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/422/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3010/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/427/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3009/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/430/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3008/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/431/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/548/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5068/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3025/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1655/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3024/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2097/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3020/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5749/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3492/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5763/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3489/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1239/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3467/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2403/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3473/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4979/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2892/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/770/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2891/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4359/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2896/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5790/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/5304/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4437/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/598/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5764/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/596/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5770/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/564/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5769/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2803/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4439/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2880/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4461/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2893/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5725/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2895/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5762/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/590/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2409/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2069/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2434/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2068/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2436/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2064/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2437/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2060/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2440/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2075/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2441/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2074/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2442/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/527/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2461/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/550/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2458/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/543/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2457/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/544/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2456/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4358/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2451/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3027/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2450/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3029/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2448/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3030/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2447/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3032/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2446/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3035/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6461/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3038/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1007/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3039/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1008/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3002/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2508/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/977/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2509/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2072/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3949/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3018/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3947/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3014/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3585/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3026/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3578/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3027/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3579/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3033/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3580/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3030/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3582/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3024/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3586/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3025/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3587/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2211/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3588/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2210/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/68/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2209/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4566/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/3018/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4642/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/3014/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2263/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/294/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2264/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1754/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2266/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3159/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2273/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5300/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2269/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2230/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-18/197/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2909/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3884/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2229/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3870/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2008/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1000/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2207/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/483/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2206/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/481/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2247/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/480/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2250/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/479/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2249/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/477/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4557/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/476/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4558/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2299/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2039/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2892/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2042/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2893/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5368/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2894/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5369/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2898/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5372/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1524/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5222/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1525/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5219/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7496/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/57971983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/503/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/906/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1594/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2212/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4960/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4024/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4959/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5235/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5694/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5236/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4798/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/924/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1521/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2222/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1508/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2224/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/488/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2226/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/487/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2227/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/486/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2228/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3317/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3274/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3315/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3253/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3314/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2137/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3313/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2136/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/799/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2135/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/798/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2134/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/1087/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2133/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/795/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2120/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/794/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/454/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/793/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2237/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/287/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2231/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3882/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3283/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3881/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2481/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/3878/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1534/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3336/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2312/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3325/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4270/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3321/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2261/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3319/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/572/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3318/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6101/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3890/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6233/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3889/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6234/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3888/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6547/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3887/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-08/601084/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/3886/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/212/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3885/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/220/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2790/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/229/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2789/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4118/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3595/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/364/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3594/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/317/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2791/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/329/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2794/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6161/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2703/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6157/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2799/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2758/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2708/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2915/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2709/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1402/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2710/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1403/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2711/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2313/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2712/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2414/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3892/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2412/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3891/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2413/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/286/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/933/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/284/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3953/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1123/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/675/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1137/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/674/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1138/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/668/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1183/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/480/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2714/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/682/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2715/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5550/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2716/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5145/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1182/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/747/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2717/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/752/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2721/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4958/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1100/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5146/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/4257/1995 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/ 751/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/1103/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/548/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/1114/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/932/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1115/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5966/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2706/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6188/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/5307/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1148/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1102/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2391/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-03/376/1994 - Disposição\r\n\r\nE-12/1535/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2781/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1097/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2780/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3656/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1116/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3898/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7022/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1525/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6877/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1877/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6960/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1876/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6982/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/647/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1085/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4535/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1097/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2097/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/123/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5844/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/117/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2432/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7037/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/906/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6852/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/959/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1811/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2315/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/116/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2644/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/102/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2324/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1802/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/960/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/115/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2545/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7350/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/923/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3751/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1271/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/470/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5022/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/468/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6236/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/469/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1142/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/467/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1567/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/466/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1800/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/486/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1000/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/498/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3812/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/464/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3807/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/465/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2075/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/456/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/850/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/472/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2071/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6024/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2236/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/496/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2744/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/495/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2746/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/497/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2748/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1590/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2750/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4695/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2749/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/485/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2751/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4753/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2752/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/452/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/955/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/454/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5962/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6481/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/965/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6480/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6740/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7152/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4595/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4323/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4593/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2045/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4157/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4322/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4158/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6479/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4167/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4091/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6984/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/474/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6991/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/473/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4194/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/488/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4501/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/489/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4502/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/487/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4506/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1264/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4503/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3508/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4510/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3544/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6743/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3545/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6714/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4069/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/353/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4067/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/356/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3586/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/355/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/371/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/357/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2241/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4149/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3174/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4151/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2364/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nApenso: E-12/6477/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1260/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4152/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1262/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4154/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1263/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2725/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3550/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4284/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3546/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4283/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1253/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4282/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1303/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4281/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1267/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4278/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2593/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4288/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2592/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4289/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1886/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/966/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2507/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6919/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2506/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/358/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2505/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/359/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2503/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/362/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4343/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/361/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4342/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/360/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4341/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/363/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2081/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/300/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2077/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4267/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2075/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4215/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2074/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4216/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2071/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4221/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2070/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4220/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2566/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4226/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/463/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4820/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/3380/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/4823/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nOF. 76/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6773/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/113/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6770/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/111/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/7039/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/109/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/7040/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/124/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6983/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/125/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4150/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/122/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nApenso: E-03/7187/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2286/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4148/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6482/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/725/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/352/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7038/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3120/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/304/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1802/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nApenso: E-12/723/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/308/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6705/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3122/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1163/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1856/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/364/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1564/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2259/1994 - Disposição\r\n\r\nE-12/1814/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2566/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/1809/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1308/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1810/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2188/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1811/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2292/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2246/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/650/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2276/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3347/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2357/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3351/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1591/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5160/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2279/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/842/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2280/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4647/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2292/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4654/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2289/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4476/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2237/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3196/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2236/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5803/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2235/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6872/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2228/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2441/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2248/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/5095/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2227/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/4379/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1536/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/429/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1529/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1907/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/627/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1918/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/351/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1911/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1526/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1913/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1533/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1915/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1532/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8695/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1531/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8696/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1530/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7998/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/347/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7996/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/345/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7786/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/349/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7783/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/348/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7785/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/350/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8359/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4010/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8307/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3059/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/811/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/604/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5942/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/605/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5953/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/606/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5952/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/607/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1606/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/608/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4886/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/609/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5943/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/476/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5944/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/475/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4592/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6831/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6061/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6836/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2682/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6849/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2684/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6850/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6229/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/484/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6230/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/483/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2427/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/482/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2428/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/481/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1568/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1099/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1574/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1095/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1757/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1094/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1780/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1093/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1781/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1090/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1876/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1088/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1898/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6830/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1898/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/309/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1889/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nApenso: E-12/3733/1991 - Disposição\r\n\r\n01/13739/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nApenso: E-12/6179/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/5945/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2528/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5618/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2527/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3769/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2525/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3777/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5539/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6735/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2337/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3779/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1606/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3784/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/7018/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3788/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/407/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2708/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5058/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4734/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/310/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2889/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5024/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5867/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5025/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1660/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/7032/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1662/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4076/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1663/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3058/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5779/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-09/409/3000/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2773/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1336/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2527/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2247/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/49038/1975 - Disposição\r\n\r\nE-12/2240/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1653/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1026/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E/200420/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/1944/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6074/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1926/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/1159/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/2851/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7655/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1159/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/6537/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/5056/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/651/1987 - Disposição\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4443/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/1124/1987 Disposição\r\n\r\nE-12/4447/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n05/5761/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-12/1202/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: 05/2443/1966 - Disposição\r\n\r\nE-12/6656/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: 05/616/1966 - Disposição\r\n\r\nE-12/4085/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3896/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1442/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2684/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1350/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1336/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3244/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3790/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/526/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3793/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1885/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3731/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6670/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3729/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3167/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3218/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/734/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2461/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1016/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1316/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2072/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2657/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2087/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/200971/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2610/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4308/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2611/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4729/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2298/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3807/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/419/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4312/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/449/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5139/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/407/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2951/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3302/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2792/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2295/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4601/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2296/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6043/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3251/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5884/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3252/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1851/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2290/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/562/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2609/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-04/1404/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2640/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-04/1098/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2642/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6154/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/52/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1529/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/68/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2368/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/67/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6015/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/65/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1313/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/64/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nApenso: E-12/1353/1986 - Disposição\r\n\r\nE-12/1967/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2822/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2865/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/790/1986 - Disposição\r\n\r\n15/898/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1335/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2967/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nApenso: 01/446/1986 Disposição\r\n\r\nE-12/2845/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3962/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/754/1989 -Disposição\r\n\r\nE-12/4085/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1340/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/3419/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nApenso: E-12/3009/1989 -Disposição\r\n\r\n15/2189/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/166/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/3448/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nApenso: E-12/992/1989 - Disposição\r\n\r\n15/1458/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2872/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/1444/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nApenso: E-12/1886/1989 - Disposição\r\n\r\n15/1973/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nApenso: E-12/531/1989 - Disposição\r\n\r\n15/1914/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1324/1997\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3406/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/6588/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3674/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/7391/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3666/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/7394/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/720/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7390/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/723/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5126/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/725/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5150/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1095/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1117/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1096/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1118/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2701/1984\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/181/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3893/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5081/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1802/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/108/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1867/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/105/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2172/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4980/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2168/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1305/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2880/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1304/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4452/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1302/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/398/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1301/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/368/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1300/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3479/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4541/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3457/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4540/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3187/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4544/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3182/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1347/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3179/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1346/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3179/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1313/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3181/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1312/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1322/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3183/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1320/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3186/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1317/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3178/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1316/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/3008/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-31/154/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5083/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3481/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5084/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3746/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5085/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3053/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/134/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4135/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/150/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6771/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/149/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-31/56/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1310/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/3656/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1309/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: 01/16570/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/1308/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3471/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/142/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/831/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/141/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/1791/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/140/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/1912/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/139/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/2349/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/138/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5534-A/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4542/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3287/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5168/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3184/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5167/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3099/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5165/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/536/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5568/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6099/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3387/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/537/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3391/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/531/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1289/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/533/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4200/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/535/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3109/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3191/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2364/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3069/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3189/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3068/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3188/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5451/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2297/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2985/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3119/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/153/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4913/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-02/224/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4912/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/184/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3316/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/185/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/884/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4087/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/890/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/4108/1997 -Disposição\r\n\r\nE-12/891/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/176/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/892/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/5758/1994 -Disposição\r\n\r\nE-12/76/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/154/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/74/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/680/1997 - Disposição\r\n\r\nE-12/4189/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/283/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4526/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/282/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3876/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/281/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1585/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/280/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1487/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/279/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1485-A/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/271/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1430/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/270/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2866/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/269/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1045/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/268/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2589/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/267/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1059/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/266/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1208/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3675/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/4002/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/221/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/391/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/220/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4836/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/219/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/917/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/218/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1225/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/201/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1657/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/200/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2205/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/273/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2650/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/272/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2621/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2105/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2643/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2101/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4507/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2100/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/78/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/226/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/20032/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/225/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6460/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/224/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4203/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/241/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/6624/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/235/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/715/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/234/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/187/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/233/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1492/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/292/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1491/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/293/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3770/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/291/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1892/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/290/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4277/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/289/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4275/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/288/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4280/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2139/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3176/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2135/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3173/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2107/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4111/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2106/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1560/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/277/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3022/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/276/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1563/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/275/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1562/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/274/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1854/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/249/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1815/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3663/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1812/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3665/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1475/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/243/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1053/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/242/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2600/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/222/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/822/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/365/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/838/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5146/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/843/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1019/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/839/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/96/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/824/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/81/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/842/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/801/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/834/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4932/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/835/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3646/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/836/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/803/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/825/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2595/1980 - Disposição\r\n\r\nE-12/873/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6325/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1813/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/320/1984 -Disposição\r\n\r\nE-12/891/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/321/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/892/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/497/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/857/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-10/3237/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/858/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2118/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/6541/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1774/1980 - Disposição\r\n\r\nE-12/6540/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/288/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/811/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1225/1977 - Disposição\r\n\r\nE-12/803/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1773/1980 - Disposição\r\n\r\nE-12/804/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3786/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/814/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5385/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/819/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6057/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1561/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6646/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/4454/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/6622/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/876/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4240/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-06/130054/1995 Disposição\r\n\r\nE-12/40438/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/871/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40426/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/1096/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/40439/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1204/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40436/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1203/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40432/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/468/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40433/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/494/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3176/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/775/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3175/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/713/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3682/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1689/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5417/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4899/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5418/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4897/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5414/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4889/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5426/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1922/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3377/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1933/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5404/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1473/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4414/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1442/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4413/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1441/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1307/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1208/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/826/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1472/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/824/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1453/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/823/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1207/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4279/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1206/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4295/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/970/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4418/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1238/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/591/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1231/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5753/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1213/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5752/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3297/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5751/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3285/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5750/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3284/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5747/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3253/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40431/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5011/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3779/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5017/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3795/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/976/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3796/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2584/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3799/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/116/1994 - Disposição\r\n\r\nE-12/6047/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/703/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6046/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6116/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/3389/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2965/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4426/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/131277/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/822/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/2362/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/800/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2984/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4416/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/549/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/40435/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/3010/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/40434/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/550/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40422/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/541/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40420/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/515/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40427/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1512/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40429/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1513/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40428/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/582/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40430/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/558/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3783/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/32/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2231/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/33/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/2516/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/35/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/819/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2198/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/820/1997 - Disposição\r\n\r\nE-12/2197/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/289/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2187/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/290/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2184/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/291/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-10/853/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/296/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2186/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/297/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/40092/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/298/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/299/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2704/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3518/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2708/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1898/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2709/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2008/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4316/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1792/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4317/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5948/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4318/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/547/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4319/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6408/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4320/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/397/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4321/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/75/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2703/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3783/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3694/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2353/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3696/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/611/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3677/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2442/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/288/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1186/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/287/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1181/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/286/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/528/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/657/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/529/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/656/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/530/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/665/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/25/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/686/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1915/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/685/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1914/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/632/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2399/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2777/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2397/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2775/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2398/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3032/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/856/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2909/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1746/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/235/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3199/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/236/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/567/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/689/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/7208/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/688/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1789/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/475/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2082/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/474/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/4292/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/473/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1793/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/472/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/2946/1989\r\n\r\nE-12/492/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/14/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/491/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-11/173/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/459/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-01/14/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/458/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/40437/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/457/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3894/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/454/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3893/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/466/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1322/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2422/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1323/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2419/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1324/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2417/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1325/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1101/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1327/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/687/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1329/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2163/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1330/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8020/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1335/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8038/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1331/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/98/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1339/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/93/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1340/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6130/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1341/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6141/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1916/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2428/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1913/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2427/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1914/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2410/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1912/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8023/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1911/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8012/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1910/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8013/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1922/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8017/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1983/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8018/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7284/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7571/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/7389/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2321/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/221/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2313/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4450/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2307/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4409/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2306/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4464/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2303/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4466/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6191/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4404/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6190/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4405/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6189/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1321/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6169/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4407/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6195/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1530/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6194/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1398/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6192/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1397/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7809/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1386/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7810/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1375/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5403/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1372/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5412/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1373/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5413/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1371/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5414/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1369/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5415/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1368/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7821/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/783/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7213/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4797/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1943/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4637/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1944/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3536/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1902/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2322/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/8037/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2321/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1973/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2320/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1959/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3671/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1958/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2719/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1928/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1965/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6188/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4732/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6187/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4795/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1911/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2912/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/2472/1990 - Disposição\r\n\r\nE-12/246/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/8003/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2326/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2363/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2325/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/406/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2324/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/407/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4798/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/408/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4796/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/411/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2334/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/415/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2337/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/416/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2338/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/299/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2341/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/278/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2343/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/279/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2344/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/256/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2345/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/263/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2348/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/497/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2349/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2681/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2333/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4508/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2332/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4537/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2331/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4538/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2330/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4563/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2329/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/417/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2328/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3902/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2327/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2547/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3670/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3929/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2710/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2549/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2712/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2534/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2701/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/173/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2732/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/160/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2704/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4539/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2655/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3378/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2676/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3381/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5515/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3380/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5501/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3373/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1198/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3379/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1197/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3411/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1196/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5772/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1193/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5765/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2004/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/74/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2700/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1348/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1182/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1288/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2705/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1298/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2706/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6058/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2790/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3712/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2707/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4155/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2709/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4079/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2002/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4084/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/3147/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/170/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2674/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/169/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/151/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/157/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/5537/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/175/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2752/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/161/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2751/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/163/1997 - Disposição\r\n\r\nE-12/3898/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3410/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1673/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/412/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/40379/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/337/1997 - Disposição\r\n\r\nE-12/2731/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/963/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2618/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/965/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2616/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/964/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2615/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1513/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4682/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1514/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4690/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1515/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5577/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1516/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5575/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1517/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5586/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1518/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6110/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1519/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2757/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4096/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2756/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4526/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2754/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4569/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5585/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4648/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1075/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1248/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1096/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1252/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1086/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1254/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1097/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1237/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1110/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/900/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1181/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/901/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1143/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/902/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1177/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/903/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1176/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/71/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1119/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/69/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1118/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/85/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6368/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1297/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/328/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1293/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/326/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6552/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/332/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6551/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3897/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5181/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4700/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6564/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/5274/1981 - Disposição\r\n\r\nE-12/1192/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2611/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1194/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/5448/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/6634/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2044/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6635/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2048/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6636/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5490/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6640/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5493/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6643/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5489/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6645/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5483/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6646/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2682/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6651/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1351/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6652/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2013/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6043/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2005/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2547/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5526/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2548/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5524/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2549/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4771/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2550/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4759/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2535/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/663/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2541/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/686/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2542/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40203/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1256/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2232/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/2322/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2217/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2543/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2202/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2517/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2200/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2519/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40686/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2523/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40689/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2524/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40659/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1259/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40660/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1270/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40658/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6650/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1505/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/6992/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1503/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8004/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/40132/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8006/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/40129/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8007/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/40128/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8008/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/40127/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8011/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/40126/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/7819/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4787/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8025/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4799/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8028/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4786/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8027/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4780/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8029/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4781/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8035/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2010/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7811/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6265/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7812/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7676/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7814/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7668/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7816/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5497/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7808/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3440/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7886/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/608/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7820/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/607/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7214/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4453/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1118/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2299/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7241/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2214/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/30057/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2201/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/8036/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2387/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1623/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/231/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1612/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1549/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1614/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5402/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1615/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3445/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1616/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/331/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1618/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3344/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1617/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3345/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1619/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3340/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/907/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6076/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3262/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/668/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3254/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/301/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3248/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6214/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3247/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/320/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3767/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/323/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1678/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/321/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3226/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/167/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3235/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4792/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1989/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2339/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3783/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2338/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2158/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2356/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3336/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4938/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3335/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6654/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3314/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3784/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1990/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/74/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1991/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6455/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/8024/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6556/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6336/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2984/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6334/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6305/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6372/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/697/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6369/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/694/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1073/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1972/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1076/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1559/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1077/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1457/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1080/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2543/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2544/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1083/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2853/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2585/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2852/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2589/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2841/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1087/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/406/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1088/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/404/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1090/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1525/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1091/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/1322/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/1093/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1812/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1094/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/89022/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3061/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3113/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3059/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/83/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1097/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/90/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1098/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/92/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1099/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/70/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2580/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/72/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1096/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/48/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2566/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/49/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2577/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/109/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2553/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/40489/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2555/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/40495/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/40457/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4420/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40456/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6373/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1853/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6346/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2758/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6342/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2015/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6341/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/197/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6338/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/186/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/590/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/172/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/589/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/175/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/586/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/177/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1693/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/179/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1691/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/170/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/572/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/164/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/571/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/131/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/570/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/130/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/569/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/105/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/564/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/108/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/565/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1676/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5793/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2720/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4761/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1681/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6785/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6117/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3482/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4898/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3483/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2722/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4644/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2726/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6766/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2729/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3496/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4874/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2397/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6107/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2068/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2016/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2064/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/2691/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2065/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/73/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2066/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/1960/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/4131/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1674/1991\r\n\r\nE-12/4104/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/1950/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/6339/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/54/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/2830/1996 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-09/9028/702/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/3830/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/8789/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3258/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3181/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/946/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3185/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3975/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3182/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2911/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4817/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/365/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7926/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1630/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3184/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1629/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3187/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1628/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1908/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1627/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1912/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1611/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1910/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/610/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1914/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5308/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/8721/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3829/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/8114/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6384/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/8894/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6393/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/8885/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2026/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6541/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5003/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6540/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5050/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6538/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5049/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4943/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2613/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1451/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2639/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/9107/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2638/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-21/118/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2637/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3286/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2636/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3284/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/445/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3283/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/444/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2496/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4374/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2495/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4375/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3320/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/30005/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3319/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3581/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3317/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3565/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/7995/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3558/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/7672/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3556/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/9842/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1645/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/9899/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2634/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/9900/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1631/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/9482/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/460/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/9481/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: CMRJ/125/1981 - Disposição\r\n\r\nE-12/1105/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/640/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-12/1118/1987 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/150/1980 - Disposição\r\n\r\nE-12/2985/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2063/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3304/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2062/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3303/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2061/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3320/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2060/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3322/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2059/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3319/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4350/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4651/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4372/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4639/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/666/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3953/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/1013/1996-Disposição\r\n\r\nE-12/6281/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4347/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1361/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4345/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3030/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4344/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1922/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/654/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1923/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2932/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1952/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/851/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1924/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/849/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1953/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/852/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1915/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/887/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1913/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1238/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1618/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1248/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1230/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/576/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/617/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/577/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/614/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/581/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5063/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/591/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4637/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/592/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2387/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/593/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2223/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/595/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6231/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/652/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4746/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/653/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/312/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/847/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3046/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/846/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3045/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/842/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/6365/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/841/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3831/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2069/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3827/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2068/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4443/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2067/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3170/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2066/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1558/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2065/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/756/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/958/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/7057/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3507/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1453/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3819/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1454/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3820/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4124/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3093/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3132/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3086/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/227/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3088/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/202/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3087/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/209/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4688/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/242/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/272/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/243/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/294/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3426/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/805/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3680/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/806/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3402/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/811/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2350/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/813/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1162/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/866/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4767/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/875/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4956/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/886/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/7503/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/834/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/8301/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/863/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/993/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/949/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5501/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: 15/724/1971 - Disposição\r\n\r\nE-12/7885/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/662/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1726/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: E-12/7448/1995 - Disposição\r\n\r\n15/564/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3278/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n15/4555/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: E-22/201990/1996 - Disposição\r\n\r\n15/2504/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4683/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3488/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4687/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4928/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4682/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/2403/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4679/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1700/1975 - Disposição\r\n\r\nE-12/4676/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 03/4329/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/4675/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 15/2042/1973 - Disposição\r\n\r\nE-12/968/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 03/29127/1973 - Disposição\r\n\r\nE-12/969/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/839/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/970/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/840/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/971/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6582/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/973/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5318/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/972/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5317/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/974/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5322/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/993/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5328/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/994/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5319/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/922/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5323/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/967/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2449/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/992/1995 \r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2448/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1367/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4993/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1956/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5000/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1954/1995 \r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1718/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1948/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1705/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1947/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/867/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1945/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/864/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1943/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/899/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1942/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/900/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1941/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/834/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1940/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/870/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1939/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/856/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1359/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/859/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2295/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/860/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2857/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/861/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2721/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/862/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/978/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/863/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/979/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4955/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/977/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4956/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/976/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4953/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7498/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6581/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7447/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6578/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7440/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6547/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7452/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6548/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7451/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/910/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/975/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1051/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6675/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1039/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4666/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4706/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4667/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1025/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4668/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6799/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4669/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6830/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4670/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3585/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4672/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3590/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4673/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1398/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4690/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6454/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/451/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1650/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1960/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/94/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5841/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/822/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5444/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/826/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4343/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1215/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4483/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3771/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1725/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2859/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3007/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2144/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4381/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2142/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5708/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/365/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/798/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2309/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5199/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/558/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6091/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6690/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1409/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6700/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/822/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5520/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/286/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5512/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/287/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-04/1548/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1707/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5511/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4914/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5510/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1056/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6692/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/689/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-10/902112/1983- Disposição\r\n\r\nE-12/686/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5215/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4204/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6271/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/357/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5882/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/68/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4641/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5382/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1939/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1225/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1945/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1222/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/901/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3750/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5618/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/356/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/960/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-03/4683/1982- Disposição\r\n\r\nE-12/5819/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/719/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5505/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-01/5030/1981 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-02/4939/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/868/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/3999/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/869/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1527/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/870/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/2832/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/890/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/494/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/889/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7187/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/888/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2231/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/887/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5967/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/896/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3982/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/895/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4564/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/852/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4609/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/854/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nSGO/167/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/855/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nSGO/897/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/802/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nSGO/879/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/800/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nSGO/847/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/801/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/1743/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/893/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3453/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/894/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5518/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/884/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/806/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/883/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nSGO/874/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/821/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: O3/10823/1969 -Disposição\r\n\r\nE-12/820/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6685/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/860/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nFundação Leão XIII N 4569/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/864/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2885/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1110/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2882/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6266/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2886/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6737/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2887/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3371/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4085/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/18741/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/4077/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3793/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2287/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3794/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2267/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3867/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2804/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3797/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-01/9185/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3899/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n01/3276/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3900/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1685/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2547/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1684/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2120/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2270/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2117/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2889/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2118/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4086/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2122/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4088/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/313/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2884/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/248/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2877/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/311/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4087/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/312/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4082/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/502/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4084/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2986/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/737/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/856/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1556/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3696/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1558/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5927/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6868/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3206/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4784/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4527/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-22/899/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2867/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1588/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3198/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1578/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/578/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/40154/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-02/3988/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1823/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5599/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1849/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5590/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1891/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso- E-12/1449/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1890/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5580/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1889/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4656/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1884/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1026/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1888/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1032/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1886/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1072/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1887/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4704/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1895/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4703/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1824/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1002/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1847/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1003/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7533/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1005/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1599/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1033/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1593/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4695/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4452/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4691/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2875/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1552/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/784/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1553/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/785/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1554/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/786/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1498/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/787/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1022/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/788/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1023/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/789/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1020/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/790/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1021/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/791/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1018/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/782/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1017/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/781/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1016/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/780/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1015/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7291/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4641/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7285/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4642/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7290/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5583/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2464/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4675/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2463/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4672/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1410/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1954/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1982/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4663/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1981/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4658/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4755/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4660/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4007/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4740/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2282/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4727/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1360/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4718/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/988/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/ 4724/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/990/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4722/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/983/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4776/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/987/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6224/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/981/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/40336/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/980/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4743/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/982/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2430/1991- Disposição\r\n\r\nE-12/6215/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4408/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4749/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/3780/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/6237/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/2838/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/4745/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/40275/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4744/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4543/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4761/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4581/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4763/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4584/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4755/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4406/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4756/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/841/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4757/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/836/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/40276/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/827/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2640/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/833/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2650/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/1343/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2662/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1528/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2660/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1558/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2658/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/352/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/966/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/899/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/967/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/908/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/968/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2944/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/969/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1598/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/970/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2962/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/988/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/409/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/989/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4099/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/991/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1575/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/992/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/9023/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/996/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6578/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1419/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3666/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1422/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1364/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1431/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2201/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1434/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2761/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1436/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2775/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1441/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2368/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1444/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2366/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1445/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1254/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1446/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/334/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3681/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/333/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/234/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1131/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1399/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1365/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1398/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1274/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1396/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1273/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1042/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1272/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1041/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1271/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/684/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1268/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/677/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4068/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/683/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3543/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/676/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2247/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/675/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-122/2312/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/674/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1431/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/672/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3742/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/673/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4072/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/666/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4096/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1065/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1265/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1068/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2365/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1069/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2370/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1070/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3378/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/938/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4073/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/939/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4075/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/940/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1266/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/941/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/494/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/942/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/492/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/956/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/493/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/957/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/491/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/960/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/490/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/958/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1572/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1468/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/480/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1472/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/479/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1521/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/478/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1433/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/477/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1440/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/490/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1058/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/698/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1060/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/1207/1997- Disposição\r\n\r\nE-12/1063/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1517/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1067/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-01/324099/1976 - Disposição \r\n\r\nE-12/997/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/837/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/998/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-01/12405/1975 - Disposição\r\n\r\nE-12/999/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2058/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2614/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/680/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2634/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/699/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2633/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5211/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1857/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6853/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4927/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6856/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4258/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6857/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3654/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6859/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3641/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6862/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/370/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6863/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/362/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6866/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40605/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6867/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40599/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6870/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2382/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-01/900304/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2398/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6871/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5490/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6873/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5478/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6874/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5476/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6205/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5475/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6207/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5473/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2231/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5472/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/6231/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2194/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6020/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2193/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6232/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2870/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/719/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2871/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/706/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2873/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/707/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2872/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/708/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2874/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/718/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/4000/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/5397/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3874/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5398/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3876/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5399/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3883/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1577/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3884/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1580/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2365/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1147/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2366/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3629/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2367/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4688/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2369/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4673/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2370/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/571/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2375/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/572/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2376/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/561/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2377/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/557/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2381/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/108/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/40600/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/7899/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4311/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/1545/1977- Disposição\r\n\r\nE-12/2421/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/956/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2422/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/956/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2423/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/957/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40404/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/958/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2439/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/959/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2438/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/964/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4310/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/963/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1008/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2065/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3689/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2060/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/150010/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2061/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3736/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2063/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2887/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2064/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3902/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2067/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3903/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/3870/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2364/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2066/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1443/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2069/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1444/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2071/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1446/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2083/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1447/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2084/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1449/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2085/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1428/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2087/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1429/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2088/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1431/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2090/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1432/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2089/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1434/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2093/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1435/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2094/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1566/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2095/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2699/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/2054/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/35836/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2056/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2177/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2205/1995 -Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/2351/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2076/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2178/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/4660/1995- Disposição\r\n\r\nE-12/2179/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2077/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2181/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2078/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2192/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/670/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2183/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/673/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2186/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/678/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2188/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/679/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2189/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/36/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2190/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/001/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2356/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3765/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2358/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3763/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2359/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2303/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2361/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3547/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2362/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/321/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2338/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/312/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2341/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/311/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2342/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/338/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2343/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/334/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2344/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/335/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2345/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/329/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2346/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/328/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2348/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/327/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2349/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/325/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2353/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2838/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2352/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/851/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2354/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3688/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2355/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3657/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2173/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3094/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2172/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3095/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2174/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40533/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2175/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40576/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2176/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40577/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2302/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40578/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1819/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40565/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1817/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40564/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1801/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40530/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1803/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40532/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1841/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso:E-12/6219/1991- Disposição \r\n\r\nE-12/1834/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1142/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1839/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4499/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1876/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4481/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1875/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2807/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1874/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2810/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/995/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2809/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1873/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2806/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1589/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2805/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2335/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1461/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1844/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4142/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1861/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4155/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1862/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/5976/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1863/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1182/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1878/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3867/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1877/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3870/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1880/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/105/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1882/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-03/11515/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1883/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2464/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1885/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6100/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1806/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6096/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1808/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6789/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1816/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6685/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1820/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2427/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1818/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2426/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1571/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2719/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1504/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4625/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1503/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4621/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1506/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4613/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1505/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4612/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1500/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5131/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1501/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/727/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1502/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/726/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2660/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/767/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2694/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/771/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2692/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4634/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2693/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4636/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2690/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4638/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2689/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4640/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1587/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4630/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1580/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4627/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1579/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2480/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1581/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5295/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1582/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/4186/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1583/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2481/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1584/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5282/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1585/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5234/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1586/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/892/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/1894/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/891/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/1893/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-09/800626/1970 - Req.Processo\r\n\r\nE-12/1892/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5309/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2791/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5311/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4697/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/40238/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/558/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2115/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/559/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/011/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/560/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: 01/5573/1970 - Freqüência\r\n\r\nE-12/551/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2114/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/553/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3103/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/554/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3102/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/555/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/632/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/556/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6525/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/589/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6548/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4347/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6526/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4342/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6560/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2494/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6559/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/5172/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/6507/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2496/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6544/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2497/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: 01/3112/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/2448/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2630/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/573/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2628/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/574/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2629/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/575/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2627/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/576/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5953/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/577/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/702/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/565/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/6289/1982 - Disposição\r\n\r\nE-12/567/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5955/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/569/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5958/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/570/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5954/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4294/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3820/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4292/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/19/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3126/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1889/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3127/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4658/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3120/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/476/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3119/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4672/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3117/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1192/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3116/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1172/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3115/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4057/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3114/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1619/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3113/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3984/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3110/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3985/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3111/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6754/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2476/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2475/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3104/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2808/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2334/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2100/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2333/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/9410/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2331/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3245/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2329/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3227/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2328/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7363/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3106/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7361/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3105/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/9403/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4242/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1917/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4241/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1400/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4238/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1925/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4663/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/7301/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/954/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5236/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5535/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5462/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5534/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5241/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5513/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3928/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5512/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3289/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5511/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6072/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5510/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1311/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4620/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1312/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4619/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1922/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4618/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/9924/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4644/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2234/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5642/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4609/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5649/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4610/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5612/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4605/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/960/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4604/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5177/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5738/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2783/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7393/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2786/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1409/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2777/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2773/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6355/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2771/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6353/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2769/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/528/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2767/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/522/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2764/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/521/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2762/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/679/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2761/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/680/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2760/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/644/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2757/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/636/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2756/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4043/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2755/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4045/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/962/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4018/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2723/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4008/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/3425/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/7207/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/943/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/7238/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/2833/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4662/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/963/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4659/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/2778/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4658/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/4883/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4663/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8845/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4664/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8487/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2488/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2514/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2474/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2678/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2468/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/592/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3768/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3198/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-01/23140/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4388/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3220/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/537/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6294/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/539/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6296/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2469/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2000/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3056/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6297/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1497/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3493/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1486/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2316/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/229/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2850/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1956/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2849/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1952/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2848/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3683/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2845/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/393/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4795/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/391/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3240/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1654/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2112/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3763/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2115/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1916/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5608/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5166/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5609/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1130/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5965/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/11150/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/928/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5746/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5296/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4552/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5294/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4551/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5293/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2584/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5297/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2763/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6864/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2322/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5005/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2324/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3091/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5809/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3543/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2792/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3562/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2790/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1997/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3234/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1993/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7079/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1982/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2314/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1970/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5571/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1969/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5827/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1967/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6657/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1947/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5825/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1910/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2318/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1908/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4600/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1906/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5830/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/563/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5850/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/561/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2595/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/559/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2597/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/558/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6990/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/556/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2232/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/555/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5562/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/553/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5554/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/552/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3326/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/551/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5564/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/549/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5151/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/546/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7048/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/544/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4599/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/545/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2113/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/542/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2112/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/539/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2109/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/536/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/484/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/535/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2126/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/534/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2123/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/532/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2125/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/530/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2116/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/529/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3102/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5959/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1539/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5956/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2021/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/605/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1540/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/604/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4558/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/603/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1537/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/602/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5256/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/599/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3192/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/598/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4559/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/597/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8189/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/596/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1999/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/591/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1995/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2720/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1971/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2047/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/7084/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2040/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/8104/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2043/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/8103/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2044/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2122/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2045/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2118/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2046/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/7050/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2032/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/4792/1986 - Disposição\r\n\r\nE-12/2749/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2111/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3831/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-12/5169/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/2073/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: E-03/8128/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/2052/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2450/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2054/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4217/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2055/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3870/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4186/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3023/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2021/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/979/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2022/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/981/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/162/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/982/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/164/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/983/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4187/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/984/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4188/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/985/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4189/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/986/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4192/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3100/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4197/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/642/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1089/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/978/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3256/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2031/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3257/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1890/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3258/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3361/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3296/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4265/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4017/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3129/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4006/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3132/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4007/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/643/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5795/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/644/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5796/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/647/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2453/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2444/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2454/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2445/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2074/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2446/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2896/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4219/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2895/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4221/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1357/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4222/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3186/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4223/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2048/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4224/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4754/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4225/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2466/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/640/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4123/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2678/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4129/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2783/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2146/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2787/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2147/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2791/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2150/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5844/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4128/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3409/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/936/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4202/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/932/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/318/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/931/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/319/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/920/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4140/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/919/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/245/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/180295/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4442/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2096/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1906/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5939/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2629/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5938/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2669/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3481/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/505/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3465/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1404/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5952/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4458/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5987/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4459/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5991/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3772/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5992/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5288/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5965/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5289/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3943/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1689/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3945/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4201/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3923/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/44/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/180346/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3258/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/180348/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/45/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/180349/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3286/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3848/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3277/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3849/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4007/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3842/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/810/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3844/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5071/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3845/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5181/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3846/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3913/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3847/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/501/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1864/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3894/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5960/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-22/417/1997 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/413/1993 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-22/0237/1997 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-03/16209/1993 - Disposição\r\n\r\n12/3471/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2429/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 15/451/1972 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-22/200238/1995 - Disposição\r\n\r\nApenso: 05/4492/1966 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-22/1127/1995 - Disposição\r\n\r\nApenso: 01/21983/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/612/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: 01/20946/1972 - Disposição\r\n\r\nApenso: FEEM/3131/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/1949/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6044/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-09/2774/203/1991 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/6600/1983 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/5213/1991 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/3393/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/5632/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/2894/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/2630/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nApenso: E-12/2380/1983 - Disposição\r\n\r\nApenso: 01/18403/1970 - Disposição\r\n\r\nE-12/6229/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/606/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/5486/1983 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/633/1986 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-03/16493/1984 - Disposição\r\n\r\n15/939/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1006/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nApenso: 15/4290/1971 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/418/1997 - Disposição\r\n\r\n15/4480/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5407/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/9137/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/6293/1995 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/8401/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/1515/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 12/38979/1995 - Disposição\r\n\r\nASSUNTO: Salário Família\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nSGO/2955/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/2768/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nSGO/2979/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/400453/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/855/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/2784/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1241/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/7857/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1240/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2846/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1239/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/4871/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1238/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n13/100116/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1131/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n11/62388/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2536/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/4240/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/4628/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/1202/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/4627/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/4331/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/3081/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/3701/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400435/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3698/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400228/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3696/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2828/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1647/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/2813/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30554/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/3967/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/00003/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/4137/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/00027/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1528/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1531/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1729/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1449/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/7445/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/1443/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/7447/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/1436/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/7587/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/1928/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3241/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/1898/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-123545/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2974/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3546/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/1563/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/949/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4752/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2991/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6195/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/00281/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/6196/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4058/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2869/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/8849/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/0870/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3165/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/2390/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/00078/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/5430/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/808/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/3741/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nSGO/1794/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/2188/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400827/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1872/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400812/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1861/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/1242/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1706/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/1535/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/0397/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1533/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/5837/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nApenso: 15/820/1974 - Salário Família\r\n\r\nE-12/1967/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1521/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/5277/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2189/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/5281/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2191/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3310/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nSGO/2423/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3315/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nSGO/3292/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4746/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nSGO/3270/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/6170/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2239/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/0752/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2257/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/0561/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/0340/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/00638/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3098/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2242/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/0628/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2116/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3198/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3668/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4639/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4940/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5768/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2119/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: E-12/6577/1979 - Salário Família\r\n\r\nE-12/7970/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5225/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/0792/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4530/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1170/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5888/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4914/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/6609/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4883/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/0712/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1219/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1553/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2127/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/7248/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/7901/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: E-03/56246/1976 - Salário Família\r\n\r\nE-12/1106-A/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3463/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2060/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n05/3014/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/3694/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/8336/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/3672/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3579/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3663/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/8353/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/3653/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5504/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3706/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5509/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3695/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/0512/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3732/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/0562/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3739/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3561/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3808/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5714/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3800/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/4840/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3786/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2462/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/0526/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5719/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7125/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2554/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5386/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/0207/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7587/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/0206/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/7589/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4923/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4662/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5558/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6052/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4955/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6212/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5799/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1917/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4443/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/0650/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1527/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5262/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1590/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-2/3036/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5800/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5359/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5762/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6289/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/6676/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5369/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/6616/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3473/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2909/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3426/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/01548/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/2757/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1569/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4820/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1628/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5409/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1629/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/7309/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1769/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/7337/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1911/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4003/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2719/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5090/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2071/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4465/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2246/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1362/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2266/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6722/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2693/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5771/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n10/0142/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-12/4251/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n05/3349/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-12/6943/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n05/1410/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-12/0965/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n05/364/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-12/7801/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n05/276/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nApenso: SGO/4169/1975 - Salário Família\r\n\r\n05/705/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-12/0622/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/806/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0878/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/802/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1649/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1905/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4179/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1928/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4182/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1943/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2295/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1929/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7030/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1191/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7529/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1971/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5687/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1173/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7102/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1174/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7083/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1179/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3638/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: 05/3383/1967 - Salário Família\r\n\r\nE-12/3607/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/1100/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1518/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/4117/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-123899/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/844/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4355/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/855/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4334/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/870/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5689/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/873/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7530/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/874/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7307/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/875/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7327/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/876/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7243/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/2079/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6956/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/3595/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7455/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/3585/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2450/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/3558/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6420/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: E-01/07114/1971- Salário Família\r\n\r\n05/4874/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1925/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/5546/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/2490/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/4656/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/2046/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/4655/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1320/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/4654/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/3554/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/6199/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1310/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/6002/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1397/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/5294/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1376/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/5311/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1335/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/175/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/3452/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1104/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/817/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1103/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/816/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4347/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/815/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4581/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: 15/0253/1968 - Salário Família\r\n\r\n15/3889/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/808/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n26/0238/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/807/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2156/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3711/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/2182/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5822/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/2199/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5390/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/2178/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nSOP/3607/1963\r\n\r\n1963\r\n\r\nApenso: 15/247/1974 - Salário Família\r\n\r\nE-12/0996/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/3549/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5394/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/3437/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4431/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/2922/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4832/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/891/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1730/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2333/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3054/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2849/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/2628/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/868/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2863/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/48/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5548/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/44/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/7172/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1106/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/577/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n15/1823/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/537/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n05/980/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n05/6200/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n05/1048/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n05/999/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n05/4020/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n05/716/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n24/702/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n05/807/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n05/5528/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n05/805/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n05/481/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n05/0056/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n05/581/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n15/00122-A/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/557/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n15/0111-A/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/582/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE/12/2708/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/580/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\n15/4286/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/603/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/2236/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n05/583/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/2707/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/5097/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/5122/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/4753/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/1416/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/477/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/2437/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/479/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/5937/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/478/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/2182/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nCPDERJ/316.791/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2029/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 04/700098/1968 - Canc.Salário Família\r\n\r\nE-12/2028/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5107/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4007/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5115/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2913/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/0007/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1557/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/0008/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-2/5472/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6357/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2485/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4175/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/0141/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2509/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6148/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3819/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6357/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5503/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4824/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/0528/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3827/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3751/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/1738/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3459/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5812/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5764/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5807/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/0158/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5799/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4742/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4324/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/0931/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/152/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4230/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1563/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4732/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4477/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3252/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5863/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4343/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6056/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5865/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6555/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6485/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3793/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6498/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2616/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/329/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5782/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/811/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3698/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/195/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/140/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/2416/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2303/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/3360/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/6366/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3900/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/6756/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nASSUNTO: Dispensa de ponto\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-12/852/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4561/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/891/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4057/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/319/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4556/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/320/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4313/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3653/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2779/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3947/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6006/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2858/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6007/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2859/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/2297/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2857/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/2231/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2876/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/1425/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2581/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/2145/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/463/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/1934/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/427/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/1958/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2986/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/1965/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1233/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/1907/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/974/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1003/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/569/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4199/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/581/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1001/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/568/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1809/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/520/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2150/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1504/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3338/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/667/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4428/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/668/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2103/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/662/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/2693/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/691/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/2692/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2252/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/2653/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4601/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/858/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2791/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1049/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3288/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5762/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: E-12/3223/1992 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/7551/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1388/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2343/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1387/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5518/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/7559/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5740/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2260/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1033/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/576/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/339/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/850/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1668/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/843/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4581/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5331/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2628/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5332/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3113/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5330/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3743/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6555/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-03/18256/1988 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/1041/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4313/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1084/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3376/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2198/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2519/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1085/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3562/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5584/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3561/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/8067/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/370/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/657/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1908/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1024/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/478/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3788-A/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6713/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1345/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1292/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1337/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6271/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5687/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1092/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6353/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5447/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6391/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3012/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1855/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1046/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4165/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1551/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2199/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1549/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-01/8174/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/360/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2202/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1221/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1550/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/764/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3447/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3767/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1796/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3768/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/7247/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3771/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2354/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3794/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3671/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2839/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4765/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2889/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4993/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2706/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/452/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5959/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1529/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5910/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5666/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6225/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1408/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4473/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4291/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/7227/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2174/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3935/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1495/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2515/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2014/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2516/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/1600/1992 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/2517/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3055/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3882/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4527/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3880/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4199/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/538/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5874/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1886/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5517/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/227/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7429/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2992/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3692/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5988/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1127/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6115/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1129/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5573/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1128/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/925/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1436/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4337/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4583/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/1156/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/250/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2053/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/251/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2481/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1476/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4929/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/1269/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4921/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/1212/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4920/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/638/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2180/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: 15/734/1974 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/4901/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/1399/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1321/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/1450/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2099/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6660/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1284/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5253/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6183/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7946/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1150/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7945/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1118/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/6836/1987- Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/1515/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-01/11577/1987 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/1524/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5792/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2412/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/301/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2442/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3585/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/804/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3583/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/805/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3581/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/806/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: 15/3683/1972 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/2316/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3515/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/916/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2900/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2349/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2712/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2095/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2709/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3914/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/830/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/765/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-15/2505/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3793/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/174/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1151/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1974/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1137/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/710/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1136/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1721/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3955/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5377/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1851/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5371/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1852/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/922/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1890/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2023/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1058/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5405/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1057/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/795/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/1008/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4743/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1826/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2967/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6578/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1633/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6580/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3521/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/8083/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/301/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3514/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3829/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3862/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/679/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4749/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4959/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4647/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2023/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1900/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4177/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2810/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2080/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/487/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/6865/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4757/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5002/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/309/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1897/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4037/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3092/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/622/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1984/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: 08/366/1973 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/5300/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/569/1973 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/3920/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n08/301/1973 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nApenso: E-12/4171/1981 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/535/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3015/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/748/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5929/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/754/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2384/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4805/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/994/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4814/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2524/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/737/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3488/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4639/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3989/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2402/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3560/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2105/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2683/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1867/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3700/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1869/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2849/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/928/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4253/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/929/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4254/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/8251/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3754/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2814/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5506/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3818/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5507/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2813/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1610/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1152/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3562/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2812/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6019/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1622/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3172/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4215/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1166/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1885/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1162/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1881/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1649/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1884/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1722/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1474/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1960/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/569/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2649/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4664/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2603/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/491/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2751/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1189/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4648/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1193/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4122/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1194/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1540/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4335/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3486/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3094/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5474/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3093/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5428/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/527/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1957/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3491/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4859/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1952/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4294/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1925/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/927/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3848/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1682/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2069/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1432/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2017/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1111/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5954/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2410/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/448/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5818/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3557/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3141/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3555/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3446/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3554/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5227/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3553/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1284/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3551/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1283/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3552/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4403/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4574/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4414/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4911/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4969/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/849/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4849/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/5509/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4850/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/585/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3142/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2906/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1088/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6301/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-12/1953/1985 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/3650/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4861/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5144/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4110/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/5232/1995 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/2319/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1096/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3333/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5119/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/819/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1650/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4570/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1394/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2669/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1036/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3560/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4300/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1820/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3257/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/69/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2525/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/562/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/6259/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3107/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/864/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1866/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2817/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5182/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3355/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3298/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2240/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nApenso: E-12/3287/1985 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/4501/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2925/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/927/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2861/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2667/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2849/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3276/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2652/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3288/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/986/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5032/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/555/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5033/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/573/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4457/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3269/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/1741/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/998/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/985/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2781/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5424/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3831/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/958/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1865/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2141/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5052/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2124/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5053/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2125/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4111/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3237/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3067/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4427/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/4532/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2404/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nId: 673471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673382": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO E ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PARA REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A E DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.074/2008 e seu apenso nº E-12/020.075/2008.\r\n\r\nId: 673382. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 136/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº 186/2006. GESTOR: Rodrigo da Silva Ferreira, matr. nº 24/007.295-9. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/71/4190/2008.\r\n\r\nId: 673453. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 042/2008, assinado em 25.09.2008, ao contrato nº 004/2008. PARTES: PRODERJ e o SENAC/ARRJ. OBJETO: Acréscimo de mais 12.000 (doze mil) Kit's de mídias e reprodução aos serviços descritos no item 9.2.2 da Cláusula Nona do instrumento contratual. Processo nº E-26/80033/2008.\r\n\r\nId: 673376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "673153": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2008, do tipo Técnica e Preço, torna público que com base na análise da Documentação de Habilitação constante do Envelope “A”, considera habilitados, por terem atendido a todos os itens do Edital, estando em conformidade com as exigências ali contidas, os consórcios: \r\n\r\n- Consórcio Accenture do Brasil Ltda e M2M Digital Ltda.; e \r\n\r\n- Consórcio Ebiz Soluction S/A - Soluções Tecnológicas, Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda e Disclinc Informática Ltda.\r\n\r\nPor oportuno, declara inabilitadas as licitantes:\r\n\r\n- Consórcio TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento de Informação S/A e AZ Informática Ltda. por não ter atendido os itens: 5.1.1, alínea b do Edital, no que tange à exigência de apresentação de documentos comprobatórios de eleição dos seus administradores; e 5.3.1, alíneas a.1, a.2 e a.3 do Edital, no que tange ao atendimento dos índices contábeis;\r\n\r\n- Consórcio G&P - Projetos e Sistemas Ltda e MJV Tecnologia Ltda por não ter atendido o item 5.3.1, alínea a.3, vez que o índice apurado no balanço apresentado, encontrava-se maior que 1,2;\r\n\r\n- Paradigma Tecnologia de Negócios S/A por não ter atendido o item 5.3.1, alínea a, no que tange à apresentação do Balanço na forma da lei (cópia da publicação em jornal ou Diário Oficial);\r\n\r\n- Link Data Informática e Serviços Ltda. por não ter atendido o item 5.3.1, alínea a.3, vez que o índice apurado no balanço apresentado encontrava-se maior que 1.\r\n\r\nId: 673153"
                        ],
                        "673455": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, as licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 014/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº E-01/56.116/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 23.10.08, às 10 horas\r\n\r\nData do Pregão: 23.10.08,às 11 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 015/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Escritório.\r\n\r\nProcesso nº E-01/55.763/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 24.10.08, às 10 horas\r\n\r\nData do Pregão: 24.10.08, às 11 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br , podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma ) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 673455"
                        ],
                        "673390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADIMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base no processo nº E-02/1.055/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Decreto nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora, ANDRÉA APA RECIDA CAMPBELL CUNHA, Agente de Atividade Agropecuária, Nível III, do Quadro I - Permanente, matrícula 868.747-7, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 5º andar, sala 508, Centro, RJ., no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo-disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a partir de 02.05.2007.\r\n\r\nId: 673390"
                        ],
                        "672686": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/06/08\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 20/06/08\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 23/06/08\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nReferente ao processo E 26/31911/2007\r\n\r\nOnde se lê ... por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLeia-se ... por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14 de março de 2007.\r\n\r\nId: 672686"
                        ],
                        "673186": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Transferência do Imóvel situado na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, Loja 201, Leblon/RJ; LIVRO: A-03/SUPATI; Fls. 65 a 69; TERMO Nº 021; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA, conforme arts 13, I e 16, § 1º da Lei nº, 3.189/99 e no art. 22 do Decreto nº 25.217/99; RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 19, datado de 18/08/2008, lavrado no Livro A-03/SULOG, fls. 57 a 59, para incluir a descrição completa, conforme consta na matrícula nº 93.671 do 2º Ofício do Registro de Imóveis - RJ, do imóvel - loja 201 (Centro Cultural) da Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, com numeração suplementar pela Avenida Borges de Medeiros, nº 633, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Foram mantidas e ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Transferência celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA, já mencionado. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2008; PROCESSO Nº E-01/400.903/2007.\r\n\r\nId: 673186"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673292": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 123/2007, de 27/11/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/318368/2008, torna público que fará realizar às 11h do dia 28 de novembro de 2008, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por Concorrência Pública nº 01/2008, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, dos bens imóveis administrados pelo RIOPREVIDÊNCIA, abaixo identificada:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Conceição nº 80/80A, que compõe uma mesma área juntamente com aqueles da Rua Armando Salles de Oliveira, nºs 09 e 17.\r\n\r\nSituação do imóvel: Vázio\r\n\r\nÁrea: 352,27 m².\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 13.978,00 (treze mil nove centos e setenta e oito reais).\r\n\r\n2 - Imóvel situado na Praça Marechal Âncora, nº 184/186.\r\n\r\nSituação do Imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea: 701,50 m².\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 11.174,90 (onze mil cento e setenta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nO edital com todas as informações pertinentes, bem como a documentação dos bens imóveis estarão disponíveis a partir do dia 13 de outubro de 2008, na Gerência de Controle e Registro do RIOPREVIDÊNCIA, situado à Rua do Carmo, nº 43/6º andar, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de uma resma de papel A4.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas por meio do telefone 2211-2469.\r\n\r\nId: 673292. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "672973": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.03. - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IRF 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO, da Empresa abaixo citada, comparecer a esta Inspetoria a Av. Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - R.J, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste, para possibilitar o atendimento do contido no Ofício nº OCJ/862/GAB/PG-3, da Douta. Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/120.221/2008 - Inscrição 82.599.703\r\n\r\nRazão Social: MEYMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Oitenta e Oito s/nº - Cavalheiros - Macaé\r\n\r\nId: 672973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "672763": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 003/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prestação de serviços de postagem, SEED, SEDEX e outros, nas modalidades nacional e internacional, bem como, comercialização de produtos postais e carga em máquina de franquear. VALOR: A SEDEIS pagará mensalmente, os valores de acordo com os preços e tarifas estabelecidos para cada tipo de serviço postal, telemático e adicional utilizados e/ou produtos adquiridos, constantes das tabelas de preços e tarifas da ECT, vigentes na data da prestação dos serviços. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 16 de setembro de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/0360/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2008.\r\n\r\nId: 672763"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "673033": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos. PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e os contratados relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias. PROGRAMA DE TRABALHO: 2232.23.122.0002.4240. ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04 FONTE: 10. PROCESSO Nº E-11/50.546/2007. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura em 01/10/2008.\r\n\r\nNome\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nRemuneração mensal\r\n\r\nCargos\r\n\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI\r\n\r\n076\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA IIII\r\n\r\nVALTER TEIXEIRA JR.\r\n\r\n077\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPABLO RIBEIRO SIMPLÍCIO\r\n\r\n078\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA I\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n079\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n080\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\n\r\n081\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 673033. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673420": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21 de maio de 2008, publicadas, respectivamente, no D.O./RJ de 14 de fevereiro de 2008 e de 28 de maio de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo:\r\n\r\nERICA VIEIRA FELIX\r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nId: 673420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673041": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comer cial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16 horas, para, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, para ciência e manifestação.\r\n\r\nEMPRESA: ELMIR CORREA GOMES ME \r\n\r\nPROCESSO N° 00-2008/052152-5\r\n\r\nNIRE: 3310046149-0\r\n\r\nId: 673041. A faturar por empenho"
                            ],
                            "673032": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Execução do serviço de reforma da cobertura do imóvel situado à rua Sete de Setembro - 193, em telhas tipo francesa, com troca de madeiramento apodrecido ou infestado por cupins, com colocação de subcobertura em durafoil, revisão geral das calhas em chapa de alumínio, verificação das descidas, com troca de tubulação onde necessário, pintura do madeiramento com anti-fungicida, retirada do entulho e limpeza geral da obra.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2008, às 11:00 h.\r\n\r\nO Edital completo, encontra-se à disposição no endereço acima, podendo ser retirado no horário das 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, 4º andar, mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.377/2008\r\n\r\nId: 673032. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "673466": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2008 celebrado em 03 de abril de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa JRO Pavimentação Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, alteração da planilha de quantidades de preços com acréscimo de recursos e apresentação de novo cronograma físico. ASSINATURA: 30/09/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/000.284/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2005 celebrado em 12 de setembro de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com substituição dos modelos das máquinas copiadoras atualmente instaladas sem alteração de valor do contrato. ASSINATURA: 12/09/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.681/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2008 \r\n\r\nId: 673466"
                        ],
                        "673011": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Trajano de Moraes. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com decréscimo de recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, redução quantitativa da meta física, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.376/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2008\r\n\r\nId: 673011"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "672837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 074-A/2007 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e VEIRANO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Rerratificação, alterando o número do Contrato para 074-B/07 (DP).”\r\n\r\nASSINATURA: 28/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.128/2007\r\n\r\nId: 672837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "672838": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 050/2007 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação contratual.”\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22/08/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/765.093/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2008.\r\n\r\nId: 672838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "672818": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cal virgem granulada 3/6 mm para Eta do Guandu”.\r\n\r\nDia: 23/10/2008 - Horário:10h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.539.700,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 672818. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "673123": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado do Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação da contratação de serviços de manutenção geral dos equipamentos e elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de câmaras mortuárias para Postos de Polícia Técnico-Científica. PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 27/09/2008. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2008. PROCESSO Nº E-09/00054/01241-2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2008\r\n\r\nId: 673123"
                        ],
                        "673896": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público que o Pregão Eletrônico nº 041/2008, Processo nº E-09/00.365/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a aquisição de Material de Consumo para Gerenciamento de Resíduos do HPC-JCM - Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 28.481,11 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e onze centavos) e que encontra-se agendado para o dia 27 de outubro de 2008, às 14h foi transferido para o dia 28 de outubro de 2008, às 14h e acolhimento das propostas até as 11h do dia 28 de outubro. Tal fato se deu em razão do Decreto nº 41.509, publicado no DOERJ nº 190 de 09/10/2008, que transferiu a comemoração do Dia do Funcionário Público para o dia 27/10/2008. \r\n\r\nId: 673896"
                        ],
                        "673048": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-09/02113/1702/2008, inclui o servidor DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES, Delegado de Polícia de 2ª classe, matricula nº 0.860.864-8, no Edital publicado no DOERJ. nº 128 de 10/07/2001, folhas nº 45, do Poder Executivo.\r\n\r\nId: 673048"
                        ],
                        "672882": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000488/2508/2008. \r\n\r\nFonte: 012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cravos e Ferraduras.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 91.401,60\r\n\r\nRealização: 21/10/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 672882"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "673474": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso Adm. nº E-21/935.003/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AMB CLEAN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de operação, manutenção e monitoração de estação de tratamento e esgoto, estação elevatória de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto da Penitenciária Dr. Serrano Neves.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPT: 251581 ND:449039 FR:00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2008.\r\n\r\nId: 673474"
                        ],
                        "672959": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 060/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 020/2008 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/925.204/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e a empresa ENZIPHARMA Produtos Médicos Laboratoriais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagente preparado para análises automatizadas de bioquímica e hemograma completo, incluindo com Comodato aparelhos e equipamentos para análise.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 262.560,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nND: 339030 FR: 25 PT: 25010630200902169.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2008.\r\n\r\nId: 672959"
                        ],
                        "672948": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/10069/2008.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n152\r\n\r\n061600\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA S. LA RUBIA\r\n\r\n78\r\n\r\n153\r\n\r\n052313\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n154\r\n\r\n030314\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n155\r\n\r\n054285\r\n\r\nBRUNA GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\n78\r\n\r\n156\r\n\r\n062345\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n157\r\n\r\n060061\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n158\r\n\r\n020370\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS \r\n\r\n78\r\n\r\n159\r\n\r\n062972\r\n\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\n\r\n78\r\n\r\n160\r\n\r\n055619\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n161\r\n\r\n108650\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n78\r\n\r\n162\r\n\r\n060205\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n78\r\n\r\n163\r\n\r\n056903\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\n164\r\n\r\n061044\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n165\r\n\r\n070932\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n166\r\n\r\n060967\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARÃES\r\n\r\n78\r\n\r\n167\r\n\r\n109046\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n168\r\n\r\n052498\r\n\r\nDANÚBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n169\r\n\r\n054858\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n78\r\n\r\n170\r\n\r\n000115\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES \r\n\r\n78\r\n\r\n171\r\n\r\n056913\r\n\r\nROBERTA LOPES DE O. N. DE BRAGANÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n172\r\n\r\n062683\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n173\r\n\r\n057913\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n174\r\n\r\n100894\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n175\r\n\r\n051464\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n78\r\n\r\n176\r\n\r\n060348\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n78\r\n\r\n177\r\n\r\n054492\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n178\r\n\r\n060556\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n179\r\n\r\n051582\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n180\r\n\r\n059886\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n181\r\n\r\n062726\r\n\r\nMICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n182\r\n\r\n054650\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n183\r\n\r\n005186\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n184\r\n\r\n071006\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n78\r\n\r\n185\r\n\r\n052368\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n186\r\n\r\n050067\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n187\r\n\r\n100596\r\n\r\nANA CRISTINA R COUTINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n188\r\n\r\n054593\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n76\r\n\r\n189\r\n\r\n000796\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n190\r\n\r\n058880\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n191\r\n\r\n008850\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n192\r\n\r\n056760\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n193\r\n\r\n053966\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n194\r\n\r\n002963\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n195\r\n\r\n102131\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n196\r\n\r\n061352\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\n76\r\n\r\n197\r\n\r\n003827\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n76\r\n\r\n198\r\n\r\n004479\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n199\r\n\r\n051855\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\n76\r\n\r\n200\r\n\r\n056925\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n76\r\n\r\n201\r\n\r\n058282\r\n\r\nELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n76\r\n\r\n202\r\n\r\n051521\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\n76\r\n\r\n203\r\n\r\n063793\r\n\r\nALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n204\r\n\r\n054550\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n205\r\n\r\n061650\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n76\r\n\r\n206\r\n\r\n100961\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n207\r\n\r\n054678\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n208\r\n\r\n052742\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n209\r\n\r\n059724\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n210\r\n\r\n054688\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n76\r\n\r\n211\r\n\r\n082375\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n212\r\n\r\n054852\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n213\r\n\r\n050578\r\n\r\nROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n76\r\n\r\n214\r\n\r\n051964\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n215\r\n\r\n054525\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n216\r\n\r\n057027\r\n\r\nTATIANA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n217\r\n\r\n062601\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\n76\r\n\r\n218\r\n\r\n057707\r\n\r\nPAULA M. PAIXÃO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n219\r\n\r\n055400\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n220\r\n\r\n056492\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n76\r\n\r\n221\r\n\r\n100882\r\n\r\nARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n222\r\n\r\n005939\r\n\r\nNILCEIA PEREIRA PAINS\r\n\r\n76\r\n\r\n223\r\n\r\n101916\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n224\r\n\r\n062385\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n225\r\n\r\n060481\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n226\r\n\r\n054864\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n76\r\n\r\n227\r\n\r\n058284\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n76\r\n\r\n228\r\n\r\n051559\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n229\r\n\r\n081425\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n76\r\n\r\n230\r\n\r\n080998\r\n\r\nDANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\n76\r\n\r\n231\r\n\r\n051444\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n232\r\n\r\n120340\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n76\r\n\r\n233\r\n\r\n054975\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n76\r\n\r\n234\r\n\r\n061241\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n76\r\n\r\n235\r\n\r\n059250\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\n76\r\n\r\n236\r\n\r\n051207\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n237\r\n\r\n051584\r\n\r\nTIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n238\r\n\r\n054480\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n891\r\n\r\n058231\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n892\r\n\r\n020485\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\n74\r\n\r\n893\r\n\r\n000190\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n894\r\n\r\n101813\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n895\r\n\r\n063078\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n896\r\n\r\n057672\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n74\r\n\r\n897\r\n\r\n050898\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n74\r\n\r\n898\r\n\r\n053488\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n899\r\n\r\n004078\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n900\r\n\r\n070830\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n901\r\n\r\n057049\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n74\r\n\r\n902\r\n\r\n053702\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n903\r\n\r\n059645\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n904\r\n\r\n053854\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n74\r\n\r\n905\r\n\r\n058399\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n74\r\n\r\n906\r\n\r\n034575\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n74\r\n\r\n907\r\n\r\n055893\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n908\r\n\r\n056985\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n74\r\n\r\n909\r\n\r\n108534\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n910\r\n\r\n050461\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n911\r\n\r\n056191\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n74\r\n\r\n912\r\n\r\n058291\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n913\r\n\r\n050376\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n914\r\n\r\n063262\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n915\r\n\r\n051722\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n916\r\n\r\n062245\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n917\r\n\r\n055807\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n74\r\n\r\n918\r\n\r\n001430\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n74\r\n\r\n919\r\n\r\n102568\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n920\r\n\r\n063536\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n921\r\n\r\n007936\r\n\r\nSÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n922\r\n\r\n059467\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n74\r\n\r\n923\r\n\r\n051099\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n924\r\n\r\n100936\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n925\r\n\r\n063004\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\n74\r\n\r\n926\r\n\r\n061400\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n927\r\n\r\n062849\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n928\r\n\r\n050150\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n929\r\n\r\n059001\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n930\r\n\r\n058252\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n931\r\n\r\n051504\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n932\r\n\r\n058201\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n933\r\n\r\n050706\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\n934\r\n\r\n061099\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n74\r\n\r\n935\r\n\r\n053927\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n936\r\n\r\n059033\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n937\r\n\r\n050164\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n74\r\n\r\n938\r\n\r\n060158\r\n\r\nFLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\n74\r\n\r\n939\r\n\r\n057592\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n940\r\n\r\n055715\r\n\r\nJÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n941\r\n\r\n054676\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n942\r\n\r\n058432\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n943\r\n\r\n001594\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n944\r\n\r\n051236\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n945\r\n\r\n057410\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n946\r\n\r\n004200\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n947\r\n\r\n053048\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n74\r\n\r\n948\r\n\r\n061941\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n74\r\n\r\n949\r\n\r\n054300\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n950\r\n\r\n051492\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n951\r\n\r\n050995\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n74\r\n\r\n952\r\n\r\n055297\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\n953\r\n\r\n002290\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\n74\r\n\r\n954\r\n\r\n054560\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n955\r\n\r\n082387\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n956\r\n\r\n056438\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n74\r\n\r\n957\r\n\r\n054383\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n958\r\n\r\n062579\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n74\r\n\r\n959\r\n\r\n051769\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n960\r\n\r\n055492\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n961\r\n\r\n062146\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n962\r\n\r\n051020\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n963\r\n\r\n050739\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\n74\r\n\r\n964\r\n\r\n052208\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n965\r\n\r\n054246\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n966\r\n\r\n059480\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n967\r\n\r\n054421\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n74\r\n\r\n968\r\n\r\n051258\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n74\r\n\r\n969\r\n\r\n100341\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n74\r\n\r\n970\r\n\r\n070506\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n971\r\n\r\n051429\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n972\r\n\r\n055809\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n74\r\n\r\n973\r\n\r\n056862\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n74\r\n\r\n974\r\n\r\n061100\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\n74\r\n\r\n975\r\n\r\n063120\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n976\r\n\r\n060077\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n977\r\n\r\n057293\r\n\r\nOTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n978\r\n\r\n056440\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n74\r\n\r\n979\r\n\r\n035415\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n980\r\n\r\n020084\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n981\r\n\r\n001065\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n982\r\n\r\n050018\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n983\r\n\r\n058536\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n984\r\n\r\n059111\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n74\r\n\r\n985\r\n\r\n057808\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n986\r\n\r\n050896\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n74\r\n\r\n987\r\n\r\n054763\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n988\r\n\r\n051523\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n989\r\n\r\n054979\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\n74\r\n\r\n990\r\n\r\n056195\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n991\r\n\r\n057699\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n992\r\n\r\n019884\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n993\r\n\r\n062290\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n74\r\n\r\n994\r\n\r\n007468\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n995\r\n\r\n060131\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n996\r\n\r\n059291\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n997\r\n\r\n055193\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n998\r\n\r\n052520\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n999\r\n\r\n032360\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1000\r\n\r\n050553\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n74\r\n\r\n1001\r\n\r\n054895\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1002\r\n\r\n061273\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1003\r\n\r\n033650\r\n\r\nALESSANDRO DE A DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1004\r\n\r\n055410\r\n\r\nJOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1005\r\n\r\n058887\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1006\r\n\r\n059882\r\n\r\nJACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\n74\r\n\r\n1007\r\n\r\n055680\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1008\r\n\r\n050471\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1009\r\n\r\n055376\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\n1010\r\n\r\n055544\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1011\r\n\r\n057928\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\n74\r\n\r\n1012\r\n\r\n062194\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1013\r\n\r\n057597\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1014\r\n\r\n052286\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n1015\r\n\r\n108558\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1016\r\n\r\n053848\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1017\r\n\r\n055169\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1018\r\n\r\n050314\r\n\r\nCARLOS JADER PORTES DA SILVA.\r\n\r\n74\r\n\r\n1019\r\n\r\n059976\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1020\r\n\r\n052504\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1021\r\n\r\n053320\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1022\r\n\r\n057400\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO R. DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1023\r\n\r\n057624\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1024\r\n\r\n101023\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1025\r\n\r\n050267\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1026\r\n\r\n055246\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1027\r\n\r\n003682\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1028\r\n\r\n006520\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n1029\r\n\r\n033844\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1030\r\n\r\n057453\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n74\r\n\r\n1031\r\n\r\n058517\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n74\r\n\r\n1032\r\n\r\n051831\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1033\r\n\r\n059910\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n74\r\n\r\n1034\r\n\r\n062507\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1035\r\n\r\n063273\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n1036\r\n\r\n056811\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1037\r\n\r\n052028\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1038\r\n\r\n054941\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1039\r\n\r\n060745\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1040\r\n\r\n056742\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1041\r\n\r\n055653\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1042\r\n\r\n057130\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 08.10.2008.\r\n\r\nId: 672948"
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                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \r\n\r\n“ENFª IZABEL DOS SANTOS”\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Habilitação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. Diretora da Escola: Sonia Maria Alves - Secretária Escolar: Marlene Costa Santos.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO I - AUXILIAR DE ENFERMAGEM)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - TURMA 57ª - ANO LETIVO 2008 - Adriana da Cunha Araujo - Ana Alice do Nascimento Corrêa - Anne Cleyde Gustavo Lopes - Bruna Soares de Castro - Edilene de Souza Claudino - Eliane Batista Moreira - Eliane Ferreira da Silva - Eloir Cristina de Albuquerque da Penha - Eugenia Soares Monteiro Andrade - Fernanda Fatima Gonçalves - Lucia de Figueiredo Pereira - Luciano Rodrigues Ribeiro - Luzia de Fatima Barbosa Fontes - Margarida Ribeiro Silva - Maria Celia de Almeida Pedro - Marilene Siqueira Castro - Mery Hellen Rodrigues dos Santos Bomfim - Monica Regina Coelho de Souza - Paulo Sergio Gomes Ribeiro - Rosemere da Silva Wriedt - Rosemeri da Silva do Valle - Vania Rafaela Dantas de Oliveira.\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS - TURMA 7ª ANO LETIVO 2002 - Angelica Cruz Calomeni Morett.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCAMPOS - TURMA 4ª - ANO LETIVO 2005 - Ailce D' Oliveira Rangel.\r\n\r\nNITERÓI - TURMA 8ª - ANO LETIVO 2005 - Ana de Fátima Rosa.\r\n\r\nId: 673083"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram convocados na forma do Edital publicado no DOERJ nº 046, Parte I, de 10/03/2008 os candidatos abaixo, aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento de Vagas nos Cargos de Cabo e Soldado Bombeiro Militar, objetivando a preparação para inclusão no estado efetivo (nomeação) e posse, no dia 13 de outubro de 2008, nas antigas instalações do 21º GAC do Exército Brasileiro, sito na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 585 (próximo à Quinta da Boa Vista) - São Cristóvão - Rio de Janeiro / RJ, na ordem de classificação específica:\r\n\r\nPARA SOLDADO BOMBEIRO MILITAR:\r\n\r\n1) COMBATENTE - às 08 horas:\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n201123316\r\n\r\nMAICON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n201085974\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n201092653\r\n\r\nRAFAEL BARRETO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n201114201\r\n\r\nWANDO PEÇANHA LOPES\r\n\r\n201100018\r\n\r\nFÁBIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n201022193\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n201024963\r\n\r\nROMULO JOGAIB SALCIARINI\r\n\r\n201106608\r\n\r\nFABIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n201030620\r\n\r\nLEANDRO MOTA DE LIMA\r\n\r\n201123238\r\n\r\nLUIZ D`ANGELO DOS REIS MACHADO\r\n\r\n201126533\r\n\r\nRODNEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n201114287\r\n\r\nMARCUS VINICIUS C. DE CARVALHO\r\n\r\n201124778\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n201116091\r\n\r\nRICARDO CRADDOCK PANTOJA\r\n\r\n201080487\r\n\r\nROMULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n201118108\r\n\r\nVINÍCIUS BONIFÁCIO DE CASTRO\r\n\r\n201012590\r\n\r\nJOÃO PAULO TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\n201098941\r\n\r\nGABRIEL AMARAL CAJUEIRO\r\n\r\n201091117\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MORAES FERNANDES\r\n\r\n201090658\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n201112649\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES POLCK\r\n\r\n201117905\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES E SOUZA\r\n\r\n201080384\r\n\r\nRODRIGO MARINHO DE MELLO\r\n\r\n201079475\r\n\r\nOSMIR FERREIRA CRUZ\r\n\r\n201123746\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n201055117\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n201043065\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES NETO\r\n\r\n201010357\r\n\r\nAMÉRICO MACHADO CORREIA\r\n\r\n201098510\r\n\r\nEVANDRO MALTA FERREIRA\r\n\r\n201115806\r\n\r\nPAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n201040485\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA PRADO\r\n\r\n201095190\r\n\r\nEDUARDO FELIPE TARGAT ROCHA FILHO\r\n\r\n201030467\r\n\r\nEDILSON PEREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n201007009\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n201054244\r\n\r\nJORGE LUIS MONTEIRO BARILLO\r\n\r\n201117464\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n201090227\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA\r\n\r\n201077579\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n201009897\r\n\r\nAGUINALDO MEZZAVILLA JÚNIOR\r\n\r\n201030411\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n201028528\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA EUGENIO\r\n\r\n201008337\r\n\r\nDOUGLAS LIRA RIBEIRO\r\n\r\n201036043\r\n\r\nPAULO JOSE ALONSO MARQUES\r\n\r\n201051212\r\n\r\nANDERSON PEREIRA LOPES\r\n\r\n201105608\r\n\r\nARISTÓTELES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201070143\r\n\r\nEDMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n201094371\r\n\r\nALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR\r\n\r\n201065138\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n201114928\r\n\r\nRENATO ROCHA AZANEU\r\n\r\n201093992\r\n\r\nADENIR PEREIRA VIANNA\r\n\r\n201030471\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n201030622\r\n\r\nLEANDRO PRADO CRUZ\r\n\r\n201008982\r\n\r\nFLAVIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n201064236\r\n\r\nJOÃO FELLIPE FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n201092892\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SILVA\r\n\r\n201030454\r\n\r\nDIEGO FONSECA GUSTAVO\r\n\r\n201032272\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n201078574\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO\r\n\r\n201113774\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n201092550\r\n\r\nPABLO LIMA DE MENDONÇA\r\n\r\n201080412\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\n201041778\r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n201046730\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO\r\n\r\n201041190\r\n\r\nMÁRCIO SALLES DA COSTA BARRETO\r\n\r\n201114817\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\n201113283\r\n\r\nJOÃO CARLOS BERNARDO ALMEIDA CORTEZ DE CARVALHO\r\n\r\n201063180\r\n\r\nGIULIANO LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n201031495\r\n\r\nMOISÉS PITÁGORAS BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n201073273\r\n\r\nTIAGO VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n201012336\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA TELES\r\n\r\n201098599\r\n\r\nKLERTON GONÇALVES DE ARAÚJO.\r\n\r\n201063943\r\n\r\nJORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n201044028\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERNANDES SOBRAL\r\n\r\n201124256\r\n\r\nRAFAEL SANT`ANNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n201070429\r\n\r\nEVILASIO SANTOS CURY\r\n\r\n201104357\r\n\r\nIGOR AQUINO SANTOS\r\n\r\n201061010\r\n\r\nCHARLES RIBEIRO VARGAS\r\n\r\n201073662\r\n\r\nWESSLEY POUBEL DE SOUZA\r\n\r\n201041744\r\n\r\nSAULO NEVES GONÇALVES\r\n\r\n201112455\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ BEZERRA\r\n\r\n201022576\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTANA MACHADO\r\n\r\n201113022\r\n\r\nGUINTER BUTZKE\r\n\r\n201023693\r\n\r\nROBSON LUIZ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n201027613\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n201072789\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n201090071\r\n\r\nLEONARDO SILVA NUNES\r\n\r\n201027667\r\n\r\nDANILO AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\n201030507\r\n\r\nFEOVANE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n201036031\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n201088583\r\n\r\nALEX DE SOUZA PINTO\r\n\r\n201022226\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ PINTO\r\n\r\n201071955\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n201044324\r\n\r\nLEANDRO BATISTA FREZ\r\n\r\n201116296\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n201066057\r\n\r\nMICHEL BARCELOS DE JESUS\r\n\r\n201115124\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n201112851\r\n\r\nFILIPPO MORAES POVILL\r\n\r\n201105380\r\n\r\nAMAURY DE CASTRO PINHEIRO\r\n\r\n201030100\r\n\r\nELISIO PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n201121840\r\n\r\nVANESSA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n201036314\r\n\r\nRODRIGO CESAR BRAGA PEREIRA GOMES\r\n\r\n201025466\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n201031586\r\n\r\nOLIVAL MARCOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n201080851\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BARROS\r\n\r\n201036048\r\n\r\nPAULO RICARDO BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n201066787\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n201062869\r\n\r\nFLAVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n201031791\r\n\r\nRAFAEL CLAUDIO SILVA SANTOS\r\n\r\n201076455\r\n\r\nEDIMAR VELASCO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n201093563\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO SANTOS FILHO\r\n\r\n201054754\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\n201032695\r\n\r\nANDRÉ SEIDI TSUKIDE\r\n\r\n201024413\r\n\r\nRENATO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n201095035\r\n\r\nCLAYSON BORGES ANTUNES PENA\r\n\r\n201022300\r\n\r\nBRUNO FRITOLI RATTES\r\n\r\n201006875\r\n\r\nALLAN COUTINHO SILVA\r\n\r\n201066839\r\n\r\nRAFAEL LOURENÇO NEPOMUCENO\r\n\r\n201030513\r\n\r\nFILIPE SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n201065086\r\n\r\nLUIS FELIPE LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n201095250\r\n\r\nFABIANO ANDRADE LINS\r\n\r\n201041743\r\n\r\nSAULO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n201100043\r\n\r\nFABRICIO BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n201006770\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n201124676\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n201021930\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n201014375\r\n\r\nRAPHAEL BARROS GONÇALVES\r\n\r\n201040492\r\n\r\nFRANCISCO DE JESUS RAVANI DA SILVA\r\n\r\n201128483\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n201091666\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n201115110\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201056104\r\n\r\nRAFAEL JONATAS HIPOLITO LUIZ\r\n\r\n201098652\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BRAGA\r\n\r\n201124902\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE REIS DA SILVA\r\n\r\n201030576\r\n\r\nJOÃO PAULO LANDEO LEÇA\r\n\r\n201041766\r\n\r\nSIDNEI MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201077178\r\n\r\nGABRIEL LOPES LÁZARI\r\n\r\n201099469\r\n\r\nHUGO ABRAÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n201079658\r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\n201112817\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n201028334\r\n\r\nEVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n201030235\r\n\r\nFERNANDO BELONATO GALHARDO NASCIMENTO\r\n\r\n201100019\r\n\r\nFÁBIO SALLES DA SILVA\r\n\r\n201094054\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n201093937\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RENZLER FRAGA\r\n\r\n201063159\r\n\r\nGIOVANNI DE ARAUJO\r\n\r\n201076817\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n201008177\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\n201104725\r\n\r\nLEANDRO VIANA DAMASCENO\r\n\r\n201125371\r\n\r\nVICTOR CÉSAR ALVES SABARA\r\n\r\n201062987\r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\n201045352\r\n\r\nMARIA GABRIELA D`URÇO CONSOLINE\r\n\r\n201066436\r\n\r\nPATRICK MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\n201115138\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n201062678\r\n\r\nFELIPPE DE SOUSA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n201070696\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\n201053992\r\n\r\nJEFFERSON SILVA COUTINHO\r\n\r\n201024954\r\n\r\nRÔMULO COSTA ALMEIDA LEPORAES\r\n\r\n201011085\r\n\r\nDALMIR RAFAEL JUSTINO\r\n\r\n201124195\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n201105787\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n201067318\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\n201114981\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n201062840\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n201024408\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n201030719\r\n\r\nOTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS MELO\r\n\r\n201065690\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n201063461\r\n\r\nHIGOR DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n201009526\r\n\r\nJANSEN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n201055057\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n201080327\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\n201045876\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO\r\n\r\n201111990\r\n\r\nCELSO CHAVES JUNIOR\r\n\r\n201013863\r\n\r\nMICHAEL BARROS KROFF\r\n\r\n201062115\r\n\r\nELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ\r\n\r\n201055938\r\n\r\nPAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n201105571\r\n\r\nANGELO MEDRADO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n201071148\r\n\r\nITALO DA COSTA PORTO\r\n\r\n201035881\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n201052904\r\n\r\nESDRAS DE SOUZA CLER CHRISTOVÃO\r\n\r\n201092182\r\n\r\nVLADIMIR DE ALMEIDA PESSÔA\r\n\r\n201024956\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n201116314\r\n\r\nRODRIGO TELLES MEDEIROS\r\n\r\n201047760\r\n\r\nWENDEL JOSÉ BRETAS CASTRO\r\n\r\n201023144\r\n\r\nCELIO MACEDO DE MORAES NETO\r\n\r\n201047318\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n201037977\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES TEMPONI\r\n\r\n201078599\r\n\r\nLIZIA CONCEIÇÃO SANT ANA CORRÊA\r\n\r\n201094917\r\n\r\nBRUNO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n201030439\r\n\r\nDANIEL ROMARIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201114140\r\n\r\nVITOR MARIANO BELLO GASPAR\r\n\r\n201030490\r\n\r\nFÁBIO FRAGA AVINTE\r\n\r\n201085988\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n201030686\r\n\r\nMARIO JORGE GOMES SAMPAIO\r\n\r\n201100374\r\n\r\nGILLIARD DO ESPIRITO SANTO FURTADO\r\n\r\n201066751\r\n\r\nRAFAEL DA LUZ DO CARMO\r\n\r\n201030614\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n201054044\r\n\r\nJEREMIAS DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES\r\n\r\n201078779\r\n\r\nLUIZ GUILHERME SILVA DE ABREU\r\n\r\n201095760\r\n\r\nCARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n201089756\r\n\r\nJANDRES MARTINI DA SILVEIRA\r\n\r\n201080417\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n201101850\r\n\r\nSANDRO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201061612\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n201010740\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO EULÁLIO PORTO\r\n\r\n201122467\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n201022333\r\n\r\nBRUNO PEREIRA VAUGHON\r\n\r\n201115645\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY\r\n\r\n201101669\r\n\r\nLUCAS BARRETO FERNANDES\r\n\r\n201117469\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MELO\r\n\r\n201092687\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n201025609\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALKMIM\r\n\r\n201037818\r\n\r\nTHIAGO MENDES SILVEIRA\r\n\r\n201066476\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n201037189\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n201014337\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n201045759\r\n\r\nPABLO GUERREIRO SALLES\r\n\r\n201056116\r\n\r\nRAFAEL MARINHO MARTINS\r\n\r\n201128107\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n201089636\r\n\r\nGLAUCIO VINICIUS ATHAYDE DE CASTRO\r\n\r\n201071429\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO HOLTZ CAFFÉ\r\n\r\n201080560\r\n\r\nRUAN MORAIS DE LUCENA\r\n\r\n201115906\r\n\r\nRAFAEL JACINTO AMARAL CURTY\r\n\r\n201070761\r\n\r\nFLÁVIO VITAL\r\n\r\n201119281\r\n\r\nWARLEN TEXEIRA DE PAULA\r\n\r\n201008118\r\n\r\nDEBORA SCHMUTZLER ABRAHAO\r\n\r\n201025039\r\n\r\nRONY ALVES DE LIMA\r\n\r\n201042895\r\n\r\nFILIPE MANHÃES BARBOSA\r\n\r\n201008354\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n201041360\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n201046274\r\n\r\nRÉGIS APOLINÁRIO COELHO\r\n\r\n201037138\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GIOSEFFI DE OLIVEIRA\r\n\r\n201100304\r\n\r\nGABRIEL DOMINGUES COSTA\r\n\r\n201101792\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n201071632\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n201045028\r\n\r\nMAEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201118689\r\n\r\nRAY FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\n201009154\r\n\r\nGILDO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n201099737\r\n\r\nLAERCIO WEITZEL DE ANDRADE\r\n\r\n201010507\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE MELO\r\n\r\n201099359\r\n\r\nGERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n201026772\r\n\r\nANDRÉ ALMEIDA LOPES DE DEUS\r\n\r\n201063152\r\n\r\nGIOVANI ISAAC RUSSO DA SILVA\r\n\r\n201087633\r\n\r\nEDSON MARCELO RODRIGUES\r\n\r\n201021957\r\n\r\nALLAN MELLO DE ASSIS\r\n\r\n201030663\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA LIMENZO\r\n\r\n201076480\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SEVERO\r\n\r\n201125637\r\n\r\nWELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n201090324\r\n\r\nARINO DE CALAZANS BARBOSA\r\n\r\n201076773\r\n\r\nADRIANO SILVA FRANCISCO\r\n\r\n201106591\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n201024650\r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\n201099844\r\n\r\nLEONARDO TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n201080576\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n201064832\r\n\r\nLEONARDO MARTINS LOPES\r\n\r\n201088869\r\n\r\nBRUNO ABRAÃO RODRIGUES\r\n\r\n201072496\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n201118829\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n201011765\r\n\r\nFÁBIO PANARO CUSTÓDIO\r\n\r\n201112264\r\n\r\nDIEGO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n201072138\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CASEMIRO MOURA JUNIOR\r\n\r\n201063313\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL CADIMO\r\n\r\n201071764\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n201103896\r\n\r\nDIOGO DE MELLO CRUZ\r\n\r\n201065988\r\n\r\nMAURO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n201122485\r\n\r\nJORGE LUIZ CACIANO REIS\r\n\r\n201072726\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n201011467\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n201053720\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n201037358\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n201051501\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n201063454\r\n\r\nHEWERTON DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n201122973\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DAMASCENO\r\n\r\n115946\r\n\r\nADILSON GOUVÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201101124\r\n\r\nTHARLLES OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n201124720\r\n\r\nROGER SANTANA JORDÃO\r\n\r\n201076139\r\n\r\nBRUNO FRANCELINO BARBOSA\r\n\r\n201060828\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MALAVAZE\r\n\r\n201101253\r\n\r\nVLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n201006880\r\n\r\nALLAN DE MORAIS GIOBINI\r\n\r\n201064507\r\n\r\nLAWSON MIRALHA MARINS DA SILVA\r\n\r\n201122946\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA MELHOR\r\n\r\n201022665\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201015216\r\n\r\nTUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA\r\n\r\n201051461\r\n\r\nARTHUR DIMITRIO SOUZA ZÊBA DA COSTA\r\n\r\n201112740\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n201076594\r\n\r\nFABIO BRAZ PEREIRA\r\n\r\n201123795\r\n\r\nMILTON ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n201113944\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n201098230\r\n\r\nEDUARDO DA CUNHA BRIVIO\r\n\r\n201088673\r\n\r\nALLAN PINTO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\n201015168\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n201123617\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAES\r\n\r\n201123558\r\n\r\nMARCOS FERREIRA PARANHOS\r\n\r\n201032297\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n201031751\r\n\r\nPLINIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n201113231\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART\r\n\r\n201118413\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\n201025440\r\n\r\nTHIAGO COEHO RODRIGUES\r\n\r\n201119195\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA SOARES\r\n\r\n201037477\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n201011731\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n201114396\r\n\r\nMAX SOUSA AMARAL\r\n\r\n201013355\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VEGGI PACHECO\r\n\r\n201087339\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n201089060\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\n201030660\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE LIMA\r\n\r\n201024745\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA MENDONÇA\r\n\r\n201052206\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOMINGOS\r\n\r\n201036027\r\n\r\nPAULO ANDRE DA CONCEIÇÃO PAPARANA\r\n\r\n201072981\r\n\r\nSANDER JÚLIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n201032306\r\n\r\nALEXANDRE TADEU DA CUNHA\r\n\r\n201035571\r\n\r\nLEONARDO GOUVÊA ERTHAL\r\n\r\n201025111\r\n\r\nSALOMÃO VICENTE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\n201030859\r\n\r\nWAGNER CYRINO DA SILVA\r\n\r\n201105666\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE SOUZA E SILVA\r\n\r\n201064525\r\n\r\nLEANDRO BESSA VIEIRA\r\n\r\n201031018\r\n\r\nWALLACE TADEU DA MOTTA PAES\r\n\r\n201105881\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAULO\r\n\r\n201007871\r\n\r\nCLEBER VILLAÇA DA SILVA\r\n\r\n201030853\r\n\r\nVITOR BARBUSCI MOÇO\r\n\r\n201043021\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\n201063722\r\n\r\nJASON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n201022027\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n201113847\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n201118814\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO BARROS\r\n\r\n201066012\r\n\r\nMAYCON ARAUJO COELHO\r\n\r\n201011630\r\n\r\nERLEM EDIMILSON BARROZO\r\n\r\n201098275\r\n\r\nEDEM JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201124057\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n201090870\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n201126713\r\n\r\nVITOR MAGALHÃES DE LEMOS\r\n\r\n201066062\r\n\r\nMICHEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201025615\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n201080370\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\n201124926\r\n\r\nSILMAR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n201041302\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201046513\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n201071817\r\n\r\nLEANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n201010667\r\n\r\nBRUNO CARLOS LUGÃO\r\n\r\n201115071\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n201078626\r\n\r\nLUCAS PANTALEONE DE CARVALHO ARCURI\r\n\r\n201113748\r\n\r\nLUCA DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n201070099\r\n\r\nDOUGLAS JORGE FERNANDES MORAIS\r\n\r\n201022281\r\n\r\nBRUNO DE ALCANTARA ANDRADE\r\n\r\n201030780\r\n\r\nROBERTO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n201116473\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n201078696\r\n\r\nLUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n201106554\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201030369\r\n\r\nANÍSIO VIEIRA SILVA\r\n\r\n201023571\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n201089596\r\n\r\nGEORGE CÂMARA TEIXEIRA\r\n\r\n201075917\r\n\r\nALEX DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n201101852\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n201113140\r\n\r\nIGOR PESSANHA JARDIM\r\n\r\n201007729\r\n\r\nCARLOS SOARES RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n201099714\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOUZA AMARAL\r\n\r\n201089443\r\n\r\nFABIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n201091863\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n201022178\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n201030203\r\n\r\nFELIPE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201052207\r\n\r\nDANIEL ROQUE FERREIRA\r\n\r\n201097828\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n201025768\r\n\r\nVAGNO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n201117839\r\n\r\nMARIO SERGIO RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n201075923\r\n\r\nALEX DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n201124130\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\n201062939\r\n\r\nFREDERICO MELIGA\r\n\r\n201066361\r\n\r\nPABLO AMORIM ELYSIO\r\n\r\n201030417\r\n\r\nCESAR EMMANUEL MARTINS MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n201037666\r\n\r\nROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES\r\n\r\n201022116\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\n201056053\r\n\r\nRAFAEL CUSTODIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n201061595\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA DE MORAES\r\n\r\n201100200\r\n\r\nFERNANDO TARGUETA BARBOZA\r\n\r\n201062507\r\n\r\nFABIO SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n201025667\r\n\r\nTIAGO CORREA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n201092049\r\n\r\nTATIANE DA MOTTA CANDIDO\r\n\r\n201030661\r\n\r\nMARCELO COZZOLINO SOARES\r\n\r\n201073206\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SCHIAVO\r\n\r\n201047739\r\n\r\nWELLINGTON RAMALHO CAMPELO\r\n\r\n201078259\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO DUARTE ZUPO\r\n\r\n201037542\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n201060515\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n201024893\r\n\r\nRODRIGO SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\n201071958\r\n\r\nLEONARDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n201090111\r\n\r\nLUCAS PEREIRA PULLIG BASTOS\r\n\r\n201013633\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n201080893\r\n\r\nTHIAGO GOMES SANTANA DA ROSA\r\n\r\n201095106\r\n\r\nDEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n201027947\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GOMES\r\n\r\n201062071\r\n\r\nELIELTON XAVIER DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n201119318\r\n\r\nWILLIAN LADEIRA BAPTISTA\r\n\r\n201012293\r\n\r\nHUDSON FIGUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201100210\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO MAFRA\r\n\r\n201037428\r\n\r\nPEDRO PAULO REZENDE DE PAIVA\r\n\r\n201072050\r\n\r\nLUÃ BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n201112296\r\n\r\nDIEGO GONZAGA CERQUEIRA\r\n\r\n201053154\r\n\r\nFABRICIO FRAGA CASTRICINI\r\n\r\n201114655\r\n\r\nPAULO VINICIUS SALGUEIRO SOUZA DORES\r\n\r\n201090161\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO NARCIZO\r\n\r\n201079060\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESPÍNDOLA DE CARVALHO\r\n\r\n201089099\r\n\r\nCRISTIANO HORTÊNCIO TREVENZOLI\r\n\r\n201100428\r\n\r\nGLAUCO JOSÉ BATISTA DANTAS\r\n\r\n201098158\r\n\r\nDIOGO VIEIRA MARINHO\r\n\r\n201040063\r\n\r\nDANILO ALVES XAVIER SALERNO\r\n\r\n201114224\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA\r\n\r\n201073279\r\n\r\nUANDERSON DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n201063279\r\n\r\nGUILHERME DE MENDONÇA LAMBLET\r\n\r\n201062264\r\n\r\nEVERTON DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n201077500\r\n\r\nMARCOS SALLES DE ASSIS\r\n\r\n201008602\r\n\r\nERITON GRIPPE INACIO\r\n\r\n201115856\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MORAES\r\n\r\n201022077\r\n\r\nANDERSON SOARES MARTINS\r\n\r\n201036943\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n201024830\r\n\r\nRODRIGO LOUSADO MOTA\r\n\r\n201085633\r\n\r\nADRIANO PIMENTA FRANÇA\r\n\r\n201076463\r\n\r\nEDNEI DE CARVALHO\r\n\r\n201022287\r\n\r\nBRUNO DE SANTANA MORAES\r\n\r\n201098564\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO\r\n\r\n201105850\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE O. LESSA\r\n\r\n201055264\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n201076989\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n201030570\r\n\r\nJHONATHAN WILLIANS ROCHA HORSTS\r\n\r\n201056033\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO MOURA\r\n\r\n201063610\r\n\r\nITALO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n201121791\r\n\r\nTIAGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n201030418\r\n\r\nCESAR LUIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n201044643\r\n\r\nLEONARDO MARTINS VALADARES\r\n\r\n201063893\r\n\r\nJORGE DOMINGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n201089674\r\n\r\nHENRIQUE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n201014280\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS BARBOSA\r\n\r\n201077575\r\n\r\nPHILLIP ANTONIO DE PAULA DORNELES\r\n\r\n201072105\r\n\r\nLUCIANO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n201008692\r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n201069934\r\n\r\nDEJACYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n201076205\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUERRA DE MENDONÇA\r\n\r\n201054639\r\n\r\nLEANDRO RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201122497\r\n\r\nJORGE MATIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n201046229\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA\r\n\r\n201052249\r\n\r\nDANILO CHAVES RANGEL\r\n\r\n201053236\r\n\r\nFELIPE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n201080852\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BRABO\r\n\r\n201051473\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\n201126964\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SOUZA\r\n\r\n201013806\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA OKASAKI\r\n\r\n201065507\r\n\r\nMARCELO SILVA ROSA\r\n\r\n201118351\r\n\r\nMARCOS FILIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201046919\r\n\r\nSILAS RAMOS GOMES\r\n\r\n201072688\r\n\r\nROBSON DA SILVA LIERS\r\n\r\n201010512\r\n\r\nANDRE SILVA\r\n\r\n201115171\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\n201116055\r\n\r\nRENATO CORREA DE MATTOS\r\n\r\n201105857\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GAZUL DA CUNHA\r\n\r\n201010955\r\n\r\nCHARLES PIRES MAIA\r\n\r\n201066077\r\n\r\nMICHEL MARQUES CARRIR\r\n\r\n201025674\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n201033024\r\n\r\nADRIANO VELASCO CRUZ\r\n\r\n201073030\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n201094465\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n201052995\r\n\r\nFABIANO IORIO SANTANA\r\n\r\n201051860\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n201030581\r\n\r\nJONAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n201010751\r\n\r\nBRUNO XAVES CARNEIRO\r\n\r\n201073019\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n201013081\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\n201112970\r\n\r\nGILSAN COSTA MARMELO\r\n\r\n201070721\r\n\r\nFILIPE DE FIGUEIREDO FALCÃO MARTINS\r\n\r\n201077980\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n201093783\r\n\r\nBLENNER DIAS ESCARANI DA SILVA\r\n\r\n201113622\r\n\r\nLÉCIO SIQUEIRA CAPISTRANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201087413\r\n\r\nCLEYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n201009228\r\n\r\nGUILHERME BRITO MENDES\r\n\r\n201080960\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n201063799\r\n\r\nJOÊME ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n201077015\r\n\r\nDAVID DE PAIVA DIAS SILVA\r\n\r\n201024388\r\n\r\nRENATO CARMO DE SOUSA\r\n\r\n201056712\r\n\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n\r\n201117517\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n201104147\r\n\r\nFELIPPE SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n201101357\r\n\r\nALISTER JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n201112554\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n201023886\r\n\r\nRONEY WAGNER PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\n201094400\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n201114107\r\n\r\nVINICIUS CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201073717\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO NEVES\r\n\r\n201091099\r\n\r\nJORGE MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n201013507\r\n\r\nMARCELO PIRES RODRIGUES\r\n\r\n201062789\r\n\r\nFILIPE SCHORN COIMBRA\r\n\r\n201100252\r\n\r\nFLÁVIO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n201093740\r\n\r\nANTHONY CESAR VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n201030508\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n201051399\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE CASTRO GARLOPE\r\n\r\n201040048\r\n\r\nDANIEL SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201080165\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n201022613\r\n\r\nANDRÉ ARIGONE TELLES BARROS\r\n\r\n201061969\r\n\r\nEDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER\r\n\r\n201064683\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n201080275\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n201112704\r\n\r\nFABRICIO MILLER DOS SANTOS\r\n\r\n201046782\r\n\r\nSANDRA LUCIANA NUNES FAGUNDES\r\n\r\n201125503\r\n\r\nWAGNER LOURENÇO MARAU\r\n\r\n201093013\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n201060646\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\n201036992\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n201121909\r\n\r\nSANDRO FERNANDES REIS\r\n\r\n201123680\r\n\r\nMARLOS CAMARA BRANCO RODRIGUES\r\n\r\n201113550\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n201089984\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n201114123\r\n\r\nVINICIUS MARTINS REY\r\n\r\n201036308\r\n\r\nRODRIGO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n201007003\r\n\r\nANDERSON DE SANTANA LISBOA\r\n\r\n201124151\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n201024996\r\n\r\nRONALDO FONSECA RAPOZO JUNIOR\r\n\r\n201041834\r\n\r\nTHIAGO DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\n201071291\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n201037285\r\n\r\nMATHEUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\n201046507\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PORTO\r\n\r\n201076600\r\n\r\nFÁBIO JHON PEREIRA MOTA\r\n\r\n201087231\r\n\r\nALEX CAETANO DE AGUIAR\r\n\r\n201114296\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n201047080\r\n\r\nTHIAGO CASANOVA ALMEIDA\r\n\r\n201026170\r\n\r\nWALTERMAN PEREIRA FILHO\r\n\r\n201012191\r\n\r\nGUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n201033154\r\n\r\nALESSANDRO GARCIA MELO\r\n\r\n201053053\r\n\r\nFABIO DELGIUDICE GOMES\r\n\r\n201117361\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SALUSTIANO P.C.FILHO\r\n\r\n201123167\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n201008858\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n201053868\r\n\r\nITALO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n201013724\r\n\r\nMARIO GOMES FERREIRA NETO\r\n\r\n201047723\r\n\r\nWELLINGTON DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n201045833\r\n\r\nPAULO CESAR LEAL CAETANO\r\n\r\n201115946\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n201052419\r\n\r\nDIEGO PEREIRA BONICENHA\r\n\r\n201047279\r\n\r\nTITO AZEVEDO PAMPLONA CÔRTE REAL\r\n\r\n201063906\r\n\r\nJORGE LIRIO PESSANHA\r\n\r\n201015349\r\n\r\nVICTOR LEMBO SPINELLI\r\n\r\n201112037\r\n\r\nCLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n201087586\r\n\r\nDIOGO ROGÉRIO MAURÍLIO LIMA\r\n\r\n201015348\r\n\r\nVICTOR HUGO VALADÃO CARRIELLO\r\n\r\nDeixam de ser convocados 10 (dez) candidatos, em função de cumprimento de decisão judicial em andamento.\r\n\r\n2) GUARDA-VIDAS - às 13 horas:\r\n\r\n101000177\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n101006804\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n\r\n101001745\r\n\r\nDIOGO LEMOS CARDOSO\r\n\r\n101004986\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS FONSECA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n101004611\r\n\r\nIGOR SANTANA CAVALCANTI\r\n\r\n101000595\r\n\r\nLEONARDO XAVIER COSTA VIANA\r\n\r\n101000660\r\n\r\nWAGNER BASTOS DA SILVA\r\n\r\n101003943\r\n\r\nSAULO CARVALHO ROSA\r\n\r\n101002282\r\n\r\nALAN DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n101002365\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n101004829\r\n\r\nJORGE DANTE QUEIROZ DE ARAUJO GIGANTI\r\n\r\n101002127\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n101000536\r\n\r\nTAIAN NASCIMENTO E CALDAS\r\n\r\n101003856\r\n\r\nRAPHAEL MORAES DA FONSECA\r\n\r\n101006700\r\n\r\nROBERTO MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n101001885\r\n\r\nJONATAS JACIEL DA RCOHA\r\n\r\n101001338\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n101000379\r\n\r\nDAVID MAGNO DE MORAIS\r\n\r\n101005378\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LOPES MAIER\r\n\r\n101006306\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO FRAGOSO\r\n\r\n101005696\r\n\r\nBERNARDO MELLO DE ABREU\r\n\r\n101001776\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n101005692\r\n\r\nBERNARDO MARQUES PACHECO\r\n\r\n101006005\r\n\r\nCYRO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n101001991\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n101007033\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DUQUE COSTA CALLADO\r\n\r\n101003549\r\n\r\nJOÂO VITOR BARBOSA BRETAS\r\n\r\n101000913\r\n\r\nILDEFONSO ALVARENGA CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\n101001941\r\n\r\nLEONARDO JANDRE EMILIÃO\r\n\r\n101001210\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DE MELLO\r\n\r\n101004765\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n101001610\r\n\r\nALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA\r\n\r\n101005870\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SACHETO RODRIGUES\r\n\r\n101006697\r\n\r\nROBERTO LEANDRO DE MENEZES\r\n\r\n101001943\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n101005699\r\n\r\nBERNARDO TAVARES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n101003814\r\n\r\nPERICLES GOMES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n101004329\r\n\r\nEMANUEL PESSOA LEMOS SILVA\r\n\r\n101001203\r\n\r\nTHIAGO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\n101002201\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101002454\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO BERNARDINO\r\n\r\n101000410\r\n\r\nERIC MARQUES DOS SANTOS TERCITANO\r\n\r\n101006177\r\n\r\nDIEGO MENDES MACEDO\r\n\r\n101005867\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIATH MACEDO\r\n\r\n101001740\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n101001247\r\n\r\nVITOR AGUIAR THOMAZ\r\n\r\n101002492\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEDROZA MORAIS DE JESUS\r\n\r\n101002183\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n101000400\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n101003349\r\n\r\nEVERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n101001928\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n101004030\r\n\r\nVICTOR LOPES SILVA\r\n\r\n101005005\r\n\r\nLEANDRO PIMENTEL AZEVEDO\r\n\r\n101007042\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\n101004304\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n101004483\r\n\r\nGUILHERME MAURIELI CLEMENTE\r\n\r\n101002387\r\n\r\nALLAN JOHN TEIXEIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n101004425\r\n\r\nGÉRSON RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n101006057\r\n\r\nDANIEL SOUZA BRITO DE MORAES\r\n\r\n101005635\r\n\r\nPAULO CÉSAR COUTO ARRUDA\r\n\r\n101001681\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n101001822\r\n\r\nGEOVANI BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n101001688\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n101002521\r\n\r\nANSELMO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n101006372\r\n\r\nERICK DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n101006501\r\n\r\nFELIPE ALVES MÜLLER\r\n\r\n101002297\r\n\r\nALAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n101005602\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n101002064\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n101000308\r\n\r\nALAN FROEDE\r\n\r\n101000085\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA CHAUDÉ\r\n\r\n101002073\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n101003376\r\n\r\nFELIPE ABRAHAM MARCOS\r\n\r\n101002888\r\n\r\nHANS OLENCHUK SANTOS\r\n\r\n101002329\r\n\r\nALEX CALIXTO ARRUDA\r\n\r\n101002505\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA GURGEL\r\n\r\n101002290\r\n\r\nALAN FERREIRA MARCONI\r\n\r\n101006638\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n101000072\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n101005810\r\n\r\nCAIO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n101004465\r\n\r\nGUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI\r\n\r\n101003479\r\n\r\nHEIDER PORCINO ROCHA\r\n\r\n101001766\r\n\r\nERICSSON PAVONI JUNIOR\r\n\r\n101002292\r\n\r\nALAN LOPES DO COUTO\r\n\r\n101004423\r\n\r\nGERFERSON SANTÃNA LEGENTIL\r\n\r\n101004411\r\n\r\nGABRIELL SOARES OVIDIO\r\n\r\n101002059\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n101000981\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\n101001433\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n101004487\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA LARA ROSA\r\n\r\n101007323\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n101002004\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n101005571\r\n\r\nNICHOLAS VILLELA\r\n\r\n900000013\r\n\r\nLUIZ RESINENTTI\r\n\r\n101001975\r\n\r\nMARCELO BRITTO RAMOS\r\n\r\n101000590\r\n\r\nLEONARDO GULINELI MAIA\r\n\r\n101001854\r\n\r\nIGOR VAZ ARAUJO\r\n\r\n101004740\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n101001934\r\n\r\nLEONARDO ADRIANO BARBOSA CORTES\r\n\r\n101006570\r\n\r\nFELIPE QUIMEL DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n101007141\r\n\r\nTHIAGO REBELLO DA SILVA\r\n\r\n101001736\r\n\r\nDIEGO JOSE NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n101001006\r\n\r\nLUCAS PEREIRA COSTA\r\n\r\n101001903\r\n\r\nJOSE JORGE SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n101005572\r\n\r\nNÍCOLAS DUMORTOUT SANTOS\r\n\r\n101006163\r\n\r\nDIEGO GOMES ROSSE\r\n\r\n101003844\r\n\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n101004004\r\n\r\nTHIAGO TRACERA CARNEIRO\r\n\r\n101000181\r\n\r\nRAPHAEL BARCELOS BARBARIOLI\r\n\r\n101003809\r\n\r\nPAULO VICTOR FONSECA BUSIN\r\n\r\n101004614\r\n\r\nIGOR VIANNA NAPOLEÃO\r\n\r\n101007454\r\n\r\nWEVERTON DE ASSIS SANTANA\r\n\r\n101004779\r\n\r\nJOAS MALDONADO DA ROCHA\r\n\r\n101006668\r\n\r\nRICARDO PEREIRA SOBREIRA CIESLAK\r\n\r\n101001041\r\n\r\nMATEUS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n101001707\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MOURA DA SILVA\r\n\r\n101001992\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES\r\n\r\n101001235\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n101005467\r\n\r\nMATHEUS SILVA AMANCIO\r\n\r\n101002851\r\n\r\nFILIPE ARTUR MARTINS LIMA\r\n\r\n101004301\r\n\r\nDYEGO LIMA ARAUJO\r\n\r\n101002180\r\n\r\nTHIAGO GOMES BEZERRIL\r\n\r\n101004960\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRINO BORRALHO\r\n\r\n101005950\r\n\r\nCLÁUDIO MAZZA THEODORO SOARES\r\n\r\n101003054\r\n\r\nMARCEL SILVA ARAUJO\r\n\r\n101004563\r\n\r\nHIGOR CURVELLO SIMÕES\r\n\r\n101006077\r\n\r\nDANILO PEREIRA PADUA\r\n\r\n101006675\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\n101002200\r\n\r\nVINICIUS ABREU SPINDOLA\r\n\r\n101001631\r\n\r\nANDRÉ NEVES DE CASTRO\r\n\r\n201090492\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n101001220\r\n\r\nTIAGO SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n101007506\r\n\r\nYURI RESENDE MARTINS\r\n\r\n101003105\r\n\r\nNATHAN DE OLIVEIRA POLITANO\r\n\r\n101000192\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO LIRA GOMES\r\n\r\n101003383\r\n\r\nFELIPE DAVID DA CRUZ\r\n\r\n101002217\r\n\r\nWANDEMBERG DE ARAÚJO FARIAS ALVES\r\n\r\n101005838\r\n\r\nCARLOS ALEXANDER PORTO TAVARES\r\n\r\n101001652\r\n\r\nBERNARDO MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n101002364\r\n\r\nALEXANDRE MÜLLER RAMOS\r\n\r\n101007140\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n101006970\r\n\r\nSTYVEN MOLENDA\r\n\r\n101003609\r\n\r\nKRISHNA DASA MARQUES ALVES\r\n\r\n101001974\r\n\r\nMARCELLO MARQUES SANTOS PASSALINI\r\n\r\n900000009\r\n\r\nGLÁUCIO SOARES GUEDES DE MORAES\r\n\r\n101001844\r\n\r\nHIGOR COELHO ALMEIDA MATOS\r\n\r\n101000331\r\n\r\nANGELO PEREIRA SOARES\r\n\r\n101001059\r\n\r\nMURILO ALVARES VIEIRA\r\n\r\n101001879\r\n\r\nJOEL FERREIRA BORGES ALVES\r\n\r\n101004025\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n101002253\r\n\r\nADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n101001702\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n101001886\r\n\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\n101001228\r\n\r\nVICENTE LUIZ BARRETO ROSA JUNIOR\r\n\r\n101002407\r\n\r\nAMARA MESQUITA VELLOSO DA SILVA\r\n\r\n101004738\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA BARCELLOS\r\n\r\n101006856\r\n\r\nRÔMULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n101005076\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n101001808\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO LESSA\r\n\r\n101004818\r\n\r\nJONNIS PAIVA CUNHA REZENDE\r\n\r\n101005331\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ RAMOS CRUZ\r\n\r\n101006040\r\n\r\nDANIEL MOURÃO PADILHA\r\n\r\n101002163\r\n\r\nTÁRICK DA SILVA PINTO BERTOZA\r\n\r\n101005014\r\n\r\nLEANDRO SOUZA NEVES\r\n\r\n101003544\r\n\r\nJOÃO FILIPE SOUZA SENA\r\n\r\n101005938\r\n\r\nCHRISTIANO COSTA REIS\r\n\r\n101003983\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n101003678\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS REIS VIVAS\r\n\r\n101004568\r\n\r\nHIORRAN COELHO ALMEIDA MATOS\r\n\r\n101004205\r\n\r\nCARLOS JANDER TAVARES VIEIRA\r\n\r\n101006250\r\n\r\nDIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI\r\n\r\n101001633\r\n\r\nANDRÉ SUETH ASSUMPÇÃO\r\n\r\n101002153\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n101005237\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COELHO JUNIOR\r\n\r\n101000987\r\n\r\nLEONARDO AMARAL BATISTA\r\n\r\n101002291\r\n\r\nALAN GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n101001840\r\n\r\nHÉDER LIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n101000673\r\n\r\nWANDREY WALLACE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n101002078\r\n\r\nRAFAEL SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n101001356\r\n\r\nJAYME RIBEIRO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n900000007\r\n\r\nMARCELO SABINO DA SILVA BELLO\r\n\r\n101002500\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO SMITH SILVEIRA\r\n\r\n101001788\r\n\r\nFELIPE DE SÁ ALMEIDA\r\n\r\n101005344\r\n\r\nMARCELO THIAGO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n101000543\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n101003431\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS MILITÃO\r\n\r\n101006378\r\n\r\nÉRICO DAS MERCES LOPES\r\n\r\n101006633\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO LIMA LINS\r\n\r\n101001908\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA DIAS JÚNIOR\r\n\r\n101001937\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n101001442\r\n\r\nSTALLEY CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n101001074\r\n\r\nPATRICK RABELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n101002198\r\n\r\nVICTOR HUGO SENRA SALGADO\r\n\r\n900000006\r\n\r\nFELIPE VEIGA REGIS\r\n\r\n101005215\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n101004484\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA DIAS\r\n\r\n101000419\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n101007411\r\n\r\nWANDERLEY CAMPOS DRUMOND\r\n\r\n101006037\r\n\r\nDANIEL MELO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n101003358\r\n\r\nFABIO ASEVEDO SILVA\r\n\r\n101002914\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA SANSON\r\n\r\n101000103\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n101004613\r\n\r\nIGOR SOARES NEVES\r\n\r\n101000332\r\n\r\nARTHUR FRANCO BOTELHO\r\n\r\n101001782\r\n\r\nFÁBIO SANTIAGO AMARAL\r\n\r\n101002901\r\n\r\nHUMBERTO RORGER ULISSES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101006874\r\n\r\nRONAN GONÇALVES LIMA\r\n\r\n101001814\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n101005263\r\n\r\nLUIZ PAULO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n101006504\r\n\r\nFELIPE BARROS DA COSTA\r\n\r\n101004493\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA BEFF DA SILVA\r\n\r\n101002679\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n101000734\r\n\r\nBRUNO AGOSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101004541\r\n\r\nHEMERSON LOPES GULÃO\r\n\r\n101003550\r\n\r\nJOSÉ VIRGILIO BORGES TORRES DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n101004060\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO FILHO\r\n\r\n101001728\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n101005943\r\n\r\nCHRISTOPHER NAKASHIMA BRANSON\r\n\r\n101006489\r\n\r\nFAGNER ANTÔNIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n101003761\r\n\r\nMAURICIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n101002897\r\n\r\nHUGO BINTTENCOURT FALEIRO\r\n\r\n101001005\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n101003766\r\n\r\nMAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n101001756\r\n\r\nEDUARDO DE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n101001932\r\n\r\nLEMUEL DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\n101004573\r\n\r\nHUGO DINIZ DE FARIAS\r\n\r\n101001965\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MELLO DAS NEVES\r\n\r\n101003884\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n101001774\r\n\r\nFÁBIO BIZZO PONTES\r\n\r\n101004642\r\n\r\nITALO DA SILVA BIANA\r\n\r\n101002903\r\n\r\nIGOR DE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n101002303\r\n\r\nLBERSON SOARES VERAS RODRIGUES\r\n\r\n101002189\r\n\r\nTIAGO DA COSTA RANGEL\r\n\r\n101003489\r\n\r\nHUDSON TEIXEIRA FALLEIRO\r\n\r\n101004233\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n101006194\r\n\r\nDIEGO RAMOS COSTA\r\n\r\n101006715\r\n\r\nROBSON MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n101006650\r\n\r\nFLÁVIO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n101004988\r\n\r\nLEANDRO FÉLIX ABRAHÃO\r\n\r\n101000106\r\n\r\nRAFAEL IGLESIAS DE LIMA ASSIS FERREIRA\r\n\r\n101003411\r\n\r\nFERNANDO SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\n101001836\r\n\r\nGUSTAVO ALVES MELICH\r\n\r\n101004033\r\n\r\nVINÍCIUS CESAR BRANDÃO TAVARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101004693\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\n101002729\r\n\r\nCLEITON MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101006529\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FROSSARD\r\n\r\n101004804\r\n\r\nJONATAS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n101001910\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n101007271\r\n\r\nVICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n101005933\r\n\r\nCHARLLES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n101005994\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n101004283\r\n\r\nDIEGO SANTANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n101001645\r\n\r\nARTHUR GRECCO MACIEL SANTOS\r\n\r\n101004337\r\n\r\nERICH CARDOZO DAS NEVES\r\n\r\n101001193\r\n\r\nTHALES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n101001906\r\n\r\nJOSÉ ROSALVO DOS REIS NETO\r\n\r\n101006911\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA COLODETTI\r\n\r\n101002033\r\n\r\nMOYZES SILVA LIMA\r\n\r\n101006569\r\n\r\nFELIPE PRIETO FERNANDES VICTORINO\r\n\r\n101001826\r\n\r\nGILBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\n101001896\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA MEIRELLES JR\r\n\r\n101002506\r\n\r\nANDREI CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n101006952\r\n\r\nSHALON BICALHO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n101003178\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n101002804\r\n\r\nESEQUIEL LACERDA PEREIRA\r\n\r\n101007066\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n101000440\r\n\r\nFILIPE ASSAD DE AGUIA\r\n\r\n101003940\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PECLAT\r\n\r\n900000012\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n101003746\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n101001673\r\n\r\nBRUNO RAPOSO VIDAL\r\n\r\n101007399\r\n\r\nWALLACE WANDER MOREIRA DUARTE\r\n\r\n101002567\r\n\r\nARTHUR TENORIO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n101004971\r\n\r\nLEANDRO COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n101006614\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n101003380\r\n\r\nFELIPE BRUNO DIAS\r\n\r\n101006590\r\n\r\nFELIPPE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n101003720\r\n\r\nMARCILIO HENRIQUE HUGUENIN MARQUES\r\n\r\n101001674\r\n\r\nBRUNO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101003124\r\n\r\nPAULO VITOR BREVES IZAÍAS\r\n\r\n101003646\r\n\r\nLEONARDO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n101003665\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n101004741\r\n\r\nJOÃO DANIEL PICANÇO SERPA\r\n\r\n101002177\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n101003716\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n101002271\r\n\r\nADRIANO VITORINO WALTZ\r\n\r\n101002465\r\n\r\nANDRÉ BARRETO MUREB\r\n\r\n101001438\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n101006212\r\n\r\nDILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n101002167\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA FARIA\r\n\r\n101001961\r\n\r\nLUIZ CARLOS PORTUGAL MONTEIRO\r\n\r\n101001152\r\n\r\nRODRIGO MENDES MACIEL\r\n\r\n101001855\r\n\r\nILDEMIR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n101004303\r\n\r\nEDER FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n101007174\r\n\r\nTHIAGO VICINI DOS SANTOS\r\n\r\n101004237\r\n\r\nDANIEL JOSÉ CORREA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n101006234\r\n\r\nDIOGO MATIAS SOARES\r\n\r\n101000104\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO COSTA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n101001858\r\n\r\nISAC ALVES FONSECA DE SOUSA\r\n\r\n101005750\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nId: 673308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "673513": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/N° 207, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte, SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER CNPJ 33.725.946/0001-74, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº70.235/72, cientificá-los do início do procedimento instaurado pelo MPF 0719000.2008.03840-0 e intimá-los a comparecerem no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sl. 238, porta 12, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nO não atendimento do presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará o lançamento de ofício, consoante o disposto no art. 233 do Regulamento da Previdência Social - RPS - aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 673513"
                        ],
                        "673514": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 206, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO, CPF 118.859.978-09, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e § 2º, inciso IV, do Decreto 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º do referido Decreto, considerando o procedimento instaurado pelo MPF nº 0719000.2008.02154-0, intimá-lo a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo-quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 8, das 10 às 16 horas, para se manifestar acerca do Demonstrativo de Variação Patrimonial - Fluxo de Caixa Financeiro, referente ao ano-calendário 2003, elaborado, pelo Auditor-Fiscal responsável pelo mencionado procedimento administrativo, com base na Declaração de Ajuste Anual entregue a esta Secretaria, como também, com relação a outras informações em poder da fiscalização, assim como, para apresentar os comprovantes de movimentação financeira relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005, tudo nos termos do disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto n.º 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 673514"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "673232": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 461 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERNDO: \r\n\r\n-o disposto no art. 44 da Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2008”\r\n\r\n- o disposto no art. 4º da Lei estadual nº 5.182 de 023 de janeiro de 2008, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-20/11.347/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODIFICAÇÃO QUADRO DETALHAMENTO DAS DESPESAS-QDD\r\n\r\nC O D I G O S\r\n\r\nPrograma E Natureza F Valor Valor\r\n\r\nde F da\r\n\r\nTrabalho S Despesa R Cancelado Suplementado\r\n\r\n1161.03.122.0002-2016/ Manutenção Atividades Administrativas\r\n\r\nF 3390.92 10 200.000\r\n\r\nF 3390.39 10 200.000\r\n\r\n1161.03.061.0029-2031/Fundo Especial da DPGE FUNDPERJ\r\n\r\nF 4490.92 10 200.000\r\n\r\nF 4490.52 10 200.000\r\n\r\nTotais: .....................................: 400.000 400.000\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12.08.2008.\r\n\r\nId: 673232"
                    ],
                    "673234": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.10.2008\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES para a 1ª Defensoria Pública da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para a Defensoria Pública da 25ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO para a Defensoria Pública da 35ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para a Defensoria Pública da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO para a Defensoria Pública da 3ª Vara de Família da Regional do Méier.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para a Defensoria Pública da 3ª Vara Cível da Regional do Méier.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para a 3ª Defensoria Pública Regional da Capital.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES para a 5ª Defensoria Pública Regional da Região 03.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para a Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para a Defensoria Pública da 2ª Vara de Família de Barra Mansa.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS para a 1ª Defensoria Pública Regional da Região 5.\r\n\r\nId: 673234"
                    ],
                    "673233": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 472 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06 de 12 de maio de 1977 e no art. 181,inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERNDO:\r\n\r\n-o disposto no art. 44 da Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2008,\r\n\r\n- o disposto no art. 4º da Lei estadual nº 5.182, de 23 de janeiro de 2008, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-20/11.676/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, na forma do Anexo\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\n\r\nLÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODIFICAÇÃO QUADRO DETALHAMENTO DAS DESPESAS-QDD\r\n\r\nC O D I G O S\r\n\r\nPrograma E Natureza F Valor Valor\r\n\r\nde F da\r\n\r\nTrabalho S Despesa R Cancelado Suplementado\r\n\r\n1161.03.122.0002-2016/ Manutenção Atividades Administrativas\r\n\r\nF 3390.92 10 200.000\r\n\r\nF 3390.39 10 200.000\r\n\r\n1161.03.061.0029-2031/Fundo Especial da DPGE FUNDPERJ\r\n\r\nF 4490.92 10 200.000\r\n\r\nF 4490.52 10 200.000\r\n\r\nTotais: .....................................: 400.000 400.000\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.10.2008.\r\n\r\nId: 673233"
                    ],
                    "673230": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11.351/2008 - Considerando a reunião realizada em 30/09/2008 com a empresa CECAPI - CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.148.752/0001-79, vencedora do Pregão Eletrõnico DPGE nº 34/2008, cujo objeto é a prestação de serviço de curso de oratória;\r\n\r\nConsiderando que o curso será ministrado com Quadro próprio da referida empresa;\r\n\r\nConsiderando a adjudicação do único lote à empresa em alusão, no valor global de R$ 46.880,00 (quarenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrõnico DPGE nº 34/2008.\r\n\r\nId: 673230"
                    ],
                    "673235": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.622/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 673235"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "673231": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDPGE - PARTE I\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nProc. nº E-20/12.284/2005\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2007\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2008\r\n\r\nId: 673231"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}